PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
Coordenadoria de Proteção Ambiental - CPA
Gerência de Gestão de Unidades de Conservação - GUC
Rua Afonso Cavalcanti, 455 / 1253 – Cidade Nova
Tel.: 2976-2134
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Reunião do Conselho do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca
Data: 17/05/2013
Local: Prédio do Instituto de Biociências da UNIRIO – Urca.
Horário: 11:00h
Presentes:
CONSELHEIROS
INSTITUIÇÃO
NOME
TELEFONE
EMAIL
Marcelo Barros de Andrade
9616-2410 / 9265-6045
[email protected]
8195-5542 / 8909-2057
Alan Dussel Schiros
Carlos Alberto Lima
Genésio Gregório Filho
Daniela Casaes P. e Albuquerque
8145-8146 / 2546-0218
2549-4706 / 9802-0176
2245-3229 / 8496-3103
2332-5518 / 85965174
IPHAN
Mauro Pazzini de Souza
2233-6768 / 9899-5882 [email protected]
UNIRIO
Luzia Alice Ferreira de Moraes
SMAC
CPRM
ECEME
GM/GDA
INEA
AGUIPERJ
ALMA
CCAPA
9143-7787
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Raphael Raine Forni
9222-8806
[email protected]
Álvaro Neves da Silva Mendonça
8730-1948
[email protected]
Giuseppe Pellegrini
2546-8465 / 9994-6285 [email protected]
Nelson Araujo Cardoso Filho
2546-8453 / 7816-6263
[email protected]
9907-0832
FEMERJ
GAE
ICRJ
Waldecy Mathias Lucena
Patrícia Rocha
Nicole Wender
9963-3848
[email protected]
9295-3186
[email protected]
2295-2068/9424-2663 [email protected]
UEB/RJ
André Sá
9242-8487
[email protected]
CONVIDADOS
INSTITUIÇÃO
CCAPA
NOME
Diego Scofano
TELEFONE
EMAIL
7816-8639
[email protected]
M.SKAF CONSULTORIA Marcelo Skaf
9390-6517
[email protected]
AMOUR
Ana Lúcia Milhomens
9284-7338
[email protected]
SMAC / GUC
Sônia Lúcia Peixoto
8909-2079
[email protected]
SMAC / GUC
Vladimir Fernandes
8823-7400
[email protected]
HELISUL / HELISIGHT
Luís Carlos Munhoz da Rocha
9994-1072
[email protected]
PAUTA:
1. Medidas de precaução a serem adotadas para o Monumento Natural dos Morros do Pão de
Açúcar e da Urca na Semana da Jornada Mundial da Juventude - JMJ
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1. Medidas de precaução a serem adotadas para o Monumento Natural dos Morros do Pão de
Açúcar e da Urca na Semana da Jornada Mundial da Juventude - JMJ
Marcelo (SMAC) iniciou os trabalhos informando que a pauta foi sugerida em uma reunião
entre a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar - CCAPA e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMAC, representados pela Coordenadora de Proteção Ambiental (Isabela Lobato), a
Gerente de Gestão de Unidades de Conservação (Sônia Peixoto) e o Gestor do Monumento
Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (Marcelo Andrade).
Logo depois, Sônia (SMAC/CPA/GUC) informou que a reunião com a CCAPA tratou de
outras questões como, por exemplo, o ajuste do termo de adoção de áreas verdes que a
empresa está prestes a assinar. Dentro deste contexto discutiu-se também a possibilidade do
fechamento do portão de acesso ao cume do Morro da Urca e uma possível interdição da Trilha
do Morro da Urca durante a Semana da Jornada Mundial da Juventude – JMJ, visando não
somente preservar a Trilha, que atualmente já se encontra altamente erodida pela enorme
visitação, mas também para resguardar a segurança dos próprios visitantes, pois é esperado
neste evento a presença de mais de 2 milhões de pessoas. Sônia se manifestou como favorável
ao não fechamento do portão e da trilha desde que haja a garantia, por parte do Prefeito, do
aumento do efetivo dos Guardas Municipais no Monumento. Sônia relatou que pela experiência
que teve no Carnaval deste ano acha complicado que haja reforço do efetivo, pois neste evento
houve redução em todas as Unidades de Conservação do Município, desviando os guardas para
fazer a segurança dos blocos carnavalescos. Hoje ela teme que haja novamente esta redução
para atender à JMJ. Sônia recomendou a mobilização dos atores do Conselho para solicitar ao
Prefeito esta garantia do reforço do efetivo. Caso o Prefeito não atenda às solicitações, a
alternativa seria o comprometimento dos atores a organizarem grupos de voluntários para auxiliar
no controle de acesso pela trilha, ou mesmo no fechamento da trilha, caso seja a única solução.
Pellegrini (CCAPA) informou que por solicitação da comissão organizadora da JMJ a
empresa venderá os ingressos com horário determinado, pois por questões de segurança, o
Corpo de Bombeiros estabeleceu uma quantidade máxima de pessoas por hora subindo pelo
teleférico, e ainda ressaltou que com a subida pela Trilha liberada seria impossível manter este
controle, colocando em risco a segurança dos visitantes.
Daniela (INEA) questionou este argumento sugerindo, ainda, que a CCAPA comercialize um
número de entradas inferior à capacidade máxima determinada pelos Bombeiros, permitindo que
esta capacidade seja preenchida pelos visitantes que optarem subirem pela Trilha. Daniela
defendeu o direito constitucional de “ir e vir” do cidadão e também dos turistas que vêm ao Rio na
esperança de visitar o Pão de Açúcar e não têm recursos para acessar o Morro pelo teleférico.
Sônia (SMAC/CPA/GUC) concordou com os argumentos de Daniela (INEA), acrescentando
que somente depois de se calcular a capacidade de carga da trilha poderá ser feito um controle
efetivo dos visitantes que entram por ela. Ressaltou, ainda, que o maior desafio é de como isso
seria realizado.
Gregório (GM/GDA) reconheceu que na teoria esta seria a melhor solução, mas também
como Sônia (SMAC/CPA/GUC) questionou como e quem faria o controle e o cálculo da
capacidade de carga da Trilha. Gregório mencionou que o efetivo do Grupamento de Defesa
Ambiental (GDA) é insuficiente para suas necessidades, e por isso não teria como atender essa
demanda. Gregório aproveitou e perguntou se os voluntários fariam este tipo de trabalho.
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Gregório informou também que trabalha em um planejamento de aumento de efetivo e que assim
que estiver pronto apresentará ao Conselho. Gregório colocou que teme que problemas de
segurança poderão ser causados pela falta desse controle.
Marcelo Skaf (M.Sakf Consultoria), baseado na sua experiência em participações de
grandes eventos em Unidades de Conservação afirmou que somente a participação de
voluntários sem o respaldo da presença institucional seja da Guarda Municipal, Polícia etc. não
serão respeitados e com isso não conseguirão cumprir o papel de controlar a entrada dos
visitantes pela Trilha. Outra dificuldade será o controle de grupos extremamente heterogêneos
(moradores, montanhistas, peregrinos) com objetivos diversos. Ele citou que outro grande
problema seria o controle efetivo do fluxo de pessoas por 2 entradas (Teleférico e Trilha), e
também o controle do tempo de permanência das pessoas que subirão pela Trilha, excedendo o
limite estabelecido pelos Bombeiros, o que poderia oferecer riscos à segurança no cume do
Morro da Urca.
Sônia (SMAC/CPA/GUC) cogitou a possibilidade de identificar esses grupos com broches ou
pulseiras, mas sem propostas concretas de como seria operacionalizado este sistema de
controle.
Daniela (INEA) classificou como uma solução simplista o fechamento da Trilha sem que haja
uma tentativa de controle. Ela destacou que o Monumento Natural é uma Unidade de
Conservação que prevê o uso público e, nestes termos, fechar a trilha excluiria a possibilidade de
pessoas sem recursos financeiros de conhecer o Pão de Açúcar. Daniela se colocou como
favorável a limitar o número de pessoas para subir pela Trilha, e quando este quantitativo fosse
alcançado o acesso seria fechado. Daniela retornou na questão do voluntariado para fazer o
controle, sendo que se esta ação não surtir efeito, aí sim, cogitaria o fechamento da Trilha.
Laura Jane (UNIRIO) destacou que o Monumento Natural já se encontra desprotegido, pois,
este controle já deveria existir, por isso ela não acredita no controle de um número tão grande de
pessoas e teme que ao final da JMJ sejam abertas novas trilhas e atalhos. Questionou também
como será feito o controle de fato. Laura é contra restringir um pequeno número de pessoas para
subir a trilha, pois, este tipo de procedimento não distingue quem tem ou não recursos
financeiros para pagar o ingresso.
Ana Milhomens (AMOUR) é contra o fechamento, pois, considera esta ação como uma
supressão de direitos que pode gerar graves precedentes. Ela é favorável à racionalização do
controle e do fluxo de pessoas.
Alan Schiros (CPRM) sugeriu um controle no início e no final da Trilha feito pelo poder
público, e ao longo do percurso da trilha o controle seria feito pelos voluntários devidamente
identificados. Lembrou também a importância da divulgação desses procedimentos com a devida
antecedência para que os visitantes não sejam pegos de surpresa, minimizando os imprevistos.
Daniela (INEA) informou que o INEA poderia ajudar neste controle, disponibilizando seus
Guardas-Parque.
Álvaro Mendonça (ALMA) colocou que é a favor do controle do fluxo através de horários prédeterminados.
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Luzia de Moraes (UNIRIO) sugeriu que os pontos sejam discutidos e levados à votação na
seguinte ordem:
1)
2)
3)
4)
5)
Fechar a Trilha ou não;
Quem vai subir;
Dias que a trilha permanecerá aberta durante o evento;
Horário de subida / tempo de permanência e
Contingente de Guardas.
Pellegrini (CCAPA) informou que os participantes da JMJ que não tem recursos para pagar o
ingresso serão financiados pelo Comitê organizador do evento. Pellegrini justificou a posição
contrária da empresa ao não fechamento da trilha porque a mesma tem a responsabilidade civil
objetiva sobre o cume dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca. Ainda segundo Pellegrini, a
CCAPA é a guardiã oficial de ocupação legal dos cumes, lembrando que este caso é uma
excepcionalidade, pois a empresa nunca se negou a liberação do acesso pela Trilha.
Para resolver o problema do tempo de permanência dos visitantes no cume do Morro da Urca
sem exceder o número determinado pelos Bombeiros (1.300 pessoas/hora), Sônia
(SMAC/CPA/GUC) sugeriu que seja estimado um número mínimo de pessoas por dia acessando
o Morro pela trilha, e quando este número fosse atingido o acesso pela Trilha seria fechado.
Sendo assim a CCAPA comercializaria por hora a diferença entre este mínimo liberado pela trilha
e os 1.300 (capacidade máxima). Mas Sônia lembrou que se não houver condições de
operacionalizar este controle a Trilha será fechada.
Marcelo Skaf (M.Skaf Consultoria) alertou que não se pode definir se a trilha será fechada
ou não às vésperas do evento. Segundo Skaf para que este procedimento funcione é necessário
um plano operacional fechado há pelo menos 20 dias antes do evento.
Carlos Alberto (ECEME) é contrário que se tome qualquer decisão nesta reunião antes de
uma definição concreta se haverá de fato recurso humano para operacionalizar. Indagado se o
exército poderia cooperar ele respondeu que a princípio não, porque hoje a ECEME dispõe de um
reduzido efetivo para guarda do quartel e que o exército também estará envolvido em outras
áreas de segurança do evento. Também se colocou a favor do fechamento caso não haja
condições de operacionalizar esta situação.
Nicole Wender (ICRJ) comentou de sua experiência como voluntária nos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro em 2007 e confirmou que as pessoas respeitavam os voluntários
por causa da identificação dos uniformes, mas complementou dizendo este respeito também era
influenciado pela postura destes voluntários ao recepcionar e orientar as pessoas graças ao
treinamento que receberam da organização do PAN. Nicole sugeriu que a Trilha fosse marcada
com faixas para direcionar os visitantes no traçado correto, evitando assim abertura de atalhos.
Lembrou também a necessidade de ser ter equipes de atendimento de primeiros socorros.
Marcelo Skaf (M.Skaf Consultoria) afirmou que o argumento do direito de ir e vir não se
aplica em Unidades de Conservação. Lembrou que o Monumento Natural possui uma gestão, e
quando há uma necessidade de fechar ou interditar alguma área, independente do motivo, o
poder público tem competência legal para realizar tal ação. Marcelo não acredita, que pelo nível
de complexidade do evento e em tão pouco tempo, seja possível operacionalizar este controle.
Informou ainda que o Teleférico vai operar, durante o evento, 23h por dia (de 08:00h as 03:00h) e
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mesmo com esse esquema especial de operação só conseguirá atende em torno 4% das pessoas
que virão para JMJ. Marcelo lembrou que independente da decisão que seja tomada nesta
reunião alguém será responsabilizado juridicamente em caso de imprevistos, acidente etc.
Marcelo sugeriu que fosse estipulado um prazo para seja feito um plano operacional e depois
apresentado ao Conselho.
Raphael Raine (AGUIPERJ) alertou que todos estão preocupados em controlar o acesso
pela Trilha do Morro da Urca, esquecendo que existe também uma visitação intensa na Trilha
para o Costão do Pão de Açúcar. Também lembrou que muitas pessoas também sobem pela
Trilha do Morro da Urca para escalar a base do Pão de Açúcar. Ele ressaltou que este controle
terá de ser feito também.
O Conselho Consultivo do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca
decidiu recomendar, por unanimidade, que a Gerência de Gestão de Unidades de Conservação
(GUC) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) encaminhe solicitação ao Comando
Geral da Guarda Municipal para que apresente um Plano Operacional de Segurança para o
Monumento Natural na Semana da JMJ. Ficou também decidido que este Plano será apresentado
na próxima reunião do Conselho, dia 07 de junho de 2013.
Assim às 13h encerrou-se esta reunião.
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