LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó.
OSCAR SCHNEIDER, Prefeito de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam aprovadas as medidas e demais especificações do memorial descritivo do perímetro urbano
da sede do Município de Timbó, perfazendo uma área total de 38,71 km², conforme as especificações seguintes,
conforme o sistema de coordenadas UTM /SAD 1969 / Zona 22S / Meridiano Central -51°:
Parágrafo único. O Perímetro Urbano de Timbó tem seu início no encontro da propriedade do Parque
Franz Damm (Jardim Botânico), inscrição imobiliária 1.2.70.715, com a Rodovia Estadual SC-417 (671.159,6;
7.034.552,8); segue em linha reta e seca em direção leste até encontrar o Rio dos Cedros (671.357,1; 7.034.668,5); segue
por este em direção ao norte até encontrar curso d’água afluente da margem esquerda sem denominação (671.343,3;
7.034.805,0); segue por este até divisa do lado esquerdo do lote 1.4.62.876 (671.672,0; 7.034.773,9), a partir deste ponto
toma a direção Sudeste, seguindo pela lateral deste lote até encontrar a rua Marechal Deodoro (671.672; 7.034.772,8) e
segue por esta até o ponto de coordenada (671.833,6; 7.034.702,2), segue pela divisa lateral direita do lote de inscrição
imobiliária 1.4.60.1200, segue na direção sudeste sobre a linha de fundos de lotes com testada para o lado par da rua
Marechal Deodoro o encontro da Rua Áustria com o lado direito do lote de inscrição cadastral número 1.4.70.330
(672.486,7; 7034.333,6); segue em linha reta, na direção Leste, pelo limite de fundo dos lotes até a extremidade Leste do
lote de inscrição cadastral número 1.4.70.335 (672.970,1; 7034.313,1); neste ponto toma direção Sul em linha reta, pelo
limite lateral do lote, até o fim deste (672.949,9; 7034.165,4); segue o fundo dos lotes cruzando a Rua Bélgica e
chegando ao lote de inscrição cadastral número 1.4.37.539 (672.945,6; 7033.974,7); neste ponto toma a direção Leste
(672.985,8; 7.033.974,2) e depois Sul seguindo a linha de limite do lote (672.955,9; 7.033.884); cruza a Rua Polônia
(672.941,3; 7.033.871,1) e segue em linha reta pela lateral do lote de inscrição cadastral número 1.4.36.431 até o
encontro com a linha de fundo do lote de inscrição cadastral número 1.5.23.554 (672.904,6; 7033.783,8); segue pela
linha de fundo dos lotes até encontrar o lote de inscrição cadastral número 1.5.23.854 (673.013,4 ;7033.779,3) onde toma
a direção Norte até encontrar a cota de altitude 90 metros; segue por esta cruzando os pontos com as coordenadas
(673.055,3; 7033.917,3), (673.356,1; 7034.566,9) e (673.488,4; 7034.611,2) onde toma a direção Leste em linha reta até
encontrar o lote de inscrição cadastral número 1.5.30.4163 (673.608.9; 7.034.605,8); segue pela linha de limite deste lote
em linha reta até o ponto de coordenadas (674.464,7; 7034.564,2); a partir deste ponto toma como parâmetro a Rodovia
SC-416 (Rua Pomeranos) da qual mantém uma distância paralela de 200 metros, seguindo em direção Norte e passando
pelo ponto de coordenadas (674.635,9; 7034.623,8); chegando até rua Erwin Haake (674.661,3; 7035.369,6) toma a
direção Leste até encontrar a Rodovia SC-416 (Rua Pomeranos) (674.867,1; 7035.361,4); segue por esta via em direção
Norte por 70 metros (674.874,5; 7035.429,5) e toma a direção Leste, segue sobre a divisa lateral direita do lote de
inscrição cadastral 1.5.30.2073 até encontrar a cota de altitude 95 metros (675.096,3; 7.035.422,1); segue por esta cota
até encontrar o fundo do lote de inscrição cadastral número 1.5.30.1940; segue pelo fundo dos lotes até encontrar a cota
de nível 90 metros (675.048,9; 7.035.225); segue por esta cota na direção Sul passando pelos pontos com as coordenadas
(675.067,7; 7.035.015,5), (675.064,4; 7.034.612,4) e (675.047; 7.034.320,8), até chegar à rua Augusto Brandt
(675.068,9; 7.034.221,2), segue por esta via em sentido Sul até encontrar a cota de nível 95 metros (675.115,4;
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7.034.180,7), segue por este nível passando pelos pontos com as coordenadas (675.219,2; 7.034.061,3), (675.171;
7.033.919,9), (674.927,3; 7.033.701), (674.915,6; 7.033.451,3), (674.653,2; 7.033.490,7), (674.622,8; 7.033.258,5),
(674.331; 7.032.877), (674.559,3; 7.032.567,9), (674.446,8; 7.032.100,2), (674.762,7; 7.031.767,2), (674.675,1;
7.031.537,4), (674.738,7; 7.031.382,4), (674.935,4; 7.031.268,9), (675.025,3; 7.031.275,9), (675111,8; 7031306,4) onde
atinge rio sem denominação; a partir deste ponto toma a direção Sudoeste, seguindo em linha reta até encontrar a Rua
Pomerode (Rodovia Municipal TBO-453) (674.934,6; 7.031.029,4); segue por esta via na direção Noroeste até encontrar
limite do lote de inscrição cadastral número 1.6.50.1980 (674.925,4; 7.031.034,2); segue pelo lado direito do lote na
direção Sudoeste, passando pelos pontos de coordenadas (674.863,2; 7.030.947,8); (674.897,5; 7.030.921,8); (674.839,2;
7.030.838,4); (674.796; 7.030.868,6) até encontrar a cota de nível 105 metros no ponto de coordenadas (674.783,3;
7.030.857,9); segue por esta cota na direção Noroeste passando pelo ponto de coordenada (674.564,9 ;7.031.222,7) até
encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.6.50.1440 (674.580,5; 7.031.361,7); segue pelo limite do
fundo dos lotes, passando pelos pontos de coordenadas (674.546,8; 7.031.366) e (674.505,2; 7.031.432,2) até encontrar
novamente a cota de nível 105 metros (674.512 ;7.031.471,1), sobre a linha de fundos do lote 1.6.50.1291; a partir deste
ponto segue a cota de nível 105 metros em direção predominantemente Noroeste cruzando os pontos com as coordenadas
(674.364,6 ;7.031.478,2); (674.067,9; 7.031.964,1); (674.031,7 ;7.031.840,2); até a nascente de curso d´água sem
denominação (674.157,1; 7.031.556,2) segue por este curso d´água até atingir a cota de nível 85 metros (674.067;
7.031.622,4) segue por esta cota passando pelo pontos de coordenada (674.041,7; 7.031.369,2); (673.932,9;
7.031.227,1); (673.646; 7.031.442,7) e (673.511,7; 7.031.375,5) até encontrar o limite do fundos do lote de inscrição
cadastral número 1.6.13.1622; (673.499,1;7.031.506,8); segue por esse limite na direção Oeste até a divisa do lote de
inscrição cadastral número 1.6.13.1151 no ponto de coordenadas (673.280,3;7.031.519,3) onde toma a direção Sul ainda
seguindo o limite de fundo de lotes que têm testada para a Rua Emile Gusmann; segue pelos limites de lotes até atingir a
cota de nível 85 metros (673.255,5; 7.031.220,2); segue por esta cota predominantemente na direção Leste, passando
pelos pontos de coordenadas (673.477,1;7.031.329,2) e ponto de coordenadas (673.593,4;7.031.198,6) quando encontra
o limite lateral esquerdo do lote de inscrição cadastral número 1.6.50.78; segue este limite na direção Sul até o limite
com o lote de inscrição cadastr al número 1.6.21.691 (673.589,9; 7.030.934,8); neste ponto toma a direção Leste
seguindo pelo limite de fundo dos lotes até o lote de inscrição cadastral número 1.6.21.535 (673.829,2; 7.030.919,3)
onde toma a direção Norte até encontrar a cota de nível 85 metros (673.829,1; 7.030.984,1); segue por esta cota na
direção Leste até encontrar o limite lateral direito do lote de inscrição cadastral número 1.6.21.523 (674.008,7;
7.031.013,1); segue pelo limite do lote passando pelos pontos com as coordenadas (674.138,7; 7.031.195,3); (674.142,5;
7.031.266,7); toma a direção Leste chegando ao ponto de coordenadas (674.239,5; 7.031.262,4), limite extremo Leste do
lote seguinte de inscrição cadastral número 1.6.21.19 até o limite com o lote de inscrição cadastral número 1.6.21.1289
(674.235,5;7.031.135,4); segue até o ponto de coordenada (674.249,4; 7.031.112,7); a partir deste ponto segue pelo lado
esquerdo deste lote até a cota de nível 145 metros; segue por esta até o lado esquerdo do lote de inscrição cadastral
número 1.6.22.1133 (674.245,2; 7.030.979,7) onde toma a direção Sudoeste seguindo pelo seu limite lateral até
encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.6.22.964 (674.089,9;7.030.892,7) com testada para a Rua
Alfredo Hansen; segue por este limite lateral, em direção aos fundos, até encontrar o lote de inscrição cadastral número
1.6.22.697 (674.116,5;7.030.871,6); contorna este lote passando pelos pontos de coordenadas (674.139,7; 7.030.884,8);
674.170,6; 7.030.796,5) e (674.114,9; 7.030.797,8) até encontrar a cota de nível 85 metros (674.112,3; 7.030.729,7);
segue por esta cota passando pelo ponto de coordenadas (674.438,9; 7.030.550,9); até encontrar com via não
denominada, continuação da Rua Saudades, (674.361,4; 7.030.412,2); segue por esta via, na direção Sul, até chegar à
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cota de nível 95 metros; segue por esta cota passando pelos pontos de coordenadas (674.370,6; 7.030.378,2); (674.379,2;
7.030.355,8) e (674.394,7; 7.030.345,5) até chegar ao limite de fundo do lote de inscrição cadastral número 1.7.59.566
(674.212,9; 7.030.227,1); segue pelo limite de fundo dos lotes que têm testada para a Rua Araranguá, tomando a direção
Sul até encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.7.59.851 (674.210,9; 7.030.034,4); segue pelo limite
deste lote na direção Leste (674.322,5; 7.030.034,7) depois Sul até o limite extremo Sul do lote de inscrição cadastral
número 1.7.59.257 (674.321,6; 7.029.800,8); segue por este limite, na direção Noroeste, até encontrar o ponto de
coordenada (674.265,3;7.029.838,3); neste ponto faz uma linha reta na direção Sudoeste, cruzando a Rua August Maas,
até encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.7.55.1493 (674.250,3; 7.029.828,4); a partir deste ponto
segue pela cota de nível 85 metros na direção Sul, depois Nordeste até encontrar o limite do lote de inscrição cadastral
número 1.7.49.264 (674.056,8; 7.029.835,6); segue pelo limite de fundo dos lotes que têm testada para a Rua Julius
Henkels até o limite extremo Sul do lote de inscrição cadastral número 1.7.49.171 (674.053,7; 7.029.662); segue pelos
limites laterais dos lotes até encontrar o limite frontal do lote de inscrição cadastral número 1.7.48.15 (673.894,7;
7.029.664,5); Segue em linha reta até alcançar o término da rua Richard Schubert (673.893,2; 7.029.626,6) e segue por
este até a extremidade Sul do lote de inscrição cadastral número 1.7.40.405 (673.859,9; 7.029.620,2); segue pelo limite
lateral e fundos do lote até encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.7.60.132 (673.860,2; 7.029.629,5);
segue por este limite lateral do lote, na direção Oeste até encontrar a cota de nível 85 metros (673.774,2; 7.029.616,1);
segue por esta, cota na direção Sul, até encontrar o ribeirão sem denominação (673.806,8; 7.029.496,6); segue por este
ribeirão até encontrar novamente a cota de nível 85 metros (673.856,5; 7.029.376); segue por esta cota na direção Sul até
encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.10.6.992 (673.856,2; 7.029.366); segue por este limite lateral,
na direção Leste até encontrar a cota de nível 112 metros (674.015,7; 7.029.395); segue por esta cota na direção Sul até o
ponto de coordenada (674.039,3; 7.029.311,4) e (674.028,3; 7.029.302,7) quando toma a direção Sudoeste até encontrar
ribeirão não denominado (673.996,8; 7.029.290,2); segue pelo ribeirão até a cota de nível 75 metros (673.883,4;
7.029.259,3); segue por esta cota até encontrar ribeirão não denominado (673.872,3; 7.029.086); segue pelo ribeirão até
o limite do lote de inscrição cadastral número 1.10.5.592 (673.889,4; 7.029.036,8); segue pelo limite do lote margeandoo, passando pelos pontos de coordenadas (673.934,9; 7.029.060,4) e (674.066,1; 7.028.861,9) até encontrar o lote de
inscrição cadastral número 1.10.5.1780 (673.887,6; 7.028.791) e (673.891,3; 7.028.783,7); segue o limite do lote até
encontrar a cota de nível 80 metros (673.853,9; 7.028.764); segue por esta cota até encontrar a Divisa Municipal
(674.577; 7.027.839,6); segue em linha reta pela divisa, na direção Sudoeste, cruzando o Rio Benedito (673.408,1;
7.026.770,4) ponto em que a divisa passa a ser o ribeirão Arapongas, segue por este, até o ponto de coordenadas
(672.000,8; 7.026.553,5); neste ponto toma a direção Noroeste seguindo em linha reta, prolongamento da Rua
Tupiniquim, passa pelo ponto de coordenada (671.951,6; 7.026.656,9) até o limite do lote de inscrição cadastral número
1.9.39.1789 (671.564,6; 7.027.393,5); a partir deste ponto toma a direção Sudoeste, seguindo pelo limite lateral do lote
de inscrição cadastral número 1.9.50.1079 até o fundo (671.148,3; 7.027.177,4); segue pelo limite do fundo dos lotes que
têm testada para a Rua Tupiniquim até encontrar a Rua Tabajara (670.777,3; 7.027.873,2) onde passa a ter como
parâmetro a Rua Araponguinhas da qual mantém uma distância paralela de 200 metros (670.774,3; 7.027.893,4) até o
ponto de coordenadas (670.379; 7.028.164,3); a partir deste ponto segue ainda paralelo com a rua Araponguinhas em 200
metros, passa pelo ponto de coordenada (670.328,9; 7.028.149,3) até a linha de limite lateral esquerdo do lote de
inscrição cadastral número 1.9.68.272 (670.277,6; 7.028.145,5); segue por este limite de lote passando pelos pontos de
coordenadas (670.249,2; 7.028.146,7); (670.204,9; 7.028.139,4); (670.109,2; 7.028.119,7); (670.088; 7.028.115,5) e
(670.063,9; 7.028.117,8) até encontrar a Rua Tapajós (670.037,9; 7.028.135,7); segue por esta via e passa a contornar o
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lote de inscrição cadastral número 1.9.68.250 até encontrar o lote de inscrição cadastral número 1.9.68.218 (669.910,1;
7.028.073,9); passa a seguir os limites laterais dos lotes cruzando a Rua Wilhelm Milke até chegar ao limite extremo
Oeste do lote de inscrição cadastral número 1.9.62.288 (669.799,9; 7.028.230,6); passa a seguir o limite de fundo dos
lotes que têm testada para a Rua Wilhelm Milke até chegar a 200 metros da Rua Araponguinhas, fundo do lote de
inscrição cadastral 1.9.62.208, (669.945,7; 7.028.303,3); segue, em sentido Norte, mantendo a distância paralela de 200
metros da Rua Araponguinhas até chegar ao limite Norte do lote de inscrição cadastral número 1.9.63.1203 (669.904,6;
7.028.652,4); segue na direção Nordeste pelo limite lateral até encontrar o limite de fundos do lote de inscrição cadastral
número 1.9.63.1355 (669.917,9; 7.028.658,8); segue por este limite, predominantemente na direção Norte, passando
pelos pontos de coordenadas (669.961,4; 7.028.771,2); (669.966,6; 7.028.772,4); passando sobre a rua Arruda e
seguindo pelo limite do lote de inscrição cadastral número 1.9.65.1589 até o ponto de coordenada (669.913,9;
7.029.068,5); a partir deste ponto segue uma linha reta até o lote de inscrição cadastral número 1.9.66.1864; segue por
este limite até chegar ao lote de inscrição cadastral número 1.9.66.225 (669.891,7; 7.029.283,2); toma a direção Oeste
em uma linha reta até encontrar a cota de nível 100 metros (669.813,6; 7.029.268,3); segue por esta cota, em direção
Norte, até encontrar o limite de fundos do lote de inscrição cadastral número 1.9.67.3179 (669.744,5; 7.030.390,9);
segue por este limite do lote até encontrar cota de nível 130 metros (669.642; 7.030.561,7), quando toma a direção
Nordeste encontrando ribeirão sem denominação dentro dos limites do mencionado lote; segue pelo ribeirão até a cota de
nível 100 metros; segue por esta cota até encontrar a Divisa Municipal (668.361,6; 7.030.575,5), na margem direita do
rio Benedito, seguindo por esta até encontrar a foz do ribeirão Dona Clara, na margem esquerda do rio Benedito
(667.160,8; 7.031.896,8); segue por este ribeirão até encontrar a lateral do lote de inscrição cadastral número 1.2.88.370
(667.145,9; 7.031.935,1), segue por esta lateral na direção norte em 225 metros (667.064; 7.032.146,3); onde segue na
direção leste pelo limite do fundo dos lotes, conforme o cadastro municipal, passa pelos pontos de coordenadas
(667.171,3; 7.032.183,1); (667.265,7; 7.032.187,3); (667.307,2; 7.032.110,1); (667.417,3; 7.032.143,3) e (667.412,6;
7.032.153,3) cruza a Rua Arthur Hammermeister (667.453,8; 7.032.171,4); Neste ponto segue pela rua até encontrar o
lote de inscrição cadastral número 1.2.88.287; segue pelo limite do lote, na direção Leste, até encontrar a Rua Dona
Clara; segue por esta rua na direção Sul até encontrar o limite do lote de inscrição cadastral número 1.2.87.299
(667.568,7; 7.031.943,6); a partir deste ponto segue em linha reta até o limite do lote de inscrição cadastral número
1.2.87.301 (667.654,8; 7.031.932,8); segue o limite lateral direito e fundos deste lote na direção Leste (667.759,4;
7.031.978,1) e depois Sudeste chegando até a cota de nível 80 metros já no limite do lote de inscrição cadastral número
1.2.87.2165 (667.891,1; 7.031.735,5); neste ponto toma a direção predominantemente Nordeste seguindo a cota de nível
80 metros até encontrar o cruzamento do limite de fundo do lote de inscrição cadastral número 1.2.86.593 com a Rua
São Paulo (668.174,4; 7.032.118,3); toma a direção Noroeste seguindo pelo limite de fundo dos lotes que têm testada
para a Rua Bauru; no limite extremo Oeste do lote de inscrição cadastral número 1.2.86.595 (668.111,6; 7.032.240,5)
toma a direção Nordeste até encontrar o cruzamento da cota de nível 80 metros com o limite do lote de inscrição
cadastral número 1.2.86.316 (668.207,1; 7.032.296,5); neste ponto segue a cota de nível 80 metros até o ponto de
coordenada (668.332,4; 7.032.271,8); a partir deste ponto segue em linha reta até o ponto de coordenada (668.389;
7.032.298,1) e deste ponto segue em linha reta até a coordenada (668.399,1; 7.032.313), deste ponto em linha reta cruza
o lote de inscrição cadastral número 1.2.80.1262, na direção Nordeste, até encontrar novamente a cota de nível 80
(668.474,9; 7.032.359,1); segue por esta cota em direção norte/nordeste até encontrar talvegue de curso d’água sem
denominação (668.539,4; 7.032.795,1); passando pelos pontos de coordenadas (668.555; 7.032.779,2); (668.696,9;
7.032.759,2); (668.709,8; 7.032.755,8); (668.790,1; 7.032.692,7); (69.372,1; 7.033.023,4) e ( 669.342,1; 7.033.081,7);
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segue ao norte até outro curso d’água sem denominação (669.358,8; 7.033.146,7); segue pelo curso d’água até encontrar
a cota 90 metros (669.393,8; 7.033.196,7); segue por esta cota passando pelos pontos de coordenadas (668.938;
7.033.778,7); (668.897; 7.033.951,8); e (668.531,6; 7.034.458,2) até o ponto de coordenadas (668.323,7; 7.034.385,1)
onde toma a direção Noroeste e segue em linha reta passando pelo limite lateral do lote de inscrição cadastral número
1.2.67.1130 seguindo na direção Noroeste até a Rodovia Municipal TBO-450 (668.203,1; 7.034.554,5); segue na direção
Norte por essa rodovia, passando pelo ponto de coordenadas (668.222,3; 7.034.595,2) até que esta rodovia passa a se
chamar Rodovia Municipal TBO-425, segue por esta até a rua não denominada (668.378,6; 7.034.901,2); neste ponto
toma a direção Leste passando a ter como parâmetro a Rua Marília da qual mantém a distância paralela de 200 metros,
passando pelo ponto de coordenadas (668.699; 7.034.876,9); a partir do ponto de coordenadas (668.896,9; 7.034.920,2)
passa a ter como parâmetro a Rua Tiroleses da qual mantém a distância paralela de 200 metros até o ponto de
coordenadas (669.095,4; 7.035.223,7) onde encontra o cruzamento do limite do lote de inscrição cadastral número
1.2.67.48 com prolongamento de rua Toledo; segue por este limite, na direção Nordeste, em linha reta cruzando a Rua
Tiroleses até encontrar o lado direito do lote de inscrição cadastral 1.2.60.2549 seguindo por este alinhamento em 260
metros (669.771,3; 7.035.570,3); a partir deste ponto; segue por via sem denominação até o limite com o lote de
inscrição cadastral número 1.2.60.2283; segue por curso d’água não denominado, em direção Sul, passando pelos pontos
de coordenadas (669.935,7; 7.034.768,8) e (669.939,7; 7.034.768,8) subindo talvegue e encontrando novo curso d’água;
segue por este até o ponto de coordenadas (669.632,1; 7.034.508,4) onde toma a direção Sudeste seguindo pela cota de
nível 75 metros, passando pelos pontos de coordenadas (669.928,8; 7.034.328,4) e (670.342,1; 7.034.248,4) até
encontrar limite da propriedade do Parque Franz Damm (Jardim Botânico) inscrição imobiliária 1.2.70.715 (670.375,6;
7.034.138,0); segue por este limite lateral na direção Nordeste até encontrar a Rodovia Estadual SC-417 (671.159,6;
7.034.552,8) fechando o Perímetro.
MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 13 de dezembro de 2007; 138º ano de Fundação; 73º ano de Emancipação
Política.
OSCAR SCHNEIDER
Prefeito de Timbó/SC
Esta Lei Complementar foi publicada na forma regulamentar.
Timbó/SC, 13 de dezembro de 2007.
Monica Manske
Assessora Executiva de Gabinete
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ANEXO I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO
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