"Nossa missão é servir com excelência, ética e eficiência,
contando com servidores competentes e valorizados,
primando todos pelo respeito ao cidadão e ao meio ambiente,
contribuindo para fazer de Natal uma cidade cada vez mais humana,
socialmente mais justa, solidária e sustentável,
com a melhor qualidade de vida para toda a população".
Ilmº. Srº.
ADV.º KELPS DE OLIVEIRA LIMA
MD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO DE NATAL/RN
NESTA
Nos termos do Artigo 5º, incisos XXXIV e LV, da Constituição Federal, venho apresentar DEFESA
PRÉVIA ou RECURSO contra a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO ou A NOTIFICAÇÃO DE
PENALIDADE DE TRÂNSITO, aplicada ao veículo de placa: __________ referente ao(s) Auto(s) de
Infração (ões) de nº (s): _______________________________________________________, cuja(s)
cópia(s) segue(m) em anexo(s), pelos fatos a seguir elencados:
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Natal (RN), ____ /____ /______.
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REQUERENTE
ATENÇÃO - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 239/2007 DO CONTRAN deverão ser anexados os seguintes documentos:
• Cópia da Notificação de Autuação ou da Notificação de Penalidade ou documento equivalente;
• Cópia da CNH ou outro documento de identificação; quando pessoa jurídica, documento comprovando a
representação;
• Procuração, quando for o caso.
CARO USUÁRIO, VOCÊ PODERÁ ACESSAR O SITE www.natal.rn.gov.br/sttu E IMPRIMIR ESSE FORMULÁRIO
STTU - RUA ALMINO AFONSO, 44 – RIBEIRA, NATAL/RN – CEP 59.012-010
CGC 08.565.566/0001-72 – FONE: (84) 3232 9121/3232 9126/0800 281 4050
FAX: (84) 3232 9122 – SITE: www.natal.rn.gov.br/sttu - e-mail: [email protected]