O SIQUIRJ apresenta seis itens, com subitens, contendo as mais
urgentes questões para a sustentação das empresas do segmento
químico.
A indústria química é considerada estratégica não somente por
geração de postos de trabalho qualificado e renda, mas também
por sua contribuição às demais atividades econômicas e ao
consumo.
No entanto, o setor carece da necessidade de alterações pelo
governo federal e estadual de pontos extremamente
fundamentais que estão destacados nesta apresentação de
pleitos aos candidatos.
Terceirização:
Atualmente, as relações de produção nas cadeias de valor se encontram
horizontalizadas: especialmente no setor químico, dificilmente a mesma empresa
que fabrica o princípio ativo de um produto é responsável pela produção do
resultado que chega ao mercado consumidor final. A divisão da produção em
redes de diferentes escalas reflete a presente organização do mercado. Desta
forma, a terceirização aparece como uma tendência mundial, proporcionando
ganhos de produtividade, qualidade dos serviços e produtos e simplificação
administrativa, com focos em atividades estratégicas. Entretanto, a legislação
brasileira a respeito deste assunto é ultrapassada, relacionada a um período da
economia no qual a organização do mercado e das relações produtivas era
diferente. Portanto, torna-se necessário um marco legal que modernize as
relações de terceirização, dando respaldo jurídico a empregadores e
empregados. A regulamentação da terceirização representará um avanço nas
relações trabalhistas, beneficiando o crescimento econômico.
1
Flexibilização das Leis Trabalhistas:
A competitividade de uma economia está fortemente ligada aos custos de
trabalho e à produtividade dos trabalhadores. No Brasil, o grande aumento do
custo da mão de obra, associado ao baixo crescimento da produtividade, afetou
a capacidade da indústria brasileira de concorrer no mercado.
Parte do problema está na legislação trabalhista excessivamente rígida, que cria
entraves burocráticos e gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Superar esse problema, pela criação de normas afinadas com a dinâmica
produtiva moderna, é a chave para garantir o futuro da indústria brasileira. Outra
parte está relacionada à produtividade do trabalho no brasil, que cresceu pouco
desde o início da década de 2000, sendo inferior à dos países desenvolvidos e à
de diversos países em desenvolvimento.
É necessário estabelecer políticas de redução de custos e aumento de
produtividade por meio da modernização das relações de trabalho.
Matérias primas sem similar nacional: solicita-se a diminuição do imposto de
importação e do imposto sobre produto industrializado (IPI) de produtos cujas
matérias primas necessitam ser importadas por não haver oferta de similares no
mercado nacional. Desta forma, uma diminuição do custo da matéria prima que
tenha sua fonte exclusiva na importação resultaria em um produto final,
produzido no país, mais competitivo. Merece, também, atenção a falta de
isonomia tributária, já que, em alguns casos, a matéria prima importada paga
menos impostos que a matéria prima fabricada no Brasil. Ocorre a incidência de
tributos federais e estaduais que prejudicam a produção nacional, relativamente
à carga tributária do produto importado. Essa isonomia é fundamental para a
política de industrialização do país.
2
Infraestrutura de portos:
Os portos são a principal porta de entrada e saída dos insumos e produtos que
chegam e saem do país. Desta forma, é essencial que tenham alta eficiência e
agilidade no recebimento e despacho de mercadorias. Em 2013, com a
implantação do programa Porto 24 horas nos 8 principais portos do país, foi
possível reduzir o tempo de liberação de cargas no porto do Rio de Janeiro de 18
dias para 12 dias (33,3%), especialmente devido a ampliação do horário de
trabalho dos órgãos anuentes para 24h/dia, inclusive finais de semana e feriados.
A expectativa é que se aumente o efetivo dos órgãos anuentes para que se
garanta o pleno atendimento durante as 24 horas diárias de operação. Outra
proposta é o Portal Único do Comércio Exterior, que objetiva a criação de um
sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e
intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados
exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens a um
único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex. Após
sua completa implementação, prevista para 2017, espera-se que o tempo total
de liberação de cargas no porto do Rio de Janeiro seja de 5 dias, vigorando entre
os menores do mundo. Existe um movimento de agilização deste processo de
implementação, antecipando os ganhos de competitividade. Também é
requisitada a implementação do programa Porto 24 horas em todos os portos do
Estado, aumentando sua eficiência e competitividade.
Infraestrutura de rodovias:
O problema: Espera-se que com a inauguração do Arco Metropolitano, em julho
deste ano, o fluxo de veículos que apenas atravessa a cidade do Rio de Janeiro
diminua, contribuindo para redução dos congestionamentos nas principais vias
da cidade e, consequentemente, na diminuição do tempo e custo do transporte
de materiais para e do Porto do Rio de Janeiro. Além disso, se tornou uma via de
acesso mais eficaz ao Porto de Itaguaí para as indústrias químicas localizadas na
Baixada Fluminense.
Possível solução: A construção da Transbaixada, projeto de rodovia que ligaria a
rodovia Washington Luís (BR-040), no município de Duque de Caxias, à via Dutra
(BR-116) e à via Light (RJ-081), passando pelos municípios de Belford Roxo, São
João de Meriti, Nilópolis e Mesquita, seria um importante projeto para desafogar
as principais vias da cidade, Avenida Brasil e Linha Vermelha. O projeto estava
previsto para começar em 2011, mas está paralisado.
3
Energia Elétrica:
O problema: A indústria de processos químicos é uma indústria energointensiva.
Desta forma, o custo da energia elétrica é uma variável que exerce grande
influência sobre o preço do produto final da cadeia de valor da indústria química
nacional. No Brasil, a tarifa média da energia elétrica para a indústria é de 334,8
R$/MWh, de acordo com o estudo da Firjan “Quanto custa a energia elétrica para
a indústria no Brasil”. Desse valor, cerca de 60% está atrelado a custos de
Geração, Transmissão e Distribuição, 27% a tributos federais e estaduais, 8,5% a
encargos setoriais e 4,5% a perdas técnicas e não-técnicas. Para efeito de
comparação, esse custo é 161% maior que o custo da EE para a indústria nos EUA
(128,23 R$/MWh), e superior a de países como Rússia, França, China, Coréia do
Sul, Alemanha, Japão e México. No Estado do Rio de Janeiro, o custo fica acima
da média nacional, com o valor de 369,62 R$/MWh, o 9° maior da Federação.
Descontados os tributos federais e estaduais, esse valor cai para 242,29 R$/MWh,
passando nosso Estado para a 13° posição em uma escala decrescente de custos
por megawatt hora. Isso significa que cerca de 34,5% do custo da energia elétrica
no Estado do Rio de Janeiro deve-se a tributos como PIS/COFINS e ICMS. Em
termos percentuais, é o segundo maior da Federação, ao lado de Goiás e Paraná,
atrás apenas do Maranhão.
Possível solução: Redução na tributação da energia elétrica para a indústria,
resultando em um produto mais competitivo.
Nafta e Gás Natural:
O problema: A nafta petroquímica e o gás natural são as principais matérias
primas da indústria química. Hoje, o gás natural distribuído para as indústrias vem
exclusivamente da Petrobras, seja por produção interna, seja por importação,
através do Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) ou de GLP. O preço desse gás que
chega às indústrias nacionais é por volta de 17,45 US$/MBTU, enquanto nos
principais concorrentes estrangeiros, o gás chega a um preço menor, como nos
EUA, por volta de 5,62 US$/MBTU, graças ao shale gás. O elevado preço das
matérias primas fósseis compromete a competitividade da indústria química
nacional, que também é prejudicada pelo elevado preço da energia elétrica,
4
conforme mencionado no item anterior. Estes problemas contribuem para o alto
preço da produção nacional.
Possível solução: Com o aumento gradual da produção nacional de petróleo e
gás, devido especialmente à produção na camada pré-sal, existe a expectativa de
maior oferta dessas matérias primas no mercado. O setor industrial químico
anseia por garantias de que esse aumento da oferta proporcionará garantias de
volume disponíveis no mercado preços competitivos com o mercado
internacional. Sendo a Petrobras a única fornecedora da matéria prima no País,
se faz necessária uma articulação do estado com o objetivo de garantir uma
oferta a preços e volumes competitivos dessas matérias primas, acordadas por
ambas as partes, fornecedor e compradores.
O problema: A elevada burocracia envolvida no atendimento às diversas
prerrogativas ambientais afeta a competitividade das indústrias químicas. A falta
de clareza das atribuições de cada esfera legisladora, Federal e Estadual, com
superposição de funções idênticas e onerosidade dos processos gera um desgaste
da máquina pública, impedindo a prestação de um serviço eficiente e racional.
Possível solução: Pelo fato das atribuições de regulamentação ambiental
estarem dispostas de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal e pela
resolução CONAMA 237/97, de forma não muito clara, sujeita a interpretações,
sugere-se “atacar” o problema de outra maneira que não a alteração da
legislação. De forma semelhante a proposta de um Portal Único para o Comércio
Exterior, propõe-se um portal único para o licenciamento ambiental, integrando
as restrições estaduais e federais, de forma que a celeridade no seu
preenchimento, com repasse das informações aos respectivos órgãos, diminua a
burocracia e desonere todo o processo.
5