MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER JUDICIÁRIO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PODER JUDICIÁRIO
MESTRADO PROFISSIONAL: EDITAL
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas faz saber aos interessados que,
no período de 29 de outubro a 05 de dezembro de 2007, estarão abertas as inscrições para a
seleção dos candidatos ao Mestrado Profissional em Poder Judiciário.
I - VAGAS :
1.1. Serão oferecidas 20 (vinte) vagas para o curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário,
destinadas a portadores de diploma de graduação.
1.2. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
II - INSCRIÇÕES:
2.1. Período e local das inscrições:
As inscrições serão realizadas no período de 29 de outubro a 05 de dezembro de 2007,
exclusivamente pelo site: www.direitorio.fgv.br, devendo ser paga a taxa de inscrição no valor de
R$ 130,00 (cento e trinta reais).
O pagamento se dará através de boleto bancário que será enviado, após a inscrição do aluno no
site, ao e-mail cadastrado na ficha de inscrição. O aluno que em 02 dias úteis após a inscrição não
receber o e-mail contento em anexo o boleto bancário deverá entrar em contato com a
coordenação do Programa. A candidatura está condicionada ao pagamento da taxa.
Telefone: 0XX-21 2559-6065 ou 0XX-21 2559-5455.
E-mail: [email protected]
2.2. Documentos exigidos:
Além da inscrição pela internet, os candidatos deverão encaminhar à Coordenação do Programa,
pelo correio, os seguintes documentos:
a. 2 (duas) cópias:
- do diploma de graduação plena ou documento equivalente;
- do histórico escolar completo de conclusão da graduação;
- da carteira de identidade e CPF;
b. 2 (duas) fotografias 3x4;
c. curriculum vitae com cópia das publicações, se houver. (ver anexo I)
d. Pré-Projeto de Dissertação de Mestrado (ver anexo I)
e. Cópia do comprovante do depósito da taxa de inscrição
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
2.3. A Documentação deverá ser encaminhada à:
FGV DIREITO RIO
COORDENAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER JUDICIÁRIO
Praia de Botafogo, n. 190, Sala 1301 - Botafogo
CEP: 22.250-900, Rio de Janeiro, RJ.
2.4. Deverá constar na parte externa do envelope:
INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER
JUDICIÁRIO – 2006
A documentação deverá ser postada até o dia 07 de dezembro de 2007.
Observações:
•
Os candidatos cujos diplomas ainda não houverem sido expedidos pelas respectivas
Instituições de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo poderão
se inscrever, desde que apresentem declaração da IES indicando as datas de conclusão
e de colação de grau do curso de graduação plena.
•
No caso de candidatos possíveis concluintes de curso de graduação plena, com término
previsto para o segundo semestre de 2006, é obrigatória a apresentação de declaração
da IES de origem, indicando a data da provável conclusão do curso ou colação de grau e
o histórico escolar parcial.
III - DO PROCESSO SELETIVO:
3.1. A seleção será coordenada por uma banca composta por Professores do quadro docente do
Programa.
3.2. Etapas da seleção:
Primeira etapa:
• Análise do currículo do candidato de acordo com modelo constante no Anexo I desse
Edital.
• Análise do pré-projeto de dissertação de Mestrado.
Segunda etapa:
• Entrevista com a comissão de seleção, que considerará:
- o interesse e a disponibilidade do candidato para participação das atividades do
programa;
- a produção científica e a experiência profissional;
- o potencial do candidato para o desenvolvimento do pré-projeto apresentado;
3.3. As etapas do processo de seleção são eliminatórias, só tendo acesso à etapa subseqüente o
candidato classificado na anterior.
3.4. Os resultados de cada etapa do processo de seleção serão divulgados no site da FGV
DIREITO RIO, nas datas dispostas no item V desse Edital (Calendário).
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
3.5. Poderão se matricular no Mestrado os candidatos considerados aprovados pela banca de
seleção, obedecida a sua ordem de classificação, até o limite das vagas oferecidas.
3.6. Os candidatos reprovados poderão retirar os documentos apresentados para inscrição no até
90 (noventa) dias após a divulgação dos resultados finais.
3.7. A banca de seleção não fará exposição de motivos dos resultados e nem aceitará pedidos de
revisão.
3.8. A FGV DIREITO RIO reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas, a critério da
banca de seleção.
IV - MATRÍCULA:
4.1. Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados, respeitados os limites das
vagas estabelecidas pelo Programa.
4.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:
• Os originas dos documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e
identidade, para fins de conferência pela Coordenação do Programa.
• Documento comprobatório de proficiência em língua estrangeira (Inglês, Francês, Italiano,
Alemão ou Espanhol), emitidos por universidades brasileiras ou estrangeiras;
4.3. A não apresentação do documento mencionado no item 4.2 implica na necessidade de
realização de uma prova de aptidão em língua estrangeira, a ser livremente escolhida pelo aluno
dentre francês, inglês, italiano, alemão ou espanhol, para a qual será exigida a nota 7 (sete) como
mínima para aprovação. Referida prova poderá ser feita até o término do Mestrado, nas datas
estipuladas pelo Programa, sendo pré-requisito para o recebimento do certificado de Conclusão de
Curso.
4.4. Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão da
graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos.
4.5. A matrícula dos candidatos selecionados para o Mestrado Profissional em Poder Judiciário se
realizará em 28 e 29/02/2008, das 13h às 17h, na Secretaria do Programa.
4.6. Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados.
V- CALENDÁRIO:
INSCRIÇÕES
Data: de 29/10 a 05/12/07
PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO:
Data: de 06/12/07 a 30/01/08
• Análise do currículo do candidato;
• Análise do pré-projeto de dissertação de Mestrado.
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICADOS PARA A ENTREVISTA
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
Data: 31/01/08
SEGUNDA ETAPA DA SELEÇÃO
Data: de 18/02 a 22/02/08
• Realização das entrevistas;
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS
Data: 26/02/08
MATRÍCULA
Data: de 28 e 29/02/08, de 13 a 17hs.
INÍCIO DAS AULAS
Data: 04/03/08
VI- DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas nesse edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
6.2.. As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados.
6.3. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Mestrado
Profissional em Poder Judiciário.
VII - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS E INFORMAÇÕES
ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
COORDENAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER JUDICIÁRIO
Praia de Botafogo, n. 190, Sala 1301 - Botafogo
CEP: 22.250-900, Rio de Janeiro, RJ.
Telefone(s): OXX-21 2559-6065
E-mail: [email protected]
Site: www.direitorio.fgv..br
Professor José Ricardo Cunha
Coordenador do Mestrado Profissional em Poder Judiciário
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
ANEXO I
1) MODELO DE CURRICULUM VITAE
I - Nome completo
II - Formação acadêmica (a partir da graduação)
• Curso(s) de graduação: área, instituição, ano de início - ano de conclusão, grau obtido.
• Curso(s) de pós-graduação lato sensu: nome do curso, nível, instituição, local, ano de início - ano
de conclusão.
• Curso(s) de pós-graduação stricto sensu: nome do curso, nível, instituição, local, ano de início ano de conclusão.
• Outros cursos complementares à formação: nome do curso, modalidade, instituição, sigla, local,
carga horária, duração.
III - Atividade(s) profissional(is) atual(is)
• Cargo/função, tipo de atividade, instituição, setor/departamento, carga horária semanal, tempo de
serviço na instituição, tempo de serviço no cargo/função.
IV - Atividade(s) profissional(is) anterior(es)
• Cargo/função, tipo de atividade, instituição, setor/departamento, carga horária semanal, tempo de
serviço na instituição, tempo de serviço no cargo/função, data de término da atividade. Observação:
indique, inclusive, as atividades que exerceu antes de sua graduação.
V - Participação em seminários, congressos e eventos similares de caráter científico
• Nome do evento, entidade patrocinadora, local, data ou período, tipo de participação (apresentou
trabalho ou assistiu). Em caso de apresentação de trabalho, indique o título.
VI - Participação em sociedades científicas ou culturais
• Nome da entidade, categoria de participação, local, período.
VII - Prestação de assessoria, consultoria e organização de eventos
• Tipo de atividade, instituição, evento, local, período.
VIII - Produção científica ou cultural
• Projetos técnicos: título, autor(es), vinculação institucional, período de conclusão; se em
andamento, informe.
• Projeto(s) de pesquisa: modalidade, título, autor(es), vinculação institucional, data da conclusão,
se em andamento, informe; financiamento.
• Publicações: título do trabalho, participação, título da publicação, editora, local e data da
publicação. Lembrete: incluir título da dissertação de mestrado, quando pertinente.
IX - Aprovação em concursos públicos
• Nome do concurso, local e data.
X - Bolsas de estudo
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
• Entidade financiadora, período, modalidade.
XI - Prêmios recebidos
• Entidade promotora, modalidade, local e data.
2)
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAR O PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO
Para a candidatura no Mestrado Profissional em Poder Judiciário, o trabalho proposto é um PRÉPROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, de tema livre e pesquisa independente, que
deverá alinhar-se a uma das áreas de concentração do Mestrado Profissional, quais sejam,
Práticas Jurisdicionais de fim e Práticas Jurisdicionais de meio.
Consideram-se projetos as propostas de desenvolvimento e acompanhamento de práticas
jurisdicionais inovadoras que venham a contribuir com a atividade jurisdicional.
O projeto deve ter, no máximo, dez laudas digitadas (em espaço 1,5 e tipo tamanho 12), incluindo
referências bibliográficas.
O projeto com mais de dez laudas elimina a candidatura. Não é necessário incluir página de rosto.
I - Tópicos que devem ser incluídos no Projeto:
• título;
• objeto de estudos (ou problema) e finalidade da investigação;
• revisão da literatura;
• referencial teórico;
• definições de conceitos e de categorias de análise, quando pertinente;
• esboço preliminar de aspectos gerais da metodologia da pesquisa, seja ela empírica ou teórica,
justificando as opções;
• cuidados éticos;
• cronograma para o período completo da pesquisa;
• referências bibliográficas.
II - Observações:
•.Os tópicos mencionados devem ser contemplados no pré-projeto mas não é necessário que
estejam em itens separados.
•.A seqüência de disposição dos tópicos não é rígida, devendo adequar-se às características
particulares da proposta.
•. É indispensável que o candidato seja o/a autor/a do projeto, autoria que será verificada durante a
entrevista.
III - Problemas que podem ocorrer ao elaborar o pré-projeto de dissertação ou tese:
• O objeto de investigação é muito amplo, geral ou vago;
• O pré-projeto contém múltiplos objetos de investigação;
• O pré-projeto ignora conhecimentos anteriores já acumulados sobre o objeto de investigação;
• Não há revisão de literatura ou ela é inadequada e não se articula com o objeto de investigação;
• O objeto de investigação não se enquadra nas linhas de Pesquisa do Mestrado Profissional em
Poder Judiciário.
• O objeto de investigação é pouco relevante;
• A descrição da metodologia e/ou dos procedimentos é vaga e inadequada ao objeto de
investigação;
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO
• O impacto social e científico da investigação proposta não é enfatizado ou é pouco relevante;
• O cronograma é irrealista face à proposta;
• O pré-projeto não é coerente com a trajetória anterior e o plano de formação do/a candidato/a.
Mestrado Profissional em Poder Judiciário – FGV DIREITO RIO