Acta da Assembleia Geral de Alunos de 18 de Novembro de 2015 A Assembleia Geral de Alunos (AGA) da Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) reuniu-se no dia 18 de Novembro de 2015, às 17:30, no anfiteatro VA4, localizado no piso inferior no Pavilhão Civil, no campus Alameda, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. 2. 3. 4. Discussão e votação da Acta do último plenário; Informações; Informações sobre a 21ª edição do Arraial do Técnico, decorrida a 9 e 10 de Outubro de 2015; Outros Assuntos. Não havendo quórum à hora marcada, a AGA teve início em segunda convocatória, trinta minutos depois da hora inicialmente marcada, contando com a presença de 35 (trinta e cinco) membros. A Presidente de Mesa começa por informar o plenário que existirão alterações na composição da Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAGA), na consequência da demissão da segunda secretária, Rita Gonçalves, por motivos profissionais. Tomará posse o suplente João Francisco, para o cargo referido. No entanto, para a presente AGA e para coadjuvar os trabalhos da Mesa, Maria de Almeida ocupa o lugar da segunda secretária. A pedido da Tesoureira da Direcção da AEIST (dAEIST), Marta Brissos, e não havendo objecções por parte do plenário, é alterada a ordem da Ordem de Trabalhos, sendo esta iniciada pelo Ponto 3 - Informações sobre a 21ª edição do Arraial do Técnico, decorrida a 9 e 10 de Outubro de 2015. 3º Ponto da Ordem de Trabalhos - Informações sobre a 21ª edição do Arraial do Técnico, decorrida a 9 e 10 de Outubro de 2015 www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Rodrigo do Ó, Presidente da dAEIST, toma a palavra agradecendo o envolvimento de todos os participantes na realização do Arraial, que considerou ter sido uma edição de sucesso mesmo com o cenário de dificuldade financeiras com que a AEIST se depara, e pede para que a palavra seja cedida a Marta Brissos para que seja feita uma análise mais detalhada dos números envolvidos. A Tesoureira da dAEIST informa que as despesas com Página 1 de 13 21ª Edição do Arraial do Técnico foram reduzidas para 132.000€ (centro e trinta e dois mil euros), com a receita no valor de 138.127€ (centro e trinta e oito mil cento e vinte sete euros) e o lucro de 6.127€ (seis mil centro e vinte sete euros). Informa, também, que as contas ainda não se encontram finalizadas e que, na pior das situações e devido a impostos, o lucro seria de 180€ (centro e oitenta euros). Acrescenta que informação mais detalhada será disponibilizada no próximo semestre, quando todo o processo referente a esta edição do Arraial do Técnico for finalizado. Não havendo questões por parte do plenário sobre o apresentado, é encerrado o 3º ponto da Ordem de Trabalhos e é iniciado o 1º Ponto - Discussão e votação da Acta do último plenário. 1º Ponto da Ordem de Trabalhos - Discussão e votação da Acta do último plenário É questionado o plenário sobre propostas de alteração à Acta, intervindo Marco Gomes, Pedro Sereno, Filipa East, Rodrigo do Ó e Pedro Nobre, sendo que todas as alterações por estes propostas foram aceites pela MAGA. A Acta é submetida a votação, mediante a implementação das alterações acordadas. VOTAÇÃO DA ACTA CONTRA: 0 ABSTENÇÃO: 21 FAVOR: 22 A Acta é aprovada e a Presidente de Mesa dá por encerrado este ponto, dando início ao ponto da Ordem de Trabalhos seguinte. www.aeist.pt 2º Ponto da Ordem de Trabalhos - Informações Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 2 de 13 Rodrigo do Ó pede a palavra para transmitir informações relativas às actividades da AEIST. Começa pelo tópico da AEISTTv, informando que já está disponível o material para que seja activado o set de televisões e que este material foi adquirido a custo nulo para a AEIST, sendo fruto de uma parceria estabelecida. Serão efectuados testes ao sistema, recorrendo-se a duas televisões, uma localizada no Pavilhão Civil e a outra no Pavilhão da Associação. Sobre o novo website da AEIST, informa que já está pronta uma versão mais elementar que será lançada brevemente, não incluindo todas as funcionalidades previstas. No tópico referente à Secção de Folhas, Rodrigo informa que o computador para impressões nesta disponível não se encontra a funcionar, devido a problemas técnicos, apesar de terem sido feitas várias tentativas de se solucionar o problema como, por exemplo, instalar-se um novo sistema operativo no computador. Foi colocado, então, na Secção de Folhas um dos computadores da dAEIST, sendo escolhida esta opção por não ter custos adicionais. Sobre os Cursos de Língua, foram realizadas 195 inscrições no presente semestre, nos diversos cursos disponíveis, e que, mantendo-se esta média de inscritos, é possível que as dívidas para com as diversas escolas de línguas sejam colmatadas no primeiro semestre do próximo ano lectivo. Faz referência ao evento Sunset, que decorrerá dia 2 de Dezembro no espaço BBQ, alusivo à viagem AEIST SnowTrip, viagem para a qual já se encontram abertas as inscrições. Termina informando que a dAEIST organizará uma actividade dia 11 de Dezembro, para celebrar o aniversário da AEIST. Não havendo mais informações a transmitir por parte dos membros do plenário, é encerrado este ponto e iniciado o 4º Ponto da Ordem de Trabalhos – Outros Assuntos. 4º Ponto da Ordem de Trabalhos – Outros Assuntos André Fernandes, antigo presidente da MAGA, pede a palavra e apresenta a moção “Mais AEIST”, procedendo à leitura da mesma. Posteriormente a esta apresentação, a Presidente de Mesa solicita a todos os órgãos sociais da AEIST que se manifestem face ao conteúdo da mesma. www.aeist.pt Rodrigo do Ó, na qualidade de Presidente da dAEIST, toma a palavra fazendo referência ao Arraial do Técnico. Afirma que este é um evento bastante Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 3 de 13 complicado de organizar e que a falta de tempo para o preparar, nomeadamente na parte de angariação de patrocínios, pode facilmente comprometer a viabilidade do evento. Realça, como agravante, que vários grupos de alunos veêm a sua participação no Arraial do Técnico como única fonte de financiamento para as suas actividades. Posto isto, afirma que a preparação da actividade deveria começar o mais cedo possível como, por exemplo, de Janeiro a Março. Relativamente à parte financeira da AEIST, já não se encontrando presente a Tesoureira na AGA, Rodrigo realça a importância do período de Verão no bom funcionamento da Associação ao longo do ano lectivo, dado que esta não pode cessar actividade e não existe qualquer entrada de dinheiro durante este período. Realizando as eleições em Novembro, o período de Verão seria assegurado pela Direcção que entra em funções de acordo com o ano civil. Afirma, em conclusão, que a moção apresentada já era conhecida e que foi discutida em reunião de Direcção, confirmando-se a aceitação do propósito da moção por parte da mesma. Toma a palavra Joana Neto, na qualidade de Presidente da MAGA, afirmando que este órgão é a favor do teor da moção sendo, no entanto, sua principal preocupação que os trabalhos da dAEIST sejam assegurados nos meses posteriores a Maio de 2016, caso a moção seja aprovada, garantindo que a MAGA respeitará o que for decidido em AGA. Filipa East, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD), afirma que este órgão, tendo também já conhecimento da moção previamente à AGA, é contra a generalidade moção, havendo pontos relativamente aos quais são a favor e outros pontos contra. www.aeist.pt Pedro Sereno intervém com um Ponto de Ordem à Mesa e afirma, tendo em conta o Artigo 16º do Regimento da AGA em vigor, que são violadas as alíneas c), d) e f) do mesmo, no que respeita a definição de moção e os casos em que estas são de aceitação imediata ou não. Continua dizendo que este não é o seu parecer mas que, por questões de transparência e por não considerar que a AGA tenha sido convocada de forma ideal, a moção deveria ser divulgada a todos os alunos do Instituto Superior Técnico (IST). Finaliza realçando que esta moção tem consequências relevantes para os estudantes e que estes devem ser tomados em consideração. Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 4 de 13 André Fernandes responde dizendo que o que está proposto é uma verificação de estatutos. Afirma que a moção foi apresentada de boa fé, por acreditar que que contribui para o melhor funcionamento da AEIST. Quanto à violação dos estatutos, diz que a aceitação da moção depende acima de tudo da Presidente de Mesa. André continua explicando que o que está em causa não são extensões de mandato, mas sim evitar situações que saturam o crescimento da Associação. Com esta moção, pretende-se resolver grande maior dos problemas que a AEIST enfrenta, permitindo que futuros dirigentes venham a desenvolver um melhor trabalho. Pediu desculpa por não lhe ter sido possível disponibilizar o documento mais atempadamente. Não faz sentido votar a moção, continua Pedro Sereno, sem eleger se a mesma é ou não válida. Propõe, de forma construtiva, que o assunto seja retomado numa próxima AGA com ponto próprio na Ordem de Trabalhos. No entanto, pela Alínea 3, Ponto d), do Artigo 174º do Código Civil e dos Estatutos da AEIST, Pedro afirma que esta não é uma AGA que permita revisão estatutária não sendo, portanto, possível ao plenário alterar os estatutos da AEIST que, na sua interpretação, estão redigidos de uma forma muito clara. André Fernandes responde que o proposto é uma moção que visa uma clarificação de um artigo presente nos Estatutos, não se estando a invocar alterações estatutárias. A forma como deve ser lida esta moção, prossegue, é de uma forma clarificadora dos Estatutos, até que surja uma moção que a invalide, e que está nos poderes do plenário definir o rumo pelo qual os órgãos sociais da AEIST regem o seu trabalho. Tratando-se de uma moção, não é estranho ou não estranho à matéria do dia, finaliza. www.aeist.pt Pedro Sereno discorda não existindo, na sua opinião, nada que precise de ser clarificado nos Estatutos, afirmando que a sua noção de mandato para os órgãos sociais da AEIST é de 365 dias desde o começo do mandato em si, invocando que a moção se trata de uma violação dos Estatutos pois, caso seja aprovada, fará com a actual Direcção tenha um mandato mais extenso que o estipulado. Noutro tópico, Pedro Sereno diz que tem sido dada demasiada liberdade ao ponto Outro Assuntos na Ordem de Trabalhos das AGAs, muito devido aos Presidentes de Mesa, e que tem servido erradamente para tratar de assuntos urgentes. Dado considerar que o conteúdo da moção “Mais AEIST” pressupõe uma decisão importante, considera que esta situação seria Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 5 de 13 colmatada por uma convocatória para uma AGA com ponto próprio na Ordem de Trabalhos. Joana Neto intervém esclarecendo que a convocatória para a presente AGA saiu apenas quando foi possível a disponibilização dos documentos. Ainda que esta convocação não tenha sido ideal, verificou todos os pontos dos Estatutos da AEIST e Regimento da MAGA em vigor. Questiona, então, Pedro Sereno imaginando que este seria a favor do conteúdo da moção, como precediria para a efectivar. A resposta é dada, dizendo Pedro que se trata apenas da sua interpretação, sendo esta uma situação complicada e que o próprio não tem formação jurídica. Afirma, como estudante preocupado, que tem receio de repercurssões para os três órgãos sociais da AEIST e que gostava de ver os desenvolvimentos a decorrerem de maneira correcta. Concorda que a convocatória foi feita de forma correcta mas que, referente à moção apresentada, o problema reside na duração do mandato definida nos Estatutos. Para este problema, afirma Pedro, vê apenas duas soluções: apresentação de um parecer jurídico que indique ser possível reverter a situação imposta pela moção ou iniciar um processo de revisão estatutária, dado que os Estatutos da AEIST se encontram desactualizados. Rodrigo do Ó pede a palavra e, dirigindo-se a Pedro Sereno, diz ter estado presente numa assembleia por este dirigida onde muitos pontos importantes e fulcrais foram resolvidos no ponto Outros Assuntos. Diz não compreender o argumento utilizado referente ao Código Civil e ao artigo dos Estatutos da AEIST pois, nessa referida assembleia, não estavam presentes todos os associados e que foram tomadas decisões importantes. www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Sereno começa por esclarecer que a situação referida remete para a Assembleia Geral da FAUL, da qual é o Presidente de Mesa. Esclareceu que a Mesa teve a iniciativa de informar todos os associados presentes que a medida em discussão era contra a legislação em rigor e recusava a sua entrada para os trabalhos da Assembleia, mas esta é soberana. A Mesa, naquele caso, votou contra mas a Assembleia pode aceitar. Informa que, qualquer decisão contra os Estatutos, pode ser recorrida até 6 meses depois da apresentação e finaliza que tem uma postura construtiva e que está apenas a contribuir para que os trabalhos sejam feitos da melhor maneira possível. Página 6 de 13 É então, submetida a votação, a aceitação da moção “Mais AEIST” por parte do plenário. VOTAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA MOÇÃO “MAIS AEIST” CONTRA: 8 ABSTENÇÃO: 3 FAVOR: 33 A moção é aceite pelo plenário. www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Filipa East retoma o tópico prévio ao Ponto de Ordem interposto por Pedro Sereno, clarificando a posição do CFD face à moção apresentada. Começa por dizer que, no que ao Arraial do Técnico e ao ano fiscal diz respeito, esta moção é uma mais valia. Como argumento contra Filipa realça que, nas actividades apresentadas no percurso de um dirigente associativo, não se encontram os Campeonatos Nacionais Universitários (CNUs) que, para a Associação, têm um grande encargo logístico e económico. No que à contabilidade diz respeito, sendo mencionada a candidatura ao IPDJ na moção, Filipa afirma que esta não é possível com os prazos pretendidos, uma vez que a primeira candidatura é feita a 15 de Novembro, calhando em período eleitoral caso a moção seja aprovada, e que a candidatura final é apresentada a 20 de Dezembro. Colmata este argumento ao afirmar a pouca disponibilidade da Tesoureira actualmente, sendo que esta já está em funções há vários meses, face a um Tesoureiro que estaria em funçõs há dezanove dias. Um outro argumento desfavorável apontado é a Jobshop, pois da mesma forma que é complicado arranjar parcerias para o Arraial, a aprovação desta moção implicará que exista a mesma dificuldade para angariar empresas para participar na feira de empego pois, na altura em que esta decorre, já as empresas têm os seus orçamentos para o ano encerrados. Filipa prossegue, afirmando que a proposta de fixação do período eleitoral dos órgãos sociais da AEIST para o mês de Novembro é uma violação dos Estatutos, pois estes estipulam que o mandato terá de ser de um ano e a aceitação da moção implica que este período seja aumentado. Para finalizar, Filipa diz estarem presentes na AGA seis pessoas na anterior Direcção, período Página 7 de 13 no qual já tinha surgido esta proposta e foi afastada por se ter considerado ser contra os Estatutos. Stephano Pugliese intervém, afirmando que o ambiente da AGA está embebido no ambiente político de mudança que se vive fora do IST, referente aos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro, e que esta perspectiva de mudança está a afectar muito o racíocinio das pessoas. Ponto de Ordem pedido por André Fernandes, referente ao comentário de Stephano. A Mesa aceita e adverte o aluno Stephano Pugliese. www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Stephano reitera que existem pessoas que poderão estar afectadas pelo ambiente exterior, e que acredita que a moção apresentada por André Fernandes foi feita de boa-fé. Diz que, embora existam pontos da moção apresentada que fazem sentido, que não se pode aparecer de um dia para o outro com uma moção que atropela os Estatutos da AEIST. Cita a introdução da moção, dando ênfase à premissa de que os objectivos da AEIST estão desactualizados e faz paralelismo com os artigos dos Estatutos onde está escrito sobre o objectivo da AEIST, e sublinha que na sua opinião o conjunto de premissas sob as quais a AEIST nasceu, descritas nos estatutos, estão bastante actualizadas. Na secção da moção alusiva à contabilidade, Stephano diz que sabe que por norma os representantes legais são o Tesoureiro e o Presidente, mas que há um período de cerca de duas semanas após as eleições, onde os anteriores representantes legais permanecem em funções. Não vê esta situação como um problema porque os responsáveis cessantes e os seguintes hão de falar uns com os outros e terão uma percepção legal do que é válido. Relativamente ao tema da candidatura ao IPDJ, refere que todos os fundos do IPDJ só são efectivamente atribuídos no Verão. Acrescenta que esta candidatura trata-se apenas de um formulário que sintetiza as actividades a realizar no ano seguinte, para se poder receber um apoio. Em relação à Jobshop diz que só quem nunca trabalhou no pelouro do GEFE é que acha que esta pode ser realizada apenas por um membro. Cabe à nova Direcção determinar o trabalho do GEFE, mas a totalidade da Jobshop estar centrada numa pessoa do GEFE não é possível, argumentando que se baseia na experiência de ter organizado duas Jobshops consecutivas. O que está proposto na moção não faz sentido porque as pessoas que se estão a candidatar ao pelouro do GEFE têm outros trabalhos, e ainda não sabem bem o que fazer. Quanto ao argumento das férias lectivas, Stephano não considera que seja uma Página 8 de 13 justificação para o que quer que seja, porque se existe um compromisso, então tem de existir trabalho. Acrescenta, em relação ao Arraial, que acha que este nem devia ser feito directamente pela AEIST, mas por uma comissão organizadora nomeada para a ocasião. Finalizando, e quanto à clarificação do ano, argumenta que não percebe, porque para si é claro. Ninguém fica em dúvida com isto, um ano são 365 dias. Refere que o que se está a pedir é que exista uma extensão de mandato, que invoca que o mandato terá a duração de um ano, para depois se conseguir fazer eleições em Novembro. Quer esclarecimentos relativamente à extensão, e pergunta a André Fernandes se existe outro propósito da moção além de estender o mandato de todos os órgãos. www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 André Fernandes responde a Stephano, referindo que não se pretende adulterar os valores incutidos nos Estatutos. Refere que não faz sentido a dualidade entre o período de ano fiscal e ano lectivo, daí o propósito da moção face a este assunto. Relativamente à questão do percurso de um dirigente associativo inserida na moção, refere que quando mencionou isto, sublinhou que esta era uma forma muito genérica de o tentar exemplificar. Sublinha que não é destes tópicos que vem o principal enquadramento da moção. Relativamente à secção da contabilidade, diz que o que acontece é que no final do mandato existe dupla representabilidade devido ao facto de uma Direcção estar a justificar acções de outra. Relativamente ao IPDJ, André esclarece que quando é feita a candidatura, esta é referente à actividade dos meses subsequentes à entrega. Quando à questão da Jobshop, André concorda que logisticamente não pode ser feito por uma pessoa, mas o que queria dizer é que grande parte de preparação e do contacto com as empresas é feito ao longo do ano com a Cláudia, a funcionário do GEFE. Reforça que se continua a manter a mesma questão no meio de toda a discussão: de acordo com aquilo que se está a perder, o ponto principal desta moção é que o saldo geral é positivo. No tópico das férias lectivas, para quem já esteve em funções, André refere que é perceptível que se existir um período onde se tem menos trabalho, torna-se compensatório para regenerar a capacidade de trabalho, o que não acontece na situação actual. O tema do arraial é auto-explicatório. André considera que é importante explicar ao plenário a disposição transitória, situação que vai ter de ocorrer perante o objectivo daquilo que foi apresentado na moção. Pede ao plenário para que se ponham de parte relações pessoais e o conhecimento da actual Direcção, e concordem que no cerne, o proposto está Página 9 de 13 correcto e é positivo. Relembra que esta decisão não é final e pode voltar a surgir noutra AGA. Stephano insiste que se está a discutir uma coisa simples, que é a extensão de um mandato, e que tal é contra aos Estatutos. André explica que a partir do momento em que é aprovado, há regeneração, isto é a disposição transitória. Stephano protesta que a disposição transitória só existe após ser aprovada a alteração estatutária. Acrescenta que falou com uma amiga da Universidade Católica que lhe disse que a o procedimento que se quer efectuar não faz sentido. André Fernandes conclui dizendo que o ónus de o provar errado pertence ao plenário. A aluna Maria de Almeida, intervém dizendo que na qualidade de vicepresidente da direcção anterior, se confrontou com muitas das situações expostas por André Fernandes. Repete a explicação do assunto feita pelo aluno André Fernandes e pede ao plenário para levar o assunto com seriedade. Rodrigo do Ó intervém dizendo que a tesoureira, Marta Brissos, já fez a candidatura ao IPDJ para o ano vigente, e que já está a preparar a candidatura para o próximo ano. As actividades recreativas são aquelas que requerem mais investimento, sublinha, e dada a situação actual é importante que estas actividades sejam feitas com tempo e planeamento para correrem bem. Quanto ao assunto da Jobshop, o facto de existir uma funcionária, não quer dizer que esta faça o trabalho todo, refere que o principal trabalho dela é tratar da transição entre direcções, e que o trabalho dela não é ser a chefe do GEFE. Diz a Stephano que acha que este compreendeu mal o argumento das férias lectivas, na medida em que este atacou invocando que as pessoas não querem trabalhar. Acrescenta que acima de tudo, compreende as questões colocadas em termos de legalidade, mas tem que se pensar quais são os interesses da Associação. www.aeist.pt Filipa East faz um pedido de esclarecimento. Pergunta uma vez que a próxima Direcção vai tomar posse no início de Dezembro, como é que é possível falar com as empresas a tempo dado que estas fecham o seu plano de actividades Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 10 de 13 para o seu ano fiscal nesta altura, refere que se está a comprometer a Jobshop tendo em conta pontos fulcrais já referidos. André Fernandes explica que o que as empresas fazem é a aprovação de um orçamento para as actividades a realizar no ano seguinte, a contabilidade não aplica toda a actividade financeira, geralmente a verba é alocada para cada segmento para existir um controlo, mas não se faz um orçamento definitivo, como é lógico. Filipa East volta a fazer um pedido de esclarecimento, onde pede que lhe expliquem como é que até ao próximo mês de Novembro não passam 365 dias, dado que o mandato começou em Junho. André diz que já justificou perante o plenário, duas ou três vezes a razão e a interpretação da pergunta. Refere que aceitar se a interpretação feita é legítima ou não, só diz respeito à própria. Filipa East volta a dizer que a moção apresentada vai contra os Estatutos. Ponto de Ordem pedido pelo aluno João Romão. Este pede à Mesa para fazer uma alteração à moção, referente ao Ponto 1 da mesma, substituindo-se a palavra “reconhecido” para “interpretado”. Marco intervém dizendo que na sua opinião o conteúdo da moção é benéfico. Refere que só não concorda, no seu entender, que se vá contra os Estatutos, e que ninguém tem legitimidade para dizer se se está a ir contra os estatutos ou não. Sugere que se rejeite a moção, e que para a próxima AGA se coloque um ponto na Ordem de Trabalhos para discutir este assunto, e que se leve um parecer jurídico para verificar se a moção vai ou não contra os estatutos. O aluno Miguel Carneiro pergunta até que ponto a aprovação da moção, ou mesmo caso se mudem as eleições para Novembro, não seja impeditivo para os alunos no último ano de curso se candidatem aos órgãos da AEIST, dado que no final do mandato exista a possibilidade de já terem concluído o curso. Rodrigo explica que o requerimento é que os candidatos sejam alunos na altura da candidatura. www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Stephano refere que no teor da moção, acha que faz sentido ocorrer a alteração proposta, mas não passando por cima dos Estatutos. A aprovação Página 11 de 13 desta moção é uma violação clara, no seu ponto de vista, aos Estatutos que nos regem. Pede que o plenário tenha noção do que está a fazer, e pede para se rejeitar a moção adiando o assunto para uma próxima AGA. Acrescenta que se se quer uma alteração de Estatutos, então que se voluntaria para ajudar no processo. VOTAÇÃO DA MOÇÃO “MAIS AEIST” À CONDIÇÃO PROPOSTA POR JOÃO ROMÃO CONTRA: 8 ABSTENÇÃO: 3 FAVOR: 28 Fica registado em acta uma declaração de não-voto, por parte do aluno Pedro Sereno. Declaração de voto registada, feita pelos alunos Stephano Pugliese, Duarte Soares, Carlos Carreira e Miguel Carneiro. Pedro Sereno pergunta se pode haver um compromisso da Mesa para definir uma data específica para apresentação de documentos, e se é possível futuramente tentar colocar os documentos mais atempadamente. A presidente da mesa, Joana Neto, anui e dá a AGA por terminada. Lisboa, 7 de Dezembro de 2015. Presidente de Mesa da Assembleia Geral de Alunos da AEIST www.aeist.pt Joana Pinheiro Neto Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 12 de 13 1º Secretário da Mesa da Assembleia Geral de Alunos da AEIST André Pombeiro Em substituição do 2º Secretário da Mesa da Assembleia Geral de Alunos da AEIST Maria de Almeida Presidente da Direcção da AEIST Rodrigo Barbosa Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar da AEIST Filipa East www.aeist.pt Avenida Rovisco Pais, Instituto Superior Técnico 1049-001 Lisboa - Portugal Email [email protected] Telefone (+351) 21 841 72 48 Fax (+351) 21 841 72 50 Página 13 de 13