A política econômica e os
sacrifícios impostos à população
MIGUEL ÂNGELO
CANÇADO
O
s jornais têm estampado
nos últimos dias notícias e comentários sobre os
impressionantes resultados que o
sistema bancário vem alcançando
no Brasil. Segundo apontam as matérias jornalísticas, os lucros dos
bancos têm atingindo recordes históricos ao longo dos últimos três
anos, período em que o custo das
tarifas bancárias e das taxas de juros dispararam. Estes fatos refletem uma situação de todos conhecida: a política econômica em vigor, que em nada se diferencia da
implantada no Governo FHC, privilegia a banca nacional, em detrimento do setor produtivo.
Por outro lado, os mesmos jornais e noticiários dão conta dos
protestos dos produtores rurais e
de outros setores da economia
pela falta de investimentos e, principalmente, em razão das elevadíssimas taxas de juros a que estão
submetidos. Ainda agora os setores de prestação de serviços e
transportes se voltam contra mais
um escorchante aumento da carga tributária, decorrente da edição,
no final do ano passado, da Medida Provisória 232.
Segundo estudo recente da Consultoria Ernest & Young, a carga tributária brasileira teve aumento real
de 28,62% nos últimos quatro anos,
sufocando, cada vez mais a classe
média brasileira e as atividades produtivas. Enquanto isso os bancos
vêem seus lucros crescerem em proporções nunca imaginadas para um
governo que, a rigor, é dos "trabalhadores" e ao cidadão-contribuinte tem sido transferido o sacrifício
de pagar a conta. É fato notório que
a sociedade vai perdendo a cada dia
seu poder de compra, e alguns até a
capacidade de subsistência e, com
isso, a parcela de excluídos do bolo
social vai chegando a níveis absolutamente preocupantes.
Curioso notar que, apesar de
tudo, o presidente Lula, com seu
inegável carisma, e a despeito da
sua incontida verborragia, continua conseDe nada adianta o anunciado
janela
guindo se manter com
a popularidade em
crescimento econômico se tais
alta, enquanto seu goresultados não representam
verno não tem sido
avanço social, com benefícios
bem avaliado pelo
para o conjunto da população
povo brasileiro. É
pena que o Chefe da
Nação não consiga
JANEIRO/MARÇO 2005
catalisar e capitalizar
toda sua popularidade
e aprovação para mostrar à sociedade que o
tal espetáculo do crescimento ainda virá
para todos e não só
para o sistema financeiro nacional, como
se tem visto desde o
início da atual administração.
O golpe mais recente desferido
pelo governo federal sobre a sociedade brasileira veio materializado na
já mencionada Medida Provisória
232, que alguns dizem ter sido publicada no ‘‘trigésimo segundo do
mês’’ de dezembro de 2004. É óbvio
que a matéria versada naquela MP
não preenche os requisitos da urgência e relevância fixados como requisitos pelo texto constitucional, o
que demonstra que a fúria arrecadatória está acima até mesmo das
normas constitucionais. Era dispensável que tivesse sido reajustada a
tabela do imposto de renda, no entanto, o reajuste previsto na MP 232
contém um gosto amargo.
De nada adianta o anunciado crescimento econômico se tais resultados não representam avanço social,
não trazem aceleração das atividades
produtivas, assim como não retratam
crescimento efetivo no nível de emprego, e, nem muito menos, refletem
uma melhor distribuição de riqueza
de modo a completar a parcela mais
carente da sociedade.
A política econômica do atual
janela
governo em nada se diferencia
da administração anterior,
privilegiando a banca nacional
em desfavor do setor produtivo
Miguel Âng
elo Cançado
Ângelo
é presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção de
Goiás (OAB-Goiás)
ECONOMIA & DESENVOLVIMENTO
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