CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
EDITAL
------- JOSÉ EDUARDO ALVES VALENTE DE MATOS, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA. ----------------------------------------- TORNA PÚBLICO QUE: ------------------------------------------- Considerando que as férias do Executivo Camarário ocorrerão
de: Presidente da Câmara – 6 a 21 de Agosto, Vereador Abílio
Silveira – 29 de Julho a 21 de Agosto, Vereador Alexandre Fonseca –
- 24 de Agosto a 4 de Setembro e, Vereador João Alegria – 27 de
Julho a 7 de Agosto e 24 a 28 de Agosto; ----------------------------------- Considerando o disposto no artigo 35º e ss. e nº2 do artigo
39º do C.P.A. e, ainda, nº2 do artigo 65º e nº2 do artigo 69º da Lei
nº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram
introduzidas pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro; ----------------------- Considerando a delegação de poderes efectuada pela Câmara
Municipal no seu Presidente, através da deliberação nº4/2005 deste
Executivo, tomada em reunião de 2 de Novembro e os despachos
subsequentes relativamente a quaisquer alterações em matéria de
delegações e subdelegações: ------------------------------------------------ 1) (exclusivamente pelo período de 29 de Julho a 5 de
Agosto): AVOCA as competências que lhe são próprias e as que lhe
foram delegadas pela Câmara Municipal em matéria de Licenciamento Urbanístico e Reabilitação Urbana - DOP; --------------------------- 2) (exclusivamente pelo período de 6 a 21 de Agosto):
AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vereador Alexandre Fonseca, as
competências que lhe são próprias e as que lhe foram delegadas pela
Câmara Municipal, que não tenham sido delegadas ou sub-delegadas no Vereador Armando Correia; --------------------------------- 3) (exclusivamente pelo período de 29 de Julho a 7 de
Agosto): AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vereador Alexandre
Fonseca, as competências que delegou e sub-delegou no Vice-Presi-
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dente, com excepção daquelas em matéria de Licenciamento Urbanístico e Reabilitação Urbana; ----------------------------------------------- 4) (exclusivamente pelo período de 27 de Julho a 7 de
Agosto): AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vereador Alexandre
Fonseca, as competências que delegou e sub-delegou no Vereador
João Alegria; ------------------------------------------------------------------ 5) (exclusivamente pelo período 6 a 7 de Agosto):
AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vereador Armando Correia, as
competências que lhe são próprias e as lhe foram delegadas pela
Câmara
Municipal
em
matéria
de
Mercados
e
Licenciamento
Urbanístico e Reabilitação Urbana; ------------------------------------------ 6) (exclusivamente pelo período de 10 a 21 de Agosto):
AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vereador João Alegria as
competências que delegou e sub-delegou no Vice-Presidente; ------------- 7) (exclusivamente pelo período de 24 de Agosto a 4 de
Setembro): AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vice-Presidente as
competências que delegou e sub-delegou no Vereador Alexandre
Fonseca; ---------------------------------------------------------------------- 8) (exclusivamente pelo período de 24 de Agosto a 28
de Agosto): AVOCA, DELEGA E SUBDELEGA no Vice-Presidente as
competências que delegou e sub-delegou no Vereador João Alegria.
------ Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor
que vão ser afixados nos lugares do costume. ------------------------------ Paços do Concelho de Estarreja, aos vinte e quatro dias do
mês de Julho de dois mil e nove. ---------------------------------------
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
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(José Eduardo de Matos, Dr.)
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