EDITAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA
PROCESSO Nº 36230375
Os Membros da Comissão Especial Permanente de Discriminatória - CEPD, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei 9769, de 28 de dezembro de 2011,
regulamentada pela Instrução Normativa 002 de 07 de maio de 2012, FAZEM SABER, aos que do
presente Edital vierem a tomar conhecimento ou dele tiverem notícias, que está sendo requerida por
ODAIR JOSÉ BRUMATTI, brasileiro, casado, produtor rural, CPF 036.242.487-07, residente e
domiciliado no Córrego Flor de Maio, Distrito de São Jorge da Barra Seca, Vila Valério/ES, para
legitimação uma área de terras presumidamente devoluta do Estado do Espírito Santo, com limites e
demais características assim descritas: UMA PROPRIEDADE RURAL MEDINDO 115.979,39
m2 (Cento e quinze mil, novecentos e setenta e nove vírgula trinta e nove metros quadrados)
DE TERRAS MEDIDAS, situado no lugar denominado Córrego Flor de Maio, Distrito de São
Jorge da Barra Seca, Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo”. Limitando-se: ao
Norte com Marlene, Brandemberg Mendes, ao Sul com João de Paulo e Marcos Aurélio
Bastianelo, ao Este com Douglas Campos Vervloet e Oeste com Valdemar Kruger e Lourival
Kruguer, tudo conforme memorial descritivo georreferenciado no processo em epígrafe que se
encontra à disposição dos interessados na Sede da Autarquia, localizada na Rua Raimundo Nonato,
nº 135, Bairro Forte São João, Vitória/ES, CEP 29.017-160. E convida os confinantes ou quem se
julgar prejudicado e ainda a quaisquer interessados no pedido de aquisição de área por
legitimação junto ao Estado do Espírito Santo, a apresentar suas impugnações, embargos ou
suscitações de dúvidas por escrito a esta Comissão na sede desta Autarquia dentro do prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação do presente, findo o qual não serão mais aceitas impugnações, e
será promovida a arrecadação da terra em nome do Estado do Espírito Santo. E, para que não se
alegue ignorância, vai este publicado em jornal de circulação estadual, na sede do Escritório Local
onde se situa o imóvel, na sede da Autarquia e no sítio eletrônico do IDAF (www.idaf.es.gov.br).
Vitória, 02 de agosto de 2012.
Fernando Carlos Dilen da Silva
Presidente da Comissão Especial Permanente de Discriminatória em exercício
Jésus Fernando Miranda Barbosa
Membro Técnico
Alejandro William Itaborahy Alabrin
Secretário