DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
ANO VI– Nº1084 – PARNAMIRIM, RN,22 DE JULHO DE 2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0505, DE 21 DE JULHO DE 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da
Lei Orgânica do Município, e em cumprimento a sentença – processo n° 0007403-29.2008.8.20.0124,
RESOLVE:
1°. Designar os Servidores DARIO CÂNDIDO DE MEDEIROS, Mat. 9333 - Presidente; ALDERMAN MARTINS SANTOS
DE LIMA, Mat. 4555 - Membro e ISIS DA CRUZ SANTOS DE
MEDEIROS, Mat. 3909 – Membro, para comporem a comissão que
trata da Senhora ELISA LINA MERCÊS DA SILVA, objetivando
realizar a 2ª etapa do concurso público realizado no ano de 2003.
2º. Publique-se e cumpra-se.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
Prefeito
COMDICA
EDITAL
CONSIDERANDO a divulgação e publicação na sede do COMDICA da relação do resultado parcial dos candidatos.
Conselho Tutelar I:
1.Adaulirisson Silva Santos
2. Adriana da Silva Damasceno
3.Alesandra de Lima Leitão
4.Alessandra Patrícia Teixeira da Silva
5.Amanda Patricia Costa Melo
6.Andréia Lourenço da Silva
7.Claydianne dos Santos Freitas
8.Daniella Carolina Silva Miranda
9. Diego Henrique dos Santos Lima
10.Eloise Magna de Souza Varela Nery
11.Felipe Hiago Gomes
12.Lenice Cardoso Neves Félix
13.Lucineide Paulino Paiva
14.Márcia Praxedes de Sá
15.Maria Jucineide da Silva Oliveira
16.Marinalva do Nascimento de Almeida Pereira
17.Maurílio de Souza Anacleto da Silva
18.Paulo Florêncio Neto
19.Tiana Gerlayne Peres da Silva
Conselho Tutelar II:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
1. Catarino Barreto dos Santos
2. Claudécia de Souza Bezerra
3.Francilene Simplício do Nascimento Marques
4. Gabriela Silva Costa
5. Ricardo Freire Rodrigues Costa
6.Suzete Trigueiro da Rocha
EDITAL Nº 15/2015
COMISSÃO ELEITORAL
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha Unificado para
Conselheiro Tutelar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 002/2015 do COMDICA e pela Lei nº
887/1994, alterada pelas Leis nº 1.296/2006 e 1.713/2015, tendo
em vista o Edital nº 11/2015, pelo presente EDITAL PUBLICA O
RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO DO ECA.
CONSIDERANDO a realização da Prova de Conhecimento
do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, constitui a II etapa
do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar 20162019.
CONSIDERANDO que a referida prova ocorreu no dia 19 de
Julho de 2015, no Centro Pastoral Pe. João Correia de Aquino
Neto, situado à Av. Castor Vieira Regis, 286, Cohabinal, na Cidade
de Parnamirim/RN;
CONSIDERANDO o Edital nº 013/2015 que dispõe o candidato será considerado aprovado, quando obtiver no mínimo 50%
de acertos na prova;
R$ 0,50
Parnamirim/RN, 21 de Julho de 2015.
SEMEC
EDITAL
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA
ESCOLHA DA MAIS BELA VOZ ESTUDANTIL - 2015
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, da cidade de Parnamirim, do Estado Do Rio Grande
do Norte, com sede na Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 1379-A,
1º e 2º andares, bairro Santos Reis, Parnamirim-RN, por sua
Secretária, torna público o presente edital de lançamento do Concurso
Cultural para escolha da Mais Bela Voz Estudantil do Município de
Parnamirim, para alunos do Ensino Fundamental – anos finais (8º e
9º anos) e Médio da rede pública e privada de ensino.
1 . DA FORMA
1.1. Para efeitos deste concurso o município de Parnamirim irá
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
sediar as eliminatórias no auditório Vinícius de Medeiros (E. M.
Augusto Severo) nos dias 27 e 28/07 nos turnos matutino e vespertino.
1.2. O Concurso para escolha da Mais Bela Voz Estudantil terá
01 (uma) etapa classificatória e 01 (uma) etapa final.
1.3. Na etapa classificatória serão classificados 02 (dois) candidatos inscritos por escola para a etapa final.
1.4 . A etapa final será realizada no dia 28/08/15, no Parque
Aluízio Alves, na Cohabinal.
2. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÕES
2.1. Poderão se inscrever alunos da rede pública (nos âmbitos
municipal, estadual federal) e privadas do município de Parnamirim,
localizados dentro do limite territorial do Município, que estejam
cursando o Ensino Fundamental – anos finais e médio, de acordo
com os critérios definidos neste edital.
2.2. As inscrições serão gratuitas, e poderão ser feitas no período de 22 à 24/07/2015, nas unidades de ensino.
2.3. Ao término do período de inscrições cada unidade de ensino deverá encaminhar à sede da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura (SEMEC) as fichas de inscrição e declaração do responsável autorizando a participação do aluno no evento, quando menor de idade.
2.4. Cada candidato apenas poderá se inscrever em 01 (uma)
etapa classificatória.
2.5. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 01 (uma)
música que será cantada por ele na etapa classificatória e na etapa
final, em caso de classificação. A música indicada pelo candidato
poderá ser de qualquer gênero musical, desde que seja cantada na
língua portuguesa.
2.6. Não serão aceitas inscrições de cantores profissionais ou
que possuam gravação de CDs e DVDs.
2.7. Apenas serão validadas inscrições de candidatos que preencham os requisitos deste edital, solicitadas através da Ficha de
Inscrição conforme modelo anexo com declaração de vínculo e assiduidade emitida pelo gestor da unidade de ensino.
3. DAS APRESENTAÇÕES
3.1. Nas etapas classificatórias os candidatos poderão utilizarse de instrumentos musicais e/ou playbacks a sua escolha, os quais
deverão ser informados no ato da inscrição.
3.2. Cada candidato deverá providenciar os músicos e os instrumentos conforme informados na inscrição.
3.3. Apresença e o desempenho de outros participantes na apresentação de cada candidato não influenciará a decisão da comissão
julgadora.
3.4. Na etapa final os candidatos terão acompanhamento da
Banda Trampolim da Vitória.
3.5. Os candidatos deverão apresentar documento de identidade com foto, em seu original, ao comparecer para se apresentar, seja na etapa classificatória, seja na final.
3.6. Os candidatos classificados para a etapa final participarão
de ensaios com a Banda Trampolim da Vitória, nos dias 19, 21, 26
e 27 de agosto, em horário a ser definido e posteriormente informado aos interessados. Os ensaios serão na sede da banda de música, sito à Rua Sergipe, 172, Rosa dos Ventos.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 22 DE JULHO DE 2015
4.2. A Comissão Julgadora da etapa final será composta por 05
(cinco) membros de notório conhecimento musical, indicados pela organização do concurso.
4.3 O júri é soberano, cabendo-lhe a função de julgar e classificar os dois candidatos que obtiverem maior nota em cada etapa
classificatória.
4.4. A comissão julgadora observará os seguintes critérios de
julgamento: Afinação, Timbre e Intensidade.
4.5. Na etapa final será classificado o candidato que obtiver a
maior nota.
4.6. Apenas como critério de desempate na etapa final serão
julgados e classificados os candidatos que obtiverem a melhor
performance no palco.
5. DA PREMIAÇÃO
5.1. Na etapa final haverá premiação para o candidato classificado em 1º lugar.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Será desclassificado o candidato que se inscrever em mais
de 01 (uma) etapa classificatória.
6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do concurso, com sede na SEMEC.
6.3. O ato de inscrição implica a aceitação por parte do candidato de tudo que está estabelecido neste regulamento.
6.4. O presente edital será publicado no Diário Oficial de
Parnamirim.
Parnamirim, 21 de Julho de 2015.
MARIZETE PAULINO DE MEDEIROS AMORIM
Secretária Adjunta
CONCURSO PÚBLICO – A MAIS BELA VOZ ESTUDANTIL - 2015
ANEXO:
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:____________________________________________
Instituição de Ensino:_________________________________
Turma: ___________________________________________
Carteira de Identidade Número:_________________________
CPF número: ______________________________________
Local e data de Nascimento:____________________________
Endereço:__________________________________________
Cidade: __________________________ Estado: _________
Telefone: __________________________________________
Email:_____________________________________________
Música que será apresentada na etapa classificatória e final:
_____________________________________________________
Instrumentos musicais que utilizará na apresentação:
_____________________________________________________
Assinatura: ______________________________________
SESAD
EXTRATOS
4. DA COMISSÃO JULGADORA E DOS CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
4.1. AComissão Julgadora das etapas classificatórias será composta por 03 (três) membros de notório conhecimento musical, indicados pela organização do concurso.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0042/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNA-
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 22 DE JULHO DE 2015
MIRIM / Sr. CÍCERO ALVES PEREIRA. - OBJETO: Prorrogação
do contrato de locação do imóvel situado na Av. Tenente Medeiros,
n° 83, Centro - Parnamirim/RN, para funcionar a Secretaria
Municipal de Saúde, de 01 de janeiro a 11 de junho de 2015. VALOR: R$ 7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais)
mensais - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 011/2013, Artigo 57, Inciso
II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 30 de dezembro de 2014.
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO
Secretário Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2015 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ CRM COMERCIAL LTDA ME - OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para atender as unidades básicas de saúde do Município. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 133.992,00 (Cento e trinta e três mil, novecentos e noventa e dois reais)s) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) FMS; MACSUS/PLENA, 02.051 – Secretaria Mun de Saúde; 10.122.002.2150
– Manutenção e Funcionamento dos Postos e UBS. 3.3.90.30 –
Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico n° 08/2015 - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
res. Parnamirim/RN, 22 de junho de 2015.
HENRIQUE EDUARDO COSTA
Secretário Municipal de Saúde
SEMEC
EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
017/2015 – CON-TRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
/ ALDA MARIA DUARTE ARAÚJO CASTRO, MÁRCIA MARIA GURGEL RIBEIRO e PAULO ROBERTO DE LIMA – OBJETO: Contratação das Professoras Alda Maria Duarte Araújo
Castro e Márcia Maria Gurgel Ribeiro e do professor Paulo Roberto
de Lima para proferir palestras no Encontro Pedagógico 2015, no
Município de Parnamirim. – VALOR GLOBAL: R$ 2.668,00 (Dois
mil, seiscentos e sessenta e oito reais). PRAZO: 23 e 25 de fevereiro de 2015. - RECURSOS: PRÓPRIOS (IPTU/ICMS/FPM/IPVA)/FUNDEB - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36 – Outros
Serviços de Terceiros - PF. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, Inciso II, c/c o Art. 13, Incisos I, III e VI, da lei nº 8.666/93.
Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2015.
VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação e Cultura