UFRRJ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E
SOCIEDADE
MONOGRAFIA
‘Comércio local de peixe cultivado na região
metropolitana de Porto Alegre.’
Décio Cotrim
2002
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO,
AGRICULTURA E SOCIEDADE
Comércio local de peixe cultivado na região metropolitana de
Porto Alegre
Décio Cotrim
Sob a Orientação do Professor
Renato Maluf
Monografia submetida como requisito
parcial para obtenção do diploma de
Pós-graduação Lato Sensu em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade
Porto Alegre, RS
Novembro de 2002
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA
E SOCIEDADE
Décio Cotrim
Monografia submetida ao Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade como requisito parcial para obtenção do diploma de
Pós-graduação Lato Sensu em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
MONOGRAFIA APROVADA EM -----/-----/------ (Data da defesa)
Renato Maluf ( Ph.D.) CPDA/UFRRJ
(Orientador)
Nelson Giordano Delgado (Ph.D.) CPDA/UFRRJ
Silvana de Paula (Ph.D.) CPDA/UFRRJ
Nora Beatriz Presno Amodeo (Ph.D.) REDCAPA
sumário:
1.
2.
2.1
2.2
2.3
3
3.1
3.2
3.3
3.4
4.
4.1
4.2
4.3
5.
5.1
5.2
6.
7.
Objetivo
Introdução
Aquacultura no Brasil
Aquacultura no RS
Comercialização de peixe cultivado no RS
Descrição da experiência.
Caracterização da região
As Associações de Piscicultores
Mercado local: Feiras da Semana Santa e venda na propriedade
A Organização Regional
Análise do tema.
O Paradigma Agroecológico
Visão ampla do mercado piscícola
Mercado local ou de proximidade
Alternativas para o futuro
Mercado Institucional.
A questão da Agroindústria Familiar
Conclusão
Bibliografia
1
1
2
2
4
6
6
6
7
9
11
11
13
14
17
17
18
20
21
LISTA DE SÍMBOLOS
RS
Rio Grande do Sul;
ASCAR-EMATER/RS
Associação Sulina de Crédito e Assistência Técnica
FETAG
Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar
UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
SIF
Sistema de Inspeção Federal
SISPOA
Serviço Estadual de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SIM
Serviço de Inspeção Municipal
R$
reais
Kg
quilogramas
RESUMO
COTRIM, Décio Souza. Comércio local de peixe cultivado na região metropolitana
de Porto Alegre. Porto Alegre: UFRRJ, 2002. 21p.
O presente trabalho estuda o mercado local de peixe cultivado na região metropolitana
de Porto Alegre com destaque para os Vales dos rios Paranhana e Sinos pela
concentração dos agricultores familiares. Nosso objetivo ao analisar o tema é
identificar as potencialidades do mercado local a partir da premissa de que existe uma
relações de confiança entre o consumidor e o produtor, produzindo um espaço sólido de
comercialização com ganhos econômicos para os agricultores e vantagens em qualidade
do produto para os consumidores. Na revisão do tema caracterizamos a piscicultura no
Brasil, no Rio Grande do Sul e posteriormente delimitamos a região de estudo. Usando
dados da Emater/RS quantificamos os volumes de vendas e preço praticado no período
de 1999 até 2002. Descrevemos os avanços destes agricultores no processo de comércio
local na propriedade rural e na feiras da Semana Santa neste mesmo período. Para a
análise do tema discutimos a experiência regional de mercado local com as bibliografias
a partir dos eixos: O Paradigma Agroecológico, A visão ampla do mercado píscicola e
Mercado local ou de proximidade. E finalizamos a análise apontando alternativas para o
futuro deste mercado na região a partir dos eixos: Mercado institucional e A questão da
agroindústria familiar. Concluímos neste trabalho que a utilização de políticas públicas
municipais, estaduais e federais para a qualificação do mercado local e principalmente a
idéia de se ter um planejamento estratégico regionalizado construído de forma
participativa com os agricultores são ferramentas de dinamização que geraram avanços
na região e que podem ser replicadas; A consolidação do mercado local tem como um
dos fundamentos que a relação entre agricultores e consumidores transcenda ao simples
ato da compra pelo menor preço; A opção pela Agroecologia como sendo a norteadora
dos processos de desenvolvimento na região resultou na possibilidade de que os
agricultores familiares de menor capacidade de investimento possam participar da
produção de peixe. Possibilitou, também, que fosse ampliada a preservação da
qualidade da água devido ao sistema de criação sem ração e hormônios e finalmente
proporcionou uma maior equidade na distribuição dos ganhos dos agricultores devido a
ampliação, com o passar dos anos, do número de famílias envolvidas e do aumento dos
ganhos por família.
Palavras chave: peixe cultivado, mercado local, venda na Semana Santa
Comércio local de peixe cultivado na região metropolitana de Porto Alegre.
1. OBJETIVO:
Nossa proposta é analisar o comércio de peixe cultivado realizado pelos agricultores
familiares na região metropolitana de Porto Alegre, explorando as vantagens da venda
direta do produtor para com o consumidor. A produção total de peixe cultivado na
região é da ordem de 1000 toneladas/ano sendo que o mercado local é o principal
responsável pelo escoamento da safra.
Para analisar o tema pensamos em identificar as potencialidades do mercado local a
partir da premissa de que existe uma relações de confiança entre o consumidor e o
produtor, produzindo um espaço sólido de comercialização com ganhos econômicos
para os agricultores e vantagens em qualidade do produto para os consumidores.
Discutiremos que a dinamização do espaço local de comercialização de peixe
cultivado pode ser alavancada por políticas públicas municipais, estaduais e federais
servindo como exemplo desde a melhoria da divulgação dos locais de venda, passando
pela estruturação das condições físicas das bancas, até o uso da mística da Semana
Santa no marketing.
Contrariaremos a tese de que o mercado local é um espaço de amadores e que
naturalmente com o crescimento do volume de produção as agroindústrias seriam
responsáveis pelo escoamento da totalidade dos peixes cultivados.
Pretendemos provar que o mercado local não se esgotará com o crescimento da
piscicultura e que devemos pensar em proposta de qualificação deste espaço, pois trará
ganhos importantes aos agricultores e consumidores.
2. INTRODUÇÃO:
A seqüência lógica da dissertação do trabalho passa pela contextualização da
realidade do peixe cultivado, dos avanços que os agricultores familiares obtiveram na
relação com os diversos atores regionais e finalizaremos com as propostas de
alternativas para dinamização deste espaço.
Como mercado local de peixe cultivado entendemos tanto a comercialização feita
diretamente no açude dentro da propriedade rural, como a realizada na Semana Santa,
em feiras municipais, o que pode ser interpretado por alguns autores como mercado de
ocasião.
Esta análise exclui o mercado de peixe oriundo dos pescadores pois a lógica de
comercialização destes é diferente dos agricultores familiares. O peixe oriundo da pesca
na região vem da Lagoa dos Patos ou da costa do Atlântico Sul, em volumes grandes,
através de empresas atravessadoras, excluindo-se, deste modo, a relação direta dos
pescadores para com o consumidor.
1
2.1 AQUACULTURA NO BRASIL
A aquacultura teve seu início no Oriente, sendo os chineses o primeiro povo a
dedicar-se a piscicultura através do monocultivo de carpas. Segundo a FAO, em 1996, a
produção mundial de aquacultura encontra-se no patamar de 25 milhões de toneladas
sendo que 75% desta de carpa, sendo o peixe mais cultivado. No Brasil a piscicultura
vem crescendo a um ritmo anual superior a 30% ao ano sendo superior aos índices das
grandes atividades rurais convencionais (OSTRENSKY,1998).
No Brasil a produção da pesca extrativa (pesca industrial, pesca profissional
artesanal e pesca amadora) , principal fonte de peixe, encontra-se estagnada na casa das
650 mil toneladas anuais à mais de dez anos. Isto ocorre devido principalmente a
sobrepesca dos estoques dos peixes comerciais. Este fator gera uma demanda reprimida
no consumidor sendo neste espaço que desenvolvendo-se a piscicultura de águas
internas (COTRIM, 1997). A criação de peixes em açudes por agricultores possibilita
fornecimento programado em volumes estáveis aos consumidores, o que é inviável na
atividade pesqueira.
Não existem dados estatísticos sobre a atividade piscícola no país, porém estimase a produção nacional em 27 mil toneladas anuais (BORGUETTI,1996). Dados das
empresas de Extensão Rural do Brasil mostram que os três estados sulistas são os
maiores produtores nacionais, sendo que Santa Catarina produz 6,5 mil toneladas de
carpas, tilápias e mexilhões (atividade em amplo crescimento no estado), Paraná produz
9 mil toneladas de tilápias e o Rio Grande do Sul 9 mil toneladas de carpas.
2.2
AQUACULTURA NO RS.
A aquacultura no RS resume-se basicamente a piscicultura realizada por
agricultores familiares em pequenos açudes.
O perfil básico da piscicultura desenvolvida no RS foi apresentado por
MARDINI, em 1997, em trabalho escrito à partir de entrevistas realizadas pela
EMATER/RS . Neste trabalho o autor aponta que a piscicultura compõe no sistema de
produção da unidade familiar, não sendo a principal atividade. O ‘policultivo de carpas’
é o principal sistema de criação utilizado, sendo que em índice superior a 90% dos
açudes, encontrou-se as carpas Húngara, Capim e Cabeça-Grande. As espécies nativas
são minoritárias destacando-se a ocorrência de Jundiá em 2% dos açudes. Os sistemas
de criação extensivo (produtividade de peixe de até 300kg/ha/ano) e semi-intensivo
(produtividade de peixe de até 3000kg/ha/ano) são responsáveis respectivamente por
32,5% e 61% da totalidade das formas de criação do RS.
No Rio Grande do Sul a piscicultura é parte do sistema de produção compondo
com várias atividades agrícolas e não-agrícolas na unidade familiar de produção. O
baixo uso de mão de obra, a necessidade de baixos investimentos iniciais, a baixa
dependência de insumos externos e o manejo simples e rústico são atributos que
favorecem o crescimento da atividade entre os agricultores familiares.
Os primeiros eventos históricos no RS relacionados à piscicultura remontam a
década de 40 quando da fundação da estação de piscicultura de Terra de Areia no
Litoral Norte. Construída com o objetivo de promover o repovoamento da lagoas
costeiras, esta estação foi importante entre os anos 50 e 70 para a popularização das
espécies nativas dos peixes ‘caraá-manteiga’ (Geophagus brasiliensis) e ‘peixe-rei’ de água
doce (Odonthestes bonariensis), e das espécies exóticas da ‘tilápia’ (Tilapia rendalli) e da
2
‘carpa comum’ (Cyprinus carpio) que tiveram papel fundamental na formação dos
agricultores na atividade piscícola.
Na década de 80 houve um trabalho inovador na região norte do RS na difusão
de um sistema de criação chamado ‘Policultivo de Carpas’. Este sistema incorporava as
carpas ‘húngara’ (Cyprinus carpio var hungara), ‘capim’ (Ctenopharyngodon idella), ‘cabeçagrande’ (Aristichthys nobilis) e ‘prateada’ (Hypophtalmicthys molitrix)’, utilizando um método
de criação rústico e bem adaptado as condições climáticas do Sul do Brasil, espalhandose por todo estado, sendo o embrião do atual estágio da piscicultura gaúcha.
Em 1993 a Extensão Rural oficial do estado iníciou os trabalhos estruturados na
piscicultura. Em anos anteriores muitos técnicos fizeram experiências na área, porém
não havia um planejamento estratégico para a atividade.
O modelo de orientação técnica adotado pela EMATER/RS foi o ‘Policultivo de
Carpas’, com base alimentar planctonica, sendo um sistema sustentável. O sistema
prevê o uso de subprodutos da propriedade rural para servirem de alimentação aos
peixes, a dependência externa de rações é nula, não há o uso de medicamentos e
agroquímicos sendo o que produto final facilmente pode ser enquadrado como peixe
orgânico. Não existem agricultores no estado que tenham buscado o processo de
certificação de peixe orgânico.
Na década de 90 a piscicultura cresceu de forma consistente em todo o Rio
Grande do Sul conforme mostra a tabela 1 :
Tabela 1- Evolução da Piscicultura no RS.
Ano
Número
Número de
municípios que
produtores
possuem a
assistidos pela
atividade
EMATER/RS
1990
248
1991
377
1992
1404
1993
4444
1994
5584
1995
8688
1996
215
10124
1997
223
10426
1998
285
9755
1999
290
10000
Fonte: Emater/RS
Área total de
açudes
(ha)
Produção Total
(ton)
315
402
1618
5592
3947
3478
4408
4010
4251
4500
18
39
304
1414
11030
8841
10077
9807
8892
9000
3
Não existem dados estatísticos oficiais para a piscicultura. O único levantamento
de âmbito estadual foi realizado pela EMATER/RS até o anos de 1999. O crescimento
do número de agricultores interessados em ter a criação de peixes como mais um
componente em seu sistema de produção é impar no rol das atividades agropecuárias
gaúchas.
Uma percepção obtida dos técnicos da extensão rural é que cerca de 80% da
produção é comercializada de forma direta na propriedade ou nas feiras. O autoconsumo
familiar também é fator importante a ser considerado no destino da produção de peixes.
2.3
COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE CULTIVADO NO RS.
A cadeia produtiva do peixe cultivado no RS tem elos ainda frágeis e sua
estruturação não é completa.
A agroindustrialização dos peixes é realizada de forma caseira não havendo
grandes indústrias explorando o setor.
Como vantagem desta situação o agricultor que cria peixes tem obtido um
retorno financeiro muito bom, pois recebe parte dos ganhos do setor intermediário da
9
cadeia. Como desvantagem, existe a possibilidade do estrangulamento no comércio
local em regiões do estado mais afastadas dos pólos populacionais, porém no saldo final
os produtores que estão na atividade avaliam positivamente a opção.
Alguns parâmetros comerciais já puderam ser avaliados, em nível de
consumidor, para aceitação do peixe produzido no ‘Policultivo de Carpas’. O tamanho
do animal a ser vendido parece ser um dos principais fatores na opção da compra. Os
peixes ofertados no mercado devem ser uniformes e estarem com pesos em torno de um
quilo e meio para as carpas húngara e capim, e três quilos para as carpas prateada e
cabeça-grande. Esta equação de peso e tamanho tem um referencial na quantidade dos
espinhos e na concepção de um produto de tamanho adequado a uma refeição familiar.
O peixe cultivado em relação ao pescado marítimo apresenta a vantagem de ser
oferecido ao consumidor algumas horas após o abate, ou mesmo vivo, assegurando
maior qualidade da carne ao consumidor. Devemos, deste modo, aproveitar este fator
quando planejarmos a comercialização e o marketing deste produto.
O mercado do peixe cultivado estruturou-se na diversas regiões do RS através de
uma seqüência comum. Descreveremos estas etapas em quatro fases de organização da
comercialização, buscando sintetizar os principais fatos :
Em uma primeira fase é normal que uma região ou município inicie a criação de
peixes cultivado através de políticas públicas de construção de açudes, obtendo uma
produção pequena nos primeiros anos. Normalmente o comércio é direto entre
produtor e consumidor na propriedade rural. A venda de peixe para vizinhos da
comunidade é corriqueira. Nesta fase um fator importante é o autoconsumo familiar.
Observações de campo demonstram que as famílias que não possuíam açude em
suas propriedades consumiam em média uma vez por mês peixe em sua
alimentação, com a criação estas passam a ter peixe a mesa de duas a três vezes por
semana. Estima-se que o consumo de peixe per capita por ano dos piscicultores seja
de 50kg, comparável aos países mediterrâneos. Estes dados são importantes, do
ponto de vista de diversificação protéica e de segurança alimentar.
Quando a produção aumenta seja pelo maior número de agricultores ou maior
número de açudes surge uma segunda fase. Muitos municípios organizam feiras de
produtores, normalmente na sede do município ou comunidade e aproveitam o apelo
da Semana Santa. Na Semana Santa existia nas cidades do interior uma oferta de
4
peixes congelados oriundos do mar com preço muito alto e qualidade ruim, a feira
de peixe cultivado ocupou este espaço oferecendo como vantagem ao consumidor a
compra um peixe fresco e por vezes vivo. A mística da Semana Santa é um fator
fundamental na comercialização de peixe, os preços, na quinzena que antecede a
sexta feira santa, duplicam e por vezes triplicam exigindo que esta data seja
obrigatoriamente lembrada na formulação de um estratégia de comercialização.
Alguns agricultores seguiram uma estratégia alternativas as feiras criando as festas
da despesca. Nos finais de semana que antecedem a sexta feira santa existe a
abertura de açudes de médio porte com uma divulgação para que as pessoas da
cidade se desloquem a propriedade e peguem seu peixe diretamente no açude. Esta
festa da despesca é um atrativo interessante e proporciona integração com o espaço
rural.
A industrialização do peixe cultivado em filé congelado, polpa de peixe, entre outros
produtos é considerada uma terceira fase de comercialização. Para os agricultores
poderem vender filé de peixe em todo RS é necessário uma agroindústria chamada
entreposto de pescado. O entreposto é uma unidade industrial que tem a função de
processar o pescado dando condições sanitárias de comercialização em grandes
redes atingido os pólos populacionais. No RS no ano de 2000 houve revisão das
normas agroindustriais viabilizando-se plantas de entreposto adaptáveis a realidade
das associações dos agricultores familiares. Esta fase ainda não é uma realidade na
cadeia do peixe cultivado do RS pois poucas regiões do estado possuem produção
concentrada e sem mercado definido para implantação de agroindústrias .
Existe um acessório na cadeia do peixe cultivado chamado pesque-pague, que
cresceu nos últimos anos, caracterizando uma quarta fase na organização do
comércio. O sistema pesque-pague é um negócio que aproveita o apelo da pesca
esportiva para o comércio de alimentação, acessórios esportivos e pescarias. Para
fornecer peixe a este comerciantes dos pesque-pague surgiu a figura do
transportador de peixe, que é um intermediário que compra o peixe do agricultor e
vende ao pesque-pague. Normalmente o agricultor com volumes maiores de peixe
utiliza o transportador para escoar sua produção com ganhos menores que na fase
anterior. O pesque-pague exige um alto investimento inicial sendo invariavelmente
excludente para os agricultores familiares.
Estas etapas sucessivas de crescimento da piscicultura caracterizam bem a seqüência
lógica na estruturação da comercialização do peixe cultivado e tem sido uma constantes
nas regiões produtoras. Atualmente a grande maioria dos municípios do estado estão na
segunda fase, estruturando suas feiras municipais e abastecendo o mercado local. O
pesque-pague tem uma abrangência pequena e a agroindústria familiar inicia uma
estruturação na lógica de processamento da produção de pequenos grupos de
piscicultores, que além de industrializar realizam também a comercialização direta dos
produtos.
5
3. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA:
3.1
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO.
A região metropolitana de Porto Alegre envolve 40 municípios que estão a um
raio de 70 quilômetros da sede da capital. A maior concentração populacional do estado
encontra-se nesta área com 3,749 milhões de habitantes. Dentro destes municípios
encontra-se desde Porto Alegre com seu quase 1,36 milhões de pessoas até municípios
com 4.000 habitantes (IBGE,2000).
O espaço rural dentro da região metropolitana é cada vez menor, pela expansão
do meio urbanos, porém ainda hoje representa um parcela grande e importante dentro da
região.
As atividades agropecuárias dentro da região também sofreram transformações,
pois a especulação imobiliária fez com que apenas as opções mais rentáveis e mais
adaptáveis sociologicamente aos agricultores familiares sobrevivessem. Deste modo, os
cultivos comerciais de grãos como feijão e milho foram paulatinamente substituídos por
árvores frutíferas, produção de leite e criação de pequenos animais. Neste espaço é que
cresce a piscicultura como atividade que ocupa espaço marginal na propriedade (áreas
baixas e alagadas), ocupa pouca mão de obra e necessita de baixo investimento inicial,
dando bom retorno a médio prazo.
Dentro da região metropolitana os vales dos rios Paranhana e Sinos são onde
está concentrada a produção de peixe cultivado. O perfil do produtor envolvido nesta
atividade é de ser um agricultor familiar originário de colonização alemã, italiana e
lusitana, com área de propriedade inferior a quatro módulos fiscais, sistema de produção
em que a piscicultura não é a atividade principal, área média de açude de 0,5 ha,
produção média individual de 1000 kg de peixe por safra com venda condensada na
Semana Santa em feiras municipais ou direto na beira do açude. A renda familiar é
composta principalmente por atividades ligadas a produção de leite, fruticultura,
olericultura e aposentadoria rural sendo que a renda da piscicultura é usada como
reserva para investimentos anuais. Este é o foco de nossa análise dentro deste trabalho.
3.2
AS ASSOCIAÇÕES DE PISCICULTORES.
Nos municípios de Taquara, Novo Hamburgo, Gravataí, Rolante, Parobé,
Igrejinha, Nova Hartz, Campo Bom, Portão, Estância Velha, Presidente Lucena, Dois
Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval e Nova Santa Rita existem como formas
organizativas dos piscicultores as associações ou grupos. Estas organizações são
informais ou no caso das formalizadas têm caracter de sociedade sem fins lucrativos.
As Associações de Piscicultores surgiram em 1993 a partir de Taquara se
popularizando rapidamente. O perfil dos agricultores que montaram estas estruturas
foram de pessoas de idade entre 50 e 60 anos que procuravam atividades de menor uso
de mão de obra mesclado com pessoas jovens que buscam aumentar rendimento de suas
propriedades.
Os objetivos destes grupos são desde a compra coletiva de equipamentos de
manejo e insumos como rede e alevinos, passando pela troca de experiências de
criação, até o exercício da comercialização coletiva.
A extensão rural é motivadora destas associações em uma estratégia de
construção coletiva de tecnologias adaptadas a realidade dos agricultores. Deste modo,
6
a maioria das técnicas de manejo recomendadas pela EMATER/RS foram construídas
no debate dentro das associações de piscicultores. O uso de metodologias como
excursões e dias de campo, entre outras, são comuns entre as associações buscando
aperfeiçoamento do sistema de criação.
As Associações de Piscicultores também são responsáveis pela organização das
Feiras da Semana Santa na região do Vale dos Sinos e do Paranhana.
3.3
MERCADO LOCAL: FEIRAS DA SEMANA SANTA E VENDA NA
PROPRIEDADE
Uma das características da piscicultura da região metropolitana é que a quase
totalidade da produção é comercializada no mercado local, seja direto na propriedade ou
nas feiras da Semana Santa.
A venda direta ao consumidor na propriedade é a forma de comércio onde o
agricultor consegue os maiores ganhos individuais. Praticamente não existe custo de
comercialização dando condições de ofertar o peixe a um preço menor.
As vendas diretas ocorrem para dois tipos de clientes: as pessoas da comunidade
onde está localizada a propriedade, ou para pessoas do meio urbano que por relações de
parentesco na comunidade ou por serem atraídas pelas festas da despesca buscam um
peixe vivo na fonte.
Nas comunidades rurais onde moram vários agricultores que exercem a
piscicultura existe uma mudança progressiva de hábito alimentar, aumentando
gradativamente o consumo de carne de peixe. Estas comunidades consomem muito
peixe na Semana Santa e prosseguem com este hábito o ano todo, mesmo com o preço
do quilograma de peixe ser compatível com o da carne de gado .
A festa da despesca é uma estratégia que surgiu na região do município de
Taquara e vem se espalhando. A idéia é atrair as pessoas do meio urbano para buscarem
seu peixe da Semana Santa, diretamente no açude. Muitos pais levam seus filhos para
passarem um dia no interior, conhecer um açude e brincar no barro tentando ‘agarrar’
um peixe. Alguns agricultores oferecem almoço colonial, cavalos para montaria e outras
atrações rurais. O segredo do sucesso da festa é ter uma boas divulgação das datas e
locais de despesca utilizando para isso carros de som e a rádio local. Esta estratégia está
trazendo bons rendimentos para os produtores.
As Feiras da Semana Santa são o componente mais importante deste mercado
local, sendo o espaço onde se comercializaram os maiores volumes. Normalmente, as
feiras em seus primórdios são formadas por poucos agricultores, com bancas de madeira
improvisadas e trabalham com peixe resfriado ou congelado. Com o passar dos anos
estas estruturas se modernizam, passam a vender prioritariamente peixe vivo, utilizam
bancas de materiais laváveis como inox e cerâmica e criam esquemas de divulgação da
feira.
Na tabela 2 listaremos os dados de volume(Kg) de peixe comercializados entre
os anos de 1999 e 2002 na região metropolitana.
7
Tabela 2- Evolução da comercialização de peixe cultivado.
Município
1999
2000
Taquara
30.000
30.000
Novo Hamburgo
35.500
30.000
Gravataí
2.500
20.000
Caraá
Santo Antônio
4.700
5.000
Riozinho
Rolante
8.000
10.000
Parobé
5.000
6.000
Igrejinha
2.000
3.500
Três Coroas
2.000
3.000
Nova Hartz
600
1.000
Araricá
500
Campo Bom
1.500
2.500
Sapucaia
10.000
Portão
3.500
Estância Velha
2.000
4.500
Ivoti
2.000
1.500
Lindolfo Color
500
1.500
Pres. Lucena
500
500
Dois Irmãos
1.500
2.500
Morro Reuter
2.000
2.400
S.M. Herval
5.600
5.000
N.S. Rita
5.600
5.000
TOTAL
111.500
147.400
2001
40.000
32.000
2002
38.800
34.000
27.600
7.000
300
26.800
10.800
10.000
5.000
3.215
12.500
7.000
5.000
3.600
1.600
1.800
12.000
2.400
3.500
11.500
8.500
5.030
3.000
3.000
1.500
700
5.130
5.100
8.000
218.475
2.000
4.000
800
2.850
2.500
2.500
132.550
Fonte: Emater/RS
Analisando os dados da tabela podemos avaliar que a comercialização na feira
da Semana Santa praticamente dobrou em quatro anos. O produto vendido em sua
totalidade foi peixe cultivado dos agricultores familiares .
Devido aos aspectos da legislação sanitária buscou utilizar materiais adequados
nas bancas de comércio e nos utensílios. Para viabilizar esta demanda utilizaram-se
políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal.
A legislação sanitária permite a venda de peixes vivos e eviscerados, porém veta
a venda de animais congelados (em casa) e filés feitos de forma artesanal, pois o
congelamento acoberta o estágio avançado de deterioração e não pode ser realizado sem
a existência de uma agroindústria. Deste modo, houve um incremento nas feiras do
peixe vivo e redução do peixe congelado. Outro fator que impulsiona a venda do peixe
vivo foi a preferência dos consumidores por esta forma.
Em relação aos preços praticados nas feiras houve uma tendência de aumento do
valor pago pelo quilograma bruto com o passar do anos. Na tabela 3 teremos uma
síntese das feiras regionais entre os anos de 1999 e 2002.
8
Tabela 3- Evolução do preço do peixe cultivado.
Ano
Municípios
Feirantes Volume
(Kg)
1999
19
111.500
2000
20
101
147.400
2001
16
85
132.550
2002
21
100
218.475
Preço médio
R$2,00
R$2,50
R$3,42
Custo comercialização
R$0,52
Fonte: Emater/RS
A partir do dados podemos analisar que o aumento do valor do quilograma do
peixe não diminuiu o volume comercializado o que indica que o mercado tem um déficit
deste tipo de produto, aceitando pagar mais pelo peixe. Uma inferência que podemos
fazer é que como a pesca extrativa do mar tem seus volumes de captura estagnado o
peixe cultivado está aproveitando este mercado potencial, praticando preços acima do
normal.
O custo de produção estimado na região é de R$ 0,60/ kg considerando custos
variáveis, depreciação do açude e remuneração da mão de obra; o custo médio de
comercialização de 2002 foi de R$0,52/kg; deste modo, o custo médio total do peixe
produzido na região é de R$ 1,12/kg. Os valores pagos aos agricultores pelos
transportadores de peixe para pesque-pague varia de R$1,20 a R$1,80/kg o que gera
lucros na faixa de 50 a 66% do custo de produção, pois estes não têm custo de
comercialização. Os lucros obtidos pelos agricultores que vão as feiras da Semana Santa
chegam a 200% do custo médio total .
Um dos fatos que auxiliaram na ampliação do volume de vendas da região foi a
montagem de uma estratégia de marketing para as feira do peixe da Semana Santa à
partir de 1999. Esta estratégia provocou a unificação dos nomes das feiras passando
todas a chamar ‘Feira do Peixe’; criou-se uma logotipia própria para identificação que é
usada em cartazes e faixas; popularizou-se através da mídia local que a feira é feita por
Agricultores Familiares do município, dando um sentido de confiança no produto
ofertado e valorizando a qualidade sanitária dos animais (vivos ou frescos); debateu-se
regionalmente, antes de cada Semana Santa, o local e o preço a ser praticado e passouse esta informação a imprensa de forma unificada. Este processo de qualificação das
feiras é contínuo e vem sendo melhorado a cada ano.
3.4
A ORGANIZAÇÃO REGIONAL
Existem vários atores regionais que trabalham junto aos agricultores familiares e
suas organização na cadeia produtiva do peixe cultivado. Notadamente podemos
salientar a EMATER/RS, a FETAG e as secretarias municipais de agricultura. Estes
atores unificaram suas ações a partir do processo de planejamento participativo regional
buscando encaminhar as principais demandas.
Nas primeiras rodadas de discussão regional as entidades em conjunto com as
associações de piscicultores trataram da organização da feira do peixe. Neste debate
surgiram as evoluções no marketing e na organização o que resultou no aumento do
volume comercializado e do valor agregado ao produto.
Do papel dos atores regionais a EMATER/RS realiza a assistência técnica e
extensão rural aos agricultores familiares da região metropolitana na lógica da cadeia
produtiva, visando o desenvolvimento sustentável. Existem escritórios locais em todos
9
os municípios da região totalizando 50 funcionários. A coordenação regional é sediada
em Porto Alegre sendo composta por 14 técnicos. Os técnicos municipais e regionais
envolvem-se desde os insumos básicos que propiciam a criação de peixes como alevinos
e máquinas, passando pelo manejo dos animais, a agroindustrialização familiar até a
comercialização. A Extensão Rural tem a visão de envolvimentos a montante e a jusante
da propriedade rural suplantando o paradigma de só vivênciar as atividades da ‘porteira
para dentro’.
A FETAG tem uma coordenação regional, sindicatos autônomos em cada
município e uma assessoria técnica na linha do desenvolvimento regional. A FETAG
trabalha na lógica da reestruturação das unidades de produção familiar sendo um apoio
sindical fundamental.
As Secretarias Municipais de Agricultura formam um grupo de gestores e
técnicos municipais que buscam soluções para consolidarem as propostas da
piscicultura em seus municípios.
O principal ator desta organização regional são as Associações de Piscicultores
municipais que tratamos em tópico anterior(3.2).
A unificação destes atores sociais para construção de um plano estratégico
regional para a piscicultura foi e tem sido um diferencial desta região.
10
4. ANÁLISE DO TEMA.
Nesta seção serão abordados as características da experiência de mercado local
de peixe cultivado e seu diálogo entre as bibliografias da área, buscando apontar os
avanços ocorridos, os equívocos de avaliação e as alternativas para os agricultores
familiares.
4.1 O PARADIGMA AGROECOLÓGICO.
A Agroecologica produz uma nova concepção para um entendimento holístico e
sistêmico da interação do homem com o meio ambiente. A busca da sustentabilidade é o
marco referencial para as intervenções no agroecossistema. Para o melhor entendimento
da sustentabilidade dividi-se esta em seis dimensões: Ambiental, Econômica, Social,
Cultural, Política e Ética (CAPORAL,2002). O Desenvolvimento Rural deve ser
analisado sobres estas dimensões para avaliar seu maior ou menor grau de
sustentabilidade.
O quadro 1 a seguir exemplifica com práticas as dimensões da sustentabilidade
buscando fazer correlações ao tema:
Quadro 1- Dimensões da Agroecologia.
DIMENSÕES
AÇÕES NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
Ambiental
Conservação do solo e da água, especialmente no caso da
piscicultura.
Ampliar a reciclagem de nutrientes.
Incremento à biodiversidade.
Eliminação do uso de insumos tóxicos.
Ética
Buscar novos valores na relação com o ambiente e com os
povos, evitando a exclusão social.
Respeitar a diversidade cultural e ética promovendo os
laços de solidariedade.
Econômica
Incentivar a produção para a autoalimentação da familia,
na lógica da soberania e segurança alimentar.
Diminuir a dependência de insumos externos, em especial
ração comercial no caso da piscicultura.
Social
Enfocar processos que incentivem a equidade social.
Ampliar a segurança alimentar das populações mais
carentes.
Garantir a melhoria na qualidade de vida.
Cultural
Priorizar o desenvolvimento local a partir da cultura nativa
respeitando seus valores em relação ao meio ambiente.
Política
Buscar a Participação Popular na tomada de decisões.
Buscar o empoderamento buscando a ampliação da
cidadania.
Fonte: CAPORAL 2002
11
Interpretando estes conceitos para a atividade da piscicultura podemos comparar
dois exemplos de sistemas de criação buscando saber qual seria mais sustentável: O
cultivo de camarão comercial em Santa Catarina e o Policultivo de Carpas praticada em
nossa experiência.
O estado de Santa Catarina está expandindo o cultivo de camarão nos espaços
dos mangues do litoral, através de fazendas comerciais de empresas de fora do
estado(VINATEA,1999). Utiliza-se uma espécie exótica de camarão (P. vanameii),
altas doses de ração comercial para alimentação animal e tem-se como objetivo
principal vender o produto para o mercado de São Paulo e Rio de Janeiro. A população
local é contratada como mão de obra não especializada, somente no período de maior
serviço braçal.
Na experiência do Policultivo de Carpas, relatado neste texto, temos uma criação
que compõe o sistema de produção dos agricultores familiares, com tanques construídos
em áreas marginais da propriedade, utilizando como alimento para os peixes os
materiais residuais, aproveitando espécies de peixes rústicas e adaptadas ao meio e
principalmente a comercialização da produção é feita de forma direta através de feiras
ou venda na propriedade.
A criação comercial de camarão desloca a população local da atividade extrativa
de peixes e ostras nos mangues para que ali se instale uma grande fazenda empresarial
(dimensão cultural e ética). Neste sistema o uso de altas doses de ração comercial faz
com que resíduos escoem para rios e lagoas sendo causador de poluição
ambiental(dimensão ambiental) . O uso de espécies exóticas de camarão podem causar
impacto ambiental em espécies nativas no caso de fuga de animais(dimensão ambiental)
. A população local é excluída do processo de desenvolvimento gerado pelas fazendas,
perde um espaço do mangue para buscar sua subsistência e existe uma concentração de
renda que é deslocada para fora da região. (dimensão cultural, econômica e
social)(VINATEA,1999).
O Policultivo de Carpas da experiência regional é uma atividade que se adapta
ao sistema de produção do agricultor familiar, respeitando sua forma de condução da
propriedade( dimensão cultural). Utiliza espécies de peixes rústicas com alimentação
natural evitando impactos no ambiente( dimensão ambiental). Busca incorporar a venda
direta entre o agricultor e o consumidor através de feiras que são controladas pelas
organizações dos piscicultores(dimensão social, política e econômica)
A análise dos dois sistemas de criação nos permite concluir que o cultivo de
camarão principalmente pelos seus aspectos tecnológicos e econômicos é mais
produtivo, mais ‘moderno’ e tráz bons retornos financeiros comparado ao Policultivo
de Carpas, porém utilizando os conceitos de sustentabilidade propostos o sistema
comercial de camarão é agressivo ambientalmente, é excludente para populações locais
e amplia a concentração de renda sendo menos sustentável que o Policultivo de Carpas.
Tentamos mostrar com o exemplo que a análise de processos de
desenvolvimento considerando apenas a dimensão econômica é insuficiente para
conhecer o verdadeiro grau de sustentabilidade de uma experiência.
Acreditamos deste modo, que os princípios agroecológicos são um norte para que
possamos nos orientar na construção coletiva dos processos de desenvolvimento local.
12
A eqüidade social talvez seja o maior desafio nos processos de desenvolvimento
rural no Brasil, o apoio a pequenos unidades familiares de produção rurais dedicados ao
cultivo, transformação e comercialização de produtos agro-alimentares, como no caso
das feiras do peixe, significa promover atividades econômicas geradoras de trabalho e
renda e consequentemente maior eqüidade(MALUF, 1999). Analisando a experiência
regional acreditamos que processo anda na direção da sustentabilidade.
4.2 VISÃO AMPLA DO MERCADO PISCÍCOLA.
Para termos um contexto do mercado local de peixe cultivado é necessário
entendermos minimamente como este mercado esta à nível de Brasil.
Dados do SECEX em 1998 mostram que apenas seis complexos agrícolas
concentraram 88% do valor das exportações agrícolas, e dentro destes, no subsetor
carnes, está o pescado. Em contrapartida nas importações brasileiras, do mesmo
período, trigo, arroz, algodão, leite, milho, malte e pescado, em ordem, são responsáveis
pela metade do valor importado. A pauta de exportação de pescado é formada
basicamente por lagosta e camarão concentrados no nordeste brasileiro e a pauta de
importação é formada por bacalhau salgado e filé de merluza vinda do Mercosul
(COTRIM,1997).
Em países como o Brasil não podemos deixar de considerar o grau de
heterogeneidade social resultante principalmente das desigualdades de renda. Esta
heterogeneidade leva a coexistência de carências de bens de consumo pouco elaborados
e de baixo preço, com produtos com maior valor agregado destinado a grupos distintos
no mercado de alimentos (MALUF,1999). A pauta de importações de pescado
demostra claramente esta característica, onde o bacalhau salgado destina-se a um
mercado de classe média alta e o filé de merluza, um produto pouco elaborado, para as
classes populares.
O filé de merluza tem sido um produto de consumo popular no sul do Brasil
sendo o referencial de competição do produto local dos agricultores familiares. O preço
médio do filé de merluza gira em torno U$ 2,00 a U$ 2,50 por quilograma, colocado no
Brasil, o que atualmente significa R$ 6,00 a R$ 7,50(dólar ao câmbio de R$3,00). Para
sermos competitivos no mercado local este parece ser o preço máximo para o filé dos
peixes cultivados. Para a obtenção de um quilograma de filé de peixe cultivado são
necessários 2,5 quilos de carpas vivas, desta forma, desconsiderando o custo de
transformação, o preço hipotético do peixe bruto( animal como se compra no açude)
referenciado pelo mercado internacional giraria entre R$ 2,40 a R$ 3,00.
Esta análise tem uma leitura em apenas uma dimensão, porém, a decisão de
comprar filé de merluza ou peixes cultivados passa por outras variáveis como qualidade,
frescor e confiança no produto oferecido, o que influencia decisivamente o consumidor.
Nas feiras dos agricultores no ano de 2002 o preço médio praticado foi de
R$3,42, o que demonstra na prática que os referenciais internacionais (R$2,40 a
R$3,00) são importantes no balizamento do preço final. A experiência nos mostra que
agricultores que tentaram ampliar os preços para além destas fronteiras venderam
baixos volumes de peixe e por vezes ficaram com estoque encalhado para posterior a
Semana Santa onde o preço retorna a faixa de R$ 1,20 a R$ 1,80.
O debate sobre preços praticados na Semana Santa é realizado dentro do espaço
das Associações de Piscicultores. No ano de 2002 ampliou-se a discussão para o espaço
regional reunindo os atores regionais e os agricultores. Avalia-se importante esta
estratégia para as feiras locais pois evita o crescimento desordenado do preço.
13
4.3 MERCADO LOCAL OU DE PROXIMIDADE .
O pensamento neoliberal transmite a idéia de que ‘o mercado’ é o regulador das
relações comerciais sendo um ente externo ao local e de controle impossível na
dimensão comunitária ou municipal.
A Agroecologia nos transmite que ao contrário das teorias convencionais que
defendem a idéia de que o desenvolvimento é fruto de uma mudança sociocultural e
tecnológica induzida desde fora dos grupos sociais, o enfoque agroecológico entende
que a busca do desenvolvimento deve partir de uma estratégia centrada no
‘desenvolvimento endógeno’ mas não isolado da sociedade maior. Neste sentido, a
Agroecologia defende a necessidade de que as estratégias de desenvolvimento rural
considerem o potencial endógeno, tanto ecológico como humano, assim como suas
relações com os sistemas econômicos (CAPORAL, 2002).
Nosso entendimento é que as relações comerciais do mercado local,
compreendendo tanto vendas na propriedade como feiras, são uma forma de ampliação
da capacidade de reprodução social dos agricultores familiares. O mercado local
propicia uma estratégia de solidificação das relações sociais de proximidade que
interferem diretamente na comercialização. Deste modo, a confiança no produto que
está sendo ofertado, pois o consumidor conhece o agricultor que o vende, produz laços
que transcendem a simples lógica de comprar o peixe com menor preço .
A experiência dos agricultores familiares enfrentando o mercado local de forma
qualificada, parece ser um avanço na percepção conservadora da produção familiar. A
concepção de que a produção familiar somente planta cultivos tradicionais de
subsistência em condições precárias, é suplantada pela unidades familiares que
adotaram estratégias de articulação com os mercados e de agregação de valor aos seus
produtos, assentada no uso intensivo de mão-de-obra familiar e com baixa intensidade
de capital (MALUF, 2000) . A baixa capacidade de investimentos é característica
marcante e foi responsável pela opção da comercialização na região em feiras do peixe.
Esta forma de comércio tem a possibilidade de ir incrementando as condições físicas da
feira na forma de processo contínuo de crescimento. Na experiência da região o uso
intensivo de mão-de-obra não foi dificuldade para a evolução da feira do peixe, as
famílias rurais participantes destacaram um indivíduo para realizar esta atividade, visto
que, existe normalmente sobra de tempo para os membros familiares.
Durante os anos em que está ocorrendo a experiência da região surgiram várias
propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento que se estava adotando. A mais
significativa ocorreu em 2001 quando a associação regional de prefeitos propôs a
construção de uma grande agroindústria de processamento, com capacidade de
transformar a totalidade do peixe cultivado da região. A proposta vinha como a saída
para a ‘modernização’ da piscicultura regional. A lógica era dos sistemas integrados,
onde a indústria entrega os insumos básicos como ração e alevinos e busca no final do
ciclo o peixe criado, dando uma margem de lucro aos agricultores.
14
Esta proposta foi derrubada
em discussões regionais, mesmo com a
possibilidade da indústria ser construída com verbas federais à fundo perdido.
O que norteou os atores regionais a negarem este processo foram os
compromissos que os agricultores tinham assumido com o mercado local, o pouco
interesse na pequena margem de lucro tendo como espelho o sistema de integração de
aves e suínos e a opção dos agricultores de buscarem pequenas unidades de
agroindustrialização com dimensão comunitária ou municipal.
Na lógica de ampliar a oferta de alimentos que expressam a diversidade de
hábitos (no exemplo o peixe cultivado) é que vem crescendo a estratégia das feiras
municipais, mas também, para induzir a concorrência em mercados controlados por
grandes corporações (MALUF,1999).
A experiência regional também buscou ofertar peixes nas grandes redes de
supermercado. Durante uma fase em 1999 dentro de um dos maiores hipermercados de
Porto Alegre foi vendido peixe vivo colocado em um grande aquário no setor de
peixaria. A tentativa produziu resultados durante quatro meses e cessou.
Na avaliação do grupo que participou desta modalidade de venda falhou-se na
logística de entrega dos peixes, pois o supermercado exigiu um sistema de entrega de
animais vivos incompatível com a capacidade dos agricultores.
Dentro do espaço do supermercado o agricultor perdeu o contato pessoal com o
consumidor o que fez com que as vendas fossem inferiores às observadas em feiras
municipais. Um fato interessante é que a direção do supermercado sentiu um aumento
das vendas de peixes na peixaria( filés e peixes do mar) diagnosticando que a presença
de peixes vivos junto ao setor produzia uma sensação sub-liminar de que a totalidade
dos peixes era fresca.
O fracasso da venda em grandes supermercados fortaleceu na região a idéia de
que o mercado local deveria ser dinamizado e ampliado para que os agricultores
ocupassem este espaço, pois as estruturas concentradas das grandes corporações e redes
de supermercados dificultam e impedem a reprodução de um amplo conjunto de
agricultores constituindo um fator de iniquidade(MALUF,1999).
Para constituição das estratégias de dinamização do mercado construiu-se um
diagnóstico regional das demandas e desejos dos consumidores locais. Desta forma,
diagnosticou-se que o consumidor valoriza prioritariamente o aspecto do frescor do
produto buscando garantia sanitária; em segundo lugar o aspecto da presença de
espinhos na carne relacionado ao tamanho do peixe.
A presença de espinhos é fundamental quando se pretende alimentar crianças
havendo um preferencia nestes casos por filés.
Em relação ao tamanho do peixe se o objetivo da compra for a festa familiar da
Páscoa busca-se invariavelmente animais entre quatro a cinco quilos utilizando-os
assados. Por outro lado, se o consumidor objetiva uma refeição familiar cotidiana o
ideal é um peixe entre 1,5 e 2 quilos, que pode ser usado na forma frita, assada ou
grelhada.
O consumidor valoriza o produto de seu município ou região entendendo que o
conhecimento da pessoa que vende o peixe lhe tráz garantia de qualidade. A valorização
do meio rural e de seu estilo de vida foram também diagnosticadas como sendo pontos
importantes a serem explorados na comercialização direta.
Os meios de comunicação mais eficientes para publicidade das feiras do peixe e
das festas da despesca na Semana Santa foram em ordem: rádio local, carros de som nos
bairros e jornal local
15
Na região não existe agroindústria instalada para processamento de peixe bruto
em filé que estejam legalizadas nos órgãos de inspeção sanitária. Deste modo, os filés
de carpa na feira são oriundos de processamento caseiro não possuindo legalização.
Nesta perspectiva as estratégia criadas pelos agricultores para dinamizar as feiras da
Semana Santa foram:
Padronizar regionalmente o nome da feira como ‘Feira do Peixe’ buscando
identifica-la como realizada por agricultores familiares que produzem um peixe de
qualidade na região.
Trabalhar prioritariamente com peixe vivo ou recém abatido que transmitem
sensação de frescor. Reduzir a oferta de peixe congelado.
Vender preferencialmente peixes grandes próximos a 5 quilos e peixes médios na
faixa de 1,5 a 2 quilos. Evitar peixes menores onde a grande quantidade de espinhos
é um problema.
Trabalhar um marketing regionalizado em todas as mídias, vendendo a idéia de uma
organização regional formada por agricultores familiares buscando uma identidade
na lógica do mercado solidário.
Qualificar as estruturas físicas da feira adequando-se a legislação. Este ponto esta
em processo de melhoria continuada, utilizando políticas públicas municipais,
estaduais e federais para atender a demanda.
Ampliar a propaganda na Semana Santa usando mídias locais como rádio, carros de
som e faixas.
Estas estratégia foram sistematizadas a partir da construção coletiva das Associações
de Piscicultores e dos técnicos envolvidos com o tema durante os anos da experiência.
Outro ponto atacado na dinamização do mercado local foi a venda direta na
propriedade. A estratégia principal para qualificar o mercado realizado na propriedade
foi a ‘Festa da Despesca’.
A ‘festa da despesca’ realizada nos finais de semana que antecedem à Semana
Santa, busca aproveitar o espaço rural unido a questão da venda do peixe. O turismo
rural na região é uma alternativa que vem crescendo devido à localização geográfica
próximo a Rota da Serra (entre Gramado e Canela) e da identidade com o meio rural
que os habitantes urbanos da região ainda possuem. Muitas pessoas que hoje moram nas
cidades da região migraram do meio rural nas décadas de 70 e 80 devido aos efeitos
negativos da ‘revolução verde’ e o crescimento da indústria calçadista.
Tem se tornado uma tradição as pessoas da cidade aproveitarem o evento da ‘festa
da despesca’ para levarem seus filhos a conhecerem uma fazenda, andarem à cavalo e
pescarem seu peixe para a Páscoa. Em muitas propriedades é oferecida a modalidade
‘agarrar’ seu peixe dentro do açude que, realmente, deixa a festa animada. Em outras
propriedades é oferecido almoço colonial e venda de produtos típicos como cucas e
doces.
A cada ano as ‘festas da despesca’ recebem mais pessoas criando uma espécie de
marca para a região. As estratégias de marketing e propaganda da feira do peixe
também promovem estes eventos.
Acreditamos que a experiência regional tenha avançado na ampliação e qualificação
do mercado local como um espaço importante e sólido, desconectando a idéia de
amadorismo. A construção coletiva de alternativas para dinamização das relações locais
de comércio tem propiciado aos agricultores familiares ampliarem sua participação na
condução do processo e crescimento da cidadania. A soberania e segurança alimentar de
16
uma região se expressam também na adoção de estratégias baseadas em circuitos curtos
de mercadoria e no abastecimento regional( CAPORAL,2002).
5. ALTERNATIVAS PARA O FUTURO.
A venda direta na propriedade e na feira do peixe não são necessariamente as duas
únicas formas de mercado local para que os agricultores vendam seus peixes. O
mercado institucional com venda a orgãos públicos como escolas, quartéis e presídios
são alternativas inexploradas. Atualmente somente são explorados canais do mercado
local pois a produção não consegue suprir a demanda.
Como exercício acadêmico discutiremos as vantagens e os entraves para a utilização
pelos agricultores do mercado institucional e a questão da agroindústria familiar na
região.
5.1 MERCADO INSTITUCIONAL
A definição de mercado institucional é do mercado formado pelas compras do
governo, neste caso ligado ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar,
hospitais, presídios, etc através de ritos próprios da administração pública como a
licitação(PAULA,1999). Este processo de compra oficial de alimentos para as
instituições, na maioria das vezes, privilegiou as empresas de maior porte ou os
atravessadores da produção agrícola, devido as questões de informação e de logística. O
acesso dos agricultores familiares a este mercado sempre foi barrado pela necessidade
de grande escala de produção e pelas características do produto licitado que não
favoreciam a produção colonial.
Neste exercício analisaremos os programas de merenda escolar que parecem ser
a fatia do mercado institucional que melhor se aplica na região de nossa experiência.
A merenda escolar no Brasil em 40 anos de história passou por diversas fases:
inicialmente era dependente de doações de alimentos internacionais; em um segundo
momento passou a ser incorporada à política do Estado substituindo o produto
estrangeiro por nacional; em uma terceira fase passou a alçada do governo estadual ; e
atualmente chegou a autonomia aos municípios em uma perspectiva de regionalização
do cardápio, buscando sair dos produtos enlatados e desidratados que caracterizavam a
alimentação nas escolas. (PAULA, 1999).
Em 1994 o governo federal municipalizou a merenda escolar transferindo
diretamente ao município recursos para sua implementação. A coordenação do processo
é feito pelo Conselho de Alimentação Escolar. A constituição do montante de recurso
para merenda é formada por recursos diretos do município, repasses da União e Estados
e doações de entidades particulares (PAULA,1999).
A possibilidade de que os agricultores familiares forneçam peixe para a merenda
escolar é concreta. O caminho é trabalharmos nos Conselhos Municipais de
Alimentação Escolar a idéia de que o peixe é um alimento sadio, com propriedades
nutricionais positivas e produzido na região, facilitando assim sua logística de
fornecimento as escolas.
Existem alguns entraves para a efetivação desta possibilidade de mercado
institucional:
As merendeiras, que são as pessoas que preparam a alimentação na escola, preferem
produtos industrializados como enlatados, pois diminui o tempo de trabalho, o peixe
cultivado é um produto na contramão desta tendência;
17
A presença de espinhos na carne é um fator negativo na alimentação de crianças
sendo um problema para os peixes cultivados;
Dificuldade para ter-se regularidade na entrega do produto;
A característica do peixe de ter que ser consumido imediatamente;
As licitações realizadas nos municípios não tem se preocupado em descrever o
produto de modo a favorecerem a produção colonial local.
As estratégias sugeridas para efetivar o mercado institucional na região de modo
que agricultores possam vender peixe para merenda escolar são:
1. Os atores regionais que organizam as feiras do peixe da Semana Santa podem
promover seminários de esclarecimento e conscientização aos conselheiros
municipais das vantagens em comprar peixe dos agricultores familiares da região.
Do ponto de vista da saúde das crianças estas teriam a possibilidade de conhecer um
tipo de carne diferente da carne vermelha a que estão acostumadas, promovendo
uma mudança positiva do hábito alimentar. Do ponto de vista da economia local,
investir na agricultura familiar é uma forma de dinamizar a economia local, pois
aumentaria o capital que gira e é investido em atividades produtivas da região.
2. Para solucionar os problemas correlatos aos espinhos na carne e da dificuldade de
manipulação pelas merendeiras sugerimos a capacitação dos agricultores para
processamento de produtos como filé de peixe, peixes salgados, peixes defumados e
‘fishburger’. A UFRGS possui trabalhos de processamento de peixes pequenos, com
muitos espinhos, na forma de ‘fishburger’ que mostraram ótima aceitação por
crianças sem problemas para alimentação.
3. Seria necessário capacitar a Administrações Municipais na constituição de licitações
que explicitem características do produto que somente a produção colonial pode
suprir. Deste modo, a competição desleal entre os agricultores e as grandes empresas
do setor alimentício seriam diminuídas.
5.2
A QUESTÃO DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR.
Uma das estratégias citada no item anterior tráz embutida a idéia da
agroindústria familiar, pois para podermos processar peixes em filés, salgados,
defumados ou ‘fishburger’ temos que possuir uma instalação própria para estes
processamentos.
A legalização sanitária de uma instalação agroindustrial pode ser feita no âmbito
federal através do SIF (Serviço de Inspeção Federal), no âmbito estadual através do
SISPOA (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal) ou no âmbito municipal
através do SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Dependendo do âmbito da legalização existirá autorização de comercialização,
deste modo, estabelecimento legalizados pelo SIM somente podem comercializar seus
produtos dentro do município de origem, agroindústrias legalizadas pelo SISPOA
somente podem comercializar seus produtos dentro do estado do RS e finalmente
estabelecimentos com liberação pelo SIF podem vender em qualquer parte do território
nacional ou fora dele.
A lógica deste sistema é que as unidades agroindustriais projetadas para
atenderem as normas do SIF tem um tamanho avantajado, com investimentos
incompatíveis com os agricultores familiares e que as agroindústrias projetadas para
atenderem as normas do SIM são pequenas e com investimentos baixos.
18
Em 2000 no estado do RS houve um revisão das normas agroindustriais do
SISPOA para processamento de pescado. Com esta revisão um projeto básico de um
entreposto de pescado passou de um investimento da ordem de R$200.000,00 para
R$20.000,00 viabilizando estas unidades processadoras.
Na proposta de estratégia de oferecer produtos processados para a merenda
escolar ou mesmo para colocar filés nas feiras do peixe, as agroindústrias dentro da
norma SISPOA ou SIM são viáveis para os agricultores da região da experiência.
Como entraves ao processo de agroindustrialização familiar na região temos as
dificuldades financeiras dos agricultores para investimentos neste setor. Temos também,
uma produção atual de peixe que está toda comprometida com o mercado local não
existindo estoques para processamento.
Como estratégias para efetivar a agroindustrialização familiar do peixe cultivado
na região podemos sugerir:
1
2
3
4
Ampliação de políticas públicas municipais, estaduais e federais para construção
de tanques de piscicultura aos agricultores familiares, aumentando a capacidade de
produção de peixe para estes poderem atingir outros mercados como o da merenda
escolar.
Incremento de políticas públicas de financiamento para a construção de
agroindústrias familiares dentro das normas do SIM e SISPOA.
Capacitação dos agricultores em agroindústria familiar para que estes
compreendam a lógica deste processo.
Formação técnica dos agricultores em processamento de pescado como filés,
peixes salgados, peixes defumados e ‘fishburger’.
19
6. CONCLUSÃO:
A cadeia produtiva do peixe cultivado na região metropolitana de Porto Alegre
tem uma história recente e como tal, precisa de certos cuidados para sua apreciação.
Porém alguns avanços nas estratégias de desenvolvimento através do mercado local
podem ser consideradas como norteadoras para outras regiões .
A utilização de políticas públicas municipais, estaduais e federais para a
qualificação de estruturas como feiras e festas, o uso concomitante de várias mídias para
divulgação dos eventos e principalmente a idéia de se ter um planejamento estratégico
regionalizado construído de forma participativa com os agricultores são ferramentas de
dinamização do mercado local que geraram avanços na região e que podem ser
replicadas.
A consolidação do mercado local tem como um dos fundamentos que a relação
entre agricultores e consumidores transcenda ao simples ato da compra pelo menor
preço. As implicações desta tendência sistematizada na experiência devem ser
analisadas com profundidade para serem entendidas e, deste modo, extrapoladas para
outras realidades.
A opção pela Agroecologia como sendo norteadora dos processos de
desenvolvimento na região resultou na possibilidade de que os agricultores familiares de
menor capacidade de investimento possam participar da produção de peixe. Possibilitou,
também, que fosse ampliada a preservação da qualidade da água devido ao sistema de
criação sem ração e hormônios e, finalmente, proporcionou uma maior equidade na
distribuição dos ganhos dos agricultores devido a ampliação, com o passar dos anos, do
número de famílias envolvidas e do aumento dos ganhos por família.
Na experiência regional a idéia de constituir uma grande agroindústria
centralizadora do processamento foi negada pelos agricultores. Os compromissos
assumidos com os consumidores locais geraram elos importantes nas relações
comerciais. Acreditamos que as agroindústrias familiares de pequenos porte sejam uma
opção para o futuro na região.
20
7. BIBLIOGRAFIA:
1. ALENTEJANO, P.R.R.; ALMEIDA, W. Agricultura familiar e mercados
solidários, Rio de Janeiro: CPDA/UFRRJ, 1999.
2. BORGUETTI, J.R. Panorama da Aquicultura, Rio de Janeiro: v6,n.35,p.3,1996.
3. CALZAVARA, O. Agroindústria associativa como estratégia para o
desenvolvimento agrário, Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 1999.
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