EDITAL LEILÃO DE VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
INCENTIVADA No 01/2014
A AMÉRICA ENERGIA S.A., comercializadora de energia elétrica, com sede na Rua
Olimpíadas, 200 – 5º andar – CEP 04551-000, Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo,
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.085.823/0001-83, devidamente
autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, nos termos do Despacho nº
3.949, de 19 de outubro de 2009, vem a público realizar LEILÃO PARA VENDA DE ENERGIA
ELÉTRICA INCENTIVADA, em conformidade com o presente EDITAL e a legislação aplicável ao
Ambiente de Contratação Livre – ACL, com vistas à celebração de CONTRATO DE COMPRA E
VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA INCENTIVADA entre a AMÉRICA ENERGIA e o agente da CCEE
que venha a sagrar-se PROPONENTE COMPRADOR VENCEDOR.
1. OBJETIVO:
Venda de energia elétrica de fonte incentivada, com 50% de desconto na TUSD, para
atendimento das necessidades do Comprador no Submercado Sudeste/Centro-Oeste, no
âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL.
1.1. Para fins deste Edital, “Proponente Comprador” significa a empresa que venha a
apresentar Proposta de Compra de Energia Elétrica, enquanto “Comprador” significa o
Proponente Comprador que venha a sagrar-se vencedor do Leilão e que deverá assinar o
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada - CCVEEI.
2. DOCUMENTAÇÃO – Anexos ao Edital:
2.1. Anexo I - Termo de Adesão.
2.2. Anexo II - Proposta de Compra.
2.3. Anexo III - Minuta de Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEEI.
3. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: As características gerais dos produtos a serem vendidos
pela AMÉRICA ENERGIA no LEILÃO estão descritas na tabela abaixo deste Edital.
3.1. Período de Fornecimento e Volume
Produto
Único
Energia Incentivada com 50% de desconto na TUSD
Período de Fornecimento
Volume – MW médios
01/01/2015 – 31/12/2015
8,000
3.2. Modulação do produto: flat.
3.3. Demais características do Produto: conforme minuta do CCVEEI – Anexo III, item 2.3.
3.4. Ponto de Entrega: Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/Centro-Oeste.
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3.5. Contrato: A minutas dos Contratos a serem celebrados entre a AMÉRICA ENERGIA e o
Comprador dos produtos objetos deste Edital constituem o anexo do item 2.3.
4. PREÇO: Para o Produto, um mesmo Proponente Comprador poderá apresentar apenas uma
única oferta de preço neste Edital.
4.1. Preço do Produto: O preço, em R$/MWh, será livremente ofertado pelo Proponente
Comprador, respeitando o preço mínimo de venda do Produto, que será informado
exclusivamente aos proponentes habilitados, no prazo indicado no cronograma – item 12.
5. HABILITAÇÃO
5.1. Para habilitar-se, o Proponente Comprador, agente da CCEE, deverá enviar digitalizado, o
Termo de Adesão, conforme modelo anexo 2.1., devidamente preenchido e assinado por
representante legal, através do e-mail [email protected] até a data indicada no
cronograma – item 12 deste edital.
5.2. O Proponente Comprador habilitado receberá sua confirmação e a informação prevista no
item 4.1., conforme prazo indicado no Cronograma – item 12.
6. PROCEDIMENTO DA OFERTA DE COMPRA
6.1. O Proponente Comprador deverá enviar sua Proposta de Compra, conforme modelo anexo
2.2., devidamente, preenchida, digitalizada e assinada por representante legal, através do email [email protected], na data e horário previsto no cronograma – item 12.
6.2. As propostas poderão apresentar apenas um preço em R$/MWh (Reais por Megawatthora) para o Produto, devendo ser respeitado o volume de venda estabelecido no item 3 deste
edital.
6.3. Havendo qualquer dificuldade na transmissão por e-mail, a AMÉRICA ENERGIA deverá
ser contatada pelo telefone (11) 2365-4800.
7. CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO
7.1. A AMÉRICA ENERGIA classificará as propostas apresentadas, considerando-se a
ordenação decrescente de preços recebidos para o Produto.
7.2. Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela AMÉRICA ENERGIA.
7.3. A AMÉRICA ENERGIA divulgará o resultado deste processo de venda de Energia Elétrica
Incentivada para o Proponente Comprador Vencedor, não cabendo quaisquer recursos dos
demais Proponentes Compradores e/ou Terceiros.
7.4. O Comprador, uma vez declarado vencedor, deverá assinar o Contrato de Compra e Venda
de Energia Elétrica Incentivada, de acordo com os modelos apresentados no item 2.3, até o
prazo indicado no cronograma.
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8. RESPONSABILIDADE DOS PROPONENTES COMPRADORES
Os Proponentes Compradores que aderirem a este processo de caráter licitatório declaram que
atendem a todas as exigências legais e regulatórias para comprar energia elétrica incentivada,
com 50% de desconto na TUSD, no Ambiente de Contratação Livre – ACL, na forma deste Edital.
9. FATOS SUPERVENIENTES
9.1. Todos os eventos previstos neste Edital estão diretamente subordinados à efetiva
realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos
supervenientes à sua publicação que possam vir a prejudicar o processo, seja por determinação
legal ou judicial, ou mesmo por decisão a exclusivo critério da AMÉRICA ENERGIA poderá
haver:
a) adiamento do processo, com a revisão do Cronograma;
b) modificação deste Edital, no todo ou em parte, ou sua revogação.
9.2. A prática de quaisquer dos atos aqui previstos será comunicada aos interessados e não
implicará, em qualquer tempo e sob qualquer condição, direito a ressarcimento ou indenização,
aos Proponentes Compradores e/ou Terceiros.
10. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
10.1. Após a publicação do resultado deste Edital, caracterizando a aceitação da oferta
vencedora, a AMÉRICA ENERGIA e o Proponente Comprador Vencedor considerarão, para
todos os fins, que a Compra de energia elétrica foi concretizada, de forma irretratável e
irrevogável, restando apenas, a mera formalização dos atos jurídicos atinentes.
10.2. O contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada e o exercício dos direitos e
obrigações deles decorrentes estarão sujeitos à legislação aplicável e à regulação dos órgãos
governamentais competentes.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1. A simples participação de qualquer Proponente Comprador neste processo, a partir da
entrega do Termo de Adesão, implica sua aceitação tácita, incondicional, irrevogável e
irretratável dos termos, regras e condições deste Edital, assim como dos seus anexos e dos
demais documentos que venham a ser divulgados e/ou publicados em função deste Edital.
11.2. Acompanham este Edital e dele fazem parte integrante todos os demais documentos aqui
mencionados.
11.3. A AMÉRICA ENERGIA e os Proponentes Compradores deverão manter sigilo e
confidencialidade quanto às propostas a serem apresentadas, exceto em decorrência de
exigência legal, judicial, da ANEEL ou de qualquer autoridade governamental.
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11.4. Quaisquer pedidos de informações ou esclarecimentos devem ser solicitados à AMÉRICA
ENERGIA por meio do e-mail [email protected].
12. CRONOGRAMA:
EVENTO – LEILÃO 01/2014
Disponibilização pública do Edital por meio eletrônico
Hora
Data
A partir das 08:00h 18/12/2014
Dúvidas e Esclarecimentos
Até às 10:00h
19/12/2014
Envio do Termo de Adesão
Até às 12:00h
19/12/2014
Encaminhamento do Resultado da Habilitação e informe
sobre “Preço Mínimo” de Venda aos habilitados
Até às 13:00h
19/12/2014
Até 15:30h
19/12/2014
Até às 17:00h
19/12/2014
Até
19/01/2015
Envio das Propostas de Compra
Divulgação do resultado para o proponente Comprador
Vencedor
Assinatura do Contrato de Compra e Venda de Energia
13. FORO: O presente Edital é regulado pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da comarca da
capital do Estado de São Paulo para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
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