MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA
MARANHÃO
ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº. DE PART. DA
DATA DA
CONFERÊNCIA CONFERÊNCIA
COORDENADOR DA COMISSÃO
Régina Maria Silva Galeno
Nome:
Entidade: SEDUC
E-mail:
14 e 15.12.2007
Maria Thereza S.Pfluger
Heloisa B.Pimentel
REPRES.
Ass.Esp. Governador
UFMA
[email protected]
Narcisa Enes Rocha - Suplente
Nome:
Entidade: SEDUC
1.000
Participantes
MEMBROS DA COMISSÃO
Heloísa Varão - Titular
Neusa Maria L.Sampaio
Elizabeth Gomes
Mª. Joseilda O.F.F.Descovi
Roberto Mauro G.Rocha
UEMA
UNIVIMA/SECTEC
CEE
CEFET
Raimundo M. M.Feitosa
Lúcia R.Cavalcante
Luzenir M. Martins
Ana Elvira B.F.Lopes
Maria Lindalva Batista
UNDIME
FAPEMA
Ass. Legislativa
UNCME
CONTINUAÇÃO
MARANHÃO
ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº. DE PART. DA
DATA DA
CONFERÊNCIA CONFERÊNCIA
1.000
Participantes
COORDENADOR DA COMISSÃO
Régina Maria Silva Galeno
Nome:
Entidade: SEDUC
[email protected]
E-mail:
14 e 15.12.2007
Narcisa Enes Rocha - Suplente
Nome:
Entidade: SEDUC
MEMBROS DA COMISSÃO
Antônio Otávio de Oliveira
Odair José Neves Santos
Antônio Júlio G.Pinheiro
Maurício Rogério S. Silva
Alexandre Magno O.Muniz
Henrique Elias C.Carneiro
Apoena M.Sousa
Maria Vitória B.B.Silva
REPRES.
SINPROESEMMA
SINTERP
UBES
APRAMA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA
MARANHÃO
CONFERÊNCIAS REALIZADAS NAS REGIONAIS DE INTEGRAÇÃO
DATA
16 e 17.11.2007
23 e 24.11.2007
REGIÃO DE
INTEGRAÇÃO
LOCAL DO EVENTO
UNIDADE REGIONAL
Nº DE MUNICÍPIOS
-
-
Imperatriz
14
-
-
Açailândia
08
-
-
Balsas
15
-
-
São João dos Patos
13
-
-
Barra do Corda
08
-
-
Presidente Dutra
15
-
-
Caxias
06
-
-
Timon
06
-
-
Codó
06
-
-
Pedreiras
13
-
--
Zé Doca
18
-
-
Santa Inês
12
MARANHÃO
CONFERÊNCIAS REALIZADAS NAS REGIONAIS DE INTEGRAÇÃO
REGIÃO DE
INTEGRAÇÃO
LOCAL DO EVENTO
UNIDADE REGIONAL
Nº DE MUNICÍPIOS
-
-
São Luís
05
-
-
Itapecuru-Mirim
12
-
-
Chapadinha
15
30.11 e
-
-
Rosário
12
01.12.2007
-
-
Pinheiro
17
-
-
Viana
13
-
-
Bacabal
11
DATA
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
OFÍCIO Nº. 480/07 – SAE/SEDUC
São Luís, 22 de novembro de 2007.
Senhor Secretário Executivo,
A Conferência Estadual da Educação Básica, a ser realizada em São Luís/MA, nos
dias 14 e 15 de dezembro de 2007, está sendo precedida de Seminários Regionais, os
quais acontecem no período de 16 de novembro a 01 de dezembro do corrente, em 19
(dezenove) regionais, abrangendo todos os municípios do Estado, conforme cronograma
a seguir:
- 16 e 17 de novembro – Regional de Imperatriz, abrangendo 14 municípios,
Açailândia (08), Balsas (15), São João dos Patos (13), Barra do Corda (08) e
Presidente Dutra (15);
- 23 e 24 de novembro – Regional de Caxias (06), Timon (06), Codó (06),
Pedreiras (13), Zé Doca (18) e Santa Inês (12);
- 30 de novembro e 01 de dezembro – São Luís (05), Itapecuru-Mirim (12),
Chapadinha (15), Rosário (12), Pinheiro (17), Viana (13) e Bacabal (11).
Para viabilizar os Seminários, a Secretaria de Estado da Educação estabeleceu
ampla parceria com os Sistemas de Ensino, órgãos educacionais e a sociedade civil
organizada, com o propósito de estabelecer uma aliança no sentido de promover a
melhoria da qualidade da educação básica no Maranhão.
Os Seminários Regionais contam com a participação de Delegados e Relatores
escolhidos por segmento, de acordo com o número de municípios integrantes de cada
regional.
O objetivo dessa dinâmica é garantir um debate democrático e participativo, de
forma a envolver toda a sociedade na busca de alternativas para a construção de um
Sistema Integrado de Educação Pública no Estado – SIEPE, bem como subsidiar a I
Conferência Estadual da Educação Básica e, conseqüentemente, contribuir para o debate
nacional pela “Qualidade e Valorização da Educação Básica”, foco da Conferência
Nacional.
Atenciosamente,
RÉGINA MARIA SILVA GALENO
Secretária Adjunta de Ensino
Ao Sr.
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Secretário Executivo da SEB/MEC
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 805.
70.047- 900 – Brasília/DF
I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MARANHÃO
Desafios e Mudanças no Maranhão
A Educação que o Maranhão quer e Precisa
Documento Base para a I Conferência Estadual de
Educação Básica do Maranhão
Relatório Consolidado dos Seminários Regionais
São Luis
2007
1. APRESENTAÇÃO.
A Constituição Federal define, com clareza, o papel do Estado, como ente
federativo autônomo, na formulação e na gestão da política educacional estadual.
Contudo, também, define a colaboração entre União, Estados e Municípios, como sendo o
regime legítimo para a busca de uma educação de qualidade social e não-excludente,
princípio resgatado pela LDB, em seu Art. 8º.
O Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, da Presidência da República, dispõe
sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso de Todos pela Educação,
preconizando a união dos sistemas de ensino oficiais, famílias e comunidade, para que,
num esforço conjunto, definam-se metas e estratégias específicas numa mobilização
nacional pela melhoria da qualidade da educação básica brasileira. A
Conferencia
Nacional da Educação Básica, a ser realizada em abril de 2008, em Brasília, configura-se
como mais um esforço, entre outros, promovido pelo Ministério da Educação, na busca de
efetivar uma educação para todos com qualidade social- meta do milênio.
A I Conferencia de Educação Básica do Maranhão, ora realizada, esta inserida
nessa dinâmica político pedagógica, tendo em vista contribuir para a rediscussão da
política educacional brasileira.
Na perspectiva de construção de um Sistema
Nacional Articulado de Educação
Básica, o Governo do Estado propõe o Sistema Integrado de Educação Pública no Estado
– SIEPE, com o propósito de integrar as instituições responsáveis pelas políticas públicas
de Educação no Estado (SEDUC, SECTEC, UNIVIMA, UEMA, FAPEMA) para otimizar os
meios de construção e gestão da educação pública.
Num processo de fortalecimento da construção do SIEPE e na busca de
informações que subsidiassem a I Conferência da Educação Básica, foram realizados 19
Seminários Regionais que possibilitaram uma ampla discussão sobre as questões
educacionais específicas do Maranhão, abrindo espaço para um maior número de
participantes no sentido de propor a Educação que o Maranhão quer e precisa, bem como
referendar a Educação Nacional.
As redes públicas responsáveis pela educação básica no Estado do Maranhão têm
empreendido
um
grande
esforço
no
incremento
crescente
da
matrícula
nos
estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. A universalização do Ensino
Fundamental já se considera um fato a favor da inclusão das crianças e adolescentes, na
faixa etária apropriada, no ensino público obrigatório, como determina a Constituição
Federal e a LDB 9394/96.
Contudo, um dos maiores desafios para a educação brasileira e maranhense, a ser
enfrentado na atualidade, é o da permanência do aluno na escola e da garantia da
qualidade social e, em particular, da aprendizagem.
Indicadores de qualidade apontam para a precariedade da educação pública
maranhense.
Os
resultados
recentes
da
Prova
Brasil/SAEB
apresentam
dados
preocupantes, conforme quadro a seguir:
QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROFICIÊNCIA ESCOLAR NAS REDES
ESTADUAL E MUNICIPAL NO ESTADO DO MARANHÃO - PROVA
BRASIL-2005
Disciplina
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
Rede/Série
4ª Série
8ª Série
4ª Série
8ª Série
ESTADUAL
167,16
218,28
174,20
229,90
MUNICIPAL
154,88
208,75
164,45
221,66
Fonte: Inep/MEC
Este quadro revela que a grande maioria dos alunos, no Estado do Maranhão, não
domina as competências básicas relacionadas à sua respectiva série, ou seja, acumula
déficits de aprendizagem que, provavelmente, redundarão em números crescentes de
reprovação e abandono, uma vez que há poucas condições de os alunos acompanharem
as séries posteriores sem o domínio dos conhecimentos básicos necessários à aprovação.
Em 2007, o MEC lançou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB.
Este se refere a um indicador de qualidade que combina informações de desempenho em
exames padronizados (Prova Brasil – SAEB) com informações sobre rendimento escolar
(Índices de Aprovação, Reprovação e Abandono). O MEC, a partir do IDEB, identificou as
mil redes municipais de pior desempenho do país, dentre as quais 96 estão no Estado do
Maranhão.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação
do Maranhão – SEDUC, ciente do desafio eminente de resgatar a qualidade educacional,
como condição indispensável ao desenvolvimento social e econômico da nossa região e,
conseqüentemente, do país, promove em parceria com o Ministério da Educação- MEC a I
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA que coloca em pauta questões
essenciais à retomada dos rumos educacionais no estado e no pais, possibilitando uma
discussão participativa e democrática, consolidando os resultados dos Seminários
Regionais.
Essa ação vai ao encontro das diretrizes determinadas pelo Governo do Estado,
desde o início de 2007, que preconiza a discussão participativa sobre a realidade
educacional e a conseqüente elaboração de proposições voltadas para a melhoria da
Educação Básica do Estado.
Quando se institui a participação na consolidação e efetivação das políticas
educacionais, amplia-se o olhar para o futuro que se quer alcançar no Estado, pois as
transformações contextuais mais amplas passam pela elevação dos indicadores
educacionais. Neste sentido, faz-se mister concordar com Gadotti:
“O conhecimento tem presença garantida em
qualquer projeção que se faça do futuro. Por isso há
um consenso de que o desenvolvimento de um país
está condicionado à qualidade da sua educação. Nesse
contexto,
as
perspectivas
para
a
educação
são
otimistas. A pergunta que se faz é: qual educação,
qual escola, qual aluno, qual professor?”
Portanto, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da SEDUC, em seu papel
de formuladora e coordenadora do processo de implantação e implementação de políticas
públicas de educação no Estado, busca, de forma positiva, a construção da educação
maranhense.
2. PROGRAMAÇÃO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCACAO BÁSICAMA
PERÍODO: 14 e 15/12/07
LOCAL: RIO POTY HOTEL
1º DIA:
8h - Credenciamento dos Participantes
9h - Solenidade de Abertura
•
•
•
•
Hino Nacional - Coral
Hino Maranhense- Coral
Vídeo dos Seminários Regionais
Composição da Mesa
10h - Aprovação do Regimento da I Conferência Estadual de Educação
Básica do Maranhão
• Apresentaçao: Profª Luzenice Macedo Martins, Profª Narcisa Enes Rocha, Profª Vitória
Bouças
10h45 – Os Desafios da Construção de um Sistema Integrado
Nacional Articulado de Educação Básica.
•
•
•
•
Conferencista: Profº Dr.José Augusto Oliveira - Reitor da UEMA
Mediador: Profª Maria Tereza Pfluger - Chefe da Assessoria Especial do Governador
Redator: Profº Ms. Luis Câmara Pedrosa - Técnico da Supervisão de Currículo - SEDUC
Coordenador de Mesa: Profª. Ms. Narcisa Enes Rocha- Supervisora de Currículo- SEDUC
11h40 – Encaminhamentos
12h30 – Intervalo para almoço.
14h30 – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação
Básica
•
•
•
•
Conferencista: Profº Dr. Carlos Eduardo Ferraço- Prof. Curso de Pós Graduação da UFES
Mediador: Profª Régina Maria Silva Galeno- Secretária Adjunta de Ensino- SEDUC
Redator: Profª Drª Beatriz Sabóia - Profª Pesquisadora da UEMA
Coordenador de Mesa: Profª Rosângela Mendes Costa- Superintendente de Gestão
Educacional- SEDUC
15h25 - Encaminhamentos
16h20 - Intervalo
16h35 – Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de
Ensino considerando o Financiamento da Educação Básica
•
•
•
•
Conferencista: Profº Paulo Roberto Roma Buzar - Assessor de Educação da UNDIME Nacional.
Mediador: Profº Ms. Raimundo Moacir Mendes Feitosa- Presidente da UNDIME- Maranhão
Redator: Profª Ms. Luzenice Macedo Martins - Consultora Legislativa da Assembléia Legislativa
Coordenador de Mesa: Profª Lucia Helena Rodrigues Cavalcante - Secretária Executiva da
UNDIME-MA
17h30 – Encaminhamentos
2º DIA:
8h30 – Inclusão e Diversidade na Educação Básica
• Conferencista: Profª Ms. Susana Grillo Guimarães - Coordenadora Geral de Educação Escolar
Indígena - MEC
• Mediador: Profª Floriza Gomide Sales Rosa - Superintendente de Modalidades e Diversidades
Educacionais - SEDUC
• Redator: Profª Elizabeth Gomes - Coordenadora Pedagógica da UNIVIMA
• Coordenador de Mesa: Profª Ms. Silvana Maria Guimarães Machado- Supervisora de AvaliaçãoSEDUC
9h25 – Encaminhamentos
10h15 - Intervalo
10h30 - Formação e Valorização Profissional
• Conferencista: Profª Raquel Selau Guisoni - Vice-Presidente da CNTE
• Mediador: Profª Mª do Perpétuo Socorro Azevedo Carneiro - Conselheira do Conselho de
Estadual-MA
• Redator: Profª Mª de Fátima Serra Rios - Coordenadora de Dimensões Práticas do PQD-UEMA
• Coordenador de Mesa: Profª Ms. Soraia Raquel Alves da Silva - Superintendente de Educação
Básica - SEDUC
11h25 – Encaminhamentos
12h15 - Orientações para as eleições de Delegados para Conferência
Nacional
• Coordenador: Profª Ms. Narcisa Enes Rocha - Supervisora de Currículo - SEDUC
12h30 – Intervalo para almoço.
14h30 – - Eleição por segmento dos Delegados para a Conferência
Nacional
15h30 – Posse dos Delegados
16h – Encerramento
• Apresentação Cultural
• Coquetel
3. PROPOSTAS POR EIXO TEMÁTICO.
No intuito de garantir uma base comum para as discussões nos Seminários
Regionais com vistas à realização da I Conferência Estadual, foi proposto um tema
central, a saber: Educação: Desafios e Mudanças no Maranhão articulado aos eixos
temáticos indicados pelo Documento de Referência da Conferência Nacional de Educação
Básica.
I – A Construção de um Sistema Integrado de Educação no Estado do Maranhão;
II – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação;
III – Construção do regime de colaboração entre Sistemas de Ensino –
Financiamento da Educação.
IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica.
V – Política de Formação e Valorização Profissional.
A metodologia adotada na sistematização das proposições a serem apresentadas
na I Conferência Estadual de Educação Básica priorizou a garantia do conteúdo das
propostas aprovadas nos diversos Seminários Regionais sem perder de vista que o foco
da Conferência Estadual é o encaminhamento de propostas que serão discutidas na
Conferência Nacional de Educação Básica.
Por este motivo, o documento da Conferência Estadual apresenta um relatório
consolidado dos Seminários Regionais mantida a substância das proposições originais.
Garantimos, dessa forma, o sentido maior do presente trabalho: a participação
democrática dos diversos segmentos engajados na construção do paradigma da educação
que o Maranhão quer e precisa ao mesmo tempo que contribuímos para o debate sobre a
educação em âmbito nacional.
3.1 EIXO I – Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de
Educação
1. Articular as políticas de educação a serem desenvolvidas pelas Instituições
Superiores, e de Educação Básica, Instituições de Pesquisa, e Secretarias de
Educação.
2. Promover ações de articulação tríade (família, escola e comunidade), na construção
de espaço sócio - cultural com sustentabilidade.
3. Promover atendimento integral ao aluno nas escolas públicas , de forma que a
escola se torne um espaço permanente de vivência do aluno.
4. Promover a implantação da educação à distância nos diversos níveis e modalidades
de ensino.
5. Ampliar e implementar os Conselhos Municipais de Educação;
6. Criar e implementar programas para correção de fluxo;
7. Construir Regime de colaboração entre sistemas de ensino, garantindo a
democratização da gestão, priorizando a qualidade social da educação básica;
8. Implantar Ensino Profissionalizante nos municípios de acordo com as suas
vocações;
9. Criar programas de incentivo financeiro para os alunos da Educação de Jovens e
Adultos por meio de bolsa-auxílio;
10. Realizar consórcios com empresas da região para firmar parcerias e absorver os
futuros profissionais, evitando, assim, a emigração dos jovens;
11. Garantir nas escolas uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo,
psicopedagogo, supervisor escolar).
12. Realizar seminários através de teleconferências para gestores, secretários e
profissionais da educação, envolvendo representantes das esferas Municipal,
Estadual e Federal para discutirem ações e socializarem informações;
13. Implementar as Políticas Públicas de Educação no Campo respeitando, que
respeitem e valorizem o agricultor familiar, contemplem currículos específicos para
os diversos níveis e modalidades, priorizando escolas de tempo integral no meio
rural;
14. Implantar creches e pré-escolas prevendo profissionais qualificados para atuarem
nesse nível de ensino;
15. Propiciar aos Secretários (as) de Educação autonomia na administração e aplicação
dos recursos do FUNDEB com a obrigação de prestar contas em audiências públicas
bimestrais à comunidade;
16. Estabelecer parceria permanente e eficaz entre governos com o propósito de
assegurar as condições favoráveis à qualidade do ensino, a partir da formação
inicial e continuada dos educadores, da melhoria de infra-estrutura, de pessoal
técnico-administrativo e garantia de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para
os Trabalhadores em Educação;
17. Garantir a continuidade de estudos para os estudantes que residem nas regiões
mais distantes dos centros urbanos através de criação de casas de estudantes e
transporte escolar de qualidade;
18. Implementar políticas voltadas à adaptação física das escolas, com base na Lei de
Acessibilidade;
19. Implementar programas e projetos de integração, valorização e resgate da autoestima do aluno no ambiente escolar;
20. Elaborar projeto de lei que garanta a continuidade das políticas públicas com a
participação da sociedade.
21. Instituir mecanismos de colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal,
para proporcionar aos estudantes e profissionais da Educação Básica o domínio dos
recursos tecnológicos;
22. Assegurar às Instituições Escolares e às Instituições de Ensino Superior políticas
educacionais
contínuas,
independentes
de
sucessivas
representatividades
administrativas;
23. Ampliar, de forma gradativa, mecanismos para garantir aos estudantes de baixa
renda o acesso ao ensino superior;
24. Elaborar e executar políticas educacionais estaduais em consonância com as
diretrizes do Plano Nacional de Educação, integrando e coordenando suas ações às
dos municípios;
25. Implantar uma proposta de avaliação com função de diagnosticar os problemas de
ensino – aprendizagem, levando em consideração as especificidades de cada
município, promovendo avaliação para adoção de políticas públicas competentes
para melhoria da educação pública;
26. Implantar
pólos
regionais
que
promovam
processos
de
formação
e
acompanhamento constantes aos profissionais da educação no que diz respeito às
modalidades e níveis de ensino;
27. Fortalecer a democracia escolar através da efetivação e do funcionamento dos
grêmios escolares, associações de pais, colegiados, conselhos escolares e eleições
de diretores e etc;
28. Mobilizar e integrar, na perspectiva da democratização da educação, os conselhos
federal, estadual e municipal e todas as representatividades de entidades da
sociedade civil e, nas escolas, os colegiados e grêmios, por meio de fóruns,
seminários, grupos de trabalhos e outros;
29. Garantir a execução do Plano Estadual de Educação;
30. Priorizar os planos municipais e estaduais de forma a oferecer referenciais teóricos
e práticos para o novo modelo de gestão democrática;
31. Articular o sistema estadual com os sistemas municipais apoiando-se em resultados
de avaliação quantitativa e qualitativa;
32. Ampliar parcerias entre os governos municipal e estadual no atendimento do
transporte escolar, cessão e manutenção de prédios públicos, redistribuição de
livros didáticos e recursos humanos;
33. Viabilizar sistema de comunicação entre município, estado e união de modo que os
programas, projetos e ações apresentem modelos simplificados tendo em vista o
cumprimento dos prazos pré-estabelecidos;
34. Implantar um Sistema de Informação Gerencial entre os órgãos, possibilitando
a comunicação clara e precisa, em tempo hábil, utilizando mala direta e/ou em
tempo real utilizando a internet, bem como a realização de encontros regulares
definidos em calendário;
35. Garantir a continuidade de programas e projetos educacionais através de
cooperação mútua entre redes e sistemas, permitindo a utilização de recursos
materiais e humanos disponíveis, cessão de uso de espaços comuns;
36. Implementar sistema de avaliação profissional com critérios técnico- científicos e
éticos para todos os segmentos que integram a educação do estado e municípios;
37. Criar uma coordenação regional do SIEPE com a finalidade de fortalecer a
interatividade e o desenvolvimento necessário a esse sistema.
3.2
Eixo II - Democratização da gestão e qualidade social da educação
básica
1. Criar mecanismos que fortaleçam e coloquem em funcionamento as instâncias que
já estão implantadas (Colegiado Escolar, Grêmio Estudantil, Caixa Escolar,
Associação de Pais e Mestres etc);
2. Planejar orçamento escolar com a participação da representação dos segmentos e
instâncias da gestão escolar e da própria comunidade;
3. Ampliar a Educação Profissional técnica, na forma integrada ao Ensino Médio, para
todos os Municípios dando condições aos jovens de inserção no mundo do
trabalho.
4. Construir, ampliar e adequar o espaço físico da escola considerando aspectos
climáticos,
geográficos,
faixa
etária,
necessidades
especiais,
bem
como
equipamentos e ambientes especiais (biblioteca, quadra de esporte, auditório,
refeitório e laboratórios de ciências e tecnologias).
5. Aprofundar os mecanismos para conscientização e responsabilização da família no
processo educativo.
6. Inserir, na estrutura curricular dos cursos de graduação e formação continuada
para docentes, conteúdos que atendam às demandas de diversidade da inclusão
social.
7. Promover cursos de pós-graduação a distância e ou semi-presencial pelas
instituições públicas de ensino superior: UNIVIMA,UEMA,UFMA e CEFET de forma
integrada.
8. Implementar plano de cargos e carreira para todos os profissionais da educação
constando na lei orçamentária anual do governo estadual e municipal;
9. Garantir um plano de saúde de qualidade comprovada para os profissionais da
educação;
10. Revisar os currículos das universidades, na área de educação considerando a
formação docente, respeitando a transversalidade do conhecimento e sua
aplicabilidade na educação básica;
11. Investir na elaboração e aplicação coletiva do Projeto Político Pedagógico das
escolas otimizando as práticas de ensino e aprendizagem;
12. Promover formação continuada para os membros dos colegiados de educação para
melhor desempenho de suas funções consultivas e deliberativas;
13. Otimizar a participação da classe estudantil, buscando o protagonismo juvenil
efetivo nas ações escolares.
14. Criar mecanismos que inibam interferências político-partidárias nas ações previstas
para as instâncias educacionais;
15. Fiscalizar e controlar a utilização dos recursos financeiros, destinados à educação,
em todas as instâncias administrativas (federal, estadual, municipal), mediante a
divulgação das ações e responsabilidades de cada instância administrativa;
16. Expandir a oferta da educação básica, em todas as modalidades de ensino, com
qualidade, através da garantia da estrutura física, pedagógica, e ações
complementares que propiciem uma ambientação que favoreça a aprendizagem
escolar.
17. Assegurar distribuição de material didático suficiente e adequado para todos os
níveis e modalidade de ensino;
18. Estender a escola de governo às regionais do estado;
19. Ampliar oferta da educação de jovens e adultos para o interior do estado;
20. Oferecer tempo integral para o professor como forma de possibilitar-lhe condições
mais dignas de trabalho;
21. Desvincular gradativamente o gerenciamento dos recursos das escolas, em relação
aos gestores municipais, passando diretamente para a gestão da escola e para a
unidade executora, bem como, tomada de decisões das prioridades;
22. Implantar leis que flexibilizem a aplicação de recursos, eliminando percentuais de
aplicação por área (permanente e consumo), condicionando, assim, a realização de
gastos conforme a necessidade da escola;
23. Garantir, através de todas as instâncias da educação, a permanência e o livre
acesso da comunidade escolar aos planos PNE, PDE, PPA, PDI e PPP;
24. Vincular ao PIB percentual para a educação de 10%;
25. Deslocar recursos da dívida externa para o investimento em educação;
26. Potencializar, de forma transparente, parcerias entre o Estado e Municípios em
relação aos recursos do FUNDEB;
27. Estimular a criação dos Conselhos Municipais de Educação em todo o Estado;
28. Compor o Conselho Municipal de Educação de forma democrática mediante eleição,
garantindo capacitação e acompanhamento aos novos conselheiros;
3.3
Eixo III – A construção do regime de colaboração entre os sistemas de
ensino, considerando o financiamento da educação básica.
1. Criar um fundo único e permanente para o financiamento da educação básica,
equivalente a 10% do PIB.
2. Implantar um sistema estadual de gratificação de professores por produção
(conservando-se o piso salarial), mediante avaliação do conhecimento dos alunos.
3. Promover maior integração entre os governos Municipal, Estadual e Federal, a fim
de garantir um melhor acompanhamento da distribuição e aplicação dos recursos,
assim como de sua divulgação à sociedade.
4. Garantir suporte técnico contábil e jurídico aos Conselhos do FUNDEB, a fim de que
exerçam com maior autonomia e segurança suas funções.
5. Garantir um orçamento específico para pagamento da folha dos aposentados,
independente dos 25% dos recursos destinados à educação;
6. Criar uma Câmara junto ao poder judiciário para dar maior celeridade aos possíveis
processos decorrentes do uso indevido dos recursos do FUNDEB, por parte dos
gestores, considerando-se a malversação do FUNDEF.
7. Repassar gradativamente os recursos oriundos do financiamento da educação
diretamente aos municípios, considerando suas diversidades socioculturais, étnicas
e IDH, cabendo ao Estado a monitoração das aplicações dos mesmos.
8. Formar conselhos para gerenciamento e controle fiscal dos recursos do FUNDEB,
segundo os pressupostos da política social e desarticulado de partidarismo político;
9. Divulgar, previamente, a existência de eleição para membros do Conselho do
FUNDEB, oportunizando a participação, por segmento, dos interessados.
10. Criar um Sistema Único de Educação Básica – SUEB (baseado no SUS)
11. Ampliar a cooperação técnico-pedagógica e administrativa entre Estado e
Municípios, destacando o papel do Estado como fomentador e orientador na
execução de ações educacionais.
12. Garantir investimento para Formação Inicial e Continuada de professores nas
licenciaturas específicas, especialmente em: Física, Química, Biologia e Matemática.
13. Garantir recursos financeiros para Formação dos Conselheiros do FUNDEB:
Gestores, Profissionais da Educação e outros;
14. Ampliar recursos para a qualificação de profissionais da educação, principalmente
aos que trabalham com EJA e Educação Infantil;
15. Aumentar o custo-aluno para os benefícios do transporte e merenda escolar;
16. Informar o custo de manutenção de cada escola para que haja equidade na
distribuição dos recursos financeiros;
17. Garantir periodicidade nos repasses financeiros e regularizar a oferta da merenda
escolar para que as escolas e os municípios possam garantir compromisso e
pagamento regular e, consequentemente, possam receber os produtos comprados
e assim, regularizar a oferta da merenda;
18. Criar Unidade Gestora Orçamentária para proporcionar autonomia aos gestores
regionais na realização de reformas nas escolas de ensino fundamental e médio
19. Criar auditoria externa para dar suporte às análises e aprovação das prestações de
conta dos recursos da educação com a participação da sociedade civil organizada;
20. Construir o PPP de forma participativa, explicitando metas e objetivos a serem
alcançados a curto, médio e longo prazo;
21. Efetivar o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos, no que diz
respeito ao pagamento de professores, observando como estão sendo aplicados os
percentuais destinados à manutenção do ensino segundo a lei;
22. Implementar e capacitar gestores e técnicos das instituições de ensino para
aquisição das competências necessárias à elaboração e prestação de contas dos
diversos recursos;
23. Garantir o investimento de 25% da educação na atividade fim com previsão no
PPA, LDO e LOA;
24. Consolidar as parcerias inerentes às políticas públicas direcionadas a educação
entre estados e municípios.
25. Reconsiderar o substitutivo do Deputado Severino Alves referente a proibição de se
remunerar com recursos do FUNDEB os docentes e pedagogos, os quais vêm
desenvolvendo atividades de planejamento e assessoria pedagógica aos sistemas
municipais e estaduais de educação,
garantindo que esses profissionais sejam
remunerados com os referidos recursos, desde que mantenham vínculo com a sala
de aula, com pelo menos 10% da carga horária.
26. Criar uma página na internet para divulgar as ações do conselho do FUNDEB,
inclusive de prestação de contas e como espaço reservado a sugestões da
sociedade;
27. Realizar conferências anuais para refletir mudanças no atual sistema educacional,
nos âmbitos administrativos e pedagógicos;
3.4
Eixo IV - Inclusão e Diversidade na Educação Básica
1. Criar políticas públicas que garantam a todos (quilombolas, afro-descendentes,
indígenas, etc.), o acesso à educação de qualidade articuladas com as demais
políticas socais.
2. Desenvolver parcerias envolvendo o poder público, municipal, estadual no sentido
de promover a sensibilização da sociedade em geral para a temática da inclusão e
diversidade na Educação Básica;
3. Garantir através de projetos, programas e metodologias, a valorização e a
construção da identidade nas diversidades;
4. Implantar proposta de formação inicial e continuada para os profissionais da
educação nas temáticas referentes à diversidade, propiciando ao educador a
identidade com sua realidade histórico-social e econômica;
5. Assegurar política de valorização do profissional da educação do campo;
6. Garantir a flexibilidade das propostas curriculares, atendendo à parte comum e
diversificada do currículo nas escolas, observando as diversidades e incluindo como
tema transversal “deficiências e altas habilidades” e “direitos humanos”.
7. Elaborar materiais didáticos contextualizados para todos os alunos do campo,
indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais;
8. Garantir ajuda de custo aos profissionais do campo para custear despesas como:
deslocamento, alimentação, formação inicial e continuada;
9. Disponibilizar em tempo hábil material didático e tecnológico que atendam às
necessidades econômica e social dos alunos do campo;
10. Informatizar as instituições escolares para melhoria do atendimento à comunidade
escolar e do processo ensino-prendizagem;
11. Garantir transporte escolar adequado para as diversidades, considerando
distanciamento e acessibilidade da sua localidade;
12. Construir, reformar e/ou reativar complexos agrícolas na zona rural para melhoria
da formação profissional da comunidade escolar e entorno;
13. Implementar programas de formação e qualificação para profissionais da educação
que atuam na área de Educação Especial em escolas regulares e centros
especializados;
14. Implantar núcleos e programas para o atendimento e acompanhamento a alunos
portadores
de
necessidades
especiais
com
profissionais
das
áreas
de
psicopedagogia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia,
assistência social;
15. Garantir o acompanhamento aos professores, bem como dotar de materiais
pedagógicos e tecnológicos adequados às escolas na perspectiva da educação
inclusiva;
16. Formação continuada para professores não-índios, que atuam nas escolas
indígenas, na língua materna da tribo;
17. Garantir o acesso e a permanência dos professores indígenas nos Pólos das
Universidades Públicas próximos às aldeias, considerando a formação superior
bilíngüe e intercultural;
18. Assegurar o acesso e ampliação da educação básica nas aldeias;
19. Divulgar e implementar a Lei 10.639/03 nas escolas de Educação Básica;
20. Implantar um Sistema de Avaliação Nacional das políticas de educação voltadas
para atendimento à diversidade;
21. Implementar programa de geração de emprego e renda, que contemple os alunos
“diversos” da rede Estadual e Municipal do Ensino Fundamental e Médio;
22. Implantar cursos de formação integrada aos detentos, de acordo com a
peculiaridade socioeconômica regional;
23. Expandir programas de inclusão digital que contemple especificamente os
“diversos”;
24. Implantar programa em parceria com Ministério Público, Conselho Municipal de
Educação, Conselho Tutelar, para fortalecer a relação Escola x Família e o
cumprimento dos deveres dos pais para com os seus filhos;
25. Ampliar a construção de escolas que atendam aos padrões estabelecidos pelo MEC
na zona rural, ofertando vagas nas diversas modalidades: Educação Infantil e
Ensinos Fundamental e Médio, que correspondam às necessidades do homem do
campo e dos povos indígenas e quilombolas;
26. Garantir profissionais da educação com habilidade adequada a cada etapa da
educação
básica
para
atuarem
na
educação
do
campo,
atendendo
a
recomendações das casas familiares rurais;
27. Repensar o papel da escola como uma instituição preparada e qualificada para a
formação de cidadãos críticos e conscientes dentro do contexto cultural dos
diversos segmentos da sociedade;
28. Garantir as ações assistenciais, por parte do governo, em tempo hábil às
comunidades “diversas”;
29. Expandir a pedagogia da alternância, garantindo, por meio de parcerias, infraestrutura básica - poço artesiano, energia, escolas de alvenaria, posto de saúde,
posto policial, inclusão digital, melhoria das estradas de acesso.
30. Ampliar a formação de conselhos diferenciados que tenham poder deliberativo nas
políticas públicas das chamadas “minorias”.
31. Fazer um diagnóstico preciso das populações indígenas, rurais e quilombolas,
identificando suas reais necessidades e suprindo suas demandas a partir da
especificidade cultural de cada um.
32. Formar profissionais da educação da própria comunidade indígena.
33. Garantir
a
municipalização
das
escolas
indígenas,
para
melhoria
do
acompanhamento.
34. Ampliar as redes de atendimento à criança e ao adolescente por meio de
programas como PROERD, GEAPE, CREAS e instituições de educação, saúde,
justiça, etc. de forma articulada;
35. Realizar fóruns permanentes para discussão das questões da diversidade e
avaliação do desenvolvimento das políticas educacionais;
36. Implementar reformulação curricular dos cursos de agronomia, veterinária e cursos
técnicos agrícolas, cujo enfoque atual é o agro-negócio, ampliando-os para os
conteúdos da agricultura familiar, em uma perspectiva de desenvolvimento
sustentável;
37. Criar condições para implantação da educação a distância no campo;
38. Tornar obrigatórias as disciplinas, que tratam sobre o campo, nos cursos superiores
voltados para a formação dos profissionais da educação e da área social;
39. Ampliar a quantidade de escolas agrícolas para Regionais propícias;
40. Criar política específica para o apoio às famílias das pessoas com necessidades
educacionais especiais;
41. Expandir programas já destinados à educação do campo como Escola Ativa e
manter acompanhamento permanente;
42. Elaborar suplemento didático pedagógico das disciplinas de Arte, História,
Geografia e Literatura para a educação básica, contemplando as especificidades
regionais;
43. Gerar políticas que incentivem o uso de produtos locais na merenda escolar;
3.5
Eixo V - Formação e Valorização Profissional
1. Garantir a profissionalização e qualificação dos funcionários da educação, em
nível médio e/ou superior principalmente nas áreas: informática e multimeios,
nutrição, infra-estrutura, métodos e técnicas de pesquisa científica (projetos) e
outros;
2. Implantar e implementar planos de cargos, carreiras e salários elaborados com a
participação paritária dos profissionais da educação, considerando promoção,
progressão e titulação como critérios automáticos de desenvolvimento na
carreira.
3. Implantar plano de saúde para a Classe (em caráter de urgência) e plano de
acesso à moradia (Programa de Financiamento Especial para o trabalhador da
educação), nas Regionais.
4. Disponibilizar crédito (bônus) para o profissional da educação de modo a
possibilitar a aquisição de acervo bibliográfico.
5. Implantar e efetivar avaliação anual envolvendo todo o sistema: proposta
pedagógica governamental, gestão da escola, contexto escolar e professor,
tendo em vista a melhoria da qualidade de ensino.
6. Instituir Comitê de Avaliação na SEDUC com membros de outras instituições de
caráter público (Sistema Integrado de Educação, Conselhos Escolares) que possa
emitir parecer avaliativo baseado em conhecimento técnico-pedagógico.
7. Instalar serviço de acompanhamento ao profissional que apresenta dificuldades
de adaptação ao trabalho, de saúde e até mesmo dependência química, para
que o mesmo seja orientado, cuidado, a fim de que possa desenvolver seu
trabalho adequadamente.
8. Elaborar um conjunto de ações formativas presenciais e a distância,
democratizando novos espaços de formação inicial e continuada através de
projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior nas escolas de
educação básica.
9. Usar metodologia da Educação a Distância para a formação dos profissionais da
educação, através de cursos de aperfeiçoamento, tais como: especialização,
mestrado,
doutorado
e
pós-doutorado,
a
partir
de
articulações
das
UNIVERSIDADES PÚBLICAS com o sistema de educação básica.
10. Garantir ambientes escolares favoráveis com infra-estrutura e material didático
suficiente e adequado aos trabalhos educacionais atendendo às diversidades.
11. Avaliar o exercício docente não como monitoramento, mas como instrumento
qualificador do processo educativo com a finalidade de fortalecer a qualidade da
escola pública e valorização profissional dos trabalhadores em educação;
12. Adequar os espaços físicos, quanto ao clima, mobiliário e recursos didáticos,
limitando número de alunos por turma, com o mínimo de 20 e o máximo de 25
para o Ensino Fundamental e 30 a 35 para o Ensino Médio;
13. Articular a pesquisa científica das IES ao sistema de ensino da Educação Básica
(evasão, repetência, déficit de leitura e escrita)
14. Realizar concurso público para especialistas em educação para atuar na área de
avaliação e acompanhamento escolar e desempenho docente.
15. Dotar a escola de estrutura física e tecnológica adequada bem como de recursos
humanos capacitados;
16. Repensar a proposta curricular, suas metodologias e implementar o PPP nas
escolas, garantindo os recursos financeiros para a funcionalidade administrativa
e pedagógica.
17. Rever o currículo das licenciaturas no aspecto pedagógico, psicológico,
sóciocultural, de modo a integrar áreas de conhecimentos específicos da
Educação Básica, contemplando a formação holística do cidadão (valores éticos,
morais e espirituais);
18. Implementar programas federais e estaduais em todos os municípios do Estado
do Maranhão, garantindo aos profissionais da educação acesso e aplicação dos
recursos tecnológicos educacionais existentes ( proinfo, pró-formação, próletramento, pró-funcionário, pró-licenciatura dentre outros);
19. Ampliar a formação pedagógica para os servidores (profissionais de apoio) que
atuam em outras áreas da instituição escolar que não a docência;
20. Realizar
concursos
públicos
para
os
profissionais
da
escola
(agente,
administrativo, vigias, merendeiras, zeladora, bibliotecário)
21. Implementar a formação continuada em serviço dentro da carga horária do
professor, e demais profissionais da educação, de forma sistematicamente
planejada com cursos de capacitação por área de conhecimento e também dos
conhecimentos pedagógicos, ou que atenda às demandas de cada comunidade
escolar.
22. Fazer parcerias com as instituições de Ensino Superior, prioritariamente, com as
universidades públicas, oportunizando aos profissionais da Educação Básica
formação inicial e continuada; inclusive com cursos de Pós-graduação.
23. Garantir o afastamento de Professores e Profissionais da Educação para cursos
(graduação,
pós-graduação,
mestrado
e
doutorado),
sem
prejuízo
de
vencimentos e vantagens.
24. Promover concurso público e nomear profissionais que possam colaborar com a
qualidade social da educação, otimizando a aprendizagem do aluno, tais como:
Psicólogo
Educacional,
Fonoaudiólogo,
Assistente
Social,
Psicopedagogo,
fisioterapeuta e Interprete de Libra
25. Formar docentes para educação inclusiva (lidar com alunos que possuem
deficiências especiais);
26. Valorizar os profissionais da educação, através da reformulação do estatuto do
magistério e discussão e implantação de planos de cargos, carreira e salários
para todos os servidores, com a participação dos envolvidos nas diversas
instâncias de discussão, elaboração e decisão.
27. Adequar os currículos das Universidades para atender às exigências da educação
básica, contemplando a formação holística do cidadão (valores éticos, morais,
espirituais);
28. Orientar e incentivar a prática educativa para a produção de conhecimentos
dentro da própria escola;
29. Criar grupos de docentes nas escolas para estudos e desenvolvimento de
mecanismos, melhoria do ensino e estabelecimento parcerias entre escola e
universidades para a produção de trabalhos científicos;
30. Ampliar o número de vagas e realizar concurso público, para professores, por
área de conhecimento, de acordo com as necessidades locais;
31. Definir metodologias para avaliação dos docentes, considerando os aspectos:
desempenho e qualificação em nível de conhecimentos, de forma integrada;
32. Organizar estudos e debates relativos à aplicação de avaliações direcionadas à
atuação do professor, definido critérios e buscando a valorização e a melhoria da
qualidade do trabalho docente;
33. Concretizar parcerias entre as escolas de educação Básica e as Instituições
formadoras, no sentido de desenvolver projetos e programas que contemplem a
formação inicial e continuada (presenciais e a distância), com maior adequação
as necessidades do estado e municípios;
4. ORGANIZAÇÃO.
a. Governador - Dr Jackson Kepler Lago
b. Secretário de Educação - Lourenço Vieira da Silva
c. Reitor da UNIVIMA – Dr. Othon de Carvalho Bastos
d. Reitor da UEMA – Profº: José Augusto Oliveira
e. Presidente da Fapema – Sofiani Labidi
f. Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Educação
conforme Portaria Normativa Nº. 869/07 (Anexo I do Regimento da
I Conferência Estadual da Educação Básica do Maranhão)
g. Coordenação Geral:
Profª. Régina Maria Silva Galeno
h. Coordenação Técnica - SEDUC
Profª. Narcisa Enes Rocha
i. Assessoria Técnica
Ana Paula Nascimento Pires
Conceição de Maria Coimbra P. Barbosa
Heloisa Helena Brandão Pimentel
Jacqueline Cristina Vale Vasconcelos
Janicelma Fernandes de Sousa
Maria de Jesus Vieira Moraes
Narcisa Enes Rocha
Neuza Maria Costa Rezzo
Patrícia Maria de Mesquita Souza
Régina Maria Silva Galeno
Renata Marques Furtado
j. Assessoria de Comunicação:
Aldionor Salgado
José machado
Raphael Garreto
k. Coordenação Geral dos Seminários Regionais:
Profª Maria Tereza Soares Pflueger
l. Coordenação Regional dos Seminários Regionais
Açailândia - Eulália Dias do Norte
Barra do Corda - Marinete Moura da Silva Lobo
Bacabal - Cláudia Maria Medeiros Cavalcante
Balsas - Miralda Cavalcante Cabral
Caxias - Maria Lúcia Aguiar Teixeira
Chapadinha - Ormane Menezes Fortes Caldas
Codó - Fátima Maria Lima Falcão de Abreu
Imperatriz - Domingos Bandeira Gonçalves
Itapecuru Mirim - Mª Augusta M. Rodrigues
Pedreiras - Kariadne Maria Pacheco Maia
Pinheiro - Sinval Soares Marques
Presidente Dutra - Mariinha Martins Castro
Rosário - Márcia Helena M. Paiva
Santa Inês - Maria da Conceição Sousa Costa
São João dos Patos - Ana Rosa Mousinho Lima
São Luis - Valda Maria Rodrigues Souza
Timon - James Mayner Silva
Viana - Maria da Conceição Angelim
Zé Doca - Irandecy Nadja Costa Araújo
m. Coordenadores dos Seminários
Ana Cássia Castelo Branco
Ângela Maria Rodrigues P. de Melo
Floriza Gomide Sales Rosa
Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante
Márcio José Gonçalves de Jesus
Maria da Graça Damasceno
Maria Tereza Soares Pflueger
Neuza Maria Lobato Sampaio
Rosangela Mendes Costa
Rosiene Conceição Cutrim Costa
Silvana Maria Guimarães Machado
Soraia Raquel Alves da Silva
Vitória Bouças B. Silva
n. Mediadores dos Seminários
Alessandra Márcia O. Santos
Alexandra Gomes Barros
Algenora Cantanhede
Álvaro José Camargo Vieira
Ana Cássia Castelo Branco
Ana Paula Nascimento Pires
Antomar Mafra Silva
Arnaldo Gomes De Sousa
Cacilda Figueiredo Nery De Aguiar
Célia Regiina Alves C. Santos
Cláudia Simone C. Lopes
Cleicy Machado Nunes
Conceição de Maria Bandeira de Melo
Cristiana Braga Nunes
Cristina Cardoso De Araújo
Ednalva Alves Lima
Elaine Beatriz Rocha
Elizabeth Gomes
Emanuel Denner Lima De Sena Rosa
Ester Ratis de Santana
Eurídice de Sousa S. Silva
Graça de Maria Belo Lima Machado
Guilhermina Divina de A. Silva
Iara Brandão Canudo
Iara Salete Gehim
Ilce Aguiar Melo
Ivanildes Rêgo
Izaura Silva
Janicelma Fernandes de Sousa
José Paulino Sousa Santos
Kennya Teresa Brito Cardoso
Kylly Rodrigues Ferreira
Leoneide Maria Brito
Lúcia Maria Saraiva de Oliveira
Lucinete Fernandes Vila Nova
Luís José da Silva
Manoel Pinto Santos
Manuel Antonio Viegas
Marcia Teresa Sampaio Martins
Márcio José Gonçalves de Jesus
Maria da Consolação de A. Pires
Maria das Graças Silva
Maria de Fátima Serra Rios
Maria de Lourdes Silva Barros
Maria do Rosário De F. C. Coelho
Maria Eliane Sousa
Maria Neusa Costa Rezzo
Maria Tereza Soares Pflueger
Maria Vitoria Santos
Marialdo Carvalho Alves
Marise Piedade Carvalho
Maryangela Rodrigues Ribeiro Cunha
Maurícia Bezerra Costa Do Egito
Melaine Cristine Polary F. Rabelo
Milton Teixeira Santos Filho
Nazeldo Pereira Cruz
Nivalda Georgina Silva
Patrícia Chistina Pires Sales
Raimunda Nonata Fortes Braga
Rainilde Gomes Campos
Rebeca Ribeiro Feitosa Silva
Régina Maria Silva Galeno
Rosa Maria Fiterman Lima
Roseni Lima Sá
Rosenver Estrela Santos
Rosilene Costa Pereira
Rusival Soares Silva
Sandra Antonielle Garcês Moreno
Solange Cordeiro Brito
Silvana Maria Guimarães Machado
Soraia Raquel Alves Da Silva
Tânia Maria Mendes Silva
Virgulina Maria De Melo Magalhães
Willian Dekson Azevedo Da Silva
o. Redatores do Seminário
Akemi Damasceno Wada
Aleia de Cássia Pereira Pires
Aline Cristine Gomes Evencio
Amélia Filha Almeida Lima
Ana Gabriella Borges
Ana Silvina Ferreira Fonseca
Ana Zélia Gomes Neves
Antonia Albina Santos
Antonio Luis Alencar Miranda
Antonio Sousa Alves
Aricelma Costa Ibiapina
Arleide Gomes de Souza
Cassia Monica Medeiros
Cláudia Simone C. Lopes
Claudionor Moreira Da Silva
Cleaide Ataíde De Lima Assunção
Dêidi Luci Vaz Santos
Deusinete de Oliveira S. Sandes
Diana Mercês Pereira de Sá
Edite Sampaio Sotero Leal
Eliene Maria Viana
Elioenai Moura Araújo Brasil
Eliseu Arruda De Sousa
Elizangela Amparo Santos
Enir Ferreira Lima
Fátima Vitória Lopes Cunha
Francimary Macedo Martins
Francinalda Amorim Freitas
Francinalda Araújo
Francisco Vale Lima
Francivaldo Lima de Oliveira
Gihan Ayoub J. Torres Alencar
Hélio Magalhães Guedelha
Ivanildes Rêgo
Ivete Correa
Ivetilde Nascimento Delgado Mota
Janete da Silva Santos
João Bosco Gurgel
José Antonio Freitas
José Benones Lopes de Sousa
José Borges Filho
José Cícero Queirós Santos
José Nilson Duarte Moraes
José Welliton Carvalho Silva
Josimar Carvalho Porto
Julia Ferreira Mendonça
Kylma Rodrigues Castro
Leosimar Mara Costa Serpa
Lívia Karen Ribeiro
Luis Alves de Alencar
Luís Camera Pedrosa
Manoel Antonio Viegas
Márcio Teixeira Rego
Maria Bernadete Cardoso Pereira
Maria da Paixão S. Fonseca
Maria Dalva Pinto Gomes
Maria Vanda Araújo Sousa
Marinalva Aguiar Teixeira
Marlene Costa Garcez
Marta Helena Falcão Piovesan
Marylúcia Cavalcante Silva
Mauro Sarmento Travincos
Neldan De Oliveira Rocha
Olinda Ferreira Araújo
Patrícia Maria de Mesquita Souza
Paula Fernanda Rocha Lopes
Rainilde Gomes Campos
Romênia Mendes Lima Silva
Rosa Cristina Mendes
Rosália Maria de Oliveira Bezerra
Roseane de Jesus França
Rosiléia Saraiva Noronha
Rucival Soares
Ruth Pereira Sousa
Shirlane Maria Batista da S. Miranda
Silvania Rego Araújo Sousa
Sonia Maria da Silva Maciel
Sônia Maria Fernandes
Terezinha Pereira da Costa
Terezinha de Jesus dos Santos
Vadilson de Almeida Silva
Vanessa Nunes da Silva
Vilma Maria Teixeira
Virgulino Barbalho Neto
Wellington Jefferson A. Aragão
Werbert Ximendes Nunes
Zilda Cristina Costa Santos
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
REGIMENTO DA
I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MARANHÃO
São Luís – MA
2007
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – Da Natureza e das Finalidades
CAPÍTULO II - Da Realização e Caráter da Conferência
CAPÍTULO III - Dos Objetivos
CAPÍTULO IV – Da Estrutura e Organização
CAPÍTULO V – Do Temário e da Programação
CAPÍTULO VI – Da Metodologia nas Etapas da Conferência
CAPÍTULO VII – Da Composição e Participação na Conferência Estadual
CAPÍTULO VIII – Do Credenciamento
CAPÍTULO IX – Dos Recursos
CAPÍTULO X – Das Disposições Gerais
ANEXO I – Portaria Nº. 869 - GS/SEDUC, de 18 de outubro de 2007.
ANEXO II – Segmentos que Participarão da Distribuição dos Delegados no Estado do
Maranhão para a Conferência Nacional.
ANEXO III – Composição da Conferência Estadual da Educação Básica
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DAS FINALIDADES
Art. 1º - O Regimento da I Conferência Estadual da Educação Básica – CEEB,
definido pela Comissão Organizadora, conforme o disposto na Portaria Normativa nº. 869
- Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, de 18 de outubro de 2007, é
instrumento legal que disciplina os atos de organização e funcionamento para a
realização da I Conferência Estadual de Educação Básica do Estado do Maranhão.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA
Art. 2º - A I Conferência Estadual da Educação Básica, de caráter deliberativo,
apresentará, a partir de um diagnóstico da realidade educacional maranhense, um
conjunto de propostas que orientarão programas e políticas educacionais no âmbito da
Educação Básica.
Art. 3º - A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão estabelecerá ampla
parceria com os Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais e a Sociedade Civil
Organizada, entre outros, para os compromissos necessários à realização de 19
(dezenove) Seminários Regionais a serem realizados no mês de novembro de 2007, e
culminando no mês dezembro de 2007, na I Conferência Estadual da Educação Básica –
CEEB.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 4º - A I Conferência Estadual da Educação Básica tem por objetivos:
I – promover a construção de um Sistema Integrado de Educação Pública no
Estado do Maranhão - SIEPE, responsável pela institucionalização de um trabalho
permanente do Estado com a Sociedade para a garantia do direito à educação;
II – indicar subsídios para a garantia da democratização da gestão e da qualidade
social da educação básica, no conjunto das políticas educacionais, de forma integrada
entre os sistemas de ensino;
III – apontar os requisitos básicos para a definição de políticas educacionais que
promovam a inclusão social, de forma articulada, entre os sistemas de Ensino, como
conseqüência de um regime de colaboração;
IV - definir diretrizes de formação humana considerando a inclusão social e o
respeito à diversidade que envolva os processos de formação docente e discente
com vistas à integralidade dos sujeitos como construtores de sua história e do
mundo em que vivem.
V – definir parâmetros e diretrizes para contribuir com a qualificação do processo
de ensino e aprendizagem;
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art.5º. A I Conferência Estadual da Educação Básica, a ser realizada em São Luís
– MA tem nas suas bases, estrutural e organizacional, a realização dos Seminários
Regionais de Educação.
§ 1º - Os Seminários Regionais Estaduais de que trata o caput deste artigo, serão
realizados no mês de novembro de 2007.
§ 2º - A Conferência Estadual será realizada no período de 14 e 15 de dezembro
de 2007.
§ 3º - Participarão desse processo, segmentos sociais e entidades que atuam na
área da educação e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir para a
melhoria da educação básica maranhense.
Art. 6º - A I Conferência Estadual da Educação Básica terá seus trabalhos
orientados pelo Coordenador da Comissão Organizadora, instituída pela Portaria
Normativa Nº. 869/2007 (ANEXO I), ou por alguém da referida Comissão, por ele
designado.
Art. 7º - A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual da Educação Básica
desenvolverá suas atividades, observando o seguinte:
I – Atender os aspectos políticos, administrativos e financeiros.
II – Garantir o acompanhamento da preparação e desenvolvimento dos Seminários
Regionais no Estado.
III – Assegurar a efetivação da I Conferência Estadual de Educação, com vistas a
Conferência Nacional.
Art. 8º - Em todas as etapas deverá ser buscada a qualidade do debate, garantido
o processo democrático, observando-se a relação federativa, a pluralidade e
representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica da educação.
CAPÍTULO V
DO TEMÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO
Art. 9º - A I Conferência Estadual da Educação Básica terá como tema:
Educação: Desafios e Mudanças no Maranhão, que será discutido a partir dos
seguintes eixos temáticos e respectivos colóquios:
I – Os Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação;
II – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação Básica;
III – Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino,
Considerando o Financiamento da Educação Básica;
IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica;
V – Formação e Valorização Profissional.
§ 1º - Cada eixo temático, além de debatido nos Seminários Regionais, será
desenvolvido na CEEB com uma conferência temática, apresentação do documento
síntese dos Seminários Regionais, seguida de debates e encaminhamentos para o
documento final a ser enviado à Conferência Nacional;
§ 2º - A discussão sobre os eixos temáticos observará o tema central e deverá ter
em comum os seguintes aspectos:
I – Informações técnicas e políticas;
II – Documento referência da Comissão Organizadora Estadual;
III – Análise das políticas públicas educacionais da última década;
IV – Contribuições dos diferentes segmentos sociais;
V – Apresentação de propostas para políticas e diretrizes educacionais –
Municipais/ Estaduais/ Nacionais.
Art. 10 - Com o objetivo de garantir a obtenção de um Relatório Final que possa
servir de contribuição para a formulação das ações subseqüentes, a Comissão de
Documento Referência e Sistematização formará, com os Redatores de cada colóquio,
um Grupo Especial de Elaboração do documento final da I Conferência da Educação
Básica- MA.
§ 1º - O Grupo Especial de que trata o caput deste artigo, será presidido pelo
Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.
§ 2º - As propostas discutidas nos colóquios (Seminários Regionais) serão
colocadas, para efeito de aferição do plenário, em votação, sem prejuízo de comporem o
relatório.
§ 3º - Os colóquios terão um mediador e um redator indicado pela Comissão
Organizadora designados a partir de critérios definidos pela mesma.
Art. 11 - As atividades da CEEB serão subsidiadas pelo Documento de Referência
da Conferência Nacional de Educação Básica e pelo documento síntese resultante dos
Seminários Regionais - MA.
CAPÍTULO VI
DA METODOLOGIA NAS ETAPAS DA CONFERÊNCIA
Art. 12 - A I Conferência Estadual de Educação Básica – CEEB terá como etapa
preparatória a realização de 19 (dezenove) Seminários Regionais.
§ 1º - Na organização dos Seminários Regionais, as Comissões responsáveis em
cada regional do Estado devem estimular o debate, levando em consideração as
questões locais de cada município em relação à temática nacional.
§ 2º - Os relatórios dos Seminários Regionais serão:
I – elaborados por tema, num máximo de quatro laudas para cada tema;
II – serão entregues em formato impresso e eletrônico, à Comissão Organizadora
da I Conferência Estadual da Educação Básica – na SEDUC.
Art. 13 - A I Conferência Estadual será consubstanciada pelas proposições
advindas dos Seminários Regionais na perspectiva de definir e efetivar as políticas
educacionais estadual e nacional.
Art. 14 – A Comissão Organizadora da I CEEB consolidará as proposições em
relatório final a ser encaminhado, até o dia 07 (sete) de janeiro de 2008, á Comissão
Organizadora Nacional, para efeito da elaboração do Documento Básico da Conferência
Nacional.
Art. 15 - A intervenção de um delegado ou convidado nas atividades de plenário,
deverá acontecer num intervalo de tempo de 3 (três) minutos, com mais 1 (um) minuto
para conclusão.
Art. 16 - As questões de ordem levantadas por um delegado ou um convidado
deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela coordenação dos
trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora da
Conferência, sem prejuízo do andamento das atividades.
Art. 17 - As discussões durante a I Conferência Estadual da Educação Básica
devem fundamentar-se no Documento Básico, resultante dos relatórios consolidados nos
Seminários Regionais, bem como nos debates das mesas realizadas durante a
Conferência.
CAPÍTULO VII
DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA I CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MARANHÃO
Art. 18 - A I Conferência Estadual da Educação Básica deverá contar com uma
participação ampla e representativa das várias Instituições, Organizações, Entidades e
Segmentos Sociais; de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
dos Sistemas de Ensino; das Entidades de Trabalhadores da Educação Básica; de
Empresários; de Órgãos Públicos; de Entidades e Organizações de Pais e de Estudantes;
da Sociedade Civil; dos Conselhos de Educação e de Organismos Internacionais da área
de educação.
Art. 19 - Serão delegados por indicação estadual à Conferência Nacional da
Educação Básica: Gestores da SEDUC; Representação das Comissões de Educação do
parlamento; Instituições da área de fiscalização e controle de recursos públicos;
representantes de Órgãos Governamentais e representantes de Entidades e Instituições
com atuação relevante na área de Educação.
Parágrafo único - Os critérios para formalização das indicações dos delegados à
Conferência Nacional serão definidos pela Comissão Organizadora, observados os
Anexos II e III.
Art. 20 - A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Educação Básica
deverá inscrever junto à Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência
Nacional, os delegados escolhidos em cada Estado, até o dia 30 de janeiro de 2008.
Parágrafo único - Os participantes com deficiência deverão registrar na ficha de
inscrição o tipo de deficiência, com o objetivo de se garantir a acessibilidade.
CAPÍTULO VIII
DO CREDENCIAMENTO
Art. 21 - O credenciamento dos participantes à I Conferência Estadual da
Educação Básica deverá ser feito junto à estrutura instalada no local do evento até às 10
horas do primeiro dia da Conferência.
§ 1º - Para efeito de credenciamento será considerado como delegado à
Conferência Nacional, aquele que participar da I Conferência Estadual, que por sua vez
tenha participado do Seminário Regional, incluindo-se os delegados definidos por
indicação estadual.
§ 2º - Não haverá substituição de delegados por suplentes no decorrer da
Conferência.
§ 3º - Qualquer substituição de delegados inscritos deverá ocorrer até três dias
antes da realização da Conferência Estadual, junto à Coordenação da Comissão
Organizadora da Conferência.
Art. 22 – A escolha dos delegados e seus respectivos suplentes para a I
Conferência Estadual de Educação Básica, deverá ser realizada através de eleição direta
entre os participantes dos Seminários Regionais, e destes serão eleitos os delegados à
Conferência Nacional, observando-se a representação por segmento.
§ 1º - O delegado mais votado será o titular e o segundo mais votado será o seu
suplente.
§ 2º - No caso de haver empate na votação, quando da realização do Seminário
Regional, a escolha dos delegados será consubstanciada pelos coordenadores e
mediadores, observando-se os seguintes critérios: participação nos debates, capacidade
de síntese, assiduidade, pontualidade e comunicação e na Conferência Estadual será
resolvida pelo próprio segmento.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS
Art. 23 - As despesas com a organização e a realização da I Conferência Estadual
da Educação Básica correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à
Secretaria de Estado da Educação e/ou por recursos de outras fontes parceiras.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora da I Conferência Estadual da Educação Básica.
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Portaria Nº. 869/07 - GS/SEDUC, 18 DE OUTUBRO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições e considerando a necessidade de implementar políticas educacionais
que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação básica,
resolve:
Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual da
Educação Básica do Maranhão, que se realizará no mês de dezembro de 2007, na
cidade de São Luís, Maranhão.
§ 1º - Compete à Comissão Organizadora a coordenação, a promoção, o
monitoramento e a avaliação do desenvolvimento dos Seminários Regionais e da I
Conferência Estadual de Educação Básica do Maranhão.
§ 2º - Compete à Comissão Organizadora a indicação de um Comitê
Executivo, constituído de sete (7) representações dentre as instituições que a compõe.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta por um representante titular
e um suplente de cada uma das entidades, a saber:
I. Secretaria de Estado da Educação;
Titular: Régina Maria Silva Galeno
Suplente: Narcisa Enes Rocha
II. Assessoria Especial do Governador
Titular: Maria Thereza Soares Pfluger
Suplente: Heloisa Helena Brandão Pimentel
III. Universidade Federal do Maranhão
Titular: Conceição Lobato
Suplente: José Carlos Santos
IV. Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e
Desenvolvimento Tecnológico
Titular: Neusa Maria Lobato Sampaio
Suplente: Elizabeth Gomes
V. Conselho Estadual de Educação
Titular:
Maria
Joseilda
Oliveira
Fernandes
Freitas
Descovi
Suplente: Roberto Mauro Gurgel Rocha
VI. Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão;
Titular: Maria do Perpétuo Socorro Carneiro Azevedo
Suplente: Lélia Cristina Silveira de Moraes
VII. Associação de Pais e/ou Responsáveis de Alunos do Maranhão.
Titular: Maria Vitória Bouças Bahia Silva
Suplente: Leonor Viana de Oliveira
VIII. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhão
Titular: Nirka Tizol Fernandez
Suplente: Gianny Cristina Falcão de Oliveira
IX. União dos Dirigentes Municipais de Educação
Titular: Raimundo Moacir Mendes Feitosa
Suplente: Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante
X. Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
Titular: Luzenice Macedo Martins
Suplente: Ana Elvira Barros Ferreira Lopes
XI. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Titular: Maria Lindalva Batista
Suplente: Antonio Otavio de Oliveira
XII. Universidade Estadual do Maranhão
Titular: Beatriz Sabóia
Suplente: Conceição de Maria Coelho Bandeira de Melo
XIII. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes
Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão
Titular: Odair José Neves Santos
Suplente: Antonio Júlio Gomes Pinheiro
XIV. Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da
Rede Particular.
Titular: Maurício Rogério Serrão Silva
Suplente: Alexandre Magno Oliveira Muniz
XV. União Brasileira dos estudantes Secundaristas
Titular: Henrique Elias Coelho Carneiro
Suplente: Apoena Mendes Sousa
§ 1º - A Comissão Organizadora e o Comitê Executivo serão coordenados pela
Secretária Adjunta de Ensino/SEDUC, Professora Régina Maria Silva Galeno.
§ 2º - Os representantes das entidades mencionadas neste artigo deverão ser
indicados ao Coordenador da Comissão Organizadora até 21/10/2007.
Art. 3º - Cabe à Comissão Organizadora:
I – Estabelecer os procedimentos a serem adotados no desenvolvimento da I
Conferência Estadual da Educação Básica do Maranhão.
II – Submeter ao referendo do plenário da I Conferência Estadual da Educação
Básica do Maranhão proposta de Regimento Interno.
Art. 4º - As atribuições dos membros da Comissão Organizadora serão definidas
em regulamento firmado pelo Coordenador.
Art. 5º - A Comissão Organizadora apresentará, para debate na I Conferência
Estadual de Educação Básica do Maranhão, documento-referência sobre eixos temáticos
da Conferência Nacional.
Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I
Conferência Estadual de Educação Básica do Maranhão.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lourenço Vieira da Silva
Secretário de Estado da Educação do Maranhão
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II
SEGMENTOS QUE PARTICIPARÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS DELEGADOS NO ESTADO DO MARANHÃO PARA A
CONFERÊNCIA NACIONAL
ORDEM
SEGMENTOS
NÚMERO DE DELEGADOS
01
GESTORES ESTADUAIS
04
02
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
05
03
GESTORES MUNICIPAIS
04
04
GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PRIVADA
02
05
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PRIVADA
03
06
CONSELHEIROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
02
07
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
03
08
ESTUDANTES
03
09
PAIS
03
10
REPRESENTAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS
01
11
REPRESENTAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS
02
12
REPRESENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
01
13
REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO CAMPO
TOTAL
03
36
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO III
COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
I – DELEGADOS
1. DELEGADOS ESCOLHIDOS NOS SEMINÁRIOS REGIONAIS: 413
2. DELEGADOS POR INDICAÇÃO NACIONAL: 05
2.1. Campanha Nacional pelo Direito à Educação: 02
2.2. Indígenas – 01
2.3. Quilombolas - 02
3. DELEGADOS POR INDICAÇÃO ESTADUAL: 40
3.1. Gestores da SEDUC (Secretárias Adjuntas, Superintendências,
Supervisões de Áreas de Ensino e Gestores Regionais - 33
3.2. Representante da UNDIME – 01
3.3. Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa – 01
3.4. Representante do SIEPE: UEMA – FAPEMA – SECTEC – UNIVIMA – 04
3.5. Representante da Assessoria Especial do Governador - 01
4. DELEGADO NATO – SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – 01
TOTAL: 459 DELEGADOS
II – EQUIPE TÉCNICA E CONVIDADOS
1. COORDENADORES E MEDIADORES: 145
a. São Luis – 61
b. Unidades Regionais - 84
2. OBSERVADORES/ COMISSÃO ORGANIZADORA: 30
3. EQUIPE TÉCNICA DA SEDUC: 51
4. CONVIDADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE FAZEM A EDUCAÇÃO NO ESTADO: 115
TOTAL DE PARTICIPANTE DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS: 2.527
TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÈNCIA: 800