Piracicaba: quatro décadas de requalificação urbana e
recuperação ambiental
Estevam Vanale Otero
Doutorando e Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela FAU USP
Diretor do Departamento de Projetos Especiais do IPPLAP – Instituto de Pesquisas e
Planejamento de Piracicaba
Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do CEUNSP/Salto
[email protected]
Resumo:
O artigo em tela apresenta e analisa as ações empreendidas no município de
Piracicaba com vistas à reapropriação e à requalificação das margens do rio
que lhe batiza no trecho que cruza seu centro. O estudo se detém sobre as
intervenções realizadas nas últimas quatro décadas, período em que ocorreu
uma inflexão nas políticas públicas voltadas à frente fluvial urbana do
Piracicaba. A partir do início dos anos 1970 a municipalidade passou a
construir uma série de políticas públicas e intervenções físicas, passando pela
desapropriação de extensas áreas às margens do rio, com o objetivo de
qualificar e abrir ao acesso da população local a frente urbana do rio
Piracicaba. As premissas, objetivos, estratégias, projetos e obras para esse
referido contexto são aqui expostos, sistematizados e analisados, a fim de
compor um quadro das ações empreendidas e que permitiram a constituição do
grande complexo de áreas públicas que hoje guarnece a várzea do rio.
Palavras-chave:
requalificação urbana, recuperação ambiental
Abstract:
This article presents and analyzes the actions realized in the city of Piracicaba
aiming the appropriation and qualification of the Piracicaba river banks in the
stretch that crosses its center. The paper focuses on interventions in the last
four decades, period in which an inflection in public policies for Piracicaba
urban riverfront happened. At the beginning of the 1970’s the local authorities
started a series of public policies and physical interventions, through the
expropriation of large areas on the river banks, in order to qualify and to open
the urban riverfront to local people access. The premises, objectives, strategies,
projects and works for this context are exposed, organized and analyzed, in
order to compose a setting of actions undertaken and that allowed the
constitution of the large complex of public areas at the river floodplain.
Key-words:
urban requalification, environmental recovery
Piracicaba: quatro décadas de requalificação urbana e
recuperação ambiental (1)
Introdução
Piracicaba, cidade que conta atualmente com cerca de 370 mil habitantes
(IBGE/Censo 2010), tem sua estrutura urbana, identidade cultural e, até um
passado relativamente recente, sua dinâmica econômica, intensamente
vinculadas ao rio que lhe batiza e suas margens.
A povoação que deu origem ao município de Piracicaba estabeleceu-se em
1767. Esse incipiente núcleo colonial foi mandado fundar pelo Morgado de
Mateus na barra onde o Piracicaba deságua no rio Tietê, sendo um entreposto
a dar suporte às bandeiras em busca de ouro nas minas do Mato Grosso.
Decidido a buscar um sítio mais apropriado, o qual tinha ciência de ser
abundante em pescados, o encarregado da expedição, Capitão Antônio Correa
Barbosa, subiu o Piracicaba até estabelecer-se nas imediações do salto, dando
início à ocupação portuguesa daquelas terras.
Na última década do século XIX as áreas desse núcleo primitivo da ocupação
já representavam a periferia da cidade; por outro lado, esses locais passaram a
ser ocupados pelas camadas mais pobres da população local, sobretudo exescravos, relegadas aos
limites do perímetro urbano, principalmente o Largo Santa Cruz e a Rua
do Porto, lugares escolhidos para as reuniões populares nos quais a
resistência às iniciativas saneadoras da administração pública se faziam
mais presentes (PERECIN, 1989, p. 126, apud BILAC & TERCI, 2001,
p. 98).
Em princípios do século XX as margens do Piracicaba encontravam-se
ocupadas por inúmeras instalações fabris, as quais tiravam proveito tanto das
águas quanto do potencial hidráulico como força motriz do maquinário: à
margem direita, área historicamente ocupada por engenhos, estava instalado o
Engenho Central, abrigando tecnologia de ponta para a produção de açúcar e
álcool. Na margem oposta estava a indústria de fiação e tecelagem Arethusina,
que utilizava o potencial hidráulico para a produção de energia elétrica para
seu consumo, e cujo excedente era usado na iluminação da cidade. Em 1907
ambas representavam a 4ª e a 17ª mais importantes indústrias do interior do
Estado de São Paulo em valor de produção (NEGRI, 1996, p. 46). Nessa
mesma margem encontravam-se inúmeras olarias, na região do atual Parque
da Rua do Porto, que extraíam argila da planície aluvial para a produção de
tijolos e telhas. Acompanhando esse desenvolvimento econômico a cidade
assistia a uma significativa expansão urbana, afastando-se das margens em
que nasceu, relegadas agora às atividades industriais. Esse crescimento
urbano era reflexo de um significativo aporte populacional: de cerca de 76 mil
habitantes em 1940 a cidade passou a contar com pouco mais de 152 mil em
1970, dobrando de tamanho novamente até o ano 2000, quando contava com
aproximadamente 329 mil moradores. Ao passo que sua população residente
multiplicou-se por quatro, seu perímetro urbano, no mesmo período,
multiplicou-se aproximadamente por vinte (OTERO et al., 2007).
Ao longo das desenvolvimentistas décadas de 1950 e 60 uma série de
melhoramentos urbanos foi realizada, principalmente aqueles voltados ao
automóvel. Nesse período se deu a abertura, ampliação ou reforma de
algumas das que são as principais vias da cidade até hoje, como é o caso das
avenidas Centenário, Carlos Botelho, Armando de Salles Oliveira e Beira Rio,
esta última de especial importância para nossa análise (BILAC et al., 2001, p.
106). A avenida Beira Rio, como expresso em seu próprio nome, é uma via
marginal ao Piracicaba, cuja implantação teve início no começo dos anos 1960.
Ela se prestaria a ser uma conexão viária das mais importantes, de mão dupla
e quatro faixas de rolagem, canteiro central e estacionamento, acompanhando
toda a orla fluvial, resultando numa barreira a apartar o rio e a cidade. A obra,
felizmente, jamais foi executada por completo.
Figura 1. Mapa da evolução da mancha urbana de Piracicaba. Em azul, o rio Piracicaba; em
cinza, área ocupada pela mancha urbana em 1940, 1960, 1980 e 2000 [da esquerda para a
direita, de cima para baixo]. Elaboração: IPPLAP (OTERO & SOUZA, 2011, p. 20).
Esse privilégio conferido à infraestrutura voltada ao automóvel promoveu uma
brutal alteração na estrutura intraurbana do município, especialmente a partir
da década de 1960, quando
a cidade de Piracicaba começa a se expandir de forma fragmentada e
atingir áreas distantes da ocupação dos 200 anos anteriores de sua
história, por intermédio da abertura de novos loteamentos públicos e
privados. Este processo foi acompanhado pela extensão progressiva do
perímetro urbano, viabilizando legalmente o espraiamento da malha da
cidade e favorecendo a especulação imobiliária (INSTITUTO PÓLIS,
2003, p. 19).
Em toda a bacia do rio Piracicaba a década de 1970 foi um período de intensa
urbanização: a população residente na bacia aumentou a uma taxa de 5,1% ao
ano nessa década. Para efeito de comparação, as taxas da Região
Administrativa de Campinas e do estado de São Paulo foram, respectivamente,
4,4% e 3,4%. Além dos impactos decorrentes da urbanização acelerada, a
intensa expansão industrial na bacia veio se somar e contribuir decisivamente
ao processo de degradação da relação entre a cidade e o rio, pela degradação
da qualidade das águas da bacia devido ao aumento da poluição (TERCI et al.,
2005, p. 95). Em 1973 a imprensa local registrou o “espetáculo” do rio coberto
de espuma, resultado dessa intensa poluição (JP, 24 de março de 1973).
Cumpre ressaltar que esses processos combinados e intrinsecamente
articulados de acelerada urbanização com crescimento econômico industrial,
associados à ocupação contumaz das margens de rios e córregos, no mais das
vezes de forma degradante e desorganizada, resultando em espaços de baixa
qualidade tanto urbanística quanto ambiental constituíram-se, mais que
exceção, em regra na quase totalidade dos municípios brasileiros.
O município de Piracicaba, entretanto, vem empreendendo, desde meados da
década de 1970, ações significativas com o objetivo de enfrentar tanto os
problemas ambientais quanto urbanísticos relacionados ao contexto da frente
fluvial do rio que lhe batiza e cruza seu centro. A reapropriação de dezenas de
hectares, antes privados, ao domínio e dentro do interesse públicos, é
resultado de quatro décadas de políticas públicas objetivando a reaproximação
do cidadão local ao rio e suas margens. No presente artigo serão apresentadas
essas ações e projetos ao longo desse período, procurando analisar seus
resultados e de que forma foram decisivos na valorização e defesa da
qualidade de suas águas e margens.
Figura 2 – Em vermelho, áreas às margens do rio Piracicaba em seu trecho central que eram
propriedades particulares em 1972 (aproximadamente 63 ha). Elaboração: IPPLAP. Figura 3 –
Olaria Nehring, aproximadamente onde hoje está implantado o Parque da Rua do Porto.
Crédito: Acervo Família Nehring (OTERO et al., 2011, p. 73).
O início da reapropriação das margens do rio Piracicaba
As margens dos corpos d’água desempenham uma série de funções
ambientais importantíssimas, ensejando sua preservação, a saber: receptar e
conter os sedimentos de toda a bacia; garantir a flutuação natural dos níveis
d’água; reter as águas na microbacia; promover a estabilidade das bordas do
corpo d’água; permitir as migrações laterais dos cursos d’água; e proteger a
biodiversidade e as cadeias gênicas (MELLO, 2008, p. 91-94).
Com vistas à preservação e garantia de realização dessas funções desde 1965
as margens de corpos d’água são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro
(Lei Federal 4.771/1965), vedando-se sua ocupação a praticamente todas as
formas de uso e ocupação, exceto aquelas voltadas à (re)naturalização desses
espaços, criando a figura da APP – Área de Preservação Permanente. Essa
definição abrangeria não apenas frentes fluviais e lacustres, mas também topos
de morro, encosta íngremes, manguezais etc.
Em 1989 a aplicação dessas restrições foram estendidas às APPs localizadas
em área urbanas (Lei Federal 7.803/1989), interditando a intervenção em áreas
ocupadas há séculos, cuja dissociação era impossível do próprio processo de
ocupação do território desde o período colonial, uma vez que os rios
constituíam-se em importantes vias de penetração e comunicação, às margens
dos quais um sem número de cidades foram fundadas, a exemplo da aqui
analisada Piracicaba. Mello observa que o conceito de APP embute o que ela
denomina de princípio da intangibilidade, uma vez que se encontram vedados
todo e qualquer tipo de uso e ocupação (MELLO, 2008, p. 25).
Por si só, a interdição legal não é capaz de garantir a preservação de áreas
com essas características, como é sobejamente demonstrado pela ocupação
de APPs na quase totalidade dos municípios brasileiros, mesmo após a
promulgação da referida lei, especialmente por segmentos sociais alijados do
mercado imobiliário formal (MARTINS, 2006). Por outro lado, a legislação
vigente acabou por dificultar intervenções de qualificação em áreas de
ocupação histórica e consolidada, ou mesmo de regularização e urbanização
daquelas ocupações irregulares, gerando críticas e pressões que acabaram por
resultar na Resolução Conama 369, que procura atenuar o princípio da
intangibilidade de que fala Mello, ao definir parâmetros de intervenção e
utilização. Esses parâmetros deveriam se pautar pelo interesse social, utilidade
pública e baixo impacto social da intervenção, aplicando-se a casos
excepcionais (MELLO, 2008, p. 36). Ainda assim, permanecia o conflito entre
uma visão exclusivamente ambiental da questão e aquela que privilegiava
unicamente os fatores urbanos do problema.
Em seu estudo da questão das margens urbanas dos corpos d’água, Mello
observa a estreita correlação entre a valorização dos mesmos, fator estratégico
para sua proteção, e o que ela denomina urbanidade, “atributos das
configurações espaciais que qualificam a vida urbana, no sentido da interação
entre as pessoas e destas com os corpos d’água” (MELLO, 2011, p.172).
Nesse sentido, mais importante que a interdição ao uso e ocupação era a
interação e integração desses espaços à cidade e sua dinâmica. O aspecto
mais relevante na constituição dessa urbanidade seria o domínio do espaço, a
apropriação e uso pela população das margens dos corpos d’água, conferindo
um “sentimento de pertença e o desejo de proteção do conjunto formado pelo
corpo d’água e suas margens” (idem, p.176).
Esse conjunto de considerações se fazem relevantes para o caso em tela, uma
vez que esse foi o sentido imprimido às ações empreendidas no município de
Piracicaba ao longo dos últimos 40 anos, visando à reapropriação de vasto
trecho da orla do rio de mesmo nome, conformando um complexo de áreas
públicas ao longo das suas margens urbanas. Apesar de reconhecido, seu
potencial paisagístico, turístico e para o lazer não havia sido aproveitado até
então, carecendo de ações efetivas para dotá-lo de uma necessária
infraestrutura. Até os anos 1970, o único espaço franqueado ao público às
margens do Piracicaba era o Parque do Mirante, com menos de 20 mil m².
A reapropriação das margens teve início com a ação do poder público
municipal para a desapropriação de ampla área à margem esquerda do rio,
contígua ao centro da cidade. Apesar de constituir um dos primeiros pontos de
ocupação do território do município no período colonial, a área havia
permanecido praticamente sem urbanização até a segunda metade do século
XX. Nessa região o vale do Piracicaba abre-se numa planície aluvial, ocupada
pelas águas do rio a cada enchente.
Figura 4 – Áreas públicas às margens do rio Piracicaba em seu trecho central em 2012.
Elaboração: IPPLAP (OTERO & SOUZA, 2011, p. 39).
Até essa época a área se prestava a ser depósito de entulho e areia de
fundição. Na região encontravam-se instaladas algumas olarias, que tiravam
partido das características do sítio para a extração de argila e, lindeiro à
barranca do rio, alinhava-se um casario simples, habitado por funcionários das
olarias e pescadores que tiravam seu sustento das águas do rio.
Em meados dos anos 1960 foi elaborado e apresentado um projeto de
loteamento desse vazio urbano, com cerca 105 hectares, e representando
novos 1.575 lotes. O loteamento “Chácara Nazareth” foi aprovado em 1967,
possibilitando a urbanização e ocupação de áreas localizadas no leito maior do
rio, e por isso, sujeitas a seus transbordamentos.
Antes da implantação do loteamento um evento natural veio demonstrar a
inadequação do sítio para a urbanização: em 1970 ocorreu a maior enchente
no município desde 1929, deixando submersa grande parte da área. Segundo
a imprensa local “todas as casas da Rua do Porto, a partir do Clube de
Regatas [ficaram] parcial ou totalmente submersas” (JP, 20 de janeiro de
1970). O relativamente reduzido número de desabrigados (236 pessoas,
segundo o Jornal de Piracicaba de 24 de fevereiro de 1970) deveu-se ao fato
do loteamento ainda não ter sido implantado.
A COSU – Coordenadoria de Obras e Serviços Urbanos, órgão municipal, deu
início em 1972 ao levantamento da área atingida pela enchente. O estudo
instruiu o decreto de utilidade pública para a desapropriação da área (Decreto
Municipal 1.552, de 25 de maio de 1973). O objetivo da desapropriação seria a
criação do “Grande Parque Municipal”, maior área verde urbana do município,
voltada ao lazer e ao turismo, além de “áreas específicas para restaurante,
locais para práticas esportivas, play-ground [sic], concertos ao ar livre [...],
estacionamentos e áreas de descanso” (COSU/PMP, 1972, mimeo). Além
disso, seria uma maneira de enfrentar o “problema das enchentes, que vez por
outra assolam toda a rua do Porto e suas imediações” (JP, 5 de abril de 1972).
O decreto ainda seria retificado diversas vezes ao longo da década, com a
apropriação das áreas vazias e exclusão de praticamente todos os imóveis
edificados à época, como podemos ver na Figura 5.
Figura 5 – Foto aérea com a sobreposição do perímetro do loteamento “Chácara Nazareth”
aprovado em 1967 (em amarelo), indicadas em hachuras brancas as áreas públicas definidas
no projeto aprovado. A linha contínua branca identifica o perímetro da área a ser desapropriada
segundo o Decreto 1.552/73 e, em linha tracejada branca, a área efetivamente desapropriada.
Elaboração: IPPLAP (OTERO et al., 2011, p. 74).
O decreto de desapropriação, contudo, era vago quanto a sua destinação. Em
seu artigo 1º, justificou-se a ação para a “ampliação de logradouros, execução
de planos de urbanização e construção de obras públicas e de saneamento”,
sem detalhar, entretanto, que obras seriam essas. A opinião pública
piracicabana manifestou-se à época, por meio da imprensa local,
favoravelmente à intervenção
com a finalidade do aproveitamento do potencial turístico oferecido pela
bucólica e tradicional via pública ribeirinha, com todos seus logradouros e
paisagens pictóricas, que são, inegavelmente, pontos de atração dos inúmeros
visitantes que recebe a Noiva da Colina (JP, 16 de junho de 1973).
No ano de 1974, concomitante ao processo de desapropriação, o primeiro
Plano Diretor da Cidade estava sendo elaborado sob coordenação do arquiteto
Joaquim Guedes. Esse Plano previa a utilização das áreas desocupadas para
a criação de um grande parque, denominado por ele de “1º Nível”, por meio da
agregação dos vazios existentes, integrando-os num “sistema de lazer e áreas
abertas”, no qual seriam implantados “parques e campos de jogos” às margens
do Piracicaba, além do incentivo aos esportes aquáticos (GUEDES, 1974, p.
111). Esse plano jamais foi implementado, sendo posteriormente retomado e
revisado pelo CEMUPLAN – Centro Municipal de Planejamento, órgão
municipal, que o revisou e preparou nova versão do Plano Diretor, aprovada
em 1985 (Lei Municipal nº 2.644/85). A partir desse momento a questão
ambiental agrega-se entre as demandas para a área. No artigo 8º, inciso XIII
do Plano Diretor, acrescentava-se à diretriz de ampliar os espaços de lazer e
recreação às margens do rio a necessidade de “manter as melhores condições
do meio ambiente, dando ênfase à preservação dos recursos naturais e
paisagísticos, à criação de áreas verdes, ao combate à poluição e à proteção
dos mananciais hídricos”. O PD indicava como uma de suas diretrizes
principais
Promover a urbanização do parque da Rua do Porto e área do Engenho
Central, em caráter prioritário, com vistas à sua transformação em
centros de lazer e controlar a ocupação das margens do Rio Piracicaba
e outros mananciais, evitando usos inadequados e ameaçadores à
qualidade da água (Lei 2.644/85, Artigo 12, inciso XIV).
Para realizar esse intento o Plano Diretor, em seu artigo 98, definiu uma
legislação diferenciada dentro do zoneamento municipal: a ZIT – Zona
Institucional, uma faixa variável entre 100 e 300 metros ao longo das margens
do Piracicaba em que se deveria atender o interesse público com relação ao
uso e ocupação do solo. Foi definido, ainda, que o Engenho Central deveria ser
desapropriado e integrado num complexo de parques à beira-rio (Art. 172).
Propostas de intervenção
Após o decreto de desapropriação, já em 1973, a municipalidade contratou o
arquiteto Manoel de Carvalho para o desenvolvimento do projeto urbanístico,
com o objetivo de transformar a Rua do Porto em “recanto turístico”, do qual
constariam lago, aquários, restaurantes e lanchonetes, museu e teatro de
arena. O casario preservado seria transformado em “vila típica para turistas,
com casas de ‘souvenirs’” (JP, 08 de julho de 1973). Inspirado no carioca
Aterro do Flamengo foi previsto um complexo esportivo; além disso, contaria
com uma série de serviços de apoio, como centros cultural e comercial,
discotecas e restaurantes, dentre outros (JP, 08 de março de 1974).
A reformulação do sistema viário da área era central no projeto. Foi proposta
uma nova via, conectando a Avenida Beira Rio à Estrada do Bongue, à
margem esquerda, configurando uma grande via estrutural marginal ao rio. A
implantação desse grande parque, paradoxalmente, resultaria numa barreira a
uma relação mais qualificada entre o rio e a cidade. Pouquíssimos detalhes
restaram dessa proposta, limitada a registros na imprensa local. Ao longo da
década de 1970 essa proposta passou a ser duramente questionada, em
especial sua perspectiva rodoviarista, razão pela qual não foi implantada.
A área permaneceu desocupada, tornando-se objeto de novo estudo em 1977.
A proposta “O Parque do Piracicaba”, desenvolvida pelos arquitetos
piracicabanos Dulcinéia Gobeth, Luiz Egídio Simoni e Luiz Gobeth Filho, partia
de outra relação desejada entre a população e o rio ao definir novas diretrizes
para a área, privilegiando o pedestre em detrimento à circulação dos
automóveis.
Para tanto a proposta propunha a divisão da orla do Piracicaba em sete
setores, num trecho de aproximadamente quatro quilômetros, abarcando toda a
frente urbana do rio no trecho defronte ao centro da cidade; foram
estabelecidas algumas diretrizes básicas, de acordo com as caraterísticas e
vocações reconhecidas em cada um dos setores. Para o parque, caracterizado
como “predominantemente urbano”, foram propostos equipamentos que
deveriam atender tanto os moradores do entorno (pavilhões comunitários,
playgrounds, passeios para pedestres e ciclistas) quanto a população
piracicabana de modo geral (anfiteatro, equipamentos esportivos, locais para
piquenique, conjuntos culturais, etc). A equipe propunha, como diretriz
fundamental ao projeto, repensar o modelo de intervenção urbanística ao longo
dos cursos d’água, renegando a lógica da implantação de vias marginais em
fundos de vale (GOBETH et al., 1977, p.6).
Figura 6 - Projeto “O Parque do Piracicaba” – Proposta para o Setor 2 – Rua do Porto. Crédito:
GOBETH et al., 1977 (OTERO et al., 2011, p. 80).
As diretrizes genéricas estabelecidas para toda a várzea foram transformadas
em propostas de intervenção mais detalhadas para o “Setor 2 – Rua do Porto”
– aproximadamente o perímetro desapropriado em 1973 -, definido como um
complexo cultural, esportivo e de lazer, baseado nos seguintes princípios:
Afastamento de marginal para a criação do espaço contínuo do parque;
conservação e restauração do casario existente para preservação das
tradições histórico-culturais do ambiente peculiar da rua do Porto,
atribuindo-lhe novas funções; manutenção do lago em execução;
criação de um sistema de circulação exclusivo para pedestres e
ciclistas; formação de bosques; e estacionamento ao longo de toda a
marginal proposta (GOBETH et al., 1977, p.11).
Como pode ser visto na Figura 6, para a área em questão identificou-se
vocação ao lazer e ao turismo. Foi proposto um parque de caráter urbano,
valendo-se do casario existente para a implantação de infraestrutura e
equipamentos de apoio. Para a área próxima à cabeceira da Ponte do Morato
propunha-se uma série de equipamentos esportivos. As duas áreas
correspondem, grosso modo, aos atuais Parque da Rua do Porto e Área de
Lazer do Trabalhador, tendo obedecido, de modo geral, às diretrizes
estabelecidas nessa proposta. O ponto central dessa proposta é sua diretriz
viária: em contraposição ao projeto do arquiteto Manoel de Carvalho, esta
propõe o afastamento do sistema viário das margens do Piracicaba para os
limites externos do parque, garantindo a integração e o contato do cidadão a pé
com a barranca do rio.
Atendendo a essa premissa foi executada, em fins dos anos 1970, a abertura
da rua Antonio Correa Barbosa, localizada a cerca de 300 metros de distância
da margem do rio, e que passou a ser uma das principais conexões viárias
entre o centro e a região oeste do município, conectando a Estrada do Bongue
ao sistema viário principal. Além de não constituir uma barreira entre o rio e o
novo parque, esta via acabou por desviar o fluxo da avenida Beira Rio,
impedindo definitivamente sua configuração como via estrutural, relegando-a a
uma verdadeira “via parque”.
Outra ação consoante ao projeto foi a implantação da Área de Lazer do
Trabalhador, complexo esportivo inaugurado em 1978, contando com quadras
poliesportivas, campo de futebol e sanitários públicos, resultando na primeira
área pública à margem esquerda do rio. Quanto à área do Parque da Rua do
Porto propriamente dito foi conformado o lago em sua configuração atual. Foi
realizado, ainda, um plantio de espécies arbóreas, praticamente todo perdido
em função de uma feira agropecuária que aí teve lugar no começo dos anos
1980. Porém, como se vê na Figura 7, a infraestrutura no local era
praticamente inexistente em 1982, o que ainda perduraria por alguns anos.
Permaneciam o complexo esportivo da Área de Lazer do Trabalhador, o lago e
o novo sistema viário. E esses elementos, sobretudo o último, tornaram-se
fundamentais na direção que tomou a reapropriação da orla, uma vez que
passaram a condicionar a sequência das ações em benefício da aproximação
cada vez maior entre o cidadão e o rio (OTERO et al., 2011).
Figura 7 – Parque da Rua do Porto em março de 1982; à direita, Av. Alidor Pecorari. Crédito:
Sinval Sarto (OTERO et al., 2011, p. 84). Figura 8 - Vista área do Parque da Rua do Porto,
2011. Crédito: Justino Lucente (OTERO et al., 2011, p. 88).
O processo de ocupação e qualificação da área tomou impulso ao final dos
anos 1980 devido à decisão do poder público local de transferir a sede do
Poder Executivo Municipal para a região. O projeto tanto do novo Centro Cívico
quanto do Parque da Rua do Porto foi elaborado pelo escritório PROPLASA –
Projetos e Planejamento S.A., concentrando num edifício de 14 andares de
frente para o parque as secretarias antes dispersas no centro da cidade (2).
O projeto do parque consistiu na implantação de pistas de caminhada em torno
do lago e em meio ao bosque existentes. O projeto ainda contava com
sanitários públicos, anfiteatro ao ar livre, espelho d’água e brinquedos infantis.
A circulação de veículos pela Rua do Porto foi proibida, convertendo-o num
calçadão, tendo sido criados bolsões de estacionamento ao longo da avenida
Alidor Pecorari. Esses fatos concorreram para consolidar a vocação
gastronômica da região da Rua do Porto. As obras foram executadas no ano
de 1988.
Uma das grandes dificuldades da implantação do parque consistiu na definição
de espécies arbóreas adequadas às condições específicas do sítio, saturado
de água longos períodos do ano e sujeito a recorrentes inundações. À época
essas dificuldades não se restringiam apenas a sua especificação, mas
também a encontrar essas espécies em quantidade – e qualidade – suficientes
à implantação.
Logo no início de 1989, divergências sobre a quem caberia a responsabilidade
pela manutenção do espaço, se à Secretaria de Turismo ou à extinta Secretaria
de Serviços Públicos, levou ao fechamento do parque. A ausência de
manutenção comprometeu parte do plantio recém-executado. Outro ponto de
conflito dizia respeito ao próprio caráter do espaço público, com o choque entre
grupos que consideravam que este deveria ser um importante espaço de lazer
da cidade, e aqueles que apenas enxergavam a condição de APP, o que
implicaria em seu isolamento. O caráter de parque público, por fim, trinfou, e
este se consolidou como um dos principais espaços de lazer da sociedade
piracicabana.
A reapropriação da margem direita
A margem esquerda do rio Piracicaba em seu trecho central, onde se encontra
o Engenho Central, também enfrentou um longo processo até ser incorporada
ao patrimônio público. Desde a primeira metade do século XIX há indícios de
que a área já era ocupada por engenhos de açúcar e álcool. O Engenho
Central, aí fundado em fins do século XIX, manteve-se em operação até 1974,
ano de encerramento de suas atividades.
Desde seu fechamento, diversas propostas de intervenção, uso e ocupação
foram se sucedendo, variando muito tanto em relação ao programa de
necessidades, quanto às definições entre a preservação do conjunto edificado
existente e a propositura de novas edificações no Engenho Central.
O primeiro projeto para a área trata-se de uma encomenda da Prefeitura ao
arquiteto Oscar Niemeyer, em 1982, para a implantação do Centro Cívico.
Contudo o Engenho Central ainda era propriedade privada à época. A proposta
previa a demolição de inúmeros edifícios, preservando-se apenas os blocos da
refinaria e da fábrica, de maiores proporções, além da sede administrativa. Os
diversos órgãos da administração municipal seriam abrigados em novos
edifícios de feição moderna. Propunha-se, ainda, a construção de uma nova
ponte conectando as duas margens.
A fim de garantir o acesso público a esse importante patrimônio e às margens
do rio, a Prefeitura deu início, em 1989, às ações para a desapropriação do
complexo. O primeiro ato da administração com essa finalidade foi decretar o
tombamento do conjunto (Decreto Municipal 5.036, de 11 de agosto de 1989) e
a utilidade pública da área de mais de sete hectares, além dos quase 12 mil m²
de área construída (Decreto Municipal 5.054, de 29 de setembro de 1989). O
antigo proprietário questionou judicialmente o valor pago pela Prefeitura, e o
imbróglio jurídico desenrolou-se ao longo das duas décadas seguintes. A
despeito da ocupação precária, o complexo do Engenho Central converteu-se
num dos mais importantes espaços de lazer e cultura do município.
Figura 9 – Vista aérea geral do Complexo do Engenho Central. Crédito: Christiano Diehl Neto
(FERRAZ, 2011, p. 97).
Estas ações atendiam às determinações do Plano Diretor aprovado em 1985, e
que previam a implantação de parque público no local (Lei Municipal 2.641/85,
Artigo 172, §2º). Em 1992, após a realização de reformas e adaptações em
prédios do complexo, a SEMAC – Secretaria Municipal de Ação Cultural foi
para lá transferida. Além disso, o Engenho se consolidou como parque público,
tornando-se palco de inúmeros eventos da cidade, a exemplo do tradicional
Salão Internacional do Humor e, mais recentemente, de feiras como o SIMTEC
– Simpósio Internacional e Mostra de Tecnologia e Energia Canavieira. Um dos
acontecimentos decisivos para a apropriação pela cidade desse espaço foi a
implantação, em 1992, da Passarela Pênsil, estabelecendo uma nova conexão
exclusiva para pedestres entre o complexo e a área central. A Passarela foi
encomendada pela Prefeitura ao LAMEM – Laboratório de Madeiras e
Estruturas de Madeiras da USP São Carlos. Esse novo acesso, além de
ampliar as possibilidades de circulação e acesso, converteu-se num marco na
paisagem.
Além da nova passarela, no ano de 1992 foi elaborado o primeiro estudo
destinado a identificar a vocação do complexo agora de posse do poder
público, realizado pelo escritório Battagliesi & Carvalho Arquitetos Associados.
O “Programa Básico de Ocupação e Uso do Engenho Central” partiu de uma
caracterização histórica, econômica, geográfica, arquitetônica e urbanística da
cidade e da região detendo-se, especialmente, sobre as características
espaciais específicas do espaço. Complementadas com uma série de
entrevistas e com a aplicação de questionários, o referido estudo identificou o
Engenho Central em sua vocação como “espaço privilegiado de encontro da
comunidade de Piracicaba”, além de polo turístico de alcance regional. Os
equipamentos recreativos, culturais e de lazer previstos pelo estudo
procuravam garantir a sustentabilidade econômico-financeira de toda a
intervenção. Para tanto, propunham-se equipamentos de três naturezas
distintas: 1) aqueles a serem administrados pela Prefeitura, como o setor
administrativo, um museu da cana, as praças de eventos e oficinas, biblioteca e
arquivo públicos; 2) aqueles a serem administrados por instituições de fomento
cultural ou de lazer, como cinemas, teatro, academia de esportes etc; 3)
aqueles a serem explorados comercialmente pela iniciativa privada com fins
lucrativos, como hotel, restaurante, centro de convenções e escritórios
(CARVALHO & BATAGLIESI, 1992, p.99). A implantação e administração do
complexo caberia a uma fundação a ser criada especificamente para esse fim;
esse estudo, entretanto, não chegou a ser posto em prática.
No ano seguinte a UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba realizou
grande debate com o intuito de discutir a vocação do complexo, enfatizando-se
seu valor simbólico para os cidadãos do município e suas possibilidades
enquanto espaço público (AZEVEDO, 1994).
Em 1995 um novo estudo denominado “Projeto Engenho de Piracicaba”, de
autoria do arquiteto Carlos Bratke, propunha o aproveitamento das edificações
históricas para a constituição de um complexo de convenções e exposições,
valendo-se das áreas vazias para a implantação de um centro empresarial
dotado de centros comerciais e edifícios de escritórios (BRATKE, 1995, p.152).
Para que o empreendimento se viabilizasse financeiramente propunha-se uma
parceria público-privada, por meio da exploração comercial da área
desocupada (BANCO DE IDEIAS, 1994, p. 3). Esta proposta também não foi
levada adiante.
Deve-se ao imbróglio jurídico em torno da desapropriação, resolvido apenas
em 2009 e que havia se arrastado ao longo das décadas de 1990 e 2000, o
fato de poucas ações terem sido empreendidas.
No começo da década seguinte desenvolveu-se novo estudo, desta vez para a
implantação de um Museu de Ciência e Tecnologia. No ano de 2004 este foi
detalhado, sob a forma do denominado “Anteprojeto de Arquitetura e Plano de
Uso e Ocupação do Complexo Engenho Central e Parque do Mirante”, pelo
escritório Brasil Arquitetura, em que se definiu um caráter de complexo cultural
e parque de eventos para o Engenho Central, tendo por equipamento central o
Museu de Ciência e Tecnologia, incorporando os usos e atividades préexistentes e consolidados e acrescentando outros, sempre tendo por objetivo
garantir a viabilidade financeira tanto da implantação quanto da gestão do
espaço.
O Museu de Ciência e Tecnologia seria instalado nos maiores e mais
imponentes edifícios do conjunto, conformando com o Museu do Papel e Artes
Gráficas um complexo cultural. A administração seria instalada num outro
edifício do complexo, especialmente adaptado para esse fim; uma vasta
infraestrutura deveria ser executada de modo a dar suporte aos usos e eventos
consolidados, como o Salão Internacional do Humor, a Paixão de Cristo, a
Festa das Nações e o SIMTEC, além de shows e exposições variados
(FANUCCI & FERRAZ, 2004, p. 1-3). A sustentabilidade econômico-financeira
foi objeto de um estudo específico, desenvolvido pela Barbara Consultoria, em
que se buscava “propor usos que possibilitem um desenvolvimento sustentável,
sem tirar o brilho de seus propósitos originais”. (BARBARA et al., 2004, p. 34).
Esta proposta acabou por ter o mesmo destino das anteriores, não tendo sido
levada a cabo; contudo, parte da proposta serviu de base ao desenvolvimento,
pelo mesmo escritório Brasil Arquitetura, do projeto do Novo Teatro do
Engenho Central, grande equipamento municipal o qual atualmente encontrase em obras, devendo se inaugurado em 2012. Esta será o primeiro grande
equipamento a ser implantado na área, 23 anos após sua desapropriação.
No ano de 2006 foi a vez do arquiteto Paulo Mendes da Rocha e do escritório
Piratininga Arquitetos Associados desenvolverem proposta para o complexo,
contratados pela Raízen, multinacional do setor sucroalcooleiro, que o doou à
Prefeitura. O projeto tinha por programa básico a implantação de um espaço
para feiras, exposições e convenções, com toda uma infraestrutura executada
para esse fim. Para isso propunha uma série de equipamentos a que
denominava “estruturadores”: o novo Restaurante do Mirante, o Grande Teatro,
Administração, Exposições, Restaurante da Esplanada, Centro de Convenções
(reciclando os edifícios existentes), Hotel e Grande Pavilhão de Exposições
(ambos em novas edificações). O programa e sua concepção projetual não
foram levados adiante, a despeito de suas diretrizes e propostas de
infraestrutura terem servido de base às recentes obras na área.
O acordo pondo fim à pendência jurídica relativa à desapropriação foi firmado
entre a Prefeitura e o antigo proprietário em agosto de 2009, estabelecendo-se
valores e prazo de pagamento, definindo a propriedade da área e eliminando
os últimos entraves à sua efetiva apropriação.
Projeto Beira-Rio: uma abordagem sistêmica da relação rio-cidade
As inúmeras ações e propostas para trechos das margens do Piracicaba, que
vimos anteriormente, apesar de importantes para promover a reaproximação
do cidadão piracicabano ao rio, careciam de um olhar abrangente e sistêmico,
que englobassem ambas as margens numa reflexão integrada.
Apenas em 2001 surgiu uma iniciativa nesse sentido, procurando instituir um
processo de reflexão e proposição com vistas à qualificação permanente da
relação entre o rio e a cidade: o Projeto Beira-Rio.
O Beira-Rio teve início com a constituição de uma equipe multidisciplinar que
deveria produzir um diagnóstico “espacial, social e cultural destinado a
identificar as características, problemas e potencialidades presentes na relação
entre a cidade e o rio” (OTERO et al., 2007, p. 5).
Neste início identificou-se que a qualificação da relação entre a cidade e o rio
deveria ser mais que um projeto meramente paisagístico, definindo ações
integradas e abrangentes. Uma vez que o rio é indissociável da identidade
local, Arlindo Stéfani, coordenador do Diagnóstico, identificou que a “cultura
está no centro da revitalização do rio” (STÉFANI, 2001, p. 50).
A partir das premissas e conclusões do diagnóstico, foi constituída equipe que
tinha por atribuição principal elaborar o PAE – Plano de Ação Estruturador,
definindo as diretrizes para as intervenções públicas e particulares às margens
do Piracicaba, tendo por base “a preservação do patrimônio cultural,
considerado como a integração entre o natural e o construído” (OTERO et al.,
2007, p. 7). Dentre as diretrizes estabelecidas pelo PAE estão: 1) a prevalência
do pedestre; 2) o tratamento da margem como espaço público; 3) a
preservação e a valorização do patrimônio cultural (comportando o natural e o
construído); 4) a manutenção dos usos consolidados; 5) a integração com o
entorno e a re-vegetação da mata ciliar.
Um estudo voltado à recuperação da vegetação nativa às margens do rio
Piracicaba fazia parte do PAE, tendo sido desenvolvido pelo LERFESALQ/USP - Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a “Proposta de Adequação Ambiental
e Paisagística de trecho urbano do rio Piracicaba e entorno”. Neste estudo
buscaram-se definir diretrizes e técnicas apropriadas ao plantio e manejo,
subsidiando os projetos de intervenção, as espécies nativas a serem plantadas
bem como as árvores a serem suprimidos por inadequadas ao ambiente
ribeirinho.
Figura 10 – Escala Urbana do Projeto Beira-Rio. Crédito: PMP, 2003.
Uma das principais propostas do PAE foi a divisão da orla urbana do
Piracicaba em oito trechos, cada um contando com diferentes diretrizes e
propostas, de acordo com suas características específicas. O Trecho 1/Central,
representado por ambas as margens entre as pontes do Mirante e do Morato,
foi escolhido como primeira área objeto das intervenções.
Em 2004 o Calçadão da Rua do Porto passou por uma grande intervenção
para sua requalificação, adotando como diretrizes de projeto a preferência ao
pedestre no espaço público, a cultura como elemento central, a recuperação
dos patrimônios natural e construído, a manutenção dos usos consolidados e
ampliação e melhoria do acesso físico e visual dos cidadãos ao rio e suas
margens. A partir de 2006 as obras tiveram sequência, em área contígua à rua
do Porto, ao longo da avenida Beira Rio, tendo observado as mesmas
diretrizes de intervenção. Isto vem sendo traduzido sob a forma do desmonte
de parte da via marginal ao rio, com redução das faixas de rodagem, sua
conversão em via de mão única e significativa ampliação das calçadas, com
melhorias no acesso a diversos equipamentos públicos aí localizados, como a
Casa do Povoador (tombada pelo CONDEPHAAT), a Passarela Pênsil e o
Museu da Água (espaço cultural implantado na antiga estação de captação e
tratamento de água municipal do século XIX).
Ao longo de 2012 serão realizadas novas intervenções ao longo da Avenida
Beira Rio. Todas as etapas de intervenção contaram com apoio e suporte
financeiro, parcial ou integral, da Petrobras.
Figuras 11 – Rua do Porto antes das obras de requalificação. Crédito: Sabrina Bologna (LEME
et al., 2011, p. 124). Figura 12 - Rua do Porto com as obras recém-concluídas em 2004.
Crédito: Eduardo Martini (LEME et al., 2011, p. 127).
Ao tempo do desenvolvimento do Projeto Beira-Rio foi dada sequência às
ações destinadas a tratar a totalidade dos efluentes da cidade. Foi firmado um
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura Municipal e o
Ministério Público Estadual, com previsão de conclusão das obras para o ano
de 2012.
Considerações finais
A experiência piracicabana de recuperação e requalificação das margens do rio
que lhe empresta o nome é significativa, pois demonstra que uma relação mais
qualificada entre ambientes urbanos e corpos d’água é possível, além de
viável. A importância do processo estabelecido em Piracicaba há cerca de 40
anos faz-se importante, sobretudo, pelo contexto de alta degradação ambiental
e ocupação privada das margens, cuja recuperação demandou um grande
esforço da cidade desde então. Não se tratavam, como observado no texto, de
áreas remanescentes, mas de trechos que passaram por significativa ocupação
e exploração ao longo da história do município. Reverter esse quadro,
estabelecendo uma outra relação mais qualificada entre a cidade e o rio foi
uma decisão da sociedade local que, por meio de seu poder público, converteu
a reapropriação e requalificação das margens como uma das prioridades de
ação local.
O fato de o processo ter-se desencadeado em princípios dos anos 1970,
momento em que a cidade contava com pouco mais de 150 mil habitantes, e a
questão ambiental ainda não constava na pauta das administrações públicas,
denota uma rara visão de futuro com relação à qualidade de vida urbana. Muito
desse pioneirismo local deve-se, certamente, ao forte vínculo cultural entre a
população local e o rio Piracicaba, contribuindo para esse desejo de
requalificação. Mas, mesmo com esse suporte social, o esforço empreendido
de modo continuado pela municipalidade, atravessando distintas gestões de
orientações político-ideológicas as mais diversas, permanece admirável.
No caso em tela pode-se observar que as intervenções, em graus variados,
procuraram conjugar ações de melhoria urbanística, ampliando o acesso e a
utilização dessas áreas pela população, ao mesmo tempo em que procuravam
ser coerentes com as características ambientalmente sensíveis desse sítio, o
que foi, de certa maneira, bem sucedido. Nesse sentido, as ações
implementadas em Piracicaba ao longo das últimas décadas parecem
corroborar a premissa estabelecida por Mello (2011, 2008). Ao ampliar as
possibilidades e a qualidade da interação entre a população e o corpo d’água,
reforçaram-se os vínculos culturais que os ligavam, com a consequente
ampliação do desejo de preservação.
Notas
(1)
(2)
O presente artigo origina-se da pesquisa empreendida para a elaboração do livro “Piracicaba, o rio e
a cidade: ações de reaproximação”, organizado pelo autor em conjunto com a jornalista Sabrina
Rodrigues Bologna e a engenheira civil Maria Beatriz S. D. Souza. Os temas aqui desenvolvidos
foram trabalhados em dois artigos presentes no referido livro: “A Reconquista das Margens do Rio
Piracicaba: uma reconstrução histórica à guisa de introdução” de autoria de Estevam Vanale Otero e
Maria Beatriz S. D. Souza; e “Parque da Rua do Porto e Área de Lazer do Trabalhador: gênese da
reaproximação com o rio”, de autoria de Estevam Vanale Otero, Sabrina Rodrigues Bologna e Arlet
Maria de Almeida.
O Centro Cívico encontra-se implantado em área definida como Sistema de Lazer do Loteamento
Chácara Nazareth, aprovado em 1967.
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