EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO e INTIMAÇÃO
1ª PRAÇA/LEILÃO: 27 de maio de 2015, às 14h.
2ª PRAÇA/LEILÃO: 10 de junho de 2015, às 14h.
LOCAL: Av. Independência, nº. 1875, Centro (Depósito Rech Leilões), em Palmeira das Missões/RS.
ALEXANDRE RECH, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCERGS sob nº. 268/2010, devidamente autorizado pelo(a)
EXMO. SR. DR. CESAR AUGUSTO VIEIRA, JUIZ FEDERAL da Primeira Vara Federal da Comarca de Palmeira das
Missões/RS, venderá em Pública Praça/Leilão, na forma da lei, em dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns)
penhorado(s) a seguir relacionado(s):
Processo n° 5002804-06.2013.404.7127/RS: Exequente: UNIÃO - Fazenda Nacional / Executado: Paulo Duarte;
Bem(ns):
-LOTE N. 150-B DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, com área de 7,200 hectares, situado neste Município, com as
seguintes confrontações: ao NORTE, por linha seca, com os lotes n. 152, 151 e 148-A, e por uma sanga, com o
lote n. 150; ao SUL, por linhas secas, com os lotes n. 150-A e 174; a LESTE, por linha seca, com o lote n. 150-A; e a
OESTE, por linha seca, com o lote n. 174. O imóvel esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de
Palmeira das Missões/RS sob o n. 7.842, e foi avaliado em R$-252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil
reais).
-LOTE N. 176-A DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, neste Município, com área de 12,5000 hectares, com as seguintes
confrontações: ao NORTE, por linha seca, com o lote n. 176 da 3ª Secção Jabuticaba; ao SUL, por linha seca, com
o lote n. 179 da 3ª Secção Jaboticaba; a LESTE, por linha seca, com o lote n. 178 da 3ª Secção Jaboticaba; e a
OESTE, pelo Lajeado do Leão, com o lote n. 368 da 1ª Secção Ribeirão Bonito. O imóvel esta matriculado junto ao
Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira das Missões/RS sob o n. 7.276, e foi avaliado em R$-437.500,00
(quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
-UMA PARTE IDEAL DE 10 hectares, DENTRO DO LOTE RURAL N. 172 DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, com área de
12,5 hectares, situado neste Município, com as seguintes confrontações: ao NORTE, por linha seca, com o lote n.
172-A da 3ª Secção Jaboticaba; ao SUL, por linha seca, com os lotes n. 173 e 173-A da 3ª Secção Jaboticaba; ao
LESTE, por linha seca, com os lotes n. 152 e 174 da 3ª Secção Jaboticaba; e ao OESTE pelo Lajeado do Leão, com
os lotes n. 361 e 362 da 1ª Secção Ribeirão Bonito. O imóvel esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da
Comarca de Palmeira das Missões/RS sob o n. 13.719, e foi avaliado em R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais).
-UMA FRAÇÃO DE TERRAS, com área superficial de 12,5 hectares, constituída da metade do lote rural n. 175 da
3ª Secção Jaboticaba, neste Município, no Distrito de Santo Antônio, confrontando: ao NORTE, por linha seca
com os lotes n. 173-A e 173 da 3ª Secção Jaboticaba; ao SUL, com a outra metade do lote n. 175; a LESTE por
linha seca, com o lote n. 177 da mesma secção; e ao OESTE pelo Lajeado Leão, com o lote n. 364 da 1ª Secção
Ribeirão Bonito. O imóvel esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira das Missões/RS
sob o n. 4.858, e foi avaliado em R$-437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
-LOTE RURAL N. 176 DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, neste Município, com área de 12,5000 hectares, com as
seguintes confrontações: ao NORTE, por linha seca, com o lote n. 175 da 3ª Secção Jaboticaba; ao SUL, por linha
seca, com o lote n. 176-A, da 3ª Secção Jaboticaba; a LESTE, por linha seca, com os lotes n. 177 e 178 da 3ª
Secção Jaboticaba; a OESTE, pelo Lajeado do Leão, com os lotes n. 368 e 365 da 1ª Secção Ribeirão Bonito. O
imóvel esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira das Missões/RS sob o n. 5.782, e
foi avaliado em R$-437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
-LOTE RURAL N. 173-A DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, neste Município, com área superficial de 12,5 hecatres,
confrontando: ao NORTE, pelo Lajeado Leão, com o lote n. 364 da 1ª Secção Ribeirão Bonito, e por linha seca
com o lote n. 172 da 3ª Secção Jaboticaba; ao SUL, por linha seca com o lote n. 175 da 3ª Secção Jaboticaba e
pelo Lajeado Leão com o lote n. 364 da 1ª Secção Ribeirão Bonito; ao LESTE, por linha seca com o lote n. 173 da
3ª Secção Jaboticaba; e ao OESTE, pelo Lajeado Leão com o lote n. 364 da 1ª Secção Ribeirão Bonito. O imóvel
esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira das Missões/RS sob o n. 2.694, e foi
avaliado em R$-437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
-LOTE RURAL N. 150-A DA 3ª SECÇÃO JABOTICABA, neste Município, com área de 17,2000 hectares, com as
seguintes confrontações: ao NORTE, por linha seca, com os lotes n. 150-B e 150; ao SUL, pela sanga de José Leão
com o lote n. 200 e por linha seca, com o lote n. 174; a LESTE, por linha seca com o lote n. 149; a OESTE, por
linhas secas com os lotes n. 174, 150-E e 150. O imóvel esta matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca
de Palmeira das Missões/RS sob o n. 7.000, e foi avaliado em R$-602.000,00 (seiscentos e dois mil reais).
Depositário: Paulo Duarte, BR 386, Km 85, Cordilheira, Palmeira das Missões/RS, CEP 98300-000.
Na ocasião da 1ª Praça/Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por valor igual ou superior ao da avaliação; na 2ª
Praça/Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil (por lance inicial
de 50% da avaliação). A comissão do Leiloeiro é de 5% (cinco por cento) e correrá por conta do comprador. Àquele que der
causa à anulação do leilão perderá em favor do Leiloeiro a comissão paga correspondente sobre o valor da avaliação do(s)
bem(ns) um percentual de 3% (três por cento), no caso de imóveis, e/ou de 5% (cinco por cento), no caso de bens móveis,
conforme disposto no art. 39 do Decreto Lei n◦21.981/32. O pagamento da Arrematação/Comissão do Leiloeiro deverá ser
efetuado à vista, exclusivamente em cheque, este emitido pelo comprador/arrematante. Havendo a suspensão ou extinção
da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais
despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão (impostos,
multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus) serão sub-rogados no valor obtido na arrematação conforme disposto no
parágrafo único dos artigos 130, 186 e 187 do CTN, de modo que o(s) futuro(s) arrematante(s) recebe o(s) bem(ns) livre(s) e
desembaraçado(s). É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência de veículos, junto
ao DETRAN; da mesma forma, fica responsável pela quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, serviço de
guincho e estadas, no caso de imóveis, pelo pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição. O valor da arrematação
poderá ser parcelado nos termos do art. 690 do CPC. Eventuais custas com a emissão da carta de arrematação ficarão ao
encargo do(s) arrematante(s) (0,5% do valor da arrematação). Restando os leilões negativos, os bens ficarão disponíveis para
venda direta pelo prazo máximo de até 06 (seis) meses, sendo que neste período será aceita qualquer proposta, exceto vil,
nas mesmas condições de pagamento ou parcelamento oferecidas em hasta pública, sendo que a melhor proposta
apresentada neste prazo ao leiloeiro será imediatamente encaminhada e ficará condicionada a aceitação judicial, nos termos
do art. 670 do CPC e 367 da Consolidação Normativa da Corredoria-Geral da 4ª Região. Ficam desde já as partes, seus
cônjuges se casados forem, credor hipotecário, pignoratício, anticrético, usufrutuário, senhorio direto e demais interessados,
INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se
encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, suprindo, assim,
a exigência contida no art. 687, § 5°, do CPC. Informações pelo site www.rechleiloes.com.br, e-mail:
[email protected] ou pelo Fone: (54) 9122-6399 ou (55) 9978-9496.
Palmeira das Missões/RS, 22 de dezembro de 2014.
Alexandre Rech - Leiloeiro Oficial