ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA Nº 6/2009
Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 6ª (sexta) Sessão Ordinária de
Julgamento, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2009, quarta-feira a
partir das 14:00 horas, ou nas Sessões posteriores, os seguintes Processos:
AUTOS RETIRADOS DE JULGAMENTO PARA A 6ª
SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/02/2009
1)=AÇÃO RESCISÓRIA - AR-1548/02 (02/0025346-8).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE:
CREUSA NOGUEIRA DA SILVA, RAIMUNDO CAMPELO DA SILVA,
PEDRO CELESTINO PEREIRA GOMES E GILDENI DA SILVA
ADVOGADOS:
AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA E OUTROS
REQUERIDO:
DJALMA SANTOS CAMARGO
ADVOGADO:
JUAREZ RIGOL DA SILVA – CURADOR ESPECIAL
PROCURADOR
DE JUSTIÇA:
JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
AUTOS RETIRADOS DE JULGAMENTO AGUARDANDO O RETORNO DO Sr. Des.
LIBERATO PÓVOA para proferir o seu voto.
A Sra. Desa. WILLAMARA LEILA JULGOU PROCEDENTE o pedido rescisório, para rescindir
a sentença proferida na ação Reivindicatória nº 2.639/96, que tramitou perante a 1ª Vara Cível
de Araguaína, e, ato contínuo, julgou o Autor daquela carecedor de ação, por ilegitimidade
ativa e extingüiu o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Condenou o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que arbitrou em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no artigo 20, parágrafo
4º do CPC, sobre os quais incidirão juros e correção monetária, a partir do trânsito em
julgado. A Sra. Desa. JACQUELINE ADORNO acompanhou o voto da Sra. Desa. Relatora.
O Sr. Des. CARLOS SOUZA, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, votou
divergente pela IMPROCEDÊNCIA da presente Ação Rescisória, na Sessão Ordinária do dia
10/12/2009.
O Sr. Des. AMADO CILTON votou pela extinção do processo com base no art. 267, VI, do
CPC, arcando os autores com as verbas de sucumbência nos termos expostos no voto.
1ª CÂMARA CÍVEL
Desembargadora Willamara Leila
Relatora
PROCEDENTE
Desembargadora Jacqueline Adorno
Revisora
PROCEDENTE
Desembargador Carlos Souza
Vogal
IMPROCEDENTE
Desembargador Amado Cilton
Vogal
EXTINÇÃO
Desembargador Liberato Póvoa
Presidente
AGUARDA RETORNO DO
DESEMBARGADOR
SESSÃO DO DIA 21/01/2009
2)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-7807/08 (08/0064289-9).
ORIGEM:
APELANTE:
COMARCA DE NATIVIDADE.
ELIAS PINTO DE OLIVEIRA.
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO:
VENÂNCIA GOMES NETA E OUTRO.
APELADO:
JAIR BRANDALISE E JOSÉ WENNES MARTINS NAZARENO.
ADVOGADO:
ANTÔNIO VIANA BEZERRA.
Autos retirados de julgamento a fim de ser concluso ao Sr. Des. CARLOS SOUZA
para análise de mérito.
Julgamento preliminar:
A 1ª Turma Julgadora, por maioria de votos, rejeitou a preliminar suscitada.
Votaram:
Voto vencedor:
Exmo. Sr. Des. AMADO CILTON
Exmo. Sr. Des. LIBERATO PÓVOA
Voto vencido:
O Sr. Des. CARLOS SOUZA DEU PROVIMENTO ao presente recurso de Apelação,
para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem, para
que outra, em seu lugar, seja validamente proferida, com apreciação integral da
preliminar suscitada, e dos correspondentes fundamentos fáticos e jurídicos.
O Sr. Des. LIBERATO PÓVOA refluiu do seu voto para acompanhar o voto preliminar
divergente do Sr. Des. AMADO CILTON.
Sustentação oral por parte dos Apelados na pessoa do seu advogado o Dr. Antônio
Viana Bezerra na sessão do dia 03/12/2008.
AGUARDANDO RETORNO DO Sr. Des. LIBERATO PÓVOA – REVISOR para
julgamento de mérito.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Relator
Desembargador Liberato Povoa
Revisor
Desembargador Amado Cilton
Vogal
SESSÃO DO DIA 17/12/2008
3)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-8559/08 (08/0067851-6).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JOSEVALDO BANDEIRA FEITOSA E OUTROS.
ADVOGADO:
REMILSON AIRES CAVALCANTE E OUTROS.
AGRAVADO:
ELAIZE FONSECA DE ARRUDA PRESBITERO TRAJANO E
OUTROS.
ADVOGADO:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA E OUTRO.
Autos retirados de julgamento com vista ao Sr. Des. AMADO CILTON, após o voto do
Sr. Des. CARLOS SOUZA que DEU PROVIMENTO ao presente recurso, para anular
a decisão agravada.
O Sr. Juiz LUIZ ZILMAR acompanhou o voto do Sr. Des. CARLOS SOUZA.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Relator
PROVIMENTO
Juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires
Vogal
PROVIMENTO
Desembargador Amado Cilton
Vogal
C/VISTA
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
4)=EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2513/00 (01/50100-).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE:
ACÓRDÃO DE FLS. 869/870.
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
1º EMBARGANTE:
AMÁLIA BERTOLA QUARENCHE.
ADVOGADO:
MAGDAL BARBOSA DE ARAÚJO E UMBERTO LUIZ
QUARENGHI.
1º EMBARGADO:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS SANEATINS.
ADVOGADO:
LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA.
2º EMBARGANTE:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS SANEATINS.
ADVOGADO:
LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA E
OUTROS.
2º EMBARGADO:
AMÁLIA BERTOLA QUARENCHI.
ADVOGADO:
MAGDAL BARBOSA DE ARAÚJO E UMBERTO LUIZ
QUARENGHI.
Autos retirados de julgamento com vista ao Sr. Des. AMADO CILTON após o voto do
Sr. Juiz LUIZ ZILMAR que CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
MANEJADOS, e tendo em vista a inexistência dos pressupostos legais do artigo 535
do CPC, REJEITOU-OS.
O Sr. Des. CARLOS SOUZA acompanhou o voto do Sr. Juiz Relator.
Ausência justificada da Sra. Desa. WILLAMARA LEILA.
A Sra. Juíza ANA PAULA deixou de votar devido maioria absoluta de juízes.
2ª TURMA JULGADORA
Juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires
Relator
REJEITOU
Desembargador Amado Cilton
Vogal
C/VISTA
Desembargadora Willamara Leila
Vogal
Ausência justificada
Desembargador Carlos Souza
Vogal
REJEITOU
SESSÃO DO DIA 28/01/2009
5)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2745/08 (08/0068155-0).
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS.
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZ. E REG.
PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO.
IMPETRANTE: FÉLIX ALVES COSTA.
ADVOGADO:
ANTÔNIO JONAS P. BARROS E OUTRO.
IMPETRADO:
TITULAR DA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DA
CAPITAL.
PROC. JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
Autos retirados de julgamento a pedido do Sr. Des. AMADO CILTON - Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno
Vogal
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
6)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-7926/08 (08/0062457-2).
ORIGEM:
AGRAVANTE:
ADVOGADO:
AGRAVADO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTRO.
PEDRO PEREIRA DE ARRUDA.
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO:
HUGO BARBOSA MOURA
Autos retirados de julgamento a pedido da Sra. Desa. JACQUELINE ADORNO - Relatora.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Jacqueline Adorno Relatora
Desembargador Carlos Souza
Vogal
Desembargador Liberato Póvoa
Vogal
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
7)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-8533/08 (08/0067612-2).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE:
MEDPALMAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA - ME.
ADVOGADO:
SÉRGIO FONTANA.
AGRAVADO:
BRADESCO AUT0/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADO:
WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTROS
Autos retirados de julgamento a pedido do Sr. Des. CARLOS SOUZA - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Relator
Desembargador Liberato Póvoa
Vogal
Desembargador Amado Cilton
Vogal
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
8)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-4757/05 (05/0041762-8).
ORIGEM:
COMARCA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE:
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VELAS TOCANTINS LTDA.- ME.
ADVOGADO:
SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO.
APELADO:
ISOGAMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA..
ADVOGADO:
OSEAS AGUIAR E OUTROS
Autos retirados de julgamento a pedido da Sra. Desa. JACQUELINE ADORNO - Relatora.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Jacqueline Adorno Relatora
Desembargador Carlos Souza
Revisor
Desembargador Liberato Póvoa
Vogal
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
9)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-7237/07 (07/0060358-1).
ORIGEM:
COMARCA DE GURUPI.
APELANTE:
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
ADVOGADO:
DURVAL MIRANDA JUNIOR.
APELADO:
EROTIDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADO:
EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA
Autos retirados de julgamento a pedido do Sr. Juiz LUIZ ZILMAR - Relator, em substituição ao
Sr. Des. LIBERATO PÓVOA em gozo de férias.
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Liberato Póvoa
Relator
Desembargador Amado Cilton
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
10)=EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1628/08 (08/0064361-
5).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REFERENTE:
ACÓRDÃO DE FLS. 485/488.
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE LIMA E ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA
FILHO E CONSTRUTORA CUNHA LIMA LTDA.
ADVOGADO:
ALDO JOSÉ PEREIRA E OUTRO.
EMBARGADO: MONGERAL S/A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO:
WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTROS
Autos retirados de julgamento com vista ao Sr. Des. CARLOS SOUZA, após o voto da
Sra. Desa. JACQUELINE ADORNO que REJEITOU os presentes Embargos de
Declaração para manter o acórdão atacado (fls. 485/487) por seus próprios
fundamentos.
Sustentação oral por parte do advogado do Embargante, Dr. Antônio Conceição
Cunha Filho.
1ª CÂMARA CÍVEL
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relatora
IMPROVIMENTO
Desembargador Carlos Souza
Vogal
C/VISTA
Desembargador Amado Cilton
Vogal
AGUARDA
Desembargador Daniel Negry
Vogal
AGUARDA
Juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires
Vogal
AGUARDA
SESSÃO DO DIA 11/02/2009
PAUTA DO DIA
1)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-5123/04 (04/0036635-5).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVANTE: SILVEIRA E MARIANO LTDA
ADVOGADOS: MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN E OUTRO
AGRAVADO:
JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADOS: JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA E OUTRA
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Liberato Póvoa
Relator
Desembargador Amado Cilton
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
2)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-8416/08 (08/0066560-0).
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVANTE: FERNANDO DEMARCHI BENAVENTE
ADVOGADO:
ELISA HELENA SENE SANTOS
AGRAVADO:
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO
TOCANTINS -CELTINS
ADVOGADOS: SÉRGIO FONTANA E OUTROS
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
3)=AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGI-7339/07 (07/0057153-1).
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ORIGEM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVANTE: AIDENALDA GUALBERTO PEREIRA
ADVOGADO:
MARCELO SOARES OLIVEIRA
AGRAVADA:
MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
ADVOGADA:
MARINÓLIA DIAS DOS REIS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Willamara Leila
Relatora – Juiz certo
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
Desembargador Carlos Souza
Vogal
4)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-7261/07 (07/0060588-6).
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS
1ª. APELANTE: WHIRPOOL S/A - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
ADVOGADO:
MÁRCIA CAETANO DE ARAÚJO
1ª. APELADA: AIDENALDA GUALBERTO PEREIRA
ADVOGADO:
MARCELO SOARES OLIVEIRA
2ª. APELANTE: AIDENALDA GUALBERTO PEREIRA
ADVOGADO:
MARCELO SOARES OLIVEIRA
2ª. APELADA: WHIRPOOL S/A - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
ADVOGADA:
MÁRCIA CAETANO DE ARAÚJO
4ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Willamara Leila
Relatora – Juiz certo
Desembargadora Jacqueline Adorno Revisora
Desembargador Carlos Souza
Vogal
5)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-6601/07 (07/0056814-0).
ORIGEM:
COMARCA DE PORTO NACIONAL
APELANTE:
ILÁRIO ERNESTO DE SOUZA
ADVOGA*DO:
ADOILTON JOSÉ ERNESTO DE SOUZA
APELADO:
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
PROC.:
MARIA INÊS PEREIRA E OUTRO
4ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Willamara Leila
Relatora – Juiz certo
Desembargadora Jacqueline Adorno Revisora
Desembargador Carlos Souza
Vogal
6)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2125/01 (01/0023574-3).
ORIGEM:
COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PARAISO DO TOCANTINS - TO
IMPETRANTES PEDRO JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR E
EULETE GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO:
ERCÍLIO BEZERRA DE CASTRO FILHO
IMPETRADO:
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - TO
ADVOGADO:
RENÊ JOSÉ FERREIRA DA SILVA
PROCURADOR
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DE JUSTIÇA:
ALCIR RAINERI FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Liberato Póvoa
Relator
Desembargador Amado Cilton
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
7)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2710/08 (08/0064233-3).
ORIGEM:
COMARCA DE PORTO NACIONAL
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO
NACIONAL - TO
IMPETRANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO
ADVOGADO:
ABELARDO MOURA DE MATOS
IMPETRADO:
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
ADVOGADO:
WALTER SOUSA DO NASCIMENTO
PROC. JUSTIÇA
SUBST. LEGAL: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI
5ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Jacqueline Adorno Relatora
Desembargador Carlos Souza
Vogal
Desembargador Liberato Póvoa
Vogal
8)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2744/08 (08/0068154-1).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: FELICIANO FERREIRA LIMA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
9)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2746/08 (08/0068156-8).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: ROGÉRIO TEIXEIRA VAZ
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
10)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2747/08 (08/0068157-6).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
11)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2748/08 (08/0068213-0).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: MARIA ZILMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
12)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2749/08 (08/0068216-5).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: FÉLIX GRANJEIRO DE SOUSA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
13)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2750/08 (08/0068219-0).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: JOSEFA CONRADO PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
14)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2751/08 (08/0068220-3).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ-TO
IMPETRANTE: RAIMUNDO DIAS DOS REIS
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
15)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2752/08 (08/0068380-3).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: FRANCISCO MANOEL DE FRANÇA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
16)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2753/08 (08/0068381-1).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: MARIA DA PAZ DE SOUZA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADO:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
17)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2754/08 (08/0068382-0).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: VALDINEI VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
18)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2755/08 (08/0068383-8).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTES: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LEÃO, RAIMUNDA NONATA
DOS SANTOS, MARIA JOSÉ BORGES COSTA, DELORIZA DE
ALMEIDA DA SILVA E MARIA FÉLIX FAUSTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTRO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
19)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2757/08 (08/0068386-2).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTRO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
20)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2758/08 (08/0068538-5).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: ARILÉIA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
21)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2759/08 (08/0068540-7).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: MARINALVA CARNEIRO DA SILVA, MARIA INÊS SILVA LOPES,
FELIX DIAS DA SILVA, DEUZUITA DIAS SILVA E MARIA DO
SOCORRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
22)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2760/08 (08/0068541-5).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOURADO, ANTÔNIO
FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO DIAS DOS SANTOS E
FRANCINEIDE SILVA SANTOS
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
23)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2762/08 (08/0068544-0).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: DAZICO BATISTA COELHO
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
24)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2763/08 (08/0068545-8).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: TEREZINHA PAHÉ COELHO E DEUZUÍTA PEREITA MENDES E
EDNA FERREIRA DO NASCIMENTO E RORAIMA PAE COELHO
DE SOUSA E MARIA APARECIDA SILVA
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
25)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2764/08 (08/0068547-4).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO IRENE COSTA E ERNANDES PEREIRA
SANDES E FERNANDO DE BESSA SANDES E MARLENE
ALVES DOS SANTOS E FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
26)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2765/08 (08/0068548-2).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: RAIMUNDO BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO E OUTROS
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
27)=DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DGJ-2766/08 (08/0068549-0).
ORIGEM:
COMARCA DE XAMBIOÁ
REMETENTE:
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE XAMBIOÁ
IMPETRANTE: LUIZ DOURADO DA SILVA
ADVOGADO:
ORLANDO RODRIGUES PINTO
IMPETRADO:
MUNICIPIO DE XAMBIOÁ-TO
ADVOGADA:
KARLANE PEREIRA RODRIGUES
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno Vogal
28)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-4698/05 (05/0041187-5).
ORIGEM:
COMARCA DE PALMAS
APELANTE:
ANTÔNIO COSTA LIMA
ADVOGADOS: PATRÍCIA WIENSKO E OUTROS
APELADO:
JOSÉ LUIZ VERLY
ADVOGADO:
JOSÉ LUIZ VERLY
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Relator
Desembargador Liberato Póvoa
Revisor
Desembargador Amado Cilton
Vogal
29)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-4243/04 (04/0037281-9).
ORIGEM:
COMARCA DE GURUPI
APELANTE:
MUNICÍPIO DE GURUPÍ - TO
ADVOGADO:
EZEMI NUNES MOREIRA
APELADA:
IVANILDE NERES DE OLIVEIRA
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO:
JOSÉ DUARTE NETO
5ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Jacqueline Adorno Relatora
Desembargador Carlos Souza
Revisor
Desembargador Liberato Póvoa
Vogal
30)=APELAÇÃO CÍVEL - AC-4864/05 (05/0042462-4).
ORIGEM:
COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
APELANTE:
TASSO COUTINHO BARROS
ADVOGADO:
IBANOR OLIVEIRA
APELADOS:
JOÃO JOSÉ NEVES FONSECA E JÂNILSON RIBEIRO COSTA
ADVOGADOS: JÂNILSON RIBEIRO COSTA E OUTRO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Relator
Desembargador Liberato Póvoa
Revisor
Desembargador Amado Cilton
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2009.
ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA
Secretário da 1ª Câmara Cível