Sistemas de Financiamento de Seguro de Depósitos: Comentários
Jean Roy, HEC-Montreal 1
IADI 2006, Rio de Janeiro
Introdução
Muito embora os sistemas financeiros tenham se beneficiado enormemente do progresso
tecnológico, eles ainda são vulneráveis a instabilidade e crises. As autoridades públicas têm a
responsabilidade de estabelecer a estrutura que se antecipará a choques e manterá a confiança
e a estabilidade. O seguro de depósitos é o componente principal dessa estrutura. Entretanto,
para serem eficazes os seguradores de depósitos devem ter recursos alinhados com suas
obrigações. Basicamente, recursos humanos competentes e financiamento adequado são os
dois mais importantes recursos necessários. O texto para discussão que nos é apresentado tem
o foco no planejamento de financiamento, um desses dois recursos críticos. Como tenho a
tendência em concordar com a maior parte de seu conteúdo, assumirei a perspectiva nos
meus comentários de tentar contribuir, sugerindo material adicional através de seis pontos,
alguns menores, outros mais substanciais. Esses pontos serão apresentados na ordem em que
aparecem no texto de discussão.
1. Dois argumentos a mais a favor do financiamento “ex-ante”
Um dos conselhos mais importantes propostos no texto de discussão é que o financiamento
“ex-ante” deveria ser o planejamento básico na maioria das circunstâncias e diversos e bons
argumentos são fornecidos para suportá-lo. Muito embora, eu gostaria de sugerir dois mais:
1.1 A origem de desembolsos históricos feitos pelos seguradores de depósitos
Os desembolsos feitos historicamente pelos seguradores de depósito devem ser divididos em
dois tipos, de acordo com suas origens, sendo de natureza sistêmica ou não sistêmica.
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Jean Roy pode ser encontrado no e-mail [email protected]
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Quando os fatores sistêmicos estão em jogo, existe um grande distúrbio no sistema financeiro
e muitas instituições seguradas tornam-se simultaneamente enfraquecidas e exigem
intervenção no mesmo período relativamente curto de tipicamente vários meses. Por outro
lado, os desembolsos podem ser originados da insolvência de uma instituição segurada que
teve problemas específicos a si própria (por exemplo, fraude) e logo não sistêmicos.
Acredito que, se os desembolsos históricos são categorizados nessas linhas, pode-se observar
que a maior parte dos desembolsos feitos pelos seguradores de depósitos foram de origem
sistêmica e desta forma, os desembolsos de origem não sistêmica foram apenas a parte
menor. A história dos seguradores de depósitos dos países que eu conheço melhor, como
Canadá, Estados Unidos e México é que todos suportam, eu creio, essa análise.
Pode ser facilmente argumentado que o financiamento “ex-post” poderia funcionar bem para
cobrir desembolsos de origem não sistêmica, mas é inadequado para cobrir desembolsos de
origem sistêmica. Realmente, se um fator sistêmico estiver em jogo, a coleta de contribuições
em períodos difíceis, será dura e pró-cíclica, isto é, piorando as dificuldades dessas
instituições, já com dificuldades. O financiamento “ex-ante” funcionaria melhor porque gera
fundos imediatamente para intervenção e para evitar a pró-ciclicalidade.
Conseqüentemente, é fácil concluir que a história mostrou que a maioria dos desembolsos foi
realmente de origem sistêmica, então o financiamento “ex-ante” deveria ser o planejamento
de financiamento preferido.
1.2 O efeito do financiamento na eficiência dinâmica
Em geral, o desempenho dos sistemas é medido de acordo com a eficácia de dois critérios (as
metas são atingidas) e eficiência (a que custo?). Pode-se questionar que essas duas medidas
são estáticas até certo ponto, isto é, elas vão caracterizar o desempenho de um sistema em um
ponto específico do tempo. Uma terceira medida de desempenho, chamada eficiência
dinâmica foi proposta para complementar a duas primeiras e fornecer uma visão de
desempenho em um período de tempo, em oposição a um ponto no período. Especificamente,
a eficiência dinâmica se refere à capacidade do sistema de mudar através de adaptação ou
inovação, como melhorar ou sua eficácia ou eficiência.
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Vou questionar se os seguradores de depósitos utilizando o financiamento “ex-ante” têm
acesso a maiores recursos, tendem a ter infra-estruturas mais fortes e foram mais capazes e
têm maior tendência a se engajar na pesquisa, ficando então mais interessados na tentativa de
adaptação e mudança.
Se esse argumento é válido, então o efeito positivo do financiamento “ex-ante” na eficiência
dinâmica, seria mais uma razão para favorecê-lo.
2. Financiamento híbrido: uma solução racional
Um bom estudo de caso pode ser feito para o financiamento híbrido. Um financiamento “exante” é primeiramente implantado para cobrir a maioria, porém não todas as necessidades
concebíveis de financiamento. Os arranjos de financiamento “ex-post” são também colocados
em movimento se o financiamento "ex-ante" se exaurir.
Observa-se que o financiamento “ex-ante” tende a ser mais eficaz, porém mais caro a longo
prazo. O financiamento “ex-post” poderá ser menos eficaz, porém mais barato. A
combinação dos dois componentes de financiamento pode, então, representar um equilíbrio
otimizado entre a eficácia e a eficiência (custos).
Essa solução é realmente muito parecida à abordagem que os bancos comerciais assumem
para otimizar o gerenciamento de sua liquidez. Os ativos líquidos (liquidez “ex-ante) são
mantidos se fornecem "melhor liquidez", mas geralmente implicam em um custo de
oportunidade relativamente alto por causa de seu baixo rendimento. Para complementar, os
banqueiros apelam para linhas de crédito ou a capacidade de emissão de um papel comercial,
caso necessário (liquidez “ex-post”). Essa liquidez obtida através do lado passivo do
balancete é mais arriscada (menos eficaz), mas também tem menos custo a longo prazo. A
maioria dos bancos otimiza sua liquidez total, utilizando ambos as fontes, ativos e passivos,
isto é, liquidez “ex-ante” e “ex-post”. A similaridade das situações leva a acreditar que essa
abordagem de dois níveis deve também ser otmizada para os seguradores de depósitos.
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3. Determinando o tamanho ideal de uma reserva de seguro de depósitos
A reserva de um sistema de seguro de depósito pode ser vista como similar ao estoque de um
varejista: fica na prateleira esperando uma demanda esporádica. Está sujeito a dois tipos de
custos: custos de manutenção, custos associados para mantê-lo na prateleira e custos de falta
de estoque, custos associados em não tê-lo o bastante para satisfazer a demanda. Esse
problema de gerenciamento de inventário é bem conhecido, foi extensivamente estudado e
soluções otimizadas estão disponíveis. Sugiro que os seguradores de depósitos reconheçam a
similaridade e façam uso da riqueza de conhecimento disponível na otimização do inventário.
Basicamente, para otimizar o nível de um estoque, três componentes precisam ser
identificados: a natureza da demanda esporádica, os custos de manutenção e custos de falta
de estoque. A otimização poderá então fornecer uma solução de risco neutro, que em geral
será caracterizada pelo fato de que o nível de serviço ótimo (a probabilidade de que o estoque
seja capaz de atender a demanda) é igual a taxa de custos de falta de estoque em relação a
soma dos custos de falta de estoque e de manutenção. Pode-se questionar se os seguradores
de depósitos não são neutros ao risco, mas sim avessos ao risco, nesse caso a solução tem que
ser modificada e torna-se de certa forma mais complexa. No entanto, o “case” básico neutro
ao risco case fornece uma referência clara para embasar uma solução.
É certo que, fazendo uma estimativa dos três componentes de demanda aleatória e do custo
de manutenção e do custo de falta de estoque, podem surgir graves dificuldades no caso dos
seguradores de depósitos. Acredito, entretanto, que essa tarefa pode ser alcançada se
quantidades suficientes de recursos forem a ele dedicadas.
Retornando ao texto de discussão, duas abordagens são sugeridas: a “histórica experiência
com falências bancárias” e a “abordagem do portfolio de crédito”. Essas duas abordagens
são, de fato, duas abordagens para tentar estimar a “demanda aleatória” para financiamentos.
Realmente, utilizei ambas em um estudo que fiz recentemente e os resultados obtidos foram
similares, de modo que as interpretei como mutuamente validadas. Sob essa luz, os dois
métodos seriam complementares ao invés de substitutos.
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Finalmente, parece claro que devido à adoção ampla do modelo de portfolio de crédito nos
bancos comerciais sob a égide do acordo Basiléia II, os seguradores de depósito deveriam
adotá-lo para se manter em dia com as práticas mais modernas.
4. Financiamento de seguro de depósitos separados
Gostaria de sugerir brevemente, que as análises de financiamentos integrados versus
separados deveriam levar em consideração duas vantagens a favor dos financiamentos
integrados. Primeiramente, eles geralmente implicam em economia de escala em suas
operações e logo têm mais eficácia de custo. Segundo, um financiamento integrado
geralmente se beneficiará de uma diversificação maior de riscos, de modo que, com a mesma
quantidade total de financiamentos que seriam segregados em dois financiamentos separados,
um financiamento integrado fornecerá um nível mais alto de solvência.
5. Gerenciamento de financiamentos de seguro de depósitos
A seção sobre o gerenciamento de financiamentos de seguro de depósitos finaliza com a
recomendação de que “é também aconselhável investir financiamentos em ativos financeiros
denominados na moeda em que os sinistros potenciais sejam mais prováveis de acontecer”.
Uma nota de rodapé comenta que “em alguns casos de países menores em que vivenciam
uma extrema volatilidade da moeda, pode haver mérito em investir em uma cesta de alta
qualidade de títulos mobiliários”.
Sugiro que a análise da estratégia de moeda de um segurador de depósitos deva ser
adicionalmente analisada. Mais especificamente, eu questionaria que a meta de exposição
total de risco deva ser buscada. Esse objetivo, por sua vez, poderá levar a uma estratégia de
realizar operações de hedging para o risco da moeda que as instituições seguradas trazem
implícitas para o segurador de depósitos.
Deixe-me ilustrar este princípio com o caso mexicano. Quando os bancos mexicanos foram
reprivatizados, assumiram uma estratégia agressiva de tomar emprestado em dólares
americanos e emprestar em pesos mexicanos. Quando a crise do peso ocorreu e a
inadimplência de crédito se alastrou, muitos bancos mexicanos ficaram com sérios
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problemas. Eu questionaria se a agência mexicana de seguro de depósitos tivesse investido
em dólares americanos para realizar operações de hedge do risco assumido pelos bancos
comerciais estariam em melhor situação para enfrentar a aguda demanda de financiamentos
durante a crise, do que se tivesse investido em pesos. Realmente, muitos países vivenciaram,
recentemente, o que foi chamado de crises gêmeas, que é usa crise simultânea do banco e da
moeda. Esse fenômeno ressalta a necessidade de um segurador de depósito ter uma estratégia
monetária bem entendida, que seja adequadamente adaptada ao tipo de riscos monetários que
ele realmente enfrenta.
6. Outros tipos de planejamento de financiamento
Na maioria dos países onde um sistema de seguro de depósitos exista, ele é obrigatório. Isso
significa que todas as instituições que ofereçam depósitos devem participar do sistema.
Consequentemente, o segurador de depósitos, ao contrário de uma companhia de seguro
privada típica não tem o privilégio da possibilidade de selecionar seus riscos. Ele fica, de
fato, numa posição de estar, pelos menos "ex-ante”, um agente passivo do que se refere ao
portfolio das instituições financeiras. As finanças modernas, por outro lado, estão muito
envolvidas no sentido de promover o gerenciamento de riscos ativos. A pergunta pode ser
considerada: Seria adequado e vantajoso para os seguradores de depósitos também tornaremse gerentes de riscos ativos?” Ou alternativamente, “Deveriam considerar a transferência de
alguns de seus riscos para outras partes?”
A transferência de riscos para terceiros implica no envolvimento desses terceiros nas
disposições do segurador de depósitos. Para abordar esse assunto, três perguntas são naturais:
Quais seriam os motivos ou as bases lógicas para justificar a transferência de riscos para
terceiros? 2) Quais seriam as condições de pré-requisito necessárias para alcançar a
transferência racional de riscos? 3) Que ferramentas estariam disponíveis para realizar a
transferência de riscos? Vamos examiná-las por sua vez.
6.1 Motivos potenciais para a transferência de riscos
Quatro motivos potenciais poderiam ser contemplados para justificar as transferências de
risco pelos seguradores de depósitos. Primeiramente, o risco poderia ser transferido a outras
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partes porque o portfolio de riscos enfrentados é julgado como sendo extremamente
concentrados, como no caso de seguradores comerciais que utilizam resseguro.
Segundo, o risco poderia ser transferido para outras partes porque os recursos tradicionais de
financiamentos parecem incapazes de cobrir os riscos, de modo que, poderá parecer
necessário utilizar fontes adicionais de capital, neste caso um prêmio deverá ser pago à parte
contribuindo com o capital.
Os riscos poderiam ser transferidos com o objetivo de transferi-los para as partes que tenham
um custo mais baixo de capital.
Quarto, os riscos poderiam ser transferidos com o objetivo de criar um mercado para
negociá-los, de modo que, os analistas aparecerão e aumentarão a produção de informações
relativas a esses riscos.
O terceiro e quarto motivos parecem fracos, porque é improvável que outras partes tenham
um custo mais baixo de capital do que os bancos ou governos ou teriam acesso a informações
que um segurador de depósitos não teria acesso também. Logo, em minha opinião, apenas o
primeiro e possivelmente o segundo motivos podem ter alguma validade.
6.2 Condições de pré-requisito para transferência racional de riscos
Pressupondo que existam motivos válidos para procurar pela transferência de riscos para
outras partes, devem existir inúmeras condições de pré-requisito necessárias para alcançar
uma transferência racional de riscos. Parece claro que essa condição é de que o objeto sendo
transferido deve ser claramente entendido por ambas as partes para a transferência. Isso
parece implicar que o risco deva ser identificado e medido. Os seguradores de depósitos,
como potenciais emissores da transferência, devem ser capazes de medir o risco transferido,
adequadamente, para determinar o prêmio do risco racional que deverá ser pago à parte
aceitando o risco.
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Consequentemente, os modelos para avaliar o risco associado com o seguro de depósitos
deve ser primeiramente implantados, antes que qualquer negociação racional possa ser
prevista e organizada. Consequentemente, isso seria um argumento adicional para
implementar a abordagem de portfolio de crédito, como um primeiro passo lógico na direção
do desenvolvimento de uma estratégia de gerenciamento de risco ativo. Um modelo de risco
de preços seria, então, o próximo passo desejável.
6.3 Instrumentos financeiros para realizar a transferência de riscos
Os instrumentos do Mercado financeiro que poderiam ser utilizados como meio de realizar a
transferência de riscos são principalmente os títulos de catástrofe e os derivativos de crédito.
Um título de catástrofe é um título que inclui uma cláusula que estabelece que no evento de
determinada catástrofe, o título não será resgatável, fazendo com que o titular se constitua em
segurador contra a catástrofe estabelecida. O chamado swap de crédito é o instrumento
derivativo de crédito dominante e é similar a um contrato de seguro, onde o prêmio é pago
para a parte seguradora que é tida como tendo capital suficiente para cobrir os sinistros, caso
aconteçam. Além disso, o swap de crédito geralmente tem um mercado secundário que pode
ser negociado. É então útil contrastar as características desses dois instrumentos de
transferência de risco: estes estão resumidos na tabela abaixo.
"Catastrophe bond” versus derivativos de crédito
Instrumento Financeiro
“Catastrophe bond”
Derivativos de Crédito
Sim
Sim
“Ex ante”
“Ex post”
Não
Sim
Mais alto
Mais baixo
Risco transferido a terceiros
Fundos fornecidos
Risco de Crédito
Custos
Com um título de catástrofe, o financiamento é fornecido com a emissão de um título que é
colocado necessariamente antes da catástrofe segurada, de modo que o financiamento seja de
natureza “ex ante” e não haja risco de crédito relativo ao segurador. Entretanto, uma taxa de
juros deve ser paga ao titular, sobre e acima do prêmio do risco, fazendo com que o
instrumento seja relativamente oneroso.
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Com os derivativos de crédito, a parte seguradora forneceria financiamentos apenas no caso
onde seja apresentado um sinistro válido, fazendo com que esse instrumento seja, de certa
forma, semelhante ao financiamento “ex-post”. Em tal acordo, a parte segurada possui um
risco de crédito relativo ao segurador que pode carecer de capital suficiente, no momento em
que o sinistro é apresentado. Entretanto, esse instrumento, geralmente, será menos
dispendioso.
Resumindo, se a transferência de risco é desejada, os instrumentos financeiros que seriam
necessários já podem ser vislumbrados, devido à existência de mercados de negociação de
outros tipos de riscos e as propriedades desses instrumentos podem também ser previstas.
Conclusão
Até esse ponto, analisei seis pontos um tanto específicos, mas também quero mencionar a
questão mais ampla de se o texto de discussão atingiu seu objetivo. Seu objetivo estabelecido
é "fornecer um guia prático para o projeto de disposições de financiamento para os sistemas
de seguro de depósitos" (p. 6).
Em minha opinião, ele aborda todas as maiores questões relativas ao financiamento de um
segurador de depósitos. Apresenta uma análise de opções. Assume que as soluções
otimizadas são, em geral, dependentes das circunstâncias. Finalmente, oferece um conjunto
abrangente de conselhos substanciais. Creio então, que deveria ser um recurso valioso para os
profissionais que tenham decidido quanto a acordos de financiamento.. Logo, acho que
alcança seu objetivo.
Além disso, como meus comentários devem ter demonstrado, o texto de discussão também,
implicitamente, levanta inúmeras questões que são terra fértil para pesquisa. Nessa
perspectiva, espero que estimule a pesquisa para acordos otimizados de financiamento,
levando a uma melhor adaptação, inovação original e eficiência dinâmica melhorada para os
seguradores de depósito.
Referência
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“Funding of Deposit Insurance Systems: Discussion Paper”. Preparado pelo Comitê de
Pesquisa e Orientação, Associação Internacional de Seguradores de Depósito, 22 de outubro
de 2006, 41 páginas.