EDITAL SOLenergias Nº 01/2013
OFERTA PÚBLICA PARA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE
A SOLenergias Comercializadora de Energia S/A, agente comercializador de energia elétrica, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 13.459.301/0002-20, com sede na Praça Floriano 55/1003, Centro - RJ, em
conformidade com a legislação aplicável, realiza OFERTA PÚBLICA PARA COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA, para fins da celebração dos respectivos CONTRATOS DE COMPRA entre SOLenergias
e o PROPONENTE VENDEDOR.
A OFERTA PÚBLICA e os procedimentos a ela relativos serão regidos pelas disposições deste
EDITAL e de seus Anexos.
1. OBJETIVO: Compra de energia elétrica convencional destinada a atender necessidades da
SOLenergias.
2. CRONOGRAMA:
EVENTO – Compra de Energia 2012
Hora
Data
A partir das 08:00h
22/01/2013
Até as 18:00h
22/01/2013
Dúvidas e Esclarecimentos
Até às 11:00h
22/01/2013
Envio do Termo de Adesão e da Proposta de Venda pelo
Proponente Vendedor
Até às 14:00h
Divulgação da habilitação aos Proponentes Vendedores e do
resultado do Leilão ao Vencedor
Até às 17:00h
23/01/2013
-
Até
23/01/2013
Disponibilização pública do Aviso de Edital
Disponibilização
da
interessados por e-mail
documentação
completa
aos
Assinatura do Contrato de Compra e Venda de Energia
23/01/2013
3. DOCUMENTAÇÃO – Anexos ao Edital:
3.1.
3.2.
3.3.
Termo de Adesão (modelo).
Oferta de Venda (modelo).
Minuta de Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica.
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4. CARACTERÍSTICAS DAS OPERAÇÕES DE COMPRA E DE VENDA:
4.1.
Produto, vigência, quantidade e período de fornecimento:
PRODUTO
PERÍODO DE
FORNECIMENTO
MONTANTE
MWmédios
Lote Único
01.04.2013 a 31.12.2013
5,00
POSIÇÃO DA
SOLenergias
COMPRADOR
Código de Agente da
CCEE: 4293
4.2.
Ponto de Entrega: Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/ Centro-Oeste.
4.3.
Sazonalização: Não há.
4.4. Contrato: A minuta do Contrato a ser celebrado entre o Proponente Vendedor vencedor
desta OFERTA PÚBLICA e a SOLenergias constitui o anexo dos item “3.3” deste Edital.
5. PREÇOS, FATURAMENTO E REGISTRO: As ofertas deverão ser apresentadas com preços
definidos em reais por megawatt-hora (R$/MWh), sendo o preço fixo sem reajustes.
5.1. O Faturamento e o registro serão realizados conforme o Contrato.
6. HABILITAÇÃO: Para habilitar-se, o Proponente Vendedor deverá ser agente da CCEE na
categoria de geração e enviar Termo de Adesão, conforme modelo anexo “3.1.”, devidamente
preenchido e assinado, através do fax nº (21) 3553-7479, ou digitalizado para o e-mail
[email protected], no prazo indicado no Cronograma – item “2”, cujo recebimento será
formalmente confirmado pela SOLenergias.
7. PROCEDIMENTO DA OFERTA: O Proponente Vendedor Habilitado a participar deste processo
de OFERTA PÚBLICA deverá enviar sua Proposta de Venda, para o produto, conforme modelo
anexo “3.2.”, devidamente preenchida e assinada por representante legal, para a SOLenergias ,
no prazo indicado no Cronograma – item “2”, através do e-mail [email protected], cujo
recebimento será confirmado pela SOLenergias .
8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
8.1.
A SOLenergias classificará as propostas apresentadas, considerando-se a ordenação
crescente de preços recebidos para o Lote Único do Produto.
8.3.
Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela SOLenergias não
cabendo quaisquer recursos em contrário pelos Proponentes.
9. RESULTADO: A SOLenergias divulgará o resultado deste processo de Compra de Energia
Elétrica no prazo estipulado no Cronograma – item “2” ao proponente Vencedor.
10. RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES: Os Proponentes Vendedores que aderirem a este
processo de caráter licitatório declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias
para comprar energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL, na forma deste Edital, e
que os seus respectivos representantes que assinarem os documentos de habilitação e de
proposta possuem a devida autorização legal e corporativa para tanto, sujeitando-se, em caso de
declaração falsa, às responsabilidades aplicáveis conforme a legislação civil e penal.
11. FATOS SUPERVENIENTES: Todos os eventos previstos neste Edital estão diretamente
subordinados à efetiva realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de
ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação que possam vir a prejudicar o processo, seja
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por determinação legal ou judicial, ou mesmo por decisão a exclusivo critério da SOLenergias,
poderá haver, observado o disposto no item 11.1. abaixo:
a) adiamento do processo, com a revisão do Cronograma;
b) modificação deste Edital, no todo ou em parte, ou sua revogação.
11.1. A prática de quaisquer dos atos aqui previstos será comunicada aos interessados e não
implicará, em qualquer tempo e sob qualquer condição, direito a ressarcimento ou
indenização, aos Proponentes Compradores e ou Terceiros.
12. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
12.1. Após a publicação do resultado desta OFERTA PÚBLICA, caracterizando a aceitação da
oferta vencedora, a SOLenergias e o Proponente Vendedor vencedor considerarão, para
todos os fins, que a compra e venda de energia elétrica estará concretizada, de forma
irretratável e irrevogável, restando apenas, no prazo previsto no Cronograma – item “2”, a
mera formalização dos atos jurídicos atinentes.
12.2. O Contrato Compra e Venda de Energia Elétrica constituirá ato jurídico perfeito, sendo que
quaisquer alterações em suas condições realizadas por força de Lei deverão ser objeto de
Termo Aditivo.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1. A simples participação de qualquer Proponente Vendedor neste processo de caráter
licitatório, a partir da entrega do Termo de Adesão, implica sua aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos termos, regras e condições deste Edital, assim
como dos seus anexos.
13.2. Acompanham este Edital e dele fazem parte integrante todos os demais documentos aqui
mencionados.
13.3. Quaisquer pedidos de informações ou esclarecimentos devem ser enviados por escrito a
SOLenergias,
pelo
endereço
eletrônico
[email protected]
ou
[email protected] ou pelo fax (21) 3553-7479. Quaisquer avisos ou
informações relevantes relativas a este procedimento serão enviados aos e-mails
informados no Termo de Adesão dos proponentes.
14. FORO: Este Edital é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do
Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, para conhecer e julgar quaisquer questões dele
decorrentes.
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