IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 A POLÍTICA ECONÔMICA INTERNACIONAL DO GOVERNO DE BILL CLINTON (1993-2000) CEZAR, Rodrigo Fagundes. Mestrando em Relações Internacionais PPGRI “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Bolsista do CNPq. Introdução Esse artigo tem como objetivo analisar a trajetória da política econômica internacional dos EUA nos anos 90, que será estudada de maneira mais ampla, utilizando exemplos da política comercial (NAFTA e aprovação do fast-track), monetária (Acordo do Plaza invertido) e financeira norte-americana (resgate dos países do Leste Asiático). O texto visa, mais especificamente, analisar os constrangimentos domésticos à ação do governo, as ideias que o influenciaram e a relação entre o executivo e o Congresso na implementação da política econômica internacional nos anos 90. Investir nessa visão mais ampla é raro na literatura atual, que prefere analisar mais detalhadamente aspectos pontuais, ganhando em detalhes, mas não oferecendo uma análise macro. O governo Clinton, apesar do foco em aspectos econômicos, apresentou constrangimentos domésticos foram determinantes para as dificuldades na implementação da política econômica internacional a partir da metade da década de 90. As ideias compartilhadas pelos quadros dirigentes e as já institucionalizadas entre as normas norte-americanas tiveram papel relevante, da mesma forma como a pressão de grupos de interesse domésticos, impulsionados pela relação entre globalização e questões sociais e ambientais. A divisão existente dentro das instituições também foi um fator importante que deve ser levado em conta para a análise da política econômica internacional do governo Clinton, principalmente no contexto da divisão existente no Congresso a partir de 1994. Neste texto, argumento que: 1) com o maior destaque dado à esfera econômica e aos debates sobre o declínio relativo da economia americana, paralelamente à tradição de defesa do livre-comércio por parte do governo norte-americano, as ideias sobre a forma pela qual a política econômica internacional deveria ser seguida pela administração variaram em forma, mas não em temos de objetivos básicos, mesmo com a ascensão de uma agenda mais voltada __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 1 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 para a segurança, no segundo mandato de Clinton; 2) os grupos de interesses que representam os trabalhadores e o meio ambiente, desiludidos com as supostas benesses da globalização, pressionaram fortemente o Congresso, dificultando a implementação da política econômica internacional; 3) esses interesses, em consonância com divisões institucionais, ganharam representatividade no Congresso que criou, como resultado, empecilhos para a ação do executivo. O artigo está divido em três outras seções, além desta introdução: elementos para a análise da política econômica internacional de Clinton, onde alguns aspectos de importância para o restante do trabalho serão expostos e analisados; a dinâmica da política econômica internacional de Clinton, onde será feita uma exposição mais geral dos principais elementos da administração; e análise da política econômica internacional de Clinton, que consiste num exame com base na relação entre ideias, interesses e instituições. Elementos para a análise da política econômica internacional de Clinton Nos anos 90, a corrente liberal das Relações Internacionais passou por um intenso desenvolvimento do seu instrumental teórico. Dentre esses avanços, aperfeiçoou-se o quadro analítico que se baseia na relação entre ideias, interesses e instituições. Essa literatura deixou mais clara a oportunidade de se combinar dois aspectos já comumente tratados no desenvolvimento da teoria das RIs (interesses e instituições), com aspectos popularizados pelo construtivismo, sem, entretanto, deixar de lado a base sobre qual se assenta as teorias racionalistas, o modelo do ator racional (GOLDSTEIN, 1993). Outros trabalhos de cunho liberal renovaram a importância dos aspectos internacionais – segunda imagem revertida – sobre a política externa e doméstica (FRIEDEN, ROGOWSKI, 1996) e criaram modelos para analisar o apoio de grupos domésticos a determinadas políticas comerciais, monetárias (BROZ; FRIEDEN, 2001) e financeiras (BROZ, 2005). Neste texto, tenho como base o trabalho de Goldstein (1993), que foi pioneiro em analisar a relação entre ideias e política externa, sem perder de vista o modelo do ator racional. Acredito ser válida a crítica dessa autora, para quem fatores psicológicos obscurecem a análise da política exterior. Ao invés de tratar dos aspectos psicológicos, levo em consideração as chamadas crenças causais, tal qual dito por Goldstein, analisando menos as personalidades dos quadros dirigentes da burocracia e mais as crenças sobre as relações __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 2 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 entre causas e efeitos que derivam da posição desses líderes e da legitimidade conferida a suas ideias. Além das crenças causais, existe dois outros tipos de crença, as visões de mundo, que são as grandes ideias, que evocam profunda lealdade e emoção, como as relacionadas à religião; e as crenças baseadas em princípios, relativas à distinção entre o certo e o errado e que podem mudar no médio e longo prazo. As ideias podem afetar a política externa de três modos: podem servir como mapas, ao privilegiar uma interpretação da realidade; podem gerar coordenação, contribuindo para obter resultados na ausência de um equilíbrio único, ou seja, promovem a convergência, ainda que temporária, de ideias e grupos divergentes; as ideias também podem se institucionalizar, passando a fazer parte das normas e regras da sociedade (GOLDSTEIN, 1993). Além disso, dou enfoque às instituições e à relação entre a burocracia e o Congresso dos EUA e também analiso de forma concisa a influência de grupos de interesse na política econômica de Clinton da passagem do primeiro para o segundo mandato. A literatura que trata desses dois aspectos é ampla, especialmente no campo da Ciência Política. Existe certa convergência entre os acadêmicos no que diz respeito à influência dos grupos de interesse na passagem do primeiro para o segundo mandato de Clinton (DESTLER, 2001; COHEN, 2000), momento que nos importa na presente análise. Então, nesse caso, apenas reviso essa bibliografia específica. Com relação ao método em que se analisa ideias, instituições e interesses, compartilho das mesmas palavras de DeLong e Eichengreen (2001, p. 6, tradução nossa) 1, para quem, “[d]ada a dificuldade de medir a influência, quantificar a importância e testar a significância desses fatores, os acadêmicos normalmente atribuem alguma influência para cada um deles. Para o bem ou para o mal, nossa análise está sujeita às mesmas limitações (...)”. Tal qual o trabalho desses autores, também darei ênfase às instituições e às ideias, fazendo uma análise mais concisa dos interesses. Muitos textos tratam de aspectos pontuais da política econômica internacional e ganham pelo detalhe e pela parcimônia que oferecem, mas poucos textos relacionam mais aspectos da política econômica internacional. O próprio termo – em conjunção com o termo 1 Given the difficulty of measuring the influence, quantifying the importance, and testing the significance of these factors, scholars generally attribute some role to each. For better or for worse, our analysis is subject to these same limitations (…) __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 3 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 “política econômica externa” – é raramente utilizado em trabalhos recentes. Usarei como exemplo uma série de questões que foram de grande relevância para a política econômica internacional do governo de Bill Clinton, quais sejam, a política comercial (NAFTA e renovação do fast-track), monetária (Acordo de Plaza invertido) e financeira (utilização do Exchange Stability Fund2)3. Também analisarei alguns pontos recorrentemente debatidos durante os anos 90: o debate sobre o declínio dos EUA, a divisão do governo, o crescimento dos EUA e a maior ênfase para questões de segurança no segundo mandato de Clinton. Poucos trabalhos analisam mais do que um aspecto da política econômica internacional. O trabalho de Cohen (2000) é um dos poucos que oferecem uma visão ampla para o caso dos EUA. Com isso, perde-se em detalhes, mas ganha-se por meio de uma visão mais ampla dos objetivos e resultados de determinado governo. Além disso, considero, neste texto, que as políticas comercial, monetária e financeira internacional podem apresentar substitutibilidade, ou seja, podem ser utilizadas para cumprir com o mesmo objetivo. Dentre esses objetivos, podemos citar, por exemplo, a manutenção de uma economia mundial aberta e a promoção das exportações norte-americanas4. Assim, no caso de haver constrangimentos domésticos a uma determinada política, outras podem ser utilizadas em prol dos mesmos objetivos. Esse ponto traz consigo a necessidade de se observar as estratégias de política externa dos EUA. Essas estratégias podem ser entendidas, dentro dos limites desse artigo, como ideias institucionalizadas, presentes nas normas e regras norte-americanas e difíceis de serem alteradas. Inúmeros trabalhos tratam da estratégia econômica e de política externa dos EUA. Dentre eles, cite-se os de Mendonça (2013), Moreira Jr. (2011), Guimarães (2007) e diversos autores norte-americanos, como Posen e Ross (1996/1997), e Robert Art (2003). 2 O Exchange Stability Fund (ESF) é um fundo emergencial operado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sendo independente do Congresso. O ESF provê empréstimos com o objetivo de estabilizar o valor da moeda de países que passaram por crises cambiais. 3 Esses aspectos foram escolhidos como exemplo porque foram destaque na administração de Clinton e já existe uma vasta literatura escrita sobre os temas, literatura essa que trata desses aspectos de forma isolada um dos outros – com exceção talvez de Cohen (2000) – e que por diversas vezes não se comunicam entre si; esses aspectos se referem, além disso, a importantes instituições envolvidas no processo de formulação de política econômica internacional. As limitações residem no fato de que os exemplos são analisados de forma mais superficial e que existe uma gama de outros fatores que influenciam a política econômica internacional, dentre eles os fatores psicológicos e as divisões dentro da burocracia que podem conferir um grau de incerteza às políticas muito maior do que se pode assumir dentro do modelo do ator racional. 4 A política monetária pode ser utilizada, por exemplo, para deixar os produtos americanos mais competitivos no mercado mundial e os empréstimos oferecidos aos países vítimas de crises cambiais evitam o fechamento de sua economia a produtos importados. Outros autores, como Gowan (2003), mostram que essas políticas também podem ser utilizadas para evitar a ascensão de novos polos de crescimento. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 4 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 As características das diversas administrações dos EUA desde o fim da Segunda Guerra Mundial foram consolidadas durante a Guerra Fria e geram, ainda hoje, debate com relação à sua continuidade após a queda do muro de Berlim. O liberal internacionalismo5 tem estado no centro da política externa desde 1945, mas hoje em dia há autores que afirmam que essa abordagem perdeu conteúdo com o fim da Guerra Fria, como Kupchan e Trubowitz (2007), em oposição àqueles que defendem que o liberal internacionalismo continua no centro da política externa norte-americana, dentre eles, Chaudoin, Milner e Tingley (2010). Na verdade, a abordagem dos EUA é marcada por um misto de liberal internacionalismo e realismo político, sendo essa divisão mais presente na literatura acadêmica do que na prática. Ligado a essa literatura, está o trabalho de Robert Art, onde se delimitam os seis interesses norte-americanos em ordem de importância: 1) defesa do território nacional; 2) paz entre as potências da Eurásia; 3) acesso seguro ao petróleo do Golfo Pérsico a um preço razoável; 4) abertura econômica internacional; 5) consolidação da democracia e expansão dos direitos humanos; e 6) evitar mudanças climáticas severas. A manutenção da abertura econômica a nível internacional é considerada importante para os interesses norte-americanos, ao assegurar a manutenção do livre-comércio ao redor do globo. Gowan (2003) observa os interesses econômicos e estratégicos dos EUA com base no que ele chama de Regime do Dólar-Wall Street (DWSR). Uma das hipóteses que o autor visa provar é a de que os EUA direcionam o DWSR para a manutenção da abertura econômica dos outros países, a não ser que haja outros instrumentos mais adequados para fazê-lo. Além disso, também faz parte da estratégia dos EUA evitar o desafio monetário-financeiro – fuga dos títulos do tesouro americano – e evitar a ameaça do novo centro produtivo, que poderia constranger a possibilidade de os EUA tomar posições fortes em determinadas regiões do globo (GOWAN, 2003). Em termos de política comercial, a estratégia dos EUA é refletida na institucionalização do fair trade, a partir do qual o país se vale de cláusulas e restrições que sirvam para influenciar a liberalização do parceiro comercial, evitando a manutenção da abertura unilateral do EUA (MENDONÇA, 2013) O fair trade ocorre lado a lado com a ascensão de uma nova visão acerca das relações comerciais dos EUA (e que passaria a estar 5 “In simplest terms, internationalism is the idea that we both are and should be part of a broader community than that of the nation or the state” (HALLIDAY, 1988, p. 187). __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 5 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 voltada para os resultados), mas não se separa, entretanto, da liderança histórica desse Estado na promoção do livre-comércio. Com relação aos anos 90, especificamente, várias interpretações podem ser feitas. Uma leitura que pode ser feita sobre o período aponta para a multiplicação de órgãos multilaterais cujo desenvolvimento está na verdade estreitamente ligado à estratégia de comércio dos EUA (MENDONÇA, 2013). A estratégia em termos de política econômica internacional desse país durante os anos 90 foi multidimensional, adentrando ao campo uni, bi e multilateral. Para além disso, Fiori afirma que os EUA na década de 1990 formaram um sistema imperial, através da expansão de agências multilaterais que serviriam aos interesses americanos (FIORI, 1997, p. 128). Para Samuel Pinheiro Guimarães (2007), por sua vez, almejou-se estimular, por meio das agências multilaterais, programas de reforma “estrutural”, liberalização por meio do desenvolvimento das esferas regionais e multilaterais, incentivo ao desarmamento e a introdução da economia de mercado nos países ex-socialistas. Nos anos 1990, segundo ele, os EUA buscaram incorporar áreas ao sistema capitalista, investindo num tipo específico de democracia de mercado, estimulado pela expansão das chamadas estruturas hegemônicas, as agências internacionais a serviço dos EUA. Guimarães ainda destaca que um dos objetivos da estratégia desse país no pós-guerra tem sido induzir terceiros Estados a adotar instituições, normas de atividade e políticas econômicas semelhantes às suas. Essas estratégias se reforçaram durante o período da Guerra Fria e, apesar das críticas ao conceito de interesse nacional, podemos afirmar que cada uma delas configuram ideias que se institucionalizaram na política externa dos EUA, e que estão de tal forma arraigadas nas regras e normas desse país que é difícil concluir que um momento em particular pode ser responsável pela completa alteração do padrão existente. Essas ideias institucionalizadas servem para analisar os fatores que certamente influenciaram a ação dos oficiais do governo durante a década de 90. Por fim, seguindo a nova literatura sobre a “segunda imagem revertida” (FRIEDEN; ROGOWSKI, 1996) e de autores como Torres (1998) e Fiori (1997), é necessário ressaltar o papel da globalização de duas formas: 1) aumentando a saliência de questões relacionadas à economia internacional no campo da política doméstica e 2) representando os interesses __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 6 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 norte-americanos de manutenção de uma economia aberta6. Esses pontos serão úteis para mostrar que a globalização é ao mesmo tempo útil para estratégia norte-americana, mas que pode gerar dinâmicas, notáveis no caso do governo Clinton, que entravam o processo de formulação de uma política econômica internacional coesa. A dinâmica da política econômica internacional do governo Clinton Dois termos marcaram o primeiro mandato do governo Clinton: “geoeconomia” 7 e expansão democrática, ambos intrinsicamente relacionados, de acordo com Brinkley (1997). Os oficiais do Governo consideraram que houvera uma redefinição do conceito de segurança nacional, ampliando-se o seu escopo num mundo não mais caracterizado pela bipolaridade. A partir disso, com Bill Clinton, uma das direções da política externa que passou a ser seguida pelos Estados Unidos baseou-se na importância da globalização, da política econômica e da competitividade industrial. Esse rumo, para alguns, parecia apontar para uma visão introspectiva do governo. O presidente fez apenas quatro discursos de política externa nos primeiros oito meses de mandato, todas reforçando a continuidade com o predecessor. O único aspecto acerca da política externa que preocupava Clinton, além da ajuda à Rússia e do desarmamento nuclear, segundo Ambrose e Brinkley (2010), parecia ser a política de comércio internacional. Isso elevou a contenda acerca da inexistência de uma política externa coesa a tal ponto que o secretário de Estado Warren Christopher (1993) teve que se posicionar e negar as críticas de que o governo seguia para a introspecção. 6 Além disso, como dito por Torres: “[a] globalização dos mercados financeiros e a internacionalização dos capitais liberaram forças capazes de colocar em xeque, por motivos endógenos, sistemas nacionais dos mais diferentes portes” (TORRES, 1998, p. 409). 7 Sobre a “geoeconomia”, Stewart (1993) afirmou: “the firepower is capital, market penetration replaces foreign bases and garrisons, and so it goes: The equivalents of strategic nuclear weapons, which is to say the superpowerful weapons that are dangerous to use, are things like industrial and investment policies. The everyday tool, powerful but enormously more flexible, is market access”. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 7 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 Nos anos 90, como dito pela subsecretária para assuntos econômicos e relativos à agricultura, em 1993, após o fim da Guerra Fria era quase um “clichê” dizer que o futuro dos Estados Unidos seria descrito em termos econômicos. Os laços econômicos seriam, segundo ela, progressivamente vistos como a alavanca necessária para produzir mudanças em áreas não econômicas (SPERO, 1994). Destler (2012), por exemplo, afirma que Clinton anunciou o seu time de conselheiros econômicos muitos dias antes de revelar os seus compromissos de segurança nacional. Com relação à expansão democrática, os autores que escreveram após o fim do primeiro mandato de Clinton consideram, mais comumente, ter havido uma “Doutrina Clinton” (DUMBRELL, 2006, BRINKLEY, 1997), baseada no Engajamento e Expansão. Essa estratégia e a promoção da democracia de livre mercado eram parte do objetivo americano de promover seus interesses econômicos e melhorar a competitividade e desempenho do país (COX; IKENBERRY; INOGUSHI, 2000, p.78). Brinkley (1997, p. 117), por exemplo, mostra que a estratégia de promoção da democracia por parte de Clinton tinha como base a ideia de que países com uma classe-média desenvolvida, orientada para o consumo e com apetite para os produtos americanos poderiam auxiliar os EUA a consolidar um período de paz e prosperidade nacional. Por este motivo, a penetração de mercados foi reafirmada com sendo o foco do governo (STEWART, 1993), e passou-se a acreditar que, cada vez mais, o engajamento econômico no mundo e o bem-estar doméstico dos Estados Unidos estavam interligados e que a busca da consecução de objetivos políticos estaria diretamente ligada ao sucesso dos objetivos econômicos (SPERO, 1994). Através da estratégia de engajamento e expansão, o EUA adotariam uma prática de engajamento seletivo, intervindo apenas em áreas que oferecessem a possibilidade de liberalização econômica. Em se tratando das ações da administração, no âmbito comercial, Clinton manteve o governo engajado numa verdadeira batalha com o Japão, através de barreiras protecionistas de diversos tipos, desde restrições voluntárias à exportação até impedimentos técnicos à importação de bens japoneses. Nesse sentido, notamos a continuação do Omnibus Trade and Competitiveness Act, de 1988, renovado por Clinton até 1999. Da mesma forma, “importantes autoridades do governo sustentavam que o comércio devia ser usado para remodelar o mundo à imagem dos Estados Unidos” (GILPIN, 2004, p.312-317). Entretanto, muitos autores criticam essa abordagem “geoeconômica”, dentre eles Henry Nau (2002), para quem em __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 8 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 nenhum momento a geoeconomia superou a geopolítica em importância. Para o autor, uma política econômica “voltada para os resultados” (GILPIN, 2004), colocaria em risco a relação entre os EUA e seus parceiros comerciais. O Presidente criou o Conselho Econômico Nacional (NEC), por meio de uma ordem executiva em 1993. O Conselho assinalou o ativismo do presidente no âmbito econômico e tem como objetivo servir de mediador entre as agências dedicadas à política econômica, um passo a mais na tentativa recente de sua coordenação pelos presidentes dos EUA. O NEC tem quatro objetivos básicos (DOLAN, 2006): • Coordenar a formulação da política econômica, tanto em questões de cunho doméstico quanto em questões internacionais; • Coordenar o aconselhamento de política econômica ao Presidente; • Garantir que decisões e programas de política econômica sejam consistentes com os objetivos do Presidente e garantir que esses objetivos sejam efetivamente perseguidos; • Monitorar a implementação da agenda econômica do Presidente. Clinton contribuiu para a passagem do NAFTA para a criação da OMC, ainda que lidando com uma série de constrangimentos domésticos advindos de grupos de interesse públicos. Durante o governo, empréstimos foram concedidos, sob o manto do Exchange Stability Fund, tanto ao México quanto aos países do Leste Asiático, com o objetivo de manter a economia desses países aberta e evitar o contágio da economia norte-americana. Entretanto, já em seu segundo mandato, o que parecia ser um objetivo claro do presidente em suporte dos objetivos estratégicos econômicos dos EUA, se alterou – na visão de alguns autores – de tal forma que o período a partir de 1997 é considerado por Stephen Cohen (2000) como o de “não-formulação da política econômica externa”. Gilpin (2004), afirma que a prioridade do segundo governo de Bill Clinton voltou a ser a segurança nacional em seu sentido estrito. No segundo mandato de Clinton, Zakaria afirma que os EUA passaram a exercer uma política externa “arrogante, descuidada e preguiçosa” (ZAKARIA, 2008, p.207). Os autores realistas afirmam que a “atração da unipolaridade era forte” (ZAKARIA, 2008, p. 209) e isso tragou os EUA de volta para a “Realpolitik”. Stephen Walt, ao analisar a política externa de Clinton, deixa claro a “ironia” existente na passagem do idealismo para a Realpolitik durante as duas gestões desse presidente. Em adição aos pontos já explicitados, a estratégia de engajamento e expansão foi ainda mais __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 9 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 enfraquecida quando os EUA interviram na Bósnia e na Iugoslávia, enquanto um dos principais objetivos da presidência, a liberalização do mercado russo, encontrou sérias dificuldades para ser realizado. Em adição, o próprio desempenho econômico norteamericano após 1995, deu confiança à nação e fez esmaecer as preocupações do primeiro mandato de Clinton (BRENNER, 2003). Bouchet (2010) mostra a importância da relativa perda de influência na estratégia de engajamento e expansão, por conta da ausência de resultados favoráveis aos objetivos da administração a curto prazo, algo que dificultou a associação entre expansão da democracia e prosperidade/paz no contexto internacional. Nesse período, entretanto, a promoção da democracia permaneceu, segundo o autor, mas não constituiu o ponto focal da administração, como houvera sido no primeiro mandato. Houve também, nessa época, um processo de remilitarização, já que Clinton visava evitar a associação entre seu governo e a “perigosa exposição” a ameaças de ataque terrorista. Análise da política econômica internacional de Clinton Com relação ao governo de Bill Clinton, mais do que expor o que foi feito, é importante que se entenda o porquê de ter sido feito, para que se analise as particularidades de sua política econômica internacional. Nesta seção aplicarei a relação entre ideias, interesses e instituições. Ideias Muito se dizia, no anos 80 e começo dos anos 90, sobre a perda de competitividade industrial dos EUA. Por isso, vale alguns comentários sobre a ação do governo nesse sentido. Clinton demonstrou interesse em melhor organizar uma política industrial que lidasse com a perda progressiva da primazia tecnológica e industrial dos Estados Unidos frente aos seus concorrentes mais próximos, especialmente o Japão. Nesse sentido, Bill Clinton e seu vicepresidente, Al Gore, renovaram as bases do programa de investimento em alta tecnologia e __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 10 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 capacitação por meio do Technology for America’s Economic Growth, A New Direction to Build Economic Strength (CLINTON; GORE, 1993). Com relação à formulação de uma política industrial (ou tecnológica ou de competitividade) Cohen (2000) ilustra bem o debate acerca da queda da primazia tecnológica dos EUA. A crença na perda de competitividade dos EUA, por mais que se baseasse em observações pertinentes, não era unanimidade nem mesmo no setor privado, quanto mais no próprio seio do governo. Não havia, como dito por Cohen (2000), nenhum “triângulo de ferro”, ligando os interesses da burocracia, do Congresso e do setor privado. A visão de declínio dos EUA em termos tecnológico e industrial talvez seja um exemplo importante de “crenças causais” – causal belief (GOLDSTEIN, 1993), mais do que uma evidência irrefutável de declínio americano, já que não se sabia ao certo quais as fontes da perda de competitividade e como corrigi-la. Entretanto, não se pode dizer que o debate estava somente no reino do abstrato, já que havia um fundamento para a queda da lucratividade da indústria americana, algo muito bem estudado por Brenner (2003)8. Apesar da importância que Clinton deu à questão da política tecnológica/industrial – muito dificilmente o termo política industrial aparecia nos documentos da administração –, seu governo não avançou muito nesse sentido (GILPIN, 2004), talvez justamente pelo fato de a questão levantar dúvidas mesmo entre as grandes empresas e entre os acadêmicos. É simbólica a divisão existente no seio do governo, entre hamiltonianos – a favor da participação do governo no estímulo industrial – e jeffersonianos – para quem o governo que governa menos governa melhor. Assim, a política industrial não pode ser colocada como o motivo principal por trás do crescimento norte-americano dos anos 90 ou da melhoria da competitividade dos EUA em termos comerciais. Uma série de outros autores citam uma 8 Com base nesse novo momento, a principal contribuição do trabalho de Fong (2000) é o de mostrar que a política industrial sofreu uma reorientação em favor do explícito suporte da competitividade econômica. De tecnologias de uso voltado para o avanço militar dos EUA (by-product model e intentional spin-off model), o governo passou a financiar tecnologias de uso dual – que serve tanto à indústria bélica quanto à indústria comercia – e tecnologias destinadas exclusivamente ao setor comercial. A deficiência de seu trabalho está no fato de que o autor não analisa os resultados, mas somente a motivação da política industrial. Essa deficiência é notável se considerarmos que o programas de desenvolvimento não parecem ter orçamentos tão avantajados para lidar com a perda de competitividade dos EUA. Além disso, o próprio Economic Report of the President (2001) coloca o ambiente de mercado como a principal motivação para que a inovação das empresas norte-americanas, que foram “forçadas” a competir. As políticas públicas citadas no relatório como fundamentais para o crescimento dos EUA nos anos 90 são basicamente aquelas que contribuíram para um ambiente comercial mais desregulamentado. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 11 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 gama de outros fatores, não citando ou deixando a política industrial em segundo plano (BRENNER, 2003; GUIMARÃES, 2007; GILPIN, 2004). Com relação às crenças mantidas pelos quadros dirigentes da burocracia norteamericana, Dolan (2006), afirma que a figura de Robert Rubin foi de grande importância no período em que Clinton foi presidente dos EUA. Enquanto no primeiro mandato Robert Rubin esteve no NEC, no segundo, ela foi chairman do Tesouro. Rubin se posicionava em favor dos interesses de Wall Street e, segundo o autor, atribuiu-lhe posição de destaque na política econômica de Bill Clinton. Robert Reich, Secretário do Trabalho durante a primeira administração de Clinton, certa vez disse que a administração era uma das que mais favoreciam as grandes empresas. No governo de Clinton, a divisão na burocracia é um ponto destacado por diversos analistas (DUMBRELL, 2009; DOLAN, 2006). O que essa burocracia tinham em comum era a visão da “América-primeira-em-tudo”, mas sua composição era amplamente díspar. Em sua equipe econômica, Clinton trouxera, além de Rubin, nomes como Laura Tyson, nomes que contrastavam em sua visão de mundo. Com dito por John Dumbrell, (DUMBRELL, 2009, p. 48, tradução nossa) 9, “pelo menos durante o primeiro mandato do governo Clinton, essas divisões de política econômica definiram e estruturaram o debate de política econômica na administração quase se comparando com as visões distintas dos oficiais do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional”. Havia dois lados em embate durante o início do governo Clinton. Em um deles estavam Robert Rubin, Lloyd Bentsen e Leon Panetta e Al Gore, contra Gene Sperling, Laura Tyson e Stephanopoulos. Robert Rubin formou uma coalizão favorável ao setor privado, fazendo concessões em troca de apoio legislativo (DOLAN, 2006, p.223). Além disso, sua participação foi notável também nas negociações para o resgate do México, em 1995, e certamente exerceram influência quando Rubin fazia parte do Tesouro do Estados Unidos. A equipe de Clinton se dividia entre a ortodoxia econômica e a política econômica voltada para os resultados, mas em ambos os casos, tratava-se de acadêmicos e políticos com uma visão internacionalista para os EUA. Apesar das críticas, é difícil afirmar que os membros a coalização a favor do liberal internacionalismo deixou de existir no Congresso dos 9 At least during the first Clinton term, these economic policy divisions defined and structured the intraadministration foreign policy debate almost as much as the varying viewpoints of the State Department and the NSC staff. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 12 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 EUA. Como será exposto, a política econômica internacional de Clinton não pode ser entendida sem que se analise as características institucionais e a interação entre Congresso, burocracia e presidência. Assim, por mais que Mendonça afirme que [e]m suma, apesar de Clinton assumir a presidência defendendo grandes rupturas com os governos anteriores, seu governo foi marcado pelas mesmas contradições tem termos comerciais, com aparentemente uma única solução: a utilização paralela e coordenada de instrumentos unilaterais, bilaterais, regionais e multilaterais, apontando para uma única direção, o fortalecimento da indústria norte-americana e a consolidação de sua superioridade econômica (MENDONÇA, 2013, p. 207), o fair trade não aponta para a introspecção dos EUA - uma tendência neo-isolacionista –, mas para uma nova forma de se relacionar com os parceiros comerciais, através de uma tática multidimensional. Da mesma forma, Rosen e Poss (1996/1997) deixam claro que a estratégia de Clinton foi um amálgama instável entre engajamento, segurança coletiva e primazia, mas não isolacionismo. A divisão na literatura acadêmica que ora afirma que o liberal internacionalismo está em crise, ora que não, aponta para um misto entre realismo político e liberal internacionalismo na estratégia norte-americana. Trata-se, em outras palavras, de um continuum dentro do qual uma determinada administração irá se posicionar. A posição dentro desse continuum pode ser alterada por uma série de fatores domésticos e internacionais. Já segundo mandato de Clinton, os Estados Unidos se consideravam a “nação indispensável”. A “nova economia” brindava dez anos de estabilidade, sem grandes crises econômicas. Como dito pelo Economic Report of the President (COUNCIL..., 2001), os norte-americanos experimentaram, nos anos 1990, um período de crescimento sem precedentes. A economia forte subsidiava o poder militar, já que, como dito por Fareed Zakaria (2008, p.174), “O poder militar americano não é a causa da sua força, mas a sua consequência. O combustível é a base econômica e tecnológica dos Estados Unidos, que continua extremamente forte”. Indiscutivelmente, uma das fontes de autoconfiança norte-americana nos anos 90 foi a retomada do crescimento econômico, que constava como principal promessa de Clinton em sua campanha. Entretanto, os argumentos sobre os fatores que impulsionaram esse crescimento também são inconclusivos. Por um lado, estão os que defendem que o crescimento teve como base o desenvolvimento tecnológico norte-americano. Os trabalhos __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 13 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 que se encaixam nessa corrente podem ser encaixados na “doutrina da nova economia” e estão refletidos, em grande parte, em documentos oficiais como o Economic Report of the President do ano de 2001. Eles trazem três aspectos considerados importantes para o crescimento dos EUA nos anos 90: inovação tecnológica, mudanças organizacionais e políticas públicas. Entretanto, quando se cita políticas públicas, deve se ter em mente que essas políticas estimularam a desregulamentação do setor financeiro e de comércio online, e não necessariamente apontam para uma participação ativa do governo através, por exemplo, de uma política tecnológica ampla e eficiente. Outra vertente tende, entretanto, a relativizar a natureza do crescimento econômico dos Estados Unidos nos anos 90. Robert Brenner (2003) e Reinaldo Gonçalves (2002) são dois nomes de importância nessa análise e que dão grande ênfase para o papel no mercado de ações no crescimento econômicos dos EUA. Outro trabalho, nessa mesma vertente, levanta a questão de se o crescimento norte-americano dos anos 90 foi resultado explícito da estratégia de Bill Clinton em prol do desenvolvimento tecnológico norte-americano e da abertura de novos mercados, ou se, como argumenta o autor (AYSHA, 2001), foi resultado da conjuntura internacional, de crise, do influxo de capitais para os EUA, da pressão sobre os salários reais e do aumento do consumo e do endividamento privado. Aysha, afirma, dessa forma, que o crescimento dos EUA, nos anos 90, foi produto das circunstâncias e não tinha base na economia real e em liderança política. O que vale é que o governo Clinton pôde capitalizar o crescimento dos EUA, ainda que essa trajetória talvez mostre menos a importância da participação direta do governo em fornecer incentivos tecnológicos para a melhoria da posição competitiva das empresas americanas, e mais a conjunção de uma série de outros fatores conjunturais que convergiram para o crescimento dos EUA. Assim, o crescimento norte-americano, em consonância com a crise japonesa e mais tarde, do Leste Asiático, fez esmaecer o debate sobre o declínio industrial dos EUA e, como dito Gilpin (2004) e Dumbrell (2005), influência sobre a política externa norte-americana, pois a ênfase da primeira administração na economia global foi fruto, principalmente, da performance vacilante da economia americana. Entretanto, esse crescimento, após os primeiros anos do governo Clinton, contradiz a posição de “revolta” contra a globalização por parte de alguns grupos de interesse públicos. Os ambientalistas e os trabalhistas organizaram uma coalização, com base nas crenças causais alimentadas por estudiosos e líderes de ambas as organizações que contribuíram para a __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 14 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 coordenação entre aqueles grupos ao redor da ênfase na desilusão com os resultados do livrecomércio. No segundo mantado de Clinton, os neoconservadores passaram a ganhar importância. Como dito por Moreira Junior (2011), apesar de os neoconservadores e os liberal internacionalistas nutrirem o mesmo objetivo estratégico de modelar o sistema internacional de acordo com os interesses dos EUA e consolidar sua primazia no cenário internacional, eles o fazem de modos diferente e, a partir do segundo mandato do governo Clinton, questões mais estritamente voltadas à segurança norte-americana sobressaíram. Atentava-se para assuntos voltados para a defesa do território e para outros tipos de ameaça como o terrorismo, conflito étnico e religioso, crime organização e tráfico de drogas. Cholet e Goldgeier (2008), além disso, afirmam que Clinton passou a ter uma visão menos ambígua sobre política externa, mas ainda assim, segundo Madeleine Albright, “[u]ma tarefa abrangente da segunda administração de Clinton será reparar e renovar o sistema econômico internacional e reconstruir o círculo eleitoral bipartidário para a liderança dos EUA na economia mundial” (CHOLET; GOLDGEIER, 2008, p. 151, tradução nossa) 10. Assim, dizer que os EUA eram a nação indispensável é totalmente diferente de afirmar que deve haver ênfase em aspectos militares da ação norte-americana e que meios econômicos seriam pouco importantes. Além das outras questões elucidadas neste texto, contribuíram para o “renascimento” das questões de segurança, o surgimento do PNAC (Projeto para um Novo Século Americano), empreitada de uma série de conservadores que estavam preocupados com a introspecção do Partido Republicano. Antes mesmo dele, o National Policy Forum, criado em 1993, já havia chamado a atenção para as ameaças à segurança dos EUA. Em ambos os casos, os idealizadores sabiam estar indo não só contra o Partido Democrata, mas também contra os seus próprios pares republicanos isolacionistas (CHOLET; GOLDGEIER, 2008, p. 172). A ascensão desse grupo coincidiu com a posição mais assertiva dos EUA em termos de política externa, resultante de todo o desenvolvimento do primeiro para o segundo mandato do presidente Clinton. Por fim, por mais que Madeleine Albright reforçasse a importância da economia global nos cálculos dos EUA, o segundo mandato de Clinton foi percebido por certos analistas e por países parceiros como um misto de arrogância e descuido. 10 An overarching task during the second Clinton administration will be to repair and refurbish the international economic system and to rebuild a bipartisan constituency for U.S. leadership in the world economy, __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 15 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 Assim, essa nova agenda do governo Clinton apresenta uma nova tática perante o mundo, fruto de novos desafios vistos pela administração e também de impedimentos e impulsos domésticos, que serão analisados. No que diz respeito às ideias, vale a afirmação de Walt, para quem “[o]s Americanos não gostam de se ver praticando Realpolitik, mas gostam de se ver sendo o número um” (WALT, 2000, tradução nossa) 11. Tanto no Congresso, quanto no Fed, no Tesouro ou na Presidência, o objetivo era manter a primazia dos EUA. O que difere são os meios utilizados e os constrangimentos a que cada instituição está submetida. Apesar de a economia ter sido ligada à segurança dos EUA no primeiro mandato de Clinton, tratava-se mais de uma retórica para arregimentar apoio perante o Congresso. Por isso cunhou-se o termo vago “geoeconomia” que encontra grande dificuldade para ser conceituado. Gilpin (2004) afirma que no segundo mandato, houve preocupações relativas à segurança dos EUA de “maneira mais estrita”, ilustrando a diferença entre as percepções nutridas pelo governo em ambos os mandatos de Clinton. Na burocracia, apesar das divergências já observadas, todos os membros mais importantes alimentavam a mesma visão da “América-primeira-em-tudo”. Essa visão apontava para diferentes posicionamentos do país do mundo, mas não necessariamente um isolamento ou numa ruptura do misto entre realismo político e liberal internacionalismo. Um implicação interessante da análise das crenças envolvidas na política externa e econômica internacional dos EUA é que se pode abrir a caixa preta dos neorrealistas e de uma nova geração de realistas que afirmam que a ação norte-americana em seu segundo mandato reside na “atração” exercida pela unipolaridade (ZAKARIA, 2008, p. 209) e se analisar o ambiente no qual foi possível florescer uma visão de política externa mais voltada para a segurança dos EUA. Nesses aspectos domésticos e institucionais, que continuarão a ser analisados, e não nos constrangimentos estruturais, tal qual pressuposto pelo neorrealismo, resida a “ironia” existente na passagem do idealismo para a Realpolitik durante as duas gestões desse presidente (WALT, 2000). Concluindo, note-se que as crenças causais (alimentadas por líderes ou intelectuais e que são mais fáceis de se alterar) certamente exerceram influência na política externa e econômica internacional de Clinton, mas as ideias institucionalizadas não podem ser desconsideradas e continuaram servindo como amálgama para a administração. Assim, devemos analisar os 11 Americans do not like to see themselves as practicing Realpolitik, but they like being the number one. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 16 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 interesses e as instituições e neles buscar maiores explicações para a trajetória da política econômica internacional de Clinton. Interesses É possível encontrar, na literatura, uma série de autores que investigam os crescentes constrangimentos impostos pelos grupos de interesse públicos à política comercial de Bill Clinton, mas dois em especial o fazem de forma mais pormenorizada: Destler (1999) e Cohen (2000). Essas pressões não influenciaram somente a formulação de política comercial, mas também de política monetária e financeira internacional. Tanto Cohen (2000), quando Destler (2001), consideram que a partir da implementação do NAFTA, e com as crises econômica ao redor do mundo, culminando com as manifestações em Seattle, em 1999, houve o aumento da saliência pública de questões relativas às contradições da globalização, que supostamente beneficiaria o grande capital em detrimento do trabalhador e do meio-ambiente. Aquelas políticas apresentaram “(...) falhas tanto do executivo quando do legislativo em tomar ações que anteriormente teriam sido tomadas com relativamente pouca controvérsia” (COHEN, 2000, p. 187, tradução nossa)12. Segundo Destler (1999), o assunto “comércio” e, num aspecto mais geral, “globalização”, ganharam saliência pública nos EUA, dada a grande publicidade da questão. Ainda assim, no início do governo, a conclusão do NAFTA foi atingida, mas com base em acordos colaterais do governo com grupos de interesse em defesa do meio ambiente e dos interesses dos trabalhadores norte-americanos. O mesmo aconteceu com os acordos envolvendo a criação da OMC. Pode-se afirmar que a própria saliência dos aspectos da política econômica internacional foi influenciada pela grande ênfase do governo nos aspectos econômicos, que deram força e foram influenciados pelo aprofundamento da interdependência econômica e pela menor ênfase em aspectos militares após o fim da Guerra Fria. É nesse ambiente em houve a alavancagem dos grupos de interesse públicos e coalização entre os interesses dos trabalhistas e dos ambientalistas. Esse período não necessariamente marcou um movimento em forma de “U” a favor do protecionismo, mas provocou um entrave no processo de formulação de políticas públicas que 12 This chapter discusses failures of the legislative and executive branches to take actions that in earlier years would have been done with relatively little controversy __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 17 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 concorreu para que Clinton decidisse abrandar a ênfase no comércio como foco de sua administração. O mecanismo de fast-track – que dá ao presidente o poder de negociar acordo de livre-comércio sem emendas – teria como supõe Cohen (2000), sido facilmente estendido em outras condições. Entretanto, uma coalização entre grupos de interesse público em prol de questões ambientais e trabalhistas, apesar dos objetivos díspares, passaram a exercer influência, segundo Destler (1999) e Cohen (2000), no processo de formulação de políticas públicas. Segundo Destler (1999), a posição de Clinton era complexa, ao ter que escolher entre o pedido de extensão do fast-track sem levar em consideração as questões levantadas pelos grupos de pressão públicos ou buscar um novo compromisso com os defensores do livrecomércio. O resultado foi um projeto que excluía muitas das demandas dos trabalhadores e ambientalistas e acabou por fazer com que o projeto não passasse pelo Congresso. Esse período de grande saliência apontou para a possibilidade de uma nova política do comércio – e da política econômica internacional de modo amplo – norte-americana (DESTLER, 1999). Em termos comerciais, esse momento não se enquadra nem na abordagem do fair e nem no free trade, mas assinala uma possível nova dinâmica envolvendo o reforço de antigas forças – que representam o trabalho e o meio ambiente – no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, com base nos argumentos desse texto, é possível afirmar que essa intensificação é resultado tanto da influência do aprofundamento das relações econômicas internacionais, sobre o amplo espectro da globalização, quanto da própria ênfase do governo nesses aspectos, que certamente deram ainda mais saliência para os seus efeitos na sociedade e no meio ambiente. Instituições A partir de 1995, com a maioria republicana na Casa dos Representantes pela primeira vez em quarenta anos, muitos autores começaram a se perguntar se a divisão existente no governo não explicaria algumas das falhas da administração em termos de política econômica internacional, em especial no que diz respeito ao comércio. Os resultados, foram, entretanto, mistos. Enquanto alguns autores como Lohman e O’Halloran (1994) defendem que um governo dividido é um entrave à promoção da política comercial dos EUA, Karol (2000), __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 18 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 defende que as análises feitas por esses autores apresentam problemas de cunho metodológico que limitam a análise e impedem que se tenha uma visão mais realista acerca do quadro existe na segunda metade dos anos 90, por exemplo. Karol, para chegar ao seu resultado, parte da tese do “presidencialismo liberal”, onde define os presidentes, independentemente de seu partido, como defensores do livre-comércio. Outra maneira de se entender a relação entre o Presidente e o Congresso nos anos 90 e a aparente perda inicial de interesse em assuntos internacionais é ilustrado por Walt (2000) e por McCormick, Wittkopf e Dana (1997). No primeiro mandato de Clinton os discursos acerca da ligação entre a economia dos EUA e sua segurança buscavam uma maior autonomia ao tratar de questões envolvendo a política econômica internacional frente ao Congresso – dado que as questões de segurança nacional muitas vezes geram suporte para a posição do presidente (MILNER; TINGLEY, 2011). Entretanto, como enfatizado por Walt (2000), a situação única vivida pelos EUA após o fim da Guerra Fria contribuiu para a erosão o suporte público para uma política externa ativista, refletida por meio de um Congresso hesitante no que diz respeito a assuntos internacionais e que, por conta disso, posicionou-se de forma mais assertiva frente à conduta da política externa do presidente. Nesse ambiente, alguns autores, como Dumbrell (2005) e Milner e Tingley (2011), se questionaram acerca da validade da tese das “duas presidências” – que afirma que o presidente detém maior discricionariedade em questões relacionadas à política externa – uma série de autores afirmam que o Congresso passou a apresentar maiores divisões ideológicas, que dificultou o bipartidarismo (MCCORMICK; WITTKOPF; DANA, 1997). Pode-se perguntar se esse “privilégio” foi perdido nos anos 90 (DUMBRELL, 2005), mas os resultados, no que diz respeito a essa questão são díspares. Essa discussão está intimamente ligada àquela que diz respeito à perda de centralidade do liberal internacionalismo na política externa dos EUA. Todas essas análises dizem respeito às divisões existentes no governo Clinton. Com base nos argumentos do tópico anterior, a posição tomada nesse texto se posiciona em favor da defendida por Chaudoin, Milner e Tingley (2000) de que não houve erosão no apoio ao liberal internacionalismo nos EUA. Esse apoio ainda se mantém dadas as pressões geradas pela globalização e a necessidade de contínuo engajamento dos EUA ao redor do globo. Além disso, como já argumentado, a estratégia norte-americana está institucionalizada na sociedade e no governo norte-americano. A peculiaridade envolvendo o a política __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 19 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 econômica internacional norte-americana durante o governo Clinton pode ser em grande parte entendidas pela pressão dos grupos de interesse públicos analisados anteriormente, pela relação entre executivo e Congresso e pelas características dessas instituições, como trataremos a seguir. A aposta de Clinton na renovação econômica no primeiro mandato e a aparente negligência – segundo Cohen (2000) – do presidente em respeito a essa questão no segundo mandato não necessariamente aponta para a ausência de ativismo em termos de política econômica internacional por parte de outras agências do executivo, como o Tesouro e o Federal Reserve. As análises de diversos autores, como Brenner (2003) e Gowan (2003), dão ênfase à ação dos membros do Tesouro e do Federal Reserve, sob a imagem de Alan Greenspan e Lawrence Summers/Robert Rubin, para analisar o desenvolvimento da política econômica dos EUA nos anos 90. Muito tem sido, de fato, escrito em Ciência Política e Relações Internacionais sobre a independência política desses grupos e sua relação com o Congresso e com a Presidência. Na literatura que analisa a relação entre Congresso, burocracia e presidência Hammond e Knott (1996) e concluem que nem o Presidente e nem o Congresso detêm domínio sobre as ações da burocracia, mas que existe uma interação entre os dois primeiros no que diz respeito ao controle daquele conjunto de instituições e que essa interação pode resultar em maior ou menor autonomia às agências na condução daquilo que a elas foi delegado. Tendo-se isso em mente, três pontos são importantes para analisar a relação entre executivo e o Congresso na condução de política econômica internacional: 1) o modelo da presidência liberal, que afirma que todos os presidentes, não importando seu partido político e posição ideológica, irão sempre apoiar a abertura da economia mundial; 2) as crenças dos dirigentes dos Federal Reserve e do Tesouro, que apesar de divergentes com relação à forma, apresentam como similitudes a visão da “América-primeira-em-tudo” e compartilham do mesmos valores internacionalistas; e 3) a característica dos representantes no Congresso, como aversão ao risco, busca da reeleição e a necessidade de captar recursos para financiar suas campanhas os deixam mais próximos das pressões provenientes do eleitorado de seu distrito e dos grupos de interesse que através do lobby investem em candidatos de forma a influenciar o seu voto. Esses três aspectos são importantes para a análise quando em conjunção com dois outros: a substitutibilidade da política externa, donde é possível pressupor que em vista de __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 20 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 pressões domésticas, o governo (liberal internacionalista, mas também realista) buscou promover os objetivos dos EUA por meio de políticas substitutas (quando não comércio, política monetária e financeira internacional); e a relação entre Congresso e executivo, que limitou o escopo dessa suposta substitutibilidade, ainda que as agências tenham um certo grau de autonomia. Com relação ao Tesouro, por exemplo, DeLong e Eichengreen (2000, p. 8) afirma que uma das características mais simbólicas do governo Clinton foi sua influência desproporcional. Também Brenner chama a atenção para a autonomia do Federal Reserve, sob a figura de Alan Greenspan ao afirmar, por exemplo, que o chairman teria consciência do impacto depressivo das ações de Clinton para equilibrar o orçamento e compensou essa tendência alavancando o crédito empresarial e familiar (BRENNER, 2006, p. 120-121), mostrando autonomia em relação às ações da Casa Branca. Essa autonomia tem como base a premissa de que a independência política das agências os deixam mais imunes à pressão advinda dos eleitores e provê ampla margem de manobra. A participação ativa dos EUA no salvamento dos países do Leste Asiático também é sugestiva. Gowan (2003) afirma que a própria ação norte-americana visou contribuir para que houvesse a crise do leste asiático, como tentativa de evitar a ascensão de um “novo centro de crescimento” na Ásia. A ação do Regime do Dólar-Wall Street estaria, segundo o autor, por traz da aposta “faustiana” de Washington em dominar o mundo. Entretanto, ele só pode apontar evidências circunstanciais para a sua inferência, algo que debilita a credibilidade das suas afirmações. Houve, além disso, questões de segurança envolvidas, tal qual apontado por Steil e Litan (2006). Dentre essas questões constavam o anti-americanismo, o crime transnacional, a lavagem de dinheiro, o crime organizado, dentre outros. Tendo em vista esses objetivos e os possíveis resultados da ação norte-americana nos países do Leste Asiático e no México, a delegação do ESF ao Tesouro é um importante instrumento utilizado pelo executivo para atuar em momentos de grande risco financeiro e para avançar os interesses americanos. Por fim, o Acordo de Plaza invertido, de 1995, que promoveu a revalorização do dólar, é um ponto importante, para cuja realização a literatura sugere uma série de motivos. Para Brenner (2003, p. 185-193), 1) dólar já se via há muito em queda, sendo que Clinton não viu motivos para lançar uma desvalorização adicional; 2) havia a consciência de que uma possível crise japonesa devastaria o sistema financeiro, prejudicando o crescimento americano às __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 21 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 portas das eleições presidenciais de 1996; 3) frente ao bom desempenho americano no setor industrial, a preocupação com o déficit da balança de pagamentos amainou. Unam-se a isso, dois outros aspectos do acordo ressaltados por Torres (1998, p. 408): 1) seriam evitadas vendas maciças de títulos públicos norte-americanos por instituições japonesas em busca de liquidez no caso de uma piora da crise financeira do país; 2) os Estados Unidos poderiam ver atendidas suas demandas de maior acesso para seus produtos no mercado japonês. Em conjunção, Gowan (2003) sugere que da mesma forma que um dólar fraco havia levado à derrocada da indústria japonesa, anos antes, o dólar forte tivera um efeito similar nos países do leste, cuja moeda estava atrelada à americana. Embora, ressalte-se, o autor não tenha como inferir de forma causal a relação entre a ação a política monetária dos EUA e a busca da obstrução do desenvolvimento de um novo centro produtivo, ele afirma, para o exemplo do caso japonês, que “[o] certo é que a taxa de câmbio dólar-iene faz parte do poder político do Tesouro americano e do Federal Reserve” (GOWAN, 2003, p. 145). Assim, em um momento no qual questões relativas ao comércio internacional passam por grandes dificuldades para obterem popularidade, tanto o Fed quando o Tesouro assumem um papel primordial para a manutenção dos interesses americanos. Essa faculdade de ambas as agências tem limites que residem na sua relação com os grupos de interesses domésticos e o Congresso. Enquanto em termos de política comercial o USTR oferece amplo espaço para que grupos empresariais e sociais exponham suas demandas e opiniões, no que diz respeito à política monetária, Broz e Frieden (2001, p. 332, tradução nossa), deixam claro que “[n]a maioria das vezes, a atividades dos grupos de interesse em termos de taxa de câmbio é episódico e assimétrico” 13, pois se trata de um bem dotado de alto grau de não-exclusividade. Ou seja, é mais difícil excluir um indivíduo por meio, por exemplo, da aplicação de uma taxa de câmbio particular. Por isso, de acordo com a teoria da ação coletiva, haverá maior incentivo para que se os interessados atuem como caronas, dificultando a mobilização (OLSON, 1999). Com relação à política financeira, admite-se que sua permeabilidade a lobbies também seja menor do que no que diz respeito à política comercial, mas a expansão do número de análises que observam a participação dos interesses setoriais no lobby em favor ou contra determinadas políticas não fazem perder de vista que tanto a política monetária quando em termos de política financeira internacional é permeável aos interesses sociais e empresariais (BROZ, 2005). 13 In most instances, interest group activity on the level of the exchange rate is episodic and asymmetric. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 22 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 Com relação à participação do Congresso na supervisão destas políticas, a supervisão das agências por meio de mecanismos de fire alarm14, é uma forma de fazer com que a burocracia se adeque aos anseios do Congresso. A limitação temporária do Exchange Stability Fund pelo Congresso mostrou para Broz a existência de uma “janela” através da qual a política doméstica influenciou a política econômica internacional dos Estados Unidos. A limitação do ESF pode ser, de acordo com as análises disponíveis para explicar a política econômica internacional de Clinton, observada tanto como uma incipiente reação contra a globalização por parte de grupos de interesse públicos, como uma reação de um Congresso isolacionista, ou ambos. Para além disso, os empréstimos sob iniciativa do Tesouro também reduzem os riscos para os bancos norte-americanos envolvidos em operações nos países em dificuldades. Tanto em termos comerciais quanto monetários e financeiros, há um interesse explícito do executivo na manutenção dos objetivos econômicos – e mesmo de segurança, como visto – dos EUA. Em se tratando do Exchange Stability Fund, por exemplo, Broz (2005), afirma que este mecanismo provê uma “rede de segurança” para manter políticas de comércio e de investimento externo aberto. Já a taxa de câmbio desvalorizada poderia ser vista como uma substituta para a política comercial, ou, de outra maneira, como forma de evitar a ascensão de “um novo centro de crescimento” e de evitar o fechamento econômico de outros países. Enfim, enquanto o Congresso foi importante para criar impedimentos para uma política econômica internacional coesa, isso não necessariamente aponta para uma mudança de objetivos do governo em termos de política econômica internacional, mas podem colocar em cheque a possibilidade de uma política econômica internacional coesa. Conclusão Retomando os argumentos deste texto, expus, de maneira concisa, que (1) não houve alteração dos objetivos em termos de política econômica internacional durante o governo Clinton e que a estratégia dos EUA é uma mistura de uma visão liberal internacionalista e 14 De acordo com McCubbins e Swartz (1984), os mecanismos de fire alarm tomam forma por meio de hearing ou de relatórios ao congresso, por exemplo. Esses mecanismos são preferíveis para os congressistas porque economizam tempo e permite-lhes apenas responder às demandas do seu eleitorado. Não se trata, como dizem os autores, de negar as funções do Congresso por meio da delegação de suas faculdade, mas sim de uma opção deliberada daquela instituição. O Congresso analisa, por meio dos mecanismos de fire alarm, apenas uma amostra das ações levadas à cabo pela burocracia, agindo direto nas queixas dos eleitores. __________________________________________________________________________________________________________ Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) Disponível em: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br 23 IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) de 05 a 08 de Novembro de 2013 ISSN 1984-9265 realista, enraizada nas normas norte-americanas; 2) o que difere são as características do Congresso, do executivo e a relação entre eles; 3) As ideias alimentadas pela “revolta” contra a globalização influenciaram os grupos de interesse públicos (AFL-CIO e ambientalistas) a formarem uma coalização que exerceu influência na posição do Congresso frente à política econômica internacional. Assim, foi possível notar que durante o governo Clinton, mais do que haver uma mudança em termos institucionais e ideacionais, que certamente refletiriam na condução da política econômica internacional, houve uma série de fatores peculiares àquele governo que acabou por resultar em dificuldades na formulação e implementação da política econômica internacional. Esses entraves dizem respeito à pressão de grupos de interesse como resultado da insatisfação atribuída ao NAFTA e, de modo mais geral, à globalização, como notado nas revoltas em Seattle. E justamente a globalização havia sido o aspecto central no primeiro governo de Clinton. Talvez a própria ênfase demasiada dessa administração em temas econômicos e internacionais tenha aumentado a saliência daquele aspecto e chamado ainda mais a atenção dos grupos de interesse trabalhistas e ambientalistas. Um ponto interessante, suscitada por esse artigo, mostra que a divisão entre a burocracia existente nos anos 90 não necessariamente aponta para um divergência em termos de objetivos amplos, o que sugere que pode haver maior convergência entre as diferentes posições dos quadros dirigentes do que se costuma afirmar na literatura. Referências Bibliográficas AMBROSE, S.; BRINKLEY, D. Rise to Globalism: American foreign policy since 1938. 9 ed. New York: Penguin Books, 2011. ART, R. A Grand Strategy for America. Ithaca, NY: Cornell University Press, 2003. AYSHA, E. The United States Boom, 'Clintonomics' and the New Economy Doctrine: A NeoGramscian Contribution, New Political Economy, n. 6, v. 3, 2001, p. 341-358, BOUCHET, N. “The Strategic Use of American Democracy Promotion After the Cold War: The Clinton Administration”, Apresentado no SGIR 7th Pan-European International Relations Conference, Stockholm, 2010. BRENNER, R. 2006. Novo boom ou nova bolha? 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