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SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO SOBRE A CONSULTA
PÚBLICA NO IICT ENTREGUE AO MCTES EM 31-07-06
1. PROCESSO
O IICT pretende seguir as orientações que foram apresentadas pelo Conselho de
Ministros de 29-06-06 e pelo relatório Grupo Internacional de Trabalho, no âmbito da
Reforma dos LE. Para tal, apresentou em 31-07-06 um relatório ao MCTES, o qual
mostra como aquelas orientações se devem reflectir no Plano de Actividades do 2007,
cujo enquadramento na CPLP foi aprovado em 8 de Maio pelo Conselho de Orientação
e Unidade de Acompanhamento.
Durante o período de consulta pública:
• reforçou-se o Grupo de Preparação da Avaliação (GPAV) que preparou um relatório
para a Direcção, tal como já tinha feito para o GIT em Dezembro de 2005 (Relatório
Zen);
• criou-se no site um espaço de discussão aberto a todos os funcionários , com o
compromisso do envio conjunto para o MCTES de submissões de investigadores ao
Conselho Científico (que não chegaram a ser transmitidas à Direcção, não se sabendo
sequer se ocorreram);
• realizou-se uma reunião geral de funcionários, na qual:
• se apresentou o resultado das várias consultas sectoriais
• foi resumido o Relatório do Fórum dos Conselhos Científicos dos
Laboratórios de Estado e o programa do Jardim Tropical.
2. CINCO RECOMENDAÇÕES
2.1 INCREMENTAR A ESPECIFICIDADE TROPICAL
Foi manifestada preocupação por parte dos investigadores no sentido de haver casos em
que a especificidade tropical não poderá ser exclusiva, para benefício da excelência de
algumas das temáticas implementadas no IICT. Deve-se ainda ter em atenção a
dificuldade de atracção de financiamento para aplicações tropicais.
Admitindo que no recente Compromisso com a Ciência, em que o IICT manifestou
interesse em contratar 17 doutorados, a FCT esteja mais voltada para o
desenvolvimento, o certo é que a tensão entre “investigação” e “desenvolvimento” se
verifica na maioria das instituições congéneres, nomeadamente na Europa. Existe o
modelo sueco de fusão entre os equivalentes do IICT e do IPAD, dando destaque maior
à dimensão do conhecimento do que é habitual mesmo entre os membros do Comité de
Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Quanto a Portugal, seria desejável começar por
clarificar o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros, presente no Conselho de
Orientação do IICT através do IPAD.
De qualquer modo, o Conselho de Orientação e a Unidade de Acompanhamento ligaram
a actividade do IICT em 2007 a dois objectivos:
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1. Iniciativa Portuguesa (IP) – promoção do acesso ao património do IICT
(Ministerial de C&T de 2003, 2004 e 2005), através do Programa Interministerial de
Tratamento e Divulgação do Património do IICT (PI), financiado pelo FCT
2. Acompanhamento do cumprimento dos ODM (Cimeira de Bissau, 2006)
2.2. MANTER A INTEGRIDADE, REORGANIZANDO ÁREAS CIENTÍFICAS
Antecipando as recomendações do GIT, as três competências nucleares definidas no
relatório ENCA em Janeiro de 2005 têm vindo a ser reestruturadas, sendo que a IP
corresponde às sinergias que se devem estabelecer entre património histórico e
investigação. Esta aposta estratégica implica a confluência de áreas de estudo entre
MEM e PAT, com projectos direccionados para os países da CPLP e para a cooperação
portuguesa. Enquanto PAT tem vindo a tratar os acervos de forma a preservá-los e
disponibilizá-los, sendo imprescindível para a validação dos trabalhos científicos, os
projectos em desenvolvimento de MEM apoiam-se em PAT, nomeadamente no trabalho
de inventariação e tratamento do património (PI).
Decorre ainda da reestruturação de MEM uma ligação mais íntima entre AHU e os
historiadores afectos aos programas HIST e SOC, um pouco na linha do que se verifica
entre o Jardim Tropical e o programa BIO.
A divulgação e o conhecimento do acervo do IICT beneficia do fortalecimento das
ligações entre as competências nucleares MEM e PAT. Há ainda que promover áreas
específicas de contacto entre patrimónios coloniais associando-se quando pertinente ao
tratamento e difusão de colecções científicas do SUS, como planeado no projecto de
constituição de um Arquivo Científico Tropical (ACT).
2.3. REFORMULAR O ESQUEMA DE FINANCIAMENTO
O IICT tem na sua Unidade de Acompanhamento a presença de instituições como o
Banco Mundial e a Comissão Europeia. No Conselho de Orientação, o IPAD representa
o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o ICEP representa o Ministro da Economia e o
IPM a Ministra da Cultura, sendo que os Ministros da Saúde e das Fianças são
representados por directores-gerais. No futuro, estas e outras instituições nacionais e
internacionais devem facilitar o financiamento de projectos.
O IICT precisa de incrementar a dinâmica e capacidade de proposta e gestão de
candidaturas, apoiada na afirmação da sua capacidade de execução de actividades
científicas e de desenvolvimento e no reconhecimento e reafirmação da sua
especificidade tropical.
2.4. ACELERAR A CONCENTRAÇÃO GEOGRÁFICA
Para responder às recomendações do GIT, o IICT irá acelerar um processo que tem sido
tomado como prioritário. Quando a presidência tomou posse, era tida como certa a
possibilidade de concentrar muitos serviços do IICT no Palácio Burnay. No entanto,
esta solução teve que ser abandonada uma vez que o piso inferior foi reclamado pela
Reitoria da UTL, estando a sua posse ainda a aguardar decisão do tribunal. Por essa
razão, foi entretanto decidido que a redução de moradas seria baseada na eliminação de
moradas periféricas. O IICT passaria a estar localizado no Campus Junqueira/Tapada,
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incluindo também o pólo de Oeiras, a que se chama TROPOEIRAS, e o Jardim
Tropical.
O processo de redução de moradas implica a deslocação de recursos humanos e
patrimoniais e respectiva optimização dentro da nova estrutura do IICT, uma vez que as
antigas moradas reflectem ainda as orgânicas e até chefias que perduram nas pertenças
de funcionários e colaboradores.
2.5. REFORÇAR LIGAÇÃO A OUTRAS INSTITUIÇÕES
IICT é a única instituição portuguesa no ECART-EEIG (European Consortium for
Agricultural Research in the Tropics – European Economic Interest Grouping),
congregando mais de 1600 investigadores com experiência em países tropicais. Além
disso, o IICT representa Portugal no Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola
Internacional (CGIAR), o qual consiste numa aliança de países, organizações
internacionais e regionais e organizações privadas que apoiam 15 centros de
investigação internacionais, 13 dos quais se encontram sedeados em países em
desenvolvimento.
As orientações do GIT concorrem assim com as fortes ligações existentes entre o IICT e
as diversas instituições sedeadas no pólo de Oeiras, nomeadamente DGPC, EAN, ITQB,
IGC e IBET, concretizadas sob a forma de projectos de investigação, partilha de
equipamentos e infraestruturas, transferência de tecnologias e know-how, co-orientação
de estagiários, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, para que o IICT se prepare
desde já para participar no consórcio BIOPOLIS. No espírito que preside à ideia de
lançamento dos consórcios, acresce ainda a ligação aos centros de investigação do
ISA/UTL e de outras Universidades.
No âmbito da Observação da Terra, o Consórcio CORNEA surge como núcleo do novo
Departamento do IM dedicado à previsão meteorológica, controlo sísmico e de uma
forma mais geral, aos assuntos relacionados com os riscos naturais e estudos
ambientais, envolvendo o IH, LNEC, IGM e IICT para aplicações em África, além de
outras instituições que desenvolvam actividades.
A Comissão de Cartografia (constituída em 1883 e que deu origem ao IICT, estando
relacionada com a temática da representação geográfica do território colonial) encontrase presentemente representada no Programa TER, através do património geográfico e de
conhecimentos relacionados com o mesmo. Com o intuito de melhor corresponder a
solicitações por parte da CPLP, nomeadamente de Angola, TER tem recentemente
vindo a restabelecer contactos com as entidades responsáveis pela gestão de informação
geográfica a nível nacional. Em particular, o Instituto Geográfico Português reiterou a
intenção de trabalhar com o IICT.
3. BENCHMARKING
Comentam-se a seguir alguns dos dados apresentados pelo GIT, salientando a posição
do IICT relativamente ao conjunto dos LE. Na totalidade das despesas de I&D, o IICT
representava em 2001-2003 cerca de 5% do total dos LE. As principais variações
referem-se aos fundos com origem no estrangeiro, praticamente inexistentes, e aos
fundos obtidos através de instituições sem fins lucrativos, onde a quota do IICT atinge
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os 12%. Mais grave, entre 2001 e 2006, o orçamento do IICT passou de 1% para 0,6%,
como se ilustra a seguir.
Orçamento Global
1000€
1000€
1.400.000
12.000
1.200.000
10.000
1.000.000
8.000
Total dos LE
800.000
6.000
600.000
OE C&T
IICT
4.000
400.000
2.000
200.000
0
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
4. IMPLICAÇÕES PARA 2007
As alterações efectuadas desde a apresentação do Relatório ZEN orientam-se no sentido
de optimizar a estrutura orgânica interna do IICT, evidenciando a vantagem de
interligação das diversificadas valências e tendo em perspectiva a capacidade de
resposta às relações e solicitações externas (consórcios e utilizadores), ou seja:
•
Simplificação da estrutura orgânica reforçando ou reconvertendo áreas
científicas, fortificando as interligações entre as várias vertentes e
incrementando as vantagens da integridade;
•
Reorganização das unidades orgânicas com base na análise das solicitações dos
utilizadores (países da CPLP) e na ligação a outras instituições.
PA2007
MEM/DCH
PAT/DSA
SUS/DCN
IP
HIST/SOC/PI
AHU/PI
PI/ACT
PI/BIO/JMAT
ODMs
SOC/DES
AGRI/BIO/FLOR/TER
CIFC, ECO-BIO
A matriz reproduzida no quadro acima revela as ligações entre as três competências
nucleares (que correspondem às chefias da lei orgânica) de modo a localizar a estrutura
interna (programas e candidatos a centros extra-departamentais, nos termos do artº 25º
da lei orgânica, em itálico, incluindo dois serviços abertos ao público, sublinhados).
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Estes serviços devem alavancar as actividades de investigação de HIST e BIO
respectivamente conferindo-lhes maior visibilidade. Temos ainda o reforço do
TROPOEIRAS (CIFC e ECO-BIO), racionalizando os programas AGRI e FLOR
sediados no Campus Junqueira/Tapada. Os dois objectivos do PA2007 (IP e ODM) e os
consórcios mais relevantes enquadram actividades emblemáticas seleccionadas pela
Direcção a partir das referenciadas no Relatório.
1. No âmbito da Iniciativa Portuguesa (IP)
•
•
•
•
•
Constituição do Arquivo Científico Tropical
Espaço atlântico de Antigo Regime e reunião da Comissão Luso-Brasileira para
a Salvaguarda e Divulgação do Património Documental (COLUSO)
Patrimónios museológicos extra-europeus e o imaginário ultramarino
Biblioteca Digital. Os desafios da memória
Europa multicultural e a história da escravatura
2. No âmbito do acompanhamento do cumprimento dos ODM
•
Protecção integrada do arroz para consumo
•
Cooperação internacional com vista à criação de variedades de cafeeiros com
resistência duradoura às principais doenças (ferrugem e antracnose dos frutos)
•
Interacção de plantas com factores ambientais, bióticos e abióticos - impacte na
produtividade
•
Quimiometria - Desenvolvimento de métodos não destrutivos e amigos do
ambiente por espectroscopia de infravermelho.
•
•
Alterações do coberto do solo nas florestas do Cantanhez – Guiné Bissau
Desenvolvimento no ponto de impacto em sociedades agrárias africanas
•
Parcerias sino-lusófonas, nomeadamente Cabo Verde Virtual – sistema de
visualização para apoio ao desenvolvimento de Cabo Verde
•
Boa governação, consolidação da democracia e prevenção de conflitos
Na sequência da consulta pública, a Direcção está a reajustar moradas dentro do
Campus, inventariando o património envolvido, nomeadamente o equipamento
partilhado com o ISA e a FMV.
O resultado da avaliação foi interpretado como uma forma de apoio e dinamização do
processo de reforma interno. Paralela ao Plano de Actividades, a preparação do
orçamento para 2007 poderá consolidar esse dinamismo.