REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 20 de maio de 2015
Série
Número 90
Suplemento
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Despacho n.º 251/2015
Nomeia o Prof. Doutor Miguel Pinto da Silva Meneses de Sequeira, em regime de
substituição, no cargo de Diretor Regional de Florestas e Conservação da Natureza,
cargo de direção superior de 1.º grau.
Despacho n.º 252/2015
Nomeia a Eng.ª Maria Alexandra Magalhães Gaspar Perestrelo, em regime de
substituição, no cargo de Diretora Regional do Ordenamento do Território e
Ambiente, cargo de direção superior de 1.º grau.
Edital n.º 8/2015
Requerimento de José Martins de Nóbrega para a regularização da utilização não
titulada dos recursos hídricos, referente a uma parcela de terreno afeta ao Domínio
Público Marítimo, com área de 6,40 m2, localizada no sítio da Fajã do Mar,
freguesia e município de Santana.
2-S
20 de maio de 2015
Número 90
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS
Despacho n.º 251/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretária Regional do
Ambiente e Recursos Naturais;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção
Regional de Florestas e Conservação da Natureza;
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que o Prof. Doutor Miguel Pinto da Silva
Meneses de Sequeira, Professor na UMA, atenta a sua
competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado
para o exercício daquelas funções dirigentes;
Considerando que o artigo 63.º do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira estatui
que até à aprovação do seu Programa pela Assembleia
Legislativa Regional, o Governo Regional limitar-se-á à
prática dos atos estritamente necessários para assegurar a
gestão dos negócios públicos da Região;
Considerando que o Programa do Governo Regional é
apresentado à Assembleia Legislativa Regional, no prazo
máximo de 30 dias a contar do ato de posse do Governo
Regional;
Considerando que os cargos de direção superiores de 1.º
grau têm por função coadjuvá-los no exercício das suas
funções, sendo este apoio fundamental desde a nomeação
dos secretários, e, como tal, atendendo à importância
significativa dos interesses em causa, é urgente proceder, de
imediato, à nomeação de um diretor regional.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1 -
Nomear o Prof. Doutor Miguel Pinto da Silva
Meneses de Sequeira, em regime de substituição,
no cargo de Diretor Regional de Florestas e
Conservação da Natureza, cargo de direção
superior de 1.º grau.
2 -
Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo
serviço.
3 -
A presente nomeação produz efeitos a partir de
30 de abril de 2015.
00.00; D.01.01.13.00.00; D.01.01.14.SF.00;
14.SN.00; D.01.03.05. A0.A0.
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
12 de maio de 2015.
A SECRETÁRIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS, Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada
Nota Curricular
1.
Dados biográficos:
Nome: Miguel Pinto da Silva Menezes de
Sequeira.
2.
Formação académica:
Licenciatura em Biologia pela Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa (1988);
Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, na Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro (1994);
Doutor em Biologia pela Universidade da
Madeira (2004):
3.
Experiência profissional:
Assistente estagiário (1989-1994) e Assistente (1994-1999) na Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro:
Assistente (1999-2004) e Professor Auxiliar
(desde 2004) na Universidade da Madeira.
3.1. Cargos de gestão:
Vogal da direção do Departamento de
Biologia da Universidade da Madeira
(2002 a 2004);
Vice-Presidente do Departamento de
Biologia da Universidade da Madeira
(2004 a 2006);
Diretor de Curso do Mestrado em
Ecoturismo da Universidade da Madeira (2010-2011; 2013-2014);
Presidente do Centro de Competências
em Ciências da Vida, Universidade da
Madeira (2014-2015).
3.2. Cargos de gestão em organizações científicas e outras:
Presidente da Associação Lusitana de
Fitossociologia (ALFA) (2006-2014);
Presidente da Associação dos Amigos
do Jardim Botânico da Madeira (20062014);
Coordenador da área “Biologia Terrestre e Geografia” do Dicionário
Enciclopédico da Madeira, PROJETO
APRENDER MADEIRA, APCA (20132015);
Coordenador da área Ambiente e
coberto vegetal, no “'Estudo de Avaliação de Riscos de Aluviões na
Madeira”. IST, UMa, LREC (2010-2011).
4 A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 45, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 02,
Classificação Económica D.01.01.03.00.00; D.01.01.11.-
D.01.01.-
Produção Científica:
Autor de várias dezenas de artigos científicos em revistas internacionais, artigos em
revistas nacionais, livros e capítulos de
20 de maio de 2015
livros sobre a temática da Botânica e
Ecologia. Orientador de diversas teses de
mestrado e doutoramento, júri em provas de
doutoramento nacionais e internacionais.
Participou em diversas expedições científicas em diversos países. Organizou diversos congressos científicos e fez parte da
comissão científica de diversos congressos.
Despacho n.º 252/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretária Regional do
Ambiente e Recursos Naturais;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção
Regional do Ordenamento do Território e Ambiente;
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que a licenciada em Engenharia Física
Tecnológica Maria Alexandra Magalhães Gaspar Perestrelo, Técnica Superior da ARM – Águas e Resíduos da
Madeira, S. A., onde desempenha funções na área dos
Sistemas de Informação Geográfica e Hidrologia e
Recursos Hídricos, atenta a sua competência técnica,
experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos
legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas
funções dirigentes;
Considerando que o artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira estatui
que até à aprovação do seu Programa pela Assembleia
Legislativa Regional, o Governo Regional limitar-se-á à
prática dos atos estritamente necessários para assegurar a
gestão dos negócios públicos da Região;
Considerando que o Programa do Governo Regional é
apresentado à Assembleia Legislativa Regional, no prazo
máximo de 30 dias a contar do ato de posse do Governo
Regional;
Considerando que os cargos de direção superiores de 1.º
grau têm por função coadjuvá-los no exercício das suas
funções, sendo este apoio fundamental desde a nomeação
dos secretários, e, como tal, atendendo à importância
significativa dos interesses em causa, é urgente proceder, de
imediato, à nomeação de um diretor regional.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e
da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
S-3
Número 90
Nomear, a Eng.ª Maria Alexandra Magalhães
Gaspar Perestrelo, em regime de substituição, no
cargo de Diretora Regional do Ordenamento do
Território e Ambiente, cargo de direção superior
de 1.º grau.
2-
À nomeada são delegadas todas as competências
relativas às atribuições do respetivo serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
30 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 45, Capítulo 01, Divisão 03, Subdivisão 01,
Classificação Económica D.01.01.09.00.00; D.01.01.11.00.00; D.01.01.13.00.00; D.01.01.14.SF.00; D.01.01.14.S.N.00; D.01.03.05.A0.B0.
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
12 de maio de 2015.
A SECRETÁRIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS, Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Alexandra Magalhães Gaspar
Perestrelo.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Física Tecnológica
pelo Instituto Superior Técnico.
Experiência Profissional:
Ingresso nos quadros da IGA – Investimentos e
Gestão da Água, S.A. em 2001, a desempenhar
funções no Departamento de Estudos e Planeamento, nomeadamente na área de Hidrologia e
Recursos Hídricos e dos Sistemas de Informação
Geográfica;
Vereadora permanente do Município de Santa
Cruz entre novembro de 2009 e outubro de 2013,
com os pelouros da Dinamização Local, Intervenção Social, Águas, Saneamento, Desporto e
Educação;
Até à presente data desempenhou funções no
Departamento de Controlo de Gestão da ARMÁguas e Resíduos da Madeira, S.A.;
Síntese das atividades desenvolvidas ao longo da
experiência profissional;
Elaboração de estudo, relatórios, anuários e
artigos científicos no domínio da Hidrologia e
Recursos Hídricos;
Coordenação e orientação dos trabalhos de Sistemas de Informação Geográfica desenvolvidos
pela IGA, S.A. nas mais variadas áreas, nomeadamente o cadastro das infraestruturas hidráulicas e zonas de abastecimento da Região Autónoma da Madeira;
Elaboração, em parceria com o Laboratório de
Controlo de Qualidade de Água, dos “Planos de
Controlo de Qualidade de Água da IGA”
enquanto entidade gestora de sistemas de abastecimento público de água da Região Autónoma da
Madeira, bem como dos estudos “Identificação
das Origens de Água para Abastecimento Público Passíveis de Contaminação por Pesticidas”;
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Para além das atividades em que tem participado
enquanto formadora, tem orientado diversos
estágios finais de curso em contexto real de
trabalho.
Edital n.º 8/2015
A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
faz público que foi requerida por José Martins de Nóbrega,
a regularização da utilização não titulada dos recursos
hídricos, referente a uma parcela de terreno afeta ao
Domínio Público Marítimo com área de 6,40 m2, localizada
no sítio da Fajã do Mar, freguesia e concelho de Santana,
onde se encontra implantado um abrigo de embarcação.
Assim, dando cumprimento ao disposto na alínea c) do
n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de
Maio, na redação dada pela Lei n.º 44/2012, de 29 de
Agosto, entre 19 de Maio de 2015 e 30 de Junho de 2015,
poderão ser exercidas as faculdades previstas no mesmo.
Nesse sentido, os interessados poderão dirigir-se mediante requerimento à Direção Regional do Ordenamento
do Território e Ambiente, sita na Rua Dr. Pestana Júnior
n.º 6, 9064 – 506 Funchal, ou através de fax ou via e-mail,
podendo ser utilizados o número 291 229 438 ou o
endereço eletrónico [email protected].
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
15 de Maio de 2015.
A CHEFE DE GABINETE, Júlia Lopes
20 de maio de 2015
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20 de maio de 2015
Número 90
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda....................... €15,91 cada
Duas laudas..................... €17,34 cada
Três laudas ...................... €28,66 cada
Quatro laudas .................. €30,56 cada
Cinco laudas ................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas ......... €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
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Anual
Uma Série ............................... €27,66
Duas Séries ............................. €52,38
Três Séries .............................. €63,78
Completa ................................ €74,98
Semestral
€13,75;
€26,28;
€31,95;
€37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
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Número 181952/02
Preço deste número: €1,83 (IVA incluído)