ANO 1 Publicação dos Despachos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro 2ª Fase Ano II Edição nº 245 1ª Fase 1875 a 1942 | PÁGINAS 4 e 5 | Dólar / BC Compra Venda Paralelo 1,76 1,86 Comercial 1,679 1,681 Turismo 1,63 1,78 Euro / BC 2,233 2,236 Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 R$ 1,00 Tasso Marcelo / AE www.jgn.com.br Câmbio (R$) Ouro (R$) Grama Variação 84,900 + 1,07% Blue Chips BMF Bovespa Bradesco Gerdau Itaú Unibanco Petrobras Sid Nacional Vale ON PN PN PN PN PN PNA % - 1,12 +- 0,06 + 1,88 - 0,18 - 2,75 - 0,04 - 0,97 Economia Presidente Lula conversa com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes durante o lançamento do Cartão Família Carioca A inflação percebida por famílias de baixa renda subiu 1,33% no mês passado. A taxa foi a mais elevada desde março deste ano, quando subiu 1,40%, e a maior para meses de novembro em sete anos, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). | PÁGINA 5 | País O senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011, assim como da cadeira na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) substituirá Argello no cargo. | PÁGINA 7 | /XODGL]TXHYHWDUiHPHQGD TXHWLUDUR\DOWLHVGR5LR Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também defendeu o veto e um projeto intermediário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que vetará a proposta aprovada pelo Congresso Nacional de redistribuição dos royalties de petróleo. A medida retira dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, grande parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os estados do País. O Rio pode perder com a medida R$ 8 bilhões do orçamento anual. “Nós construímos uma proposta que era melhor: o Rio continuaria ganhando e 6XSHUiYLWGD EDODQoDGHYH Questão de Justiça VHUPHQRU O secretário de Comércio Exterior, cederia uma parte para dividir pelo resto do País. Quando chegou no Congresso, o relator do projeto, por questão eleitoral, aceitou a chamada emenda Ibsen (de autoria do deputado Ibsen Pinheiro)”, explicou Lula, ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral, durante o lançamento do Cartão Família Carioca, uma espécie de Bolsa Família implantado pela Prefeitura. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também defendeu o veto e a adoção de um projeto intermediário. Ela argumenta que o ideal seria uma di- visão “mais justa”, de forma que os estados produtores tivessem mais privilégios, mas não fossem os únicos beneficiados. “Os estados produtores não podem ser tratados de maneira equânime, assim como os demais têm de ser beneficiados de alguma maneira, já que o petróleo é uma riqueza da União”, destacou. Ele lembrou, porém, que as discussões devem se ater às áreas ainda não licitadas. “Creio que retroagir em relação aos contratos de concessão seja de certa forma inconstitucional”, comentou. | PÁGINA 3 | Ed Ferreira / AE Daniel Raizman O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão foram condenados. Mas cabe observar que esta foi a primeira sentença da Justiça sobre o caso Samudio. | PÁGINA 8 | Welber Barral, disse que o País deve encerrar o ano com o saldo da balança comercial em US$ 16 bilhões, montante 40% menor que o registrado em 2009. Até a primeira semana de dezembro, a balança acumula superávit de US$ 15,513 bilhões, 33,7% a menos que os US$ 23,482 bilhões do igual período do ano passado. De acordo com Barral, ainda não é possível prever se o País vai registrar déficit na balança comercial em 2011. | PÁGINA 3 | Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr Tombini mostra ter posição mais intervencionista do que a de seus antecessores 3RVWXUDPDLVDWLYDQRFkPELR Welber Barral diz que ainda não é possível prever se o País terá déficit no próximo ano Na sabatina realizada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou seu nome para a presidência do Banco Central no governo Dilma Rousseff, o atual diretor de Normas, o economista gaúcho Alexandre Tombini, ao tratar do real valorizado, mostrou ter uma posição mais claramente intervencionista do que a de seus antecessores no comando do BC, evidenciando, pelo menos nesse ponto, maior alinhamento com o Ministério da Fazenda. “Não podemos deixar que políticas de outros países determinem a direção dessa importante variável da economia que é o câmbio”, disse. | PÁGINA 2 | 2 ECONOMIA Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 6$%$7,1, %$/$1d2 7RPELQLVLQDOL]DSRVWXUD &RQVWUXomR3,% PDLVDWLYDSDUDRFkPELR GHYHUiFUHVFHU QHVWHDQR Sabatinado no Senado, futuro presidente do BC mostra alinhamento com a Fazenda Fernando Nakagawa e Fabio Graner Da Agência Estado Alexandre Tombini foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ocupar a presidência do Banco Central no governo Dilma Rousseff. Atual diretor de Normas, o economista gaúcho, ao tratar do real valorizado - uma das maiores dores de cabeça da equipe econômica - mostrou ter uma posição mais claramente intervencionista do que de seus antecessores no comando da autoridade monetária, evidenciando, pelo menos nesse ponto, um maior alinhamento com o Ministério da Fazenda. “Não podemos deixar que políticas de outros países determinem a direção dessa importante variável da economia que é o câmbio”. Desde a adoção desse regime em 1999, as principais autoridades do BC têm defendido uma oscilação livre das cotações do dólar no Brasil. Quem compartilha dessa visão acredita que eventuais desequilíbrios no câmbio ou nas contas externas são corrigidos naturalmente pelo mercado com o tempo. Ontem, porém, Tombini deu sustentação teórica para uma postura mais ativa do governo na política cambial. Ficou claro que, para ele, o sistema de câmbio é flutuante, mas essa flutuação deve refletir os fundamentos da economia e não simplesmente os movimentos erráticos do mercado financeiro. Ou seja, o futuro presidente do BC deu um sinal de que deve encarar o assunto de forma proativa. Na verdade, o governo já tem sido bastante intervencionista no câmbio, com medidas como a tributação dos investidores estrangeiros e pesadas compras de dólares no mercado à vista pelo BC. Tombini considera que a emissão de dólares nos EUA e a política de moeda desvalorizada na China tornam a política cambial dos países emergentes como o Brasil mais complexa no esforço de evitar distorções. Dicas - Aos senadores, Tombini deu duas dicas sobre como pode agir para evitar novas distorções no câmbio. Primeiro, disse que o patamar das reservas internacionais no Brasil - hoje em US$ 286 bilhões - são, proporcionalmente, “moderadas” se comparadas a outros emergentes. Atualmente, o montante brasileiro equivale a pouco menos de 15% do PIB. Na China, a proporção é de 40% e o patamar alcança 30% na Coreia do Sul e 21% na Rússia. Em outras palavras, na visão dele, há espaço de sobra para as reservas crescerem no Brasil, o que quer dizer que as compras de dólares estão longe de atingirem o limite. Outra dica foi dada quando ele defendeu uso de ferramentas diferentes de política cambial em ocasiões extraordinárias. “Em situações excepcionais, são mais do que justificáveis o uso de instrumentos macroprudenciais”, disse, ao comentar que é preciso evitar “bolhas financeiras e de crédito” e “crises bancárias e de balanço de pagamentos”. “Não adianta aproveitar a abundante liquidez internacional existente, ter hoje fluxo de capitais de grandes proporções e, quando lá na frente eventualmente houver reversão, ter problemas”, defendeu. Na CAE, o nome de Tombini foi aprovado por 22 votos favoráveis e um contra. A votação no Plenário poderia acontecer aindana noite de ontem. ),1$1&,$0(172 %1'(6SUHWHQGHFRQWLQXDUD HPSUHVWDU5ELSRUDQR Arquivo / Fábio Motta / AE O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse ontem que os incentivos ao financiamento privado de longo prazo planejados pelo governo modificarão a composição dos desembolsos do banco em 2011, interrompendo o crescimento iniciado em 2008. No entanto, ele indicou que, após alta de 125% entre 2007 e 2010, a intenção é manter o banco no patamar dos R$ 146 bilhões que devem ser liberados este ano. A mudança, explicou, seria um foco maior do BNDES nos projetos de infraestrutura, que demandam prazos mais longos, e de inovação, que têm risco mais alto. Para ele, boa parte do financiamento aos investimentos da indústria começará a ser absorvida pelo crédito privado de longo prazo, que o governo promete incentivar com medidas a serem anunciadas ainda este mês. “Estamos finalizando um conjunto de entendimentos com o Ministério da Fazenda para calibrar espaços onde o setor privado poderá ampliar a sua presença e o BNDES encolher um pouco. Na margem, o bolo do investimento está crescendo e o financiamento tem que ser absorvido por outras fontes privadas, de modo que a gente possa, mais ou menos, estabilizar o BNDES”, disse ele, após participar do seminário “Diálogos capitais”, da revista Carta Capital, no Rio. “Vamos tentar também criar instrumentos via mercado de capitais para financiar a infraestrutura, mas não parece realista que, no curto prazo, o financiamento (privado) muito longo possa chegar à infraestrutura”. Os desembolsos do BNDES somaram R$ 140,9 bilhões entre janeiro e outubro. Desse total, 50% foram para a indústria e 29% para a infraestrutura. Parte da redução da participação da indústria nos financiamentos do banco poderia vir do fim do IMPOSTO DE RENDA ,%*( Alexandre Rodrigues Da Agência Estado 5HFHLWDDEUH FRQVXOWDDR ORWHGH UHVWLWXLo}HV A Receita Federal abre hoje a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse lote contempla os exercícios de 2010, 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www receita.fazenda. gov.br), a partir das 9h, ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF para fazer a consulta. No próximo dia 15, a Receita depositará, para um total de 99.467 contribuintes com imposto a restituir, o montante de R$ 176.897.116,66 . www.jgn.com.br Coutinho: setor privado absorverá boa parte dos financiamentos à indústria Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que subsidia o crédito para a aquisição de bens de capital, previsto para março. Coutinho indicou que o governo ainda não bateu o martelo sobre o fim do programa, criado para combater a queda do in- vestimento na crise, em julho de 2009, e que já foi prorrogado três vezes. “É um programa muito valioso, então deveríamos ainda pensar”, disse. Convidado para uma palestra sobre a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 e os gargalos de infraestrutura, Coutinho afirmou que os dois eventos são apenas “duas cerejas no bolo” de investimentos que o País precisa para sustentar um crescimento anual superior a 5% nos próximos cinco anos. Segundo levantamento do BNDES, o investimento em infraestrutura crescerá 10% ao ano entre 2011 e 2014, somando R$ 378 bilhões no período. Acrescentando os investimentos em perspectiva em edificações e na indústria, sobretudo na de petróleo, o total chega a R$ 1,59 trilhão. Coutinho afirmou que o País pode aproveitar “com moderação” o momento de alta liquidez mundial para se financiar com capital estrangeiro, mas também precisa aumentar a sua poupança interna. 3URGXomRFUHVFHHP TXDWURGHHVWDGRV Paulo Virgílio Da Agência Brasil De setembro para outubro deste ano, a produção industrial brasileira cresceu em quatro dos 14 estados e regiões pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os destaques da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados ontem, foram para os estados da Bahia, com crescimento de 5,4%, e do Espírito Santo, onde a produção cresceu 3,8%. Na comparação com outubro de 2009, a produção industrial avançou 2,1%, e no acumulado do ano, 11,8%, o mesmo índice do acumulado dos últimos 12 meses. Segundo o IBGE, os resultados de outubro indicam uma clara perda de ritmo do crescimento da produção industrial, frente aos números no primeiro e terceiro trimestres de 2010, na comparação com igual período do ano anterior. O Rio de Janeiro, com 0,7%, e Minas Gerais, com 0,1%, foram os outros dois resultados positivos de outubro. No estado de Santa Catarina, o crescimento da produção industrial foi zero, o mesmo índice observado em setembro. Os demais locais registraram taxas negativas, com destaque para o Paraná, com queda de 7,6%, Ceará (-5,9%), Goiás (-4,5%) e o Amazonas (-3,3%). Quedem Pernambuco (-0,6%), São Paulo (-0,5%) e na Região Nordeste (-0,1%). No confronto com outubro de 2009, o destaque nos resultados regionais foi para os aumentos de 20% na produção de Goiás, impulsionado, de acordo com o IBGE, pela indústria de alimentos e bebidas, e de 11,4% na do Espírito Santo, atribuído ao crescimento da indústria extrativa. Fabiana Holtz Da Agência Estado O Produto Interno Bruto (PIB) da construção deve crescer 11% neste ano e 6,1% no próximo, conforme estimativas divulgadas ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). Em encontro com a imprensa para comentar os resultados do ano e as perspectivas para o setor em 2011, a entidade chamou a atenção para a retomada do crescimento, que superou as expectativas do início do ano. Ao listar os próximos desafios para se chegar ao crescimento sustentado, os economistas do SindusCon avaliam que manter taxas de dois dígitos vai exigir um esforço consideravelmente maior. De acordo com a entidade, entre os empresários a perspectiva é de que o crédito continuará em expansão e os lançamentos serão voltados para os segmentos de média e baixa renda. Os executivos, porém, têm se mostrado pessimistas com relação à evolução dos custos setoriais, ao considerar que o fator mão de obra deve continuar como um dos grandes problemas de 2011. Inflação - No ano, a inflação na construção civil medida pelo INCC-M já acumula alta de 6,95% até novembro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse indicador estava em 3,01% um ano antes, mas chegou a atingir 11,75% em 2008. Entre os principais desafios para a indústria da construção, na avaliação da entidade, estão a continuidade do programa habitacional, o desenvolvimento de novas fontes de financiamento, a busca por inovações tecnológicas, custo dos terrenos e escassez de mão de obra. O SindusCon reconhece que a expansão do crédito na área habitacional e de infraestrutura e os recursos do “Minha Casa, Minha Vida” garantiram forte crescimento neste ano, apresentando reflexos em toda a cadeia. Resultado direto desse cenário, o País deve fechar 2010 com a geração de 350 mil novos empregos com carteira assinada. Dados mais recentes da indústria de materiais mostram a retomada do crescimento do setor, que superou as expectativas do início do ano que houve queda no indicador de desempenho das empresas, mas o otimismo dos empresários continua forte, ressalta o SindusCon. Sondagem realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) aponta que 76% das indústrias consultadas pretendem investir nos próximos 12 meses. Os principais alvos de investimentos seriam novas tecnologias, máquinas e equipamentos. A mesma pesquisa mostra que 88% das empresas do setor seguem otimistas em relação ao fechamento das vendas internas de novembro, ante 85% informada no mês anterior. O ritmo de criação de empregos também confirma o aquecimento do setor, acrescenta o sindicato. Em outubro foi registrada alta de 7% na taxa de ocupação da indústria da construção em relação a um ano antes, segundo levantamento mensal do IBGE. Na mesma base de comparação, o emprego formal no Brasil cresceu 15,1%, liderado pelos Estados do Norte (24,5%) e Nordeste (27,4%). Para ilustrar o bom desempenho do ano a entidade citou números da região metropolitana. No acumulado até outubro, os lançamentos na Região Metropolitana de São Paulo somaram 48.176 unidades e já se aproximam do volume total lançado em 2009, de 50.992 unidades, conforme pesquisa da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp). A performance, entretanto, ainda está um pouco distante do recorde de 62.762 unidades lançadas em 2008. As vendas no varejo de materiais de construção cresceram 7,8% em novembro na comparação com outubro e 8,5% sobre novembro de 2009, segundo dados da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), em pesquisa realizada em parceria com o Ibope Inteligência. De acordo com o estudo, de janeiro a novembro, o segmento registrou alta nas vendas de 10,5% sobre o igual período do ano passado. Nos últimos 12 meses, o índice foi de 11%. Para dezembro, o presidente da Anamaco, Cláudio Elias Conz, afirma que o setor está otimista, principalmente devido ao anúncio da prorrogação da redução do IPI até dezembro do ano que vem para a cesta básica de material de construção. “A prorrogação da redução do IPI tem um papel fundamental no aquecimento da nossa cadeia produtiva e o governo entendeu a importância da manutenção dessa medida, pois ela beneficia, sobretudo, a parcela da população mais carente, a que tem renda familiar de até 5 salários mínimos”, afirma em nota. Sem o benefício, os materiais teriam custo 8,5% maior, em média, para o consumidor final. “Para quem estava construindo uma casa popular (em torno de R$ 40 mil), o benefício significou uma economia de aproximadamente R$ 1,5 mil ou a construção de um banheiro”, afirmou Conz. Segundo estimativas da entidade, que representa 138 mil lojas de material de construção no País, o setor deve encerrar 2010 com 11% de crescimento sobre 2009, quando bateu recorde de faturamento, ou seja, R$ 45,04 bilhões. Preços de Assinatura Trimestral ..................R$ 60,00 Semestral ................R$ 110,00 Anual ........................R$ 210,00 Comercial: PABX (21) 3553-5353 [email protected] Impressão: Gráfica Monitor Mercantil Rua Marcílio Dias, 26 - Centro - RJ Diagramação: Miguel Antonio Gomez Heichard [email protected] Departamento Comercial e Administração Rua Debret, 23 Sobreloja 116 e 117 Centro - Rio de Janeiro CEP 20030-080 Conselho Editorial: Des. José Geraldo da Fonseca Des. 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Diretora Geral Elizabeth Campos [email protected] SindusCon chama Artigos & Colunas: [email protected] Filiado à [email protected] Serviço Noticioso Agências Brasil e Estado As matérias e artigos são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião deste jornal ECONOMIA COMÉRCIO EXTERIOR Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 3 PRÉ-SAL %DUUDOVDOGR /XODD¿UPDTXHYHWDUi GDEDODQoDGHYH HPHQGDVREUHUR\DOWLHV VHUGH86EL Gabrielli também defende veto e pede projeto alternativo com uma divisão “mais justa” Anne Warth Da Agência Estado O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, disse ontem que o País deve encerrar o ano com o saldo da balança comercial em US$ 16 bilhões, cerca de 40% menor que o registrado em 2009. Até a primeira semana de dezembro, a balança acumula superávit de US$ 15,513 bilhões, 33,7% a menos que os US$ 23,482 bilhões do igual período do ano passado. Para 2011, de acordo com o secretário, os números ainda não foram fechados. “Estamos trabalhando nesses dados agora, não temos esse número ainda”, afirmou, depois de participar da 29ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial BrasilEUA (Cebeu) da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista. Segundo Barral, o governo tem vários fatores a serem levados em conta para fechar o cálculo dos números de 2011. “A recuperação das economias europeia e americana ainda é incerta. Temos também a questão do câmbio e a dos investimentos estrangeiros no Brasil, não é uma equação simples”, afirmou. De acordo com o secretário, ainda não é possível prever se o País vai registrar déficit na balança comercial em 2011. “Não dá para dizer se vamos ter déficit”, afirmou. “A importação neste ano cresceu muito por conta da demanda interna. Alguns elementos, como a redução de disponibilidade de crédito, também reduzem a importação, da mesma forma como os investimentos no Brasil que estão sendo feitos em toda a cadeia química também reduzem a importação.” Anfavea - O secretário afirmou que o governo está avaliando as propostas apresentadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para aumentar a competitividade das exportações. “Nós estamos trabalhando com isso. A Anfavea tem propostas muito interessantes, mas é importante notar que todo o sistema de exportações de veículos no Brasil já tem uma desoneração muito forte. Eles têm reclamado mais da burocracia”, disse. “O custo Se confirmado, resultado será 40% menor que o de 2009. Superávit até a primeira semana de dezembro acumula US$ 15,513 bilhões, queda de 33,7% de um carro parado no pátio é um custo que se incorpora ao preço do carro. É nisso que temos trabalhado. A maioria das propostas trata da redução de custos, insumos e burocracia.” Na avaliação de Barral, não é possível relacionar apenas a valorização do câmbio às dificuldades dos exportadores. “O câmbio se tornou importante em razão dos outros elementos. Se tivéssemos uma logística mais barata, um sistema tributário mais simples e menos burocracia, o câmbio não seria tão importante. A medida que não conseguimos avançar nas outras reformas, o câmbio se torna um elemento fundamental”, explicou. Segundo o secretário, propostas para solucionar questões na área de logística e burocracia em cerca de 40 setores farão parte da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 2011-2014, que será apresentada à presidente eleita, Dilma Rousseff. De acordo com Barral, apesar do câmbio valorizado, as exportações para os Estados Unidos cresceram 19,5% neste ano, embora as importações americanas tenham aumentado 35%. “Temos crescido bastante. Houve uma recuperação importante em relação ao ano passado, que foi um ano de queda, embora ainda não tenhamos recuperado os níveis pré-crise”, afirmou. O secretário disse que, do total de exportações brasileiras para os Estados Unidos, 50% são produtos manufaturados e 40% correspondem ao comércio entre matrizes e filiais. “Nossas exportações aos Estados Unidos cresceram mais neste ano que as da China e do Japão. Estamos conseguindo alcançar um market share maior nos Estados Unidos.” 03SUHRFXSD(VWDGRV 8QLGRVGL]HPEDL[DGRU O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, disse ontem que os Estados Unidos estão travando conversas com o Brasil sobre a Medida Provisória 495, aprovada no dia 25 de novembro e que estabelece direito de preferência para empresas nacionais nas compras do governo. O texto estabelece que o governo poderá aceitar pagar até 25% a mais em licitações para adquirir produtos nacionais. A MP precisa apenas ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Ao participar da 29ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-EUA (Cebeu) da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista, Shannon afirmou que o setor privado americano tem muito interesse em investir no Brasil, principalmente nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. “Hoje temos uma conversa com o Brasil em diversos temas, um deles é esse”, afirmou. “O setor privado sempre quer ruas abertas e vamos trabalhar para abrir a rua como pudermos.” Também presente ao evento, o secretário de Comércio Exte- rior, Welber Barral, enfatizou que a MP permite, mas não exige, tratamento preferencial para empresas nacionais nas compras do governo. “É uma possibilidade, eu ressalto, de gerar vantagens, limitadas a um teto de 25%”, disse. Também de acordo com Barral, as vantagens da MP podem ser estendidas a países com os quais o Brasil possui acordos, como os do Mercosul, por exemplo. “É uma política nacional mensurada de forma que gere incentivos na área econômica e calibrada de forma a não gerar distorções”, ressaltou. O diretor do Departamento de Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique de Abreu e Silva, afirmou que a MP não violou nenhum acordo internacional, uma vez que o Brasil não é signatário de acordos de compras governamentais. “O Brasil não assumiu nenhum compromisso nessa área da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou. “Realmente, nesta área não há exemplos a serem seguidos”, disse, ressaltando que a crise financeira internacional levou grande parte dos países do mundo a adotar medidas protecionistas. Alfredo Junqueira e Kelly Lima Da Agência Estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que vai vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional de redistribuição dos royalties de petróleo. A medida retira dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, grande parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os estados do País. O Rio pode perder com a medida R$ 8 bilhões do orçamento anual. Ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral, que há meses tenta inviabilizar a emenda aprovada na Câmara e no Senado, Lula disse que não aceitou as alterações à proposta original. O presidente participou, no Rio, do lançamento do Cartão Família Carioca, uma espécie de Bolsa Família implantado pela Prefeitura. “Nós construímos uma proposta que era melhor: o Rio continuaria ganhando e cederia uma parte para dividir pelo resto do País. Quando chegou no Congresso, o relator do projeto, por questão eleitoral, aceitou a chamada emenda Ibsen (de autoria do deputado Ibsen Pinheiro)”, explicou Lula, acrescentando que pretende editar uma medida provisória com o acordo original. O acordo garantiria aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo. A parcela a ser dividida entre todos os estados e municípios seria mantida em 44%. A União, por sua vez, teria parcela reduzida de 30% para 22%. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também defendeu o veto e a adoção de um projeto intermediário. Ela argumenta que o ideal seria uma divisão “mais justa”, de forma que os estados produtores tivessem mais privilégios, mas não fossem os únicos beneficiados. “Os estados produtores não podem ser tratados de maneira equânime, assim como os demais têm de ser beneficiados de alguma maneira, já que o petróleo é $13GHIHQGHGXDVURGDGDV GHOLFLWDo}HVHP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reiterou ontem a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011, sendo um leilão para o pós-sal e outro para o présal. “Nós estamos preparados para fazer a rodada tão logo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim decidir”, disse ontem o chefe de gabinete da agência reguladora, Luiz Eduardo Duque Dutra. Ele disse ainda que se esforçará para realizar as duas rodadas no ano que vem. Em debate promovido pelo Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) sobre o futuro do setor de petróleo e pré-sal, Duque Dutra ressaltou a importância de o País não ficar focado apenas no desenvolvimento do pré-sal. “O fundamental é o pré-sal, mas o foco deve ser na ampliação do conhecimento sobre as bacias geológicas brasileiras”, comentou. “É sabido que há petróleo na Amazônia colombiana, peruana. Por que não procurar esta mesma quantidade de petróleo na Amazônia brasileira?”, indagou. Duque Dutra destacou ainda que a missão do País hoje é “ditar o ritmo de produção do pré-sal”, com a adoção do modelo de partilha com operador único, e recuperar os investimentos do setor de petróleo, para manutenção do ritmo de descobertas e de produção, com a retomada das licitações na área do pós-sal. “E estes investimentos só serão atraídos se aumentarmos o conhecimento que temos sobre as nossas bacias”, reafirmou. uma riqueza da União”, destacou. Ele lembrou, porém, que as discussões devem se ater às áreas ainda não licitadas. “Creio que retroagir em relação aos contratos de concessão seja de certa forma inconstitucional”, comentou. Partilha - Gabrielli afirmou que a Petrobras tem condições de “dar conta” de ser operadora única do pré-sal, como prevê a nova legislação, sob o modelo de partilha da produção. Dois vetores vão ditar este ritmo. Um deles é o desejo do governo de acelerar a oferta para elevar o saldo do Fundo Social. O outro deverá conter esta aceleração dentro do limite da indústria local de atender a demanda, avaliou. A maior preocupação dos investidores estrangeiros com o novo sistema de partilha é saber quais serão os blocos prioritários para a Petrobras, analisou o assessor da presidência da norueguesa Statoil, Jorge Camargo. “O importante é saber se o bloco que você quer investir é prioridade para a Petrobras. Ninguém pretende investir e não ter seu investimento priorizado”, disse. Já o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, disse que a empresa vai ter que “acatar” a decisão do governo, mas disse que a empresa se sente mais confortável sendo operadora de áreas exploratórias. “Pretendemos continuar negociando isso nas áreas do pós-sal”, afirmou. Mais Lula na página 9 %UDVNHPHVWXGDIiEULFDSDUDDWHQGHUGHPDQGD André Magnabosco Da Agência Estado A Braskem deu ontem importante passo para se firmar entre as grandes fornecedoras de empresas que vão explorar petróleo na camada do pré-sal. A companhia assina com o governo baiano convênio de estímulo à inovação tecnológica que inclui a instalação, em Camaçari, de uma unidade piloto para a fabricação de um produto inédito no País, resultado de quatro anos de pesquisa da petroquímica: uma fibra de altíssima resistência, batizada de fibra Utec. Com a unidade piloto, a Braskem terá capacidade de produzir material suficiente para ser testado pela Petrobras e outras empresas interessadas no pré-sal. A ideia da petroquímica é, no futuro, construir uma fábrica de fibra Utec no País. Além do pré-sal, o material tem potencial para ser usado também pelas Forças Armadas e pela polícia para quem o produto seria utilizado em proteções balísticas de coletes e veículos blindados. A tecnologia da fibra Utec foi obtida após quatro anos de pesquisas para o desenvolvimento de um produto ultra resistente e de altíssima performance. Já a matéria-prima usada na elaboração da fibra Utec foi resultado de 15 anos de pesquisas, destaca o diretor de Inovação e Tecnologia da Braskem, Luís Cassinelli. O desenvolvimento da fibra representa mais uma etapa dos avanços tecnológicos que cercam a exploração do pré-sal na costa brasileira. De acordo com Cassinelli, o produto desenvolvido a partir do polietileno de ultra-alto peso molecular (chamado de Utec) será utilizado na produção de cordas usadas na ancoragem de plataformas. “Decidimos fazer o processo para a fabricação de um fio que é trançado e então utilizado como corda”, afirma o diretor. Por ser um produto de alta resistência e confiabilidade, a fibra Utec deverá ser usada principalmente em plataformas para o pré-sal, área de ultra profundidade que exigirá tecnologias específicas para sua exploração. “O pré-sal trouxe necessidades diferentes que nos obrigam a customizar esse produto”, destaca o gerente de Projetos Especiais da Braskem, Claudio Villas Boas, para quem tecnologias pioneiras como essa serão importantes para aumentar a viabilidade da produção de petróleo no Brasil. Além da atividade de exploração do pré-sal, a tecnologia deverá ser incorporada ao segmento de proteção balística. Atualmente todas as soluções de blindagem e colete existentes no País são importadas dos Estados Unidos e da Europa, onde o produto é feito especificamente para as condições locais. “O Brasil, por exemplo, tem um clima mais quente do que essas regiões, por isso o material precisa ser mais leve”, diz Villas Boas. “Buscamos desenvolver o produto especificamente para as necessidades brasileiras”, explica. DESCLASSIFICADOS 3HWUREUDVUHWLUDHVWDOHLURVGH OLFLWDomRSDUDFRQVWUXLUVRQGDV Preços considerados excessivos cortaram dois estaleiros candidatos à licitação para construir as 28 sondas de perfuração da Petrobras. Segundo o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, a empresa está com “folga” nos prazos e não vê problemas em realizar novos processos de contratação se isso for necessário. A Petrobras possui hoje 14 sondas operando em grandes profundidades e tem contratadas mais 20 unidades que chegam no Brasil até 2012. “Todas as possibilidades são analisadas. Contratar tudo, cancelar uma, cancelar parte delas. Tudo é possível”, disse o executivo. Os dois desclassificados - o estaleiro EISA e o consórcio formado entre a Andrade Gutierrez e o estaleiro Mauá - apresentaram propostas respectivamente de US$ 5,49 bilhões e US$ 5,77 bilhões. As propostas ainda no páreo são do consórcio OdebrechtOAS-UTC, com oferta de US$ 5,31 bilhões; Jurong Shipyard, US$ 5,18 bilhões; Keppel Fels, US$$ 5,17 bilhões; Alusa-Galvão, US$$ 4,68 bilhões; e Estaleiro Atlântico Sul, US$ 4,65 bilhões. A Petrobras realiza três processos simultâneos. O maior deles prevê a contratação de 28 unidades divididas em quatro pacotes de sete cada um. A segunda licitação prevê a construção de quatro sondas que seriam afretadas pela Petrobras. A terceira licitação é para a contratação de duas unidades, com prazo de entrega de 40 meses (oito meses a menos do que o pacote de 28 sondas). Novas refinarias - Gabrielli também defendeu a construção de mais refinarias no País. Ele admitiu que os investimentos em novas refinarias possuem uma margem de retorno menor do que se fossem feitos na área de exploração e produção (E&P), porém destacou que se não realizados poderiam provocar um prejuízo futuro maior “Faço aqui uma defesa clara e explícita da construção de refinarias no Brasil. O investimento no refino pode ter margem menor de re- torno do que em E&P, mas teríamos um custo muito maior no futuro, quando estivéssemos exportando nossa produção excedente de petróleo para China, para Índia, e tendo que importar de lá os produtos processados, como o querosene de aviação”. Segundo Gabrielli, só considerando custos logísticos signifi- ca adicionar um extra de US$ 8 a US$ 10 por barril no processo de importação de derivados versus a exportação de óleo cru. “Fazer refinarias não é apenas uma decisão para abastecer o mercado brasileiro”, afirmou. Gabrielli destacou que o melhor retorno é o “de uma empresa integrada ao refino”. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de quinze dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze (15) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20020-903 - Centro Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Outros procedimentos de jurisdição voluntária Retificação Ou Cancelamento de Registro Imobiliário / Registro de Imóveis, de nº 0228950-18.2009.8.19.0001 (2009.001.229646-2), movida por SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando o imóvel situado na Estrada da Barra da Tijuca, lote 01 do PAL 47.059. Assim, pelo presente edital CITA: JOSÉ ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA e s/m MARIA INES LAGE TOMÉ GANDARA, CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA e s/m ROBERTO CORREA DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2010. Eu, Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei e subscrevo. Dr. Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito. 4 Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -8&(5-$ JUNTA P U B L I C A Ç Ã O D E D E S PA C H O S Despachos de 7 de Dezembro de 2010 Documentos Deferidos PROC. 103406530 107575264 107557614 107441055 107557657 107545071 107545080 107560097 107560119 107578123 107510340 107573253 107446138 107572435 107575655 107575663 107550865 107550903 107546779 107494574 107494639 107561212 107274728 107555360 107444151 107576015 107277026 107338041 107449072 107555875 107555263 107552957 107363399 107577208 107342057 107342081 107560372 107440830 107555166 107574454 107574500 107517035 107547341 107555522 107555530 103357882 103357890 107317770 107572028 107574896 107443210 107443236 107557495 107495139 107550547 107550601 107363429 107395002 107395053 107547414 107577542 107320282 107320290 107241404 107241420 107320886 107556758 107346656 107571188 107571196 107545365 107240483 107240513 107563401 107561255 107511061 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AUTOMOBILISTICA LTDA ME 4 TONS BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA A C F RODRIGUES CANTINA ME A F SILVA COMERCIO DE DVD’S E LIVROS A F SILVA COMERCIO DE DVD’S E LIVROS A G MEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS A G MEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS A J BRUM DE SOUZA OFICINA MECANICA ME A J SOUZA FURTADO COMERCIO DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES LTDA A L BAR E MERCEARIA LTDA ME A L T CONCALVES DESIGN ME A LA PARRILLA DE IGUACU LANCHES LTDA ME A M DE SOUZA JUNIOR A M DE SOUZA JUNIOR A M L CONSTRUCAO CIVIL LTDA A M L CONSTRUCAO CIVIL LTDA A S QUINTANILHA JUNIOR PAPELARIA ME A S SCHUCHMANN TELECOMUNICACOES A S SCHUCHMANN TELECOMUNICACOES ABIDO E BARCELLOS COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME ACALU DEL CASTILHO ACABAMENTOS P/CONSTRUCAO LTDA ME ACY DE CAXIAS CALCADOS LTDA ADCLIN MEDICAL CENTER LTDA ME ADENIR PEREIRA DE MACEDO ME ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA AGENCIA BEYONDCOMM PRODUCOES E MARKETING LTDA AGUINALDO DE ALMEIDA BARROSO ME AJAM COMERCIO DE TECIDOS E 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E RODRIGUEZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME BRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRASTONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA BRATEXCO REPRESENTACOES E SERVICOS EM ENERGIA LTDA BRAZIL NUTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME BRAZIL NUTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME BRECHO AVENIDA BRASIL COMPRA VENDA REFORMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS E USADOS LTDA ME BRILHO CARIOCA BIJOUX LTDA EPP BRV VIAGENS E TURISMO LTDA ME BWS LANCHONETE LTDA ME C M B 10002 COMERCIO DE ANIMAIS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME C M S M 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA C N ROCHA C N ROCHA CACULINHA DA VILA EMIL INFORMATICA LTDA CACULINHA DA VILA EMIL INFORMATICA LTDA CAFE E BAR FLOR DO DENDE LTDA CALCADAO DO FRANGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME CALCADOS AMERICA 20 LTDA CALCADOS CONFORTO 28 LTDA CALCADOS COPA 03 LTDA CALCADOS IGUATEMI 18 LTDA CALCADOS NORTE 06 LTDA CALCADOS SUL 17 LTDA CAMBOATA CAXIAS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME CAMPOS & LOPES PRESTADORES DE SERVICOS LTDA CAMPOS & LOPES PRESTADORES DE SERVICOS LTDA CANCUN RJ PARTICIPACOES S/A CAR ZAP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME CARMELAO FRUTAS LTDA CARPAD COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI S A CASA DOS NONOS PIZZAS E MASSAS LTDA ME CASA E DECORACAO COMERCIO DE ARTESANATOS E PRESENTES LTDA CASA E DECORACAO COMERCIO DE ARTESANATOS E PRESENTES LTDA CATIA DOS SANTOS SPINELLI CCI CONSORCIO CAMARGO IESA CEMPS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME CENTRAL DE CURSOS DE BENTO RIBEIRO LTDA CENTRO MEDICO AUGUSTO VASCONCELOS LTDA ME CHASE CORRETORA DE SEGUROS LTDA CHC RESTAURANTE LTDA CHEIRO DE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CHELLPATY MODAS LTDA ME CHUEKE INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIROS LTDA ME CICLONE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINACAO LTDA ME CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CL SILVA TRANSPORTES LTDA ME CLAUDINA CABELEIREIROS LTDA ME CLINICA CIRURGICA E VIDEOLAPAROSCOPICA SAO JOSE LTDA CLOUD BREAK COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA COLEGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETROPOLIS LTDA ME COMERCIAL FILADELFIA E SERVICOS LTDA ME 107394316 COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA 107495694 COMPACT INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA ME 107495724 COMPACT INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA ME 103341390 COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS 103341471 COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS 107578603 COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES 107446952 CONFEITARIA TATY S DE TERESOPOLIS LTDA EPP 107578581 CONSORCIO BM C 37 107578565 CONSORCIO BM C 38 107088380 CONSORCIO INTERTECH 107577976 CONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA GALVAO 107575728 CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO 102489424 CONSTRUCOES E REFORMAS MARTINS E CARNEIRO LTDA ME 107578484 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A 107578557 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A 107503743 CONSTRUTORA VENEZA DE CAMPOS LTDA ME 101777507 CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA 107328089 COOP DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA COOPEROSTRAS 107352710 COPA 777 FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP 107576937 COPACON MODAS LTDA 107556537 COQUEIRO DA PENHA MERCADINHO E PADARIA LTDA ME 107517485 CORMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 107546728 CORPO ATIVO M. E. LTDA ME 107560135 COSTA SMERALDA TURISMO LTDA ME 107419300 COSTA VERDE RENTAL LTDA EPP 107148595 COVA DA ONCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME 107575990 CRIO MONTAGEM E INSTALACAO DE TUBOS LTDA ME 107381478 CRISTIANO MENDES RIBEIRO CONSULTORIA 107381524 CRISTIANO MENDES RIBEIRO CONSULTORIA 107355930 CYNTIA BARROSO PINTO 107266458 DAIANA G VARGAS ENTREGAS DE ENCOMENDAS RAPIDAS 107511380 DAMARIS GOMES BARRETO CABELEIREIRO ME 107548895 DANIELLI TRANSPORTE E LOCACAO DE ITAGUAI LTDA ME 107574250 DAQUI COMECOU O SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP 107556065 DAVID W DE OLIVEIRA ME 102463247 DELICATO DELICATESSEN COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 107274450 DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 107553597 DENISE VALIANTE DE OLIVEIRA CABRAL ME 107311836 DEVALDO PIMENTA MERCEARIA ME 107577038 DIAS DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA 107366517 DIGITAALQUIMIA TELECOMUNICACAO LTDA 107366592 DIGITAALQUIMIA TELECOMUNICACAO LTDA 101777604 DIMENSI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 107213990 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS SOL DE JACAREPAGUA LTDA ME 107577550 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCN P KADO LTDA ME 107562472 DISTRIBUIDORA GOVERNADOR 2008 DE BEBIDAS LTDA 107562553 DISTRIBUIDORA VALTON DE MESQUITA LTDA 107561123 DIVICENTER DECOR DIVISORIAS LTDA 107561174 DIVICENTER DECOR DIVISORIAS LTDA 107445310 DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA ME 107445050 DRIGAO LANCHES LANCHONETE LTDA ME 107563932 DROGARIA DROGAMAIS DE MURIQUI LTDA ME 107550962 DROGARIA NOVO POLO LTDA ME 107530309 DROGARIA TOPFARMA BEIRA VALAO LTDA ME 107549840 DROGASVIDA LTDA 107549905 DROGASVIDA LTDA 107551292 DSME BRASIL CONSULTORIA DE NOVOS NEGOCIOS LTDA 107560399 DUARTE PRODUCOES ARTISTICAS EVENTOS CULTURAIS LTDA 107574195 E J MOCELLIN EVENTOS 107574209 E J MOCELLIN EVENTOS 107550237 E LUCACHAQUE PERFUMARIA 107550296 E LUCACHAQUE PERFUMARIA 107446332 ED HALL COMERCIO E CONFECCOES DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA 107446413 ED HALL COMERCIO E CONFECCOES DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA 107546973 EDERNEI INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA 107547040 EDERNEI INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA 107571889 EDILAINE MELO DE SOUZA 107571935 EDILAINE MELO DE SOUZA 107573580 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A 107573539 EDITORA O FLUMINENSE S/A EPP 107576139 EDMILSON PENHA GONCALVES 107574420 EDUARDO BARBOSA PINA 107488787 EDVALDO MORENO SILVA ME 107577623 ELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A 107577682 ELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A 107577585 ELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A 107557258 ELEMENTAR DROGARIAS LTDA EPP 107562227 ELETRON S/A 107506750 ELOI ANGELO SEHNEM SERVICOS DE BUFFET 107563118 ELOO SERVICOS REFORMAS E INSTALACOES LTDA 107563177 ELOO SERVICOS REFORMAS E INSTALACOES LTDA 107558017 ELVIMA CONSTRUCOES LTDA 107308070 EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA 101777833 EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 107574160 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DL FIDALGO LTDA 107574179 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DL FIDALGO LTDA 107555891 EMPREITEIRA CASSIMIRO LTDA 107555905 EMPREITEIRA CASSIMIRO LTDA 103478027 EMPREITEIRA E & F REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA 103478035 EMPREITEIRA E & F REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA 107573555 EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA 107561824 EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA 107571366 ENGCAD RJ DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE PLACAS ELETRONICAS LTDA ME 107518368 ENGETOPO BM SERVICOS DE COPIAS LTDA ME 107382466 ENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME 107526972 EPIDEMIDIA MIDIA PEGA PRODUCOES LTDA 107527014 EPIDEMIDIA MIDIA PEGA PRODUCOES LTDA 107574306 EQUIPE STAR 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA ME 103287132 ERICO MIX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 107564505 ESSENZIALE COMERCIO E DECORACOES LTDA 107564513 ESSENZIALE COMERCIO E DECORACOES LTDA 107555999 ESTACIONAMENTO DOM GERARDO 53 LTDA 107557940 ESTANQUE RIO SERVICOS DE RECUPERACAO E MANUTENCAO LTDA 107557959 ESTANQUE RIO SERVICOS DE RECUPERACAO E MANUTENCAO LTDA 107318440 ESTRELATO MOVEIS LTDA 107555573 ESTRELINHA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA ME 107572249 EURO COPY COPIADORA LTDA 107528401 EUROINVEST S/A COMERCIO E EMPREENDIMENTOS 107576430 EXPERIENCE SISTEMA DE SERVICOS DE MANOBRA E VIGILANCIA LTDA 107576457 EXPERIENCE SISTEMA DE SERVICOS DE MANOBRA E VIGILANCIA LTDA 107559900 F E J INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME 107574241 F L CAPELA ESTUDOS E DESENHOS LTDA ME 107161699 F S ARAUJO CONSTRUCOES LTDA 107161230 F S ARAUJO ME 107557118 FABIO HENRIQUE TONETE SANTOS 107561999 FABIO S COSTA INTERIORES 107562049 FABIO S COSTA INTERIORES 107550695 FARMACIA DROGA VITA PRADO LTDA ME 107577593 FARMACIA MIL VIDAS LTDA 107577607 FARMACIA MIL VIDAS LTDA 107546795 FARMACIA MONSENHOR HORTA LTDA ME 107117347 FARMACIA YPIRANGA LTDA ME 107553244 FASHION MY LIFE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA 107574918 FELIPE PROVENCANO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME 107541718 FENIX MASTER LOCACAO E SERVICOS LTDA ME 107550407 FERCLARA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 107550504 FERCLARA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 107554917 FERNAN COMESTIVEIS LTDA 107564483 FERNANDA MARANGONI DECORACAO LTDA 107564491 FERNANDA MARANGONI DECORACAO LTDA 107413884 FERREIRA E MARINS CONFECCOES LTDA ME 107510790 FERREIRA GUERRA LANCHES E ARTESANATOS LTDA ME 107445662 FIMA PARTICIPACOES LTDA 107554739 FISIOMEDIC CENTER FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA 107554755 FISIOMEDIC CENTER FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA 107562901 FIT FACTORY CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA 107562944 FIT FACTORY CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA 107577836 FLAT TOP SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 107551551 FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 107516683 FLY SURF & MODA LTDA ME 107530180 FOX STI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME 107258927 FRANCARLOS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA 107258986 FRANCARLOS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA 107137143 FRANCIANE HOTTZ ME 107563495 FRATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 107562405 G B PIMENTEL RESTAURANTE E LANCHONETE 107562421 G B PIMENTEL RESTAURANTE E LANCHONETE 107067870 G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 107068206 G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 107243598 GAIVOTA DE SAO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME 102810974 GALIETTI FRUTAS E LEGUMES LTDA ME 107535947 GARCIA & WUILLIEZ AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME 107576198 GAS PRESSAO DE BANGU LTDA ME 107562251 GC FARIAS REPRESENTACOES LTDA 107562286 GC FARIAS REPRESENTACOES LTDA 103459316 GLOBAL EQUITY PROPERTIER PROJETOS LTDA 107517990 GM ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 107518007 GM ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 107555670 GMACX SERVICOS DIGITAIS LTDA 107243903 GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A 107574993 GOLD FIELDS DO BRASIL MINERACAO LTDA 107572540 GOLDEN FIVE COMERCIAL DE OCULOS LTDA EPP 107488248 GRUPO ADICON BRASIL PARTICIPACOES LTDA 107511193 GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA 107536102 GRUPO FENIX ASSESSORIA E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA 107574110 GRUPO FORTE ATACADISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 107154480 GUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA 107559528 H J DISTRIBUIDORA DE GAS DE SAO VICENTE LTDA ME 107561077 107577780 107506335 107560534 107529459 107550431 107414490 107544300 107578646 107416409 107493683 107493780 107283204 107572648 107563371 107551420 107555514 107575507 107560992 107546892 103321349 107562960 107557762 107547031 107547066 107303523 107520982 107507072 107339404 107088436 107577925 107559889 107389525 107561395 107573911 107572133 107515881 107235110 107225590 107225603 107552663 107355353 107554348 107561034 107563584 107273349 107543710 107560836 103345124 107441772 107558378 107558432 107558483 107558416 107525917 107553929 107341123 107399164 107576953 107550334 107227720 107518120 107555328 107240459 107240491 107563479 107570238 107309890 107309912 107559030 107559056 107397234 107559684 107559706 107495171 107547627 107556952 107556960 107563428 107563568 107544237 107134608 107549344 107262010 107552396 107356929 107421143 107328437 107328461 107561050 107575485 107564394 107564408 103341684 103341692 107417634 107417669 107563592 107503760 107552710 107552728 107185334 107572664 107578549 107552868 107552884 107518074 107575191 107555735 107575787 107542102 107375214 107337592 107557568 107547457 107509024 107509067 107554372 107020181 107570408 107560410 107560429 107575213 107561360 107574810 107571269 107571277 107195550 107195569 107358360 107530589 107530651 107520710 107224836 107416204 107416255 107547511 107547538 107559250 107413191 107413213 107525801 107549964 107549999 107243938 107577887 107578310 107578360 107497220 107497255 107358328 107228041 107570637 107573920 107352982 107353008 107509199 107556340 107556391 107556294 107576481 107417480 107577127 107556901 107552256 107552280 107573610 H M COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME HAWAII DISTRIBUIDORA DE POLPAS CONGELADAS LTDA EPP HOLOFOTE CALCADOS E BOLSAS LTDA HOLOFOTE CALCADOS E BOLSAS LTDA HOMOHABILIS CONSULTORIA TREINAMENTO AUDITORIA E NEGOCIOS LTDA ME HORTIFRUTI ABOLICAO LTDA ME HOTEIS ELEGANTES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP HP FERRAZ LTDA HRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A HT RJ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME HTA CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA HTA CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA IHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP IMPRESSART GRAFICA LTDA ME INDICCE SERVICOS GRAFICOS & INFORMATICA LTDA ME INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA INFORMASOM AUDIO E VIDEO LTDA ME INNOVARE X MODAS E COMERCIO LTDA ME INTER RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERACAO SERVICOS DE MANUTENCAO EM COMPUTADORES LTDA ME INTERFACENET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA INTERFACENET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA INTERMELT COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA INTERTEK MODAS LTDA INTERTEK MODAS LTDA INV MINERACAO LTDA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ISO QUALITY WELDING LTDA ME ISOFER BAZAR LTDA ME ISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA IZABEL CRISTINA TAVARES DA CUNHA J C A JUSTINO PADARIA E MERCEARIA LTDA J C A JUSTINO PADARIA E MERCEARIA LTDA J C NEVES SERVICOS DE ARTIGOS DE SERRALHERIA ME J FRAZAO MATRIZES GRAFICA LTDA ME J HEMERLY SILVA CALCADOS ME J L BARCAS SHOPPING COMERCIO DE BOLSAS LTDA J L S PINTO BAZAR E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME J P OLIVEIRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO LTDA J S 32 CONSTRUCOES LTDA ME J V CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME J V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAIME LOPES DOS SANTOS GRAVADORAS ME JAPOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA JAPOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA JAV MED TECNOLOGIA EM ELETRO ELETRONICOS LTDA ME JAV MED TECNOLOGIA EM ELETRO ELETRONICOS LTDA ME JERCIO LUIZ CORREA EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTE ME JOA INVESTIMENTOS LTDA JOAO LUCENA DA SILVA JOE PIU96 MODA E CONFECCAO LTDA JONATHAN DA SILVA ME JORDANA NOLA CABOCLO JOSE ANTONIO DOS PRAZERES EDIFICACOES ME JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA JOSOEL MODAS LTDA ME JUCALI FESTAS LTDA JUCALI FESTAS LTDA JULIU´S LANCHES LTDA JULIU´S LANCHES LTDA K R PAULO DE SOUZA BAR E RESTAURANTE K R PAULO DE SOUZA BAR E RESTAURANTE KAIROSNET TELECOM MARKETING E INFORMATICA LTDA KAIROSNET TELECOM MARKETING E INFORMATICA LTDA KARIAT SOUVENIR LTDA ME KINGSTON AUTO PECAS LTDA KINGSTON AUTO PECAS LTDA KLIMA RJ COMERCIO & SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA ME KLIMA RJ COMERCIO & SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA ME L E MERCEARIA E BEBIDAS LTDA L E MERCEARIA E BEBIDAS LTDA L F A 3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA L M P ENGENHARIA LTDA ME L P LAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA NOIVAS ME LA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA LAGOSMAD MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME LANCHONETE DAS BOLCAS LTDA ME LANCHONETE E CONFEITARIA IRMAOS RODEGHERI LTDA ME LANCHONETE MANDA SUCO LTDA ME LATINI E SOUZA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA LAVA JATO VALDEVEZ LTDA LAVA JATO VALDEVEZ LTDA LAVELAR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA LAYOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME LEAO DA TAQUARA MERCEARIA LTDA LEAO DA TAQUARA MERCEARIA LTDA LEDLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA LEDLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA LEGO PRIME PRINT SOLUCOES LTDA LEGO PRIME PRINT SOLUCOES LTDA LENIRA DOS SANTOS BARRETO ME LEO & LILO NASCIMENTO BAZAR LTDA ME LEONARDO HERDY CARDOSO LEONARDO HERDY CARDOSO LETSIS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA LFD COMMERCE LTDA LHM ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA LHM ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA LI J LIANG PASTELARIA ME LIDINHA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME LIFE X COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP LILIAN ROSE CAVALHEIRO DE ALMEIDA LIMPA TELHA SUL FLUMINENSE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME LOGAMA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA LR FREIRE COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA LTK ENGENHARIA LTDA LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP LUCAR RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA LUCAR RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA LUCY N SOARES ME LUDIMILLA RAMALHO CREDO ME LUIVIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA LUKRA REPRESENTACOES LTDA LUKRA REPRESENTACOES LTDA LUNAB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA LUPEMAC LOTERIA LTDA ME LUXOR HOTEIS TURISMO S/A M & C EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA M & C EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA M A DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO M A DE SOUZA COMERCIO E INSTALACAO DE PARABOLICAS M A S DE SOUZA M C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA M C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA M D TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA M Q V PRESTADORA DE SERVICOS LTDA M R X 360 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA M R X 360 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA M. J. S. SILVA AUTO PECAS LTDA. M. J. S. SILVA AUTO PECAS LTDA. M. PIERANGELI INSTALACOES DE ACESSORIOS EM SERVICOS AUTOMOTORES ME M. VINICIUS DINIZ FURTADO PADARIA M. VINICIUS DINIZ FURTADO PADARIA MABELE COMERCIO DE LANCHES E ALIMENTOS LTDA MAC DIESEL PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA MAC DIESEL PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA MAC LAREN ACO E FIBRA S/A MAISON MON CHERI COMERCIO E LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. MARCEL RH SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA MARCEL RH SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELA ANDRADE SANTOS DE SOUZA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA MARCELO DE SOUZA MONTEIRO MARCIA SILVA DIONIZIO MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE LINGUICA MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE LINGUICA MARGARET LOPES VIANA ME MARIA BONITA DE SAPUCAIA COMERCIO DE PERFUMES LTDA MARIA BONITA DE SAPUCAIA COMERCIO DE PERFUMES LTDA MARIO PEDRO CAVALIERE MARLEA COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME MARPS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA MATHIAS E OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME MATRIZ KILO GRILL RESTAURANTE LTDA ME MEDEIROS DA SILVA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. MEDEIROS DA SILVA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. MEDS CLINICA DE FISIOTERAPIA DE RECUPERACAO ESTETICA LTDA ME COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -8&(5-$ JUNTA Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 5 P U B L I C A Ç Ã O D E D E S PA C H O S 107375281 107381451 107507668 107489570 107389428 107389460 107554801 107527847 107560860 107577500 107552493 107556693 107312980 107562073 107572508 107574721 107088231 107557509 107557517 107494523 107494531 107559625 107559633 107107503 107107511 107560453 107190974 107372690 107280272 107577135 107397870 107355523 107576570 107253704 107551152 107551195 107336383 107576414 107550938 107552191 107390426 107555743 107286564 107286572 107578921 107578956 107547090 107237652 107571854 107557282 107397544 107550849 107514800 107509890 107509920 103305203 107562014 107229773 107116065 107551993 107552027 107562308 107562316 107550539 107544938 107546965 107362295 107562170 107550083 107577852 107552043 107352672 101777892 107556820 107560224 107574608 107555697 107577950 107577984 107282143 107576597 107576619 107556154 107579014 107553368 107575434 107562847 107577070 107556928 107575370 107576813 107576848 103430644 107546574 107578077 107561131 107546914 107264846 107340909 107358913 107564378 107554895 107574411 107516322 107348683 107572672 107572680 107576155 107312913 107359952 107552795 107576864 107576295 107522772 107544750 107544792 107553562 107389711 107574543 107574586 107523337 107523540 107573636 107573644 107563134 107563096 107575752 MEDVOX APARELHOS AUDITIVOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA ME MELONGENA PARTICIPACOES LTDA MENDOZA PAES CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA MEPEMA TRANSPORTES LTDA MERCADO FIDELIDADE LTDA MERCADO FIDELIDADE LTDA MERCADO JADER LTDA ME MERCEARIA E ACOUGUE NOVO TRINDADE LTDA ME MERCEARIA IOIO LTDA ME MERCEARIA PETITO’S LTDA ME METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA METROTKS ENGENHARIA LTDA MEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MG COM INFORMATICA LTDA ME MIRANDA E LIMA DROGARIA LTDA ME MJG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MLC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MONTEIRO E SANTOS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA MONTEIRO E SANTOS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA MORAND PRODUCOES E ESPETACULOS LTDA MORAND PRODUCOES E ESPETACULOS LTDA MOTO PECAS E MECANICA ANDRELAND LTDA MOTO PECAS E MECANICA ANDRELAND LTDA MOUTA & MOREIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA MOUTA & MOREIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA MR PACK INFORMATICA LTDA EPP MRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA MS EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME MULT TEC SERVICOS TECNICOS DE ELETRONICA LTDA ME MULTIWELD PRODUTOS ELETRO METALURGICOS LTDA EPP MURIQUI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA MVS DO BRASIL COMERCIAL INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA N C G ROLO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS N H L TURISMO E COMERCIO LTDA NADERME MEDICINA E ESTETICA LTDA NADERME MEDICINA E ESTETICA LTDA NADIR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME NATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA NDTEST CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME NEC 2W DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NECTAR DOS DEUSES RESTAURANTE LTDA ME NEISSANDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME NEW ACCESS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA NEW ACCESS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME NINE CALL RECURSOS HUMANOS LTDA NIVALDO RODRIGUES COSTA NOMAR PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA EPP NORSKAN OFFSHORE LTDA NOSSA COPA 2009 RESTAURANTE BAR E LAN HOUSE LTDA NOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA NOVA DUQUE DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA LTDA NOVA DUQUE DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA LTDA NOVA IT CONSULTORIA S A NOVA LIMP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP NOVE DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NSRIO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA O C TINTAS E FERRAGENS LTDA O C TINTAS E FERRAGENS LTDA O G CEZAR REPRESENTACOES LTDA O G CEZAR REPRESENTACOES LTDA ODONTOP TECNOLOGIA DE PONTA LTDA ODYR REPRESENTACOES LTDA ME OMAR CARVALHAES FERREIRA ME ONE SYSTEM LTDA ME OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A OPTRONIC INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA OREGON FILMES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME OTICA ESTRELA DA ILHA LTDA ME OUVIDOR 131 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA PADARIA FLOR DA SERRA LTDA PADARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA ME PADENG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME PALACIO DAS LAS LTDA EPP PAPAS SOUND PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA PAPAS SOUND PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA PARALAR MOVEIS LTDA EPP PATRICIA MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA PATRICIA MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA PATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES PEDRA DOURADA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME PETIT BICHON PET SHOP LTDA PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A PHENIX 2010 MANUTENCAO DE VEICULOS E METALURGICA LTDA EPP PINUS RESTAURANTE LTDA ME PIRES E TARCSAY COMERCIO DE CELULARES LTDA ME PIZZARIA E LANCHONETE DOIS IRMAOS DE CORDOVIL LTDA PIZZARIA E LANCHONETE DOIS IRMAOS DE CORDOVIL LTDA PLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA PMCC SOLUCOES LOGISTICAS DE ETANOL S A POINTCELBARRA LTDA ME PONTE DE OURO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME PONTES RH ASSESSORIA PERSONALIZADA E RECURSOS HUMANOS LTDA ME POOL RIO SERVICOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA EPP PORTUGAL MARMORES E GRANITOS LTDA ME POTENCIACO COMERCIO DE METAIS LTDA PRALOCAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PRATICA CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME PRESENTES DE OURO LTDA PRESERVE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME PRESTISERVICE PINTURAS LTDA PRESTISERVICE PINTURAS LTDA PROFORT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME PRONOTE INFORMATICA MOVEIS E ELETRO LTDA ME PRONTO REDES TELECOMUNICACOES LTDA ME PRONTO SERVICO LTDA ME PROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA PROVITAE CLINICA MEDICA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA PT’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME QUALITY COFFEE COMERCIO E SERVICOS LTDA QUALITY COFFEE COMERCIO E SERVICOS LTDA QUALYBOX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP QUICK REPAIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME QUIOSQUE DONA MARIA BAR E LANCHONETE LTDA QUIOSQUE DONA MARIA BAR E LANCHONETE LTDA R C DA CRUZ BAZAR R C DA CRUZ BAZAR R F TURLAO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME R F TURLAO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME R M DOS SANTOS OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTO R M DOS SANTOS OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTO R MENDES DA S CODECO 107575779 107575868 107559943 107559960 107358646 107577488 107577798 107561883 107575531 107561670 107543176 107340658 107508672 107544610 107544636 107359294 107547724 107574730 107574748 107373882 107373890 107578948 107544687 107410818 107410826 107575345 107560151 107560208 107029707 107554933 102899320 107445506 107445492 107419408 107561379 107561417 107551012 107557533 107442558 107442574 107310058 107310074 107573903 107555760 107319888 107572419 107495554 107575809 107308258 107576368 107276011 107571307 107264021 107556197 107572605 107562324 107330580 107302560 107302640 107560321 107560356 107564424 107564440 107414686 107414759 107561719 107554720 107572907 107572915 107553422 107552051 107138735 107555034 107572702 107574780 107574799 107352311 107575744 107343150 107343185 107550326 107552019 107552035 107535769 107566001 107576805 107576856 107558874 107578166 107578220 107555280 107577828 107577615 107509237 107509270 107442302 107539942 107560968 107560976 107576341 107546680 102872007 107554747 107555174 107553775 107553830 107558718 107558742 107552906 102634947 107561522 107561565 107572052 107397498 107551268 107553198 107442361 107442523 107534215 107551438 107444453 107578590 107312174 107562162 107562219 107514702 107578476 R MENDES DA S CODECO R T F DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME RAC HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA RAC HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA RACHEL RIO JOIAS LTDA RACOES VODUNSI LTDA RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA RADIO AVAHY FM LTDA RAQUEL CRISTINA DA SILVA MARTINS BARRETO RAYATZ COMERCIO DE JOIAS LTDA RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA REAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA ME RENATA BERNARDO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RENATO OLIVEIRA DA ROCHA LIVRARIA RENATO OLIVEIRA DA ROCHA LIVRARIA RENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO RENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO REPRESENTACOES M BARROS OLIVEIRA 2010 LTDA REPRESENTACOES M BARROS OLIVEIRA 2010 LTDA REPRESENTACOES MACHADO BOTELHO 2010 LTDA REPRESENTACOES MACHADO BOTELHO 2010 LTDA RESTAURANTE PROFESSOR PARIS LTDA EPP RIGUSMARA CONFECCOES LTDA ME RINRI INFORMATICA LTDA RINRI INFORMATICA LTDA RIO IDEIAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME RIO PET FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA RIO PET FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA RIOTON CAR LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA RISHON MALHAS LTDA RJ SPECCIALLE SERVICOS DE SERRALHERIA FERRO E ACO LTDA ME RO E SILVA SALAO DE BELEZA LTDA RO E SILVIA SALAO DE BELEZA LTDA ROBERTO RUBIM DE OLIVEIRA ME ROCHA FIRME MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ROCHA FIRME MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ROSATROP RESTAURANTE LTDA EPP ROSIMAR PINUDO TRANSPORTES LTDA RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME S H DE SOUZA & CIA LTDA S H DE SOUZA & CIA LTDA S K E RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME S M DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME S R C INFORMATICA LTDA ME S S DE CASTRO COIFFEUR ME S S NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR S S TAVARES BAZAR ME SABOR DE MINAS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME SADIA S/A SAFE ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA SALAO DE BARBEIROS SALVADOR LTDA ME SAND’S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA SANGLARD SERVICOS LTDA ME SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA SANTO CRISTO COMERCIO LTDA EPP SAO DOMINGOS COMERCIO DE GAS LTDA ME SAO FIDELIS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA SAO FIDELIS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA SAQUACU DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA SAQUACU DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA SAUDE PET CONSULTORIO VETERINARIO LTDA SAUDE PET CONSULTORIO VETERINARIO LTDA SCR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA SCR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA SEAMANWORK COMERCIO E AGENCIA DE VIAGENS TREINAMENTO E RECRUTAMENTO P NAVIOS LTDA SEC CONSULTORIA LTDA SECURITY TRIP ASSOCIATION CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA SECURITY TRIP ASSOCIATION CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA SERENA RESORT HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME SERGIO THEMOTHEO DA SILVA SERVICE CLEAN LTDA SG FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA SHIVA REPRESENTACOES LTDA SHIVA REPRESENTACOES LTDA SHOP CAR AUTO CENTER LTDA ME SHOP FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA SIE CONSTUIZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA SIE CONSTUIZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA SIGNITY REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA SILVA ROSA PRESTADORA DE SERVICOS SILVA ROSA PRESTADORA DE SERVICOS SILVEIRA RIO TURISMO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME SIMG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA SIMPLIFIQUE SERVICOS PESSOAIS E DE BELEZA LTDA SIMPLIFIQUE SERVICOS PESSOAIS E DE BELEZA LTDA SLC EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME SOARES FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA SOARES FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA SOLAINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME SOLERI DO BRASIL LTDA SOUZA E BUERE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA SOUZA E BUERE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA SR PERFORMANCE LTDA ME SRJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA SS PETRO COMERCIO DE OLEO LTDA SS PETRO COMERCIO DE OLEO LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA STYLU S 111 SERVICOS EM CONSTRUCOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICACOES LTDA ME SUCOS RODOVIARIA DE ITAPERUNA LTDA ME SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA SURPRISE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME T M XAVIER CASTILHO COMERCIO DE MOVEIS T M XAVIER CASTILHO COMERCIO DE MOVEIS TARGETCT SUPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA TARGETCT SUPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA TASOL SERVICOS INSPECOES E REPRESENTACOES LTDA TASOL SERVICOS INSPECOES E REPRESENTACOES LTDA TEC BOLT COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA TEC BOLT COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA TECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA TECTEAM INFORMATICA LTDA TELSAT ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA TERATHOT SISTEMAS E APLICACOES ESTRATEGICAS LTDA ME TERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME TERRA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME TIM PARTICIPACOES S/A TOCANTINS RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA ME TORATO IMOVEIS LTDA TORTTERIA MARANATA LTDA ME TRADICAO S/A CREDITO IMOBILIARIO TRANS ELEGANCE LTDA ME TRANSPORTADORA AZALEIA DA MALLET LTDA ME TRANSPORTADORA ROTA JOAO 3:16 LTDA 107578530 107577755 107560020 107560070 107520230 107577011 107417529 107417545 107553660 107576406 107557711 107558467 107574365 107574390 107508818 107555808 107555816 107312026 107312077 107572940 107576066 107563916 TRANSPORTADORA ROTA JOAO 3:16 LTDA TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA TRC PRODUCOES DE PARATY LTDA TRC PRODUCOES DE PARATY LTDA TRUCK UNIAO RECUPERACOES E SERVICOS LTDA EPP TUCA E DRI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA TUCA E DRI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME TV CORCOVADO S/A TV CORCOVADO S/A ULTIMA PARADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA UNISUCO TRANSPORTE LTDA ME URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA EPP V R MARTINS VESTUARIO ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME V TAVARES DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS V TAVARES DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS VALE OPERACOES FERROVIARIAS S A VALE SA VALE SA VAVUM CONSULTORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA VEMVER COMUNICACAO E DIFUSAO CULTURAL LTDA VERDAN COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA VERDAN COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA VEREDAS TRANSPORTES LTDA VERONICA & TIAGO CONFECCOES LTDA ME VERONICA & TIAGO CONFECCOES LTDA ME VERSALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA VERSALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME VERTOTECH DO BRASIL LTDA VETERINARIA VILA NOVA LTDA VETERINARIA VILA NOVA LTDA VI & VER CONSULTORIA LTDA VICTOR MORAIS VENTURA & CIA LTDA ME VIDAL COMERCIO DE GAS LTDA ME VIDROLUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA VITRINE DO MARMORE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME VIVIANE FERREIRA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO VIVIANE FERREIRA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO VOLTACO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME VOTORANTIM SIDERURGIA S A VS5 COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA W E LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME W F PROPAGANDA LTDA W F PROPAGANDA LTDA W S SAMPAIO SERVICOS EM GERAL ME WAGNER DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES WAGNER DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES WASHINGTON WAGNER SEVERO DE ARAUJO WASHINGTON WAGNER SEVERO DE ARAUJO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP WWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA PROC. 107280299 EMPRESA MULT TEC SERVICOS TECNICOS DE ELETRONICA LTDA ME 107577046 107511673 107511703 107577917 107572974 107573008 107235137 107558912 107573474 107443082 107571218 107286106 107286114 107561867 107560569 107560631 107560658 107557576 107575043 107575060 107526220 107555751 107555778 107577429 107577461 107574888 107088509 107555050 107555093 107563681 107575949 107574284 107561700 107305119 107549077 Documento Indeferido DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA 107572443 107546280 107546329 107557410 107577933 107577968 107491451 107552310 107526107 107214288 107542390 107549271 107133130 107544350 107544369 107413566 107126796 107444054 107535556 107059444 101878125 107059380 107101947 107101971 107547228 107550822 107550873 107545055 107540304 107363020 107578387 102742839 107552450 107542676 107414350 107558661 107558700 107546140 107546167 107414236 107398958 107507021 107506963 107527901 107528010 107419343 107419378 107126850 107578751 107554976 107555000 107547775 107376075 107012626 107012693 107545756 107545888 107418690 107573881 107414309 107546850 107334445 107226006 101776896 107320738 107544881 107554950 107554968 107506033 101777396 107528827 107558890 107063905 107372649 107536587 107546191 107563100 107547007 103111700 103111735 107553449 107541530 107542099 107555484 107243229 101777540 107531305 107381540 107543869 107543931 101776985 107378230 107378345 107214482 107547651 107574829 107494663 107307090 107267039 107547392 107547473 107532670 107549530 107376997 107554011 107558513 107143909 107576910 107555786 107561654 107532913 101777710 107574136 107515644 103271511 107511894 107511975 107572176 107531020 107543796 107543834 107443856 107545926 107545969 107552477 102860009 107541491 107549301 107565951 107492946 107532310 107445379 107522896 107523558 107542919 103266160 107572460 107546787 107540169 107563886 107392399 101778368 107552736 107504910 107504880 107546302 100653189 107559897 107504677 107241781 107549476 103382976 103383000 101778210 107575710 107546264 107545896 107539764 107069431 107069474 107547490 107578972 107551594 107551616 101323301 101323336 101074395 107556472 102692084 103406646 107414228 107579049 107521369 107265796 107553457 107553473 103382917 103382933 103246762 107555980 107556006 107578867 107550415 107113040 107113058 107546515 103341250 107547210 107562120 107526328 107546817 107391970 107546094 107546116 107546060 103479961 107317400 107317451 107545861 107545594 107546949 107555492 107237113 107532735 107119390 103289844 107563851 107563878 107488485 107552418 107558475 107553325 107553341 107540657 107540665 107576031 107576090 107555948 107577232 107570394 107544474 107544482 107540770 107558629 107550385 107559994 107223104 107546051 107546078 107545624 107545632 107418754 107545390 107530384 107530465 107530511 107543060 107103877 107550180 107060159 107350394 107350459 107572591 107544156 107545144 107545160 107343541 107343568 107557975 107557797 107542870 107542927 103344225 107253445 107242060 107504847 107378175 107512009 107511800 107552981 107155796 107563363 107413620 107316293 107543419 107558637 107558645 107309734 107309920 107396211 107345528 107331209 107333449 107337800 107160854 107160200 107550474 107550563 107542625 101777124 107563622 107540010 107540053 107550318 107546485 107236834 107563037 107549298 107558491 107494701 107494892 107107783 107126516 107577380 107577313 107546183 107533022 107533090 107543206 107553040 107548143 107442787 107511002 107511037 107053896 102600350 107554453 107558327 107549620 107161079 107542943 107559641 102878625 107555379 107555395 107497905 107542315 107556030 107526093 107371804 107563673 107440555 107547333 107558769 107550229 102749353 107545446 101777973 101777027 107546132 107546159 107544091 107544571 107544555 107556278 107264315 107264331 107562367 107570360 107543036 107553848 107553864 107576767 107546523 101818203 107491028 107546256 107546370 107546418 107546477 107546493 107553287 107382890 103374647 103374671 107238756 107222752 107547988 107129361 107543788 107523507 107528843 107576201 107576260 103447962 107442604 107126540 107342170 107545900 107545284 107528754 107528649 107555883 107288397 107335107 107371103 107548356 107350971 107551462 103438246 107250403 107553066 107553090 107272075 107513110 107557908 107495392 107395541 107543591 107138492 101778066 107553201 107254921 107540940 103473238 103473289 107553392 107539179 107370670 107547309 107417928 107417987 107511770 107549573 107122006 107366576 101268351 107314940 107444232 107550520 107314681 107549336 107382954 107486571 107490641 107221012 107221039 107541068 107541092 103248307 107543540 107322471 107557185 107357836 107544199 107572630 107335964 107491052 107339056 107562723 107558920 107539772 107553163 107553171 107364891 107550458 107169959 107541785 107536757 107557550 ECONOMIA $/7$'(35(d26 'LVSDUDLQÀDomRSDUDEDL[DUHQGD Taxa de 1,33% em novembro é a mais forte para o mês em sete anos e a mais elevada desde março, quando foi de 1,40% A inflação percebida por famílias de baixa renda em novembro foi a mais forte em oito meses. Para um mês de novembro, o aumento de preços foi o mais forte em sete anos. As informações são do economista da Fundação Getúlio Vargas André Braz. Ontem, a fundação anunciou o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação sentida por famílias com ganhos mensais até 2,5 salários mínimos. De acordo com Braz, o IPC-C1 subiu 1,33% no mês passado, a taxa mais elevada desde março deste ano, quando subiu 1,40%. Esta elevação, segundo o técnico, foi a mais elevada da série histórica, iniciada em janeiro de 2004. “Cerca de 80% do resultado de novembro do IPC-C1 partiu do grupo alimentação, que avançou 2,62% no mês, após subir 1,72% no mês anterior”, acrescentou o especialista. Entre os destaques que ajudaram a elevar a inflação dos alimentos no mês estão os acréscimos nas variações de preços, de outubro para novembro, registrados em frutas (de -1,16% para 3,10%); açúcares (de 3,11% para 6,38%); carnes bovinas (de 3,25% para 9,92%) e carnes industrializadas (de 1,58% para 5,24%). Na prática, o técnico comentou que, no setor de alimentação, os aumentos de preços estão abrangendo tanto itens in natura como processados. Estas altas de preço no setor em novembro não são uma novidade. Braz lembrou que o ano de 2010 contou com elevações de preços expressivas entre os alimentos. “Dos 20 gêneros alimentícios pesquisados, 11 estão registrando aumento acima da inflação em 12 meses até novembro. O IPC-C1 acumula alta de 6,58% em 12 meses até novembro - e estes 11 gêneros estão subindo bem acima disso”. Um dos maiores destaques de elevação de preços em 12 meses até novembro são as carnes bovinas, que acumulam alta de 28,21% no varejo. “Aumentos menos intensos, na margem, indicam que pode ocorrer desacelerações de preços em carne bovina. Mas isso não será de uma hora para outra; a evolução deste preço não é volátil. Se ocorrer desaceleração, vai ser forma gradual”, afirmou. Outro exemplo importante de alta acumulada em 12 meses até novembro é o de arroz e feijão que subiu 24,61% no período. Estes produtos já mostram queda de preços na margem, porém. Os preços de arroz e feijão saíram de uma alta de 5,94% em outubro para uma queda de 1,14% em novembro. O desempenho acumulado em 12 meses do IPCC1 se posiciona há três meses acima do IPC-BR. 6 ECONOMIA Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 0(5&$'2 (8$ 3UHVVLRQDGDSRU3HWUREUDV 2EDPDGHIHQGH EROVDFDLHIHFKDQDPtQLPD DFRUGRIHFKDGR VREUHLPSRVWRV O volume financeiro, no entanto, ganhou mais fôlego e totalizou R$ 6,01 bilhões Márcio Rodrigues, Silvana Rocha e Rosangela Dolis Da Agência Estado Depois de superar os 70.500 pontos pela manhã, o Ibovespa foi perdendo força e não conseguiu sustentar a alta, fortemente impactado pela queda das ações da Petrobras. Apesar de as preocupações sobre a economia europeia e americana terem sido minimizadas no começo do dia, a reversão de alta do petróleo, que chegou a bater em US$ 90,76 por barril em Nova York, e as notícias envolvendo as licitações de sondas da Petrobras ajudaram a derrubar os papéis da petrolífera, o que provocou as perdas do índice à vista na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) justamente no fim do pregão. O Ibovespa fechou na mínima do dia, em baixa de 0,31%, aos 69 337,64 pontos, bem distante da pontuação máxima, aos 70.589 pontos, com ganhos de 1,49%. O volume financeiro, no entanto, ganhou mais fôlego e somou R$ 6,01 bilhões. Os investidores iniciaram o dia com mais apetite pelo risco e dois fatores principais explicavam o ânimo. As mensagens sobre estímulos econômicos nos EUA, com a prorrogação da isenção de impostos para toda a população, e o otimismo em relação à possível aprovação do orçamento irlandês - o que abriria espaço para que o país receba o pacote de socorro de União Europeia e Fundo Monetário Internacional - fizeram com que a abundância de liquidez mundial buscasse ativos de maior risco. Ontem, porém, a perda de fôlego das ações da Petrobras, no início da tarde, comprometeu totalmente o rali nos negócios da bolsa. A queda dos papéis se acelerou depois que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, confirmou que a estatal desclassificou dois concorrentes no processo de licitação para a contratação de 28 sondas de perfuração de áreas exploratórias de petróleo de mais de 3 mil metros de profundidade. Em Nova York, o barril de petróleo fechou em baixa de 0,77%, cotado a US$ 88,69, após superar a marca de US$ 90 por barril pela primeira vez desde a crise de 2008, no intraday. Diante deste cenário, as ações PN da estatal petrolífera caíram 1,97%, enquanto os papéis ON cederam 2,47%, ambos fechando na mínima do dia. As ações da Vale também inverteram o sinal no fim do pregão, contribuindo ainda mais para as perdas do Ibovespa. Os papéis PN da mineradora caíram 0,23% e as ON tiveram perdas de 0,06%. Às 18h28, o índice Dow Jones subia 0,12%, enquanto o S&P 500 registrava ganhos de 0,22%. Câmbio - O dólar no mercado ,WD~%%$SURMHWDPLO SRQWRVQR¿QDOGH Vinícius Pinheiro Da Agência Estado O Índice da Bolsa de Valores Ibovespa deverá encerrar o ano que vem em 87 mil pontos, o que representa um potencial de valorização de 25%, de acordo com projeções do chefe da área de pesquisa do Itaú BBA, Carlos Constantini. Na avaliação do especialista, da bolsa brasileira ainda se encontram em patamares relativamente baixos na comparação com outros mercados. A relação entre o preço das ações e o lucro projetado das empresas nacionais que compõem o índice MSCI está em 10,5 vezes, abaixo das bolsas de países como China, México e Índia, segundo Constantini. Mesmo sem considerar o peso das ações de commodities, que de acordo com o especialista distorcem a comparação, a Bovespa ainda está mais atrativa do que esses mercados, com um P/L em torno de 13,3 vezes. O analista destaca o apetite do exterior pelos papéis brasileiros. Nas últimas 30 semanas, em apenas duas houve saída líquida de recursos externos de portfólios dedicados ao País. “A bolsa brasileira oferece potencial de ganhos generosos, especialmente comparados com os retornos baixos dos ativos no exterior”, avalia. Constantini afirma que o fluxo internacional para a bolsa brasileira ocorre não apenas para as ações de maior capitalização como também para as chamadas “small caps”, que vinham sendo evitadas por conta da menor liquidez. Para ele, a combinação de aumento da renda e maior acesso ao crédito deve favorecer os papéis de empresas ligadas à demanda interna voltadas para a chamada “nova classe média”. Questionado sobre o fraco desempenho do Ibovespa neste ano, apesar dos bons resultados das empresas, Constantini afirmou que parte do desempenho é reflexo do peso no índice das ações Petrobras, que segundo ele tiveram uma dinâmica própria no mercado por conta da megacapitalização fechada em setembro. Expansão - Ainda segundo Constantini, a área de pesquisa do Itaú, que hoje é a quinta maior da América Latina, deverá expandir a atuação em 2011 para cobrir um maior número de empresas nos mercados do México, Argentina e Chile, além de dar início à cobertura de ações nas bolsas do Peru e Colômbia. doméstico amparou-se na retomada dos dois leilões de compra do Banco Central para subir e interromper a trajetória de seis quedas consecutivas em relação ao real, que resultaram em perdas de 2,89% no período. No fechamento, o dólar no balcão foi cotado a R$ 1,6810, com ganho de 0,12%, enquanto na BM&F encerrou na máxima de R$ 1,6816, em alta de 0,15%. O giro financeiro registrado até 16h36 na Clearing de Câmbio da BM&FBovespa somava US$ 1,832 bilhão, dos quais US$ 1,431 bilhão em D+2. Nos leilões, o BC fixou as taxas de corte em R$ 1,6726, na primeira operação no fim da manhã, e em R$ 1,6820 na segunda, pouco antes do fechamento dos negócios no balcão. No mercado futuro às 16h58, o dólar janeiro de 2011 subia 0,15%, para R$ 1,6880, com um volume financeiro de US$ 12,184 bilhões. Às 17h01, o euro estava em US$ 1,3312, de US$ 1,3321 no fim da tarde de anteontem e de uma máxima ontem de US$ 1,3403. O dólar avançava para 83,44 ienes, de 82,62 ienes na segunda-feira. Juros - Na véspera do anúncio da nova Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o mercado manteve as apostas de que a taxa permanecerá em 10,75% e os juros dos DIs de curto prazo encerraram a negociação normal rondando a estabilidade. Ao término da negociação normal, entre os contratos curtos, o DI de janeiro de 2011 cedeu para 10,69%, de 10,70% no ajuste de segunda-feira; o de abril 2011 foi a 11,12%, de 11,11%; o de julho 2011 ficou estável em 11,60%. Nos contratos de vencimento intermediário, o juro do DI janeiro 2012 ficou estável em 12,04% no ajuste de sexta-feira; o do DI janeiro 2013 caiu para 12,32%, de 12,33%; o de janeiro 2014 ficou estável em 12,19%; o do DI de janeiro 2017 cedeu para 11,97%, de 11,98%; e o DI janeiro 2021 caiu para 12%, de 12,02%. &Æ0$5$ 6XEFRPLVVmRDSURYDUHODWyULR VREUHUHJXODPHQWRGHFDUW}HV Célia Froufe Da Agência Estado A subcomissão especial da Câmara destinada a propor medidas para regulamentar as atividades das empresas de cartões de crédito aprovou onteme o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). No documento, ele defendeu, por exemplo, que a criação de um porcentual de pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do mês passado é insuficiente para evitar o aumento da inadimplência dos consumidores. A proposta do relatório é que o Banco Central - um dos três componentes do CMN ao lado dos ministérios da Fazenda e do Planejamento - suba para 35% o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito. Pelo CMN, o limite será de 15% a partir de junho do próximo ano e de 20% a partir de dezembro. O relator garantiu que o debate na Câmara não perde a importância por causa das decisões já anunciadas pelo governo nesta questão. “Ao contrário: o governo tomou medidas por causa da nossa comissão e eu até segurei o relatório para colocar os pontos já determinados pelo CMN”, argumentou. Quintão disse também que pretende colocar em consulta pública uma votação sobre se as empresas de cartão de crédito deveriam ou não ser enquadradas como instituições financeiras - por não serem classificadas como tal até o momento, a atuação do BC sobre as companhias é limitada. “Esta é uma questão crucial no processo”, disse o deputado. O parlamentar salientou que é preciso uma discussão mais ampla sobre a possibilidade de o comércio oferecer preços diferentes por um mesmo produto quando o cliente pretende pagar com cartões ou dinheiro vivo. Essa diferenciação é permitida apenas em Brasília - em todo o resto do País, a proibição prevalece. O assunto é polêmico e encontra posicionamentos diferentes mesmo dentro de órgãos intimamente ligados aos consumidores, como os Procons e subdivisões do Ministério da Justiça, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE). No comércio, não há dúvidas de que, ao não haver diferenciação do meio de pagamento, todos os consumidores arcam com os custos produzidos pelos cartões. É que o lojista paga um aluguel pelas máquinas e é cobrado também por um porcentual do valor total do bem que comercializa. “Se for necessário, vamos recomendar ao governo que crie uma legislação sobre isso, nem que seja uma Medida Provisória”, disse Quintão. 3$*$0(172325&(/8/$5 3D\3DOIHFKDDFRUGRFRPD9LYR A PayPal, empresa de pagamentos via internet que pertence ao eBay, fechou um acordo com a Vivo, maior operadora celular do Brasil, para permitir transferências de valores pelo telefone móvel. Com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2011, o serviço funcionará com qualquer tipo de aparelho, pois terá como base mensagens de texto. “A tecnologia está sendo desenvolvida a quatro mãos”, disse Mario Mello, presidente da PayPal no Brasil. A empresa não tem acordos semelhantes com outras operadoras móveis no mundo. Atualmente, para usar o PayPal via celular, é necessário um smartphone. A companhia tem aplicativos para iPhone e BlackBerry e lançará em breve uma versão para Android, o sistema ope- racional de telefonia móvel do Google. “A maioria dos clientes já usa o SMS (mensagens de texto), então a barreira de entrada é bem baixa”, afirmou Hugo Janeba, vice-presidente de Marketing e Inovação da Vivo. Para fazer pagamentos pelo PayPal é necessário abrir uma conta e relacioná-la a um cartão de crédito. Os clientes da Vivo poderão abrir essa conta pelo próprio celular, usando mensagens de texto, sem ter a necessidade de um computador. O PayPal pode ser usado para pagamentos de lojas e prestadores de serviço e até para a transferência de dinheiro entre pessoas físicas. Quem tem uma conta do PayPal consegue receber dinheiro de terceiros, transferindo depois os recursos para uma conta corrente. O presidente Barack Obama disse que o acordo conseguido com congressistas republicanos para renovar o corte de impostos estabelecido no governo de George W. Bush faz parte de sua promessa de proteger a classe média mericana de um aumento da carga tributária. Durante uma coletiva de imprensa, Obama disse acreditar que “meu trabalho é fazer o que é certo para o povo americano”. Ele declarou que “por causa desse acordo, a classe média americana não verá seus impostos subirem no dia 1º de janeiro”. Obama tem sido alvo de críticas de democratas e de organizações liberais por ter concordado com as exigências dos republicanos em manter as atuais alíquotas de impostos sem alteração para os ricos. Ontem, Obama prometeu lutar contra qualquer tipo de proteção de longo prazo para os mais ricos. “Há alguns que prefeririam uma longa luta política”, disse ele. “E eu entendo o desejo por uma luta. Sou simpático a essa ideia.” Mas, afirmou, uma longa batalha política “seria ruim para a economia. E seria um acordo ruim para o povo americano”. Presidente afirma que por causa do acerto com congressistas republicanos, a classe média não terá aumento de impostos a partir de 1º de janeiro O presidente americano prometeu que a luta será travada em 2012, quando os cortes de impostos expiraram novamente, e enfatizou sua oposição à opinião republicana de que os muito ricos também deveriam ser beneficiados pela extensão do corte de impostos. Obamae disse que “corte de impostos para os ricos” é o “santo graal” dos republicanos. “Parece ser a doutrina econômica deles”, acrescentou Obama, prevendo uma provável discussão durante sua candidatura à reeleição em 2012, quando o assunto certamente será um dos mais importantes. 81,2(8523e,$ $SURYDGRSDFRWH GHVRFRUURj,UODQGD Os ministros de Finanças da União Europeia aprovaram oficialmente o pacote de resgate para a Irlanda e chegaram a um acordo sobre medidas para combater a evasão fiscal. As autoridades estão em Bruxelas, na Bélgica, na reunião em que assinaram um plano de financiamento para a Irlanda. O governo irlandês receberá 22,5 bilhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Estabilidade Financeira Europeu (EFSM, na sigla em inglês), que faz parte do pacote mais amplo de 85 bilhões de euros - que conta ainda com ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI), da própria Irlanda e de países da Zona do Euro. O plano aprovado oontem é igual ao acordo alcançado no dia 28 de novembro. Por sua parte, a Irlanda terá de reformar o sistema bancário do país e reduzir o déficit do governo a menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2015 - uma extensão do prazo anterior que ia até 2014. Além disso, as autoridades reunidas nesta terça-feira chegaram a um acordo para uma abordagem passo a passo de troca incondicional de informações entre os países membros da União Europeia sobre renda e capital, com o objetivo de evitar fraudes fiscais. Isso vai evitar que um país membro se recuse a fornecer informações com relação a contribuintes de outro país porque a informação é detida por um banco ou uma instituição financeira”, afirmaram os ministros em um comunicado. Maioria - Também ontem, em Dublin, o ministro de Finanças da Irlanda, Brian Lenihan, afirmou que o governo do país conseguiu conquistar uma “maioria absoluta” no Parlamento para avançar com a proposta do orçamento de 2011. A declaração foi feita após uma votação vencida por 82 votos a 78 na qual os parlamentares decidiram oferecer apoio temporário à proposta, enquanto algumas partes específicas são colocadas em debate. Entre essas partes estão as que envolvem o bem-estar social, que devem ser apresentadad antes do Natal, e a relativa ao setor financeiro, que precisa ser apresentada em até quatro meses. $9,$d2 (PEUDHUWHUiFHQWUR GHVHUYLoRVHP'XEDL A Embraer informou ontem que nomeou a ExecuJet Aviation Gruop de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), como novo centro de serviços autorizado para os jatos executivos Legacy 600 e Legacy 650. A ExecuJet fornecerá manutenção programada e não programada no Aeroporto Internacional de Dubai. O diretor de suporte e serviços ao cliente da Embraer para a Europa, Oriente Médio e África - Aviação Executiva, Antonio Martini Neto, destaca, em comunicado, o crescimento da frota de jatos executivos da Embraer das categorias “super midsize” e “large” na região, com cerca de 25 aeronaves em operação. A nomeação de mais um centro de serviços autorizado segue-se à entrega, na semana passada, do primeiro jato Legacy 650, da categoria “large”, na região. A rede de suporte no Oriente Médio agora conta com centros de serviços autorizados em Abu Dhabi e Dubai, e um centro de distribuição de peças de reposição dedicado em Dubai. A Embraer informou ainda que a Saudi Aramco é o mais novo operador do jato 170 na Arábia Saudita. A primeira aeronave foi entregue no final de novembro e outro jato 170 está previsto para ser entregue até o final do ano. A Saudi Aramco é de propriedade do governo da Arábia Saudita, e atua na exploração, produção, refinamento, distribuição, transporte e comercialização de petróleo. PAÍS AVALIAÇÃO Brasil sobe em ranking da OCDE sobre educação Lisandra Paraguassú Da Agência Estado O Brasil teve a terceira maior evolução na área educacional ao se considerar as médias de 65 nações, de acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado ontem. O País conseguiu superar a barreira dos 400 pontos em leitura e ciências, mas ficou abaixo desse patamar em matemática. O resultado, no entanto, ainda está longe de ser positivo. Nas três áreas, pelo menos a metade dos jovens brasileiros não consegue passar do nível mais básico de compreensão. O Pisa avalia estudantes de 15 anos completos em todos os países membros da OCDE, mais os convidados - como Brasil, México, Argentina e Chile, entre outros. Em 2009, ano da prova mais recente, foram selecionados 400 mil jovens em todo o mundo, incluindo 20 mil brasileiros de todos os Estados. A escolha pela faixa etária permite uma comparação entre os diferentes países, mesmo que os sistemas de ensino sejam diferentes. Evolução - A matemática ainda é o ponto mais fraco dos estudantes do País. Apesar de ter subido 16 pontos, a média nacional - de 386 - ainda fica 111 pontos abaixo da média da OCDE. Em ciências, a média brasileira subiu 15 pontos e chegou a 405, enquanto em leitura, onde houve a maior evolução - 17 pontos -, alcançou 412. Os melhores números, no entanto, ainda deixam uma boa parte dos alunos pelo caminho. Em leitura, quase metade dos brasileiros avaliados alcança apenas o nível 1. Em três anos, houve uma melhoria de apenas seis pontos percentuais. O nível 1 significa que esses adolescentes são capazes de encontrar informações explícitas nos textos e relacioná-las com o cotidiano deles. E só. Não são analfabetos, mas têm somente o grau mínimo de habilidade de leitura. Em matemática, 69% dos estudantes do País chegam apenas ao nível 1, contra 73% em 2006. Esses jovens não conseguem ir além dos problemas mais básicos e têm dificuldades de aplicar conceitos e fórmulas. Na avaliação da OCDE, eles teriam inclusive dificuldades de tirar proveito de uma educação mais avançada. Em ciências, 54,2% dos brasileiros avaliados ficaram no nível 1 - ou seja, conseguem apenas entender o óbvio e têm enormes dificuldades de usar ou compreender essa disciplina. Em 2006, 61% estavam nesse patamar. Na outra ponta, apenas 1,3% dos estudantes atinge os níveis 5 e 6 em leitura, 0,8 % em matemática e 0,6% em ciências. A evolução revelada na prova foi comemorada pelo governo, já que em apenas três anos o País conseguiu mostrar, pela primeira vez, resultados consistentes. Entre 2003 e 2006, a média geral brasileira havia crescido apenas um ponto. Em leitura, havia caído 10, e permanecido estável em ciências. Apenas matemática havia crescido. Nesta edição, o Brasil conseguiu superar, na América Latina, Colômbia e Argentina, mas ainda está atrás do Chile, Uruguai e México. IPEA Pesquisa sobre violência doméstica Gilberto Costa Da Agência Brasil O velho ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher” parece estar superado entre os brasileiros. Para 91% da população, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo que a vítima não queira ou retire a queixa inicial. É o que conclui a pesquisa sobre a percepção social a respeito de violência contra as mulheres divulgada ontem, em Brasília, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na avaliação de Maria Aparecida Abreu, coordenadora de Igualdade de Gênero do Ipea, a população avalia que “um tapinha dói”; que a violência doméstica é um “problema de toda a sociedade”; e que o Estado deve intervir e “meter a colher”, disse. A obrigação do Estado em apurar esse tipo de crime, mesmo nos casos em que a queixa é retirada, está em análise no Supremo Tribunal C U Federal (STF) que julga uma ação da Procuradoria-Geral da República contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal o trecho da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que dispensa a representação da vítima. A pesquisa de opinião do Ipea constata que o brasileiro tem conhecimento sobre o problema da violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. Para quase 82% dos entrevistados, a violência contra a mulher em âmbito doméstico é “um grande problema da nossa sociedade”. Mais de 95% disseram que conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Quase 80% dos entrevistados acreditam que a Lei Maria da Penha pode evitar ou diminuir a violência contra as mulheres. O levantamento foi feito pelo Ipea entre os dias 6 e 17 de agosto. Foram entrevistadas 2.770 pessoas em todas as regiões do país. Não houve variação significativa entre as opiniões de homens e mulheres. R T A Presos fogem de presídio em Recife vestidos com uniforme A polícia continuava ontem as buscas ao último fugitivo, do total de quatro detentos que escaparam do Presídio Aníbal Bruno, no Recife, em Pernambuco, na tarde de segunda-feira. Os presos se vestiram com uniformes dos trabalhadores que realizam obras de reforma no presídio para fugir. Três foram recapturados segundafeira mesmo, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Os detentos colocaram uma escada em um dos muros do presídio, em um trecho que não tem cerca elétrica, e conseguiram fugir para a mata, que fica ao lado do prédio. Os policiais militares, com apoio de agentes penitenciários e uma equipe com helicóptero, conseguiram recapturar três fugitivos. Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 7 ORÇAMENTO Sem saída, Gim Argello renuncia à relatoria Reportagem mostrou que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado a institutos fantasmas Edna Simão Da Agência Estado Abandonado pelo governo que mobilizou a máquina ministerial para derrubar as versões apresentadas e pressionado pelos partidos de oposição, o senador Gim Argello (PTB-DF) não teve saída e renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento do primeiro ano de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, assim como da cadeira na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A substituição definitiva de Argello foi inevitável, pois os parlamentares se negavam a aprovar um orçamento vinculado à irregularidades, como revelou uma série de reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo”. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi indicada pelo vice-líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado (PT-MG), para ocupar o cargo. Investigação feita pelo “O Estado de S. Paulo”, divulgada no domingo, mostrou que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. Logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram “institutos” somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas. Desde a divulgação das denúncias, o governo estudava uma alternativa para que Argello deixasse o cargo sem prejudicar o andamento do Orçamento. Foram realizadas reuniões reservadas na residência do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) para tratar do assunto. Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e o de relações instituições, Alexandre Padilha, acompanharam de perto as negociações. Na reuniões, prevaleceu a avaliação é de que o governo não conseguiria aprovar o Orçamento de 2011 até o dia 22 de dezembro, caso o senador Argello fosse mantido no cargo. Os membros da comissão não queriam ficar vinculado à imagem de ocorrência de irregularidades. Como o caso divulgado pelo jornal está ligado a emendas individuais, o governo avaliou que a peça orçamentária não estaria comprometida. Na manhã de ontem, o senador do PTB em passagem rápida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) chegou a dizer que não abriria mão do cargo de relator do Orçamento. Durante à tarde, devido à pressão do governo e até da oposição, Argello foi obrigado a deixar a relatoria como também à cadeira na comissão. Ao entregar a carta de renúncia, abatido, Argello disse que está sendo acusado de irregularidades injustamente e que ao deixar a relatoria e a comissão vai trabalhar como fiscal das investigações. “Eu fui acusado injustamente e não que- ro contaminar o trabalho da comissão que está fazendo um trabalho maravilhoso, um trabalho pensando no país nos próximos anos”, afirmou. “Eu quero ter liberdade suficiente para ser fiscal das acusações que fizeram, cobrar todos os dias. Fazer como fiz agora , cobrando o TCU, CGU, o Ministério Público que apurem”, acrescentou o senador. Em nota ressaltou ainda que a decisão é pessoal para evitar que “manobras políticas instalem uma crise artificial no limiar do novo governo. Desde forma espero também contribuir para votação serena responsável da peça orçamentária”. Segundo Argello, “há uma tentativa recorrente de associar esta Comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento aos meus deveres e obrigações, considero que meu afastamento é uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons resultados que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade”. Bernardo diz que governo errou estimativa Lu Aiko Otta Da Agência Estado No exato momento em que o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciava ao posto de relator do Orçamento de 2011 em consequência das reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou à Comissão Mista de Orçamento com uma má notícia: o governo errou, em R$ 12 bilhões a mais, a estimativa de receitas brutas do ano que vem. Isso significa que, para manter a peça orçamentária equilibrada, os parlamentares precisarão fazer um corte da ordem de R$ 7 bilhões nas despesas. A diferença entre os R$ 12 bilhões e os R$ 7 bilhões refere-se a repasses automáticos de verbas federais feitos a Estados e municípios e não são passíveis de emendas. “Como sabemos que estamos deixando um abacaxi para o Congresso, nos colocamos a disposição para trabalhar com eles”, disse o ministro. “Pode ser necessário fa- zer algumas mudanças nas despesas, alguns cortes.” Os parlamentares não são obrigados a cortar o Orçamento desde já. Eles podem aprová-lo com o nível de receitas que julgarem mais adequado. Porém, caberá ao Executivo reequilibrar as contas, o que normalmente é feito com o bloqueio de gastos dos ministérios, o chamado contingenciamento. O que Bernardo pediu ontem aos parlamentares é que levem em consideração a nova estimativa feita pela Receita Federal. “É melhor trabalhar com um número mais próximo da realidade, uma projeção mais precisa, para evitar que tenhamos de tirar essa diferença depois, via contingenciamento”, comentou. A proposta não caiu bem entre os parlamentares, que já se preparavam para reestimar as receitas para cima, e não para baixo, como quer o governo. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator de receitas do Orçamento de 2011, observou que o Congresso acerta mais a previsão de arrecadação do que o Executivo. TRANSIÇÃO No loteamento dos cargos, grande vencedor foi o grupo de Sarney Eugênia Lopes e Christiane Samarco Da Agência Estado O PMDB fechou ontem com a presidente eleita Dilma Rousseff seu espaço no futuro governo privilegiando os “padrinhos” da legenda. O partido reconhecerá a paternidade de cinco pastas: Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). A Defesa, entregue ao peemedebista Nelson Jobim, não entra na contabilidade do partido. No loteamento dos cargos, o grande vencedor foi o grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que indicou dois ministros, e o presidente nacional do PMDB e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), que fará outros dois ministros. A cota destinada aos padrinhos desagradou parte da bancada, pois veio acompanhada de uma desidratação dos postos ocupados pelo partido no governo Lula. No xadrez da reforma, o PMDB perdeu a Saúde, Comunicações e Integração Nacional, para pleitear Turismo, SAE e Previdência, pastas sem o mesmo prestígio político e orçamentário. “Com certeza a indicação do meu nome tem a influência do senador Sarney e da governadora Roseana Sarney”, admitiu hoje o deputado Pedro Novais (PMDBMA). Seu nome é dado como certo para assumir o Ministério do Turismo, pasta que nos últimos dias passou a ser alvo de cobiça de partidos aliados, como o PSB. Além Novais, o grupo de Sarney já havia conseguido o retorno do senador Edison Lobão (PMDBMA) para as Minas e Energia. No segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lobão substituiu a então ministra Dilma Rousseff na pasta. Na cota ministerial de Temer estão Wagner Rossi, que será mantido na Agricultura, e o ex-governador do Rio Moreira Franco, que ficará na SAE. Moreira Franco relutou em aceitar a secretaria porque reivindicava um ministério mais robusto. Sem sucesso na empreitada, os peemedebistas passaram então a defender que a SAE fosse “turbinada” com a absorção de novas tarefas. Mais uma vez não foram bem sucedidos. Obtiveram apenas a promessa de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “conselhão”, ficará subordinado à SAE. Também conseguiram garantir a permanência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) continuasse vinculado à secretaria. Na escalação ministerial, a novidade hoje ficou por conta do senador Garibaldi Alves (PMDBRN), cotado para assumir a pasta de Previdência. O nome do exgovernador do Amazonas e senador eleito Eduardo Braga (PMDB) chegou a ser confirmado no Ministério. Segundo peemedebistas, Braga teria aceitado ser ministro, mas com a expectativa de que assumir outra pasta. Ele queria um ministério mais ligado à área empresarial e industrial Os senadores cogitaram trocar a Previdência pelo Turismo, mas a bancada da Câmara bateu o pé para manter a pasta. Como não foi possível trocar de ministério, o ex-governador desistiu então de assumir a Previdência. O PMDB decidiu, então, apresentar o nome de Garibaldi para o Ministério. Mas ao contrário dos demais ministros indicados pelo partido, que têm sua participação praticamente certa para integrar o futuro governo, o nome de Garibaldi para a Previdência enfrenta resistências e sua ida para o governo de Dilma Rousseff não estava assegurada. “Ninguém me ligou para me convidar. Mas se me ligarem, eu aceito”, disse Garibaldi. A sondagem para ir para o ministério foi feita no início da tarde ontem pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). “É um desafio muito grande e a gente tem que aceitar os desafios”, observou o senador. Ele entende que a Previdência é “um ministério que tem suas dificuldades crônicas, históricas”. A seu ver, a situação vem sendo “amenizada” pelos últimos gestores, “mas há muito trabalho pela frente”. Bancada do PT reclama de falta de interlocução Denise Madueño Da Agência Estado Foi uma sessão de reclamação. A bancada dos deputados atuais e os eleitos do PT se reuniu com o presidente do partido e um dos negociadores do governo de transição, José Eduardo Dutra, para manifestar a insatisfação com a falta de interlocução com a presidente eleita, Dilma Rousseff. A bancada ainda não se sente representada no ministério anunciado até agora, embora haja uma série de petistas confirmados. Os nomes indicados, no entanto, não passaram pela bancada. A reclamação crescente está na falta de contato de Dilma com a bancada. Petistas ressentem com o fato de Dilma não ter chamado, até agora, os deputados para uma conversa nem mostrou interesse em ouvir os planos da bancada para o próximo ano ou o que os deputados pensam sobre os trabalhos no Legislativo. A reunião da bancada também serviu para debater a sucessão da presidência da Câmara. Ficou acertado que, até a próxima semana, será definido o nome a ser indicado pelo partido. Três deputados estão na disputa: Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara, Marco Maia (RS), vice-presidente da Casa, e Arlindo Chinaglia (SP), expresidente da Câmara. MIRAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 03.470.450/0001-36 CONCESSÃO DE LICENÇA Mirage Empreendimento Imobiliários Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAC, através do processo nº 14/201358/2008, a Licença Municipal de Operação nº 325/2010 para operação de tratamento em nível primário de esgoto sanitário, da edificação comercial destinada a supermercado situado na Estrada do Cabuçu 1654, Campo Grande – Rio de Janeiro. 8 Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 JUSTIÇA METAS NACIONAIS Daniel Raizmam Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais Encontro também define as novas metas a serem cumpridas em 2011 Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das 10 metas nacionais. O balanço parcial de cumprimento das metas foi apresentado ontem durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro. Atualmente, a justiça brasileira conta com 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores que se mobilizaram durante todo o ano para alcançar os objetivos propostos. Ao longo do evento, foram definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais em 2011. Em 2010 foram ajuizadas 14,079 milhões de ações e julgados 13,262 milhões de processos. Na opinião do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Alves Braga Junior, essa distância entre processos novos e baixados está diminuindo graças ao grande esforço que tem sido feito pelos tribunais no cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi cumprida em 94,19% e sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de 100% de cumprimento da meta. Já a Meta 2, que consiste em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e, quan- to aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007, foi atingida em 37,77%. Na avaliação do juiz auxiliar Braga, o resultado foi definido pelo grande peso da justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta. Nenhum dos Tribunais de Justiça (TJs) cumpriu integralmente a Meta 2, sendo que o TJ de Roraima obteve o melhor resultado ao julgar 86% dos processos que ingressaram antes de 2006. “As metas de 2010 continuam em 2011, e A Justiça brasileira conta com 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores que se mobilizaram durante todo o ano para alcançar os objetivos propostos devem ser cumpridas em sua totalidade pelos tribunais no ano que vem”, diz o juiz. Consumo sustentável - A Meta 6, que determina a redução em pelo menos 2% do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e combustível, foi atingida em 19,21%. “A meta 6 foi um grande desafio para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a eliminação de estoque de processos, o que é difícil de se conciliar com uma redução de consumo e insumos”, afirmou Braga. Segundo ele, alguns tribunais realizaram programas socioambientais e já haviam reduzido o percentual de consumo pouco antes da fixação da meta, o que explica, em parte, o baixo cumprimento do objetivo fixado. CONCURSO ABIN Justiça abre processo contra 21 por fraude em concurso Por Rejane Lima Agência Estado A Justiça Federal abriu processo contra 21 pessoas por fraude em um concurso público realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2008. O processo é o terceiro desencadeado por causa da Operação Tormenta, deflagrada pela polícia federal em agosto passado contra uma quadrilha que há anos fraudava diferentes concursos públicos. Outras duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas à operação se tornaram processos em 12 de agosto e 4 de outubro e correspondem, respectivamente, à fraude na segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado em 28 de fevereiro de 2010 e à fraude no concurso de agente da PF realizado em 13 de setembro de 2009. A atual denúncia se refere ao concurso para os cargos de oficial e agente de inteligência da Abin, realizado em 12 de outubro de 2008. De acordo com o MPF, o mesmo grupo é responsável pelas três fraudes e por isso alguns réus desse processo já estão presos, como o advogado Antonio Di Luca e o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda. Di Luca teve a prisão decretada nos três processos, enquanto Iyda foi preso em decorrência da fraude no concurso da PF. Já a mulher de Di Luca, a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, embora não tenha sido citada dessa vez, é acusada de liderar a quadrilha junto com o marido e teve a prisão decretada nos outros dois processos. No processo da Abin, a PF arrecadou novas provas e conseguiu apontar o envolvimento DECISÃO de outro policial rodoviário federal, Renato Maia Sciarretta, cuja prisão foi pedida pelo MPF e decretada pela Justiça. Ele era lotado no Núcleo de Operações Especiais da PRF, localizado na Via Dutra, em São Paulo, e teria auxiliado Iyda a furtar a prova e recebeu uma cópia do gabarito elaborado pelos fraudadores, pois também era candidatado a um cargo na Abin. A justiça determinou ainda que a oficial de inteligência da Abin, Fernanda Leal Dias Mongon, fosse afastada do cargo. Ela foi uma das sete pessoas que receberam o gabarito produzido a partir da prova furtada e foi a única que tomou posse após ser aprovada no concurso. Outra candidata, Cinthya Maria Pepicelli Pustiglione Prado, também foi aprovada, chegou a fazer o curso de formação da Abin, mas foi reprovada no exame psicológico. Fernanda e Cinthya vão responder aos crimes de estelionato consumado contra entidade pública, receptação qualificada e fraude a concorrência. Já os 12 candidatos não aprovados no concurso da Abin que receberam as respostas da prova da quadrilha responderão pelos crimes de tentativa de estelionato contra entidade pública, receptação e fraude a concorrência. Os outros réus do processo são Pedro de Lucca Filho, sobrinho de Di Luca, que repassava os gabaritos; Carlos Eduardo Ventura de Andrade, que não concorreu a uma vaga na Abin, mas repassou as respostas ao filho e a uma sobrinha, além do jornalista Antonio Carlos Vilela e do advogado Edgar Rikio Suenaga, que recebiam uma cópia do caderno de questões e elaboravam as respostas. PRISÃO Atropoledores de Justiça cassa ¿OKRGH&LVVDSXQLGRV mandatos de prefeitos Marília Lopes Agência Estado Os dois passageiros que estavam no carro que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, no dia 20 de julho, no Túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio, tiveram suas penas definidas na tarde de ontem pelo 2º Tribunal do Júri da capital carioca. Os dois receberam uma pena branda, escapando do júri popular. Gabriel Henrique de Souza Ribeiro e Guilherme de Souza Bussamra, irmão de Rafael Bussamra, motorista do carro, aceitaram uma transação penal, proposta pelo Ministério Público do Estado. Como pena, Ribeiro irá pagar dez salários mínimos ou cestas básicas à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e teve sua carteira de motorista suspensa pelo prazo de um ano. Já Bussamra deverá pagar cinco salários mínimos ou cestas básicas para a mesma instituição. O valor pago por Bussamra é inferior ao de Ribeiro pois, segundo seus advogados de defesa, ele está morando em São Paulo e tem mais despesas financeiras, o que dificultaria o pagamento de dez salários. A ABBR irá escolher se prefere o pagamento em dinheiro ou em cestas básicas. O estudante Rafael Bussamra, que confessou ter atropelado e matado Rafael Mascarenhas, foi denunciado por homicídio doloso. C U R Bruno Boghossian Da Agência Estado A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e também da vice-prefeita de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Estado do Rio. Marquinho Mendes (PSDB) e Delma Jardim (PP) foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008. Como a chapa não atingiu 50% dos votos válidos na ocasião, não será necessário eleger um novo prefeito para o cargo. O segundo colocado na disputa da eleição, Alair Corrêa (PMDB), assumirá o cargo. Durante a campanha, fiscais T A do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram caminhões da prefeitura distribuindo material de construção em troca de votos. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral afirma ainda que Mendes e Jardim doaram cestas básicas, café da manhã, assistência dentária e cargos na prefeitura em troca de apoio político e votos. A equipe do prefeito e também da vice-prefeita recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, com um pedido para que ambos fossem mantidos nos cargos. Até a noite de ontem, a Justiça ainda não havia tomado uma decisão sobre o caso. S Código Penal brasileiro completa 70 anos neste mês SUS deve forneçer medicamento contra síndrome de Hunter O Código Penal brasileiro foi criado com a edição do DecretoLei 2.848, em 1940, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Ontem ele completou sete décadas de aplicação, já tendo sido aprimorado por outras leis que passaram a incorporar o sistema vigente e adquiriram grande importância. Ao ser editado, o atual Código substituiu aquele que vigorava havia 50 anos, criado em 1890. Entre as alterações mais recentes criadas por leis paralelas ao Código Penal, é possível destacar a nova Lei que pune os crimes sexuais e a mudança na maioridade penal. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação civil pública para que a União e o estado forneçam imediatamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Idursulfase, para tratamento da síndrome de Hunter, também conhecida como mucopolissacaridose do tipo 2. A ação beneficiará todos os pacientes que tenham recomendação médica para o seu uso. O medicamento é fornecido pelo SUS, mas sob decisão da Justiça emitidas em ações individuais. Questão de Justiça Caso Bruno: primeira condenação juiz da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá condenou o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes a quatro anos e seis meses de prisão por sequestro, lesões corporais e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio, desaparecida desde junho. Assim mesmo condenou Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, à pena de três anos de prisão pelo delito de sequestro. Cabe observar que esta foi a primeira sentença da Justiça sobre o caso, uma vez que o processo ainda se encontra em trâmite, em Minas Gerais, o processo em que se investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Eliza Samudio registrou, no ano 2009, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, uma ocorrência afirmando ter sido vítima dos crimes de sequestro, agressão e ameaça. A intenção, segundo ela, teria sido obrigá-la a abortar o filho que seria de Bruno. Consta no procedimento que Elisa e Bruno tiveram um relacionamento sexual, e que Elisa ficou grávida e passou a atribuir a Bruno a paternidade da criança. A denúncia afirma que no dia 13 de outubro de 2009, Bruno atraiu a vítima para o interior de seu veículo, sendo então surpreendida pela presença de outras pessoas. Ante a negativa da vítima em fazer um aborto, dentro do veículo, foi agredida por Bruno com tapas no rosto, causando-lhe lesões corporais, e ameaçada com uma arma de fogo, enquanto os demais a ofendiam, a ameaçavam de morte, maltratando-a e a impedindo de desembarcar. Após disso, a vítima foi levada para a residência de Bruno, onde, a fizeram ingerir vários comprimidos e um líquido que entendiam ser abortivo. A vítima foi mantida no local, contra a vontade, até o dia seguinte, quando os denunciados, acreditando que o aborto logo se realizaria, liberaramna. Ocorre que as substâncias que lhe foram ministradas não eram aptas a produzir o resultado. Durante todo o tempo em que detiveram a vítima, os denunciados e Esta foi a primeira os outros dois elementos fizeram várias ameaças sentença da Justiça e ofensas, causando-lhe sofrimento moral. Por sua sobre o caso. parte, as defesas negaram as acusações. O processo ainda Na sentença o juiz deu por provado os fatos, está tramitando em porém atribuindo uma significação jurídica diMinas Gerais ferente da proposta pelo Ministério Público. Com efeito, o juiz considerou que as condutas dos réus configuraram o crime de sequestro simples (art. 148, caput, do CP), desconsiderando a concorrência das circunstancias qualificadoras que exigem grave sofrimento físico ou moral, uma vez que as agressões não foram graves. O juiz ponderou adequadamente que toda privação da liberdade implica um sofrimento moral, de modo que para qualificar o crime, isto é fazendo que tenha uma pena maior, o sofrimento deve ultrapassar ao intrínseco da restrição da liberdade. Um aumento de pena deve ter como pressuposto um aumento de sofrimento; daí a necessidade que seja grave o sofrimento. Sem prejuízo do exposto, o juiz considerou que os bofetões dados por Bruno configuraram o crime de lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP). Em tal sentido, considerou que não seria aplicável a normativa emergente da Lei Maria da Penha (art. 129, § 9, do CP), uma vez que a relação entre o autor da agressão e a vítima era superficial. Segundo a própria Elisa, apenas teve relações sexuais com Bruno por três vezes, ao tempo que este afirmou que houve só uma vez, mantendo, depois disso, somente contatos verbais. Com relação a este delito, o juiz entendeu que não podia ser condenado o co-réu, uma vez que não haveria imputação na denúncia, nem prova da participação. A participação criminal exige que o partícipe realize uma contribuição dolosa, isto é com conhecimento e intenção, do injusto alheio, isto a conduta de Bruno. Ocorre que embora seja possível afirmar que teria participação nos sequestros, e em outros delitos, não se pode afirmar que houve em relação à lesão corporal. Ao final de contas, cada um responde na medida do seu dolo (ou culpabilidade). Finalmente considerou a prática do crime de constrangimento ilegal, também, por parte do réu Bruno, uma vez que, somente ele teria obrigado à vítima Eliza a ingerir alguns remédios e um líquido. Em função das declarações da própria vítima, que só imputou o crime a Bruno, novamente o co-réu Luiz Henrique foi absolvido por esse delito. No momento da determinação da pena houve um parágrafo que chama a atenção e que, a modo de conclusão vale sua transcrição: “Por fim, o comportamento da vítima também merece atenção. Seria hipocrisia fingir que os autos não revelam que a vítima também tinha comportamento desajustado. Há registro nos autos de que a vítima procurava envolvimento com muitos jogadores de futebol. Neste ponto, não se define bem quem é vítima de quem. Se os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas de mulheres que os procuram com toda a sorte de interesses. Se as mulheres que procuram os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas deles. Todos têm culpa. Um quer enganar o outro. Mas, na verdade, ambos enganam a si próprios. Não há nada de sincero em tais relações. Apenas interesses que, às vezes contrariados, geram processos criminais como este”. O Daniel Raizman é mestre em Ciências Penais (UCAM), especialista em Direito Penal Econômico Europeu(IDPEE-Coimbra), doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica(UERJ).Professor de Direito Penal(UFF). Parecerista do escritório de advocacia criminal Freixinho Advogados. CIDADE C CASO BRUNO Justiça condena goleiro Bruno a quatro anos Por Priscila Trindade Da Agencia Estado A Vara Criminal de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, condenou o goleiro Bruno Fernandes a 4 anos e 6 meses de prisão por cárcere privado da ex-amante Eliza Samudio, de 25 anos. A informação é da assessora do advogado Claudio Dalledone Júnior, responsável pela defesa do atleta. A defesa pretende recorrer da sentença. Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, também teria sido condenado pelos mesmos crimes. O advogado dele não foi encontrado para comentar a sentença. Em outubro de 2009, Eliza registrou queixa na delegacia. Ela, que na época estava grávida de cinco meses, teria sido agredida e obrigada a ingerir medicamentos com substâncias possivelmente abortivas. Bruno e Macarrão foram denunciados em julho deste ano pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelos crimes de sequestro, cárcere privado e de lesão corporal contra Eliza. Eles também são acusados de envolvimento no desaparecimento da jovem. Ela sumiu no início de junho. A jovem tentava provar na Justiça que Bruno é pai de seu filho. ‘Se não fosse o descaso, PLQKD¿OKDHVWDULDYLYD¶ Fabiula Wuermeister Da Agência Estado Luís Carlos Samudio, pai de Eliza Samudio, repudiou ontem a demora da Justiça em condenar o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes e o braço direito dele, Luiz Henrique Ferreira Romão, o “Macarrão”, por crimes praticados contra a ex-modelo no ano passado. “Se não fosse o descaso da Justiça e as denúncias apresentadas pela minha filha tivessem recebido a atenção que merecia, certamente hoje ela estaria viva e cuidando do filho dela”, afirmou. De acordo com Samudio, a Justiça do Rio não foi só morosa. “Houve um descaso total com a queixa feita pela minha filha sobre a tentativa dos dois de fazer com que ela abortasse a criança que estava esperando”, afirmou. Apesar disso, fez questão de dizer que as condenações dos dois acusados não deixam de ser uma vitória, mesmo considerando as penas pequenas. Para o pai de Eliza, “essa é uma pequena parcela do que ainda virá, principalmente se os envol- vidos forem a júri popular”. “Aí sim acredito que haverá justiça de verdade”, afirmou. De acordo com Samudio, a condenação dos dois - que também respondem pelo assassinato da jovem - pode ajudar a reverter a guarda do neto. A Justiça de Foz do Iguaçu (PR) concedeu a guarda provisória do menino, supostamente filho de Bruno, à mãe de Eliza, Sônia Fátima Moura, duas semanas depois de o avô ter encontrado o neto em um abrigo em Contagem (MG). Desde então, ele não teve mais contato com a criança. “Só tenho notícias dele por terceiros.” Ainda segundo Samudio, as investigações sobre o paradeiro dos restos mortais de Eliza continuam e estão sendo feitas em sigilo pela polícia mineira. “Com todo esse tempo e as circunstâncias, não acredito que minha filha será encontrada viva, mas tenho esperança de que o crime seja elucidado e possamos saber pelo menos onde o corpo dela foi desovado. Qualquer pedacinho, uma unha, uma mexa de cabelo que seja localizado, já seria suficiente para acalmar o meu coração e poder fazer uma última homenagem a ela”. Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 9 PROGRAMA MUNICIPAL Lançado o programa Cartão Família Carioca No ano em que Bolsa Família completa 7 anos, cariocas recebem ajuda extra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Sérgio Cabral prestigiaram, ontem, o lançamento do programa Cartão Família Carioca pelo prefeito Eduardo Paes. Pelo programa, serão beneficiadas com uma renda mensal complementar, no valor médio de R$ 70, cerca de 100 mil famílias mais pobres integrantes do programa federal Bolsa Família na cidade. Cabral prometeu propor uma parceria com os prefeitos das demais cidades da Região Metropolitana para que adotem programa semelhante. “Vou chamar os prefeitos das cidades que compõem o esquema do Bilhete Único intermunicipal e se eles toparem vou levar o Cartão Família para a Região Metropolitana, com o Governo do Estado pagando a metade dos custos e o município a outra metade. Vou copiar o modelo da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou o governador, que pretende contar com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesse processo. A FGV, por sinal, foi contratada pela Prefeitura do Rio para selecionar as famílias mais carentes do programa Bolsa Família no Rio que serão alvos do projeto municipal. O projeto pretende beneficiar 440 mil moradores situados abaixo da linha da pobreza, 80% residentes em comunidades carentes das Zonas Norte e Oeste. Este cadastro será atualizado a cada mês pela fundação, devido à dinâmica da realidade dessas famílias, segundo o secretário chefe da Casa Civil do município, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, coordenador do projeto. “A revisão será permanente. Todo mês serão refeitos os cálculos da renda estimada dessas famílias”, completou o secretário. Ontem, algumas das famílias, já inscritas e que começam a receber o dinheiro extra a partir do dia 17, receberam os respectivos cartões. Para marcar o início do programa, o presidente Lula entregou o cartão para a dona de casa Suzana de Oliveira Guido, moradora do Complexo da Penha; Cabral, para Rosângela Francisca da Silva, do Complexo do Alemão; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, para Marisa Cristina Alvarenga, residente no bairro de Costa Barros; e o prefeito Eduardo Paes, para Vera Lúcia Ramos, moradora do Complexo da Penha. A moradora que recebeu o cartão de Lula agradeceu em nome de todos os beneficiários do programa. “Infelizmente, o que a gente ganha não dá para cobrir as despesas de nossas famílias. Então, este benefício chegou em boa hora para ajudar não só a mim, mas a todos nós que necessitamos dessa ajuda. Somos um povo carente que, no passado, não teve oportunidade de estudar, de se profissionalizar, ao contrário de agora. Vejo que de uns anos para cá nossos filhos vêm recebendo muitas oportunidades de uma vida melhor”, enfatizou a dona de casa da Penha. Segundo o prefeito do Rio, o programa municipal, embora inspirado no Bolsa Família, foi adequado às condições da cidade. Ele disse que a realidade do Rio difere muito de maior parte dos municípios beneficiados pelo programa federal. Para ele, o Bolsa Família possibilita uma renda Projeto vai beneficiar 440 mil moradores situados abaixo da linha da pobreza, 80% residentes em comunidades carentes das zonas Norte e Oeste básica para as camadas mais pobres do país, mas há necessidade de uma complementação por parte das prefeituras daquelas cidades onde a realidade é outra. “Não dá para o governo federal ficar projetando um programinha pro Oiapoque, um para uma cidade do Acre, um para uma cidade de Pernambuco, outro para o Rio de Janeiro. O custo no Rio certamente é um pouco maior do que o custo de vida em Rio Branco, no Acre. Nossa responsabilidade é pegar esta fantástica base que o presidente criou, com o povo já vivendo em melhores condições, e fazer as adequações à realidade da nossa cidade. Nos últimos anos, diminuiu muito a pobreza no Brasil, mas ela não diminuiu tanto no Rio”, frisou Paes. Lula preferiu enaltecer a política de segurança do Governo do Estado que vem permitindo a retomada do domínio do poder público nas comunidades carentes do Rio e a consequente melhoria das condições de vida nessas localidades. Por isso, garantiu que as Forças Armadas continuarão a apoiar a polícia do Rio de Janeiro nessas missões por tempo indeterminado, não apenas nos últimos 24 dias de seu governo, mas garantindo que este é o pensamento da presidente eleita, Dilma Rousseff. SEBRAE-RJ Capacitação para o mercado musical As ferramentas digitais estão revolucionando o perfil dos negócios ligados ao mercado da música em todo o mundo. De olho nessas transformações, que ainda representam um desafio para os profissionais da área, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) lançou ontem o Projeto Estrombo. O objetivo é capacitar, até novembro de 2012, mil empreendedores para atuar em modelos de negócios e canais de distribuição baseados na internet e nas novas tecnologias, como aplicativos para redes sociais. O projeto é uma parceria do Sebrae-RJ com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro. Dados do Sebrae revelam que, somente no ano passado, as vendas de música digital pela Internet cresceram 159,4% e já representam 58,7% do mercado total das vendas digitais. Segundo a presidenta da Associação Brasileira da Música Independente, Luciana Pegorer, a música representa a indústria criativa mais impactada pelo uso das tecnologias digitais desde a produção, passando pela distribuição, até o consumo. Ela citou exemplos de profissionais que conseguiram lidar bem com o ambiente digital e lucrar alto com ele, como o grupo Teatro Mágico, de São Paulo, que disponibiliza gratuitamente, na página que o grupo mantém na internet, todo o conteúdo produzido. MUNDO ARMAS NUCLEARES Pressão não funcionará em diálogo nuclear O principal negociador nuclear do Irã, Saeed Jalili, disse ontem que quaisquer discussões entre as potências e Teerã a respeito do contestado programa nuclear do país persa deve ser baseado na cooperação, não em pressão. “Nós temos que ter e organizar conversas baseadas na cooperação, não na pressão”, disse Jalili. “Uma estratégia dual não é benéfica - isso não ajudará as conversas a serem proveitosas”, acrescentou ele, após dois dias de reuniões com as potências mundiais em torno do programa nuclear iraniano. O encontro em Genebra reúne representantes do Irã e das potências: os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Grã-Bretanha, Estados Unidos, Rússia, França e China -, mais a Alemanha. As potências lideradas pelos EUA temem que Teerã busque secretamente armas nucleares, mas o Irã garante ter apenas fins pacíficos. As partes concordaram em realizar novas conversas em janeiro, em Istambul. Jalili disse que as autoridades iranianas não pretendem, nesse encontro na Encontro em Genebra reúne representantes do Irã e das potências: os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU Turquia, concordar em suspender o enriquecimento de urânio. A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, que liderou a delegação das potências, disse que a conversa com o Irã nesses dois dias na Suíça foi “substantiva”, mas não deu detalhes sobre qualquer avanço específico. Ela notou que a comunidade internacional reconhece o direito iraniano de possuir um programa nuclear com fins pacíficos, mas notou que o país precisa cumprir suas obrigações internacionais, para se garantir que ele não pretende desenvolver uma bomba. LONDRES Fundador do site WikiLeaks se entrega Porta-voz do site afirma que prisão é um ataque à mídia e que não vai parar seus trabalhos O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, se entregou ontem à polícia em Londres. Ele é acusado na Suécia de crimes sexuais e há um mandado internacional pedindo sua prisão. Um porta-voz do site afirmou que a prisão de Assange é um ataque à mídia, mas que isso não impedirá a organização de realizar seu trabalho. O porta-voz do site, Kristinn Hrafnsson, não quis comentar o estado de espírito de Assange antes da prisão, mas confirmou que esteve em contato com o cidadão australiano de 39 anos nas últimas 24 horas. Assange afirma ser inocente. O porta-voz ressaltou que a prisão não impedirá a divulgação de mais documentos secretos. Ele disse que “isso não mudará nossa operação”. Assange foi preso às 9h30 (hora local) de ontem. Ele deve comparecer a um tribunal londrino ainda hoje. Assange estava vivendo em uma localidade não revelada na Grã-Bretanha, desde que o WikiLeaks começou a publicar documentos secretos da diplomacia norte-americana, na semana passada. Caso Assange decida tentar contestar judicialmente o pedido de extradição da Suécia, ele deve permanecer deito na Grã-Bretanha, ou será liberado após pagar fiança enquanto outro juiz decide se ele deve ser extraditado, explicou uma porta-voz do departamento de extradições britânico. Desde o início da divulgação dos telegramas diplomáticos, na semana passada, o WikiLeaks viu suas contas bancárias serem canceladas e seu site ser atacado. O governo dos EUA lançou uma investigação criminal, dizendo que o grupo ameaça a segurança nacional e os esforços diplomáticos pelo mundo. O WikiLeaks também tem recebido apoio online, com doações e um esforço contra os ataques virtuais. Foram feitos cerca de 500 sites copiando o conteúdo do WikiLeaks pelo mundo, para garantir que os documentos secretos permaneçam públicos, independentemente do que ocorra com o fundador do site. Assange afirma ser inocente. Os crimes pelos quais ele é acusado teriam sido cometidos em agosto deste ano, em Estocolmo e Enkoping, 80 quilômetros a noroeste da capital sueca. O advogado britânico dele, Mark Stephens, disse que o caso envolve “uma disputa sobre o sexo consensual, mas sem proteção”. O porta-voz do WikiLeaks disse que o site não pretende divulgar no momento o acesso a uma versão criptografada de alguns dos mais importantes documentos em posse do grupo. Esse lote de documentos é mantido como um “seguro” e foi distribuído a colaboradores, para ser divulgado em caso de emergência. Segundo o portavoz, esses documentos só serão liberados se houver algo “grave” envolvendo a equipe do site, sem especificar. O WikiLeaks tem sido criticado pelo governo dos Estados Unidos por divulgar dezenas de milhares de documentos secretos da diplomacia norte-americana. O site promete divulgar cerca de 250 mil desses documentos. O material foi disponibilizado para cinco grandes veículos da imprensa do mundo, que em parceria com o WikiLeaks estão editando e fazendo reportagens sobre os temas tratados. Autoridades suíças fecharam a conta de Assange na segundafeira, argumentando que ele havia dado endereço falso em Genebra no seu cadastro. O MasterCard interrompeu os pagamentos online para o WikiLeaks, segundo o site de tecnologia CNET. Os ataques aparentemente conseguiram pelo menos em parte conter o fluxo de informações secretas. O WikiLeaks não publicou nenhum documento novo nas últimas 24 horas, ainda que as histórias continuem a aparecer no The New York Times e no britânico The Guardian, dois dos jornais que obtiveram com exclusividade o material. A conta do WikiLeaks no site de mensagens breves Twitter, geralmente com constantes atualizações, estava paralisada desde a noite de segunda-feira, quando o grupo avisou que a prisão de Assange era iminente. 10 Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010 ARTES Divulgação MÚSICA Glaucia Nahsser: um sobrevoo sobre o precipício Cantora acabou de concluir o seu quarto disco, “Vambora”, com shows previstos para março de 2011 Roger Marzochi Da Agência Estado “Me faz um favor? Se você me vir na beira do precipício, me joga.” Nem da forma mais carinhosa, isso não é coisa que se diga para uma mãe, preocupada com a intensidade dos sonhos dos filhos. Mas era o que Glaucia Nahsser respondia para a mãe há uns quatro anos, quando era questionada sobre a forma com a qual mergulhava em seus projetos musicais. Mas não era coisa de moça marota. A família simples de Patos de Minas, em Minas Gerais, mantinha uma relação pouco próxima com a música, porém suficiente para despertar, já na infância, o desejo da menina em cantar. Foi só após um gra- ve problema de saúde no fim dos anos 90, já casada e criada “gente grande”, que ela sentiu que “a vida não é ensaio”. “Vou tentar nem que seja para dar em nada”. Cerca de dez anos se passaram e agora, em novembro, a cantora acabou de concluir o seu quarto disco, “Vambora”, com shows previstos para março de 2011 e que diz muito sobre o que representa o seu cantar. “Vou procurar não encontrar saída / Quando a vida é vivida, fica bem melhor/ E para quem ouve, este é o meu ofício / O precipício faz voar”, diz a música “O Começo do Infinito”, em letra de Carlos Careqa e música de Glaucia em parceria com Tiago Vianna. O voo a partir desse desfiladeiro amarra todas as faixas do ESPORTES disco e representa também a força de seu primeiro trabalho, lançado em 2003, com letras de Anísio Dias, direção e arranjos de Renato Motha e músicos como o pianista Felipe Moreira, o batera Neném, o baixista Ivan Corrêa e o saxofonista Marcelo Rocha, entre outros. Foi aí que, da sua forma, Glaucia percebeu que cantar, independentemente da crítica e dos melindres do show business, representa o limiar entre a realidade e o sonho, o voo que se materializa em som. E em reconhecimento. “Lábios de Cetim”, do primeiro disco, integrou coletânea de MPB “Acustic Brazil”, lançado pelo selo Putumayo, em 2005, e fez parte da trilha sonora do filme americano “O Visitante” (The Visitor, 2007). “Para entrar no infinito você precisa se esvaziar. A música só acontece pra mim quando acontece o vazio. No vazio de absolutamente tudo, não tem sofrimento, não tem pensamento, mas tem melodia. Cantar espanta meus males, as minhas paranoias de ser humano”, explica, remetendo à música de Carlos Rennó, que escreveu “Canto, Logo Existo”, faixa que abre o trabalho, que conta com a direção de André Abujamra e arranjos de Márcio Nigro Na banda, músicos como os bateras Pedro Ito e Cuca Teixeira, o contrabaixista Serginho Carvalho, o pianista Moisés Alves e o percussa Felipe Rosseno, o guitarrista Conrado Goys, entre outros músicos que mantêm o pulso do Renault se desculpa e pagará indenização à família Piquet por batida no GP de Cingapura, em 2008 disco. É bom lembrar: o projeto tem o patrocínio da empresa do setor de agronegócios Syngenta, conquistado por Gláucia após seis anos de batalha. Vale a solidão - Glaucia ainda não sabe, mas sua voz é um instrumento. Especialmente porque, ao compor, ela usa a voz para criar melodias, sem pensar em letras, mas em sensações. Uma vez, reunida com Tiago Vianna em sua casa, ela recebeu o telefonema de uma amiga e teve que parar o papo. “Você está bem”, pergunta Tiago, ao ver o rosto apreensivo da moça. “Eu respondi: vamos fazer música?”, conta sobre como surgiu a música “Daqui Pra Frente”. A sensação da situação que havia experimentado foi canalizada para a voz e, depois, inspi- Magoado com a torcida, Lúcio Flávio aceita proposta do Atlas e deixa o Botafogo para jogar no futebol mexicano rou Alexandre Lemos na letra, que fala de uma mulher cuja “coragem vale a solidão”. Foi assim também que, com Tiago, por exemplo, construiu a melodia de “Malandra”, com letra de Edu Krieger e um solo de clarinete, na malandragem total de Naylor Proveta, da Banda Mantiqueira. “Ela é essa mulher livre que tem uma malandragem ‘sadia’ que a faz ser Zen, de bem com a vida, ela sente que existe sem precisar que externamente seja vista ou notada”, explica a cantora. Em letra de Chico César, canta em “Vambora”, também, o espírito de uma mulher independente. “Todas as mulheres que canto nesse disco e no penúltimo (‘A vida num segundo’) me inspiram muito”, diz. Em evento no Rio, Mano Menezes afirma que conta com a volta de Kaká à seleção brasileira em 2011 COPA DE 2014 CAMPEONATO BRASILEIRO Atraso pode Teixeira elogia pontos diminuir número corridos e afasta mudança de sedes de Copa CBF já admitiu programar clássicos regionais, mas não acredita que isso tenha influência Arquivo / Paulo Libert / AE Bruno Lousada e Sílvio Barsetti Glauber Gonçalves e Alexandre Rodrigues Da Agência Estado Da Agência Estado O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, negou com veemência, ontem, a possibilidade de o principal campeonato do País voltar a ser disputado no sistema de mata-mata. Para ele, o Brasileiro de 2010, encerrado no último domingo, foi “um sucesso” e mais uma vez consagrou o modelo de pontos corridos. “Essa discussão (de mudança) não existe para a CBF. Não vamos perder tempo com isso”. Ele contou que a entidade já admitiu desde o ano passado programar clássicos regionais para as últimas rodadas da competição - o que poderia motivar um clube já sem objetivo na competição, por causa da rivalidade -, mas disse não acreditar que a medida teria alguma influência na classificação. “O campeonato com pontos corridos vem evoluindo desde 2003. Chegou para ficar e ficou”. De acordo com Ricardo Teixeira, a eventual falta de empenho de um clube na reta final do Brasileirão é uma realidade que ocorreria também nos jogos que antecederiam a formação do bloco dos oito melhores colocados para os confrontos diretos - quartas de final, semifinais e a decisão - como estabelecia o regulamento do Brasileiro antes de 2003. “O problema se repetiria na fase classificatória. Haveria jogos importantes para alguns clubes e sem nenhuma pretensão para outros”. O dirigente se disse convicto de que os clubes, em sua maioria, aprovam o atual modelo de disputa. O argumento mais forte, segundo Teixeira, é o que diz respeito ao retorno finan- Para Teixeira, o Brasileiro de 2010 foi “um sucesso” e mais uma vez consagrou o modelo de pontos corridos ceiro. “A venda da transmissão de jogos pelo sistema pay-perview depois de 2003 é algo fantástico, a receita dos clubes com a venda de camisa também aumentou muito”, declarou. Teixeira afirmou que o faturamento anual de vários clubes da elite do futebol brasileiro não quis citar nomes - pulou em sete anos de US$ 10 milhões para aproximadamente US$ 100 milhões Em sua avaliação, isso se deve em grande parte ao sucesso do Campeonato Brasileiro. “Todo ano vem alguém dizer que não está funcionando bem assim, coisa e tal. Os números mostram o contrário”. Média de público - Durante exposição sobre o andamento das obras nos estádios da Copa do Mundo de 2014, na sede do comitê organizador do evento, no Rio de Janeiro, Teixeira citou ainda a média de público nos jogos das últimas edições do Brasileirão para reforçar sua convicção. “Tivemos uma queda neste ano e vai ser assim nos próximos três anos por causa das obras em grandes estádios do País”, revela Teixeira. Os problemas que envolvem a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014 podem levar à redução do número de cidades-sede. A avaliação foi feita ontem pelo presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto da Silva Júnior, durante o seminário “Diálogos Capitais”, promovido pela Revista Carta Capital, no Rio de Janeiro. “Não enxergo 12 sedes como viáveis. Acho que ao longo do tempo isso vai se ajustar para oito ou dez sedes”, declarou. “Alguns estádios vão ter dificuldade para sustentar estes investimentos”, complementou. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do comitê organizador do mundial, Ricardo Teixeira, ironizou as declarações do executivo. “Não tem a menor possibilidade de isso acontecer. Não tem nenhum Benedicto no comitê organizador local”, respondeu, após uma exposição à imprensa sobre o andamento das obras para a Copa pelo comitê organizador. Na saída do seminário, o executivo da Odebrecht ressaltou que não integra a comissão organizadora da Copa ou exerça qualquer influência para a revisão de sedes. Apenas fez uma análise sobre a possibilidade de problemas como o da arena de Natal (RN) levarem ao abandono do projeto como melhor solução. São Paulo vai se manter na lista e terá condições de sediar a partida de abertura da Copa, prometeu o executivo. Ele informou que a construtora entrega no próximo dia 15 a revisão do projeto executivo do estádio do Corinthians, em Itaquera (zona leste), com a ampliação de 48 mil para 65 mil lugares. Se for aprovado pelo clube, o projeto será enviado em seguida ao Ban- Silvio Torres diz que pelo menos cinco arenas previstas tendem a se tornar “elefantes brancos” pela falta de campeonatos co Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pedido de financiamento de R$ 400 milhões. “O financiamento é privado, para a Odebrecht. Não teremos problemas para o BNDES aprovar o financiamento”, disse Silva Jr. Também presente no evento, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), da subcomissão de fiscalização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 da Câmara dos Deputados, disse que pelo menos cinco arenas previstas para a Copa tendem a se tornar “elefantes brancos” pela falta de campeonatos regionais de futebol expressivos que garantam sustentabilidade econômica após o evento. Torres citou os projetos de Cuiabá, Manaus, Brasília, Fortaleza e Natal. Ele chamou a atenção para o caso de Natal, onde a licitação para a construção do estádio foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem ao menos a definição do terreno onde ficará localizado. Ele identificou indefinições até mesmo nos estádios privados, como a do Atlético Paranaense, em Curitiba, onde o time ainda não fechou parcerias para custear a reforma da Arena da Baixada. Na exposição feita nesta terça pelo comitê organizador local, oito projetos foram considerados dentro do cronograma. Apenas Curitiba e Fortaleza têm atrasos, mas que não preocupam o comitê.