Prefeitura Municipal de Jaboticabal
DECRETO Nº 6.328, DE 22 DE JULHO DE 2015
Estabelece
preços
dos
serviços
explorados
diretamente pelo Município e pelo uso dos seus bens
e dá outras providências.
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município e
o uso de seus bens, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, passarão a ser os
seguintes:
NOMENCLATURA
Alvarás
Tarifa de emissão de Declaração de Valor Disponível -DVD
Certidão
Atestados
Buscas por exercício
Transferências Cadastrais
Numeração de prédio
Vistoria
Levantamento ou Rebaixamento de guias p/metro linear
Alinhamento de terreno p/metro linear
Segunda via de carnê
Protocolo
Cópia digital da planta da cidade ou município
Cópia da planta de zoneamento
Cópia da planta da cidade ou município
Inscrição de firmas e autônomos
Ocupação de vias e logradouros públicos por m 2
Retirada de árvore
Retirada de animais apreendidos - porte grande
Retirada de animais apreendidos - porte médio e pequeno
Estadias de animais por dia - grande porte
VALOR
(R$)
14, 1226
1,8040
14,1226
14,1226
3,832~_
13,1512
14,1226
26,6866
12,1051
8,8493
9,0948
8,9881
14,8271
39,7097
39,7097
20,9650
11,6781
668,3398
179,9319
27,0389
10,4291
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
NOMENCLATURA
Estadias de animais por dia - médio e pequeno porte
Roçamento de terreno por m 2
Fotocópia (unidade)
Cópia em vídeo de sessões da Câmara Municipal (por sessão)
Cópia digital de documento oficial digitalizado (por página)
Cópia digital de documento oficial a ser digitalizado (por página)
Fornecimento de CD/DVD (por unidade de mídia)
Apreensão de mercadorias p/m3
Mão de obra para plantio de grama por m 2
Conserto de calçada em Cemitério por m 2
Aprovação de planta por m 2
Aprovação de desdobro por m 2
Legalização de planta por m 2
Legalização/Aprovação de Loteamento por m 2
Solicitação de Diretrizes Urbanísticas por m 2
Patrol por hora
Retro Escavadeira por hora
Trator comum por hora
Pá Carregadeira por hora
Rolo Compactador pequeno por hora
Rolo Compactador grande por hora
Vibro acabadora por hora
Boxe por m 2 - Terminal Rodoviário de Passageiros por mês
Acostamento na Plataforma do Terminal Rodoviário por ônibus
Boxe por m 2 no Mercado Municipal por mês
Area Azul por 1 hora
Aviso de débito (Carta de Remessa)
Aviso de débito (Carta de Remessa) c/ AR
Depósito no Aterro Sanitário de Resíduos Industriais Sólidos (exceto
resíduos industriais) p/ caminhão de 1 eixo.
Depósito no Aterro Sanitário de Resíduos Industriais Sólidos (exceto
resíduos industriais) p/ caçamba de 4 m 3 - 3,2 ton.
Depósito no Aterro Sanitário de Resíduos Industriais Sólidos (exceto
resíduos industriais) p/ caminhão de 2 eixo.
Depósito no Aterro Sanitário de Resíduos Industriais Sólidos por tonelada.
Caminhão basculante ( 5 toneladas) por hora
Caminhão basculante (7 toneladas) por hora
VALOR
(R$)
0,4697
0,8113
0,2669
14,6883
0,1708
0,2775
1,7079
1,9748
5,0705
42,1115
1,3343
0,1921
2,6687
0,0747
0,0213
136,4113
85,7708
77,2524
115,1795
89,5069
110,8242
134,9707
32,0239
2,8181
21,3493
1,00
8,4863
14,4108
66,18
25,62
122,76
37,36
67,4745
88,4074
Uso do espaço "Cora Coralina" sem finalidade lucrativa - Salão Maior
4.269,86
Uso do espaço "Cora Coralina" sem finalidade lucrativa - Salão Menor
2.134,93
Uso do espaço "Cora Coralina" com finalidade lucrativa - Salão Maior
6.404,79
Uso do espaço "Cora Coralina" com finalidade lucrativa - Salão Menor
3.202,40
2
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Art. 2º O não pagamento dos alugueres pelo uso dos bens pertencentes
ao município nas datas de vencimento acarretará na cobrança de juros, multa e correção
monetária na forma da lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroagindo a O1 de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 22 de julho de 2015.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 22 de
julho de 2015.
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SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTA
Agente Administrativo
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