Clipping – 24 de janeiro de 2014 – Sexta-feira
Gazeta do Povo
Coluna do Leitor / Delegacias
A que situação financeira caótica chegou nosso amado estado do Paraná! Como se não
bastasse a PM ter enfrentado sérios problemas com a falta de combustível para atender a população,
agora é a vez de a Polícia Civil não receber dinheiro do fundo rotativo para manutenção das
delegacias (Gazeta, 22/1). E tem mais, a saúde sofre com falta de verba para compra de
medicamentos de uso contínuo. Onde estão, nesta hora, o TC e a Alep? Marcelo Rebinski,
historiador
Presídios No dia em que se discutir as condições da escola brasileira, quando o foco for a
educação e desenvolvimento social, cultural e de civilidade, teremos resolvido o problema dos
presídios. Não dá para corrigir o efeito sem corrigir a causa. A ONU só se choca com as condições
dos nossos presídios porque não conhece a de inúmeras escolas deste país. Respeito se aprende em
casa e se desenvolve na escola. Miriam Jackiu
Copa do Mundo 1 Em contrapartida à alocação dos recursos públicos, o Atlético oferecerá
o estádio para eventos públicos? Passada a Copa, em julho, veremos o clube assumindo jogos em
seu estádio, praticando preços elevadíssimos, e seus próprios torcedores terão dificuldade para
assistir aos jogos. Ademais, se os recursos são públicos, não só a gestão deveria estar sendo
compartilhada, como há necessidade de uma auditoria especificando cada real gasto. Marcos
Antonio Scheffer
Copa do Mundo 2 O estado do Paraná e sua capital necessitam de melhor administração
em todos os setores. Falta verba até para saldar salários do funcionalismo, falta melhor estrutura na
saúde e educação e ainda ficam teimando com essa balela de Copa do Mundo. Transfiram as
“peladas” para outra capital. Marcelo Papp
Copa do Mundo 3 Considerando que o “legado da Copa” será mínimo ou nulo, pois
nenhuma obra verdadeiramente importante será concluída em Curitiba; considerando que os jogos
que poderemos ter aqui são pouco atrativos; considerando que o comércio (e até escolas!) talvez
tenha de fechar suas portas para não evidenciar a incompetência de nossos governantes em garantir
a mobilidade urbana, é preferível que não tenhamos jogo algum. Chega de dinheiro público nesta
farra; gostamos de futebol, mas não somos tolos. Marcus Vinícius Telles Fadel
Crimes eleitorais As punições de crimes eleitorais só acontecem em pequenas cidades
onde os acusados não têm dinheiro para pagar advogados caros. Para os políticos famosos isso não
ocorre; então, a atuação do Ministério Público é inútil mesmo. Com a medida do TSE de dificultar a
investigação de crimes eleitorais pelo MP, o país vai economizar bastante. Marcos de Luca Rothen
Hospitais Para a Copa, todos os recursos; para o pagamento dos serviços hospitalares,
médicos e laboratoriais do SUS, nada. Estamos com pagamentos atrasados (Gazeta, 23/1) e valores
do SUS muito defasados. Construir novo hospital nada resolve. O valor aplicado em hospitais
existentes e na reativação de leitos ociosos seria mais correto e eficaz. Avelino R. Hass, médico
patologista
Contas inativas Não vou entrar no mérito de se as contas inativas da Caixa foram usadas
para pagar dividendos para o governo ou qualquer outra maracutaia, mas o banco possui o cadastro
dos correntistas e, por conseguinte, o seu endereço. A Caixa deveria ser obrigada pelo Banco
Central a enviar correspondência sobre o assunto de interesse do poupador ou de seus familiares.
Pedro Augusto Schwab
Estar Trocar o sistema atual de controle do EstaR por parquímetros (Gazeta, 23/1) é gastar
o dinheiro que a prefeitura não tem. O sistema será caríssimo e os vândalos e pichadores acabarão
com todos. Pelo bem do dinheiro do povo, que fique como está. O dinheiro dos parquímetros deve
ir para os hospitais e creches. Jorge Abib
Indígenas A reportagem “Busca por renda extra expõe crianças indígenas” (Gazeta, 19/1),
além da nossa indignação, deve também nos chamar a atenção, como sociedade, a ter mais
responsabilidade, verificando e acompanhando o que está acontecendo com as famílias indígenas.
Iara Machado dos Santos
Rede de esgoto Surpreendi-me ao ler a matéria sobre a rede de esgoto para 100% de
Curitiba em 2034 (Gazeta, 21/1). Trilhões são pagos em impostos e vai levar 20 anos para esse tipo
de obra numa capital que já foi referência internacional? A administração pública como um todo só
me envergonha, o jogo de interesses nunca vai acabar, não há prioridade para o cidadão comum.
Não temos o básico para viver! Mas vamos nos iludir com promessas políticas. Viver
sonhando, pois a realidade dói demais. Dario Evangelista
Operação verão / Polícia prende 456 em um mês
Bruna Komarchesqui
A Operação Verão 2013/2014 fechou o primeiro mês no litoral do Paraná com uma redução
de 10% nos índices de roubo e de 5% nos de furto, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em termos absolutos a diminuição é pequena: foram 70 roubos nos primeiros 30 dias da temporada
passada, contra 63 nesta, e 240 furtos frente a 252 no ano anterior.
O que surpreendeu foi o número de prisões efetuadas: 456. Durante as abordagens, o
trabalho integrado entre polícias Civil e Militar conseguiu identificar foragidos e cumprir mandados
de prisão no Litoral, muitas vezes, expedidos antes da temporada. “Diferente das abordagens
anteriores, com revista apenas, agora os policiais fazem a consulta do nome da pessoa, o que resulta
na identificação de evadidos do sistema penitenciário”, explica o tenente-coronel Lanes Randal
Prates, comandante do 9.º Batalhão da Polícia Militar (PM) e da Operação Verão.
Do total de detidos, 231 foram em flagrante por situações como violência contra a mulher,
condução de veículo sob efeito de álcool ou entorpecentes, tráfico, furto e roubo. “Temos situações
envolvendo veranistas, moradores da região e pessoas que vêm para o litoral nesta época
exatamente para cometer crimes”, explica o coordenador da Polícia Civil na Operação Verão, o
delegado Alcimar de Almeida Garret.
Nos primeiros 30 dias da operação, foram registrados 1.894 boletins de ocorrência. “Entre
as ocorrências principais estão furto, Lei Maria da Penha e desaparecimentos. Foram 21
desaparecidos, todos localizados”, completa o delegado. Ele recorda que, assim como em
municípios do interior e na capital, as delegacias e cadeias do litoral estão superlotadas. A situação
mais crítica é a de Paranaguá, onde há cerca de 140 detentos, num espaço com capacidade para 60.
“Apesar disso, não posso deixar de prender, porque estaria prevaricando. Com a ajuda do
Cope, estamos trabalhando no sentido de inibir fugas. Havia celulares com presos em todas as
delegacias.”
Sossego Apesar de permanecer no topo das denúncias recebidas pela polícia, a perturbação
do sossego também sofreu queda nesta temporada: foram 329 atendimentos, 34% a menos que os
496 realizados no primeiro mês do verão passado.
De acordo com Prates, o diferencial do trabalho neste ano é a apreensão de aparelhos
sonoros, uma punição visível e que contribui para a diminuição de reincidentes. “Também tem a
atuação do Judiciário, que está realizando audiências em prazo de uma semana, determinando penas
pecuniárias a quem faz uso de som alto”, explica. Neste balanço parcial da operação, foram
contabilizados 150 termos circunstanciados por perturbação do sossego.
E depois...
População critica “descaso” depois da temporada
“Depois da temporada, acaba tudo”, resume o vendedor ambulante que trabalha em Caiobá
há 18 anos, Custódio Alves de Souza, o “Tuta”. Segundo ele, uma viatura da PM costumava ficar
parada no calçadão à beira-mar até poucos dias. “Agora que não está mais, mas eles sempre passam
aqui. Uns anos atrás, chegou a acontecer roubo, mas agora não tenho do que me queixar”, diz. A
veranista Miriane Zaramella, que trabalha como comerciante em Guarapuava concorda. “Estamos
há pouco tempo aqui e parece tranquilo, não vimos nada fora do normal.”
O vendedor de sorvetes Paulo Caetano admite que, durante a Operação Verão, as coisas
melhoram no litoral. “Mas depois da temporada, acaba tudo”, critica. Ele conta que há poucos dias
foi vítima de uma tentativa de assalto perto de casa, que fica na região do hospital municipal de
Matinhos. “Eles queriam tomar meus sorvetes, até que um deles disse ‘vamos largar para lá’ e não
levaram nada.”
Sanção / Governo de São Paulo proíbe testes em animais para cosméticos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na manhã de ontem o
projeto de lei que proíbe testes com animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e
produtos de higiene pessoal no estado. A sanção acontece depois que, nos últimos dias, a página
oficial do governador no Facebook foi inundada de recados, fotos e pedidos de ativistas de direitos
dos animais.
Com pedidos de “Aprova, Alckmin”, eles chegaram aos milhares pedindo que o governador
sancionasse o projeto de lei. Os ativistas não se limitaram a comentar nos posts do governador sobre
o tema, os recados estão em todas as postagens recentes de Alckmin.
O tema ganhou destaque desde que ativistas invadiram, em outubro do ano passado, um
laboratório em São Roque, interior de São Paulo, e libertaram cães usados em testes. Desde então o
uso de animais em testes vem sendo motivo de intenso debate.
Curitiba / Moradores protestam contra corte de araucária
Arvore já foi motivo de discussão em 1998 e voltou a dividir moradores de condomínio no
Bacacheri
Taiana Bubniak
Um grupo de jovens do projeto ambientalista Arborize e alguns moradores de um
condomínio residencial do bairro Bacacheri, em Curitiba, protestaram ontem contra a possibilidade
do corte de uma araucária que está no terreno do condomínio. O ato teve início na última quartafeira. A árvore, de grande porte, foi podada na quarta e seria derrubada ontem, depois que um
pedido para o corte feito à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi acatado.
Uma equipe especializada foi até o local para fazer o corte, mas os ventos fortes
inviabilizaram o trabalho e a araucária continuou no mesmo lugar.
Alguns moradores e os ativistas do projeto Arborize afirmam que vão continuar com o
protesto e buscam alternativas para reverter a decisão. “Nós não vimos nenhum laudo que afirme
que a árvore oferece risco para os moradores. Estamos atrás dos órgãos públicos e entidades que
possam nos ajudar”, comentou uma das moradoras, Fernanda Gomes.
Autorização A secretaria de Meio Ambiente informa que há uma autorização para a
derrubada da araucária, com data do dia 12 de dezembro de 2013. No documento, há indicações de
risco para casas, carros e pessoas na região. O aval teria sido confirmado por causa de uma análise
fitosanitária da árvore, que constatou o comprometimento da base. Uma ocorrência anterior, de
queda de galho com danos materiais, endossou a medida.
Caso a árvore seja retirada, o condomínio, que abriga 13 casas, terá de fazer ações de
contrapartida. Será preciso plantar quatro mudas de espécie florestal nativa com altura mínima de
um metro, devidamente identificadas e tutoradas no mesmo terreno onde estava o pinheiro. Caso
não haja espaço, o condomínio terá de fazer doação de mudas de árvores para o município.
História antiga Em 1998, a mesma árvore já foi motivo de discórdia. Na época, a Infraero
havia solicitado a retirada da araucária, para evitar problemas com pousos e decolagens no
Aeroporto do Bacacheri.
O ambientalista João Bello se acorrentou por sete horas à árvore e conseguiu que a
Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do MP-PR se posicionasse contra a retirada da
araucária.
Entrelinhas / Fios desencapados
As chuvaradas que caem sobre Curitiba deixam prejuízos nos postes de luz. Basta observar
a quantidade de fios desencapados que se soltam da fiação a cada novo toró. Estão sempre ao
alcance da mão dos pedestres. Ao circular pelas calçadas, não é raro ter de desviar dos cabos, sem
falar na sensação de insegurança que paira sobre nossas cabeças e nossos pés. Na esquina das ruas
Brasílio Itiberê com a Max Wolff, na Água Verde, a proximidade com os fios de luz soltos é
tamanha que algum morador se deu ao trabalho de amarrar uma ponta, evitando, sabe-se lá, que
alguém leve um choque. O mesmo aconteceu na Rua Lourenço Pinto
Segurança / PR gasta R$ 1 milhão mês para manter detentos federais
Secretária de Justiça pediu para que governo federal assuma a administração da
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu
Diego Ribeiro
O Paraná gasta quase R$ 1 milhão por mês para manter 479 presos federais em
penitenciárias estaduais. O valor despendido é maior ainda se forem contabilizados os 140 detentos
condenados em outros estados da federação que estão nas unidades paranaenses. O valor gasto por
ano com esses presos poderia resultar na construção de uma penitenciária com 400 vagas por ano
cada preso custa, em média, R$ 2 mil e um presídio com 400 vagas, sai em torno de R$ 10 milhões.
Em entrevista à Gazeta do Povo, a secretária de estado da Justiça, Maria Tereza Uille
Gomes, disse que já levou ao Ministério da Justiça o pedido para que o governo federal administre a
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde estão 312 presos federais. Os demais detentos
condenados e provisórios da Justiça Federal estão espalhados em outras penitenciárias do estado. O
Ministério da Justiça está avaliando o pedido, de acordo com a secretária.
“O estado do Paraná faz divisa com São Paulo e tem fronteira internacional. Em razão
disso, há vários crimes federais graves”, explica. Segundo Maria Tereza, o governo federal tem
repassado verba pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Mas o esforço, alega, não
tem sido suficiente para amenizar a situação no estado, notadamente a superlotação.
Maranhão Maria Tereza negou qualquer semelhança com o sistema penitenciário do
Paraná com o do Maranhão. “O cenário que ocorre lá tem chamado atenção devido ao número de
mortes violentas. São mais de 60 mortos em um ano, com requintes de crueldade. Ao longo dos
últimos três anos, em eventuais rebeliões e motins aqui, tivemos alguma morte? Não”, afirmou.
O sistema penitenciário do estado registrou homicídios nos últimos anos, mas nenhum
relacionado a rebeliões, segundo ela. Sobre a publicação de vídeos em que integrantes da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fazem um ritual na penitenciária de Piraquara, ela
disse que as imagens são de muitos meses atrás e que a situação foi controlada.
Política de transferência As últimas rebeliões no estado chamaram a atenção também
pelas transferências, principais reivindicações dos presos. A secretária defendeu a postura do
governo e afirmou que o diálogo é a principal recomendação quando há rebelião.
“A Lei de Execução Penal (LEP) garante que ele fique preferencialmente próximo à
família”, explicou. Segundo ela, se o problema não for resolvido rapidamente, a Secretaria pode
eventualmente perder o controle da situação.
OAB e secretaria pleiteiam melhorias A secretária de estado da Justiça e Cidadania,
Maria Tereza Uille Gomes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Juliano
Breda, participaram de uma reunião para debater o sistema penitenciário nacional. Alguns pontos
serão pleiteados pelo estado em Brasília, como a alteração na Lei de Execução Penal e o repasse do
Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, a ela apresentou à OAB as medidas levadas ao
Maranhão, recentemente.
Na próxima segunda-feira, a secretária se encontrará com o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, para conversar sobre a superlotação nos presídios do estado.
Atualmente, por falta de vagas, há 1.330 presos condenados ao regime semiaberto
cumprindo pena de forma ilegal no fechado. Mendes é relator do Recurso Extraordinário 641320,
que discute a possibilidade de o preso cumprir pena em regime domiciliar caso não exista vaga em
regime semiaberto.
Novos presídios O governador Beto Richa assinou ontem contrato com quatro empresas
para a construção de novas cadeias em Campo Mourão, Guaíra e Piraquara; de Centros de
Integração Social em Piraquara e Foz do Iguaçu; e ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta
Grossa. Serão abertas mais 6.670 vagas em até um ano, prazo previsto nos editais para a conclusão
das obras.
Combate ao crime / Gaeco já perdeu 50% do efetivo no estado
O rodízio de policiais implantado pelo governo estadual paralisou o início de novas
investigações. Futuro do órgão será decidido semana que vem
Diego Ribeiro
Quase metade do efetivo policial dos seis núcleos do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) 28 de um total de 60 já deixou o órgão do Ministério
Público do Paraná em razão do rodízio implantado pelo governo do estado. A saída desses policiais
causou uma consequência grave na segurança pública do estado. O Gaeco não tem mais recursos
humanos para iniciar novas investigações. O núcleo de Guarapuava é o que mais sofreu com o
rodízio até agora. Possui um policial civil e um promotor, apenas.
Nos próximos dias, os dez promotores do grupo no estado definirão se os demais 32
policiais, que permanecem nos núcleos, devem ser liberados para retornarem à Polícia Civil e
Militar, antes mesmo que o cronograma do rodízio os atinja. O objetivo é facilitar a saída desses
policiais para que eles possam planejar melhor seu retorno às instituições de origem.
Vazio Se o retorno desses policiais se concretizar, as portas dos núcleos do Gaeco fecharão
na semana seguinte e o órgão não receberá mais ninguém. Os promotores estudarão uma alternativa.
Tudo isso será definido em uma reunião extraordinária na sede do Gaeco em Curitiba, na
quinta-feira da próxima semana.
“Se a decisão de quinta-feira for pela saída dos policiais, vamos terminar todo o passivo
(das investigações) e acabou o Gaeco nos moldes atuais”, afirmou um dos promotores de Curitiba,
André Tiago Pasternak Glitz. De acordo o promotor, há uma força-tarefa com policiais militares na
Polícia Federal em Curitiba. “Basicamente é o mesmo tipo de serviço que os policiais daqui (do
Gaeco). Na essência é a mesma coisa, em ternos de trabalho na área de inteligência”, conta. Assim
como na PF, de acordo com ele, não deveria haver o rodízio no Gaeco.
Procuradoria-geral Todas as informações foram repassadas ao procurador-geral de
Justiça, Gilberto Giacóia, por meio de um documento, assinado por todos os promotores e pelo
procurador que coordena o Gaeco no Paraná, Leonir Batisti. No documento, os promotores afirmam
que o rodízio é uma medida “compulsória e unilateral” que está causando o total desmantelamento
do Gaeco em todo estado.
“Boas práticas” Desde setembro, o governo estadual alega que o rodízio é um importante
passo para disseminar boas práticas entre os policiais. Mas os promotores dizem que isso não tem
ocorrido e que os policiais estão sendo lotados em funções sem qualquer relação com o que faziam
no Gaeco. Eles citam como exemplo três policiais militares que estão trabalhando na ronda de rua.
Substituições Os promotores não aceitam qualquer substituição no Gaeco. Segundo o
promotor Glitz, os nomes indicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não
demonstram interesse ou qualquer afinidade para atuar no grupo. De acordo com os promotores,
não há qualquer sentido em as polícias ou a própria Sesp indicarem unilateralmente os policiais. O
argumento do Gaeco é que vários desses policiais investigarão suas instituições e, para isso, é
preciso confiança e perfil adequado.
Análise
Para procurador de Grupo Nacional, órgão sofre “amputação”
A implantação de rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) tem repercutido mal fora do Paraná. O presidente do Grupo Nacional de
Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), procurador geral de Justiça de Rondônia
Héverton Alves de Aguiar, diz que o Paraná é o único estado da união onde o governo local
conseguiu enfraquecer as investigações contra o crime organizado. “Há só tentativas em outros
estados. Temos conseguido conversar com os governantes e não tem ocorrido [interferência] de
forma tão violenta como no Paraná. No Paraná tem ocorrido uma amputação da força do Gaeco”,
afirma.
De acordo com ele, o país precisa de um fortalecimento das instituições que investigam
corrupção e crime organizado. “A demanda nos Gaecos é muito grande em todo país”, conta.
Segundo Aguiar, as Polícias Federal e Civil não dão conta sozinhas do trabalho.
Na avaliação dele, o rodízio é contraproducente e a indicação de novos policiais por parte
do governo não dá a confiança necessária aos grupos para investigar. “Quando o policial está
entendendo como funciona a organização criminosa e começa a estabelecer a linha de investigação
ele é retirado. O policial que chega, chega no zero. Com essa política, os procedimentos
investigatórios não andarão”, explica. No dia 4 de fevereiro, Aguiar deve se encontrar com o
procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, em Brasília.
Outro lado
Sesp culpa próprio o Gaeco por suposto enfraquecimento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) considerou, por nota, que o “alegado
enfraquecimento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está
sendo causado pelo próprio órgão. Segundo o texto, o grupo recusa, “sem motivos”, os policiais
indicados pela Sesp, o que denotaria desrespeito às polícias.
Além disso, a pasta explica que todos os atos passam pela Procuradoria Geral do Estado e
ressalta que nenhum policial goza da inamovibilidade, classificando como “paradoxal” a intenção
de estender aos policiais do Gaeco uma garantia que os próprios servidores do Ministério Público
não têm.
Gaeco tem sido responsável por grandes investigações no estado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi responsável
por grandes investigações no estado. Uma delas resultou na condenação em primeiro grau do exdiretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel conhecido como Bibinho a 18 anos,
11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, pelos crime de peculato (apropriação de dinheiro
público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Bibinho foi acusado de chefiar a quadrilha
que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, no escândalo dos Diários
Secretos revelado há quase quatro anos pela Gazeta do Povo e RPCTV.
Em 2011, o grupo também investigou um esquema de desvios de verba na saúde pública de
Londrina, que culminou com a prisão do então prefeito Barbosa Neto. Recentemente, a operação
Vortex desvendou um esquema de corrupção institucionalizado dentro da Delegacia de Furtos e
Roubos de Veículos de Curitiba, quando dois delegados foram presos. Mês passado, foram presos
também dois delegados e dois investigadores, entre eles o ex-delegado-geral do Paraná, Marcus
Vinicius da Costa Michelotto, por suspeita de envolvimento com o jogo ilegal na cidade.
Secretário de segurança / Cid Vasques ganha nova liminar
Talita Boros Voitch, especial para a Gazeta do Povo
A queda de braço entre o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, e o Ministério
Público do Paraná (MP-PR) ganhou um novo capítulo ontem, após o Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ-PR) suspender a decisão do Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do MP-PR, tomada
em 26 de dezembro do ano passado. Na época os procuradores haviam decidido, por 16 votos a 2,
em não renovar a licença de Vasques, que permite a ele ocupar o cargo no governo do estado. O
mandado de segurança foi impetrado pelo próprio Vasques.
A decisão do relator do processo no TJ-PR, desembargador José Augusto Gomes Aniceto,
afirma que durante a votação do Colegiado, o então presidente da sessão, procurador-geral de
Justiça, Gilberto Giacóia, realizou um pronunciamento irregular. Segundo o desembargador, apesar
de não ter votado, ao fazer a declaração Giacóia acabou participando, indiretamente, da decisão do
Colegiado.
O advogado do secretário, Rodrigo Xavier Leonardo, afirma que a decisão de hoje melhora
muito a perspectiva de Cid Vasques permanecer, em definitivo, no cargo. O MP-PR vai recorrer.
Guarapuava / Ex-vereador é condenado por comprar pneus com verba pública
Amanda Audi
O ex-presidente da Câmara Municipal de Guarapuava Admir Strechar foi condenado a
cinco anos de prisão em regime semiaberto por prática de peculato (apropriação de dinheiro
público), em decisão da 1.ª Vara Criminal do município, no Centro-Sul do Paraná. Ele comprou
pneus para dois carros particulares com dinheiro da Câmara.
Essa é a primeira condenação de Strechar, apesar de ele já estar preso em Guarapuava desde
julho do ano passado. O ex-vereador responde ainda a pelo menos outras 10 ações relacionadas à
apropriação indevida de salários de funcionários da Câmara, que ainda não foram julgadas. No caso
de apenas uma única servidora fantasma, o desvio de dinheiro dos cofres públicos teria sido de R$
110 mil.
Apesar de Strechar ter tido somente agora a primeira condenação, no ano passado o
entendimento da Justiça foi de que o ex-presidente da Câmara não poderia permanecer em liberdade
por causa da gravidade dos crimes atribuídos a ele. O tempo que ele já está cumprindo na prisão
poderá ser descontado das condenações.
Desdobramentos Vereador entre 2000 e 2011, Strechar foi eleito presidente da Casa por
dois mandatos nesse período. Ele foi afastado do cargo há quase três anos, durante operação do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público
(MP). A operação apurou esquema de apropriação de salários por um grupo de vereadores. O uso de
dinheiro público para a troca de pneus de Strechar foi um dos desdobramentos do caso.
Mesmo com o afastamento do cargo de vereador, Strechar nunca foi cassado. Portanto,
recebeu salários de presidente da Câmara regularmente até o fim de 2012, quando deveria encerrar
seu mandato.
A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com o advogado de Strechar, Miguel
Nicolau Junior.
Finanças estaduais / Richa admite que foram feitos saques irregulares e culpa o TJ e a Caixa
Governador afirma que não houve má-fé do governo ao acessar dinheiro de terceiros. E
garante que a verba dos depósitos judiciais será devolvida aos donos
Guilherme Voitch e Euclides Lucas Garcia
Ao falar pela primeira vez sobre o imbróglio dos depósitos judiciais, o governador Beto
Richa (PSDB) admitiu ontem que o Executivo estadual sacou indevidamente o dinheiro que era de
terceiros. Richa, no entanto, disse que o “erro” foi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e da Caixa
Econômica Federal (CEF). Segundo o governador, o Judiciário autorizou a transação e o banco
consentiu em transferir a verba para o estado. “Não houve deliberadamente a intenção do governo
de meter a mão nesse dinheiro que não lhe pertence”, disse Richa. O governador também garantiu
que o dinheiro será devolvido aos seus donos.
O caso veio à tona em reportagem da Gazeta do Povo publicada na última quarta-feira, que
mostrou que advogados de todo o estado que representam clientes com direito a receber depósitos
judiciais de natureza não tributária encontraram as contas zeradas ao tentarem sacar os recursos no
fim do ano passado.
De início, o governo negou que tivesse se apropriado “de outros depósitos que não sejam de
natureza exclusivamente tributária” – aos quais o estado pode ter acesso parcial. Na quarta-feira,
passou a admitir que pudesse ter feito saques indevidos de verbas não tributárias – às quais não
pode ter acesso por lei e por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, atribuiu o
suposto erro à Caixa e aos advogados que representam clientes com recursos alocados nesse tipo de
conta.
Ontem, no entanto, Richa admitiu que a verba de fato entrou no caixa do estado, mas
garantiu que, para que isso ocorresse, houve a autorização do TJ e da Caixa. “Querem fazer um
terremoto de uma situação que não é assim que se apresenta. Houve a participação do TJ, do
governo, da instituição financeira e não houve má-fé de nenhuma dessas instituições. Isso eu posso
assegurar”, disse. “Se houve equívoco, existe um fundo de reserva que repara imediatamente essa
situação, promovendo o estorno desses recursos. É muito importante reparar esse erro.”
O tucano fazia referência ao fundo de reserva garantido por lei que deve comportar pelo
menos 30% dos depósitos judiciais tributários para garantir que não haja risco de pessoas que
vençam ações na Justiça contra o estado não consigam sacar o dinheiro. O fundo, porém, diz
respeito apenas aos recursos tributários e não aos depósitos não tributários.
Richa não mencionou qual o montante que teria sido sacado indevidamente pelo governo.
Essa é a principal dúvida que a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR)
tenta esclarecer, sem sucesso, desde o início do imbróglio.
A entidade, inclusive, vai criar um espaço na sua página na internet para que advogados
apresentem suas denúncias e, assim, tentar estimar a quantia sacada indevidamente pelo governo
(leia ao lado). Oficialmente, o TJ diz que o governo teve acesso a 2.049 contas judiciais, que
permitiram acesso a quase R$ 154 milhões. O órgão, porém, não é claro se esses recursos eram
tributários ou não tributários.
Oposição O deputado estadual Enio Verri, presidente do PT no Paraná, disse ontem que o
saque indevido é uma mostra do “desespero” do governo. “Isso prova que o 13.º salário foi pago em
cima do não pagamento dos fornecedores e da captura desses recursos, o que é ilegal. É mais uma
prova de que o governo está desesperado. Mostra o nível crítico em que se encontra hoje”, disse.
Segundo o parlamentar, a bancada petista irá conversar com advogados para então tomar
alguma medida. “Inclusive jurídica, se for o caso”, afirmou.
OAB-PR e governo se reúnem hoje para discutir a questão
O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano
Breda, e a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, reúnem-se hoje para discutir a questão dos
depósitos judiciais não tributários utilizados indevidamente pelo governo do Paraná.
Breda reuniu-se ontem com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),
desembargador Guilherme Gomes, para discutir o tema. “Pedimos e obtivemos o compromisso dele
de que o tribunal, de forma urgente, adotará todas as medidas necessárias para elucidar essa
situação e avaliar quantos casos de depósitos de natureza não tributária foram indevidamente
repassados ao governo do estado para então determinar ao governo do estado que recomponha essas
contas”, disse o presidente da OAB-PR.
Ainda de acordo com Breda, Gomes comprometeu-se a enviar ofícios aos juízes de todas as
comarcas do estado para que eles informem o TJ-PR sobre movimentações dos depósitos.
Sem manifestação A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o o presidente do
Judiciário estadual não iria comentar o encontro. Em nota divulgada na quarta-feira, a assessoria do
TJ informa que “na hipótese de ter ocorrido eventual equívoco com relação aos depósitos judiciais
de natureza não tributária, o estado do Paraná tem o prazo de 48 horas para fazer a restituição do
respectivo valor”.
Entenda o caso
Saiba o que está em jogo no caso dos depósitos judiciais:
• O que são Depósitos judiciais são recursos depositados em juízo pelas partes envolvidas
em uma disputa judicial. Esse dinheiro, relacionado à causa em questão, fica sob a guarda do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) até uma sentença final, quando a parte vencedora, então,
retira o valor. Os depósitos podem ser de duas naturezas: tributárias (a que o governo estadual pode
ter acesso parcialmente) e não tributários (que o estado não pode acessar). Estima-se que haja R$ 6
bilhões em depósitos judiciais não tributários no Paraná.
• O começo Em maio, o TJ-PR aprovou um decreto que permitia à Justiça estadual assinar
convênio com o governo para depositar o dinheiro dos depósitos judiciais no caixa do estado.
• A reação Provocado pela OAB-PR, contrária à medida, o CNJ proíbe a transferência dos
depósitos judiciais não tributários para os cofres do governo .
• A regulamentação Em novembro, a Assembleia aprova uma lei que regulamenta o acesso
do governo a 70% dos depósitos judiciais tributários.
• A reclamação No mês passado, pessoas que venceram causas na Justiça tentam sacar o
dinheiro dos depósitos não tributários a que têm direito. Mas descobrem que a conta está zerada.
São informados de que o governo retirou o dinheiro.
Justiça / Cassação do prefeito de Cascavel vai ser decidida pelo TSE
Luiz Carlos da Cruz, correspondente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá decidir o imbróglio jurídico que envolve o cargo de
prefeito de Cascavel, no Oeste do Paraná. Isso porque o presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná, desembargador Rogério Coelho, aceitou um recurso especial impetrado pelo prefeito
Edgar Bueno (PDT), que deu direito de ele recorrer da cassação de seu mandato, determinada pelo
próprio TRE. Bueno e o vice, Maurício Theodoro (PSDB), foram cassados pela Justiça Eleitoral
paranaense em novembro do ano passado. Ambos são acusados de fraude eleitoral.
A ação que cassou o mandato de Bueno também mandou dar posse ao deputado estadual
professor José Lemos (PT), segundo colocado nas eleições do ano passado. Com base em uma
decisão liminar, determinada por Coelho, Bueno se manteve no cargo. Com a nova decisão do TRE,
a liminar perde a validade. Até o momento, porém, Bueno segue exercendo o cargo.
Advogado de Bueno, Thiago Nishimura diz que a defesa vai entrar até hoje com uma ação
cautelar no TSE para manter o prefeito na função enquanto o processo tramita em Brasília.
Nashimura também está confiante na sequência do processo. “Estamos confiantes de que a decisão
[da cassação] será reformada pelo TSE”, diz. Segundo ele, não é possível prever uma data para o
desfecho da ação. “Não tem como dar uma expectativa, ainda mais por estarmos em um ano
eleitoral.”
Residência A Justiça Eleitoral entendeu que houve fraude durante a campanha de Bueno
quando a propaganda dele divulgou, supostamente de forma mentirosa, a informação de que Lemos
não reside em Cascavel. O programa eleitoral, segundo a Justiça, teria influenciado no resultado das
eleições.
A reportagem procurou o deputado Lemos para comentar a decisão, mas não obteve retorno
até o fechamento desta edição.
Controle público / Empresas começam a se preparar para a vigência da Lei Anticorrupção
Legislação, que pune pessoas físicas que corrompem agentes públicos com multas de até 20%
do faturamento, começa a valer na próxima quarta-feira
Agência Estado
No país das leis que não pegam também existem as que provocam mudanças antes de
entrarem em vigor. Empresas brasileiras e multinacionais que atuam no Brasil já começaram os
preparativos para se adequar à Lei Anticorrupção, norma que pune pessoas jurídicas com multas de
até 20% do faturamento anual e com a inclusão em uma lista nacional de “empresas corruptas”,
entre outras medidas.
A legislação anticorruptores entra em vigor na próxima quarta-feira. Desde antes da sanção,
em agosto do ano passado, empresas têm buscado consultorias para criar ou aprimorar programas
internos de combate a práticas ilegais ou antiéticas. Ao mesmo tempo, há uma preocupação com os
critérios a serem adotados pelos órgãos nos estados e municípios que vão cuidar dos processos
administrativos em casos de corrupção de agentes públicos por representantes de pessoas jurídicas.
Expectativa Para o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Antenor Madruga, há
muita expectativa em como vão atuar a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público
(MP) e órgãos de controle nos estados e municípios responsáveis pelos processos administrativos
contra empresas corruptoras. “Já há seminários e treinamentos sobre a nova lei na CGU, no
Ministério Público”, disse. “O grande alvo de 2014 são as pessoas jurídicas, com sanções pesadas.”
Madruga também destaca que, pela primeira vez, a legislação brasileira estimula não só a
criação de programas de controle nas empresas, mas também a colaboração com as autoridades caso
as investigações internas das pessoas jurídicas detectem uma prática ilegal.
Opinião semelhante tem o advogado Pierpaolo Bottini, que deve lançar no próximo mês um
livro sobre a Lei Anticorrupção com seu sócio, Igor Tamasauskas. “De certa forma, o Estado
transferiu para as empresas a obrigação de prevenir atos de corrupção, ter responsabilidade sobre
suas práticas e as de seus parceiros de negócios”, explicou. Bottini ressalta, no entanto, que falta
uniformidade à lei em relação aos critérios para aplicar as sanções administrativas. “No início,
devemos ter uma discrepância brutal entre as punições aplicadas por diferentes estados e
municípios.”
Esse ponto também é citado pela advogada Adriana Dantas, sócia do escritório BM&A,
especializado em ética corporativa. “Há dúvidas em relação à autoridade máxima que vai cuidar dos
processos administrativos nos estados e nos municípios. Sou uma entusiasta da nova regra, mas há
questões e critérios que precisarão ser mais bem definidos na regulamentação da lei.”
Notas Políticas / A minirreforma eleitoral vale para 2014?
O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB, foto) fez uma consulta ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) questionando se as regras da minirreforma eleitoral poderão valer nas eleições deste
ano. “Fiz a consulta ao TSE para que o tribunal diga qual parte da minirreforma valerá para as
eleições de 2014 e qual ficará só para 2016”, disse o senador à Agência Senado. A lei limita, entre
outros pontos, o número de cabos eleitorais e proíbe que candidatos ficha-suja indiquem substitutos
às vésperas das eleições. Por outro lado, libera a realização de comícios até as 2 horas – hoje o
limite é meia noite.
Aliás... Em dezembro, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, lamentou, em nota, a
aprovação da minirreforma a menos de um ano das eleições de 2014, o que impede a sua aplicação
às próximas eleições.
Menos bancos O processo que vai selecionar bancos para o pagamento de impostos
municipais em Curitiba foi prorrogado. Atualmente, é possível fazer o pagamento dos tributos em
nove redes bancárias. O total vai cair para pelo menos seis – que é o número de entidades que
enviaram proposta para a prefeitura para continuar recebendo os pagamentos. A mudança ocorre
por determinação da prefeitura, que vai regulamentar o credenciamento dos bancos. Segundo o
município, apesar do número reduzido de bancos, não há outras alterações na forma de pagamento
dos tributos. O resultado da análise das propostas deve sair na semana que vem.
Levantamento / Quase um terço dos repasses a ONGs do PR está irregular, diz TC
Fiscalização em 23 entidades privadas encontrou problemas como terceirização irregular de
serviços públicos e falhas na prestação de contas
Katna Baran
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) detectou irregularidades em quase um terço dos
repasses de dinheiro público a entidades do terceiro setor no estado. A fiscalização foi feita com
base em uma amostra de 23 organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade
civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OSs) que receberam verbas do estado e
de municípios do Paraná no ano passado.
Os repasses auditados somam, segundo o tribunal, R$ 180 milhões. Desse total, os técnicos
do órgão encontraram irregularidades na aplicação de R$ 51,5 milhões, o que corresponde a 28,5%
das transferências analisadas. A maior parte das irregularidades detectadas diz respeito a
terceirizações de serviços que deveriam ser prestados pelo poder público e também a ausência de
prestação de contas das instituições para o órgão contratante e para o TC.
Das 23 inspeções, cinco foram sobre repasses estaduais, duas municipais e estaduais (em
conjunto) e 16 relativas a transferências de municípios. Além das auditorias in loco, o tribunal
acompanha cerca de 4 mil entidades do terceiro setor que, só em 2013, receberam R$ 1 bilhão dos
órgãos públicos.
Por área As fiscalizações foram feitas principalmente sobre convênios da área da saúde,
que correspondem ao maior volume de transferências no estado. “Existe um problema estrutural dos
municípios nessa área e muitos acabam se aproveitando da situação de carência para fazer a
terceirização”, explica a diretora de Análise de Transferências do TC, Sandra Becher.
Os demais repasses inspecionados foram para entidades de atendimento a crianças em
situação de risco, fomento à cultura e à tecnologia e projetos de apoio a beneficiados pela reforma
agrária.
Erros Outro problema encontrado pelos auditores foi a utilização de contratos simples entre
as partes, quando são indicados instrumentos mais elaborados de transparência, como contratos de
gestão e termos de parceria.
O gerente de fiscalização da Diretoria de Análise de Transferências do TC, Rafael Ayres,
aponta que alguns erros acontecem também porque muitas entidades ainda não se adaptaram ao
Sistema Integrado de Transferências (SIT), implantado pelo Tribunal em 2012. “Até então, as
instituições prestavam contas somente aos municípios e, com o sistema, elas foram obrigadas a
repassar as informações também para o TC”, diz. Com o sistema, é possível fazer a fiscalização das
transferências de recursos a projetos de interesse público desenvolvidos por órgãos privados.
Segundo os técnicos, dois relatórios de fiscalização estão em fase de finalização e os demais
foram transformados em processos que tramitam no TC. As notificações foram feitas tanto para as
instituições do terceiro setor quanto para os órgãos públicos contratantes, que podem responder
solidariamente sobre as irregularidades encontradas. “Alguns casos envolvem até empresas”, afirma
Ayres.
Problema recorrente A diretora de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do
Paraná, Sandra Becher, observa que os problemas encontrados pelo órgão em repasses públicos
para entidades do terceiro setor são recorrentes. Em 2012, o TC realizou 15 procedimentos de
fiscalização das ONGs. Em um universo de R$ 68,3 milhões em transferências, foram encontradas
irregularidades na utilização de cerca de R$ 12,6 milhões, o que equivale a 18,5% do total. O
porcentual de problemas é inferior ao encontrado em 2013.
Em tramitação
Projetos de lei querem normatizar os convênios e garantir transparência
Ao menos dois projetos de lei que pretendem conferir maior transparência aos contratos
firmados entre entidades do terceiro setor e órgãos públicos tramitam no Congresso Nacional. A
proposta da Câmara, de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), estabelece normas
para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e ONGs. A matéria, que começou a
tramitar em 2012, está na coordenação de comissões permanentes desde outubro do ano passado.
No Senado, um projeto de 2011 obriga as entidades interessadas em parcerias com o poder
público a observar princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e eficiência. No ano passado, o governo federal também estudou propostas para a
regulação dos repasses após denúncias de corrupção envolvendo contratos de entidades do terceiro
setor com o Ministério do Trabalho.
Histórico Relembre alguns casos de irregularidades envolvendo ONGs e já detectados no
estado:
• Em 2011, seis instituições sem fins lucrativos paranaenses entraram na lista de 164 ONGs
de todo o país proibidas de celebrar convênios com o governo federal por determinação da
Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, as entidades tiveram problemas “graves e
insanáveis” em seus contratos com ministérios.
• No mesmo ano, o Ministério Público ofereceu denúncia contra as Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Institutos Gálatas e Atlântico, que eram responsáveis
pelos serviços de saúde em Londrina. Segundo o MP, as Oscips pagaram propina para conseguir o
contrato com a prefeitura e utilizavam notas frias para justificar as atividades. Em julho de 2013, os
sócios do Instituto Atlântico tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça numa ação em que a
prefeitura de Londrina pede a devolução de R$ 6 milhões.
• Os Institutos Gálatas e Atlântico foram contratados emergencialmente pela prefeitura de
Londrina depois que outra entidade do terceiro setor o Centro Integrado de Apoio Profissional
(Ciap) ser alvo de suspeita de desviar R$ 300 milhões de recursos públicos em Londrina. Em maio
de 2010, a Polícia Federal prendeu 12 suspeitos de envolvimento no esquema. Eles foram
denunciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
O coro da multidão / O Laboratório Hacker
Rhodrigo Deda
Em algum momento próximo do carnaval, nas redondezas da estação de metrô Armênia,
uma casa de 500 m² vai abrigar um “laboratório hacker” em São Paulo. Será o primeiro laboratório
de tecnologia e política criado pela sociedade. Atualmente há apenas uma única iniciativa
semelhante sendo implantada, em Brasília, pela Câmara dos Deputados, algo a dar inveja para
qualquer Poder Legislativo que se intitule “transparente”.
Em um dos espaços irá funcionar um laboratório voltado para a transparência pública. A
ideia é focar em coleta e análise de dados em páginas de órgãos públicos, em resumo, aliar política
e tecnologia em favor da sociedade. É o espaço ideal para desenvolvedores, ativistas, designers e
jornalistas produzirem juntos ferramentas para fiscalização do poder público e para atuação política
auxiliada por novas tecnologias.
O segundo andar da casa será dedicado a disseminar conhecimentos úteis para a atividade
dos “hackers”. “Trabalharemos em duas vertentes básicas. De um lado, faremos oficinas de política
para desenvolvedores de aplicativos e outros profissionais que entendem de tecnologia. E de outro,
ofereceremos oficinas de tecnologia para quem vem da área das ciências sociais”, afirma um dos
idealizadores do laboratório, Pedro Markun, do Transparência Hacker.
A comunidade Transparência Hacker existe há cerca de cinco anos e é responsável por
ações importantes na área de fiscalização pública e pela criação do ônibus hacker que já rodou o
Brasil disseminando práticas para reduzir a caixa-preta do poder público. Markun avalia que o
momento é propício. “Depois das manifestações de junho muita gente ficou interessada em
participar de discussões políticas sobre a cidade, mas sem ter muito como fazer e por onde
começar.” E o Transparência Hacker está ativo desde 2009, o que dá um histórico de cinco anos de
experiência na área de política e tecnologia.
A história do grupo é curiosa. Alguns dos integrantes do Transparência Hacker acabaram
sendo recrutados por setores da administração pública que passaram a se preocupar com o uso de
tecnologia para a transparência das instituições. Por assim dizer, “há ‘hackers’ dentro dos governos.
Alguns dos membros da comunidade acabaram assumindo postos em Brasília e na gestão
Haddad, em São Paulo. “Aos poucos alguns políticos foram sensibilizados, conseguimos incluir na
pauta do governo”, explica Markun. “Mas aí veio o problema – o governo não sabia nada de nada,
não sabia como fazer. Ao longo dos últimos anos começou-se a construir essa cultura [de
transparência e dados abertos] dentro dos governos.”
Disso resulta que a ideia de abrir os bancos de dados públicos para uso da sociedade vem
sendo trabalhada tanto por cidadãos que nada têm a ver com partidos, quanto por pessoas que
ingressaram na administração pública para ajudar nesse processo de abertura.
A evolução das atividades do Transparência Hacker na construção de uma cultura pública
de transparência traz algumas lições. Se você foi para a rua e não viu a mudança, é porque ela vai
ocorrer somente por meio do desenvolvimento de um trabalho duradouro. E o melhor meio para
isso é se informando, desenvolvendo habilidades técnicas e intelectuais que permitam compreender
como funciona o jogo político e como é possível jogá-lo. Dentro ou fora dos partidos.
Setor elétrico / Termelétricas encarecem conta de luz
Com pouca água nos reservatórios de hidrelétricas, país continua recorrendo às usinas
térmicas. Mais caras, elas devem elevar as tarifas em 2014 e 2015
Cíntia Junges
O ano começa com uma perspectiva de novos aumentos na conta de luz por causa do uso
constante de usinas termelétricas. Em 2013, o governo federal gastou R$ 9,5 bilhões para cobrir o
gasto extra com a geração térmica, que é mais cara que a hidrelétrica. Esse valor será repassado ao
consumidor em parcelas que vão de 2014 a 2018.
Para piorar o cenário, o primeiro mês de 2014 vem registrando consumo recorde de energia
e reservatórios baixos, o que não permite o desligamento das termelétricas e eleva o risco de uma
alta ainda maior no preço em 2015. Os lagos do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que concentram
70% da capacidade de armazenamento do país, estão em apenas 41% do nível máximo. O índice é
maior que o de um ano atrás (34%), mas ainda preocupa.
O reajuste relacionado ao uso de térmicas em 2013, estimado entre 7% e 10%, será
parcelado em cinco anos por decisão do governo – antes, ele era todo repassado no momento do
reajuste anual de cada concessionária.
“Apesar dos aumentos previstos para este ano, a tendência é de que haja uma pressão de
preços maior em 2015, depois das eleições”, observa Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria
Excelência Energética.
Para especialistas, o grande problema do modelo adotado pelo governo federal é que ele
“mascara” o verdadeiro custo da energia. “Foi dito para o consumidor que graças a uma medida
provisória a energia ficaria 20% mais barata, mas boa parte dessa redução já foi absorvida
novamente”, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
Quando reduziu as tarifas, um ano atrás, o governo não contava com um despacho tão
elevado das térmicas. Para aliviar o caixa das distribuidoras, emitiu mais de R$ 1,5 bilhão em títulos
do Tesouro Nacional.
“O governo bancou a conta das termelétricas à vista e nós vamos pagar a suaves prestações.
A política do governo me parece muito clara: eliminar qualquer risco de apagão, mesmo
que seja a um preço bastante elevado, e evitar que esse custo impacte na inflação”, avalia Nivalde
de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da
UFRJ.
Matemática complicada Para evitar aumento na conta de luz ainda em 2013, o governo
socorreu o setor com R$ 9,5 bilhões vindos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que
bancou a operação das térmicas. Mas essa fonte secou: no fim de 2013, restavam apenas R$ 45
milhões na CDE.
O Planalto também desembolsou R$ 13,2 bilhões com indenizações às companhias elétricas
pela renovação antecipada das concessões. Esse dinheiro veio de outro fundo do setor, a Reserva
Global de Reversão (RGR). O governo ainda tem de pagar R$ 7,6 bilhões em indenizações neste
ano, mas a RGR terminou 2013 com saldo de apenas R$ 2,3 milhões.
“O pagamento das indenizações pela antecipação dos contratos de concessão e o rombo de
caixa criado pelas térmicas esgotaram os recursos do governo em 2013. Como eles vão arrumar
dinheiro para tapar esse buraco ainda é uma incógnita. No final, sempre cai na conta do
contribuinte”, diz Sales.
Governo adiou “bandeiras” para 2015
O adiamento em um ano do sistema de “bandeiras tarifárias”, que começaria em 2014, deve
aliviar a pressão inflacionária, mas tende a piorar o caixa das distribuidoras no curto prazo. Com a
postergação, as companhias ainda não poderão fazer o repasse imediato do custo da energia térmica
aos consumidores, como estava previsto. Hoje esse custo é repassado uma vez por ano, na data do
reajuste da concessionária (24 de junho, no caso da Copel).
Quando o sistema for implantado, as bandeiras indicarão a previsão de custo para o
próximo mês com base nas condições de geração de energia: a bandeira verde indica custo abaixo
de R$ 200 por megawatt-hora (MWh); a amarela sinaliza custo entre R$ 200 e R$ 349 por MWh; e
a vermelha, valores superiores a R$ 350 por MWh.
As bandeiras ajudarão a fazer ajustes mensais no custo da energia. “O lado positivo é que as
pessoas sentem um aumento de preço imediato e tendem a economizar”, diz Erik Eduardo Rego,
diretor da consultoria Excelência Energética.
Dependência não vai diminuir, diz especialista
Mesmo que os reservatórios estejam transbordando (o que não é o caso hoje), o país vai
continuar dependente da energia térmica, mais cara e poluente. A avaliação é de Claudio Sales, do
Instituto Acende Brasil.
“Há 12 anos, a proporção de energia armazenada nos reservatórios seria suficiente para seis
meses de consumo. Hoje é suficiente para quatro meses. O consumo cresceu num ritmo maior que a
capacidade de armazenamento”, explica. “A maior parte das hidrelétricas possíveis hoje são a fio
d’água, sem reservatório. Isso significa que precisaremos ter o acionamento cada vez mais
constante das térmicas.”
Outro problema, segundo ele, é que o parque térmico brasileiro foi construído com baixo
investimento de construção e alto custo de geração, para atender apenas demandas pontuais.
Segundo estudo do Acende Brasil, quase 42% da capacidade térmica do país tem custo
unitário variável (CVU) acima de R$ 200 por MWh – mais que o dobro do custo de boa parte das
hidrelétricas.
Curto prazo A alta geração térmica afeta sobretudo o preço da energia de curto prazo, que
deve ficar acima de R$ 200 por MWh, segundo estimativa das comercializadoras. Segundo a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Preço de Liquidação de Diferenças
(PLD) médio ficou em R$ 263 por MWh em 2013. “Quem está sem contrato ou em fase de
renovação e vai precisar de energia de curto prazo sentirá uma grande diferença no preço.
Acostumado a um preço médio histórico baixo, entre R$ 30 e R$ 40 por megawatt-hora,
agora vai precisar pagar, em média, R$ 200”, diz Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria
Excelência Energética. A expectativa de um preço mais saudável para esse mercado, segundo Rego,
deve ficar para 2015.
4% é o porcentual de reajuste referente a 2013 que a Copel ainda tem de repassar ao
consumidor neste ano. No ano passado, a Aneel autorizou aumento de 14,6%, mas a concessionária
repassou apenas 9,5% e deixou 4% para o próximo reajuste, em junho.
Infraestrutura / Norte se mobiliza para alterar ferrovia
Prefeitos e empresários da região reivindicam que Ferrovia Norte Sul corte o Paraná “ao
meio”, passando por Apucarana e Guarapuava
Antoniele Luciano
Projetada para promover a integração nacional e minimizar os custos do transporte, a
Ferrovia Norte Sul, a EF 151, está levando lideranças do Norte do Paraná a se mobilizarem por um
traçado que contemple a região e corte o estado ao “meio”. Prefeitos e associações empresariais e
do agronegócio querem que o modal passe pelos municípios de Apucarana, Guarapuava e Pato
Branco no trecho que deverá ligar Panorama, no interior paulista, a Chapecó, em Santa Catarina. A
proposta, segundo eles, segue o traçado original do trecho Sul da EF 151 e contraria o projeto que
liga Panorama a Maracaju (MS) e entra no Paraná através de Guaíra e Cascavel.
A reivindicação foi pauta de uma reunião recente entre gestores municipais, em Londrina.
Eles pretendem expor a senadores e deputados federais os prejuízos que a região poderá ter
caso o novo traçado seja mantido. A preocupação, explica o prefeito de Londrina, Alexandre
Kireeff (PSD), é com o risco de tornar o Norte do estado isolado em termos de porto e transporte
ferroviário. “Isso vai nos deixar fora da possibilidade de nos interligarmos com a região Central e
Norte do Brasil, de maneira eficiente”, diz.
O gestor assinala que os prefeitos querem que o traçado reivindicado seja considerado pelo
governo como uma prioridade. Ele pontua que, até então, o governo já teria sinalizado que, caso não
seja suprimido, o trecho poderá contar com uma “condição secundária” em relação a outro projeto.
“Mas, entre os gestores, há o entendimento de que o traçado original é fundamental para o
desenvolvido a médio e a longo prazo da região”, define Kireeff.
Competitividade Para o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), os gestores envolvidos
não querem prejudicar o Oeste do estado, incluído no novo traçado, mas melhorar os custos do frete
para a região Norte. O mesmo deve ocorrer com as condições de escoamento da produção agrícola
local. “Temos muita dificuldade para obter recursos do Estado e precisamos nos desamarrar disso
para crescer, sob pena de vermos indústrias buscarem outras regiões para se instalarem nos
próximos anos”, salienta.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan,
também enfatiza que a bandeira encampada beneficiará toda a região Norte, que, segundo ele,
enfrenta no transporte pedágios caros, riscos de acidentes e rodovias saturadas. “As empresas
preferem estradas boas e próximas ao porto para se instalarem”, pontua.
Atualmente, a maioria dos investimentos privados do Paraná Competitivo está concentrada
em Curitiba e região metropolitana e nos Campos Gerais, segundo dados da Secretaria da Indústria,
Comércio e Assuntos do Mercosul. A distância do Porto de Paranaguá e da capital e as condições de
infraestrutura estariam entre os motivos que ainda afastam empresas das demais mesorregiões do
Paraná.
Estudo
Proposta na Valec inclui travessia por Maringá e Cascavel
Nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem a Valec – Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A se pronunciam oficialmente sobre os projetos em estudo da Ferrovia
Norte Sul. A única informação repassada pela Valec é de que o trecho de Panorama (SP) a Chapecó
(SC) não foi suprimido.
Segundo a companhia, a ligação entre Maracaju (MS) e Cascavel (PR) não representa uma
alternativa a este trecho, mas um segundo corredor ferroviário, a EF 484. Com isso, a proposta que
segue em estudo ainda inclui as regiões de Londrina, Maringá e Cascavel, sem passar, entretanto,
por Apucarana e Guarapuava. A Norte Sul é uma ferrovia longitudinal, diferente da EF 484,
considerada uma coletora.
A expectativa é que os estudos de viabilidade técnica da Norte Sul sejam concluídos até
abril. O raio de influência da nova ferrovia deve ser de 100 km para cada região contemplada no
traçado.
Mais veloz A Norte Sul foi projetada com a largura entre os eixos maior, o equivalente a
1,60 metro. A nova ferrovia também tem condições de oferecer uma velocidade de transporte dos
comboios ferroviários mais rápida que os corredores ferroviários convencionais – 80 quilômetros
por hora, em vez de 27 quilômetros por hora. A Norte Sul terá cerca de 4,2 mil quilômetros de
extensão e ligará Barcarena (PA) a Rio Grande (RS).
Estádio / Atlético anuncia novo aumento da fatura da Arena: R$ 319 milhões
Pela terceira vez, Atlético atualiza o orçamento da obra da Arena. Novo aumento no custo da
obra é de 20,2%
Leonardo Mendes Júnior
A reforma da Arena da Baixada custará R$ 319 milhões. É em cima deste valor que o
comitê formado para gerenciar a obra do estádio irá trabalhar para manter Curitiba na Copa de
2014. O orçamento, 20,2% maior do que o anterior, foi entregue pelo Atlético no fim da tarde de
quarta-feira, na Fomento Paraná, e está passando por auditoria. O clube não fez nenhum pedido
extra de financiamento.
Curitiba tem até 18 de fevereiro para convencer a Fifa a mantê-la como sede. A entidade já
trabalha com o fim de abril como data para a entrega da obra, mas o jogo inaugural deve ser apenas
no dia 16 de junho, com Irã x Nigéria, primeira das quatro partidas do torneio na cidade. Segundo o
Atlético, não haverá evento-teste.
Esta é a terceira atualização do custo da Arena. A primeira fatura formalizada foi de R$ 135
milhões, no convênio assinado entre prefeitura de Curitiba, governo estadual e Atlético, em
setembro de 2010, que oficializou a Arena como estádio da Copa. Em julho de 2011, saltou para R$
184,6 milhões. Em julho do ano passado, R$ 265,4 milhões. Mesmo com um acréscimo de 136%
em relação ao preço inicial, a Baixada ainda é a arena mais barata do Mundial. O Beira-Rio, em
Porto Alegre, sairá por R$ 330 milhões.
O ajuste financeiro é um dos pontos do plano emergencial para que a sede de Curitiba não
seja excluída. Ainda ontem, a Fomento depositou os R$ 39 milhões que faltavam do terceiro
empréstimo. Nos próximos dias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) deve liberar os R$ 6,5 milhões ainda retidos do crédito de R$ 131,1 milhões.
Os outros dois pontos anunciados na terça-feira, em Curitiba, pelo secretário-geral da Fifa,
Jérôme Valcke, serão postos em prática a partir de hoje. O comitê gestor da obra, um desses pontos,
tem duas reuniões para definir as prioridades do trabalho – uma na prefeitura, outra possivelmente
na Arena.
Na segunda-feira o grupo passará a trabalhar diretamente no estádio e, dois dias depois,
deve elaborar o primeiro relatório. Somente para o fim da semana que vem está prevista a entrada
de novos operários e o reforço de turno no canteiro, outra diretriz do plano emergencial.
A implementação do pacote é acompanhada de declarações públicas de confiança na
entrega do estádio. Em Zurique, a presidente Dilma Roussef disse que “estádios são obras simples”.
No Rio, Valcke revelou otimismo. “No dia 18 de fevereiro, vamos avaliar. Esperamos o
estádio pronto até o fim de abril”, disse. “O que posso dizer para os torcedores é que eles ainda
podem comprar ingressos e reservar voos para os quatro jogos em Curitiba sem se preocupar”,
complementou.
Apesar da mensagem positiva, o próprio secretário-geral admitiu que “não há solução fácil”
para Curitiba. Nos bastidores da Fifa, os atrasos nas obras são motivo de pânico. “Ninguém sabe o
que fazer se Curitiba cair, se os testes mostrarem erros em Itaquera e se os aeroportos não
funcionarem”, afirmou à Agência Estado um funcionário do alto escalão da entidade.
Segundo o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, não haverá jogo algum antes do
torneio. “Na reunião de terça-feira, fui chamado atenção porque, por pressão do governo, disse que
teríamos um jogo-teste em fevereiro. A Fifa não quer mais o jogo, não quer partida de inauguração.
Eles não querem pôr em risco o gramado. Não teremos nada até a Copa”, afirmou, em
entrevista à rádio oficial do clube.
Divisão da conta opõe parceiros
O pagamento da diferença de R$ 53,6 milhões entre o orçamento novo e o anterior da
Arena da Baixada será motivo de discussão. Na terça-feira, governo do estado e prefeitura de
Curitiba afirmaram que não haverá injeção de dinheiro público no estádio, com a participação das
duas esferas limitando-se a facilitar a obtenção de empréstimo e garantias pelo Atlético. Posição
reafirmada ontem, após questionamento da Gazeta do Povo.
Estado e município se baseiam em declaração do presidente rubro-negro, Mario Celso
Petraglia, durante outra visita de Valcke a Curitiba, em agosto, de que qualquer aumento no
orçamento seria coberto pelo clube.
Ontem, no entanto, o dirigente defendeu a manutenção do acordo tripartite, feito em cima
do orçamento de R$ 184,6 milhões, que dividia a conta em partes iguais entre Atlético, governo
estadual e prefeitura.
“Só faltou uma coisa para que esse estádio estivesse pronto: compromisso do governo do
estado e prefeitura. O tripartite não foi cumprido. Eu não vou pagar essa conta sozinho. Claro que
cometemos erros, falhas, vamos assumir as partes, cada um em sua proporção”, afirmou, à rádio
oficial do clube.
Se for aplicado o acordo tripartite em cima do orçamento de R$ 319 milhões, caberia a
prefeitura e estado dividir R$ 212,7 milhões, ficando R$ 106,3 milhões para o clube. O poder
público, porém, dispõe-se a oferecer apenas a valorização do potencial construtivo, hoje estimado
em cerca de R$ 150 milhões.
Petraglia também questionou o aumento de operários na obra, parte do plano emergencial
para manter a Arena. “A contratação de mais 600, 700 homens… Isso é fantasia. Como se paga no
fim do mês se não tiver caixa? Com que segurança e credibilidade o empreiteiro vai colocar mais
operários? Sem dinheiro não se faz obra”, disse o dirigente, confiante na entrega a tempo do
estádio.
Leonardo Mendes Jr./ Comoção adormecida
Certas situações são tão absurdas que têm a capacidade de incomodar mesmo sem causar
surpresa alguma. Não me refiro ao moroso avanço das obras da Copa em Curitiba, para o qual a
definição também cabe. Mas a duas manifestações que indicam o óbvio: passada a comoção
nacional pela pancadaria na Arena Joinville, a discussão sobre a violência nos estádios foi chutada
para o limbo.
Primeiro foi o ex-vereador Julião da Caveira, presidente da Fanáticos, que tratou como
heróis de guerra os brigões libertados pela Justiça. Falou em hombridade, caráter, ideologia de
torcida. Faltou apenas prometer uma medalha de condecoração para cada um por ato de bravura e
aposentadoria especial de torcedor organizado. O discurso é exatamente o mesmo do pessoal da
Força Jovem, do Vasco.
Depois foi Reimackler, presidente da Império, que se queixou de a organizada não poder
entrar com seu material nos Atletibas com mando do Atlético, restrição imposta pela polícia.
Reimackler, preso por ser um dos comandantes da invasão ao Couto em 2009, cunhou uma das
fortes candidatas a frase do ano: “A torcida deles que apronta e nós é que somos punidos?”
O que Reimackler não vê – ou parece não querer ver – é que a punição de hoje é ato
contínuo do momento em que a sua organizada aprontou. Após o 6 de dezembro de 2009, houve a
mesma comoção nacional, seguida de uma série de promessas e projetos para conter a violência nos
estádios. O ano todo de 2013 provou que pouco foi feito – e esse pouco fracassou. O 8 de dezembro
só veio jogar isso na nossa cara, portanto natural que a reação imediata seja apertar o nó.
O problema todo está no que (não) foi feito entre estes dois dezembros. Não houve um
plano sério de segurança nos estádios. Nem uma investigação a fundo nas atividades e na dinâmica
das organizadas, que permitiria facilmente indicar: 1) A origem de muitas brigas, que então
poderiam ter sido evitadas; 2) Como e por que uma violência que está claramente presente na
sociedade é revertida para o futebol, uma autêntica terra sem lei.
O ano já começou com briga entre torcidas na Copa do Nordeste. Em meio à beatificação
dos brigões, Julião fez alertas válidos, que deveriam envergonhar as autoridades: “No dia do jogo
temos que lidar com soldados despreparados e ignorantes”. Uma verdade incontestável. Basta
lembrar, por exemplo, a fileira de policiais posicionada à frente da arquibancada do Couto Pereira,
quando o Botafogo fez o gol de honra no jogo que poderia deixar o Coritiba na porta da Série B.
Todos que estavam naquele setor ficaram sob a mira das balas de borracha, como se todos
fossem bandidos. Um serviço de inteligência permitiria à polícia saber exatamente onde estava o
problema e preveni-lo, não reprimi-lo.
Enquanto isso, nem notícia de avanços no plano de medidas para reprimir a violência no
futebol. Nove pontos anunciados no calor da briga de Joinville pelos ministérios do Esporte e da
Justiça, que, como é recorrente no Brasil, causaram muito barulho para logo depois não sair do
lugar. Até a próxima tragédia.
Jornal da Manhã
Editorial / Burlando a lei
A pirataria, amplamente disseminada em todo o país, mas concentrada em alguns pontos
especialmente em Ponta Grossa, incomoda as grandes gravadoras, os artistas e é motivo de
constantes ações de repressão da polícia, normalmente com grande número de produtos apreendidos
e prisões em flagrante. Outro detalhe: a cópia de mídias digitais está decretando o fechamento de
várias videolocadoras na cidade, fazendo pessoas perderem o emprego e renda. Uma situação social
extremamente grave.
Normalmente o argumento dessas pessoas envolvidas na cópia, venda e distribuição é de
que não estavam roubando, mas tentando trabalhar para garantir o sustento cotidiano. Enganam-se,
pelo menos no que diz respeito à legislação brasileira, pois copiar e revender material sem
autorização dos autores é crime, semelhante a roubo, e mais, inafiançável.
CDs e DVDs já são obsoletos para boa parte da classe A, ou seja, os mais abastados
“baixam” as músicas e filmes que desejam direto da internet sem pagar um centavo. Também estão
incluídos na lei dos direitos autorais crimes desse quilate, mas não é interessante entrar na casa dos
ricaços e começar a apreender adolescentes com roupas caras e tênis de marcas famosas.
Não se perceba nesse comentário uma apologia ao crime, muito pelo contrário, o que se
espera é que a lei valha para todos. Mais do que isso, que esse tipo de legislação seja repensado,
tendo em vista a inexorabilidade de um novo comércio de produtos culturais.
Obviamente os artistas devem continuar sendo remunerados pelo seu trabalho, como todos
os demais profissionais. O problema é que o controle sobre a reprodução desses bens é tão difícil
quanto o tráfico de drogas, quem sabe até pior. E, assim como o tráfico, o comércio de produtos
piratas vai continuar enquanto houver consumidores. Muito se fala, pouco se faz.
Eleições / MP denuncia oito pessoas por crime eleitoral ocorrido em Ponta Grossa
Stiven De Souza
Justiça eleitoral exige atualização de antecedentes criminais de oito envolvidos em crime
eleitoral contra Marcelo Rangel (PPS) para dar andamento à ação penal
O juiz da 198º zona eleitoral de Ponta Grossa, Antonio Acir Hrycyna, acatou a denúncia do
Ministério Público (MP) contra oito pessoas acusadas de envolvimento na produção e distribuição
do jornal panfleto ‘Chegou a Hora da Verdade’. O jornal circulou às vésperas das eleições
municipais de 2012, com ataques ao então candidato a prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Cárcere / Estado autoriza obras
Governador assinou contratos com quatro empresas para as obras de construção de novas
cadeias públicas
Da Redação
O governador do Paraná , Beto Richa (PSDB) assinou nesta quinta-feira (23), em Curitiba,
contratos com quatro empresas para as obras de construção de novas cadeias públicas em Campo
Mourão, Guaíra e Piraquara, de Centros de Integração Social de Piraquara e Foz do Iguaçu I e de
ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.
São as seis primeiras obras de um conjunto de 20 unidades prisionais a serem construídas ou
ampliadas no Estado. Os contratos para as demais obras serão assinados nos próximos dias. No total serão
abertas mais 6.670 vagas no sistema prisional. Serão construídas seis cadeias públicas (2.292 vagas para
presos provisórios), seis novos Centros de Integração Social (1.296 vagas para presos de regime
semiaberto) e ampliação de oito unidades (3.082 vagas para regime fechado).
“Estamos resolvendo um problema que se acumula há décadas no Paraná. Outros governos não
fizeram a sua parte, mas agora temos avançado muito”, afirmou Beto Richa, junto com a secretária
estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, no encontro, realizado no
Palácio Iguaçu. Richa afirmou que a meta inicial da sua gestão, contida no Plano de Governo, era a
transferência de 6.000 detentos custodiados de forma irregular em delegacias para o sistema prisional.
“Estamos trabalhando além deste compromisso, em três anos já transferimos mais de 7.000
presos para as penitenciárias e, com a execução destas obras, vamos abrir mais 6.670 novas vagas no
sistema penitenciário do Paraná”, declarou Richa. Ele ressaltou que a gestão do sistema prisional do
Paraná é reconhecido nacionalmente por órgãos como Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria Geral da União e pela
Organização das Nações Unidas (ONU).
Folha de Londrina
Opinião / População carcerária
É preciso oferecer alternativas, como a educação formal para os apenados e capacitação
profissional
O aumento da população carcerária do Brasil, conforme relatório divulgado nesta semana
pela ONG Human Rights Watch, evidencia um problema crônico: a falta de investimentos no
sistema prisional. Superlotação de presos, prática de tortura policial, falta de um trabalho que
incentive ressocialização, educação e capacitação profissional dos apenados e a violência instalada
de forma geral nas unidades pelos próprios presidiários, são algumas das falhas graves apontadas.
Não é novidade aos brasileiros, mas é preciso uma reflexão sobre o tema.
A questão precária de cadeias e presídios não gera muita discussão entre a sociedade até
porque ainda existe a cultura de que os presos "têm que sofrer". O assunto só vem à tona quando
barbáries acontecem, como é o caso do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão. A opinião pública
tem que ver divulgadas na internet torturas praticadas com requintes de extrema crueldade dentro
dos presídios, além de relatos de estupro de mulheres e parentes de membros de facções criminosas
rivais para voltar a discutir o assunto?
O relatório aponta que a população carcerária cresceu 71,2% nos últimos dez anos (entre
2003 e 2013) contra um índice mundial de 8% no mesmo período. O resultado disso é que o Brasil
mantém na cadeia 55% a mais de presos do que a média internacional (considerando a taxa por 100
mil habitantes). Em números absolutos são 548 mil pessoas. Os números são altos e refletem
claramente a falta de políticas adequadas ou mesmo o não cumprimento da lei. Chama atenção, por
exemplo, o fato de que 40% dos presos ainda não foram julgados, enquanto uma outra parcela já
poderia estar livre das grades se a defensoria pública funcionasse.
São alternativas que poderiam reduzir a superlotação, mas é preciso admitir que só isso não
basta.
Somente a construção de mais presídios também não é suficiente. É preciso oferecer
alternativas, como a educação formal para os apenados e capacitação profissional. É preciso que
eles saiam das cadeias com outras opções viáveis. Outro ponto base são os investimentos em
educação. É urgente melhorar a qualidade do ensino público, como forma de afastar crianças e
adolescentes do mundo do crime. Esta é a base de tudo, mas que ainda continua esquecida.
Opinião / Espaço Aberto
Maranhão: crônica de um desastre anunciado
Mal o ano começou e a sociedade brasileira foi surpreendida com a terrível onda de
violência que tomou o Maranhão. Como sempre ocorre em situações como essa, inocentes
morreram, famílias foram destruídas e, na sequência, políticos oportunistas despertaram do "berço
esplêndido" em que sempre estiveram para, diante dos holofotes da imprensa, apontar culpados e
buscar responsáveis.
Esse filme, lamentavelmente, não passa de mera repetição de cenas já vistas em outros
estados.
A atuação de facções criminosas e a prática de atos violentos em face da população em
geral não é exclusividade do Maranhão. Ao que parece, tal qual já ocorreu em outros Estados, a
violência que assola o Maranhão tem um "quê" de protesto. Os atos violentos praticados contra a
população tiveram como pano de fundo a deplorável situação do presídio de Pedrinhas, em São
Luís.
É evidente que tal forma de "protesto", violenta e criminosa, não pode ser tolerada. Porém,
uma verdade há que ser dita: foi somente a partir daqueles atos violentos que o Brasil passou a
conhecer não só a triste situação econômica e social do Maranhão, mas também a realidade do
presídio de Pedrinhas. Presos pendurados nas celas, superlotação, sujeira, insalubridade, comida
intragável, etc.
E somente agora é que os políticos, as comissões de Direitos Humanos, a OAB e outras
entidades resolveram conversar, buscar soluções, instaurar CPIs, apontar responsáveis e discutir a
situação do nosso sistema carcerário. Mas o que Pedrinhas tem de diferente quando comparado com
a maioria dos presídios do país? Nada! A situação que os tais políticos encontraram em Pedrinhas é
absolutamente idêntica à de muitos outros complexos prisionais, penitenciárias e presídios
espalhados pelo Brasil inteiro. Qualquer brasileiro minimamente esclarecido sabe que a situação do
nosso sistema carcerário é deplorável, há tempos. Infelizmente, não é de hoje que faltam recursos e
interesse político para uma melhoria efetiva do sistema carcerário. Para se ter uma ideia da crise que
assola o nosso sistema carcerário, basta dizer que, segundo dados do Ministério da Justiça, em 2012
existiam 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Sem contar o ano de 2013, o deficit de
vagas no sistema carcerário é de mais de 230 mil vagas.
É evidente que, diante desse quadro assustador, fica impossível garantir aos presos um
mínimo de dignidade. Sem dúvida, por força da deplorável situação do nosso sistema penitenciário,
pode-se afirmar que vivemos, sim, numa verdadeira panela de pressão que está prestes a explodir.
Afinal, todo e qualquer ser humano, até mesmo por instinto, tem a tendência de reagir com
violência quando se vê "violentado". O que vem ocorrendo no Maranhão (e que já ocorreu em São
Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e outros estados) é apenas mais uma comprovação disso.
É relevante esclarecer que não se pretende aqui apenas salvaguardar os "direitos humanos
dos presos", mas, sim, afirmar que a situação atual do nosso medieval sistema carcerário, longe de
ressocializar ou recuperar o criminoso (função primordial e básica da sanção penal), contribui
apenas para fomentar mais crimes e gerar mais insegurança. Do jeito que está, a prisão serve muito
mais para formar criminosos do que para reajustar e preparar o detento para o seu retorno à
sociedade.
Já é hora de fazer valer a nossa Lei de Execução Penal, tão brilhante no papel, mas tão
desrespeitada na prática. Faz-se necessária a construção de mais presídios, a melhoria dos existentes
e, quiçá, já é tempo de se discutir, com responsabilidade e seriedade, a ideia de privatização dos
estabelecimentos carcerários. Para que a violência no Maranhão não se espalhe Brasil afora, é
preciso abandonar a nefasta ideia de que "preso é preso". Precisamos, sim, entender que "preso é
gente" e, como tal, por pior que tenha sido o crime praticado, tem direitos, a começar por um
tratamento digno e adequado à sua condição de ser humano. Euro Bento Maciel Filho é advogado
criminalista em São Paulo
Informe Folha / Mais de R$ 50 mi
No ano de 2013, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal de Contas
(TC) do Paraná realizou 23 procedimentos de fiscalização, como auditorias e inspeções, em
repasses do Estado e de municípios paranaenses a ONGs (Organizações Não-Governamentais),
Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e OS (Organizações Sociais). O
dinheiro repassado nos convênios, auxílios e subvenções que mereceram fiscalizações in loco no
ano passado soma, aproximadamente, R$ 180 milhões. Desse montante, os técnicos do TC
apontaram irregularidades na aplicação de R$ 51,5 milhões – volume equivalente a 28,5% do total.
Terceirização irregular "O maior volume das transferências se refere à saúde", informa o
gerente de Fiscalização da DAT, Rafael Morais Gonçalves Ayres. Segundo ele, a contratação de
entidades para atendimento na área da saúde tem sido utilizada, especialmente pelos municípios,
como forma de terceirização irregular de um serviço que deveria ser prestado, diretamente, pelo
poder público. "Isso caracteriza burla às normas do concurso público e às regras de gastos com
pessoal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", explica Ayres.
Outros problemas Outras irregularidades verificadas na fiscalização são a ausência de
prestação de contas – tanto para o repassador do recurso quanto para o TC – e a utilização de
contrato simples entre o órgão público e a entidade beneficiada, quando os instrumentos indicados
seriam o contrato de gestão e o termo de parceria, que possuem mecanismos de transparência mais
elaborados.
Na mira do TC O TC fiscaliza, atualmente, cerca de 4.000 entidades do terceiro setor. Em
2013, o volume estimado de repasses por meio de transferências voluntárias – a essas entidades e
também do Estado aos municípios – atingiu aproximadamente R$ 1 bilhão.
Política / Câmara de Uraí afasta prefeito e abre duas CPs
Luís Fernando Wiltemburg
Votação por investigações foi unânime; defesa de pepessista recorre à Justiça enquanto
vice-prefeito assume Executivo
A Câmara de Vereadores de Uraí (Região Metropolitana de Londrina) afastou por 90 dias o
prefeito da cidade, Almir Fernandes de Oliveira (PPS), após abrir duas Comissões Processantes
(CP) para investigar denúncias de supostas irregularidades. A decisão foi tomada na noite de
anteontem. O vice-prefeito, Sérgio Henrique Pitão (PSC), foi empossado como chefe do Executivo
já na manhã de ontem.
A defesa de Oliveira tenta revogar na Justiça o afastamento. O advogado Rogério Calazans
diz estar seguro de decisão favorável, apesar de o juiz responsável preferir que a Câmara se
manifeste sobre o caso antes de proferir o despacho.
As duas CPs foram abertas com votação unânime dos nove parlamentares, em sessão
extraordinária convocada na segunda-feira. Já os afastamentos tiveram votos contrários da minoria.
A sessão teve protestos contra Oliveira, mas não houve incidentes.
Em um dos pedidos de CP, Oliveira é acusado de extrapolar os limites com folha de
pagamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 54% o gasto com
pessoal para a administração pública. A denúncia foi feita pelo ex-presidente do Legislativo Altair
Murilho, adversário político de Oliveira.
Segundo o pedido de CP, o prefeito vem desrespeitando os limites desde 2012 e, apesar de
constantes avisos da Controladoria do município, os índices foram sempre crescentes.
O pedido de afastamento teve votos contrários dos vereadores Adilson Matta e Roberto
Aparecido Ferreira, ambos do PR. A CP será comandada por Silvânia Miasaki (DEM), na
presidência; Willians Iwai (PMDB) como relator; e Matta como membro.
Na segunda denúncia, o ex-chefe do Departamento de Licitações da prefeitura João Carlos
Leite afirma que Oliveira teria pedido "emprestada" a conta corrente de seu funcionário
comissionado para o depósito de R$ 1,5 mil, no dia 18 de dezembro passado. No dia seguinte, o
valor teria sido devolvido ao prefeito. Leite, na denúncia, diz crer que Oliveira se apropriou
irregularmente do dinheiro público. A defesa alega que houve denunciação caluniosa.
Em relação ao segundo pedido, votaram contra o afastamento os dois parlamentares do PR
e Edimar dos Santos (PT). As investigações da CP serão feitas por Vinícius Laureano (PMN), como
presidente; Iwai como relator; e Silvânia como membro.
O presidente da Câmara, Sargento Reis (SDD), considera a situação de Oliveira
"complicada". Eleito com apoio de oito parlamentares, o prefeito perdeu aliados, na opinião do
vereador, devido às denúncias de irregularidades.
Oliveira enfrenta ainda duas outras CPs, que investigam repasse de R$ 700 mil para uma
entidade e o recebimento pela ex-secretária de Saúde dos vencimentos acumulados pela direção da
pasta e pelo magistério.
Política / Ex-vereador equipou carros com verba pública - Luís Fernando Wiltemburg
A juíza da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, Carmen Silvania Zolandeck Mondin, condenou
o ex-presidente da Câmara Admir Strechar – eleito, à época, pelo PMDB – a cinco anos de
detenção, em regime semiaberto, por ter equipado dois veículos próprios com recursos do
Legislativo, em 2011. A Justiça ainda determinou a devolução de R$ 4,6 mil referentes aos gastos
com pneus.
Os gastos foram descobertos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), como desdobramentos da Operação Fantasma. De acordo com o coordenador
do órgão do Ministério Público em Guarapuava, Vitor Hugo Honesko, o ex-vereador é acusado de
ter nomeado funcionários fantasmas e de ficar com parte dos salários de comissionados nomeados
por ele.
Durante as investigações, surgiu o fato de que Strechar utilizou verbas da Câmara para
colocar pneus de alta performance em um Mustang, uma Land Rover e um veículo da marca Nissan
de sua propriedade. De acordo com a acusação, o ex-vereador solicitava os serviços e ordenava que
as notas fossem lançadas em nome do Legislativo, com pneus diferentes aos adquiridos.
Apesar da Justiça ter acatado as acusações referentes ao Nissan e à Land Rover, ele foi
absolvido da acusação relacionada ao Mustang. O promotor disse que já recorreu da decisão,
pedindo o reconhecimento dessa denúncia.
Apesar da condenação em regime semiaberto, Strechar permanece detido. A juíza, em seu
despacho, frisa que o réu já foi condenado em duas outras ações (uma prescrita e outra que não
gerou reincidência), além de responder por outras 18 acusações de peculato e concussão e uma por
tentativa de homicídio. "O réu foi preso anteriormente por título legítimo, devendo aguardar preso o
julgamento de eventual recurso a ser interposto", escreveu.
A Folha não conseguiu contato com a defesa do ex-vereador.
Luiz Geraldo Mazza / A mistura fatal
A maior das marcas do patrimonialismo, que impede o afloramento efetivo da República, é
o "mix", a mistura, entre o público e o privado. Há quem já esteja comparando, aqui no Paraná, o
comportamento do governo estadual com o dos gestores da Copa do Mundo, por causa dessa
confusão em mexer na massa de depósitos judiciais como se pudessem, num passe de mágica, ser
tomados pelo governo em absoluto desprezo à sua origem privada.
Havia mais do que uma advertência ao poder púbico quando a OAB-PR foi ao Conselho
Nacional de Justiça e lá obteve medida cautelar com o fermento do Caixa Único no acesso a
depósitos judiciais. Havia uma pretensão de botar a mão no total recolhido supostamente, ao menos
na versão oficial, no modelo adotado pelo Rio Grande do Sul, que lá conta com o banco estadual
como fidelizador desses recursos. E agora, como se deu ontem, a OAB, na vigília desses recursos
que pertencem a credores, se reuniu com a presidência do TJ para apurar eventuais erros de
manobra.
A suspeita é a de que no desespero de atender o pagamento das folhas do funcionalismo
estadual, que representam isoladas R$ 1,2 bi, montou-se a solução do Caixa Único e, em
consequência, o indevido acesso aos depósitos que agora o governo parece admitir tê-lo feito
equivocadamente e dispondo-se a devolver o que foi sacado irregularmente.
Como o CNJ e o STJ já andam de olho nas coisas aqui praticadas em função de um acordo
geral para a eleição de Fabio Camargo, só falta isso, algo como um acesso indevido aos depósitos
judiciais, para colocar mal os três poderes de Estado em suas relações de convívio.
Não é venial Tenta-se, uma vez mais, dar o tom de pecado venial às manobras oficiais. É
uma linha bem parecida com o caso Ezequias Moreira que, apanhado botando a mão na grana da
sogra funcionária fantasma, foi premiado pelo então prefeito e depois pelo governador Beto Richa
para funções mais elevadas em razão de uma amizade inabalável e também para garantir foro
privilegiado no processo em andamento.
Também o caso de pecado mortal do Eduardo Gaeviski, assessor de Gleisi Hoffmann que
teria abusado de menores em situação de risco. Ao menos não teve padrinhos para evitar que
sofresse as sanções de lei e aguardasse o processo na prisão.
Índios são detidos em operação da PF / Rubens Chueire Jr.
Guarapuava - A Polícia Federal de Guarapuava deflagrou ontem a Operação Tacape, e
cumpriu dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão na aldeia indígena de
Mangueirinha, localizada no Sudoeste do Estado. A ação foi desencadeada após denúncias feitas
pelo Ministério Público Federal (MPF) de que a liderança regional estaria praticando diversos
crimes contra a comunidade. Além de telefones celulares, armas de fogo e munições apreendidas, o
vice-cacique foi detido na área.
O cacique da reserva, que havia viajado para Curitiba, se apresentou na Superintendência da
PF, na capital, ontem de manhã. Ele prestou depoimento e foi encaminhado para a carceragem do
local.
Conforme a PF, os presos foram indiciados por pelo menos 11 crimes, como roubo,
sequestro e cárcere privado, violação de domicílio e posse e porte ilegal de arma de fogo, entre
outros. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Federal de Pato Branco.
O delegado Maurício Todeschini, da PF de Guarapuava, que coordenou a operação,
informou que sempre existiu uma divisão declarada dentro das aldeias de mesma etnia da região,
mas que somente há alguns anos é que episódios de violência vêm sendo registrados. "Não são
somente discussões, são ameaças, agressões, uso de armamento. Ocorre a opressão do lado que está
na liderança da aldeia ao outro, contrário às decisões que são tomadas. O problema é que a
violência cresceu muito e armas são utilizadas para expulsar alguns índios da comunidade
inclusive", destacou.
O escritório regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), com sede em Curitiba,
informou que está acompanhando os desdobramentos da operação.
Mangueirinha está entre as maiores reservas indígenas do Paraná, com 3 mil índios vivendo nos
seus cerca de 17 mil hectares. Os conflitos na região ocorrem há quase dois anos.
Um difícil caminhar / Calçadas sem acessibilidade, com obstáculos ‘fixos’, atrapalham os
pedestres - Érika Gonçalves
Londrina "Tinha uma pedra no meio do caminho", disse o poeta. Mas se andasse pelas
calçadas de Londrina, com certeza poderia dizer que além da pedra tinha também uma árvore, um
poste, um buraco, um carro, muito mato e que nem calçada tinha. Nem é preciso andar muito para
achar descasos com a acessibilidade. E não é só a falta de piso tátil. Calçadas estreitas, íngremes ou
com obstáculos estão presentes em todas as regiões.
Na Rua Solimões, no Jardim Agari (centro), uma placa de metal, fixada em uma base de
concreto, obstrui boa parte da calçada e com certeza ficará bem no meio do piso tátil, caso este
venha a ser instalado algum dia. A surpresa se torna maior quando é possível observar que a placa
em questão nada mais é do que um marco da entrega das obras de pavimentação da referida rua,
executada pela prefeitura e datada de julho de 2010. Além do emblema da Prefeitura Municipal de
Londrina, constam também os nomes dos então prefeito e secretário de obras.
Na zona oeste, moradores e frequentadores das áreas de lazer reclamam da falta de calçadas
e dos obstáculos nas que existem. Nas ruas onde foram instalados os superpostes da Copel, a falta
de espaço incomoda, principalmente nos locais onde as calçadas são mais estreitas. "Esteticamente
ficou bastante feio esses postes. Se ainda tivessem tirado os outros, mas não, ficou esse monte de
obstáculo. E as crianças agora não podem mais brincar de bicicleta em cima da calçada, precisam ir
para a rua", diz a dona de casa Cileide Marques, moradora do Jardim Pinheiros.
Na Rua Ana Porcina de Almeida, no Jardim de Versalhes 2, além de estreitas e íngremes, as
calçadas agora estão impedidas pelos superpostes. Com isso, o trecho disponível para a passagem
de pedestres varia de 87 centímetros a 1,15 metro.
A norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelece como
largura mínima necessária para o deslocamento de uma pessoa com bengala 75 centímetros; para
alguém que utilize andador ou duas bengalas, a distância necessária é de 90 centímetros, que
também é o mínimo necessário para uma cadeira de rodas. Se o cadeirante estiver acompanhado de
um pedestre, a largura mínima exigida é de 1,20 a 1,50 metro, para que possam andar lado a lado.
Nas margens do Lago Igapó, próximo à Avenida Faria Lima (zona oeste), além dos
superpostes, a falta de calçada também irrita os pedestres. O bailarino Marciano Boletti e a
estudante Bianca Neves Biletti contam que costumam andar bastante a pé e que sentem dificuldade
nas áreas de lazer.
"No Vale do Rubi (zona oeste) não tem calçada e temos que andar pela rua e dividir o
espaço com os carros. Próximo ao aterro temos que andar pela ciclovia e dividir espaço com as
bicicletas. Eu também sou ciclista e sofro com isso. Aqui nesse trecho temos que andar pela trilha,
porque não tem calçada. Esses postes não vão sair daí tão cedo e estão bem no meio de onde deveria
ser feita uma calçada. Os lugares de lazer precisam ser mais bem cuidados, temos muitos espaços
que poderiam ser explorados", reclama ele.
O aposentado Antônio Moscheta está com uma casa em reforma na rua Joaquim Nabuco,
no Jardim Presidente (zona oeste) e às vezes precisa andar pela rua, devido à falta de espaço nas
calçadas, muitas tomadas pelo mato. "Londrina está cheia desse problema, ou não tem calçada ou o
que tem está impedida com mato, poste, toco de árvore. Na frente da minha casa colocaram um
superposte e uma cadeira de rodas não passaria, mas a própria prefeitura também não faz as
calçadas", aponta.
Insegurança Os moradores do Jardim Presidente reclamam também da insegurança
causada pelos superpostes e das árvores que foram cortadas para a instalação dos mesmos. Há
também quem reclame da desvalorização dos imóveis depois das obras da Copel.
"Meu filho chegou outro dia do trabalho e tinha um rapaz escondido atrás do poste, sorte
que ele percebeu antes de abrir o portão. E se não tivesse visto, o que teria acontecido?", questiona a
aposentada Maria Rosa da Silva, reclamando também que muitas árvores tiveram que ser retiradas
para a instalação dos postes.
Outra vizinha, que não quis se identificar, diz que está tentando vender a casa há algum
tempo e que quando os interessados veem que é na rua dos superpostes, desistem da compra. "Antes
mesmo dos postes quis vender a minha casa, porque preciso de uma maior, mas está sendo muito
difícil conseguir interessados agora. Tem imobiliária que nem quis fazer avaliação, com medo de
usarmos o laudo contra a empresa de energia. Fico preocupada de não conseguir vender."
Propostas de recuperação e compensação
Londrina - Almir Escatambulo, assessor especial da pessoa com deficiência da Prefeitura de
Londrina, destaca que foi solicitado à Copel que tome providências em relação aos problemas de
acessibilidade causados pelos superpostes. "Constatamos que não será possível retirar os postes,
mas a empresa se comprometeu a compensar o município de alguma forma. Existem lugares onde
vai ser impossível adequar, porque os moradores também fizeram a calçada de forma errada ou
porque a formação geológica não permite", lamenta.
Ele afirma que a acessibilidade ainda é uma questão complicada no município, já que
muitas pessoas fizeram a instalação do piso tátil, mas não a adequação da calçada, que continua
com o piso inadequado.
Escatambulo explica que as calçadas devem ser feitas com três metros de largura e, além do
piso tátil, devem ter o calçamento adequado, segundo as normas estabelecidas pela prefeitura no
Código de Posturas e uma faixa de grama, para permitir a absorção da água. Sobre a placa colocada
pela prefeitura na Rua Solimões, o assessor disse que irá informar a secretaria de Obras, para que
sejam tomadas providências.
Em nota, a Copel informou que "está trabalhando em conjunto com a Prefeitura de
Londrina para alcançar soluções de acessibilidade. Na última semana, a prefeitura aprovou o
relatório apresentado pela Copel com propostas de recuperação e compensação de calçadas, que
será executado nas próximas semanas, juntamente com o decorrer da obra."
Sobre o corte de árvores, a empresa informa que o serviço de cortes e podas de árvores
segue o disposto na Autorização Florestal AF nº 20143, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP).
"Como medida compensatória pelo corte de árvores para construção da linha de transmissão
serão plantadas 744 novas mudas, no município. Outras 1.250 mudas já foram plantadas nas
proximidades do Lago Igapó 3, em uma área de 7.500 metros quadrados, como medida
compensatória à construção da subestação no Jardim Maringá." Celina Ota, diretora de aprovação
de projetos da Secretaria de Obras, confirmou que o relatório da
Copel já foi aprovado e agora devem se iniciar as obras, mas que não há um prazo
determinado para finalização. Sobre as calçadas de outros imóveis, a diretora aponta que no ano
passado foram emitidas várias notificações, não só no quadrilátero central mas em toda a cidade.
"Estaremos retomando essas notificações, porque os proprietários de imóveis tinham um
prazo legal para defesa. Aqueles que estiverem irregulares serão multados", afirmou.
Denúncias O cidadão que quiser fazer alguma denúncia sobre calçadas irregulares deve
entrar no site da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) , ir até o campo "SIP", no pé da página e clicar
em "protocolo de processos online", onde irá formalizar a denúncia após inserir seu número de CPF.
"Tínhamos muitas denúncias vazias e por isso pedimos que as pessoas se identifiquem",
justificou Celina.
Simone Vecchiatti, gerente de Projetos Urbanísticos e Edificações do Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), explicou que já está em negociação com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) um projeto para revitalização dos lagos.
"O projeto Parque Linear do Ribeirão Cambé abrange o Ribeirão Cambé e seus afluentes,
como o Córrego do Rubi. Nessas áreas estão previstas além de calçadas com acessibilidade,
também os equipamentos de lazer, como academia ao ar livre, campo de futebol, playground. Ainda
não temos uma data exata para recebermos os recursos, mas as negociações estão avançadas e a
previsão é de iniciarmos as obras em 2015", pontuou. (E.G.)
Um trabalho contínuo de combate à dengue - Érika Gonçalves
Parceria entre agentes comunitários e educador de saúde visa levar informações aos bairros e
conscientizar moradores
Londrina Na guerra contra a dengue, os educadores em saúde estão se unindo aos agentes
comunitários de saúde para tentarem educar a comunidade londrinense. Na manhã de ontem o
educador Lyonel Martinez, responsável pela região central e parte da zona leste, juntamente com as
agentes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro Social Urbano da Vila Portuguesa (centro)
foram até a Vila Marízia conversar com os moradores, que puderam também aferir a pressão.
Foram levados também um larvário, com todo o ciclo de vida do mosquito e maquetes de
casas com exemplos do que deve e o que não deve ser feito para impedir a proliferação do Aedes
aegypti, mosquito transmissor. Entre o material informativo, fotos de pessoas com dengue
hemorrágica, para chamar a atenção de todos sobre a importância da prevenção.
A escolha do bairro se deu pelo alto índice de infestação apontado pelo último
Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa), divulgado na semana
passada. A média na cidade é de 7,4%, mas na região central chega a 9,01% - o aceitável pela
Organização Mundial da Saúde é 1%. Há poucos dias também foi feito um mutirão no local,
recolhendo tudo que pudesse acumular água. "Tiraram três caminhões de lixo daqui e agora estamos
começando a ação educativa, mostrando fotos dos doentes, para tentar convencer a população a nos
ajudar", conta Valdete de Oliveira Borges, agente comunitária.
Em cada casa, Valdete mostrou as fotos e explicou os sintomas, como manchas no corpo e
sangramento na gengiva. "Leia e mostre para as crianças também, é muito importante", recomendou
à doméstica Ana Lúcia Barbosa da Silva Moreira, cuja filha já teve a doença. "Graças a Deus não
foi a (dengue) hemorrágica mas ela ficou bem doente, precisou tomar soro, vomitava muito. Agora
eu faço uma faxina no meu quintal, lavo a vasilha de água do cachorro todos os dias, mas muitos
lugares por aqui têm água, é difícil", comenta.
A recicladora Eliana de Souza diz que ninguém da sua família teve a doença e acredita que
não é difícil cuidar da casa e evitar o mosquito. "Não tinha visto essas fotos, mas sei que a dengue
mata. Pena que nem todos façam a sua parte."
A dona de casa Edicléia Moreira já teve a doença em 2011 e achava que era uma gripe, até
ir à UBS. "Fiz a prova do laço e quando fiquei sabendo que era dengue, fiquei com medo do meu
bebê ter também. Fiquei quatro dias bem ruim, tive muita dor de cabeça, febre e vomitei bastante
também. Agora tomo bastante cuidado com o quintal, para não correr riscos novamente", afirma.
A dona de casa Diva Batista de Oliveira já viu de perto o sofrimento de quem é picado pelo
mosquito contaminado. O filho e a neta já adoeceram e ela conta que o rapaz precisou ficar de cama
vários dias. Enquanto aferia a pressão, ouvia também as recomendações dos agentes. "Sei que tem
bastante mosquito por aqui, eu tomo cuidado e limpo o quintal."
Lyonel diz que ações semelhantes serão desenvolvidos em outros bairros das regiões centro e leste,
como Vila Casoni, Jardim Paulista, Centro Social Urbano, Jardim Kase e Jardim Castelo.
"Queremos impressionar as pessoas com as fotos, para chamar mesmo a atenção. Quando
trazemos a maquete chamamos a atenção principalmente das crianças. E com a presença dos
agentes de saúde, os moradores não precisam se deslocar até a UBS."
Mutirões Luiz Alfredo Gonçalves, supervisor de Endemias da Secretaria de Saúde, afirma
que diversas ações continuarão a ser realizadas nos próximos dias, para tentar conter a infestação do
mosquito. Na segunda-feira será realizado um mutirão de limpeza no Conjunto Roseira (zona sul).
Neste final de semana os moradores devem colocar nas calçadas todo o material que possa
reter água, como recicláveis, pneus, móveis e eletrodomésticos da linha branca, como máquina de
lavar e geladeira. "Só não iremos recolher galhos e entulhos de construção", explica Gonçalves.
Também continuará a aplicação do fumacê e cada educador em saúde também está
desenvolvendo ações em suas regiões, em conjunto com os agentes de endemias. "Mas nada disso
adianta sem as ações individuais, eliminando o que pode juntar água. Tivemos um caso de muitos
mosquitos em uma região e o criadouro era em uma calha entupida. As pessoas precisam prestar
atenção a esses detalhes", ressalta. Neste ano foram registrados dois casos de dengue, um autóctone
e outro importado.
Giro pelo Paraná / Destinação correta de resíduos
Maringá A Secretaria de Meio Ambiente de Maringá (Noroeste) realizará um trabalho de
sensibilização junto aos revendedores de pilhas, baterias, lâmpadas e pneus para o gerenciamento
dos resíduos sólidos e a correta destinação final. Um plano de ações foi definido ontem, durante
reunião com representantes das secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente, Procon de
Maringá, Ministério Público e Instituto Ambiental do Paraná. "A responsabilidade na destinação
dos resíduos não se aplica apenas aos consumidores", ressaltou o secretário Umberto Crispim,
lembrando que na legislação da logística reversa todas as entidades, públicas ou privadas, geradoras
de resíduos são responsáveis por essas ações. Já o Procon vai lançar o projeto Consumidor
Consciente. "O consumidor faz parte da cadeia de gerenciamento dos resíduos e deve ser instruído a
fazer a destinação correta para os revendedores e fabricantes", assinalou o coordenador do Procon,
João Luiz Regiani.
O Diário do Norte do Paraná
Paraná / TCE multa ex-prefeito de Castelo Branco
Ederson Hising
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou punições ao ex-prefeito
de Presidente Castelo Branco, Valdomiro Canegundes de Souza, por conta de irregularidades
encontradas na contabilidade do município no exercício de 2012.
Ao todo, foram aplicadas oito multas, que variam de R$ 500 a R$ 1.000, e outra
proporcional a 10% sobre o excesso de remuneração. Além disso, o ex-prefeito ainda terá de
devolver ao erário R$ 5.064,57.
O ex-vice-prefeito, Dirceu Alves da Costa, foi condenado a devolver R$ 1.447,02 devido a
excessos em salários. O prazo para recurso é de 15 dias, contados da publicação da decisão no
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.
A reportagem de O Diário tentou entrar em contato com o ex-prefeito por telefone, mas ele
não atendeu e nem retornou as chamadas.
Os pareceres técnicos, conforme o acórdão emitido pela Primeira Câmara de Julgamento,
apontam diversas irregularidades.
Entre as falhas estão a não entrega do balanço patrimonial publicado como determina a
legislação, da prestação de contas dos atos legislativos que fixavam o valor dos salários, bem como
do parecer do Conselho Municipal de Saúde acerca dos gastos em ações da pasta responsável.
Em 2012, como mostram as instruções técnicas, foi registrado déficit nas contas do
município com o aumento das despesas de pessoal nos últimos 6 meses de mandato de Canegundes
de Souza, falta de repasse das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),
desencontro de contas na contabilização de precatórios e falta de inscrição destes na dívida a longo
prazo.
Segundo ainda o TCE-PR, Canegundes de Souza também aumentou os recebimentos de
servidores acima da inflação em período eleitoral.
Tribuna do Norte
Richa autoriza obras para ampliar vagas em prisões
Governador assinou contratos com quatro empresas para as obras de construção de novas
cadeias públicas
Fabio Campana
O governador do Paraná , Beto Richa (PSDB) assinou nesta quinta-feira (23), em Curitiba,
contratos com quatro empresas para as obras de construção de novas cadeias públicas em Campo
Mourão, Guaíra e Piraquara, de Centros de Integração Social de Piraquara e Foz do Iguaçu I e de
ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.
Folha de São Paulo
Cotidiano / Mães são presas por festa infantil em prostíbulo
Caso ocorreu no interior do Paraná; crianças eram filhos das garotas de programa do lugar
Quatro garotas de programa foram presas por fazerem uma festa de aniversário para o filho
de uma delas em uma casa de prostituição em Castro, no interior do Paraná.
O fato foi descoberto na terça-feira, após denúncia anônima de que adolescentes estavam
trabalhando em prostíbulos da região.
Segundo a polícia, as mães devem responder à acusação de favorecimento à prostituição e
de expor menores a situação de risco. Outras duas crianças também estavam na festa, além de
clientes.
Três homens, incluindo o dono de outro prostíbulo na região, também foram presos.
Segundo a polícia, as crianças, com idades entre um e três anos, eram filhas das garotas de
programa e moravam no local. As crianças foram levadas temporariamente para um abrigo.
A casa, de acordo com o delegado Mário Sérgio Bradock, é decorada com fotos de
mulheres nuas. "Não podemos conceber que uma criança seja criada num ambiente desses",
afirma. "Entendemos que elas estavam em situação de risco", afirmou Rocio Ortiz, do
conselho tutelar.
Ciência / Governo de SP veta o uso de animais em testes de cosméticos
Lei sancionada ontem por Geraldo Alckmin (PSDB) não afetará experimentos na indústria
farmacêutica
Associação Brasileira de Cosmetologia apoiou a decisão e disse que proibição a esses testes é
tendência mundial
Giuliana Miranda Gabriela Terenzi
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem uma lei que veta o
uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado. A
medida ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.
"Há métodos alternativos, como testes in vitro e metodologias usando computadores",
justificou o governador.
A multa para a empresa que não cumprir a lei é de cerca de R$ 1 milhão por animal.
O projeto de lei 777/2013 foi proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) no fim
de outubro, dias após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), quando ativistas soltaram
cães da raça beagle que eram usados em pesquisas de remédios.
O texto, que tramitou em regime de urgência, não proíbe testes em animais na indústria
farmacêutica.
Simbólico A nova lei, porém, não deve ter grande impacto para as fabricantes. As
principais marcas brasileiras, como O Boticário e Natura, já não fazem esses testes há anos.
"O uso de animais se concentra mais em pequenas empresas, em Estados mais distantes,
onde é mais fácil buscar os animais de uma faculdade de veterinária do que encontrar um
laboratório que use métodos alternativos", disse o vice-presidente da Associação Brasileira de
Cosmetologia, Jadir Nunes.
A entidade apoiou a decisão paulista. "Somos favoráveis a essa lei. Isso já é uma tendência
mundial" disse
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também foi favorável. "Não vai
interferir em pesquisas de remédios e fármacos", disse a presidente da sociedade, Helena Nader,
Já o professor da UFRJ e secretário-geral da Fesbe (Federação de Sociedades de Biologia
Experimental), Marcelo Morales, pede cautela com a decisão.
"Não trará prejuízo para a ciência básica, mas, no futuro, as novas moléculas descobertas,
sejam elas cosméticas ou não, precisarão passar pelos testes em animais. É só assim que se garante
a segurança. São Paulo pode acabar ficando para trás e perder pesquisas e verbas."
As associações científicas, porém, foram contrárias a um outro projeto de lei paulista, o
780/2013, que proíbe animais em pesquisas científicas que possam "causar sofrimento físico ou
psicológico".
No País No âmbito federal, a chamada Lei Arouca versa sobre experimentação animal.
Criado por essa lei, o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) regula
os testes. A entidade, no entanto, ainda não se manifestou sobre um pedido de banimento, em todo o
Brasil, dos animais em testes de cosméticos.
O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, criticou alguns pontos da lei paulista. "A
lei é tão restritiva que impede os testes de toxicidade, o que pode colocar a população em risco. Eles
só são possíveis com animais. Se um produto importado causar problemas, é preciso testá-lo
amplamente, e essa lei impede que isso seja feito."