PORTARIA SOF No 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOU de 19/11/13, Seção I, página 50)
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 8o,
inciso II, alíneas "a" e "b", e § 1o, do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, e a delegação de
competência de que trata o art. 3o, incisos I e II, da Portaria MP no 207, de 31 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto no 7.995, de 2 de maio de
2013, e ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e V da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, na
forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL
62000 Secretaria de Aviação Civil
64000 Secretaria de Direitos Humanos
68000 Secretaria de Portos
40.534.000
11.649
5.869.400
TOTAL
46.415.049
Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL
20000 Presidência da República
33.000.000
TOTAL
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
33.000.000
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL
20000 Presidência da República
52000 Ministério da Defesa
51.534.000
3.900.000
TOTAL
55.434.000
Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL
62000 Secretaria de Aviação Civil
64000 Secretaria de Direitos Humanos
18.100.000
11.649
TOTAL
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
18.111.649
ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO – PAC *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL
68000 Secretaria de Portos
5.869.400
TOTAL
(*) Inclui recursos de todas as fontes.
5.869.400