Prêmio Opinião Pública 2012 Case: Santo Antônio Energia no combate à Malária em Porto Velho Ultrapassando a obrigação com um programa de Relações Públicas Categoria: IV Relações Públicas e Sustentabilidade: Responsabilidade Social e Ambiental 1 1. Análise do contexto da organização Santo Antônio Energia: A segunda maior empresa privada de energia no Brasil A Santo Antônio Energia, segunda maior empresa privada do setor no Brasil, é a concessionária responsável pela construção e operação da usina Santo Antônio no Rio Madeira, uma das 15 maiores hidrelétricas do mundo. Quando concluída e a plena carga, no início de 2016, ela produzirá energia suficiente para atender mais de 40 milhões de pessoas em todo o país. A concessão é de 35 anos e a usina, localizada a 7 km de Porto Velho, capital de Rondônia, começou a operar em 30 de março de 2012, nove meses antes do prazo previsto, com o acionamento de duas turbinas, com 71,6 MW de capacidade cada uma. A usina já fornece energia de fonte renovável e segura para os estados de Rondônia e Acre, que dependiam de geração intermitente de termoelétricas. Quando a concessionária da linha de transmissão concluir a interligação com o sul do país, a Santo Antônio Energia vai se integrar ao sistema elétrico nacional, fornecendo energia a todo o Brasil. 2 A Santo Antônio Energia tem como acionistas Eletrobrás-Furnas (39%), Odebrecht (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e Caixa FIP Amazônia Energia (20%). Com investimentos previstos de R$ 16 bilhões, a implantação do projeto conta com financiamentos do BNDES e do FNO Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. O investimento na construção da usina foi de R$ 16 bilhões. Alta produtividade e baixo impacto ambiental - Uma das primeiras grandes obras do PAC, Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, a entrar em operação, a usina Santo Antônio está sendo implantada na Amazônia legal atendendo ao triplo desafio da sustentabilidade - ambiental, social e econômica. Apresenta alta produtividade e é a hidrelétrica com um dos mais baixos impactos ambientais a operar no Brasil, além de responsável pela introdução de novas tecnologias e práticas na área operacional, ambiental e social. Quando completa, a usina vai apresentar a melhor relação entre Área de Reservatório e Energia Gerada: 0,11 km2 por Megawatt, 10 vezes menor que a média brasileira e abaixo dos parâmetros internacionais. Inovação na forma de gerar energia - Este nível de produtividade foi atingido por diversos aspectos inovadores, que tornam a usina de Santo Antônio uma nova referência no setor. Uma das inovações foi a decisão dos empreendedores à época de definição da construção, de optar pela instalação de duas usinas no Rio Madeira, em vez de apenas uma, adotada após profundos estudos realizados antes da aprovação do projeto. Com isto, a área do reservatório da usina ficou três vezes menor e do total ocupado, 60% corresponde à calha do rio. 3 Aproveitando os grandes volumes de água fornecidos pelo Rio Madeira, maior afluente do Rio Amazonas, a tecnologia utilizada, diferente da adotada na maior parte das hidrelétricas brasileiras e internacionais, gera energia a partir do próprio fluxo d’água, usando turbinas tipo bulbo. Cada gerador hidráulico fica instalado dentro de um bulbo por onde a água segue rumo às hélices que giram um rotor, transformando potência hidráulica em mecânica e, finalmente, em energia elétrica, dispensando grandes quedas de água e reduzindo as áreas de reservatório. As turbinas bulbo, instaladas em quatro casas de força autônomas, têm oito metros de diâmetro cada uma, peso de cerca de mil toneladas, potência de 71,6 megawatts e são as de maior capacidade de geração no mundo. Toda a energia já está comercializada até 2027 no mercado livre, e até 2042 no mercado regulado. Para evitar problemas com os 30 mil troncos e galhos anuais trazidos pelo rio foi desenvolvido um projeto inovador para sua transposição, o que também evita alterações na ecologia. Novo conceito gerencial - A implantação da usina hidrelétrica na Amazônia Legal de forma sustentável está baseada em um novo modelo e cultura de 4 gestão, que envolve uma parceria inovadora entre três grupos de profissionais de formação, experiência e competência diferentes e complementares. De um lado estão engenheiros e administradores com larga vivência na construção e condução de hidrelétricas, que supervisionam e cobram qualidade e prazo dos construtores e fornecedores. De outro, nos escritórios de Porto Velho e de São Paulo, 200 profissionais desenvolvem nova cultura empresarial, incluindo metas econômicas, sociais e ambientais que exigem competências específicas, e que têm na valorização da diversidade profissional a chave para seu sucesso. No terceiro braço dessa parceria estão especialistas em sustentabilidade, que coordenaram um grupo que chegou a ter mais de 2.000 profissionais de 140 empresas entre biólogos, geólogos, cientistas sociais e arqueólogos, contratadas para garantir o atendimento às metas ambientais e sociais. Compromisso socioambiental - O Plano Básico Ambiental (PBA) aprovado pelo IBAMA em 2008 envolvia investimentos totais de R$ 1,3 bilhão em projetos socioambientais, valor que foi superado atingindo R$ 1,6 bilhão. A Santo Antônio Energia assumiu o compromisso de aplicar os recursos para garantir o menor impacto possível no meio ambiente e nas comunidades ribeirinhas e urbanas da região, criando ao mesmo tempo um acervo de informações inéditas sobre fauna, flora e história locais. Como parte desse trabalho, um levantamento inédito da ictiofauna no rio Madeira permitiu identificar cerca de 700 espécies de peixes, algumas desconhecidas antes. Para a migração dos que passam de um lado a outro da barragem foi construído um canal de 900 metros de extensão e 10 metros de largura, que representa uma grande inovação técnica. A qualidade da água é verificada em tempo real por um laboratório flutuante de monitoramento. 5 Uma APP (área de preservação permanente) de 39 mil hectares foi implantada para compensar os 12 mil hectares suprimidos para a formação do reservatório, e será mantida ao longo do tempo da concessão pela Santo Antônio Energia. Mais de 100 mil animais retirados da área do reservatório foram reincorporados à mata. O programa de remanejamento de pessoas englobou mais de 1.700 processos envolvendo ribeirinhos, comerciantes e fazendeiros, com indenização ou cessão de novos imóveis com documentação legal em um dos sete reassentamentos construídos, com 574 casas e infraestrutura completa. 6 Diálogo permanente com a população - O diálogo permanente com as pessoas afetadas pela instalação da usina e com os demais moradores de Rondônia é parte do compromisso socioambiental da empresa desde o início do projeto, e recebeu o Prêmio POP 2010 do CONRERP/SP. Embora não existam tribos na área de influência direta da usina, o diálogo inclui as comunidades indígenas Karitiana e Karipuna, localizadas a mais de 50 km do reservatório, que receberam melhorias nas áreas da saúde, educação, valorização cultural, apoio à produção e à sustentabilidade econômica, bem como na redução da incidência da malária. 7 Também com as áreas universitárias e de pesquisa vem ocorrendo intenso diálogo, em decorrência das atividades ligadas à fauna e flora e também à história da região. A aplicação de R$ 14 milhões nas áreas de paleontologia e arqueologia, com a contratação de equipes especializadas, permitiu identificar utensílios e fósseis com mais de 40 mil anos, gerando um acervo único, que deve originar um museu local. Outra iniciativa marcante é a recuperação de um símbolo histórico de Rondônia: a centenária estrada de ferro Madeira-Mamoré, que passa a ser atração turística de Porto Velho e atrai seus moradores e visitantes. O compromisso socioambiental da Santo Antônio Energia também inclui investimentos nas áreas de educação, saúde, planejamento urbano e outros, 8 que ajudam a criar condições para um novo ciclo de desenvolvimento para o estado de Rondônia. Ao lado dos investimentos realizados, que envolveram a contratação de funcionários locais pelas construtoras contratadas e a consequente geração de renda e tributos, a presença do empreendimento e a perspectiva de energia disponível e segura vêm atraindo novos negócios para Porto Velho e para o estado. No pico a empresa chegou a ter mais de 20 mil pessoas trabalhando na obra, 85% moradores locais.. Malária: um problema de saúde mundial e da Amazônia - Historicamente, a ocupação da Amazônia foi acompanhada por grandes epidemias de doenças tropicais que assolavam os trabalhadores das obras de infra-estrutura e a população em geral (Ministério da Saúde, 2006). O caso mais divulgado é o da construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, conhecida como a Ferrovia do Diabo, no atual estado de Rondônia, que, por conta das epidemias de malária, febre amarela e doenças diarréicas ocorridas durante a construção, registrou dezenas de milhares de mortos, além de uma grande redução na capacidade de trabalho. A primeira tentativa de construção da ferrovia ocorreu em 1862 e foi abandonada “dez meses depois, quando os ingleses que sobreviveram às doenças abandonaram o lugar” (Ruth Martins, Agência FIOCRUZ). A segunda tentativa, também sem êxito pelo mesmo motivo, ocorreu em 1877. O primeiro trecho da ferrovia foi concluído na terceira empreita, em 1910, mesmo ano em o grande sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz esteve na região inspecionando as obras. Disse ele na ocasião, em carta endereçada a Salles Guerra: "Meu caro, isto aqui é de impressionar. A cifra de impaludismo [malária] é colossal (...) É um espetáculo tétrico (...) ataca de 80% a 90% do pessoal" (Agência FIOCRUZ de notícias). Mais recentemente, o governo militar, na década de 1960, com o slogan “Integrar para não entregar”, intensificou o processo de ocupação da 9 Amazônia, o que gerou um aumento no número de casos da doença. A situação foi parcialmente controlada na década seguinte por meio do Programa de Erradicação da Malária. Houve, posteriormente, uma segunda onda de ocupação com o início da regularização de Terras da Amazônia, quando um decreto Federal determinou que terras de até 60 mil hectares adquiridas irregularmente, mas com boa fé, poderiam ser tituladas. Essa ocupação trouxe também a exploração de ouro e outros minérios para a região. Ainda nessa época, ocorreu a construção de estradas: a BR 364, Transamazônica, entre outras, que também enfrentaram problemas com doenças tropicais. Observou-se, a partir daí, um grande aumento no número casos da doença na região, que passou de um patamar de 50.000 a 100.000 casos por ano, nas décadas de 1960 e 1970, para cerca de 400.000 a 600.000 nas décadas de 1980, 1990 e 2000. As duas últimas décadas foram marcadas por ciclos de aumento e diminuição no número de casos por conta da descontinuidade das ações de controle por parte do poder público. Além disso, houve uma grande mudança no paradigma de controle do agravo, pois o foco, que até o início da década de 1990 era o controle da população dos mosquitos vetores, passou a ser o diagnóstico e tratamento precoces para bloquear o ciclo de transmissão. Este princípio é adequado à realidade amazônica, onde há uma infindável quantidade de criadouros de mosquitos vetores, o que dificulta enormemente o controle químico das populações desses insetos. Há de se ressaltar que a elaboração e execução de um Plano de Ação para o Controle da Malária é mandatório para empreendimentos como o da Santo Antônio Energia, localizados na Amazônia Legal Brasileira por conta da resolução CONAMA nº 286/2001 e das portarias nº 47/2006 e 45/2007 SVS/MS. Nesse contexto, a Santo Antônio Energia ficou obrigada a investir R$ 12 milhões na fase de implantação do empreendimento para apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho no controle dessa doença. 10 Em virtude da Licença de Operação nº 1044 expedida pelo IBAMA em setembro de 2011, a SAE pactuou em março de 2012 com a Secretaria Municipal de Porto Velho e anuência do Ministério da Saúde, o Plano Complementar de Ação de Controle da Malária. Com o Plano Complementar a SAE investirá mais R$ 13,9 milhões até 2015. Compensação com Resultado – A Santo Antônio Energia optou por fazer mais do atender às compensações definidas no Plano Básico Ambiental (PBA). Sua postura sempre foi a de não se limitar às exigências e trâmites burocráticos, garantindo a efetiva implantação de todas as medidas e ações previstas. Essa atitude caracteriza a política definida por uma empresa consciente de sua responsabilidade, e comprometida em garantir o sucesso e a sustentabilidade de um projeto realizado na área da Amazônia Legal. Com isto, em maio de 2012 a empresa concluiu a entrega das 20 obras de compensação social previstas. Assim, além dos impactos socioeconômicos positivos decorrentes da implantação da usina, a população de Rondônia recebeu importantes melhorias provenientes das ações compensatórias definidas na aprovação do projeto, às quais se somaram as iniciativas espontâneas da Santo Antonio Energia. Site da empresa: www.santoantonioenergia.com.br 11 Usina de Santo Antônio – informações gerais Localização Rio Madeira, Rondônia a 7 km da capital Porto Velho Capacidade de geração Energia suficiente para atender mais de 40 milhões de pessoas Início da geração em 31 de março de 2012. Conclusão em 2016 Investimento total R$ 16 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão para ações na área socioambiental Geração de empregos 20 mil no pico da construção da usina 2.000 profissionais em projetos de sustentabilidade 200 na administração da Santo Antônio Energia Inovações tecnológicas Maior turbina tipo bulbo do mundo, capacidade de geração – 71,6 MW Reservatório três vezes menor, com 60% da área correspondendo à calha do rio. Melhor relação Área do Reservatório/Energia Gerada: 0,11 Km2/Megawatts – 10 vezes melhor que a média brasileira Ações aprovadas pelo Plano R$ 636 milhões = Programas Ambientais Básico Ambiental (PBA) R$ 597 milhões = Remanejamento das Populações Ribeirinhas R$ 1,4 bilhão em 28 programas R$ 264 milhões = Projetos de Compensação Social R$ 67 milhões = Outras compensações Principais ações Sistema de transposição de peixes Monitoramento das águas Preservação da Ictiofauna (conjunto de peixes da região) Transposição de troncos de árvores Criação de APP de 39 mil hectares Resgate de animais Reassentamento da comunidade Apoio às comunidades indígenas Diálogo constante com a comunidade Recuperação da história e arqueologia Combate à malária 12 2. Descrição do case O COMBATE À MALÁRIA COMO TRABALHO DE RELAÇÕES PÚBLICAS A instalação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), praticamente na mesma região em que foi construída a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no início do século XX, sofreu, desde o projeto, resistência de alguns setores da comunidade científica, além de ter sido alvo da preocupação do Ministério da Saúde e do órgão licenciador, o IBAMA, face ao risco de expansão das doenças tropicais, particularmente a malária. O professor Katsuragawa e seus colaboradores publicaram, em 2008, um trabalho intitulado “Endemias e epidemias na Amazônia. Malária e doenças emergentes em áreas ribeirinhas do Rio Madeira”. Um caso de escola, que trata dos riscos de aumento da epidemia durante a implantação das usinas Santo Antônio e Jirau, segunda usina do complexo Madeira que está sendo construída a montante. O trabalho cita que a grande preocupação não eram os trabalhadores alojados, mas sim a população geral de Porto Velho, pois uma possível epidemia ocorreria por conta da população atraída e da grande incidência registrada nas áreas próximas ao canteiro de obras das usinas Santo Antônio e Jirau. Há de se ressaltar que o controle do agravo da doença em um ambiente controlado de canteiro de obras é relativamente menos complexo quando comparado ao controle nos seus arredores, com um grande fluxo de pessoas. Além disso, um dos compromissos do consórcio construtor, CCSA, era de manter cerca de 80% da mão-de-obra de pessoas residentes em Porto Velho. Assim sendo, o controle do agravo no canteiro é dependente do controle no entorno da obra e um cenário desfavorável, poderia afetar inclusive a produtividade dos funcionários, pois cada caso de malária representa um afastamento de cinco dias. 13 Situação anterior à construção da usina - A Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária no ano anterior à instalação do empreendimento, 2007, era de 85,9 casos para cada grupo de mil habitantes, e a porcentagem de malária causada por Plasmodium falciparum, espécie do protozoário responsável pelos episódios mais graves da doença, era de 21,9%. A presença de malária em crianças menores de 10 anos atingia 14,31% da população nesta faixa etária. As ações de controle utilizadas pela Prefeitura de Porto Velho no município, antes da participação da Santo Antônio Energia, eram as tradicionais, a saber: Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI), aplicação espacial de inseticidas por termonebulização (Fog), e busca ativa de casos suspeitos para diminuir o tempo entre o início dos sintomas e o início do tratamento do paciente, além das ações de Educação em Saúde e Mobilização Social evitando a transmissão dos parasitos do humano doente para os mosquitos, o que resulta no bloqueio do ciclo de transmissão. Essas ações de controle vetorial, BRI e Fog, eram realizadas de maneira assistemática, sem respeitar os ciclos de aplicação recomendados pelo Ministério da Saúde, o que levava a resultados insatisfatórios e a um grande desperdício de recursos financeiros e humanos. A BRI é a aplicação de inseticida de efeito residual nas paredes internas das residências, de modo a reduzir a longevidade dos mosquitos que têm por hábito repousar no intradomicílio, já o Fog pretende eliminar as fêmeas de mosquito durante o vôo nas áreas próximas às residências (peridomicílio). Esta última técnica, segundo o Ministério da Saúde, deve ser utilizada somente em situações de “emergência epidemiológica” (Ministério da Saúde, 2009), mas era utilizada como rotina dos serviços de saúde do município. 14 Trabalho Previsto pelo Plano Básico Ambiental da Santo Antônio Energia O PBA previa as seguintes iniciativas da empresa: 1) Metodologia da Focalização das Ações de Controle Vetorial: esse conceito, elaborado pelo Ministério da Saúde e deficientemente aplicado no sistema local de saúde até 2008, passou a ser um dos principais pilares da elaboração do Plano de Ação para o Controle da Malária nas áreas de Influência da Usina Santo Antônio. É definido como “a concentração da capacidade operacional existente nos municípios, para que as localidades com maior carga de doença recebam intervenções de controle vetorial, cumprindo os critérios de cobertura, periodicidade e qualidade”. O Ministério da Saúde, por meio do documento Diretrizes Técnicas para o Plano de Ação de Controle da Malaria nas Áreas de Influências Direta e Indireta da Usina Santo Antônio, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, com Vistas à Emissão do Atestado de Condições Sanitárias, definiu a necessidade de contratação de 164 profissionais para fazer o controle da malária no município somente nas áreas de influência da Usina Santo Antônio. 15 2) Uso de Mosquiteiros Impregnados com Inseticida de Longa Duração (MILD) como Ferramenta de Controle Vetorial: A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, no Programa Global de Malária (Global Malaria Programme GMP) três intervenções principais para o controle da doença, são elas: o diagnóstico dos casos de malária e tratamento com medicamentos efetivos; a distribuição de mosquiteiros impregnados de longa duração (MILD) para atingir cobertura total sobre toda população em risco; e o uso de borrifação intradomiciliar para reduzir ou eliminar a transmissão de malária. As medidas de controle vetorial de malária têm como objetivo reduzir o contato do homem com o vetor por meio do uso de barreiras físicas e/ ou químicas que impedem ou diminuem a chance de contato do mosquito com o homem. 16 Quando bem realizadas, estas medidas podem ter grande impacto, reduzindo enormemente a densidade de mosquitos do gênero Anopheles - os vetores potenciais de malária - picando humanos. Os MILD têm o inseticida impregnado nos polímeros que formam as fibras ou têm as fibras da trama encapadas com uma substância que contêm o inseticida. Em ambas as situações os praguicidas ficam protegidos da degradação e remoção física. Desta forma, os mosquiteiros podem ser repetidamente lavados sem que a ação inseticida seja perdida. Para serem considerados de longa duração pela OMS, tais mosquiteiros têm de durar, pelo menos, três anos, sem necessitar de reimpregnação. A utilização desse tipo de mosquiteiro apresenta muitas vantagens quando comparada ao uso dos convencionais, pois este último necessita de reimpregnação, o que é um dos principais obstáculos ao uso de mosquiteiros impregnados em muitas partes do mundo. Além disso, o uso dos MILD ajuda evitar problemas relacionados ao estoque e à manipulação não profissional de pesticidas, reduz o uso e minimiza os danos causados pela liberação de inseticidas nos corpos de água (OMS, 2004). Na primeira etapa de entrega dos MILD realizada pela própria SAE, contemplando a 8ª e a 5ª região de saúde de Porto Velho foram entregues 14.000 mosquiteiros para cerca de 4.000 famílias. A segunda etapa foi realizada com financiamento do BNDES, com a contratação de empresa especializada para realizar as atividades de entrega, instalação, educação em saúde e monitoramento dos MILD. O projeto foi uma parceria entre a Santo Antonio Energia e o Ministério da Saúde que disponibilizou os MILD do Projeto Fundo Global para o combate da AIDS, tuberculose e malária. A instalação ocorreu no período de março a agosto de 2012, com 17.531 MILD instalados nas localidades da 5ª, 3ª e 9ª regiões de saúde de Porto Velho (PVH), para mais 6.000 famílias. 17 Ultrapassando a obrigação e criando um programa de Relações Públicas Coerente com a postura de buscar a Compensação com Resultado, a empresa decidiu dar um passo além da simples doação de equipamentos e distribuição dos mosquiteiros à população. Nasceu, então, o projeto de Relações Públicas no Combate à Malária, incorporado ao projeto geral de relacionamento e comunicação com a comunidade. Objetivos e estratégia da comunicação da Santo Antonio Energia – Ao lado do investimento realizado na adoção de tecnologias e procedimentos que dão sustentabilidade ao projeto da usina, um passo fundamental para garantir a longevidade e a aceitação favorável da operação, além de minimizar os impactos junto à população diretamente atingida, foi a constituição, em 2008, do Plano de Comunicação Social da Santo Antônio Energia. O plano abrange um amplo trabalho de relações públicas voltado para o diálogo com a comunidade envolvida pelo empreendimento, moradores da capital e de outras cidades de Rondônia e entidades da região. Pela sua complexidade e pelo grau de importância dado pela empresa, pode ser considerado um projeto inédito dentro do setor de geração de energia. Todas as ferramentas de RP do Plano de Comunicação Social foram usadas com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e a forma de combater a malária, criando uma sistemática de divulgação antes inexistente. Assim, a Diretoria de Sustentabilidade da Santo Antônio Energia definiu, com as equipes de comunicação e da área de atendimento e controle da malária, o direcionamento estratégico para os trabalhos que compõem o projeto de Relações Públicas no Combate à Malária: • Desenvolver uma comunicação baseada na diversidade de mídias, para atingir o público em toda a sua particularidade e localização; 18 • Criar ferramentas de diálogo próximas e de fácil consulta pelo público de interesse; • Quando necessário, promover o contato individualizado junto aos moradores de regiões com menor acesso aos serviços de comunicação e saúde, de forma a garantir a eficácia da comunicação. • Agir localmente sempre que necessário para suprir a falta de informação dos moradores em relação aos procedimentos. A ação em relação à população em geral de Porto Velho e de outras cidades do estado, aos trabalhadores da obra, bem como às autoridades e órgãos de governo, universidades e entidades de pesquisa da região, fornecedores e empresas locais, organizações não governamentais e outros, envolveu o diálogo permanente, ao lado dos sistemas convencionais de comunicação: contatos pessoais, reuniões, boletins e materiais escritos, e o uso dos veículos de comunicação de Porto Velho e das demais cidades do estado. Para um público muito particular, formado pela população ribeirinha ao Rio Madeira, diretamente atingida pelo empreendimento, usou-se um canal bidirecional de comunicação e relacionamento constituído por reuniões e contatos pessoais, que teve um papel importante também na informação sobre a malária. O canal foi criado para esclarecer dúvidas e questionamentos sobre os impactos do projeto, informar sobre os programas ambientais e benefícios incluídos no plano sócio-ambiental, mostrar claramente os aspectos positivos relacionados às práticas de sustentabilidade da empresa, bem como obter sugestões e expectativas desse público, garantindo a participação popular nas tomadas de decisão. 19 Esse público é composto por alguns milhares de pessoas, em sua maioria com baixa formação escolar e pouco acesso a serviços públicos. A ação de Relações Públicas em relação a esse grupo prioritário teve de superar a dificuldade constituída pela sua dispersão em uma área superior a 300 km2, de difícil acesso e composta basicamente por um núcleo urbano (Jacy-Paraná, com 15 mil habitantes), pequenos vilarejos e propriedades isoladas. Para a mobilidade dos agentes de comunicação social e relacionamento foi criado um sistema composto por caminhonetes e lanchas "voadeiras”, que possibilita a visitação. 20 Ações de comunicação e relações públicas realizadas Para a implantação do projeto de Relações Públicas no Combate à Malária foram realizadas as seguintes ações de comunicação e relações públicas: 1) Reuniões de Diálogo Social com populações ribeirinhas e dos pequenos núcleos. A mobilização para as reuniões é feita pela equipe do Centro de Pesquisas de Populações Tradicionais Cuniã, por meio da entrega de convites em visitas porta a porta. Nos convites consta: data, horário, local e pauta da reunião. Vale mencionar que o CPPT Cuniã participou das audiências públicas iniciais, realizadas a partir de 2003, na condição de ONG autônoma e voltada aos interesses da população ribeirinha. Posteriormente, se engajou no Programa de Comunicação Social, como um dos principais parceiros da Santo Antônio Energia. Foram realizadas 160 reuniões entre 2008 e 2012. O Diálogo Social abrange todos os temas de interesse dessas populações, e foi um importante meio utilizado no projeto de Relações Públicas no Combate à Malária pela Santo Antonio Energia, com informações, diálogo e engajamento da população. 2) Jornal impresso Santo Antônio Energia Informa. Publicação mensal destacando as ações da empresa nas mais diversas áreas, com distribuição de 3 mil exemplares para as comunidades no entorno do projeto. Foram 21 publicadas 49 edições entre 2008 e 2012, sendo que boa parte trouxe matérias sobre a malária, cuidados, prevenção e combate. 3) Programa de rádio Santo Antônio Energia e Você. Veiculado diariamente na Rádio Caiari AM (1430 KHZ e 4785 KHZ), de Porto Velho destacando a cada edição um tema voltado para as comunidades locais. Vários programas já foram veiculados com temas relacionados à malária, e outros estão previstos. 4) Expresso Santo Antonio. Boletim de acompanhamento da construção com informações gerais sobre o andamento da obra e com orientação sobre aspectos de interesse dos operários e da população. Quatro boletins já distribuídos entre 2008 e 2012, com temas relacionados à malária. 5) Demandas recebidas pelo telefone 0800. Canal para recebimento de duvidas e solicitações da comunidade atingida. O Programa de Comunicação Social recebeu 1.697 ligações entre 2008 e 2012. A informação sobre malária feita pelos outros sistemas de comunicação e relacionamento vem se 22 mostrando eficaz, tanto que apenas 11 destas ligações foram referentes à malária. 6) Noticiário para imprensa. Elaboração de notas específicas sobre o combate à malária para serem veiculadas pela mídia local e originarem matérias mais amplas sobre a malária, bem como entrevistas de especialistas. Como o tema é de alta importância na região, a informação promovida pela Santo Antônio Energia resultou em grande número de matérias e entrevistas sobre o tema. Agentes de saúde e de informação e relações públicas – Dando mais um passo para transformar o que era sua obrigação em um projeto de relacionamento com a comunidade, a Santo Antonio Energia, decidiu ir além das ferramentas de comunicação geral. Assim, o projeto de Relações Públicas no Combate à Malária envolveu a formação e treinamento da equipe de 164 agentes especializados no combate à doença, para incluir aspectos de relacionamento com a comunidade em seu trabalho. Como apoio foram preparados materiais informativos específicos em linguagem simples, que passaram a ser levados e distribuídos por estes agentes. As equipes de agentes incluem os seguintes profissionais: Função Técnico de entomologia Agente de controle de endemias Laboratorista-microscopista Chefe de turma Técnico de capacitação Entomologista Agentes polivalentes com Arrais Administrador Total Quantidade 9 91 23 21 1 1 17 1 164 No processo definido pelo programa, as famílias foram cadastradas por meio de um questionário de hábitos e costumes e as casas, georreferenciadas de forma a se definir a região de aplicação das ações, e dar continuidade ao relacionamento estabelecido. 23 A aplicação dos mosquiteiros impregnados envolveu adicionalmente uma equipe especial para acompanhamento da população, que complementou o esforço de relações públicas. Função Agentes recenseadores Motoristas Mateiro Cozinheiro Analistas sócio-ambientais Total Quantidade 15 5 1 1 3 25 Com isso, a atuação da equipe de agentes passou a envolver as seguintes ações permanentes: • Diálogo e orientação individual, casa a casa, aos moradores sobre a instalação correta dos mosquiteiros impregnados com inseticidas • Visitas rotineiras às famílias, para relacionamento, informação e conscientização sobre o combate à malária, e estabelecimento de uma relação positiva com a Santo Antonio Energia • Distribuição de material informativo preparado para a ação. 24 A partir do cadastramento, as famílias passam a receber a visita de um agente da Santo Antônio Energia, com ensinamentos sobre malária, prevenção da doença e correto uso dos mosquiteiros. A informação feita pessoalmente é complementada por intermédio de um álbum seriado. Em apoio a esta ação individual foram realizadas as campanhas de conscientização no rádio e reuniões citadas acima. Com estes agentes, os mosquiteiros foram instalados casa a casa. 25 Ultrapassando suas obrigações definidas pelo Plano Básico Ambiental, ao instalar casa a casa os mosquiteiros impregnados a Santo Antônio reforçou seu relacionamento com a comunidade, ao lado de garantir que os habitantes das residências tivessem condições de usar adequadamente o equipamento todas as noites. 26 Metodologia de Avaliação – Resultados A metodologia empregada pela Santo Antonio Energia para avaliar os resultados dos investimentos do Plano de Ação de Controle da Malária, preconizando as ações de controle vetorial, diagnóstico e tratamento precoce, bem como a entrega e instalação de Mosquiteiros Impregnados de Longa Duração (MILD), são aferidos através das análises do banco de dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica – SIVEP MALÁRIA, onde são avaliados os números de notificações de casos de malária. Adicionalmente, são realizadas reuniões periódicas de avaliação das ações de controle vetorial, diagnóstico e tratamento, com a equipe técnica de endemias do município de Porto Velho. Participam destas reuniões representantes das usinas de Santo Antônio e Jirau, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. O resultado do projeto de Relações Públicas no Combate à Malária pode ser avaliado por dois critérios: o primeiro, se a ação ampliada reduziu os índices da doença, e o segundo, se teve um efeito positivo no relacionamento da empresa com a comunidade, lideranças locais e imprensa. Do ponto de vista da saúde pública parece claro que o projeto apresentou resultado significativo. Houve uma forte redução da incidência da doença, de 85,9 casos por mil habitantes em 2007, antes do empreendimento, para 54,9 em 2010. Além disso, houve uma redução significativa na malária “mais grave” (a causada pelo Plasmodium falciparum) na área de influência da Usina de 12,4% do total de casos em 2008 para 3,46% (anexo 1) no primeiro semestre de 2012%. Outro destaque é que no ano de 2011 a redução do número de casos de malária foi de 30,3%, e no primeiro semestre de 2012 a redução foi de 10,7% no município (Anexo 2 e 3), apresentando os menores níveis registrados desde 2003. 27 Com os resultados positivos de redução obtidos no ano de 2011, o município de Porto Velho passa da classificação de alto risco para médio risco em adoecimento por malária. No primeiro semestre de 2012 o município apresentou IPA de 11,2 casos por mil habitantes. Como parte do projeto de Relações Públicas no Combate à Malária, foi também avaliada a aceitação do uso dos MILD. Primeiramente foram aplicados questionários de cadastro em todas as localidades da 8ª região de saúde e as localidades selecionadas da 5ª região de saúde. Após seis meses da entrega, foram aplicados questionários de avaliação e acompanhamento dos MILD (questionário a seguir), em localidades selecionadas do Assentamento Joana D’Arc, 8ª região de saúde. As análises dos questionários revelaram que mais de 80% dos entrevistados utilizam os MILD diariamente e seguem as recomendações fornecidas pelos agentes treinados pela Santo Antonio Energia, durante as visitas casa a casa e outras atividades de educação em saúde. 28 No que se refere ao relacionamento com a comunidade, lideranças e imprensa, os resultados também são significativos, com aceitação crescente da Santo Antônio Energia como parceiro confiável e seguro da população de Porto Velho e de Rondônia. As matérias da imprensa sobre o trabalho da empresa no combate à malária (anexas) são uma comprovação adicional do resultado desejado e obtido com o projeto de Relações Públicas no Combate à Malária. 29 Resultados após a realização do projeto de Relações Públicas no Combate à Malária 30 Material de divulgação 31 32 33 34 35 Clipping – Imprensa 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46