ATA da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anápolis
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2013, às 15h00min (quinze) horas, reuniu-se em
Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Anápolis-Goiás, sob a Presidência do vereador
Luiz Santos Lacerda, secretariado por: Amilton Batista de Faria Filho, Pedro Carneiro da
Ponte e Fernando Cunha. Compareceram ainda: Eber Batista Mamede, Dinamélia Ribeiro,
Eli Rosa da Silva, Gleimo Martins dos Anjos, Jackson Charles Oliveira Diniz Serbeto, Jean
Carlos Ribeiro, Jesus Fernandes Abrenhosa, João Pereira de Souza, Lisieux Borges, Maria
Geli Sanches, Mauro José Severiano, Mirian Garcia Sampaio Pimenta, Paulo Roberto de
Castro Lima, Pedro Antonio Mariano de Oliveira, Valdair de Jesus Costa, Vespasiano dos
Reis Gomes e Wederson Cristiano da Silva Lopes
e Wilmar José silvestre .À hora
regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao senhor Secretário
que fizesse a chamada dos vereadores presentes e a leitura da ata anterior que foi lida e
colocada à disposição dos senhores vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS; LEITURA DE PROJETOS: (ás comissões). 1) Vereador Eli Rosa
Assunto: Declara de utilidade pública o SINCOVAN – Sindicato do Comércio Varejista de
Anápolis. 2) Vereador Jakson Charles Assunto: Dispõe sobre a concessão de outorga de
Título de Cidadania ao Senhor Afonso Vasques, e determina outras providencias. 3)
Vereador Pastor Wilmar Silvestre Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de cidadania
anapolina a Leordino Lopes de Carvalho Junior, e determina outras providências. 4)
Vereador Pastor Wilmar Silvestre Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de cidadania
anapolina a Osmar Alves Rodrigues, e determina outras providências.5) Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de cidadania anapolina a Altamiro Barbosa
dos Anjos, e determina outras providências. 6) Mesa Diretora Assunto: Dispõe sobre a
concessão do título de cidadania anapolina a Raimundo Valter de Oliveira, e determina
outras providências. - LEITURA DE REQUERIMENTOS: (às comissões).PAULO DE LIMAUsou a palavra dizendo que todos os edis, juntamente com o Presidente da Casa, estavam
presentes no Lançamento da Assinatura do Contrato da Prefeitura com a Caixa Econômica
Federal na construção de 512 apartamento no Residencial Colorado nas proximidades das
Chácaras dos Pirineus. O vereador falou que esta área foi destinada a construção de
apartamentos e que isso é muito importante para nossa cidade. Parabenizou o Prefeito
Antonio Gomide, juntamente com o Vice Prefeito João Gomes por mais esta iniciativa.
LISIEUX BORGES – Usou o pequeno Expediente para Comentar o acontecimento da
Audiência
Pública nesta Casa, para discutir sobre a Política de Gestão de Resíduos
Sólidos em Anápolis. Falou que foi um evento bastante participativo. E agradeceu às
presenças das: Dra. Jananina, Dra. Suelena- Promotora de Justiça de Goiânia, Dra. Sandra
Mara – Promotora de Justiça aqui em Anápolis e o Secretário Francisco Carlos do Meio
Ambiente. Falou que são pessoas que estiveram aqui e teve participação efetiva e
valorizada nesta Audiência. O vereador relatou ainda que a ênfase nesta Audiência era
justamente com os catadores da Coleta Seletiva. Então houve embate interessante aqui e
muitas pessoas populares participaram falando da vivência, da situação das pessoas
naquele aterro sanitário. Finalizando a sua fala o vereador falou que é uma situação que
merece a nossa menção, nosso empenho, nosso apoio e nossa cobrança para comentar
ao Governo Municipal para tirar aquelas pessoa daquela situação. GELI SANCHES Depois de parabenizar Lisieux pela Audiência Pública e ao Prefeito Municipal pela
assinatura de mais um convênio para construção de Casas. A vereadora convidou os
nobres pares e a população de Anápolis, para assistirem a Audiências Pública que
acontecerá amanhã nesta Casa de Leis, onde irão tratar sobre o TDAH , Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade .A vereadora falou que é um tema muito importante.,
e fez um breve comentário sobre o assunto que ficarão gravados nos áudios vídeos da
Casa. Finalizando sua fala a vereadora falou que quer conta com as presenças dos
parlamentares, dos educadores da nossa cidade, das pessoas que trabalham com crianças,
com pessoas que tenham estes transtornos e do mundo médico, que possam estarem aqui
conosco para contribuírem com seus estudos, com suas opiniões para que possamos
encontrar alternativas. WEDERSON LOPES – que cumprimentou a todos os presentes.
Iniciou dizendo da alegria em saber que várias lideranças religiosas e políticas estarão
reunidas amanhã em Brasília no tema “Liberdade de Expressão da Liberdade Religiosa, da
Família Tradicional e da Vida”. O vereador Wederson Lopes fez um rápido comentário
sobre o assunto e a importância que ele tem. “A sociedade tem se unido em prol da
liberdade da nossa nação”. Wederson Lopes disse que existe um Projeto o PL122 lá em
Brasília onde querem amordaçar as pessoas. Eu estarei lá juntamente com o vereador
Gleimo Martins representando esta Casa de Leis, disse o vereador. “Estarei lá defendendo
a vida e a família. E Família são o Pai, a Mãe e sua prole”. O vereador convidou a todos
que puderem estar lá e assim encerrou sua fala Wederson Lopes. GRANDE EXPEDIENTE:
-WILMAR SILVESTRE –Usou o pequeno expediente para comentar que estiveram
participando da Abertura de envelopes da nova licitação da Construção do novo Presídio
em Anápolis. Na verdade falou o vereador, hoje foi o dia da entrega da documentação. A
Comissão da AGETOP terá cinco dias para analisar a documentação. E compareceram lá
três Empresas: HS, Excel a Traidy. O Pastor falou que questionou o Presidente da
Comissão, porque o que lhe chamou a atenção foi, porque são sete membros da Comissão
de licitação da Agetop, e na verdade tinha presente lá somente dois membros da Comissão.
Eu acho que tinham que ser tratado com uma melhor observação, levado mais a sério,
porque é muito dinheiro. Ele ficou muito preocupado deu as suas explicações e eu não
concordei. Finalizando sua fala o vereador falou que no dia da abertura dos envelopes com
os valores, ele estará lá em nome da Câmara Municipal e em nome da Presidência da
Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar e ver realmente qual é a empresa que
será vencedora desta licitação. JACKSON CHARLES -que cumprimentou a todos os
presentes. O vereador disse usar a tribuna para reclamar que a CELG não está atendendo
a demanda de serviços na cidade de Anápolis. “É lamentável a falta de respeito do Governo
do Estado com a cidade de Anápolis. O descaso que a Direção da CELG tem deixado a
cidade é grande”. O vereador Jakson Charles criticou a falta de empenho da CELG e citou
as constantes quedas de energia que estão acontecendo em todas as regiões da cidade de
Anápolis. O vereador falou também do quanto à população tem feito reclamações e com
toda razão sobre as quedas de energia na cidade. Jakson Charles disse ainda que hoje só
existe uma Mesa de Atendimento para Anápolis e toda a região do Vale do São Patrício.
“Os profissionais que estão nesta Mesa para atender não estão aptos, pois não conhecem
nem Anápolis e nem as cidades vizinhas”. O vereador fez uma ampla explanação sobre o
assunto, e disse que nem com todas essas reclamações as pessoas conseguem falar com
a CELG. “Ninguém consegue entrar em contato com a CELG através do 0800. Esse
número existe há oito anos e até hoje ele não explicou porque existe. As ligações nunca
são completadas”. O vereador falou que seu pronunciamento se deu através de ouvir
funcionários da própria CELG, e que falaram que esta Empresa tem preferencial pela
cidade de Goiânia. “Levaram os nossos técnicos de Anápolis para a Capital, e no lugar de
investir no Município, o Governo de Goiás retroagiu no tempo”. O vereador foi Aparteado
pelos vereadores Pedro Mariano, Professora Geli, Mauro Severiano e Eber Mamede que
contribuíram com sua fala. Ao retomar a palavra, o vereador disse que nem a manutenção
das redes na cidade de Anápolis é feita. O vereador falou que o Governo do Estado precisa
agir. “Já entrei em contato com a Direção da CELG, mas os responsáveis estavam
ocupados demais. Nem os vereadores eles estão respeitando mais. Vou buscar soluções
para tais problemas”. Jakson Charles disse que o Legislativo de Anápolis vai continuar
cobrando satisfações sobre a inoperância desta Empresa e exigirá respostas. Assim
encerrou sua fala Jakson Charles.
FREI VALDAIR -que cumprimentou a todos os
presentes. O vereador usou a tribuna e disse que escutou atentamente o pronunciamento
do vereador Jakson Charles. Frei Valdair falou que a CELG, a Saneago, a Goiás Industrial
não estão funcionando direito, o atendimento no Detran é péssimo, enfim, o que está
funcionando aqui do Governo do Estado, perguntou o vereador? “Qual a importância desse
Município para o Estado de Goiás? As promessas que foram feitas não foram cumpridas”.
O vereador Frei Valdair falou amplamente sobre o assunto e citou vários exemplos de
promessas que até hoje não foram realizadas pelo Governo do Estado. “Eu tenho o direito
de cobrar porque meu partido é da base do Governo e eu votei nesse Governo”. Qual o
trabalho que o Governo do Estado está fazendo em Anápolis e que é referência, perguntou
o vereador. O vereador foi Aparteado pelos vereadores Vespasiano e Amilton Filho que
contribuíram com seu pronunciamento. Ao retomar a palavra, o vereador Frei Valdair falou
sobre a questão de moradia na cidade. “Foi aprovado aqui duas áreas para mais
construções de moradias em Anápolis. No Parque Pirineus foram aprovados a construção
de 512 apartamentos. Nesses quase quatro anos foram construídas quase 6.000 mil
casas”. Frei Valdair disse que o incômodo é que nesses lugares onde foram feitas as
casas, muitas delas estão vazias. “Peço a Comissão desta Casa de Leis que cuida dessa
parte para fazerem uma análise e poderão comprovar a quantidade de casas que não tem
ninguém”. Existe uma fila imensa de pessoas que precisam de uma casa e essas estão
vazias, disse o vereador. O vereador foi Aparteado pelos vereadores Mauro Severiano,
Jean Carlos, Sargento Pereira, Pastor Wilmar Silvestre e Sargento Alberto que contribuíram
com sua fala. Antes de encerrar sua fala, o vereador falou que é preciso saber o que está
acontecendo e resolver os problemas para que estes não aumentem. “A triagem precisa ser
melhor fiscalizada”. Assim encerrou sua fala Frei Valdair. EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 2)
Processo de nº 052/13 = JEAN CARLOS Assunto: Dispõe sobre normas preventivas ao
abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no
Município de Anápolis e dá outras providencias.Aprovado por unanimidade de votos - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1) Processo de nº 034/2013 = PEDRINHO PORTO RICO Assunto:
Autoriza a Prefeitura Municipal a garantir vagas em creches para crianças em idade
compatível, para as mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providencias.
(Comissão Contrária ao projeto: Constituição/Justiça).Retirado de pauta 2) Processo de nº
068/2013 = PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA (vista vereador Jean Carlos).
Assunto: Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serem oferecidos e
comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade de Anápolis, e dá outras
providências. (Comissão Contrária ao Projeto: Constituição/Justiça).Cedido vistas ao
vereador Jerry. 3) Processo de nº 069/2013 = PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA
(vista vereador Jean Carlos) Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias
na rede pública do Município de Anápolis, e dá outras providências.Cedido vistas ao
vereador Jerry. (Comissão Contrária ao Projeto: Constituição/Justiça) - VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: E nada mais havendo para ser tratado foi encerrada a presente
reunião, marcando-se outra para o dia 05 de junho em horário regimental.