RAQUEL MACHADO PEREIRA RODRIGUES
SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DO
(A) ASSISTENTE SOCIAL NO SESC/FORTALEZA E SUA ARTICULAÇÃO
COM O PROJETO ÉTICO POLÍTICO
Monografia submetida à aprovação
Coordenação do Curso de Serviço Social
do Centro de Ensino Superior do Ceará
Faculdade Cearense – FAC, como
requisito parcial para obtenção do grau de
graduação.
Fortaleza-CE
2013
1
RAQUEL MACHADO PEREIRA RODRIGUES
SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DO
(A) ASSISTENTE SOCIAL NO SESC/FORTALEZA E SUA ARTICULAÇÃO
COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO
Monografia como pré-requisito para
obtenção do título de Bacharelado em
Serviço Social outorgado pela Faculdade
Cearense – FAC, tendo sido aprovada
pela banca examinadora composta pelos
professores.
Data da aprovação: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________
Profº Msº. Daniel Rogers De Souza Ferreira
(Orientador)
___________________________________________
Profª Msª Elizângela Nunes Assunção
___________________________________________
Profª Espª. Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos
2
Dedico aos meus Pais e minha irmã Diana.
3
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, que me deu o sopro de vida sem Ele não estaria
aqui, que me deu e continua me dando forças e sustento para continuar essa
longa caminhada de aprendizado.
Aos meus pais Edval Alves Pereira e Aldereis Machado Pereira que são
minha base de existência e que me apoiaram em tudo desde o começo do
curso, muito obrigada por terem acreditado em mim. À minha irmã Diana
Machado, sempre contagiando a todos com sua alegria de viver. Obrigada pelo
carinho e amor de toda minha família, sem vocês eu não seria nada.
Ao Ronaldo Rodrigues, meu marido, presente que Deus me deu.
Obrigada meu amor por todo companheirismo, carinho e paciência que tanto
você tem comigo. Amo você!
As minhas amigas maravilhosas de sala de aula, (Angélica Braga,
Evilene Pessoa, Mayara Rodrigues, Marisa Albuquerque, Jamylly Maciel,
Daiane Faustino, Carla Lúcia Mesquita, Danielle Soares, Eliane Avelino, Haline
Almeida). Muito obrigada meninas pela amizade e companheirismo de vocês.
Em especial a Angélica, sempre muito atenciosa comigo, sendo muitas
vezes minha confidente e conselheira. E a Eliane Avelino, minha irmã em
Cristo e de Gileade, que pôde me passar muita maturidade espiritual.
Meu muito obrigado ao meu orientador Daniel Rogers, pela
disponibilidade, pelo apoio e paciência durante a elaboração deste trabalho. As
Assistentes Sociais do SESC que participaram desta pesquisa. A instituição
SESC – Serviço Social do Comércio que autorizou entrevistar as profissionais
de Serviço Social.
A banca examinadora, Elizângela Assunção Nunes e Talitta Cavalcante
A. Vasconcelos. Meu muito obrigada por aceitaram a participarem deste
momento tão importante na minha vida.
Enfim, obrigada a todos (família e amigos) que de alguma forma
contribuíram direta e indiretamente durante a elaboração deste trabalho.
Obrigada a todos!
4
“Pois a sabedoria entrará em seu coração, e o conhecimento será agradável à
sua alma”.
Provérbios 2:10.
5
RESUMO
O presente estudo trata do exercício profissional do Assistente Social no
“Terceiro Setor”, tendo como campo de pesquisa o SESC- Serviço Social do
Comércio de Fortaleza, a fim de refletir e problematizar sua atuação nesse
espaço sócio-ocupacional, articuladas ao projeto ético-político do Serviço
Social, e quais os desafios enfrentados pelo Serviço Social nesta área. Cabe
ressaltar que o SESC/FORTALEZA se insere na lógica do “Terceiro Setor”,
devido às investidas neoliberais como estratégia do capital diante da conjuntura
de reestruturação capitalista. No pós-1970, em função das crises do capital, a
relação Estado e sociedade sofre profundas alterações acarretando
consequências na vida econômica, política e social da sociedade. Momento em
que há a desresponsabilização do Estado, ou seja, ocorre o deslocamento do
trato da questão social do Estado para o “Terceiro Setor”. Essas
transformações também ocasionam modificações para o Serviço Social,
reconfigurando os espaços sócio-ocupacionais e requisitando novas formas de
atuação para o Serviço Social. Essa pesquisa qualitativa, que proporciona
analisar de forma mais ampla a realidade estudada, teve por base a atual
conjuntura que caracteriza e amplia o “Terceiro Setor”. Neste sentido, o
objetivo geral deste estudo foi analisar a articulação da atuação do Assistente
Social no SESC/FORTALEZA inserido na lógica do “Terceiro Setor”, com o
projeto ético-político profissional, considerando as determinações do projeto
neoliberal na atualidade. Por objetivos específicos temos o seguinte: Analisar
quais as principais demandas e atribuições das (os) Assistentes Sociais na
instituição; Analisar quais as principais dificuldades enfrentadas pelo Serviço
Social e Analisar como o projeto ético- político profissional vem sendo
materializado no exercício das (os) Assistentes Sociais no SESC/FORTALEZA.
Alguns resultados podem ser destacados: a) a sobrecarga de trabalho para as
profissionais; b) falta de profissionais em alguns setores; c) As Assistentes
Sociais buscam articular sua prática profissional com o projeto ético-político da
profissão, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano profissional.
Palavras-chave: “Terceiro Setor”. Projeto Neoliberal. Prática profissional.
Projeto ético-político
6
ABSTRACT
The present study deals with the professional practice of the social worker in
"Third Sector", with the search field SESC-Commerce Social Service of
Fortaleza, in order to reflect and discuss their performance in the sociooccupational, articulated the ethical- Political Social Services, and what the
challenges faced by Social Services in this area. Note that the SESC /
FORTRESS fits the logic of the "Third Sector", due to neoliberal invested as
capital strategy on the conjuncture of capitalist restructuring. In the post-1970
due to the crises of capital, the relationship between the state and society
undergoes profound changes resulting consequences in economic, social and
political society. Moment there is a disengagement of the State, ie, the
displacement tract of the social question of the state for the "Third Sector".
These changes also cause changes to Social Work, reconfiguring spaces sociooccupational and ordering new ways of working for Social Services. This
qualitative research provides a broader analysis of the reality studied, was
based on the current situation that characterizes and extends the "Third
Sector". In this sense, the aim of this study was to analyze the joint action of the
Social Worker at SESC / FORTRESS inserted into the logic of the "Third
Sector", with the ethical-political professional, considering the provisions of the
neoliberal project today. Why we have the following specific objectives: Analyze
what the main demands and duties of (the) Social Workers in the institution;
analyze the main difficulties faced by Social Services and analyze how the
ethical-political professional has been materialized in the exercise of (the)
Social Workers at SESC / FORTRESS. Some results can be highlighted: a) the
workload for professionals, b) lack of professionals in some sectors, c) Social
workers seek to articulate their professional practice with the ethical-political
project of the profession, despite the difficulties faced in everyday professional
Keywords: "Third Sector". Neoliberal Project. Professional practice. Ethicalpolitical project.
7
LISTA DE SIGLAS
ABEPSS – Associação Brasileira De Ensino e Pesquisa em Serviço Social
CFESS- Conselho Federal de Serviço Social
CRESS- Conselho Regional de Serviço Social
ENESSO- Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social
MEC- Ministério da Educação e Cultura
ONG´S – Organizações não- governamentais
OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo
SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC- Serviço Social do Comércio
SESC/FORT- Serviço Social do Comércio de Fortaleza
SESI- Serviço Social da Indústria
TCLE – Termo de Consentimento Livre
TSI – Trabalho Social com Idosos
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................ 10
I. A REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A NOVA RELAÇÃO DO ESTADO
COM A SOCIEDADE....................................................................................... 14
1.1 O ESTADO E A SOCIEDADE INSERIDOS NO PROJETO
NEOLIBERAL................................................................................................... 15
1.2 O SURGIMENTO DO TERCEIRO SETOR E O NOVO TRATO À
QUESTÃO SOCIAL......................................................................................... 27
II.
O
SERVIÇO
SOCIAL
E
O
PROJETO
ÉTICO
–
POLÍTICO
PROFISSIONAL.............................................................................................. 35
2.1 UM RESGATE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL NO
BRASIL............................................................................................................ .36
2.2 O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL...................................... 46
2.3 OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO SERVIÇO SOCIAL DIANTE DA
ATUAL CONJUNTURA PARA MATERIALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO........................................................................................................ 50
III. O SERVIÇO SOCIAL NO SESC/ FORTALEZA......................................... 56
3.1 O SESC: ORIGEM, TRAJETÓRIA E ATUALIDADE.................................. 56
3.2 ATRIBUIÇÕES E DEMANDAS DAS ASSISTENTES SOCIAIS NO
SESC/FORTALEZA......................................................................................... 60
3.3 AS DIFICULDADES VIVENCIADAS PELAS AS ASSISTENTES SOCIAIS
ENTREVISTADAS.......................................................................................... 65
3.4 A ARTICULAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL NA
ATUAÇÃO DAS ASSISTENTES SOCIAIS ENTREVISTADAS................................ 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 76
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 80
APÊNDICES.................................................................................................... 85
APÊNDICE N° I................................................................................................ 85
APÊNDICE N° II................................................................................................ 88
9
INTRODUÇÃO
Nos fins da década de 1970, em função das muitas crises que o capital
vinha enfrentando, ocorrem profundas modificações entre o Estado e
sociedade, refletindo assim consequências na vida política, econômica e social
da sociedade.
É o momento em que o Estado vai se tornando, cada vez mais “enxuto”
no trato principalmente com a questão social, retirando boa parte de sua
responsabilidade e transferindo-a para o chamado “Terceiro Setor”.
O Terceiro Setor surgiu1 como uma nova forma de resposta, às
consequências da questão social, trazendo consigo uma lógica que exalta
ações voltadas ao voluntariado,
à
filantropia
e
principalmente
a
responsabilidade social.
Diante disso há uma fragmentação, precarização e focalização nas
políticas sociais, seguida de uma descaracterização dos direitos sociais
conquistados pela a sociedade. (MONTAÑO, 2010)
Todas essas transformações ocorridas na sociedade também geram
profundas alterações para o Serviço Social, principalmente no diz que respeito
ao mercado profissional de trabalho, aonde seu maior empregador que é o
Estado, está se retraindo cada vez mais em relação ao atendimento às
necessidades das pessoas mais pauperizadas e excluídas. Diante desse
quadro há uma reconfiguração dos espaços sócio-ocupacionais do Serviço
Social exigindo novas formas de atuação para o Assistente Social.
Com o atual sistema em que estamos inseridos, que é regido pelo
projeto neoliberal, que vem causando o deterioramento da prestação dos
serviços sociais públicos, aonde há uma transferência de responsabilidade do
público para o privado, é que referencio a minha pesquisa na instituição
Serviço Social do Comércio – SESC, que está inserida dentro dessa lógica
neoliberal, sendo uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos
mantidos por empresários do comércio de bens e serviços, caracterizada como
uma instituição pública não estatal.
1
“Estima-se que hoje, no Brasil, existam cerca de 400 mil organizações não governamentais
(ONG´S) registradas e cerca de 4 mil fundações. Segundo dados da Receita Federal, em 1991
havia cerca de 220 mil entidades registradas como ‘sem fins lucrativos’ ” (MONTAÑO, 2010, p.
14)
10
Diante desse cenário contemporâneo que o Serviço Social está inserido,
novas atuações são exigidas do assistente social e novos espaços sócioocupacionais vão surgindo2, um deles é o Terceiro Setor que vem requisitando
cada vez mais o profissional do Serviço Social.
Então com isso, pensando na reestruturação produtiva ocorrida no
capital, seguido das novas formas de relações entre o Estado e sociedade civil
e o Serviço Social inserido todo nesse contexto é que chegamos ao objetivo
principal dessa pesquisa que é fazer uma análise da prática do assistente
social no terceiro setor, delimitando o campo de pesquisa na instituição Serviço
Social do Comércio – SESC/Fortaleza e fazendo uma articulação desta prática
do Assistente Social tendo em vista o projeto ético-político profissional.
O interesse pela temática surgiu como uma forma de entender como se
dá a atuação do Serviço Social no “Terceiro Setor”, este espaço que se mostra
tão contraditório aos Assistentes Sociais. Então a escolha do tema aparece
para mim, como um desafio de discutir a prática profissional em um dos
inúmeros espaços sócio-ocupacionais que vem requisitando o Serviço Social.
Por objetivos específicos foram delimitados o seguinte:
- Conhecer as principais demandas e atribuições postas no cotidiano
profissional dos Assistentes Sociais no SESC/Fortaleza, discutindo a
conjuntura neoliberal e expansão do “Terceiro setor”;
- Analisar quais os desafios da prática do Serviço Social no
SESC/Fortaleza;
- Analisar se o projeto ético-político profissional tem se efetivado durante
a prática do assistente social na instituição.
Diante da busca de uma maior apreensão da realidade, será utilizado o
método de pesquisa qualitativa que de acordo com Minayo:
Trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das
aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto
de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da realidade
social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por
pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir
da realidade vivida e partilhada com seus semelhantes. (MINAYO,
2012, p.21).
2
Segundo Santos (2007, p. 129), [...] em pesquisa recente sobre o mercado de trabalho do
assistente social no Brasil, o Conselho Federal de Serviço Social apresentou que o setor
estatal continua sendo o maior empregador de assistentes sociais (78%, 16%), mas há um
crescimento nas organizações do chamado terceiro setor: cerca de 7% dos assistentes sociais
apresentam inserção formal nesse espaço [...].
11
Com a pesquisa qualitativa, podemos nos aprofundar cada vez mais no
mundo dos significados, das vivências dos sujeitos. Através da pesquisa
qualitativa, poderemos analisar de forma ampla a realidade da prática do
Serviço
Social no
Terceiro
Setor,
especificamente
na
instituição
do
SESC/Fortaleza.
Para tanto, foram utilizados os seguintes procedimentos: Levantamento
bibliográfico e documental – foi realizada uma pesquisa e classificação de
bibliografias a respeito do assunto pesquisado, bem como consulta a
documentos e legislações, como o Código de Ética de 1993 e documentos
específicos do SESC/Fortaleza.
Foram realizadas entrevistas com as quatro Assistentes Sociais da
instituição, mediante roteiro semiestruturado3 com o objetivo de compreender a
prática profissional do Serviço Social no SESC/Fortaleza, dando ênfase as
demandas, atribuições e respostas profissionais dos assistentes sociais;
Organização e análise de dados obtidos para viabilizar a elaboração da
pesquisa e a redação do trabalho de conclusão de curso.
Na pesquisa de campo durante a coleta de dados, foi utilizada a
entrevista semiestruturada que de acordo com Minayo (2012) esse modo de
entrevista
faz
uma
combinação
de
perguntas
abertas
e
fechadas,
proporcionando ao entrevistado a possibilidade de discorrer sobre o tema
proposto com mais liberdade.
Durante o momento da entrevista foi tomado os devidos cuidados
éticos, bem como o direito de recusa do entrevistado a responder a perguntas
ou a interromper a entrevista a qualquer momento, evitando qualquer tipo de
constrangimento ao mesmo. Foi garantido também ao entrevistado o
anonimato durante a entrevista, para isso foi necessário um Termo de
Consentimento Livre (TCLE) 4.
O presente Trabalho de Conclusão de Curso é constituído de três
capítulos. No primeiro capítulo buscamos contextualizar o processo de
reestruturação produtiva do capitalismo pós- 1970, com o objetivo de estudar e
aprofundar o conhecimento sobre as transformações ocorridas na sociedade e
3
Ver Apêndiece I – As entrevistas foram realizadas no dia 28/03/2013 com quatro Assistentes
Sociais
4
Ver Apêndice II
12
a reconfiguração do Estado diante dos ditames do projeto neoliberal, bem
como a nova relação deste com a sociedade civil, analisando o debate acerca
do surgimento e expansão do “Terceiro Setor” como uma estratégia do
neoliberalismo no enfrentamento às expressões da questão social.
No segundo capítulo analisamos a prática profissional do Assistente
Social na atualidade, para isso se fez necessário uma recuperação da trajetória
sócio-histórica do Serviço Social e a análise da importância e emergência da
profissão na sociedade capitalista. Também procuramos estudar sobre a
constituição, a função e os principais desafios enfrentados pelos (as)
Assistentes Sociais no que se refere a materialização do projeto ético-político
profissional, refletindo sobre a profissão na contemporaneidade, observando
quais os limites e possibilidades de atuação diante da atual conjuntura.
No terceiro capítulo fazemos a caracterização do SESC/Fortaleza,
ressaltando sua origem, trajetória e como esta instituição atua na atualidade,
fazemos também uma trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, e por
último fizemos uma análise das entrevistas com as (os) Assistentes Sociais,
analisando as falas e fazendo as devidas discussões sobre a realidade
encontrada na instituição, procurando principalmente refletir sobre a relação do
exercício profissional e o projeto ético-político profissional no SESC/Fortaleza.
13
I. A REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A NOVA RELAÇÃO DO ESTADO
COM A SOCIEDADE.
O presente capítulo tem por objetivo estudar e aprofundar o
conhecimento sobre as mudanças societárias, e a reconfiguração do Estado e
sua nova relação com sociedade diante das imposições do projeto neoliberal, o
que nos proporciona uma reflexão sobre as transformações políticas,
econômicas
e
sociais
da
sociedade,
acarretadas
pelo
processo
de
desresponsabilização do Estado e a transferência dessa responsabilidade para
a sociedade civil, no tocante ao enfrentamento das expressões da questão
social.
O neoliberalismo é centrado nos ajustes econômicos, materializado na
apologia da privatização e da supremacia do mercado, na cultura anti-Estado,
na exaltação da sociedade civil e das classes subalternas à adesão a essa
lógica, desqualificando a política e a democracia.
A dinâmica da sociedade capitalista é permeada pelo surgimento de
crises que lhe impõe a necessidade de respostas e estratégias para sua
reconfiguração hegemônica. O “Terceiro Setor” situa-se como uma estratégia
capitalista e do projeto neoliberal de enfrentamento às expressões da questão
social, já que a intervenção do Estado torna-se cada vez mais minimizada ou
até mesmo totalmente ausente na área social.
Há a ocorrência de uma modalidade de parceria do privado com o
público, assim, consequentemente o “Terceiro Setor” surge como um dos frutos
dessa parceria, que pode ser caracterizado por instituições como ONG´S,
entidades filantrópicas e filantropia empresarial, como exemplo citamos o
Serviço Social do Comércio de Fortaleza/CE (SESC/FORT), que passa a atuar
na área social, que faz do conhecido Sistema “S”, que foi criado em meados da
década de 1940.
Ressaltando que durante o estudo, o termo “Terceiro Setor” será
empregado com aspas, não por acaso, pois segundo Montaño (2010, p.16) o
termo em questão é permeado por muitas contradições, sua origem diz
respeito a “visões segmentadoras, setorializadoras da realidade social” o que
não condiz com o nosso referencial teórico-metodológico, que será utilizado
para análise desse fenômeno que tem uma relação direta com a reestruturação
produtiva do capital, que se refere cada vez mais ao afastamento do Estado de
14
suas responsabilidades no tocante as sequelas da questão social, assim, o
termo “Terceiro Setor” é considerado um conceito ideológico, que procura
encobrir e desarticular o real.
1.1 O ESTADO E A SOCIEDADE INSERIDOS NO PROJETO NEOLIBERAL
A sociedade e o Estado na lógica capitalista sofrem profundas
alterações ao longo dos anos por conta das várias crises do capital. Assim, é
necessário analisarmos os papéis da sociedade e do Estado e quais as
mudanças que ocorrem nesses espaços diante das crises do capitalismo,
avaliando também quais suas estratégias de enfrentamento especialmente
após a crise de 1970, em que o projeto neoliberal impõe novas características
e novas formas de relação entre o Estado e a sociedade.
A crise estrutural do capitalismo, que se espalhou pelo mundo a partir da
década de 1970 e particularmente nas décadas seguintes, deflagrou, no
entanto, alterações significativas nos campos social, econômico e político, tanto
nos países centrais quanto nos periféricos, provocando o rompimento do pacto
fordista keynesiano e a emergência de novas articulações entre economia e
sociedade. As respostas do capitalismo à própria crise articularam-se em torno
de um movimento de ajuste global, com políticas macroeconômicas voltadas a
um amplo processo de reordenamento em âmbito internacional. (SIMIONATO,
2006).
Trata-se na verdade de uma crise cíclica ou regular do capitalismo
caracterizada pelo excesso de produção sobre a demanda por bens de capital
e de consumo. Tal descompasso propicia queda brusca da produção com
consequências depressivas e recessivas tanto do ponto econômico como
social.
Ainda segundo Simionato (2006), como consequência da crise do
capitalismo a partir da década de 1970, podemos destacar dois movimentos
que são: a reestruturação produtiva, que se origina na reorganização do mundo
do trabalho e das forças produtivas em função dos impactos da Terceira
Revolução Industrial, e as modificações do papel do Estado que começa a ser
questionado sobre a função que estava exercendo, que era de regulador e
interventor o que não agradava o livre desenvolvimento das forças do mercado.
15
A partir disso, geraram-se profundas alterações nas funções do Estado,
com “medidas de cunho administrativo, econômico e ideológico.”
No plano administrativo, as alterações exigiram orçamentos estatais
equilibrados, redução dos gastos públicos e reforma tributária (com
impostos voltados ao consumo e não à propriedade e ao lucro). No
âmbito econômico,indicou-se a necessidade da ampliação de capitais
excedentes no mercado mundial, com taxas de juros favoráveis à
captação de capitais ociosos, da fixação cambial estável e alta em
relação ao dólar e da abertura comercial. Já na esfera ideológica,
impôs-se a ótica da iniciativa privada em todas as políticas sociais e
reformas institucionais, reafirmando-se os direitos da propriedade
individual e erodindo-se os modelos de proteção social construídos
no âmbito do welfare state. (SIMIONATO, 2006, P. 05).
Assim há uma modificação do capitalismo, que passam por períodos de
crescimento e, também, por momentos de estagnação. Assim, na dinâmica do
capital, é possível observar a ocorrência de várias crises no decorrer de sua
história, assim, como Mota (2008) podemos afirmar que as crises econômicas
são inerentes ao desenvolvimento do capitalismo, e que diante de sua
expansão as crises tornam-se tendências presentes.
Segundo a autora “as crises expressam um desequilíbrio entre a
produção e o consumo, comprometendo a realização do capital” (MOTA, 2009,
p. 53), ou seja, quando a produção é maior do que o poder de compra da
sociedade, há um excesso de estoques, uma alta taxa de acumulação de
mercadorias afetando assim, a lógica capitalista.
Essas crises que estão longe de serem naturais geram muitas
consequências, como por exemplo, acúmulo de mercadorias, falências, queda
dos lucros, desemprego e um considerável empobrecimento da classe
trabalhadora, pois “não bastam produzir mercadorias, estas precisam ser
transformadas em dinheiro”. (MOTA, 2009, p. 53).
Assim, esses desequilíbrios econômicos provocam um caos na esfera
econômica, política e social. Importante destacar que as consequências das
crises são vivenciadas de formas diferenciadas pelos os trabalhadores e pelos
capitalistas, para estes as crises significam o poder de dominação ameaçado,
já para os trabalhadores é sinal de mais submissão intensificada.
“As crises são funcionais ao modo de produção capitalista, constituindose num mecanismo que determina a restauração das condições de
acumulação, sempre em níveis mais complexos.” (NETTO E BRAZ apud
MOTA, 2009, p.54).
16
Por isso, diante de todo esse cenário de crises que rondam o
capitalismo, se faz necessário um processo de reestruturação/restauração do
mesmo para que esta dominação burguesa venha continuar dominando. Como
esses colapsos são partes funcionais do capital, geram transformações nesse
modo de produção, e conforme acontecem determinam as condições dessa
reestruturação/restauração.
Isso significa que as crises não ocasionam, mecanicamente, colapso
do capitalismo. Elas deflagram um período histórico de acirramento
das contradições fundamentais do modo capitalista de produção que
afeta sobremaneira o ambiente político e as relações de força entre
as classes. Por ocasião das crises deflagra-se um processo no qual
mudanças significativas ocorrem, sejam elas no interior da ordem,
sejam em direção a um processo revolucionário, dependendo das
condições objetivas e das forças sociais em confronto. (MOTA, 2009,
p.54.)
Durante os anos que seguem o segundo pós-guerra5, o capitalismo
atravessou uma fase de expansão, onde o capitalismo monopolista toma o
lugar do capitalismo concorrencial, assim passou por profundas alterações na
sua ordem e dinâmica transformando a estrutura social, econômica e política
da sociedade. Neste momento nos deparamos com a constituição do Welfare
State que tem como base o fordismo e o keynesianismo6, a ampliação de
empregos e salários e de avanços tecnológicos.
O modelo de Estado do Welfare State ainda que atrelado a algumas
estratégias do capital, procurou proporcionar de certa forma a oferta de bens e
serviços de natureza pública e de reconhecimento dos chamados direitos
sociais e universais, dentro dos limites da burguesia. (SIMIONATTO, 2006).
Com a dinâmica do capital de crise e restauração, se fazia necessário
uma nova modalidade de intervenção do Estado, “tendo como principal papel
um instrumento de organização da economia, operando notadamente como um
administrador dos ciclos da crise” (NETTO, 2011, p.26).
Para Netto (2011), o capitalismo monopolista surge a partir da urgência
de alcançar primeiramente um objetivo principal, que era “o acréscimo dos
lucros capitalistas através do controle dos mercados”. Há a introdução de uma
5
Ressaltando que o SESC surge no Brasil no ano 1946.
Surge um novo modo de produção para o consumo em massa, que tem por base linhas de
montagem a fim de se ter maior ganho e produtividade. Época em que gera expansão do
capital e dos direitos sociais. Momento este considerado como “onda longa expansiva do
capitalismo” (MANDEL, 2009, apud MOTA, p. 05).
6
17
nova dinâmica na economia capitalista, como por exemplo, o aumento dos
preços das mercadorias produzidas, altas taxas de lucro e aumento dos custos
de venda.
Todos esses processos de mudanças vão até a década de 1970,
momento em que o mundo passa por profundas transformações societárias,
devido à necessidade de se encontrar respostas para a crise que se inicia,
após os novos processos vivenciados pelas mudanças ocorridas pelo
capitalismo monopolista, mudanças essas refletidas tanto no processo de
acumulação do capital e na sua gestão, como na vida da classe trabalhadora.
O capitalismo monopolista de Estado se instaura no Brasil no final do período
de Juscelino, que é marcada pela última fase da industrialização
Segundo Mota (2008) O Brasil nos anos 70 experimentou o crescimento
da sua economia, absorvendo, nos setores produtivos fundamentais, práticas
relativas à gestão da força de trabalho, que se assemelham àquelas dos países
desenvolvidos. Em contrapartida desse sistema, foi alargado o fosso entre o
trabalhador assalariado da grande empresa e os demais trabalhadores
pauperizados. Ainda segundo Mota (2008, p.44),
[...] é necessário reconhecer que, nos anos 80 emerge no cenário
político brasileiro o a novo sindicalismo, cuja característica principal é
a politização das demandas dos trabalhadores assalariados. Há,
portanto, uma relação entre o crescimento dos setores produtivos de
capital intensivo e a ampliação do movimento sindical.
A nova crise do capital ocasionou a perda de referenciais do fordismokeynesianismo e do Welfate State.
O capitalismo passa por uma
reestruturação que busca uma nova definição de base econômica e ofensiva
ideopolítca, por meios dos ideais neoliberais, para a reconstrução da
hegemonia do capital.
Do paradigma fordista, assentado na capacidade do poder estatal
enquanto promotor do desenvolvimento econômico e social, passouse à política do reformismo, dominada pela “estratégia de
acumulação”, que buscou articular de forma mais íntima e direta as
relações entre Estado e mercado, submetendo as funções e papéis
estatais às interdependências da lógica mercantil. (SIMIONATO,
2006, p. 05).
Entretanto, a partir 1973 quando o primeiro choque do petróleo gerou
uma crescente elevação do preço desse produto, decretada pelos países
integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP),
18
passou-se a dizer que o modelo econômico keynesiano entra de fato em crise,
com base nas seguintes evidências: desaceleração do crescimento econômico,
desemprego, altas taxas de inflação, diminuição dos investimentos e problemas
na balança de pagamentos e na acumulação de capital.
De acordo com Behring e Boschetti (2008, p.116), “o que ocorreu em
1974-1975, na verdade, foi uma crise clássica da superprodução”, com isso o
desemprego passa a ser crescente e há queda de lucros, trazendo dificuldades
no que diz respeito à socialização da mais-valia gerando superacumulação e
superprodução.
Com isso surge uma reação por parte da burguesia, “quando o
capitalismo amargou uma crise orgânica de grande proporção”, (BRANCO,
2009, p. 290) neste período, a ideologia neoliberal contrária ao keynesianismo
começa a ganhar força nos pós Segunda Guerra Mundial tornando-se poder
dominante.
O objetivo dessa nova ideologia das classes dominantes era construir
uma organização coesa, eficiente e engajada na produção e disseminação de
uma
teoria
que
fosse
contrária
ao
marxismo
e,
principalmente
ao
keynesianismo, gerando uma nova configuração ao capitalismo. Segundo
Branco (2009, p.293),
[...] o neoliberalismo emergiu como um projeto hegemônico das
classes dominantes, conduzido pela sua fração rentista, por meio de
governos conservadores; os casos clássicos foram Thatcher, na
Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos. Tempos depois, governos
social-democratas europeus e até mesmo partidos comunistas do
Leste europeu encarregaram-se de adotar políticas preconizadas
pelos receituários neoliberais. Desta forma, a ideologia neoliberal
ganhou o estatuto de pensamento único, pois não havia um país
central sequer que não tivesse abraçado as teses do livre-mercado.
O projeto neoliberal, então, passa a ser a resposta para a reestruturação
produtiva diante dessa conjuntura, ou seja, de acordo com Duarte (2007) é a
concepção de um projeto que vem do capitalismo, que resultará em respostas
necessárias para essa reestruturação do capital, que acarretará em
consequências tanto para a realidade dos sujeitos quanto para as relações
sociais, alterando assim, o modo de organização da sociedade e do Estado.
Segundo Mota (2008, p.80),
19
O projeto neoliberal [...] vem sendo socializado vias agências
financeiras e de cooperação internacional, ultrapassando em larga
medida os limites de um programa de ajuste econômico e afirmandose como instrumento formador de uma racionalidade política, cultural
e ética da ordem burguesa, expressa nos programas de
desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira,
privatização do setor público e na redução do Estado.
A reestruturação capitalista buscou a expansão da acumulação e fez
com que as conquistas sociais perdessem força na relação capital e trabalho.
Com isso indicando um momento de revolução tecnológica e universal do
Estado, do próprio capital e da sociedade, o que gerou o aumento do
desemprego estrutural tornando-se uma nova forma de se obter lucro,
garantindo assim uma nova forma de acumulação do capital. Como afirma
Montaño (2010, p.16) a reestruturação capitalista é,
[...] flexibilização dos mercados nacional e internacional, das relações
de trabalho, da produção, do investimento financeiro, do afastamento
do Estado das suas responsabilidades sociais e da regulação social
entre capital e trabalho, permanecendo, no entanto, instrumento de
consolidação hegemônica do capital mediante seu papel central no
processo de desregulamentação e (contra)-reforma estatal.
Os pressupostos neoliberais ganham espaço no momento em que se
observa a necessidade de inclusão dos países na lógica do capital
contemporâneo, e por isso, busca o ganho de maior lucro por meio da
articulação de dois fatores, que são: a reestruturação produtiva e a
mundialização do capital.
A reestruturação produtiva é caracterizada por revoluções tecnológicas e
organizacionais, “que confirmam a assertiva mandelina (reforçada por
Hudsson, 1999) da corrida tecnológica em busca do diferencial de
produtividade do trabalho, como fonte de superlucros.” (BERRING, 2008, p. 33
e 34).
Esta reestruturação tem como consequências, alta taxa de desemprego,
por causa do trabalho que é precarizado, pela desregulamentação de diretos
sociais conquistados e há a diminuição com gastos sociais.
A
reestruturação
produtiva
sedenta
por
altos
lucros
abalam
profundamente as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora,
gerando mudanças nas formas de organização política. Através desses
20
processos nascem obstáculos na construção de uma consciência de classe
para si, gerando assim um enfraquecimento das possíveis resistências à
reestruturação produtiva.
[...] a reestruturação produtiva vem sendo conduzida em combinação
com o ajuste neoliberal, o qual implica a desregulamentação de
direitos, no corte dos gastos sociais, em deixar milhões de pessoas à
sua própria sorte e “mérito” individuais – elemento que também
desconstrói as identidades, jogando os indivíduos numa aleatória e
violenta luta pela sobrevivência. Assinala-se, então, que o caráter da
organização do trabalho na revolução tecnológica em curso é
desagregador da solidariedade de classe e regressivo. (BEHRING,
2008, p.37.)
Como segundo fator a mundialização do capital7, afirma necessidade de
dissolução do Estado e do capital nacional, isso por que o Estado nacional
deve estar pronto para receber o capital estrangeiro. O capital torna-se mais
mundializado, por conta das multinacionais e oligopólios8, é necessário que
aconteça uma reforma nos Estados nacionais para que estes possam ser
atraentes, e que garantam a manutenção do sistema capitalista, gerando cada
vez mais altos lucros.
O Projeto neoliberal possui orientações e condições para integração de
um país na dinâmica do capitalismo na contemporaneidade por meio da
reestruturação produtiva e da mundialização, gerando adaptação, flexibilidade,
competitividade e atratividade para que se tenha uma rentabilidade do capital.
(BEHRING, 2009.)
A partir do final de 1970, o neoliberalismo começa a perceber alguns
“efeitos perigosos” do Welfare State, como a desmotivação dos trabalhadores,
baixa produtividade e excesso de demandas. Assim, “a conclusão liberal é
mais liberdade de mercado e menos Estado social”. (BEHRING, 2009, p.72),
diante dessa situação, surge um novo perfil de políticas econômicas e sociais e
7
É uma nova etapa de desenvolvimento do capitalismo mundial, que surge a partir da década
de 1980, pode ser caracterizada como sendo a da "mundialização do capital" (uma
denominação precisa para o fenômeno da "globalização"). Na verdade, estamos diante de um
novo regime de acumulação capitalista, um novo patamar do processo de internacionalização
do capital, com características próprias e particulares se comparada com etapas anteriores do
desenvolvimento capitalismo. (ALVES, 1999, p.01)
8
Corresponde a uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita, no qual o mercado é
controlado por um número reduzido de empresas.
21
uma reconfiguração da relação do Estado9 com a sociedade civil, que podem
ser consideradas como estratégias do neoliberalismo para sua legitimação.
[...] uma das mudanças mais importantes refere-se ao acolhimento da
ação reguladora do Estado na esfera social; mas isso não implica
uma ruptura com o “Estado intervencionista”. A ideia de
desregulamentação faz parte do próprio corpo ideológico do
neoliberalismo, colocando e redefinindo papéis (do mercado, do
Estado, do capital e do trabalho). (PASTORINI, 2010, p. 46)
Portanto, podemos afirmar que há uma contra-reforma das conquistas
alcançadas anteriormente, principalmente no que diz respeito aos direitos
sociais. O que acontece é um movimento regido pelos ditames do capital, que
tem a intenção de anular os direitos, sujeitos e políticas sociais, causando um
retrocesso social, na medida em que observamos as condições de vida da
classe trabalhadora e de seu engajamento político, assim é gerada uma
transformação tanto no mundo do trabalho como no mercado. (BEHRING,
2008).
[...] o eixo central do convencimento repousa em que há uma nova
ordem á qual todos devem se integrar, e que é inevitável se adaptar
ela. Estes são termos que compõe as justificativas do que estou
caracterizando como um contra-reforma do Estado. O discurso
prossegue afirmando que outros projetos fracassaram [...] uma
espécie de satanização do Estado é central nesse argumento [...]
como “prova” de que há apenas um caminho a seguir. (BEHRING,
2008, p, 70)
Surgem como características dessa nova conformação: a precarização
do trabalho, uma revolução tecnológica e uma nova organização de
acumulação e reprodução. Havendo também uma dominação e submissão dos
indivíduos ao capital, indivíduos estes cada vez mais destituídos de direitos.
Diante da crise e das estratégias neoliberais, há o surgimento de novas
formas de controle do capital em relação ao trabalho, com isso gerando uma
transformação moral, intelectual e cultural que faz parte da lógica capitalista,
que busca a todo custo favorecer a permanência da sua hegemonia. Para
universalizar sua ordem a burguesia viu que era necessário “formar uma
cultura geradora do consentimento de classes – isto é, constituidora de
hegemonia” (MOTA, 2008, p.47).
9
O Estado constitui-se num tipo privilegiado da organização dentro e a serviço da sociedade
capitalista que o criou e o mantém. Não conseguindo pensar um sem outro. (MONTAÑO, 1999,
p.49)
22
Houve um corte significativo nos investimentos e gastos sociais,
causando uma reconfiguração e uma nova implementação das políticas
sociais10, tornando-as restritas, setorizadas e fragmentadas. Ocorre o
rompimento com os compromissos e consensos do pós-guerra, que permitiram
a expansão do Welfare State. “O desemprego de longa duração, a
precarização das relações de trabalho e a ampliação da oferta por empregos
temporários limitavam o acesso aos direitos derivados de empregos estáveis.”
(BEHRING, 2011, p. 133).
Como resultado da prevalência dos ideais do liberalismo surgiu um novo
modelo econômico, o monetarista, que substituiu o keynesianismo. Em
decorrência, a partir dos anos 1980, o neoliberalismo se firmou como um novo
paradigma e recuperou os velhos dogmas do liberalismo clássico, procurando
fazer uma verdadeira revolução na economia e nas relações entre capitaltrabalho.
Assim segundo Pereira (2010, p. 05 e 06):
Segundo esse novo paradigma - que teve como principais apoiadores
a ex primeira ministra inglesa, Margareth Thacher, e o ex-presidente
dos Estados Unidos, Ronald Regan [...], a revolução conservadora
então empreendida estaria baseada nas seguintes crenças: a) De
que há uma mão invisível, ou um sistema natural, que rege a vida em
sociedade e a conduz na direção da ordem e da justiça, sem precisar
de ingerência do Estado. Mas, para isso os indivíduos devem ter a
maior liberdade possível para buscar o seu bem-estar num mercado
que também deverá ser livre para criar e colocar à disposição dos
indivíduos maiores recursos; b) De que a desigualdade social é um
resultado inevitável (e tolerável) da liberdade social e da iniciativa
pessoal, constituindo-se, inclusive, em peça fundamental para
distribuição eficiente de recursos porque proporciona incentivos
necessários para obtê-la; c) De que a figura do empresário constitui o
elemento essencial do processo econômico, na medida em que a sua
função de assumir riscos e tomar iniciativas constitui o ponto de
partida da ação do mercado e, consequentemente, da inovação, do
empreendimento e do progresso; d) De que a interferência das
instituições sobre a ação individual só faz fomentar o conflito de
classes e reduzir os efeitos positivos das iniciativas individuais para o
bem-estar geral.
Aqui no Brasil, os avanços dos direitos sociais já acontecem na época
em que no plano internacional, acontecia a reação da burguesia à crise do
capital de 1970. Conhecida a situação em que se encontrava o capital
internacional, à procura de restaurar suas taxas de crescimento, a burguesia
10
Para maior aprofundamento sobre política social, ver Behring, Elaine e Boschetti, Ivanete,
Política Social: fundamentos e história.
23
local logo tratou de tornar o Brasil um lugar atraente para investimentos de
capital estrangeiro.
No Brasil, a implementação da reforma do Estado, iniciada nos anos
1990, estabeleceu, prática e ideologicamente, a ideia de "Estado mínimo",
denominado "Estado social-liberal", revestida do enganoso discurso de que é
“social porque continuará a proteger os direitos sociais e a promover o
desenvolvimento econômico”,
A partir daí há uma desregulamentação dos direitos sociais garantidos
pela a Constituição de 1988, que passa a ser limitada, a fim de manter a
reprodução da ordem capitalista, com isso nota-se o surgimento de uma “nova
cultura produzida pela ordem burguesa internacional”. (SIMIONATTO, 2006, p.
3).
[...] seus pilares fundamentais centratram-se nos ajustes econômicos,
materializados na apologia da privatização e da supremacia do
mercado, na cultura anti-Estado, na conclamação da sociedade civil e
das classes subalternizadas à adesão a essa lógica, desqualificando
a política e a democracia. (idem, 2006, p.3)
A partir das novas configurações, em função da ofensiva do capital,
surge uma nova modalidade de ação capitalista, dada através da ação privada,
que é a imposição de uma atuação da sociedade civil, “a valorização da
sociedade civil emerge no ponto de confluência das críticas do Estado”
(FREIRE E CASTRO, 2010, p.78.). O conceito de sociedade civil vem se
tornando cada vez mais mistificador, ilusório, fragmentar e conservador.
A sociedade civil é lugar de antagonismos e contradições, um espaço de
lutas entre as classes antagônicas; contudo vem sendo utilizada como meio de
burguesa desta sociedade ocorrendo uma caracterização da sociedade civil
como uma associação desestruturada e homogeneizada.
Assim, pode-se observar que muitas ações são delegadas à sociedade
civil, consagrando-se um discurso oficial acerca das qualidades do “Terceiro
Setor”, com incentivos a atividades voluntárias e filantrópicas, que visam
complementar as responsabilidades que os governos se recusam, ou apenas
assumem de forma parcial.
A sociedade civil passa a significar a esfera das condições
voluntárias, dos espaços públicos dotados de autonomia e a autoorganização em relação ao Estado e ao mercado, de solidariedade
social, do discurso, da ação comunicativa. Essas organizações
24
visariam apenas processos de formação de identidade, produção de
solidariedade e argumentação moral visando a constituição de uma
esfera pública entre o mercado e o Estado. (DURIGUETTO, 2005,
p.87 e 88)
A sociedade civil passa a significar a esfera das condições voluntárias,
dos espaços públicos dotados de autonomia e auto-organização em relação ao
Estado e ao mercado, de solidariedade social, do discurso, da ação
comunicativa. Essas organizações visariam apenas processos de formação de
identidade, produção de solidariedade e argumentação moral visando à
constituição de uma esfera pública entre o mercado e o Estado. “Uma
conjunção de fatos e mudanças fortes fez com que, na passagem do século
XX, para o século XXI o terreno das relações entre Estado ficasse bastante
congestionado” (NOGUEIRA, 2004, p.11).
Aqui no Brasil no ano de 1995, ressaltamos um exemplo significativo de
incentivo ao “Terceiro Setor”, que foi o Programa Comunidade Solidária11 que
foi criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e foi presidido pela a
primeira-dama Ruth Cardoso. O Programa tinha como uma das suas
características o incentivo a maior “participação” da sociedade civil, de práticas
voluntárias, gerando assim novas formas de parcerias entre o Estado e a essa
sociedade, onde juntos buscam “soluções” para enfrentar as desigualdades
sociais. Como afirma a Cardoso apud Ioschpe:
[...] Precisamos de ações diretas e pontuais visando corrigir
distorções e desequilíbrios que se acumularam ao longo do tempo.
Acredito que o fortalecimento da sociedade civil e de sua atuação no
campo do desenvolvimento social é o caminho correto para que
possamos superar essa herança pesada de injustiça e exclusão [...]
de reconhecer que a ação do Terceiro Setor no enfrentamento de
questões diagnosticadas pela própria sociedade nos oferece modelos
de trabalho que representam modos mais eficazes de resolver
problemas sociais.
Na lógica neoliberal se faz necessário que se incorpore a legitimação da
ação da sociedade civil a uma atuação que se refere à estratégia de
subordinação à lógica de reestruturação do capital. Diante disso podemos
observar que é dada uma centralidade à sociedade civil por meio de três
processos, segundo Amaral (2009, p. 61):
11
Que assinou o Decreto n. 1.366 em 12 de janeiro de 1995, esse programa foi encerrado em
dezembro de 2002, foi substituído pelo Programa Fome Zero.
25
[...] o primeiro deles, as determinações e exigências do atual
processo de acumulação do capitalista que expressa o movimento de
reestruturação produtiva do capital; o segundo –articulado ao primeiro
processo- as mudanças na relação Estado- Sociedade [..] e por
último [...] à necessidade de adequar as estruturas burocráticas do
Estado as exigências do atual estágio de desenvolvimento capitalista
[...].
A proposta neoliberal centra na ideia de que é necessário que haja uma
limitação de intervenção do Estado, principalmente na esfera econômica,
afirmando que caso contrário, a “liberdade” dos indivíduos estaria ameaçada.
“Para os pensadores neoliberais só com a existência de um Estado mínimo é
que poderão ser protegidas tanto a igualdade de oportunidade quanto a
liberdade
dos
indivíduos”.
(PASTORINI,
2010,
p.47),
ou
seja,
no
neoliberalismo o Estado tem duas funções:
[...] dessa forma, concluem que um governo legítimo tem duas únicas
funções a desenvolver: prover uma estrutura para o mercado
(assegurando ampla liberdade de movimento ao capital e às
mercadorias) e oferecer serviços que o mercado não pode oferecer.
(idem, 2010, p.47)
Diante disso, ainda surgem deslizes conceituais no que diz respeito à
democracia e a cidadania, sendo destorcidos na atual conclamação da
participação da sociedade civil. Segundo Freire e Castro (2010, p. 87 e 88) [...]
“democracia é sinônimo de soberania popular. [...] Cidadania não é dádiva, é
fruto de batalhas permanentes das classes trabalhadoras” [...].
A ideologia que cerca a sociedade civil, é regida pelo neoliberalismo,
que procura decretar uma certa “autonomia” a esta categoria com relação ao
Estado, com a intenção de neutralizar conflitos e garantir ao capital a
manutenção da hegemonia.
Assim segundo Dagnino (2004), em grande parte dos espaços abertos à
participação de setores da sociedade civil na discussão e formulação das
políticas públicas estes se defrontam mais com situações onde o que se espera
deles é muito mais assumir funções e responsabilidades restritas à
implementação e execução de políticas públicas, provendo serviços antes
considerados como deveres do Estado, do que compartilhar o poder de
decisão quanto à formulação dessas políticas.
26
A deresponsabilização do Estado não é feita por se acreditar que a
classe trabalhadora será atendida melhor, ou para reduzir os gastos estatais,
mas sim para legitimar uma ação político-ideológica de descaracterização dos
direitos sociais e universais, responsabilizando e culpabilizando o indivíduo
pelas as mazelas da questão social, que são vivenciadas por causa das
desigualdades geradas pelo capitalismo.
Assim o Estado que era para ser democrático e provedor de direitos,
acaba sendo anulado, não levando em conta o espaço de lutas de classes,
para que o capital seja mantido e expandido, gerando segurança na
acumulação da classe dominante e garantindo somente “certo nível de
“conquistas” sociais”, segundo Montaño (2010, p.18).
Os serviços sociais agora passam a ser prestados por instituições
“públicas não estatais”, (DURIGETTO, 2005, p. 90) que passam a compor o
chamado “Terceiro Setor” que nada mais é do instrumentalizado pelo Estado e
pelo o próprio capital. Com isso a atuação da sociedade civil é determinada
pela lógica da solidariedade, voluntarismo e filantropia. Concordando com
Montaño (1999, p.72) afirmamos que,
É claro que deve haver uma crescente e ativa participação da
sociedade civil, porém sem que isso signifique uma substituição da
responsabilidade estatal (e do capital) com a “questão social”, sob os
princípios de universalização, distributivismo e incondicionalidade das
políticas sociais, consideradas como direitos de cidadania, o que
configura a preservação de verdadeiras conquistas históricas obtidas
pelas classes trabalhistas.
Assim, diante da responsabilização da sociedade civil, nota-se uma
nova forma de assistência para a classe trabalhadora há também, uma
diminuição dos direitos sociais por conta da privatização das respostas as
expressões da questão social.
1.2 O NOVO TRATO À QUESTÃO SOCIAL E O SURGIMENTO DO
“TERCEIRO SETOR”.
Podemos observar que o projeto neoliberal gera profundos impactos no
que diz respeito ao enfrentamento da questão social, pois há uma transferência
de responsabilidade, principalmente, por parte do Estado no que se refere às
políticas sociais, responsabilidade essa que vai para um setor que é o “público
não estatal”, assim torna-se necessário uma reflexão acerca da questão social
27
e o novo “trato” que está sendo dado à mesma e discutir sobre o “Terceiro
Setor”, que é composto por várias organizações da sociedade civil, como
ONG’s, fundações dentre outras.
A questão social é tratada na ordem econômico-politica, no qual o
Estado burguês, oculta sua parcialidade clássica realizando sua própria política
social no enfrentamento às mazelas da questão social, procurando é claro,
sempre atender as exigências capitalistas, como forma de controle e de
preservação da força de trabalho.
O Estado passa a mediar interesses divergentes, parcializando e
fragmentando as sequelas da questão social, por meios de suas políticas
sociais caracterizadas pela seletividade, principalmente quanto à seleção dos
usuários, para terem seus direitos sociais atendidos.
Segunda afirma Netto (2011), a expressão da questão social surgiu a
partir da Revolução Industrial do século XVIII, momento do surgimento do
pauperismo da classe do proletariado no estágio concorrencial e industrial do
capitalismo. No século XIX a questão social passa a ser o termo utilizado pela
massa conservadora, onde há compreensão da relação capital e sociedade e
com isso a naturalização desta categoria na sociedade, enxergando a
necessidade de intervenção para que se mantenha a hegemonia da classe
burguesa. Para Iamamoto, (2012, p.27),
[...] a questão social é apreendida como conjunto das expressões das
desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz
comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho tornase mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se primeiramente, monopolizado apenas por uma parte da
sociedade.
A questão social não pode ser separada do processo de acumulação do
capital e dos efeitos que esta gera para a classe trabalhadora e,
consequentemente, está indissociável das configurações da relação capital e
trabalho e acabam por determinar disputas entre os projetos antagônicos das
classes sociais.
Com a evolução e novas características da ordem capitalista e as
transformações contemporâneas, a questão social passa a ser considerada, de acordo
com o discurso hegemônico, como uma “nova questão social”, assim são necessárias
também novas respostas para que esta seja enfrentada, ou seja, respostas que
estejam mais adequadas à atual conjuntura. Segundo Pastorini (2010, p.25),
28
Os defensores da “nova questão social” partem do pressuposto de
que as mudanças ocorridas no mundo capitalista contemporâneo
marcam uma ruptura com o período capitalista industrial e com a
“questão social” que emergiu na primeira metade do século XIX, com
o surgimento do pauperismo, na Europa Ocidental. Assim no
processo inacabado de busca da novidade entram em cena os “novos
sujeitos”, “novos usuários” que teriam “novas necessidades”. Essas
novidades seriam produto das transformações da sociedade
capitalista vividas, mundialmente, a partir dos meados dos anos 1970,
que trazem consigo a necessidade de redefinir os modos de relação
econômica e sociais.
Até 1830, segundo Robert Castel (1998), "questão social" era entendida
como pauperização. Não é lícito, no entanto, segundo o autor, reduzir a
"questão social", com a denominada pauperização, que já ocorria antes mesmo
do advento do capitalismo. O autor por meio de seu estudo sobre as
metamorfoses da questão social identifica já na Inglaterra do século XIV, a
existência de uma população pauperizada.
Contudo, o pauperismo encontrado na sociedade pré-capitalista não
ameaçava o poder vigente, tendo em vista que aquela sociedade dispunha de
mecanismos
informais
de
proteção
social
para
a
manutenção
do
“pertencimento” do indivíduo. Com o advento do capitalismo, a nova classe
proletária passa a não mais se conformar com estado de coisas em que estava
inserida, e gradativamente o proletariado pauperizado converte a pauperização
em “questão social”. (JÚNIOR, 2010). Assim, concordamos com o autor que
afirma:
[...] parece ser no mínimo contraditório o termo "nova questão social",
uma vez que não houve superação do sistema capitalista, e nem
mesmo há um novo sistema capitalista. As desigualdades sociais são
cada vez mais flagrantes, mas continuam ser decorrências da luta de
classes fundada na dicotomia capital e trabalho, em que aquele dita
as regras por conta do seu poderio econômico. Deste modo, não há
uma nova pobreza, há a pobreza com contornos particularizados
devido ao contexto histórico atual, e não há um novo sistema
econômico, há o mesmo sistema, cada vez mais contraditório e
regido pela batuta de um pequeno grupo de pessoas cada vez mais
ávido por lucros [...] (JÚNIOR, 2010. Disponível em:
http://www.webartigos.com/artigos/nova-questao-social-velhapobreza/49738/). Acesso em 30 de julho de 2013.
Esta ideia de que há uma “nova questão social” 12, as crises ocorridas no
capitalismo e a escassez de recursos, são as grandes desculpas colocadas no
12
Ressaltando segundo Montaño (2010, p.187, grifos do autor), [...] a recorrente afirmação de
que existiria hoje uma “nova questão social” tem, no fundo, o claro, porém implícito, objetivo de
29
cenário
atual
do
neoliberalismo,
para
justificar
a
transferência
de
responsabilidade do Estado para a sociedade civil no trato as mazelas da
questão social. Para Montaño (2010, p.187) “este é o verdadeiro fenômeno
escondido por trás do que é chamado do “terceiro setor”.
Partindo do pressuposto de que vivemos numa sociedade capitalista que
está vivendo uma reordenação do capital e que a questão social se expressa
na contradição da relação entre as classes dominantes e as classes
trabalhadoras, notamos que na verdade, há uma alteração e agravamento nas
expressões da questão social, ou seja, o que há são “novas manifestações da
velha questão social” (MONTAÑO, 2010, p.187).
Lembrando que a partir dos anos de 1970, há uma crise do capital, onde
há o processo de reestruturação produtiva, gerando profundas transformações
na sociedade capitalista, principalmente para a classe trabalhadora que foi a
que mais sentiu com as mudanças decorrentes desta crise, que gerou o
agravamento do desemprego, precarização nas condições de trabalho,
regressão de direitos sociais entre outros.
Com isso há “novidades” nas expressões da questão social o que não
dizer que exista uma “nova questão social”
13
, já que para existir uma nova
questão social, entende-se que seria necessário a superação, resolução da
“antiga”. (PASTORINI, 2010).
A apropriação de uma “nova questão social” nada mais é, do que uma
estratégia da classe dominante para a garantia da manutenção/ expansão da
ordem
capitalista,
ou
seja,
é
uma
justificativa
que
reforça
a
desresponsabilização do Estado para com o trato às expressões da questão
social, integrando a sociedade civil neste processo como principal responsável
a estas respostas.
Essa exaltação do novo, referente à questão social, que aparece em
oposição ao antigo nos possibilita a não perceber e não capturar realmente os
elementos novos que estão surgindo e o que está se repetindo ao longo da
justificar um novo trato à “questão social”; assim, se há uma nova “questão social”, seria justo
pensar na necessidade de uma nova forma de intervenção nela, supostamente mais adequada
às questões atuais.
13
Alguns autores realmente defendem que existe uma “nova questão social”, autores como
Pierre Rosanvallon e Robert Castel.
30
história, as mudanças que ocorrem com as transformações na sociedade.
(PASTORINI, 2010).
Assim, no processo inacabado de busca da novidade, entram em
cena os “novos sujeitos”, “novos usuários” que teriam “novas
necessidades”. Essas novidades seriam produto das transformações
da sociedade capitalista vividas, mundialmente, a partir de meados
dos anos de 1970, que trazem consigo a necessidade de redefinir os
modos de regulação econômicos e sociais. (idem, 2010, p.25).
Diante desta situação, percebemos também que há um desmonte, uma
desconfiguração das políticas sociais, onde os direitos sociais não são
priorizados, onde há o “predomínio das políticas sociais focalizadas na pobreza
extrema, em detrimento das políticas sociais universais” (PEREIRA, 2010, p.
10).
O trato da questão social pelos setores dominantes são orientados pela
ideia de “integração social”, que na verdade, acabam naturalizando as
desigualdades sociais, e as políticas sociais perdem seu caráter de conquistas,
passando a ser vista como concessões do Estado e do capital, “reproduzindo
uma certa “ideologia do favor”, com características paternalistas e clientelistas
que são marcas do atendimento por parte do Estado, orientado pela filantropia
e
benevolência. “A prestação de serviços não é definida como direito de
cidadania, e sim como uma dádiva ou uma concessão do Estado ou do capital”
(PASTORINI, 2010, p. 97)
No cerne dessa inversão, dois principais fatores podem ser arrolados.
Um, é a disseminação progressiva da ideologia liberal de que os
direitos sociais não são direitos genuínos porque a sua efetivação
depende de condições materiais e financeiras difíceis de serem
bancados pelo Estado. O outro é a efetiva prática dessa ideologia
caracterizada pela abdicação do Estado de sua função de garantidor
de direitos. (PEREIRA, 2010, p. 11)
Diante disso o enfrentamento da questão social no neoliberalismo tem
por base o individualismo, onde a sequela da questão social é tida como uma
responsabilidade do próprio indivíduo, ou seja, o indivíduo é culpabilizado pela
a situação de vulnerabilidade em que se encontra. Assim o projeto neoliberal,
tem como estratégia a criação de políticas sociais de cunho emergencial,
assistenciais, precarizadas e focalizadas.
Assim como as expressões da questão social passaram a ser
consideradas como problemas sociais, por conta
da
individualização
31
estimulada pelo neoliberalismo, onde são considerados como problemas
privados, ocorre uma despolitização da ação do Estado.
O enfrentamento da questão social por parte do Estado passa a ter uma
parceria com setor privado, causando um fortalecimento e ampla participação
da sociedade civil, gerando uma privatização da coisa pública. Essas novas
organizações da sociedade são caracterizadas como “Terceiro Setor”, no qual
o Estado passa a estimular e se apropriar das ações filantrópicas, baseadas no
voluntariado e na responsabilidade social (MONTAÑO, 2010).
Segundo Landim apud Montaño (2010) O “Terceiro Setor” é de
procedência norte-americana, onde o associativismo e voluntarido fazem parte
de uma cultura política que se baseia no individualismo liberal. O “Terceiro
Setor”:
Surge como conceito cunhado, nos EUA, em 1978, por John D.
Rockefeller III. Ao Brasil chega por intermédio de um funcionário da
Fundação Roberto Marinho. O conceito de “terceiro setor” foi cunhado
por intelectuais orgânicos do capital, e isso sinaliza clara ligação com
os interesses de classes, nas transformações necessárias à alta
burguesia. (MONTAÑO, 2010, p. 53).
As organizações que compõem o “Terceiro Setor” evidentemente não
são novas. Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de
Misericórdia, cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI.
Temos as APAES (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), de
expressiva presença no cenário nacional, e tantas outras Obras de caráter
social filantrópico que se espalham por esse Brasil. (COSTA, 2005).
O “Terceiro Setor” no Brasil apresentou crescimento ampliado14 no
Brasil a partir da década de 1990. Trata-se de um espaço que atende
demandas específicas de segmento sociais subalternizados e que surge como
“salvador da falência do Estado pela participação e responsabilização da
sociedade”. (SANTOS, 2007, p. 127).
14
Em 2010, havia 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil)
noBrasil, voltadas, predominantemente, à religião (28,5%), associações patronais e
profissionais(15,5%) e ao desenvolvimento e defesa de direitos (14,6%). As áreas
de saúde, educação, pesquisa e assistência social (políticas governamentais) totalizavam 54,1
mil entidades (18,6%). As Fasfil concentravam-se na região Sudeste (44,2%), Nordeste
(22,9%) e Sul (21,5%), estando menos presentes no Norte (4,9%) e Centro-Oeste (6,5%).
Disponível em: http://abong.org.br/ongs.php. Acesso em 30 de julho de 2013.
32
O “Terceiro Setor” está diretamente conectado aos interesses e setores
do capital, como resultado da reestruturação capitalista firmado pelos ditames
do neoliberalismo. O “Terceiro Setor” surge como uma nova estratégia do
capital para atender as demandas que surgem, a partir das expressões
decorrentes da questão social. As respostas às necessidades sociais passam
agora, a depender do voluntário que ajuda o próximo e não um direito do
cidadão. Com isso, segundo Montaño (2010, p.53),
[...] é construído a partir de um recorte do social em esferas, o Estado
(“primeiro setor”), o mercado (“segundo setor”) e a “sociedade civil”
(“tercceiro setor”). Recorte este claramente neopositivista,
estruturalista, funcionalista ou liberal, que isola e autonomiza a
dinâmica de cada um deles, que, portanto, desistoriciza a realidade
social. Como se o “político” pertencesse à esfera estatal, o
“econômico” ao âmbito do mercado e o “social” remetesse apenas à
sociedade civil, num conceito reducionista.
Assim, se pensarmos no “Terceiro Setor” como uma organização da
sociedade civil, estaremos desarticulando o fenômeno real a partir da
fragmentação e segmentação da realidade, ao se consolidar o recorte social
em esferas/ setores: Estado, mercado e sociedade civil. O que deve ser
considerado realmente ao pensarmos sobre o conceito de “Terceiro Setor”, é a
mudança no padrão de respostas às necessidades sociais, a partir, da
desresponsabilização do Estado que é do capitalismo e atua na colaboração
com a manutenção da hegemonia da ordem do capital, que responsabiliza e
culpabiliza o indivíduo pela situação que vive.
Com isso, a sociedade acaba perdendo sua característica de sujeito de
direitos sociais, já que esses direitos passam a ser assegurados de uma forma
focalizada e distante da concepção de direito social, que deveria ser garantido
pelo o Estado. Assim,
[...] efetivamente, para além das diferenças entre as diversas
organizações, uma questão é real, e só pode ser determinada com
certo nível de generalização: o conjunto de organizações e atividades
que compreende o chamado “terceiro setor”, para além dos eventuais
objetivos manifestos de algumas organizações ou da boa intenção
que move o ator solidário e voluntário singular, termina por ser
instrumentalizado pelo o Estado e pelo capital, no processo de
reestruturação neoliberal, particularmente no que se refere à
formulação e implementação de uma nova modalidade de trato à
“questão social”, revertendo qualquer ganho histórico dos
trabalhadores nos seus direitos de cidadania (MONTAÑO, 2010,
p.19).
33
Como já foi dito anteriormente, o neoliberalismo defende que há uma
“nova questão social” isso para justificar a participação mínima do Estado no
trato às expressões da questão social, alegando de que é necessário a
participação do “Terceiro Setor” para que se possa enfrentar essas “novas
necessidades socais”.
.
Três mecanismos passam a ser utilizados para o enfrentamento da
questão social, o Estado, o mercado e filantropia, e o “Terceiro Setor” vem
como uma estratégia do neoliberalismo, assim, surgindo políticas sociais
privatizadas, focalizadas, setorializadas, fragmentadas e descentralizadas
(BEHRING, 2008).
Os sujeitos sociais passam a ser responsáveis pelo o suprimento das
suas necessidades sociais, gerando o grupo daqueles que podem pagar e
aqueles que não podem, criando demandas para o setor empresarial,
aumentando seus lucros.
Com as novas configurações do capitalismo para garantir cada vez mais
altas taxas de lucro, através da flexibilização das relações de trabalho e da
privatização dos setores públicos, acabam negando os princípios universalistas
e de proteção social.
Assim, há uma regressão dos direitos e transformação das políticas
sociais em ações imediatas, de curto prazo que muitas vezes acabam deixando
os indivíduos dependentes destas políticas, que são submetidas à lógica do
capital. Como ressalta Montaño (2010, p.169) “[...] as políticas sociais
promovidas pelo “terceiro setor”, tendem à multifragmentação do trato da
questão social.”.
Podemos concluir, portanto, que o “Terceiro Setor” como sendo efeito da
reestruturação produtiva do capital, sendo um fenômeno real e interligado com
os interesses do neoliberalismo como meio utilizado pelo Estado para atender
as expressões da questão social, que é vista na verdade como uma “nova
modalidade de questão social” (MONTAÑO, 2010, p.187), tendo como
justificativa princípios políticos-ideológicos pautados no neoliberalismo, que
defende o Estado mínimo para o social e um Estado máximo para o
capitalismo.
34
A partir desta compreensão é necessário analisarmos a atuação destas
instituições do “Terceiro Setor”, assim buscaremos analisar o SES/FORT, que
busca atualmente atender as necessidades sociais da classe dos comerciários
e dependentes, dentro desta lógica do “Terceiro Setor”.
II. O SERVIÇO SOCIAL E O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL
Por conta das novas configurações capitalistas, as formas de
enfrentamento das expressões da questão social e do surgimento do “Terceiro
Setor”, exigências e demandas são postas ao Serviço Social. Nesta conjuntura,
o Assistente Social vem sendo cada vez mais chamado a atuar nos espaços
sócio-ocupacionais ligados aos “Terceiro Setor” 15.
Assim, se faz necessário compreendermos e refletirmos sobre o Serviço
Social hoje e como se tem dado o processo de atuação profissional do
Assistente Social diante da atual conjuntura.
Neste sentido, é necessário que busquemos uma recuperação da
trajetória sócio-histórica da profissão, com o objetivo de entender o significado
social do Serviço Social na sociedade capitalista, apreender como esta
profissão surgiu, analisando as configurações impostas pelo capitalismo aos
Assistentes Sociais.
O Movimento de Reconceituação que emergiu em 1965, traz uma
renovação na prática do Serviço Social assim, se faz necessário analisarmos
este movimento e seus rebatimentos para o exercício profissional. Movimento
esse que veio para questionar o “Serviço Social tradicional”, que era pautado
“em práticas empiristas, paliativas e burocratizas, sendo regidas por uma ética
liberal-burguesa”. (NETTO, 2005).
Destacamos também neste momento de reconceituação, a necessidade
da mudança do compromisso profissional, com o projeto ético-político, que se
caracteriza como um “guia” para a profissão, a fim de se ter uma avanço e um
caráter crítico na atuação dos Assistentes Sociais. Assim, discutiremos também
15
Resaltando que o “Terceiro Setor” surge como um processo funcional do padrão de respostas
às expressões da questão social, propiciado dentro de uma estratégia do neoliberalismo e da
reestruturação do capital.
35
neste capítulo sobre este projeto profissional para que possamos analisar o
Serviço Social na contemporaneidade.
2.1 UM RESGATE HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO
BRASIL
Para que possamos entender a profissão de Serviço Social é necessário
entender que esta se encontra inserida no desenvolvimento das relações de
produto da ordem capitalista, pois esta lógica do capital é que articula e
reorganiza as funções do Estado determinando as relações entre as classes
sociais. Assim é no contexto do desenvolvimento do capitalismo e da expansão
da classe do proletariado que surge a profissão de Serviço Social
Ou seja, a profissão tem sua emergência a partir do desenvolvimento
industrial, o qual se encontra ligada à expansão do capitalismo monopolista,
onde há uma ampliação da acumulação das riquezas em detrimento da
produção coletiva, gerando com isso o aumento das desigualdades e conflitos
sociais entre a classe burguesa e o proletariado.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2009, p. 125) o Serviço Social,
[...] esteve diretamente ligado à questão social nas décadas de 1920
e 1930. Assim as protoformas do Serviço Social, se dão com o
agravamento da questão social, pelo desenvolvimento do capitalismo,
que levou a alienação do trabalho e se estabeleceu claramente o
antagonismo entre burguesia e proletariado [...].
A implantação do Serviço Social dá-se no decorrer desse processo
histórico, surgido da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se
manifestam, principalmente, por intermédio de igreja católica, originando uma
demanda que necessita manter a ordem vigente: as diversas frações de classe
e em seguida as classes dominantes, sendo que a pressão do proletariado
permanece como pano de fundo a partir do qual diferentes atores sociais
mobilizam políticas diferenciadas. Sendo estas políticas que demarcarão os
limites dentro dos quais irá surgir e atuar o Serviço Social (a caridade e a
repressão).
Entretanto, com uma organização ativa da classe operária na luta contra
os abusos e formas de exploração, a burguesia percebe a necessidade de uma
36
maior estratégia de controle dessa mobilização social, ou seja, são necessários
mecanismos de regulação, manipulação e prevenção que garantam a
reprodução da ordem capitalista e, por isso, há uma diversificação dos
mecanismos de intervenção para que possibilite a expansão e defesa do
capital.
A exploração abusiva que o operariado é submetido – afetando sua
capacidade vital – e luta defensiva que o operariado desenvolve
aparecerão para o restante da sociedade burguesa [...] como uma
ameaça a seus valores, “moral, a religião e a ordem pública”. Impõese, a partir desse momento, a necessidade do controle social da
exploração da Força de Trabalho. A compra e venda dessa
mercadoria especial deve sair da pura esfera mercantil pela
imposição, através do Estado, de uma regulamentação jurídica no
mercado de trabalho. (CARVALHO, 1980, p. 44).
Assim, a classe dominante vê a necessidade da criação de uma
estratégia para conter essa mobilização social, estratégia essa que envolve a
criação de mecanismos de regulação, manipulação e prevenção para garantir a
manutenção da ordem capitalista, diante deste cenário o Serviço Social chega
como agente profissional mediador de interesses de classes burguesas.
Assim, notamos que o Serviço Social se insere como profissão na
sociedade com uma tendência predominante de “reforço dos mecanismos do
poder econômico, político e ideológico, no sentido de subordinar a população
trabalhadora
às
diretrizes
das
classes
dominantes”
(IAMAMOTO
E
CARVALHO, 2009, p. 96, grifos dos autores).
A emergência da profissão de Serviço Social está intimamente
conectada a um momento histórico de exigências e lutas da classe
trabalhadora por direitos, mas também pautado numa acrítica de entender e
agir na sociedade.
[...] as expressões de protestos e os progressos na organização de
classe do proletariado – com a influência das ideias socialistas,
naqueles anos potenciadas pelo êxito da experiência russa de 1917exigiram que o Estado (e nele, a aliança de classes dominantes),
como pilar da hegemonia, articulasse formas de ação para responder
às demandas de uma realidade social nova. (CASTRO, 2006,
p.35).
Assim, segundo Netto (1996), a profissão do Serviço Social tem como
ponto de partida a relação com as formas e ações filantrópicas e assistenciais,
que acabam se tornando importantes mecanismos de garantia da hegemonia,
desenvolvidos na sociedade burguesa.
37
No pensamento conservador há uma natureza ídeo-político e teóricocultural, colocando novas configurações de intervenção, como o caráter da
caridade, de forma a organizar a assistência e o Serviço Social. Com isso,
podemos afirmar que o Serviço Social emerge como uma atividade que
baseada em doutrinas conservadoras da sociedade capitalista.
A ação profissional do Assistente Social poderia ter sido utilizada, como
um meio para diminuir as diferenças e injustiças sociais, mas o que aconteceu
na verdade, foi uma contradição dessa ação do Serviço Social, pois houve um
reforço das doutrinas da classe burguesa, como ressalta Castro (2006, p. 45)
“enquadrando-as no âmbito da legislação burguesa”.
A segunda metade dos anos de 1960 marca, na maioria dos países
em que o Serviço Social já se institucionalizara como profissão, uma
conjuntura de profunda erosão das suas práticas tradicionais [...]. No
século passado, a transição da década de 1960 para 1970 foi, de
fato, assinalada em todos os quadrantes por uma forte crítica ao que
se pode, sumariamente, designar como “Serviço Social tradicional”
[...] (NETTO, 1996, p. 06).
O autor também afirma que a profissionalização é realizada a partir do
deslocamento das agências em que o Serviço Social atua para “atividades
exteriores da lógica do mercado” (NETTO, 2011, p. 68, grifos do autor), ou
seja,
concretizando
essa
ruptura
com
o
modelo
conservador.
Esse
deslocamento acontece a partir do momento em que se tem o significado social
do profissional de Serviço Social, que agora passa a intervir diretamente na
relação contraditória entre capital e trabalho, reconhecendo a questão social
como questão política, momento de gênese da profissão, como afirma
Iamamoto e Carvalho (2011, p.77) “a questão social se torna a base de
justificação desse tipo de profissional especializado”.
É neste contexto que o Assistente Social se insere na relação de
assalariamento e passa a ter sentindo na reprodução das relações sociais na
sociedade burguesa, ocupando um espaço sócio-ocupacional. É a partir deste
momento, que o Serviço Social se constitui como uma profissão inserida na
divisão social e técnica do trabalho, onde tem que vender sua força de trabalho
para sobreviver, ou seja, “é a transformação de sua força de trabalho em
mercadoria e de seu trabalho em atividade subordinada à classe capitalista”
(IAMAMOTO E CARVALHO, 2011, p. 85).
38
Entretanto,
o
Serviço
Social
se
modifica
de
acordo
com
as
transformações que vão ocorrendo na sociedade, já que essas alterações
geram novas exigências na sua atuação profissional, como por exemplo, a
conscientização da classe operária em que uma nova intervenção passa a ser
necessária com o objetivo de garantir a manutenção da ordem hegemônica.
Assim, segundo Netto (2011), não é na continuidade da atuação do
profissional de Serviço Social que se dá a sua profissionalização, mas sim com
a ruptura, ou seja, com os deslocamentos dos agentes dessa profissão para
um determinado espaço na divisão sociotécnica do trabalho. Ressaltando que
a emergência do Serviço Social não se deu pela criação dos espaços sócioocupacionais, e sim a existência destes levam a formação da profissão.
Portanto, a emergência do Serviço Social como profissão está
diretamente inserida no desenvolvimento do capitalismo monopolista, estando
principalmente associada às mazelas que ordem capitalista gera na sociedade,
ou seja, o Assistente Social está conectado às expressões da questão social e
a organização da classe operária.
O espaço pertencente ao Serviço Social é determinado pelo processo de
ordem do monopólio, a atuação do Assistente Social terá como base o
enfrentamento da questão social tendo como principal instrumento de trabalho
as políticas sociais. Assim, podemos afirmar que a execução das políticas
sociais se torna a constituição do mercado de trabalho para o Serviço Social.
As condições propícias à profissionalização do Serviço Social decorrem
de sua institucionalização e legitimação como um dos meios mobilizados pelo
Estado, pela classe dominante com o aparato também da Igreja Católica, na
perspectiva do enfrentamento da questão social. Pode-se afirmar que a
profissão de Serviço Social está delimitada em uma contradição antagônica
com relação às respostas sociais. Como afirma Iamamoto e Carvalho (2009,
p.112-113). [...] “O Assistente Social é chamado a constituir-se como agente
institucional de “linha de frente” nas relações entre a instituição e a população”.
O caminho da profissionalização do Serviço Social é, na verdade, o
processo pelo qual seus agentes – ainda que desenvolvendo uma
auto-representação e um discurso centrados na autonomia dos seus
valores e da sua vontade – se inserem em atividades interventivas
cuja dinâmica, organização, recursos e objetivos são determinados
para além do seu controle [...]. Trata-se justamente do espaço que se
engendra na sociedade burguesa quando o monopólio se consolida,
no conflituoso processo [...] em que se gestam as condições histórico
39
sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho, constituase um espaço em que se possam mover práticas profissionais como
as do assistente social. (NETTO, 2011, p. 71-73).
Além disso, para compreender a emergência profissional do Serviço
Social, também é necessário entender o papel da Igreja Católica na gênese da
profissão, “[...] os elementos que mais colaboram para o surgimento do Serviço
Social têm origem na Ação Católica, [...] que propugna, com visão messiânica,
a recristianização da sociedade através do projeto de reforma social”.
(CASTRO, 2006, p.47)
No começo da década de 1930, a Igreja Católica, não concordando com
os ideais liberais e do comunismo, procura criar uma ação doutrinária
qualificada e organizada com o objetivo de se fortalecer perante o Estado.
Ao mesmo tempo em que as condições de exploração da classe
trabalhadora produzem e aumentam as desigualdades entre as classes,
gerando significativas mobilizações por partes dos operários, que estavam em
busca de melhores condições de vida, lutando por direitos sociais, trabalhistas
e outros. Com isso observa-se a necessidade de um posicionamento da classe
dominante e consequentemente do Estado e da Igreja diante da questão social.
De acordo com Iamamoto (1992, p. 18), “para a Igreja, a “questão
social”, antes de ser econômico-político é uma questão moral e religiosa”. A
Igreja e os grupos sociais devem atuar junto às mazelas questão social por
meio da recristianização da sociedade.
Diante deste cenário as classes dominantes, o Estado e a Igreja
Católica sentiram a necessidade de se posicionarem frente às novas
exigências sociais da classe operária, procurando direcionar essas lutas
populares através de aparentes concessões, para que de alguma forma
tivessem maior “controle” sobre a situação.
Ressaltando que este momento histórico dita uma determinada forma de
pensar e agir na sociedade, não buscando apenas uma sociedade baseada
em princípios cristãos e sim também baseada nos interesses das classes
dominantes no que diz respeito ao afastamento do proletariado das influências
socialistas, a partir da substituição do liberalismo pelo comunitarismo cristão.
Assim, a Igreja deixa as desavenças com o capitalismo de lado e passa a vê-lo
como aliado na luta contra o socialismo.
40
O Serviço Social vem então, como uma alternativa para as atividades de
caráter social para a Igreja Católica onde a intervenção ideológica na vida da
sociedade, tem como base ações caritativas e assistencialistas, através de
atividades educativas, curativas e preventivas. Com isso a proteção social é
individualizada, dessa forma descaracterizando o caráter de classe e as
contradições entre a relação da classe dominante e a classe operária.
Assim, segundo Iamamoto e Carvalho (2009, p. 167 e 168).
O elemento humano e a base organizacional que viabilizarão o
surgimento do Serviço Social se constituirão da mescla entre as
antigas Obras Sociais [...] e os novos movimentos de apostolado
social, especialmente aqueles destinados a intervir junto ao
proletariado, ambos englobados dentro de uma estrutura do
Movimento Laico, impulsionado e controlado pela hierarquia.
No ano de 1932, foi criado o Centro de Estudo e Ação Social em São
Paulo – o CEAS incentivado e sob controle da hierarquia, sendo considerado
um marco da organização do Serviço Social no Brasil. A aparece como
condensação da necessidade sentida por setores da Ação Social e da Ação
Católica. Assim, o Serviço Social no Brasil é fruto da Ação Social da igreja, que
segue as diretrizes papais para a Reforma Social, formando o Laicato.
Com isso, a partir da década de 1950, o Serviço Social começa a
reconhecer a necessidade de revisão teórico-metodológica de sua ação
profissional, levando em consideração as particularidades da realidade
brasileira. Observou-se uma debilidade teórico-metodológica no que diz
respeito à compreensão da realidade, das relações sociais e na resolução dos
problemas, bem como a emergência de novas demandas à profissão e de
novos espaços sócio-ocupacionais.
Por isso, diante de um cenário de questionamentos e críticas ao Serviço
Social tradicional, onde é discutido os métodos de ação na realidade, se torna
indispensável a busca de uma nova visão profissional. Com uma revisão crítica
de sua intervenção na sociedade, para que sejam dadas as respostas
necessárias às novas exigências que estavam surgindo na dinâmica da
realidade, a partir deste momento é constituído as condições favoráveis para o
Movimento de Reconceituação. Segundo Iamamoto (2012, p. 207, grifos da
autora) esse movimento:
[...] perfilou-se, desde o seu nascedouro, como um movimento de
denúncia – de autocrítica e de questionamentos societários – que
tinha como contraface um processo seletivo de busca da construção
41
de um novo Serviço Social latino-americano, saturado de
historicidade, que apostasse na criação de novas formas de
sociabilidade a partir do próprio protagonismo dos sujeitos coletivos.
Mesmo com o presente caráter conservador imbutido na emergência do
Serviço Social, a partir de 1965, há uma relação de ruptura com esse
conservadorismo
que
pode
ser
denominado
como
Movimento
de
Reconceituação16, “constituindo um marco inarredável e incontornável da
história do Serviço Social” (NETTO, 2005. p.06).
Deste modo, o Movimento de Reconceituação é caracterizado pelo
momento da crítica ao tradicionalismo, sendo o momento em que surgem
novas perspectivas profissionais para o Serviço Social, tanto no que diz
respeito à formação, como no exercício profissional e na organização da
categoria dos Assistentes Sociais, assim podemos afirmar que neste momento
a profissão passa por um processo de redimensionamento. Como afirma Netto
(2005, p.08) “[...] o quadro conjuntural balizado por 1968 constituía, em si
mesmo, o cenário adequado para fomentar a contestação de práticas
profissionais como as do Serviço Social tradicional”.
O Movimento de Reconceituação17 do Serviço Social na América Latina
significou o momento de revisão crítica da profissão, representando
questionamentos sobre quais suas reais finalidades, seus fundamentos, no que
diz respeito aos seus compromissos ético e político, sobre suas formas de
intervenção e a sua formação profissional. (IAMAMOTO, 2012). Assim. Este
movimento buscou construir um Serviço Social pautado em teorias e métodos
condizentes com a própria história do país, ou seja, procurando não basear
mais sua prática profissional em realidades sociais alheias. Como podemos
notar:
[...] Neste marco, assistentes sociais inquietos e dispostos à
renovação indagaram-se sobre o papel da profissão em face de
expressões concretamente situadas da “questão social”, sobre a
adequação dos procedimentos profissionais tradicionais em face das
nossas realidades regionais e nacionais, sobre a eficácia das ações
profissionais, sobre a pertinência de seus fundamentos
16
O marco inicial da Reconceituação foi o “Seminário Regional Latino-Americano de Serviço
Social”, realizado em maio de 1965 em Porto Alegre, com a presença de 45 participantes do
Brasil, Uruguai e Argentina. (NETTO, 1996, p. 09).
17
Ressaltando documentos de grande importância durante esse processo de reconceituação
da profissão que foram gestados durante encontros de Assistente Sociais, que foram:
Documento de Araxá, em Minas Gerais no ano de 1967(reuniu 38 Assistente Sociais), de
Teresópolis em 1970 (com 33 Assistentes Sociais) e Sumaré, em 1978 (com 25 pessoas).
42
pretensamente teóricos e sobre o relacionamento da profissão com
os novos protagonistas que surgiam na cena político-social. (NETTO,
2005, p. 09).
Ressaltando que neste momento histórico, é demonstrado uma nova
forma de ver e interferir na realidade social, momento em que a tradição
marxista18 começa a se aproximar, a ganhar espaço na profissão de Serviço
Social trazendo à tona novas formas de compreensões à respeito da sociedade
e das relações sociais. Assim, o Movimento de Reconceituação se dá a partir
de novas influências ideológicas e filosóficas que seguem as transformações
societárias, em que se buscaram novas formulações teóricas e práticas,
através de críticas ao Serviço Social tradicional. (NETTO, 2005).
Neste momento de renovação, o Serviço Social procurou articular a
reorganização das bases tradicionais com novas tendências do pensamento
profissional contemporâneo, buscando instaurar legitimação da prática do
Serviço
Social,
por
meio
das
respostas
às
demandas
sociais,
da
sistematização destas e de uma “validação teórica”. (NETTO, 2011, p. 131).
Netto (2005, p. 11-12), elenca pelo menos quatro conquistas que se
integraram no Serviço Social latino-americano: A articulação de uma nova
concepção
de
unidade
latino-americana,
uma
unidade
construída
autonomamente, sem as tutelas confessionais ou imperialistas. Há uma
interação profissional que busca fundamentar uma articulação profissional que
responda às problemáticas comuns da América Latina; A importância da
dimensão política da ação profissional, que é indispensável para qualquer
intervenção social; A aproximação crítica com discussões das ciências sociais,
“abrindo-se a novos influxos e sintonizando-se com tendências diversificadas
do pensamento social então contemporâneo”; O estabelecimento do pluralismo
profissional, ou seja, outros procedimentos que buscam a legitimação e
concepções sobre a natureza das práticas do Serviço Social.
Segundo o autor a principal conquista da Reconceituação foi “a recusa
do profissional de Serviço Social de situar-se como um agente técnico
puramente executivo”. Neste momento são valorizadas atividades de
planejamento com intervenção macrossocial, abrindo as portas para inserção
18
[...] É na passagem dos anos cinquenta aos sessenta que a inspiração marxista começa a
rebater, expressiva e visivelmente, na elaboração intelectual de pensadores e investigadores
sem vinculação partidária. [...] (NETTO, 2011, p. 108 – 109)
43
da pesquisa e investigação na área do Serviço Social como importante
requisito para a atuação profissional.
O Movimento de Reconceituação também trouxe à tona a denúncia da
neutralidade político- ideológico (tão presente no Serviço Social tradicional), da
restrição dos efeitos de suas ações presas em intervenções em espaços
microssociais e a falta do amadurecimento teórico profissional. Com isso, os
Assistentes Sociais passaram a tomar para si o desafio e a responsabilidade
de contribuir na organização, capacitação e conscientização dos vários
segmentos de trabalhadores. Além disso, como afirma Faleiros (2005), o
movimento de reconceituação traz uma questão importante que diz respeito a
elaboração de uma nova forma de intervir na realidade, em que se deu a
necessária importância com relação à dialética teoria/prática.
Iamamoto (1992, p. 37) afirma a necessidade de “ruptura com a herança
conservadora”, sendo necessário lutar a fim de se alcançar novas bases de
legitimidade da ação profissional, no qual o Assistente Social precisa
reconhecer as contradições sociais no seu exercício, pautando sua prática
profissional nas demandas e interesses da classe trabalhadora. Ou seja,
reconhecer que sua atuação, principalmente como um agente que implementa
e não somente executa políticas sociais, encontra-se inserida na correlação de
forças, para isso a autora afirma que é necessário para o Assistente Social:
Aprofundar a compreensão das implicações políticas de sua prática
profissional, reconhecendo-a como polarizada pelas lutas de classes.
Em outros termos, o profissional é mobilizado na implementação de
políticas sociais que trazem no seu bojo interesses divergentes e
antagônicos que o exercício profissional, contraditoriamente, reproduz
já que tende a ser cooptado por uma das forças em confronto.
(IAMAMOTO, 1992, p. 37, grifos da autora).
Assim, é preciso que o Assistente Social faça uma escolha teóricaprática para que sua atuação seja orientada por um projeto de sociedade, os
quais Guerra (2007, p. 9) caracteriza como “projetos coletivos conservadores
ou progressistas”. Ainda segundo a autora, ser orientada por um projeto
progressista constitui a opção profissional por estratégias de ação que se opõe
ao ideário neoliberal a fim de se enfrentar a realidade.
Ou seja, se faz necessário um “aprofundamento teórico rigoroso e uma
prática renovada” (IAMAMOTO, 1992, p. 37), que necessariamente precisa
44
estar com o seu caráter político definido, para superar qualquer artimanha –
como o voluntarismo, a burocratização da prática profissional, as tendências
empíricas e o desconhecimento da realidade- e unificação à atuação
profissional, bem como ter um posicionamento crítico para que dessa forma
sua atuação seja firmada no momento histórico, ao invés de reproduzir práticas
individuais e desconectadas da realidade.
A partir do que foi exposto até agora, podemos afirmar que o Serviço
Social em sua trajetória carrega momentos de renovação, o que contribui para
o redimensionamento da profissão e também da atuação, embora ainda
coexistam
posturas
conservadoras
até
hoje.
Vale
ressaltar
que
as
transformações políticas, econômicas e sociais da sociedade repercutem
diretamente na prática profissional do Assistente Social e com isso estabelece
a necessidade de revisão e renovação do compromisso ético-político, diante da
exigência de novas competências na intervenção profissional.
Por isso é necessário que o Assistente Social tenha domínio da
legislação da profissão, pois de acordo com o Código de Ética é preciso que
suas atividades sejam realizadas com eficiência e responsabilidade. Para tanto
é indispensável refletirmos sobre o projeto ético-político profissional, sua
constituição, sua função atual na profissão e os principais desafios enfrentados
pela categoria para a materialização e fortalecimento deste projeto,
principalmente na contemporaneidade.
É notável que o Movimento de Reconceituação, nas décadas de 1960 e
1970, foi um momento de amadurecimento e reflexão da teoria crítica, em que
se buscou levar em consideração o compromisso com os valores da
democracia, liberdade, cidadania e garantia de direitos, Netto (2005, p. 18)
afirma que a “existência deste “Serviço Social crítico” [...] implementa o
chamado projeto ético-político”.
De acordo com Faleiros (2005), o Código de Ética e a Lei que
regulamenta a profissão foram instrumentos importantes e necessários para
que se firmasse a perspectiva de transformação social e do projeto éticopolítico profissional que está fundamentado a partir do Movimento de
Reconceituação do Serviço Social.
O Código de 1993 assinala uma etapa de amadurecimento do
processo de renovação da ética profissional, marcando a
consolidação das conquistas afirmadas no Código de 1986: a ruptura
45
com o conservadorismo ético-moral e a superação da concepção
ética tradicional, abstrata e a-histórica. Além disso, ele supera as
fragilidades teóricas do Código anterior sem romper com a linha de
continuidade política que os unifica; dessa forma, amplia a concepção
ética marxista para além da sua configuração de classe, fornecendo
as bases para uma compreensão ontológico-social da realidade. A
devida compreensão teórico-metodológica também permite explicitar
as mediações necessárias entre a ética, os valores e a intervenção
profissional; entre o projeto profissional e o projeto societário ao qual
ela se conecta em dado momento histórico. (BARROCO, 2004, p.
186).
Além do processo de reconceituação da profissão a partir da década de
1980, com a redemocratização do país e com as transformações societárias,
estão postas as condições favoráveis para o debate e a construção do projeto
ético-político profissional, a partir de um perfil crítico e transformador da
profissão.
2.2 O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL
Segundo Netto (1999), a construção do novo projeto profissional, iniciase durante a transição da década de 1970 a 1980, caracterizando um momento
muito importante para o Serviço Social no Brasil, importante pelo fato de que,
nesse período o conservadorismo tão presente na profissão, começa a ser
criticado gerando com isso a necessidade de um novo projeto profissional,
projeto esse denominado de projeto ético-político. O projeto ético-político
conquistou sua hegemonia tanto teoricamente como metodologicamente no
Serviço Social brasileiro a partir da década de 1990.
Ainda segundo o autor, o processo de consolidação do projeto
profissional de ruptura é permeado por três momentos, o primeiro retrata o
período e as condições de sua emergência, o segundo se traduz na maturidade
intelectual e teórica da profissão dentro do espaço estritamente acadêmico e o
terceiro momento começa por volta de 1982-83, onde esse projeto de ruptura
espraiou-se paras as diferentes instâncias da vida profissional, ainda com
alguns equívocos, principalmente com relação à ética profissional.
O projeto de profissão é compreendido aqui como um processo de
ruptura com o conservadorismo, deitando raízes na configuração de um no
ethos profissional, trazendo um amadurecimento teórico, acadêmico, político e
ético. Segundo Abramides (2007, p. 37 e 38):
O projeto profissional como processo de ruptura e sua direção
sociopolítico se assenta no quadro conjuntural do país a partir: a) das
lutas sociais contra a ditadura militar e pela retomada da democracia
46
e seus rebatimentos na esfera da vida social em meados dos anos
1970 até o final dos anos 1990; b) da implantação do neoliberalismo
em 1989 com Collor de Mello e que ganha fôlego e consolidação nos
dois mandatos de FHC [...] e de sua continuidade no governo Lula
[...]; c) na forma de a categoria profissional posicionar-se na luta
contra o neoliberalismo em defesa do projeto profissional voltado aos
interesses imediatos e históricos da classe que vive do seu trabalho.
O projeto ético-político profissional é resultado de um movimento
histórico e social que se encontra conectado com uma direção social de
renúncia ao conservadorismo da ordem hegemônica, a partir de uma
aproximação com a classe trabalhadora.
“A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no
corpo profissional, criou o quadro necessário para romper com o
quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo
da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição
política – para a constituição de um novo projeto profissional.”
(NETTO, 1999, p. 10).
Notamos pela a primeira vez, que no interior do corpo profissional,
começam a repercutir os projetos societários, diferentes daqueles que
atendiam aos interesses das classes dominantes, ou seja, “o projeto éticopolítico do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de
transformação da sociedade”, firmando seu compromisso com a classe
trabalhadora. (TEXEIRA, 2011, p. 189). Segundo Netto apud Teixeira (2011, p.
190), nosso projeto ético-político é bem claro e explicito quanto aos seus
compromissos:
Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético
central – a liberdade historicamente concebida, como possibilidade de
escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a
autonomia, a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto
societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem
dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
Vemos que o novo projeto profissional articula em si mesmo uma
imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e
seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas
e etc. Trata-se de um projeto que também é um processo, em contínuo
desdobramento. (Netto, 1999).
O Projeto ético-político profissional segundo Netto (1999) tem algumas
dimensões, como a dimensão política que é enunciada, quanto ao
posicionamento do projeto a favor da equidade e da justiça social, na
47
perspectiva da universalização do acesso a bens e serviços, no diz respeito às
políticas e programas sociais; ampliação e a consolidação da cidadania, como
garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.
Numa dimensão profissional, o projeto traz de novo o compromisso com
a competência, que se dá com o aperfeiçoamento intelectual constante do
assistente social, dano ênfase numa formação acadêmica de qualidade. Em
especial, o projeto prioriza uma nova relação com os seus usuários, tendo
como componente elementar o compromisso com a qualidade dos serviços
prestados à população.
O projeto profissional integra valores, escolhas teóricas, ideológicas,
políticas, éticas e normatizações que determinam os direitos e deveres
profissionais; e é a expressão de ruptura da profissão com o tradicionalismo e o
conservadorismo do projeto societário. (KOIKE, 2009)
Os valores e princípios do atual projeto profissional remetem a um novo
modo de operar na profissão, o que pressupõe a crítica sobre as condições e
relações do seu exercício profissional, assim segundo Guerra (2007, p.27):
Assim, fica claro ao profissional que não basta se indignar contra a
moral burguesa, não basta o senso moral. É necessário que se
desenvolva a consciência moral, que se apropria da ética como
reflexão crítica sobre a moral para se estabelecer quais as escolhas e
ações táticas e estratégias que nos permitam organizar ações e
sujeitos históricos para intervir no processo de democratização da
sociedade, visando uma sociedade mais justa e equitativa, o que
passa pela defesa da vida humana.
De acordo com Teixeira e Braz (2009, p. 190- 191), o projeto éticopolítico do Serviço Social constituído por quatro componentes: A explicitação
de princípios e valores ético-políticos; A base teórico-metodológica; A crítica à
ordem hegemônica do capitalismo e as lutas e posicionamentos políticos da
categoria profissional e sua aliança com setores progressistas da sociedade.
Ainda de acordo com os autores Teixeira e Braz (2009, p. 190 – 191), o
projeto envolve alguns elementos para sua materialização e sua visibilidade a
partir da: Produção de conhecimentos: no que se refere à sistematização da
prática profissional; Dimensão jurídico-política: o projeto em questão é formado
e materializado por leis que fornecem e compõem a base para a profissão e
são resultados de lutas da categoria profissional e da classe trabalhadora e;
48
Organização político- organizativa da profissão: que envolve fóruns, entidades
associações e organizações sindicais.
O projeto ético-político está em constante processo de formação no
cotidiano, pois é necessário que o Assistente Social traduza este projeto no
processo de formação e exercício profissional, através da relação com a classe
trabalhadora para fortalecê-lo. Logo, é desafio para o Assistente Social tornar
esse projeto um norte concretizado para sua atuação profissional, pois é
necessário que este articule as dimensões normativas, acadêmicas e
organizativas com a realidade em que se insere o cotidiano do exercício
profissional, principalmente na luta contra o conservadorismo na atualidade.
[...] aqueles assistentes sociais que atuam segundo um projeto
profissional crítico tem muito mais possibilidades de alcançar a clareza
Segundo Guerra (2007), o projeto profissional é um elemento de unidade
entre teoria e prática. Sem isso, a atuação profissional realidade carece de uma
unidade, de elementos que possam homogeneizar determinados elementos da
cultura e determinadas posturas profissionais conscientemente adotadas,
diferenciando-as das ações sociais, voluntárias ou não. O projeto profissional
crítico é um elemento necessário para que uma atividade se converta em
práxis.
Outro desafio é que o projeto ético-político do Serviço Social por ter
caráter transformador de ruptura com a ordem burguesa entra em conflito com
os ideais neoliberais, já que este projeto torna-se uma ameaça à ordem
hegemônica capitalista, por defender e lutar pela garantia de direitos sociais,
conforme afirma Teixeira e Braz (2009, p. 13),
[...] por escolhas historicamente definidas pelo Serviço Social
brasileiro, condicionadas por determinantes histórico- concretos mais
abrangentes – colidem (são mesmo antagônicas em sua essência),
com os pilares fundamentais que sustentam a ordem do capital.
Segundo Brites e Sales (2007), Com o amadurecimento teórico- político
da categoria, conquistados nos últimos anos e posicionamento a favor com a
democracia, equidade e a cidadania, aprovou-se um novo projeto profissional,
em 1996, comprometido com os seguintes princípios: rigoroso trato teórico,
histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social; Adoção de
uma teoria social crítica, que possibilitando a apreensão da totalidade social em
49
suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade; superação
da fragmentação
de
conteúdos curriculares;
garantia das dimensões
investigativas, interventiva e ética como princípios formativos articulados e
interdisciplinariedade no projeto de formação profissional e exercício do
pluralismo no campo democrático.
A elaboração de um novo Código de Ética e a proposta de revisão
curricular, operadas ainda na primeira metade da década de 1990,
são exemplos emblemáticos da organização da categoria profissional,
cuja finalidade estava em promover a superação da ética marxista
tradicional e seus pressupostos básicos. (SILVA, 2009, p. 111).
A partir da reestruturação capitalista e as novas imposições da ordem
hegemônica para a sociedade civil e a responsabilização do “Terceiro Setor”
como estratégia neoliberal a responder as expressões da questão social,
pressupõe-se que essa nova conjuntura gera novas demandas e imensos
desafios para atuação e para a materialização do projeto ético-político da
profissão. Segundo Silva (2009, p.113), “Com o avanço do neoliberalismo e o
recuo (fragilização) do movimento socialdemocrático, os profissionais de
Serviço Social estão, cada vez mais, incisivos na defesa do processo de
democratização da vida social e do Estado.”
Se antes, na década de 1980, havia as condições políticas e
econômicas favoráveis ao movimento dos trabalhadores contra a exploração e
opressão capitalista, hoje os desafios políticos provocados pelas mudanças
radicais na economia e na política exigem não só a continuidade, mas também
o aprofundamento da luta pela democracia na vida social brasileira.
Conclui-se então que o projeto ético-político, apesar de encontrar
embates que tentam enfraquecê-lo, é um marco importante na trajetória
profissional, é a afirmação de outra forma de entender a sociedade e a
profissão, bem como delimitar uma ação profissional qualificada e crítica,
pautada em princípios éticos e políticos.
2.3 OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO SERVIÇO SOCIAL DIANTE DA
ATUAL CONJUTURA PARA MATERIALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO
50
Depois de termos realizado uma análise da conjuntura pós-1970, a
contextualização histórica da emergência do Serviço Social e a reflexão acerca
do projeto ético-político profissional, buscaremos refletir e analisar o Serviço
Social na contemporaneidade, as implicações da reestruturação capitalista na
profissão, as novas demandas, bem como os limites e possibilidades da
atuação profissional do Assistente Social hoje.
Diante das transformações sócio-históricas nas relações entre o Estado
e a sociedade, onde a economia se encontra em grande recessão e totalmente
submissa ao capital, notamos o agravamento das expressões da questão
social, como aumento da pobreza; aumento do desemprego e subemprego;
das desigualdades sociais e econômicas e a perda de direitos e conquistas
sociais, o que ocasiona um redimensionamento da profissão e dos espaços
sócio-ocupacionais no sentido de intervir melhor na realidade, onde o cenário é
marcado pelo deslocamento da “satisfação de necessidades da esfera pública
para a privada” (IAMAMOTO, 2009. p.359)
As transformações ocorridas nos países capitalistas nos últimos trinta
anos, vindas da crise estrutural do capitalismo, traz profundas modificações no
mundo do trabalho (como o desemprego estrutural, a tecnologia, flexibilidade,
terceirização) e particularmente no Serviço Social, a partir da orientação
neoliberal há um redimensionamento das políticas sociais, onde estas sofrem
profundas alterações nas suas orientações e funcionalidade, passam pelo
processo de privatização e focalização. (MONTAÑO, 1997).
Ocorre um processo de refilantropização social, com uma forte tendência
de privatização das respostas dadas as expressões da questão social,
respostas estas que são pautadas por um caráter de solidariedade e
voluntarismo nas ações, assim é gerado uma parceria entre o público e o
privado surgindo com isso o “Terceiro Setor”, onde a sociedade civil é cada vez
mais responsabilizada por buscar suprir suas próprias necessidades sociais.
Esse processo gera importantes significados e repercussões para a
prática do Serviço Social, pois ao mesmo tempo em que se mantém os
espaços de execução e implementação de políticas sociais, novos espaços de
atuação profissional surgem, como por exemplo, na área dos recursos
humanos, formulação e gestão de políticas sociais e principalmente a atuação
do Assistente Social no “Terceiro Setor”.
51
Assim, há uma diversificação nos espaços sócio-ocupacionais, os quais
se constituem como produto histórico das lutas entre as classes pela
hegemonia e pelo modo político das respostas profissionais. Ou seja, as
demandas profissionais não estão pré-estabelecidas, elas mudam de acordo
com a realidade social em que estão inseridas, gerando assim ações
profissionais potenciais ao Assistente Social. Como afirma Iamamoto (2012,
p.150, grifos da autora).
[...] a prática profissional não tem o poder miraculoso de revelar-se a
si mesma. Ela adquire inteligibilidade e sentido na história da
sociedade da qual é parte e expressão. Assim, desvendar a prática
profissional cotidiana supõe inseri-la no quadro das relações sociais
fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la no jogo tenso das
relações entre as classes sociais, suas frações e das relações desta
com o Estado brasileiro.
A diversificação gera novas demandas, habilidades, competências e
atribuições para o Assistente Social, como por exemplo: análise de orçamentos
e planejamento, elaboração, execução, avaliação e gestão de projetos,
programas e outros. Com isso é necessário que o profissional de Serviço
Social, ultrapasse demandas de caráter imediatistas, sendo um profissional
com capacidade segundo Iamamoto (2012) de propor e negociar com a
instituição empregadora projetos de atuação a fim de ampliar suas
possibilidades de intervenção, com o intuito de responder muito mais que
demandas meramente institucionais, sobretudo atender as necessidades que
venham dos usuários. Algumas competências são exigidas dos Assistentes
Sociais na atualidade, segundo Duarte (2010, p.5):
[...] qualificação, competência, criatividade, dinamismo e flexibilidade,
palavras carregadas de utilidade e significado em uma conjuntura de
crise mundial do capital. [...] também se inserem exigências
direcionadas para a leitura e análise dos orçamentos públicos, para
identificação de alvos e metas, bem como para recursos disponíveis,
visando à captação de recursos e ao planejamento e execução de
ações e projetos.
Ressaltando que de acordo com Mota e Amaral (1998, p. 25), que as
demandas sociais e necessidades sociais não são sinônimos, já que as
demandas são “requisições técnico-operativas, que através do mercado de
trabalho, incorporam as exigências dos sujeitos demandantes”, os quais
demandam, segundo as autoras necessidades políticas, culturais, econômicas
e sociais.
52
Assim as necessidades sociais se tornam fonte de demanda da atuação
profissional do Assistente Social, assim a principal tarefa posta para o Serviço
social na atual conjuntura é a de identificar o conjunto das necessidades
(políticas, sociais, materiais e culturais).
Para que o Assistente social não fique preso ao imediatismo e tenha
uma ampla visão da sua atuação, ele deve buscar ultrapassar alguns limites,
que dentre outros, podem ser caracterizados como: a condição assalariada em
que se encontra inserido esse profissional; pelas exigências e competências
específicas das instituições empregadoras; pela jornada de trabalho; pelo
intenso processo de descentralização, focalização e precarização das políticas
sociais públicas e pelo processo de privatização de serviços sociais.
Outro enorme desafio que o Assistente Social enfrenta é ter a
capacidade de compreensão crítica da realidade, a partir da dinâmica da
totalidade/particularidade/singularidade
que
atravessam
o
cotidiano
do
exercício profissional do Assistente Social, com o intuito de requalificar o seu
fazer profissional, com o objetivo de este encontrar respostas profissionais
criativas, ou seja:
[...] decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e
capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas
emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não
só executivo. [...] exige uma ruptura com a atividade burocrática e
rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a mero emprego.
[...]. (IAMAMOTO, 2012, p. 20- 21, grifos da autora)
Vale ressaltar que Iamamoto (2012) coloca que é na realidade que as
possibilidades estão postas e o profissional deve se apropriar desta e
desenvolver alternativas de atuação, pois munido da real compreensão da
realidade evita o modo fatalista de ver e entender o processo histórico, como
se a realidade tivesse com seus limites constituídos, sem qualquer
possibilidade de modificação.
O que se concretizará a partir do momento em que estas alternativas
são transformadas em projetos de ação, que de acordo com Couto (2009) por
meio desse projeto se terá estabelecido o que poderá ser oferecido ao seu
espaço sócio-ocupacional para atender as demandas da instituição e traçar
estratégias de atuação profissional. Por isso, a autora afirma que a formulação
deste projeto deve ter os seguintes elementos: 1 – Identificação, delimitação e
justificativa do objeto de ação que é o momento em que determinará as
53
prioridades para responder as demandas colocadas; 2 – Definição de objetivos,
ou seja, esclarecer o que se pretende alcançar através de sua intervenção
profissional; 3 – Identificação de metas, momento de formular os resultados
esperados a partir das atividades desenvolvidas; 4 - Demarcar os recursos que
serão necessários para a execução do projeto e por último o registro de todo
processo de formulação, execução e avaliação deste projeto no intuito de gerar
novos elementos para novos projetos.
Assim, o projeto de trabalho se torna instrumento fundamental para a
compreensão e consolidação da atuação profissional, bem como do projeto
ético-político profissional, pois parâmetros serão estabelecidos e assumidos.
Outro desafio que é posto ao Assistente Social na contemporaneidade
encontra-se inserida nas relações entre projeto ético-político e o estatuto
assalariado, já que o Serviço Social está presente no processo de
mercantilização, que vende sua força de trabalho para as instituições
empregadoras, que precisam dessa força especializada de atuação. Por isso:
Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o
assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e
teleologia, capaz de buscar projeções e implementá-las vida social; e
a condição de trabalhador assalariado, cuja ações são submetidas ao
poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos
indivíduos singulares, os quais são socialmente forjados a subornarse, ainda que coletivamente possam rebelar-se. (IAMAMOTO, 2009,
p. 348).
Ainda segundo a autora, ressalta- se que essa densa relação pode ser
traduzida com a capacidade de realizar projetos e implementá-las na vida
social, na precarização de trabalho, na instabilidade, na polivalência e na
descaracterização da sua atuação como profissional assalariado que se
encontra submetida ao poder dos empregadores. Como podemos notar na
afirmação de Iamamoto (2002, p. 24, grifos da autora):
A condição assalariada envolve necessariamente a incorporação de
parâmetros institucionais que trabalhistas que regulam as relações de
trabalho consubstanciadas no contrato de trabalho, estabelecem
condições em que este trabalho se realiza em termos de intensidade,
jornada, salário, controle do trabalho e de sua produtividade, metas a
serem cumpridas, assim como prevê a particularização de funções e
atribuições decorrentes de normatização institucional que regula a
realização do trabalho coletivo no âmbito dos organismos
empregadores, públicos e privados.
Além disso, há um processo de descaracterização profissional nas
instituições (públicas, privadas e do “Terceiro Setor”) a partir do momento que o
54
Assistente Social passa a ocupar cargos com diferentes nomenclaturas, como
técnico social e coordenador, o que gera um conflito com as competências
profissionais do profissional de Serviço Social com as competências destes
cargos ocupados, ou seja, uma confusão de cargos ou funções com a
profissão. Assim, de acordo com Duarte (2010, p. 71):
Tal consideração é relevante para o Assistente Social, uma vez que
sua consciência enquanto profissional qualifica seu trabalho. Delimita
suas atribuições e competências; por outro lado, o cargo se constitui
como mera denominação que pouco explica sobre sua atuação
profissional.
Assim o Assistente Social se depara com um dos maiores desafios da
profissão, segundo Iamamoto (2002), que é a efetiva materialização do projeto
ético-político profissional no seu espaço sócio-ocupacional, como forma de
apropriação a ampliação dos espaços ocupacionais reforçando a identidade
profissional. Portanto, é fundamental que o profissional se identifique como
Assistente Social e se faça ser reconhecido como tal dentro do seu ambiente
de trabalho.
Logo, isso significa tornar o projeto ético-político profissional como um
norte para a atuação do Assistente Social, assim como consolidá-lo e
implementá-lo. Para isso, é preciso que este profissional busque reconhecer as
condições sócio-históricas que estão presente na prática profissional e, a partir
disso traçar possibilidades para a materialização deste projeto no seu cotidiano
profissional. Ressaltando que para essa atuação ser qualificada, o Assistente
Social deve ter um perfil crítico, criativo, que formule reformula propostas de
ação e que seja propositivo. Importante também lembrar que a prática
profissional do Assistente Social traz consigo implicações políticas, por conta
do vínculo com um projeto de classe, ou seja, a natureza da ação profissional
tem caráter político-ideológico.
Como já foi afirmado anteriormente, sabemos que com a reestruturação
produtiva do capital, tem-se um redimensionamento da profissão devido à
inserção do Serviço Social em novos espaços sócio-ocupacionais, como o
“Terceiro Setor”, por exemplo, onde se observa diversas contradições e limites
de atuação do Assistente Social.
Porém, isso não pode se tornar um empecilho para que este profissional
tenha de fato, o compromisso com o projeto ético-político, procurando
55
realmente materializá-lo no seu exercício profissional, pois este projeto tem
todas as referências necessárias técnicas, teorias, éticas e políticas para
subsidiar a prática profissional de um Assistente Social crítico que almeja
romper com ações baseadas no tradicionalismo.
Por isso, buscaremos analisar o exercício profissional do Assistente
Social no SESC/FORT e sua articulação com o projeto ético-político, levando
em consideração debate acerca do “Terceiro Setor” e a atual conjuntura
neoliberal que estamos inseridos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com
as Assistentes Sociais da instituição e por meio das entrevistas serão
sistematizadas os aspectos que giram em torno do objetivo geral deste estudo.
III: O SERVIÇO SOCIAL NO SESC/FORTALEZA
Neste capítulo buscaremos primeiramente discutir sobre a instituição em
que estão inseridas as (os) Assistentes Sociais entrevistadas, o SESC –
Serviço Social do Comércio ressaltando como surgiu, o seu contexto histórico,
a sua trajetória e como esta instituição atua hoje na sociedade. Isso se torna
relevante para que possamos conhecer e entender qual a realidade em que
atuam as (os) Assistentes Sociais entrevistadas.
Em seguida, iremos nos ater especificamente sobre o Serviço Social na
instituição, iremos conhecer e analisar quais as atribuições e demandas postas
as (os) Assistentes Sociais, analisando também quais os principais desafios
que as mesmas (os) enfrentam no seu cotidiano profissional.
E por último iremos fazer uma análise da materialização do projeto éticopolítico com a atuação do (a) Assistente Social no SESC/ Fortaleza, buscando
discutir como esse projeto tem sido articulado nas ações das profissionais de
Serviço Social.
3.1 O SESC: ORIGEM, TRAJETÓRIA E ATUALIDADE.
O Brasil também sofreu alterações e transições econômicas, políticas e
sociais, após o ano de 1946 e a partir da implementação do Estado Novo, o
Brasil se encontrava em uma nova época, devido principalmente à
democratização do país. Desenvolvia-se a industrialização e a urbanização,
multiplicavam-se
os
movimentos
sindicais
pela
garantia
dos
direitos
trabalhistas. Alguns segmentos da sociedade buscam ocupar um novo espaço
56
renovado, o espaço da liberdade assim cria-se um novo momento para a
política social e econômica brasileira e a questão social passa a ser enfrentada
de forma diferenciada, deixando de ser um caso de polícia. Assim, há um
aprofundamento do modelo corporativista no Brasil.
No período citado a política econômica se encontrava voltada para o
incentivo das indústrias básicas e expansão desse setor, além disso, há uma
participação ativa da burguesia industrial nas ações do Estado. Nessa mesma
época, observa-se um crescimento do proletariado urbano, que surge como
segmento que pressiona o Estado para uma nova dimensão política,
econômica e social no país, que contribuiu para a queda do antigo regime, para
a expansão do mercado urbano e com a legitimação das garantias sociais.
Logo, com esse crescimento, é necessário que a classe dominante
controle esse segmento a fim de conseguir a consolidação da ordem
econômica, principalmente, do crescimento das indústrias.
O novo regime busca, então, busca implementar uma nova forma de
gestão da economia e do âmbito social, que procura criar um vínculo com o
proletariado para legitimar a ação burguesa incorporando na ação estatal as
exigências da classe dos proletariados. Tais direitos garantidos por serem uma
estratégia da classe dominante, de acordo com Iamamoto (2011), podem ser
tidos como “ficção” subordinando o trabalho ao capitalismo.
[...] mais que um pacto de classes, trata-se no essencial
de readaptar-se os mecanismos de exploração econômica
e dominação política às necessidades do aprofundamento
capitalista, [...] representam a reafirmação da dominação
do capital e nunca seu contrário. (idem, 2011, p 251,
grifos da autora).
O fato é que seria inaceitável uma grande mobilização da classe
operária, pois isso seria uma ameaça à ordem econômica. E por outro lado não
se poderia extinguir essa mobilização para que, como afirma autora, não haja
novos caminhos para uma possível alternativa hegemônica.
Com isso, os representantes do empresariado brasileiro perceberam que
a nova conjuntura estabelecida novos processos a serem utilizados dentro da
relação capital e trabalho. Para tanto, foi aprovada a Carta da Paz Social, que
deu forma à prestação de serviços mantidos pelos empresários, há uma
redefinição na relação do trabalho e à criação do conhecido “Sistema S”, a
57
partir dos de 1940, as quais fazem parte o Serviço Social do Comércio (SESC)
criado no ano de 1946, Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) criado no ano de 1942 e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (SENAC) também criado em 1946, todos
buscavam o desenvolvimento social. Foram criados a partir do Decreto Lei 9.
853, que logo em seu 1° artigo explicava a finalidade da instituição: “planejar e
executar [...] medidas que contribuam para o bem- estar e a melhoria do
padrão de vida dos comerciários e de suas famílias [...]”.
De
acordo
com
César
(2008),
a
criação
destas
instituições,
caracterizadas como complexos assistenciais, se deu a partir da nova dinâmica
capitalista, com a formação de uma economia–social para atender as
necessidades da atividade do capital e se ter um posicionamento diante das
sequelas da questão social.
Assim, o SESC foi criado com o objetivo de atender às necessidades
sociais urgentes dos trabalhadores dos comércios, procurando enfrentar seus
problemas, reduzir ou aliviar suas maiores dificuldades e criar condições de
seu progresso. Deste modo, busca prestar serviços que possuem um caráter
sócio-educativo nas áreas da saúde, cultura, educação e lazer.
Hoje o SESC está presente em todos os estados brasileiros, atuando
nas capitanias brasileiras e em algumas cidades, sendo uma das formas de
inserção privada da população em benefícios por meio de seus serviços
prestados. É uma instituição, além de âmbito nacional, é de direito privado, ou
seja, não tem por responsabilidade a execução e gerenciamento de políticas
públicas.
O SESC é mantido pela contribuição social caracterizada pelo caráter
compulsório incidente sobre a folha de pagamento de empresas dos Serviços
de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, ou seja, os recursos financeiros do
SESC é resultado da contribuição compulsória do setor de comércio e
prestação de serviços.
Logo, o que temos é uma forma de financiamento das ações no
tratamento da questão social sendo repassada ao comerciário. Ou seja, temos
um caráter contributivo implementado pela classe do patronato, há uma
repressão e a utilização de uma política conservadora. (CÉSAR, 2008).
58
No Ceará o SESC funciona desde 1948, através de programas e
projetos de saúde, educação, assistência, alimentação, cultura, lazer, turismo,
desenvolvimento
físico
e
esportivo.
Atualmente
são
seis
Unidades
Operacionais – duas em Fortaleza (Unidades Centro e Fortaleza) e quatro no
Interior do Estado (Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral).
Ainda em Fortaleza, dispõe de espaço dedicado à cultura – Sesc Senac
Iracema – e um para a educação – Escola Educar SESC. Em Caucaia, está
localizada a Colônia Ecológica Sesc, na praia de Iparana, que oferece
hospedagem e várias opções de lazer, além de desenvolver ações de proteção
ao meio-ambiente.Também no Interior do Estado, a instituição conta com seis
centros educacionais, onde é desenvolvido o Programa Sesc Ler: Aracati,
Crateús, Ibiapina, Itapipoca, Quixeramobim e São Gonçalo do Amarante.
O SESC tem como missão contribuir na construção por uma sociedade
mais justa, na melhoria pela qualidade de vida do trabalhador do setor de
comércio, bens e serviços e turismos, principalmente aqueles de baixa renda,
através
de
serviços
subsidiados
e
de
excelência.
(Disponível
em:
http://www.sesc-ce.com.br/index.php/missao.html). Acesso em 15 de maio de 2013.
O SESC possui uma estrutura descentralizada e autônoma, tanto para a
gestão como para a criação e execução de seus projetos e atividades, que são
orientadas pelas diretrizes propostas pelo Departamento Nacional e aprovadas
pelos Conselhos Nacionais do SESC.
O Conselho Nacional do SESC tem estrutura tripartite, composto pelo
Conselho Regional, pelo Diretor Geral do Departamento e de representações
das Federações Nacionais de Comércio de Bens e Serviços. Cada
administração Regional possui seu conselho formado por membros eleitos
pelos sindicatos patronais do comércio de bens e prestação de serviços.
Dentre os serviços prestados pelo SESC temos: Educação – que busca
levar o trabalhador do comércio de bens e serviços e seus familiares a uma
melhor qualidade de vida. A instituição promove um conjunto de ações
direcionadas para a criança, o adolescente e o adulto, todas voltadas para a
formação de pessoas cidadãs, dotadas de senso crítico, autônomas, solidárias,
conscientes de seu papel como agentes das mudanças de que o País precisa
fundada em valores éticos.
59
Saúde – o foco principal do SESC nessa área é a medicina preventiva
proporcionando informações que estimulem a criação de hábitos voltados para
a prevenção e preservação da saúde. Odontologia e Nutrição são outros
campos em que o SESC atua.
Na área Cultura – busca estimular a preservação, a difusão e o
desenvolvimento do conhecimento através de práticas educativo-cultural,
algumas atividades envolvidas são: apresentações artísticas e o uso da
biblioteca. Lazer – tem como objetivo o desenvolvimento social e pessoal de
seus usuários, aproveitando-se do seu tempo livre por meios de atividades
recreativas e de entretenimento. Assistência - através do Trabalho com
Grupos, Ação Comunitária e da Assistência Especializada busca contribuir para
a valorização dos usuários.
Foi possível notar que as práticas adotadas pela a instituição
caracterizam-se na contemporaneidade como uma das expressões de
transferência de responsabilidade do Estado para a sociedade, através da
chamada responsabilidade social, a partir de como se deu a origem do SESC,
sua missão, seu usuários atendidos, seus princípios e atuação.
Ou seja, é possível concluir que o SESC, na atualidade, caracteriza-se
como uma instituição que se encontra dentro da lógica neoliberal, de
manutenção do capital, de instituições não governamentais sem fins lucrativos,
a partir da responsabilização de um segmento específico da sociedade – os
comerciários – para responder suas necessidades sociais.
3.2 ATRIBUIÇÕES E DEMANDAS DAS ASSISTENTES SOCIAIS NO
SESC/FORT
As Assistentes Sociais19 do SESC/FORT estão lotadas na Programação
Social da instituição, mais especificamente no serviço de Assistência. O
programa de Assistência, que é um dos serviços oferecidos pela instituição é
onde se situam as Assistentes Sociais, esse Programa é divido em três setores
que são estes: O Trabalho Idoso com Idosos (TSI), Mesa Brasil e Ação
19
Ressaltamos que os nomes utilizados das Assistentes Sociais no decorrer do trabalho são
nomes fictícios.
60
Comunitária. Das 04 Assistentes Sociais entrevistas20, duas atuam no setor do
Trabalho Social com Idosos (TSI), sendo que uma mais especificamente no
projeto Cidadania Ativa, que é um setor parelelo dentro do TSI, uma trabalha
no setor Mesa Brasil e a outra no setor Ação comunitária. Primeiramente é
preciso fazer uma breve caracterização dos setores citados em que as
Assistentes Sociais atuam.
Trabalho Social com Idosos (TSI) – Desde o ano 1983 vem sendo
desenvolvido onde atua através de ações voltadas para os interesses e
características dos idosos atendidos, trabalhando a pessoa idosa em sua
integralidade por meio do desenvolvimento de ações e projetos que atendem às
diversas dimensões do envelhecimento, seguindo às diretrizes relações
intergeracionais, gerontologia como tema transversal, protagonismo do idoso e
envelhecimento ativo, que são voltadas para o exercício da cidadania,
enfrentamento da exclusão social na velhice e fortalecimento da pessoa idosa
enquanto agente de transformação social, desempenhando papel social
representativo na família e na sociedade.
O TSI trabalha com três áreas de atuação, são estas: Grupo de
Convivência, Escola Aberta da Terceira Idade e o Trabalho Intergeracional.
Estas áreas de atuação são norteadas pelas linhas de trabalho: Promoção da
Saúde do Idoso, Protagonismo e Autonomia da Pessoa Idosa, Direitos Sociais
e Cidadania, Memórias e Histórias de vida, Expressões artístico- culturais,
Intergeracionalidade e Espiritualidade.
Dentro do TSI, tem um setor paralelo que é o Projeto Cidadania Ativa
que trabalha com o protagonismo na velhice e visa promover a cidadania e a
participação da pessoa idosa, incentivando a reivindicação de seus direitos e a
execução de projetos para melhorar a qualidade de vida nas comunidades
onde vivem. O Projeto é desenvolvido em cinco comunidades de Fortaleza que
são: Bom Jardim, Monte Castelo, Henrique Jorge, Papicu e Joaquim Távora.
As Assistentes Sociais lotadas no setor Trabalho Social com Idosos tem
como atribuições e demandas a supervisão, a coordenação e avaliação das
ações e projetos, avaliação dos resultados e a formulação de estratégias, bem
20
No SESC/ Fortaleza tem aproximadamente 10 Assistentes Sociais, só foram entrevistadas 04
por conta do tempo e para não ficar com excesso de informações.
61
como o acompanhamento, planejamento e execução das atividades dos grupos
(como o Grupo de Trabalho Intergeracional) de ações comunitárias e outras
atividades que surgirem para o Serviço Social. Podemos observar outras
demandas e atribuições das Assistentes Sociais no TSI, na fala de uma das
entrevistadas:
No dia-a-dia a gente trabalha também com atendimentos direto ao
público onde aparecem diferentes demandas, principalmente aquelas
pessoas que veem em busca dos projetos da instituição, fazemos
também encaminhamentos, se necessário. Para que as pessoas
tenham acesso aos Projetos do programa tem que passar
inicialmente pela a gente, onde nós fazemos uma entrevista social,
para saber um pouco sobre a questão socioeconômica da família [...]
a partir desse estudo social nós temos mais ou menos o perfil do
usuário, daí nós o direcionamos para os projetos que existem na
instituição de acordo com as suas necessidades O nosso trabalho é
sócio-educativo, trabalhamos muito com os grupos, o que não nos
impede de atender demandas mais individuais. (MARIANA).
Outra área de atuação que o Assistente Social está presente é no setor
Ação Comunitária, que é uma Ação voltada para promover o desenvolvimento
social, econômico e cultural das comunidades, incentivando sua participação e
a integração, através da atuação do SESC com as comunidades e do
estabelecimento
de
parcerias
com
outras
instituições.
É
realizado
periodicamente reuniões para a formação de núcleos comunitários, encontros,
campanhas, orientações em grupo, palestras, seminários, feiras, exposições,
dentre outros.
Os projetos realizados pela Ação Comunitária são ações permanentes
e/ou sistemáticas que o SESC desenvolve em comunidades que apresentam
indicadores de vulnerabilidade social e/ou situações de risco elevadas. Alguns
projetos são: SESC ações dialógicas, SESC formação, Comerciários em Ação
SESC, Ações de Cidadania SESC e outros. No setor Ação Comunitária há
apenas uma Assistente Social.
As atribuições e demandas para a Assistente Social no setor Ação
Comunitária, não se diferem tanto das Assistentes Sociais que trabalham do
setor Trabalho Social com Idosos – TSI. É realizado atendimento direto,
segundo relatos da entrevistada muitas vezes chega um usuário apenas
querendo conhecer quais os projetos da instituição, quando a pessoa não
chega com uma demanda “específica”, é atendida pela Assistente Social do
Setor Ação Comunitária, outras atribuições segundo a entrevistada são:
62
Aqui no SESC e também nas comunidades eu faço atendimentos
com os usuários dos projetos que fazem parte da Ação Comunitária,
realizo palestras, oficinas, prestando informações relacionadas à
assistência, benefícios sociais e outros assuntos que vão surgindo de
acordo com as necessidades dos usuários dos projetos. (CAMILA)
Outra área de atuação do Serviço Social é no setor Mesa Brasil que atua
desde 2001 é uma Rede Nacional de Solidariedade que atua na área de
Segurança Alimentar e Nutricional, através da doação de alimentos a entidades
sociais que atendem a pessoas em situação de insegurança alimentar e
vulnerabilidade social. Desenvolve também ações educativas voltadas para o
consumo consciente dos alimentos e resgate da cidadania. O Programa tem na
parceria com doadores, entidades sociais e voluntários sua base de
sustentação é uma iniciativa que dissemina a cultura da responsabilidade
compartilhada para a garantia do direito humano à alimentação.
O programa Mesa Brasil não se limita apenas ao ato de doar alimentos,
também é desenvolvido ações de combate ao desperdício e ações educativas
nas entidades sociais e nas empresas doadoras, procurando abordar temas
variados, tanto na parte mais relacionada a nutrição que são: Manipulação dos
alimentos, Noções básicas de alimentos, Aproveitamento integral dos
alimentos, como também temas mais relacionados ao Social quais sejam:
Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano a alimentação, Estatuto do
Idoso, Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social,
Educação Ambiental- coleta seletiva, Ação voluntária e Geração de renda.
Alguns princípios norteadores do programa são: Segurança alimentar e
nutricional Ações educativas, objetivando autonomia das entidades sociais;
Construção e manutenção de parcerias; Difusão de conhecimentos e
promoções da cidadania. No programa Mesa Brasil trabalham três Assistente
Sociais.
No setor Mesa Brasil as atribuições e demandas das Assistentes
Sociais, estão mais relacionadas às entidades sociais, assim o Serviço Social
neste setor realiza o trabalho de visitas técnicas de cadastro e monitoramento
nessas entidades porque para que elas possam fazer parte do programa é
necessário que esta mande um oficio para o SESC, especificamente para o
setor Mesa Brasil e assim é agendado a realização da visita tanto do Serviço
Social como da nutrição onde cada um avalia o que lhe é pertinente, no caso
63
do Serviço Social é avaliado por exemplo, a questão documental da entidade e
a relevância do trabalho social que a mesma realiza após esse processo é
elaborado um parecer social.
Outras atribuições das Assistentes Sociais são a supervisão de estágio,
as atividades sócio-educativas e o trabalho de geração de renda, como ressalta
uma das Assistentes Sociais entrevistada:
Nós fazemos atividades sócio-educativas porque como o Mesa é um
programa de segurança alimentar e nutricional onde realizamos
doação de alimentos, temos todo um trabalho sócio-educativo pra
que a nossa atuação não se limite apenas ao ato de doação em si e
sim também proporcionar a auto-sustentabilidade e autonomia das
entidades sociais. [...] Não posso esquecer da supervisão de estágio
que é muito enriquecedor pra nós, [...] é muito interessante a troca de
experiências, as contribuições que elas trazem pra nós. (LAURA).
Assim, podemos relacionar com o que está posto na Resolução do
CFESS 533 de 19 de setembro de 2008, que considera:
Que a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social
constitui momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se
configura como elemento síntese na relação teoria e prática, na
articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se
consubstancia como exercício teórico-prático, mediante a inserção do
aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e
privadas, com vistas à formação profissional, conhecimento da
realidade institucional, problematização teórico-metodológica.
Tendo em vista as áreas que foram citadas em que se encontram a
atuação profissional das Assistentes Sociais na instituição, as atribuições e
demandas profissionais do Serviço Social podem ser sintetizadas e
comparadas com a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993) que
determina as atribuições e competências profissionais e com o Código de Ética
de 1993:
a) Coordenação e supervisão de grupos, planejamento, execução e
avaliação. Acompanhamento e coordenação dos grupos (avaliar
resultados e formular estratégias). Podemos relacionar com o que está
previsto na Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8662/1993 em
seu Art. 4° inciso II - Elaboração, Implementação, Execução e Avaliação
de programas e Art. 5° incisos I, II - Planejar, organizar, elaborar,
coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
programas, projetos e planos. Relacionamos também com o que está
64
posto do Código de Ética de 1993, que diz no seu Art. 2 alínea “c”Participação na formulação e implementação de programas sociais, e no
seu Art. 8° alínea “a” - Programar, administrar, executar e repassar
serviços sociais assegurados na instituição.
b) Entrevista Social com os usuários e encaminhamentos para os projetos
da instituição e Elaboração de estudo socioeconômico. Condiz com a Lei
de Regulamentação da Profissão, no seu Art. 4° inciso XI – Realizar
estudos socioeconômicos, e com o Código de Ética no seu Art. 8 alínea
“d” – empenhar-se na viabilização de direitos sociais dos usuários
através dos programas e políticas sociais.
c) Prestar orientações quanto a direitos e benefícios e ministrar palestras e
oficinas. Art. 4° incisos III e IV da Lei de Regulamentação da Profissão –
Orientação Social, e no Código de Ética de 1993 no seu Art. 5° alíneas
“b” e “c”- Garantir a plena informação e democratizar as informações e
acesso aos programas disponíveis.
d) Supervisão de Estágio - está em sintonia com o que está no Art. 5°inciso
VI da Lei de Regulamentação da Profissão – Treinamento, avaliação e
supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
3.3
AS
DIFICULDADES
ENFRENTADAS
PELAS
AS
ASSISTENTES
SOCIAIS NO SESC/FORT
No que se refere às principais problemas e dificuldades enfrentadas no
cotidiano profissional foram levantadas algumas questões que são relevantes
para serem analisadas neste trabalho.
Notamos que durante a fala das entrevistadas foi recorrente a questão
das dificuldades estruturais da instituição, ou seja, falta um espaço adequado
para que as Assistentes Sociais trabalhem com qualidade, comprometendo até
mesmo a privacidade do atendimento com os usuários. Isso traz dificuldades
na concretização da atuação profissional que precisa buscar articular e
negociar espaço para realizar suas atividades. Podemos observar isso nas
falas de algumas entrevistadas:
Uma das minhas dificuldades aqui no SESC é não ter uma sala
adequada pra eu poder trabalhar, porque na sala onde eu fico além
de ser pequena ainda divido ela com outros profissionais, que não
65
são nem da área do Serviço Social, então muitas vezes quando
preciso fazer um atendimento com o usuário onde precise de certa
privacidade fica difícil, muitas vezes tenho que sair atrás de uma sala
vazia na instituição pra poder atender a certas demandas. (CAMILA)
[...] A sala onde fico é muito pequena temos um espaço muito
reduzido, muita bagunça, é quente e tem muito barulho porque
dividimos essa sala com outro setor, enfim toda essa questão
estrutural atrapalha um pouco nosso trabalho aqui na instituição.
(MARCELA).
Diante dessas falas notamos que essa situação não está de acordo com
o que está previsto na Resolução n° 495/2006 do Cfess que dispõe das
condições éticas e técnicas do exercício profissional do Assistente Social, que
resolve no seu Art. 2° alínea “b” e “c” o seguinte:
Art. 2° O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser
dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou
coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve
possuir e garantir as seguintes características físicas:
b - recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for
revelado durante o processo de intervenção profissional
c - ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com
portas fechadas.
Outra dificuldade encontrada na atuação das Assistentes Sociais na
instituição foi a sobrecarga de trabalho, identificamos que seria necessário a
contratação de mais Assistentes Sociais na instituição, principalmente no setor
Ação Comunitária, onde atua apenas uma profissional de Serviço Social que
fica sobrecarregada de várias demandas como por exemplo, de fazer
atendimentos direto ao público, como de acompanhar, executar, monitorar os
projetos, ministrar palestras, ações sócioeducativas e outras ações que estão
sob sua responsabilidade.
Logo podemos identificar um acúmulo de funções e atividades para esta
profissional, caracterizando sem dúvidas o excesso de trabalho e um
trabalhador polivalente, o que acaba “precarizando as condições de trabalho e
qualidade do serviço, criando o “tarefismo” profissional” (MONTAÑO, 2012, p.
255) que é decorrente da lógica capitalista de fragmentação e redução de
trabalhadores, tornando- os “trabalhadores multifuncionais”, conforme afirma
Duarte (2007 p.32-33).
[...] o capital utiliza-se de um conjunto de alterações que flexibilizam
as relações e as condições de trabalho, essencialmente com a
precarização (do emprego e remuneração), terceirização, polivalência
[...], redução drástica de postos de trabalho e direitos trabalhistas,
66
assim como com a fragmentação da organização política dos
trabalhadores.
Conforme
caracterização
de
Iamamoto
(2002)
percebe
uma
intensificação do trabalho do Assistente que é fruto da dinâmica atual do
mundo do trabalho, como destaca a autora:
Os Assistentes Sociais passam a sofrer os efeitos da intensificação
do trabalho, da polivalência, da redução dos programas sociais e
benefícios, da focalização de programas, das existências de
requalificação da força de trabalho. (idem, p. 41, grifos da autora).
Assim, é um desafio profissional ultrapassar esse limite, tendo como
orientação o projeto ético-político para traçar estratégias de atuação e, dessa
forma melhor atender as necessidades de seus usuários. Ainda dialogando
com Iamamoto (2002, p.41), o desafio é o Assistente Social ultrapassar a
perplexidade e apropriar-se dos novos espaços profissionais, orientando a
atuação segundo os princípios éticos – políticos da profissão
Uma outra dificuldade relatada pelas profissionais, é justamente uma
consequência da sobrecarga de trabalho que elas enfrentam, que é não ter
tempo para fazer uma avaliação e um planejamento de maior qualidade das
suas atividades, por conta da correria que enfrentam e das demandas
“urgentes” que surgem, como podemos observar nas falas das profissionais,
“[...] muitas vezes por conta do excesso de trabalho fica difícil a gente
parar até mesmo pra se avaliar, porque a correria é tão grande”. (MARCELA).
“[...] Um ponto negativo é a dificuldade muitas vezes de colocar em prática o
que foi planejado e avaliar o que a gente faz, por conta das demandas assim
de última hora [...]” (CAMILA).
Olha o planejamento até que temos, fazemos algumas reuniões e
saímos até com uma programação curta do que podemos fazer no
mês, mas de repente aparece uma demanda urgente, como por
exemplo,uma doação que precisa ser distribuída logo e aí nós
paramos tudo que estamos fazendo e vamos atrás de mobilizar as
instituições pra receber, e aí com isso o que a gente tinha planejado
muitas vezes fica meio que de lado por um tempo e tal, e a avaliação
que ainda fazemos é quando estamos supervisionando os projetos de
intervenção das estagiárias, no momento é a única forma de
avaliação que ainda dá dando tempo de fazer. (LAURA).
Logo, percebe-se que o SESC/FORT por ser uma instituição de grande
porte e tendo em vista sua missão (que é prestar serviços de qualidade e
excelência para a vida dos trabalhadores do comércio) e as demandas para o
67
Serviço Social, é necessário um maior número de Assistentes Sociais na
instituição, tendo em vista a quantidade programas/ projetos desenvolvidos e
as demandas levantadas para as profissionais do Serviço Social, para que
assim haja a garantia de respostas profissionais com uma melhor qualidade e o
fortalecimento da ação profissional do Serviço Social.
3.4 A ARTICULAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL NA
ATUAÇÃO DAS ASSISTENTES SOCIAIS ENTEVISTADAS
É necessário que analisemos como se dá a inserção do projeto éticopolítico profissional no cotidiano do Assistente Social no SESC/FORT, com isso
foram realizadas algumas questões às profissionais para que fosse possível
analisar essa relação, para isso foram sistematizados os seguintes tópicos: a) a
visão das Assistentes Sociais sobre a profissão na contemporaneidade; b) a
participação em eventos da profissão, e c) as contribuições do Código de Ética
no cotidiano profissional.
a) A visão das Assistentes Sociais sobre a profissão na contemporaneidade
foram colocados os seguintes pontos:
1) Visão que hoje o Serviço Social já conseguiu avançar na desmistificação de
que a profissão é baseada na caridade;
2) Que atualmente a profissão de Serviço Social cresceu e vem crescendo,
conseguindo conquistar seus espaços mas que ainda falta conquistar muitas
outras coisas.
3) Que hoje o Serviço Social tem um vasto campo de possibilidades, com a
ampliação dos espaços sócio-ocupacionais mas que, o profissional vive em
uma tensão no que diz respeito aos interesses entre usuário e instituição.
4) Visão de uma profissão precarizada, estando numa situação preocupante,
principalmente por conta da ampliação do ensino à distância, pois acredita que
nestes cursos há uma inadequação na formação profissional do Assistente
Social e também preocupa a questão da carga horária da profissão21, que em
muitos espaços a Lei das 30 horas não é obedecida.
21
As Assistentes Sociais hoje no SESC/FORT trabalham 30 horas semanais, 06 horas diárias.
68
Assim, percebemos que as profissionais entendem que a profissão ao
longo dos anos vem crescendo, que tem conseguido conquistar novos espaços
nos campos de atuação, apesar de demonstrarem que ainda há muito a ser
expandido.
No que diz respeito a tensão que o profissional de Serviço Social
enfrenta entre os interesses do usuários e os da instituição, segundo Montaño
(2006) isso não significa dizer que ele possua um papel de “mediador” entre
essas classes, o fato de o Assistente Social está inserido no contexto das
contradições e conflitos entre as classes, faz deste um profissional político (não
partidário) no sentido de ser um participante dessa conflituosa relação entre as
classes, onde esse profissional tem que ter o compromisso ético-político
através da defesa do trabalho emancipado do capital sem nenhuma forma de
exploração, que defenda os direitos sociais, trabalhistas e políticos que foram
conquistados historicamente pela as classes trabalhadoras. Ainda segundo
Montaño (2006, p.05).
Isso significa o comprometimento do assistente social em centrar sua
ação profissional nesses valores, o que supõe um claro corpo éticopolítico (Código de Ética) que oriente e controle o exercício
profissional a partir dos consensos criados pelos coletivos
profissionais e da articulação com outros atores institucionais e
sociais, objetivando reforçar seu papel na correlação de forças.
Notamos também que existe uma preocupação no que se refere à
formação dos cursos de Serviço Social à distância22, vemos que há uma
mercantilização e uma precarização do ensino, tendo em vista que o Serviço
Social é uma profissão que trabalha com uma realidade social dinâmica e
complexa e que precisa ser apurada a partir da apreensão da totalidade.
Essa situação de ensino à distância atinge diretamente a identidade do
Serviço Social, já que não há como formar profissionais críticos e competentes,
trazendo profundas alterações no perfil da formação profissional, já que não há
um adequado acompanhamento de sua trajetória acadêmica e de seus
estágios durante a graduação.
Para tanto, nota-se “a necessidade da garantia de qualidade para o
Ensino à Distância, o que exige ser o mesmo pautado pelas Diretrizes
Curriculares que orientam a formação profissional dos Assistentes Sociais”.
(CFESS, ABEPSS E ENESSO, 2006, p.03)
22
A aprovação pelo MEC dos cursos à distância para assistentes sociais sofreu imediato repúdio das
entidades profissionais – o conjunto CFESS/Cress, a Abepss e a Enesso.
69
b) Participação e/ou acompanhamento em eventos da profissão
Quando questionadas sobre o assunto, as Assistentes Sociais
colocaram que sempre procuram ficar atentas aos últimos acontecimentos e
aos assuntos que envolvem o Serviço Social, e quando possível participam de
forma ativa de seminários, palestras, conferências, fóruns e outros eventos,
inclusive publicando e apresentando trabalhos e fazem cursos de capacitação,
atualização que muitas vezes são até financiados pela a instituição. Como
podemos destacar em algumas falas das entrevistadas:
[...] eu procuro sempre tá publicando alguma coisa, apresentando
trabalhos em seminários e palestras, faço também muitos cursos
assim de atualização de assuntos que envolvem o Serviço Social, o
SESC tem uma política de investir na qualificação profissional ele
custeia alguns cursos pra gente, nós precisamos estar em constante
atualização, até porque trabalhamos com a realidade e ela é
dinâmica, então nós temos que tá sempre acompanhando as
transformações que ocorrem na sociedade, não podemos parar no
tempo temos que saber o que tá rolando na profissão. (LAURA)
[...] assim indo pra seminários, conferências essas coisas tô sem
tempo de ir, mas, procuro acompanhar estudando principalmente
assuntos relacionados às políticas dos idosos, me aprofundando
sobre essa questão que é a área que eu tô no momento, acesso
frequentemente o site do CFESS também. (MARIANA).
[...] eu confesso que no momento eu venho acompanhando e
estudando mais os assuntos relacionados a área que eu tô atuando,
que são assuntos sobre os idosos. (MARCELA).
Assim, notamos que as Assistentes Sociais possuem uma preocupação
sem estarem em constante capacitação, mas em algumas falas notamos certa
debilidade quanto à participação em debates no que diz respeito a matéria do
Serviço Social em geral, o que precisa ser repensado já que é necessário que
o profissional não esteja apenas envolvido em matérias pontuais da sua
atuação
mas
sim,
que
busque
a
reflexão
sobre
a
profissão
na
contemporaneidade.
Assim segundo Maia e Barbiani (2003, p.03) “O conhecimento vai se
enredando na ação que passa a ser ressignificada e a produzir novas leituras e
novas redes de significação e conhecimento”. Além do que no Código de Ética
do Serviço Social, no art. 2° que constitui os direitos e responsabilidades gerais
do Assistente Social, há um direcionamento como direito profissional para o
aprimoramento de forma contínua.
70
c) Contribuição do Código de ética no cotidiano profissional
Notamos que as Assistentes Sociais buscam desenvolver uma atuação
pautada no conhecimento do Código de Ética e na Lei de Regulamentação
profissional primeiramente no momento em que buscam garantir o acesso aos
serviços prestados pelo SESC/FORT e atender as necessidades dos usuários,
conforme o artigo quinto do Código de ética que se refere aos deveres do
Assistente Social com os usuários.
Além disso, a busca de se ter conhecimento dos programas e missão da
instituição (conforme artigo sétimo do Código de Ética que esclarece sobre os
direitos do Assistente Social na instituição), bem como de legislações sociais a
fim de ampliar seu trabalho e melhor responder as demandas dos usuários.
Destacamos também, como foi falado anteriormente no interesse das
Assistentes Sociais em estarem em constante processo de capacitação para
contribuir na formação crítica e seguir na atuação como base o projeto éticopolítico profissional; como afirma Duarte (2007, p. 124 e 125) “há a
necessidade latente de capacitação continuada na profissão de Serviço Social
o que contribui para uma direção social coerente com o projeto ético-político
profissional”.
Ressalta que o Código de Ética de 1993 caracteriza os princípios
fundamentais da profissão, dispõe sobre direitos e deveres profissionais, bem
como explicita os parâmetros éticos nas relações com os usuários, outros
profissionais e empregadores. Além disso tem por base a liberdade,
democracia, cidadania, justiça e igualdade social (CFESS, 1993). Portanto de
acordo com Barroco (2008, p. 205):
[...] o Código trata de dimensões prático-operativa, tendo por eixo a
defesa e a universalização dos direitos sociais e de mecanismos
democráticos de regulação. [...] aponta as determinações da
competência ético-político profissional: ela não depende somente de
uma vontade política e da adesão de valores, mas a capacidade de
torná-los concretos, donde sua identificação como unidade entre as
dimensões ética, política, intelectual e prática, na direção da
prestação de serviços sociais.
A partir disso, percebemos que todas as Assistentes Sociais
compreendem que o Código de Ética do Serviço Social é o balizador, o norte
das suas ações, sendo uma forma de respaldar e estruturar a ação profissional
e, assim fortalecer a sua atuação, bem como os seus usuários.
71
O Código de Ética é primordial pra nossa profissão, é realmente o
nosso norte se a gente não tiver baseada nele fica difícil ter uma
atuação de qualidade, ele contribui de forma direita na minha prática
profissional. (MARCELA).
O nosso Código de Ética é tudo pra mim minha atuação, é o norte até
mesmo pra gente brigar pelos os nossos direitos enquanto
Assistentes Sociais, ele é um instrumento pra garantia desses diretos.
(LAURA).
O Código de Ética é fundamental na minha prática, sem estar
baseada nele não é possível ter uma atuação de qualidade, ele
contribui de todas as formas possíveis, nos dando todo suporte
necessário pra nossas ações no cotidiano. (MARIANA)
Logo, vemos que as profissionais reconhecem a necessidade de estar
sempre em contato com o Código de Ética Profissional. Diante disso, podemos
comparar as falas com o que afirma Brites e Sales (2007, p. 68):
O Código de Ética [...] deve nortear a prática profissional diante das
situações concretas, com seus limites e possibilidades... Ele é um
recurso fundamental para a prática cotidiana, especialmente porque
os valores nele contidos são históricos e criados a partir das
necessidades, interesses e experiências culturais dos sujeitos, que,
muitas vezes, expressam contradições, conflitos, etc.
Quando as Assistentes Sociais foram indagadas sobre como se
apropriam dos princípios que norteiam o Código de Ética, surgiram os
seguintes elementos: busca por uma emancipação dos usuários, por uma
sociedade mais justa, como fala a Assistente Social Laura “[...] fazendo com
que os usuários busquem seus direitos, se apropriando de fato deles, procuro
sempre viabilizar seus direitos, o seu bem-estar [...]”, a Assistente Social
Marcela “procuro em apropriar no sentido de contribuir na protagonização dos
sujeitos, [...] trabalhando sua autonomia na busca por uma nova sociedade”, e
a Assistente Social Mariana “Procuro me apropriar na busca pela a justiça
social, pela equidade e direitos pra todos [...] buscando tornar os usuários
protagonistas de sua própria história [...]”.
Com isso já conseguimos fazer uma relação das falas das profissionais
com o que podemos considerar a base fundante do nosso Projeto Ético-político
Profissional que é “[...] a opção por um projeto profissional vinculado ao
processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação,
exploração de classe, etnia e gênero [...]”. (CFESS MANIFESTA, 2011, p. 01).
72
Percebemos que as Assistentes Sociais da instituição fizeram a escolha
ética e política que prima pela defesa dos direitos da população usuária na
instituição, por isso destaco o que está previsto na Lei de Regulamentação da
Profissão no seu art. 4° que atribui as competências do Assistente Social, no
inciso v- orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no
sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na
defesa de seus direitos, vemos que as profissionais buscam esse objetivo.
Ainda com as falas citadas podemos destacar a consonância com alguns
princípios fundamentais do nosso Código de Ética (CFESS, 1993, p. 24 e 25)
I. Reconhecimento da liberdade como valor éticocentral e das
demandas políticas a ela inerentes -autonomia, emancipação e plena
expansão dos indivíduos sociais;
III. Ampliação e consolidação da cidadania, consideradatarefa
primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis
sociais e políticos das
classes trabalhadoras;
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à
população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da
competência profissional;
Foi possível observar também a articulação da prática profissional das
Assistentes Sociais com a dimensão jurídico-política, ou seja, a sua articulação
com as legislações sociais, as quais as que mais se destacaram foram: O
Estatuto dos Idosos, a Política Nacional do Idoso, O Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA, o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da
Profissão. Como podemos em uma das falas:
É indispensável essa articulação com as legislações sociais na nossa
prática, utilizo muito o Estatuto do Idoso, a Constituição de 1988, o
próprio Código de Ética e outras legislações, temos que ter o mínimo
de domínio porque acredito que essa é umas das formas de
valorizarmos e diferenciarmos nossa prática. (MARCELA).
Outro elemento observado na atuação das Assistentes Sociais do
SESC/FORT que é importante citar é sobre o trabalho interdisciplinar que é
muito presente no cotidiano profissional delas, como vemos em uma das
Assistentes Sociais do Programa Mesa Brasil:
73
[...] nós do Serviço Social trabalhamos muito em conjunto com a
Nutrição, principalmente na hora das visitas que fazemos nas
entidades, onde cada área faz um parecer, um relatório, separado é
claro, mas se um dos relatórios for desfavorável há o respeito da
outra área. Por isso é essencial saber trabalhar com outras pessoas
de diferentes áreas, tendo o respeito porque se não o trabalho não
flui. (LAURA)
Assim,
podemos
notar
que
é
dada
a
devida
importância
a
interdisciplinaridade, que é uma prática incentivada pelo o Código de Ética no
capítulo III, artigo 10, alínea d, no qual a participação em equipe
interdisciplinares é apresentada como um dever profissional a ser cumprido
sempre que se apresentarem possibilidades. Assim segundo Barroco e Terra
(2012, p.193):
A prática interdisciplinar é fundamental no atendimento do usuário,
quando a instituição, entidade, unidade e outros contar com uma
equipe de profissionais diversificada. [...] Além do mais há que se
considerar a crescente inserção do assistente social em espaços
sócio-ocupacionais que exigem a atuação com profissionais de outras
áreas, requerendo uma intervenção interdisciplinar com competência
técnica, teórico-metodológica e ético-política.
Diante do que exposto, observa-se que as Assistentes Sociais possuem
a conscientização de que o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da
Profissão do Serviço Social são pilares que orientam a profissão, ou seja,
“representa uma defesa da profissão na sociedade e um guia para a formação
acadêmico-profissional” (IAMAMOTO, 2002, p. 22). E que no momento em que
as Assistentes Sociais se apropriam destes mecanismos em sua prática
cotidiana estão também materializando o projeto ético-político profissional.
Portanto, a partir desta pesquisa foi possível identificar que as
Assistentes Sociais do SESC/FORT buscam materializar o projeto ético-político
profissional, apesar de algumas dificuldades que enfrentam durante sua
atuação, como, por exemplo, falta de tempo de avaliar as suas atividades, falta
de estrutura física, muitas apenas acompanham assuntos que estão
relacionados à sua atuação no momento, e não o que está acontecendo de
uma forma geral no Serviço Social.
Mas de uma forma geral, sobressaem os fatores que contribuem para a
materialização do projeto profissional de Serviço, o que é indispensável para a
prática do Serviço Social, pois segundo Guerra (2007) um projeto profissional
74
constitui um guia para a ação, posto que estabelece finalidades ou resultados
ideais para o exercício profissional e as formas de concretizá-lo.
Assim, podemos afirmar que aquelas Assistentes Sociais, que atuam
segundo um projeto profissional crítico têm muito mais possibilidades de
alcançar a clareza de seus compromissos éticos e políticos, já que o projeto
possui uma dimensão crítico-reflexiva. Isso permite-lhes escolher com
responsabilidade suas estratégias e táticas, sabendo que o que fazem
encontra-se dentro dos limites dados pela sua condição de trabalhador
assalariado.
75
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da década de 1970, o mundo vivencia uma reestruturação do
capital em função da crise capitalista que gerou um conjunto de especificidades
e alterações dentro das sociedades em que seus ditames eram advindos deste
modo de produção. Ressalta-se que as crises são partes constitutivas do
capitalismo, as quais, de acordo com Duarte (2011, p.93), são características
“das contradições e de seu movimento real, sendo ineliminável” no mundo do
capital.
Nesse contexto, o capitalismo contemporâneo gera um conjunto de
transformações – caracterizadas como estratégias de enfrentamento da criseparticularmente na relação Estado e sociedade, no qual destacamos a
transferência de responsabilidade do público para o privado, alterando a
configuração das políticas sociais.
De acordo com Mota e Amaral (1998), as mudanças na forma de
organização social e de produção geravam um redimensionamento da
intervenção do Estado que se materializam em medidas de ajustes e reformas
institucionais, por meio da privatização e da supressão dos direitos sociais.
O cenário que se desenha no Brasil, principalmente após 1990, é
caracterizado pela focalização, precarização e privatização das políticas
sociais, a partir dos mecanismos de refilantropização e mercantilização destas,
com uma interferência direita da sociedade civil no enfrentamento das mazelas
da questão social por meio do “Terceiro Setor”, o que traz repercussões no
campo dos direitos sociais, no universo das profissões e no cotidiano da vida
dos usuários.
O “Terceiro Setor” é um fenômeno contemporâneo, polêmico e marcado
pela não distinção à sociedade civil, cujo último fim é enfraquecer a
centralidade das lutas de classes e desarticular os elementos reais destas lutas
sociais, colocando a sociedade civil como homogênea (como se fosse
constituída por um mesmo projeto de sociedade). E apoiando-se em novas
estratégias de enfrentamento da questão social que são pautadas na autoajuda, no voluntariado, na solidariedade e na responsabilidade social.
Entretanto, toda esta lógica é funcional à ideologia neoliberal, uma vez que se
adéqua as necessidades de reordenamento capitalista.
76
Em razão desta conjuntura de novas configurações capitalistas, com
novas formas de enfrentamento das expressões da questão social, como
destaque para o “Terceiro Setor” ,
é
exigido
do
Assistente
Social
uma
“refuncionalização de procedimentos operacionais, que também determinam
um rearranjo de competências técnicas e políticas” (MOTA E AMARAL, 1998,
p. 25); ou seja, novas exigências e demandas se colocam para o Serviço
Social. Logo, o Assistente Social passa a ser cada vez mais requisitado nos
espaços sócio-ocupacionais, inclusive do “Terceiro Setor”, no qual destacamos
neste estudo o SESC/FORT.
Como já foi observado, o Serviço Social intervém na tensão entre o
capital e trabalho, dentro do processo de enfrentamento da questão social;
logo, a profissão se encontra inserida na tensão entre os diferentes projetos
societários, já que estes incidem na dinâmica dos espaços sócio-institucionais,
nos projetos profissionais, nas condições de trabalho e na atuação profissional.
Portanto, os novos desafios e possibilidades de atuação profissional
perpassam as demandas profissionais, o espaço sócio-ocupacional, as
condições e relações de trabalho e que incidem sobre as redefinições de
intervenção profissional.
Com isso, essa pesquisa possibilitou a análise e problematização do
cotidiano profissional das Assistentes Sociais, das demandas para o Serviço
Social, assim como os limites e possibilidades profissionais e por último no que
diz respeito à articulação entre o projeto ético-político e a atuação profissional
do Assistente Social no SESC/FORT. Diante disso, chegamos a algumas
conclusões e resultados:
Primeiramente, refere-se às demandas e atribuições das Assistentes
Sociais na instituição, que se encontram em sintonia com o que está previsto
no Código de Ética do Serviço Social de 1993 e com a Lei de Regulamentação
da Profissão (Lei 8662/1993), como por exemplo, umas das atribuições das
Assistentes Sociais é prestar orientações quanto a direitos e benefícios,
ministrar palestras e oficinas, o que está relacionado ao que está posto no
Código de Ética de 1993 art. 5° alínea “b” e “c” que diz que o Assistente Social
deve garantir a plena informação e democratizar as informações e acesso aos
programas disponíveis.
77
Além disso, foi possível perceber a importância que as Assistentes
Sociais da instituição dão ao estágio supervisionado, como um de aprendizado
e reflexão sobre o cotidiano profissional, se caracterizando como uma
oportunidade de se realizar a síntese da relação teoria e prática , bem como a
oportunidade de capacitação constante do Assistente Social, já que se tem
uma contínua troca de saberes entre as profissionais e os estagiários.
Em segundo lugar, foi possível identificar alguns limites, ou seja,
desafios que são vivenciados pelas as Assistentes Sociais da instituição, são
estes: a) a sobrecarga de trabalho, gerando um acúmulo de função e
atividades causando a precarização do trabalho; b) não há “tempo” e/ou não é
dado prioridade para avaliar as atividades que realiza, justamente por conta do
excesso de trabalho, algumas profissionais muitas vezes não conseguem
colocar em prática o que planejam por conta de demandas “urgentes” que
surgem; c) Falta de profissionais do Serviço Social; d) há uma falta de estrutura
física para realizar atendimentos (principalmente quando se trata de
atendimentos individuais, não há privacidade) e atividades com os usuários, ou
seja, notamos que não há condições éticas e técnicas para atuação das
profissionais de Serviço Social;
Ainda como desafios, a fim de ampliar o Serviço Social na instituição e
buscar romper com os limites observados, observam-se: a necessidade de
traçar estratégias articuladas com o projeto ético-político para melhor
responder as demandas para o Serviço Social, a realização de capacitações
continuadas e a articulação e mobilização a fim de se expandir o quadro de
pessoal de Serviço Social.
E como último aspecto conclui-se que as Assistentes Sociais articulam o
projeto ético-político com suas respostas profissionais com as mais diferentes
demandas postas pela instituição e pelos usuários, assim destacamos: a
articulação com a dimensão jurídica- política que é materializado pelas leis que
compõe a base para a profissão, como o Código de Ética do Serviço Social de
1993, a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8662/1993, o Estatuto do
Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA ; o entendimento da
necessidade de estarem em constante processo de capacitação, sinalizando
que se preocupam em ter uma formação contínua com vistas a prestar um
78
melhor serviços aos seus usuários e por último, observa-se que as Assistentes
Sociais teem um posicionamento favorável a equidade e a justiça social.
Assim, acredita-se que é importante sempre buscar reafirmar o projeto
ético-político, a qual expressa a ruptura com o conservadorismo do projeto
hegemônico, para enfrentar os pressupostos neoliberais por meio de
comprometimento profissional, bem como na necessidade de articulação e
organização das dimensões – política, ética e técnico-operativa – do exercício
profissional a fim de
construir coletivamente
alternativas e
alianças
profissionais para se buscar cada vez mais o fortalecimento do Serviço Social
no SESC/FORT.
Pois, de acordo com Mota (2003, p. 14) o Serviço Social está vinculado
com as práticas de atendimento das necessidades sociais e para que isso
ocorra
é
necessário
“intervir
qualificadamente
nos
mecanismos
de
enfrentamento e superação das desigualdades sociais no país. É preciso ousar
intelectualmente e politicamente com os meios de que dispomos”.
Vale ressaltar que este trabalho não buscou julgar a ação da instituição
SESC/FORT ou mesmo das profissionais que participaram da pesquisa, mas
sim refletir e buscar apreender as determinações sócio-históricas, esclarecer
limites e buscar limites e buscar pensar em uma atuação profissional que tenha
como balizador o projeto ético-político profissional.
Logo, este trabalho não busca terminar com as discussões que
envolvem a atuação do Assistente Social no “Terceiro Setor”, particularmente
no SESC/FORT, e nem esgota possíveis reflexões sobre este assunto.
79
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85
APÊNDICES
APÊNDICE I
ROTEIRO DE ENTREVISTA
1. PERFIL
1. IDADE:
2. TEMPO DE FORMAÇÃO (ANO QUE SE FORMOU):
3. INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO:
4. FORMAÇÃO CONTINUADA (PÓS- GRADUAÇÃO- ESPECIALIZAÇÃO,
MESTRADO, DOUTORADO, PÓS-DOUTADO E ETC.).
2. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INSTITUIÇÃO SESC/FOT.
5. HÁ QUANTO TEMPO TRABALHA NO SESC/FORT COMO ASSISTENTE
SOCIAL?
6. QUAL UNIDADE TRABALHA?
7. COMO FOI O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO NA
INSTITUIÇÃO?
8. QUAL SUA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL?
9. QUAIS OS PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE VOCÊ
DESENVOLVE DURANTE SUA ATUAÇÃO NA INSTITUIÇÃO?
10. O QUE VOCÊ NO SEU COTIDIANO PROFISSIONAL? FALE SOBRE SUA
ROTINA DE TRABALHO.
11. QUAIS AS PRINCIPAIS DEMANDAS PARA O SERVIÇO SOCIAL, QUE A
INSTITUIÇÃO REQUISITA?
12. QUEM SÃO OS USUÁRIOS ATENDIDOS NO SEU COTIDIANO
PROFISSIONAL? FALE SOBRE O PERFIL DELES E QUAIS AS SUAS
PRINCIPAIS DEMANDAS.
13. HÁ UM PROCESSO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO SOCIAL? SE SIM, COMO É
RELIZADO?
86
14. QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO SEU
COTIDIANO PROFISSIONAL?
15. VOCÊ PODERIA CITAR DOIS PONTOS POSITIVOS E DOIS NEGATIVOS
(SE TIVER) DO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO SESC/FORT?
3. A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO SESC/FORT E O PROJETO
ÉTICO-POLÍTICO.
16. COMO VOCÊ VÊ A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL HOJE?
17. VOCÊ TEM PARTICIPADO OU ACOMPANHADO OS EVENTOS DA
PROFISSÃO, TEM ACOMPANHADO AS DISCUSSÕES ATUAIS QUE
ENVOLVEM O SERVIÇO SOCIAL? SE SIM, COMO VEM SENDO ESSE
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO.
18. (Temos o Código de Ética Profissional de 1993, que coloca os princípios
fundamentais da profissão, e dispõe sobre os direitos e deveres profissionais,
bem como parâmetros éticos nas relações com os usuários, outros
profissionais, com instituições empregadoras e outros.) COMO VOCÊ SE
APROPRIA DESSES PRINCÍPIOS E PARÂMETROS NA SUA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL?
19. EM SUA OPINIÃO QUAL A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA
PROFISSIONAL DE 1993, E COMO ELE TEM CONTRIBUÍDO NO
DECORRER DO SEU COTIDIANO PROFISSIONAL?
20. VOCÊ BUSCA ARTICULAR SUA ATUAÇÃO COM OUTRAS
LEGISLAÇÕES SOCIAIS? SE SIM, QUAIS? QUAL A NECESSIDADE DESSA
ARTICULAÇÃO?
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APÊNDICE II
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado (a) a participar da pesquisa “Uma análise da
prática do Assistente Social no Serviço Social do Comércio – SESC/FORT e
sua articulação com o projeto ético-político” sob a responsabilidade da
pesquisadora Raquel Machado Pereira Rodrigues, aluna do curso Serviço
Social da Faculdade Cearense – FAC e sob a orientação do Professor Daniel
Rogers de Souza Ferreira.
O objetivo desta pesquisa é de problematizar a atuação profissional, à
luz do projeto ético-político dos Assistentes Sociais no SESC/FORT. A partir
desta pesquisa, buscaremos elucidar as principais demandas postas ao
Serviço Social na instituição, levando em conta a conjuntura neoliberal e a
expansão do “Terceiro Setor”, procurando destacar a prática dos assistentes
socais do SESC/FORT e a articulação com o projeto ético-político profissional.
Assim gostaria de consultá-lo (a) sobre o interesse e disponibilidade de
cooperar com a pesquisa. Você receberá todos os esclarecimentos
necessários antes, durante e após a finalização da pesquisa, e lhe asseguro
que se nome não será divulgado, sendo mantido o mais rigoroso sigilo das
informações obtidas. Os dados provenientes de sua participação na pesquisa
ficarão sob a guarda da pesquisadora responsável.
A coleta de dados será realizada por meio de uma entrevista gravada
com roteiro estruturado. Sua participação é voluntária e livre de qualquer
remuneração e beneficio você é livre para recusar-se a participar, retirar seu
consentimento ou interromper a participação a qualquer momento, não
acarretando qualquer prejuízo a sua pessoa.
Para maiores informações ou dúvidas, você poderá entrar em contato
com a pesquisadora pelo telefone: 85174325 ou pelo e-mail: [email protected].
_____________________________
Assinatura do (a) participante
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Assinatura do (a) pesquisador
Fortaleza,____de____________de____
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