PICUM Boletim
Outubro 2009
Terminado no dia 5 de Outubro de 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das N.U., dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados de saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Crianças indocumentadas
07 | Eventos
08 | Publicações
09 | Notícias PICUM
10 | Vários
| 1 | Morte na fronteira
No dia 31 de Agosto de 2009, um migrante morreu a caminho das ilhas Canárias. Ele seguia num de
dois barcos que transportavam um total de 15 passageiros. O primeiro barco migrante chegou a Cueva
del Trigo (Tenerife) de manhã, enquanto o segundo foi interceptado em frente a Puerto del Carmen à
noite.
Fonte: http://www.elpais.com/articulo/espana/Llegan/pateras/Canarias/inmigrante/muerto/elpepuesp/20
090831elpepunac_4/Tes.
No dia 19 de Setembro oito migrantes africanos morreram e dezenas de outros desapareceram após
um bote insuflável que transportava um total de 42 migrantes, na sua maioria nigerianos e senegaleses,
ter virado em frente à ilhota Espanhola de Perejil, perto da costa de Marrocos. As equipas de socorro
espanholas e marroquinas disseram que entre os oito corpos recuperados estava uma mulher grávida e
que tinham pouca esperança de que algum dos migrantes desaparecidos fosse encontrado com
vida, já que a maioria não sabia nadar. No dia 20 de Setembro, sete dos 11 sobreviventes
compareceram perante procuradores em Tanger, enquanto outros quatro se encontravam a receber
tratamento
hospitalar.
Fonte:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jNjfDj9S7iUdZZyUcK4G9JSgXAQ.
De acordo com um relatório divulgado pela União das Liberdades Civis Americana (American Civil
Liberties Union) e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (Mexico's National Human
Rights Commission) a 30 de Setembro, o número de migrantes que morreu a tentar atravessar a
fronteira entre os Estados Unidos e o México este ano é o mais alto desde 2006. Os grupos alegam
que os números consistentemente altos de mortes na fronteira (estimados entre 350 e 500 por
ano) são um resultado previsível, mas amplamente não reconhecido, de políticas de segurança
fronteiriça e alegam que o número crescente de fatalidades é sinal de uma crescente crise
humanitária. Recomendam que ambos os países transformem numa prioridade a redução do número
de mortes nas fronteiras em conversas bilaterais, mudem os recursos empregues no controlo das
fronteiras para busca e salvamento e permitam o trabalho de assistência de grupos humanitários em
áreas de fronteira. Os grupos pediram também a ambos os países para criarem um sistema conjunto
de pessoas desaparecidas dirigido por uma organização não-governamental, recolha standard de
dados sobre mortes e convidam ao envolvimento internacional. Estima-se que as mortes tenham
ocorrido a um ritmo de uma em cada 24 horas nos 15 anos em que os Estados Unidos começaram a
reforçar o patrulhamento ao longo da fronteira de 2.000 mihas.
Fonte: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/09/29/AR2009092903212.html.
| 2 | Notícias das N.U. + dos Estados-membros da U.E. + Suíça + E.U.A.
Nações Unidas
No discurso de abertura da 12 ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 14 de
Setembro de 2009, Navanethem Pillay, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos
Humanos, disse que identificou a realização dos direitos humanos no contexto da migração como
prioridade temática para o Comissariado. Referindo-se aos casos de migrantes
que morreram ou foram detidos ao largo das costas da Líbia, Malta e Itália em Agosto de 2009 (ver
Boletim da PICUM de Agosto/Setembro 2009), ela lamentou que os Estados tenham violado o direito
internacional ao abandonarem barcos com migrantes em mar aberto sem verificarem se os passageiros
estavam a fugir a perseguições e que navios tenham passado por barcos de migrantes em perigo
e tenham ignorado os seus pedidos de ajuda. Pillay pediu o fim da prática de detenção obrigatória de
migrantes em situação irregular, da sua criminalização e maus-tratos no âmbito do controlo das
fronteiras, e instou os Estados a darem efeito à Convenção Internacional sobre a Protecção dos
Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, cujo baixa taxa de
aceitação
entende
ser
"profundamente
perturbador". Fonte: http://www.reliefweb.int/rw/rwb.nsf/db900SID/JBRN-7VVGTG?OpenDocument.
O Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, realizou uma sessão especial do painel sobre "direitos
humanos dos migrantes nos centros de detenção", a 17 de Setembro. A sessão reuniu delegados de
47 países representados no Conselho, peritos da ONU, e ONGs como a Migrants Rights International
(MRI), a Organização Mundial contra a Tortura, a Comissão Internacional de Juristas (CIJ) e Médicos
sem Fronteiras (Médecins Sans Frontières). A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navanethem
Pillay, o Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, El Hadji Malick Sow, e o
Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, Jorge Bustamante, todos descreveram uma
tendência onde a migração irregular é cada vez mais criminalizada, e concordaram que a detenção de
imigrantes em situação irregular deve ser um último recurso, e nunca entendida como rotina ou
obrigatória. O argumento de que a detenção administrativa prolongada pode equivaler a tratamento
desumano ou degradante também foi apoiado por representantes de países da América Latina e por
ONGs que condenaram o limite de 18 meses no tempo de detenção de deportação estabelecido na
Directiva de Retorno da UE como excessivo, desproporcionado e inaceitável. As ONGs leram ainda
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uma
declaração
(disponível
em http://idc.rfbf.com.au/wp-content/uploads/2009/09/hrcjointstatement_final16sep09.pdf) e apoiada por mais de 140 organizações, que exortou os Estados a
considerarem e aplicarem legislação e políticas que assegurem que as normas internacionais de
direitos humanos sejam mantidas e respeitadas. Fontes:
http://www.irr.org.uk/2009/september/ha000013.html,
http://www.un.org/webcast/unhrc/archive.asp?go=090917 e http://idc.rfbf.com.au/wpcontent/uploads/2009/09/hrc-meeting-notes-25sep.doc.
Áustria
Activistas de direitos humanos pediram uma revisão do sistema de detenção para imigrantes e
requerentes de asilo na Áustria, após um migrante indiano ter sido encontrado morto na sua cela, no
dia 13 de Setembro, num centro de detenção em Viena, após quatro semanas de greve de fome.
Os activistas expressaram sérias dúvidas sobre os cuidados médicos que o homem recebeu durante a
sua detenção e afirmam que o caso revela falhas graves na forma como as autoridades austríacas
tratam os migrantes e como o sistema de detenção viola os direitos humanos. De acordo com a lei
Austríaca, os requerentes de asilo e os migrantes podem ser mantidos em detenção preventiva por 10
meses quando se suspeitar que possam desaparecer, enquanto os seus pedidos de asilo ou de
deportação estão a ser processados.
Grupos de direitos divulgaram que as crianças e pessoas com necessidades especiais estão entre
aqueles que são detidos por longos períodos de tempo e o seu acesso a serviços jurídicos e
assistência médica decente é restrito. A Ministra da Administração Interna austríaca, Maria
Fekter, disse que 1.223 das 3.923 pessoas que estavam em detenção preventiva entre 1 de Janeiro
e 31 de Agosto de 2009 entraram em greve de fome. Activistas dos direitos humanos avisaram que os
problemas relacionados com a detenção preventiva podem piorar em 2010, altura em que a Ministra
pretende introduzir uma nova legislação que permitirá um uso alargado da detenção preventiva de
migrantes e requerentes de asilo que enfrentem situações de deportação e contém uma provisão que
permite detê-los no início do processo para deportá-los para o seu país ou para um país terceiro. Os
migrantes e requerentes de asilo terão de submeter-se a raios-X para determinação da sua idade, e
novas instalações de detenção serão construídas para acomodar mais detidos. Em resposta a estes
desenvolvimentos, activistas de direitos dos migrantes estão a planear uma manifestação em frente ao
Ministério
da
Administração
Interna
em
Viena
a
20
de
Outubro. Fontes: http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=48661, http://noracism.net/article/3094 e http://www.asyl-in-not.org/php/das_buendnis_waechst,17595,21418.html.
Bélgica
A Bélgica deu início ao programa de regularização de migrantes indocumentados e requerentes de
asilo, que deverá durar três meses. (ver Boletim da PICUM de Julho de 2009.) Desde 15 de Setembro
que as pessoas migrantes podem requerer a documentação que lhes permita residir e trabalhar de
forma regular na Bélgica se preencherem uma das seguintes cinco categorias: 1) requerentes de asilo
que tenham aguardado por um período irrazoavelmente longo por uma decisão ao seu pedido (um
mínimo de três ou quatro anos para famílias com crianças em idade escolar, ou quatro ou cinco anos
para solteiros e outras famílias, dependendo de diversos factores; 2) indivíduos que requeiram
assistência humanitária urgente; 3) aquelas famílias cujas crianças frequentem a escola e que tenham
esperado por uma decisão relativa ao seu requerimento pelo menos um ano e que vivam na Bélgica no
mínimo durante cinco anos sem interrupções; 4) migrantes indocumentados que vivam na Bélgica
durante pelo menos cinco anos de forma ininterrupta e tenham tido uma autorização de residência ou
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tenham tentado obter uma antes de 18 de Março de 2008; 5) migrantes que comprovem que estão
localmente bem integrados, e que tenham vivido na Bélgica sem interrupção desde pelo menos 31 de
Março de 2007 e tenham uma oferta de emprego. Para mais informações, por favor visitar
http://www.dofi.fgov.be/fr/VADEMECUM_f.pdf.
República Checa
Várias ONGs Checas que trabalham na área da migração lançaram um projecto chamado “A
Regularização como uma das Ferramentas da Luta contra a Migração Irregular” (“Regularisation as as
One of the Tools for the Fight against Irregular Migration”), cujo objectivo é mapear as vidas de
trabalhadores migrantes indocumentados na República Checa e propor possíveis soluções para as
suas situações. O projecto tenta integrar na sociedade e no mercado de trabalho indivíduos
socialmente excluídos e inclui campanhas de sensibilização de conhecimentos, aconselhamento e
actividades de apoio. A iniciativa das ONGs chega numa altura em que o Governo Checo acelerou os
seus esforços para tantos trabalhadores migrantes quantos possíveis abandonarem o país de forma
voluntária. A última tentativa do Ministro da Administração Interna, um projecto chamada “Regresso
Voluntário para Imigrantes Ilegais” (“Voluntary Returns for Illegal Immigrants”), será implementado entre
15 de Setembro e 15 de Dezembro de 2009 e proporciona, de forma gratuita, aos migrantes
indocumentados assistência e transporte para o regresso aos seus países de origem se não tiverem
sido condenados por nenhum crime na República Checa, não estejam sujeitos a nenhuma investigação
criminal e não lhes tenha sido dada ordem de deportação. Calcula-se que cerca de 300.000 migrantes
indocumentados
vivam
na
República
Checa.
Fontes:
http://www.migrationonline.cz/themes/regularisation, http://www.migrationonline.cz/about-us/projects,
http://www.migrationonline.cz/e-library/?x=2197614 e http://www.mvcr.cz/soubor/dokumenty-pdncvnpinformacni-letak-anglicky.aspx.
França
A polícia Francesa continua a sua campanha de desintegração de vários campos de migrantes em
Paris e no norte de França. Um dos primeiros campos a ser objecto de intervenção a 8 de Setembro
2009 foi um campo em Angres, perto de Calais, onde cerca de 80 migrantes indocumentados do
Vietname foram detidos.
Fonte:
http://www.lavoixdunord.fr/Locales/Lens/actualite/Secteur_Lens/2009/09/09/article_angres-lecamp-de-vietnamiens-clandestin.shtml.
No seguimento de um anúncio do Ministro Francês da Imigração Eric Besson em meados de Setembro,
a polícia também interveio na “Selva de Calais”(“Calais Jungle”). Muitos dos cerca de 1.000 migrantes,
maioritariamente Afegãos e Paquistaneses, que habitavam o campo devido à falta de abrigos
disponíveis e outras oportunidades de alojamento já tinham saído quando a polícia chegou na manhã
de 22 de Setembro de 2009. Contudo, cerca de 300 outros permaneceram e 141 adultos e 135
menores foram detidos enquanto activistas de direitos dos migrantes se juntavam a eles em tumultos
que envolveram cerca de 500 polícias de intervenção. Organizações de direitos humanos protestaram
veementemente contra a limpeza do campo, que foi deitado abaixo por bulldozers, e exprimiram o seu
horror perante a possibilidade de os migrantes afegãos poderem ser deportados para o Afeganistão ou
regressarem à Grécia, por onde muitos deles terão entrado originalmente na União Europeia. O
ACNUR (UNHCR), por exemplo, reforçou que o encerramento do campo nem resolvia o fenómeno da
migração mista ou irregular, nem resolvia os problemas dos indivíduos afectados, muitos dos quais
poderão estar a necessitar de protecção. A Agência acredita que a situação em Calais sublinha a
necessidade de um sistema de asilo comum europeu, não apenas no papel mas também na prática, e
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apelou às autoridades francesas que permitam o acesso aos migrantes a um procedimento de asilo
completo e justo e a tomar medidas especiais relativamente às crianças desacompanhadas. Apesar de
ter sido relatado a 29 de Setembro que cerca de 124 dos migrantes que tinham sido detidos foram
libertados, e que vários tribunais administrativos tinham anulado as ordens de deportação por terem
considerado que o direito dos migrantes a procurar asilo teria sido violado, Besson ainda assim
anunciou que a polícia continuaria a demolir campos num esforço de redução da migração irregular:
http://www.lefigaro.fr/actualite-france/2009/09/18/01016-20090918ARTFIG00013-la-jungle-de-calais-enpartie-desertee-.php,
http://www.lemonde.fr/societe/article/2009/09/22/debut-de-l-evacuation-de-la-jungle-decalais_1243358_3224.html#ens_id=1230610, http://www.unhcr.org/4ab8a65a9.html,
http://www.nytimes.com/2009/09/23/world/europe/23france.html,
http://www.cimade.org/communiques/1845-Evacuation-de-la----jungle----de-Cala e
http://www.lefigaro.fr/actualite-france/2009/09/29/01016-20090929ARTFIG00570-jungle-de-calais-laplupart-des-migrants-ont-ete-relaches-.php.
Um dia após a destruição da “selva” de Calais (ver acima), nas primeiras horas da manhã de 23 de
Setembro de 2009, a polícia removeu cerca de 100 migrantes dos seus campos, fora de Paris Labour
Stock Exchange. Os migrantes, na sua maioria oriundos do Mali, tinham acampado no chão do
Boulevard du Temple desde a sua expulsão do Labour Stock Exchange a 24 de Junho de 2009. Eles
tinham-se separado da Coordenação dos Sem-Papéis 75 (Coordination des Sans-Papiers 75 (CSP
75)), cujos membros votaram a 12 de Julho abandonar a sua luta de 14 meses para forçar os sindicatos
a apoiar as suas reivindicações pelo direito a trabalhar e a viver em França, e que saiu das ruas depois
de o governo ter prometido avaliar 300 das suas 1.174 candidaturas para direitos de residência no
prazo de dois meses. (Ver Boletins da PICUM de Julho e Agosto/Setembro 2009.) Fonte:
http://www.mediapart.fr/journal/france/230909/paris-evacuation-en-silence-des-sans-papiers-duboulevard-du-temple.
A França e o Brasil assinaram um acordo administrativo e comprometeram-se a reforçar a sua
colaboração na luta contra a migração irregular. O anúncio oficial do acordo, que foi assinado a 7 de
Setembro, durante a visita do presidente Francês Nicolas Sarkozy ao Brasil, afirma que constitui o
primeiro acordo em assuntos relacionados com a migração que a França assinou com um importante
país emergente. Acrescenta que a França abrirá brevemente negociações com a Rússia e envolver-seá num diálogo com a Índia, a China e o Vietname. Fontes: http://www.lefigaro.fr/flashactu/2009/09/08/01011-20090908FILWWW00408-accord-migratoire-francebresil-signe.php
e
http://www.immigration.gouv.fr/IMG/pdf/CP-AccordmigratoireBresil070909.pdf.
Um tribunal em Foix, no departamento de Ariège, Pirinéus franceses, absolveu a 8 de Setembro a
mulher que tinha sido acusada por ajudar um menor afegão doente e indocumentado. Claudine Louis
conheceu o rapaz de 17 anos em Paris, onde ele tinha andado a ocupar uma praça com um grupo de
refugiados, decidiu ajudá-lo e permitiu-lhe que vivesse com ela depois de saber que o seu pai foi morto
pelos talibãs. Com a ajuda de associações que apoiam migrantes indocumentados, ela fez múltiplas
tentativas de regularização relativamente ao menor e a 2 de Abril de 2009 levou-o à Prefeitura local
para deixá-lo ao cuidado do Estado. As autoridades responderam primeiro acusando-a de abandonar o
menor e a seguir acusaram-na por ter auxiliado um migrante indocumentado, o que é contra a lei
francesa. Na sua decisão, o tribunal invocou a teoria do estado de necessidade (“l'état de nécessité”) e
entendeu que as circunstâncias do caso tornaram legal por necessidade um comportamento que noutra
circunstância seria ilegal. Fonte: http://www.educationsansfrontieres.org/article22261.html.
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A Coordenação dos Sem-Papéis 75 ("Coordination of Undocumented Migrants 75") inaugurou um
“Ministério para a Regularização de todos os Migrantes Não Documentados” ("Ministère de la
Régularisation de Tous les Sans-Papiers") não-oficial em Paris a de 26 de Setembro. O Ministério situase simbolicamente no local de um anterior departamento de seguros de saúde pública "Caisse Primaire
Assurance Maladie", onde migrantes indocumentados ocuparam o edifício desde Julho de 2009. Como
o nome sugere, o objectivo do Ministério é alcançar a regularização de todos os migrantes
indocumentados em França. Fonte: http://www.alterinfo.net/Inauguration-du-Ministere-de-laRegularisation-de-Tous-les-Sans-Papiers_a37068.html.
Grécia
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI - European Commission against Racism
and Intolerance) do Conselho da Europa instou que o governo grego reveja a legislação que afecta
milhares de migrantes indocumentados e melhore as condições nos centros de detenção. No "Relatório
da ECRI sobre a Grécia – quarto ciclo de monitorização (ECRI Report on Greece – fourth monitoring
cycle)", publicado em 15 de Setembro de 2009, alega-se falta de estrutura formal para auxiliar os
imigrantes irregulares em áreas, como alojamento e acesso a serviços sociais, que os deixa
vulneráveis para trabalhar em sectores não-regularizados e para tráfico e crime. Por conseguinte,
recomenda-se a criação de uma estratégia de longo prazo para resolver o problema da imigração
irregular - com os recursos humanos e financeiros necessários e formação para o pessoal - para
assegurar pleno respeito às normas de direitos humanos. A ECRI urge que as autoridades gregas
prestem atenção especial à situação de crianças e adolescentes desacompanhados, abordando
problemas estruturais e jurídicos relativos a sua situação, e também recomenda que o ACNUR e as
ONGs tenham acesso irrestrito a centros de detenção para migrantes. Fontes: ACNUR Greece Press
Review, 12-18 de Setembro de 2009 (fontes citadas: Eleftherotypia, 15 de Setembro/Avgi, Niki 16 de
Setembro) e http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/ecri/Country-by-country/Greece/GRC-CbC-IV-2009031-ENG.pdf).
Na semana de 21 de Setembro de 2009 centenas de imigrantes manifestaram-se contra "as condições
desumanas" de um campo de detenção em Mitilene, capital da ilha grega Lesbos. Crianças e
adolescentes fizeram greve de fome, atearam fogo a colchões e atacaram os guardas em protesto,
actos que as organizações de direitos humanos acreditam constituir um “grande indício” do fracasso do
governo grego para cuidar de crianças e adolescentes migrantes e refugiados. A Grécia tem assistido a
uma série de rebeliões em centros de detenção depois da alteração, em Julho, da legislação que
estendeu dramaticamente a quantidade de tempo que os migrantes indocumentados podem ficar
detidos. Aliás, o governo de centro-direita intensificou incursões e detenções de migrantes no período
anterior às eleições de 4 de Outubro e também considerou a detenção de migrantes indocumentados
em instalações militares desactivadas. Fonte: http://www.guardian.co.uk/world/2009/sep/27/greekislands-immigration-tensions-soar.
Irlanda
O Conselho de Imigração da Irlanda (ICI - Immigrant Council of Ireland) realizou um programa de
formação de dois dias para profissionais da área jurídica da Legal Aid Board (LAB), que será a agência
oficial encarregada de fornecer apoio jurídico às vítimas de tráfico humano na Irlanda. A formação, a
realizar nos dias 10 e 11 de Setembro, incluiu apresentações de representantes da Comissão Europeia
em Bruxelas e da An Garda Síochana (a força policial irlandesa), bem como a discussão do relatório de
2009 da ICI sobre "Globalização, tráfico sexual e prostituição: as Experiências de Mulheres Migrantes
na Irlanda" e de estudos de caso a partir do trabalhos jurídicos anteriores e em curso do Centro de
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Direito da ICI. Actualmente, o ICI encontra-se a criar uma comissão de juristas com a finalidade de
trocar experiências e conhecimentos em relação às diversas áreas do direito e da política que afectam
as vítimas do tráfico na Irlanda, incluindo o processo de imigração, a protecção internacional, direito
penal, compensações e outros assuntos. Para obter mais informações, por favor visite
www.immigrantcouncil.ie.
Itália
A Human Rights Watch divulgou um novo relatório intitulado “Escorraçados e maltratados: o retorno
forçado dos migrantes dos barcos e requerentes de asilo na Itália e os maus tratos da Líbia aos
migrantes e requerentes de asilo”. O relatório aborda o tratamento dos migrantes, requerentes de asilo
e refugiados na Líbia através dos olhos daqueles que conseguiram sair e agora estão na Itália e em
Malta. Documenta também a prática da Itália de interdição de barcos cheios de migrantes em alto mar
e empurrando-os de volta à Líbia, sem a selecção necessária. O relatório apela ao governo da Líbia
que melhore as condições de detenção deploráveis no país e apela ao governo italiano, à União
Europeia e à Frontex para que garantam o acesso ao asilo, inclusive para aqueles apanhados em alto
mar, assim como que evitem o retorno de não-líbios para a Líbia até que o tratamento dos migrantes,
requerentes de asilo e refugiados satisfaça plenamente as normas internacionais. Fonte:
http://www.hrw.org/en/news/2009/09/17/italylibya-migrants-describe-forced-returns-abuse.
O Conselheiro da Região Toscana para os Assuntos Sociais ("l'assessore regionale Toscano alle
politiche sociali"), Gianni Salvadori, disse no dia 11 de Setembro, que a Toscana vai lutar "com unhas e
dentes" para defender a sua lei de imigração regional ( "la legge regionale della Toscana n. 29/2009 "),
que garante a todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto, livre acesso a cuidados de
saúde e outras formas de assistência sócio-sanitária. Actualmente, o Conselheiro é questionado pelo
Conselho de Ministros. (Veja o Boletim de Notícias da PICUM de Agosto/Setembro de 2009.) Salvadori
acrescentou ainda que está confiante de que o Tribunal Constitucional poderá confirmar a
constitucionalidade da lei.
Fonte: http://www.asca.it/regioniIMMIGRATI__REGIONE_TOSCANA__DIFENDEREMO_NOSTRA_LEGGE_CON_UNGHIE-424319-.html.
Centenas de organizações italianas participaram numa série de eventos realizados por todo o país em
cerca de 60 para marcar o "Clandestino Day" ("Dia do clandestino", visite http://clandestino.carta.org,
para mais informações) no dia 25 Setembro de 2009. O objectivo do “Dia do Clandestino”, declarado no
semanário Carta, teve como objectivo informar os cidadãos, estabelecer ligações entre comunidades e
migrantes e para contrariar o “clima racista” criado pela nova legislação sobre imigração, implementada
desde o verão de 2009, que determinou que a entrada e a permanência irregular é um crime na Itália
(veja Boletim de Notícias de Junho e de Julho de 2009). Entretanto, o Ministro da Administração Interna
italiano, Roberto Maroni, destacou que é inaceitável que os juízes afirmem que a nova lei é
incompreensível e que a lei seja interpretada de maneira inconsistente. Ele disse que a lei é tão clara
que até uma criança pode compreendê-la e que seria um "crime" se os juízes não a aplicassem. Fonte:
http://www.stranieriinitalia.it/attualita-il_25_settembre_sara_il_clandestino_day_9252.html
e
http://www.ilgiornale.it/interni/clandestini_maroni_reato_non_applicare_legge/politica-lega_nordviminale-magistrati-maroni-sicurezza-immigrazione-reato_clandestinita/26-09-2009/articolo-id=385659page=0.
O Ministro da Administração Interna emitiu uma ordem relativa a uma medida na nova legislação da
imigração da Itália (veja o Boletim de Notícias da PICUM de Junho e de Julho de 2009), que exige que
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os não nacionais apresentem uma autorização de residência para aceder a qualquer um dos serviços
administrados pelo registo civil. A ordem prevê que mulheres indocumentadas receberam uma
autorização de residência temporária com prazo de seis meses ao registar o nascimento de uma
criança. Fonte: Migration News Sheet, setembro de 2009, pág. 5.
Holanda
Um migrante turco indocumentado morreu sob custódia policial em Houten, no dia 1 de Setembro de
2009. Ele foi detido por perturbar a ordem pública e não tinha documentos de identificação. Grupos de
direitos humanos protestaram na sede da polícia local em Utrecht, exigindo mais informações sobre as
circunstâncias da morte do homem.
Fontes: http://www.ravagedigitaal.org/index.htm?2009nieuws/september/08/nws.php~mainFrame,
http://www.rtvutrecht.nl/nieuws/216702, http://www.rtvutrecht.nl/nieuws/216300 e
http://indymedia.nl/nl/2009/09/61448.shtml.
Espanha
O governo espanhol apresentou no dia 17 de Setembro de 2009 um projecto de lei que alteraria a Lei
dos Direitos e Liberdades dos Estrangeiros na Espanha e a sua Integração ( "Ley de los Derechos y
Libertades de los Extranjeros en España y su Integración") de modo a adaptá-la às necessidades do
mercado de trabalho e reduzir a migração irregular na Espanha. (Veja o Boletim de Notícias da PICUM
de Julho de 2009.) O projecto de lei, que está em debate no parlamento, pretende aumentar de 40 para
60 dias o período máximo de detenção para migrantes que tentaram entrar em Espanha de forma
irregular, bem como impor novas restrições para a reunificação familiar. Os migrantes apenas poderão
trazer os seus pais para Espanha se estes tiverem pelo menos 65 anos de idade ou se houver
preocupação humanitária. Esta lei reforçaria os mecanismos de deportação e estabeleceria um registo
de estrangeiros que entram e saem do país e, apesar do actual projecto não criminalizar toda a
assistência a migrantes indocumentados, como era a intenção inicial do governo, ele continua a permitir
a condenação de indivíduos que patrocinam a entrada de estrangeiros no país e continuam a apoia-los
após a expiração do visto. A assistência humanitária aos migrantes não seria punida nos termos da
nova lei e as vítimas de violência de género indocumentadas seriam capazes de pedir autorizações de
residência, caso denunciem os seus agressores. Os defensores dos direitos dos migrantes
condenaram a crescente criminalização da migração e mais de 500 organizações apoiaram a
declaração emitida pela Cáritas, Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR; Comissão
Espanhola de Ajuda para os Refugiados) e Red Acoge no dia 28 de Setembro, onde criticam
severamente a legislação proposta por considerarem que viola os direitos fundamentais dos migrantes
indocumentados. Fontes:
http://www.univision.com/contentroot/wirefeeds/inmi/8041133.shtml, http://www.fronline.de/in_und_ausland/politik/aktuell/1954726_Auslaenderrecht-Neue-Haerte-in-Spanien.html e
http://www.caritas.es/home/noticias/index.php?MjE=&MTEyMg==.
Suécia
Um imigrante de 28 anos em situação irregular oriundo da Eritreia ganhou 1,2 milhões de coroas
suecas (aproximadamente 116 700 euros) numa raspadinha. Tesfaldet Tesloy, que vive na Suécia há
seis anos, está entre as centenas de candidatos cujos pedidos de asilo foram recusados e que as
autoridades suecas tentaram deportar, mas que não podem ser expulsos para os seus países de
origem. O direito ao prémio foi considerado totalmente legal pela Lotaria Nacional Sueca e Tesloy foi à
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 8
televisão a 5 de Setembro de 2009 para o receber.
Fonte:http://in.reuters.com/article/entertainmentNews/idINIndia-42241620090905.
EUA
Treze activistas recusaram entrar em acordos judiciais a 2 de Setembro e serão julgados pelo Tribunal
Distrital dos EUA a 10 de Novembro de 2009 por deixarem garrafas de água de plástico para os
migrantes que atravessam o Parque Nacional de Vida Selvagem Buenos Aires situado na fronteira dos
EUA com o México no Arizona. Os 13 activistas foram presos em Julho, um mês após a condenação
do activista Walt Staton pelas mesmas acusações (consultar Boletins de notícias da PICUM de Julho e
Agosto/Setembro de 2009), e desde então já debateram a situação com o Secretário de Estado da
Administração Interna dos EUA Ken Salazar e com representantes locais. O gestor do parque afirmou
que a possibilidade de emitir autorizações a organizações humanitárias para distribuir água “de forma
amiga do ambiente” estava a ser explorada, mas os activistas insistiram que já retiram sacos de lixo
sempre que visitam o parque e que não deveriam ser acusados de causar desordem ao prestar
assistência humanitária a migrantes. Em Setembro de 2009, o Sector Tucson da Patrulha Fronteiriça
dos EUA informou que as mortes de migrantes no deserto do Arizona aumentaram em 20 por cento e
que tinham sido encontrados 191 corpos no deserto entre 1 de Outubro de 2008 e 31 de Agosto de
2009. Fontes: http://www.gvnews.com/articles/2009/09/05/news/66water.txt e
http://www.laht.com/article.asp?ArticleId=344589&CategoryId=12395.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos EUA (ICE), concordou em melhorar a curto prazo as
condições do centro de processamento na cave de um edifício federal de Los Angeles após a resolução
de uma acção judicial apresentada em Abril de 2009 pela União Americana pelas Liberdades Civis
(ACLU) da Califórnia do Sul, pelo Centro Nacional de Direito da Imigração e pelo escritório de
advogados Paul Hastings. A acção judicial descrevia a área da cave conhecida por B-18 como repleta e
em condições de insalubridade, onde os imigrantes ficavam detidos durante semanas sem acesso a
água para beber, roupas limpas ou artigos como lenços sanitários, nem tinham autorização para lavar
os dentes por períodos que podiam chegar às duas semanas e em que as sanitas transbordavam
frequentemente. Ao abrigo da determinação anunciada a 16 de Setembro, os detidos não podem ser
mantidos na prisão por mais de 12 horas consecutivas, com poucas excepções (como esperar por
comparências no tribunal) e os advogados dos detidos serão autorizados a visitar as instalações e
terão acesso diário às listas das pessoas detidas nas instalações. A ACLU enfatizou o facto das
condições do centro não se tratarem de caso único e demonstrou a sua esperança de que a
determinação se viesse a tornar um modelo para as instalações de detenção federais a nível nacional.
Fonte: http://www.latimes.com/news/local/la-me-immig-jail17-2009sep17,0,4825535.story.
Um novo relatório elaborado pelo Instituto de Políticas Migratórias (MPI) explora a capacidade
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos EUA (ICE) cumprir as suas responsabilidades legais e de
gestão dos casos à luz da sua utilização dos sistemas de informação, que poderão não estar a recolher
todos os dados necessários para cumprir os padrões legais, de gestão das detenções e
humanitários. O relatório procura fornecer um roteiro para conseguir os dados necessários, essenciais
para a nova iniciativa ICE de detenção, que pretende transformar o modelo de encarceramento criminal
existente num sistema de detenção civil (consultar os Boletins de notícias da PICUM de Julho e
Agosto/Setembro de 2009). O MPI sublinha igualmente que 58 por cento dos detidos ICE não têm
registo criminal, ainda que a legislação de detenção obrigatória se aplique em grande medida a
estrangeiros criminosos e que o ICE inclua pessoas na sua nomenclatura de estrangeiros criminosos
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 9
que só cometeram transgressões relacionadas com questões de imigração. O relatório está disponível
em http://www.migrationpolicy.org/pubs/detentionreportSept1009.pdf.
| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
Numa apresentação perante o Comité do Parlamento Europeu para as Liberdades Civis (LIBE) a 2 de
Setembro de 2009, Tobias Billström, o Ministro Sueco para as Políticas de Asilo e de Migração, falou
sobre o trabalho da Presidência Sueca da UE relativo ao Programa de Estocolmo e sobre o sistema de
asilo comum, tendo também referido a situação no Mediterrâneo e os problemas relacionados com a
migração regular e irregular. Billström disse que existia acordo quanto à necessidade dos estados
membros da UE trabalharem em conjunto para “lidar eficazmente” com a migração irregular na UE,
mas enfatizou que os riscos para os grupos vulneráveis, como os menores não acompanhados,
deveriam ser minimizados. Desta forma, argumentou que o Programa de Estocolmo deveria conter uma
orientação sobre as acções que a UE terá de levar a cabo para controlar melhor a imigração irregular,
devendo ao mesmo tempo manter o "equilíbrio" e garantir que as medidas de segurança não foram
tomadas à custa de migrantes regulares ou de candidatos a asilo.
Fonte: http://www.se2009.eu/en/meetings_news/2009/9/3/presentation_to_the_committee_on_civil_liber
ties_libe_by_minister_of_migration_and_asylum_policy_tobias_billstrom.
Conselho da Europa
Num discurso intitulado “A Europa tem de respeitar os direitos dos migrantes” proclamado em
Estrasburgo por ocasião do 70º aniversário da ONG francesa Cimade a 26 de Setembro de 2009,
Thomas Hammarberg, o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, lamentou a
tendência infeliz que se vive por toda a Europa de "rejeitar, a qualquer custo, os fluxos de migrantes
irregulares, colocando, desta forma, vidas humanas em sério risco”. Hammarberg argumentou que os
métodos utilizados para controlar o movimento de pessoas violava frequentemente princípios de direito
internacional e enfatizou que a política migratória deveria ser determinada pelo total e efectivo respeito
pelos direitos humanos e pela dignidade dos migrantes. Afirmou acreditar que cada habitante de um
país deveria sentir-se confiante para utilizar os serviços públicos independentemente do seu estatuto e
que a criminalização de tentativas de entrada num país ou de nele permanecer de forma irregular se
trata de uma medida desproporcionada que excede o interesse legítimo do estado em controlar as suas
fronteiras. Hammarberg enfatizou que a Convenção Internacional de 1990 sobre a Protecção dos
Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias estipula expressamente
que os indivíduos detidos por violações relativas à imigração deverão ser detidos separadamente das
pessoas que cometeram crimes e expressou a sua grande preocupação acerca das cláusulas da
"Directiva do Retorno" adoptada em 2008, que permite aos estados membros da UE deter migrantes
irregulares por um período máximo de 18 meses. Concluiu afirmando que os estados deveriam tomar
em séria consideração a regularização de migrantes irregulares, uma vez que esta medida reforçaria
igualmente a coesão social dos países de acolhimento. A versão integral do texto do discurso está
disponível
em: https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=1506653&Site=CommDH&BackColorInternet=FEC65B&BackCo
lorIntranet=FEC65B&BackColorLogged=FFC679.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 10
Comissão Europeia
No dia 9 de Setembro, antes de ser indicado novamente como presidente da Comissão Europeia pelo
Parlamento Europeu (a 16 de Setembro) José Manuel Durão Barroso disse aos deputados liberais que,
se fosse reeleito, pretendia criar o posto de comissário responsável pelos direitos fundamentais e
liberdades civis. Este novo comissário iria assumir parte do amplo portfólio do actual Comissário de
Justiça, Liberdade e Segurança de modo a assegurar a atenção adequada às questões como a
imigração e os direitos dos migrantes em estados membros da UE. Outro novo comissário seria
responsável pela segurança interna. Fonte: http://euobserver.com/9/28643.
No dia 10 de Setembro de 2009 a Comissão Europeia apresentou uma proposta para dar a oficiais da
polícia Europol acesso à EURODAC, a base de dados europeia que contém as impressões digitais de
requerentes de asilo e pessoas que entraram na UE irregularmente. A proposta da comissão é a
resposta ao pedido dos estados membros da UE para permitir às autoridades que aplicam as leis e à
Europol o acesso à base de dados EURODAC e usá-la nas investigações de terrorismo e outros
crimes, inclusive tráfico de pessoas e de drogas. EURODAC tem sido usada desde 2003 para ajudar a
determinar em que parte da UE os requerentes fizeram o primeiro pedido de protecção internacional, e
a Comissão sublinhou que estas medidas incluiriam garantias para assegurar que as informações
pessoais são protegidas e que o direito ao asilo é salvaguardado. Fontes: Boletim Semanal ECRE, 11
de
Setembro
de
2009,
disponível
em
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Update_11_September_2009.pdf
e
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1295&format=HTML&aged=0&languag
e=FR&guiLanguage=fr.
No dia 11 de Setembro de 2009 a Comissão Europeia apresentou uma estratégia para estimular o
crescimento sustentável na bacia do Mar Mediterrâneo e enfrentar diversos desafios marítimos, entre
os quais incluem-se a poluição e a degradação ambiental, mas também questões de segurança e
migração irregular da África. A Comissão relatou que a sua Política Marítima Integrada, lançada em
2007, já levou ao desenvolvimento de um grande número de ferramentas de governação marítima
integrada e seis estados litorais membros da UE já aderiram a um projecto-piloto para fomentar a
cooperação e o intercâmbio de informações entre autoridades nacionais responsáveis pelo
monitorização e vigilância no mar, o que contribui para uma vigilância marítima mais coerente em todo
o Mediterrâneo. Fontes:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1305&format=HTML&aged=0&languag
e=EN&guiLanguage=en
e
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/387&format=HTML&aged=0&lang
uage=EN&guiLanguage=en.
Conselho da União Europeia
No dia 11 de Setembro a delegação francesa do Conselho da União Europeia enviou um comunicado a
outros Estados-membros onde aborda possíveis modos de tratar questões de migração na região do
Mediterrâneo. O comunicado, intitulado “Migração no Mediterrâneo: estabelecendo uma parceria com
os países de origem dos migrantes e países de trânsito, fortalecendo operações marítimas conjuntas e
encontrando soluções inovadoras para avaliar procedimentos de asilo”, ressalta a importância do
Mediterrâneo como “um dos mais visíveis portões de acesso para a Europa e palco de repetidas
tragédias” e argumenta que uma solução para as questões enfrentadas pelos Estados-membros da UE
apenas podem ser tomadas a nível europeu. Além disso, propõe resolver a “crise de migração do
Mediterrâneo” através da coordenação de parcerias com países terceiros baseada em exigências
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 11
recíprocas, apoio operacional e controlos mais estritos nas fronteiras marítimas externas, e através de
soluções inovadoras para administrar pedidos de asilo fora das fronteiras da UE que assegurem que
migrantes tenham acesso às garantias dadas pelo direito de asilo. A delegação também argumenta que
os recursos financeiros da Frontex deveriam ser aumentados para permitir que esta intercepte
migrantes o mais perto possível das costas dos países terceiros e do litoral europeu com apoio de
vigilância de alto-mar. Isto seria combinado com uma política de retorno abrangente onde a Frontex
sistematicamente “frete” voos de retorno a partir de estados membros do Mediterrâneo. Organizações
de direitos humanos condenaram as propostas do governo francês e pediram aos governos europeus
que respeitassem os tratados internacionais de direitos humanos e os direitos dos refugiados nas suas
políticas de imigração. Fonte: http://www.statewatch.org/news/2009/sep/eu-france-med-13205-09.pdf e
http://www.lefigaro.fr/flash-actu/2009/09/20/01011-20090920FILWWW00088-migrants-amnesty-accusela-france.php
Os debates na reunião do conselho de Justiça e Assuntos Internos (JHA) em Bruxelas, no dia 21 de
Setembro de 2009, envolveram questões como o programa conjunto de realojamento, asilo, menores
desacompanhados, o papel e desenvolvimento de operações da Frontex, e migração irregular. Os
ministros da justiça e dos assuntos internos dos 27 Estados-membros reviram o relatório da Comissão
sobre o acompanhamento das conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho de 2009, no qual
os líderes europeus concordaram em ajudar os Estados-membros na fronteira marítima meridional da
Europa a fim de evitar e combater a imigração irregular de modo eficiente. Discutiram possíveis
parcerias entre a Frontex e países de trânsito e de origem baseadas em exigências recíprocas e apoio
operacional, verificações mais apertadas nas fronteiras marítimas externas, envolvimento sistemático
da Frontex em voos de retorno e o estabelecimento de escritórios regionais especializados, bem como
a apresentação de um plano de acção sobre menores desacompanhados até 2010 pela Comissão
Europeia. Fontes: Boletim Semanal ECRE, 25 de Setembro de 2009, disponível em
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Update_25_September_2009.pdf,
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/jha/110272.pdf e
http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st11/st11225.en09.pdf.
| 4 | Cuidados de saúde
O Observatório Europeu da Médicos do Mundo (Médecins du Monde) e HUMA (Health for
Undocumented Migrants and Asylum seekers) divulgaram dois relatórios complementares sobre
assistência à saúde para migrantes não documentados e requerentes de asilo na Europa. O segundo
relatório do Observatório Europeu sobre “Acesso a Cuidados com a Saúde para Migrantes Não
Documentados” apresenta as conclusões a partir de entrevistas com mais de 1.200 migrantes em
situação irregular em 11 países europeus, e descreve os obstáculos por eles enfrentados para ter
acesso a cuidados com a saúde. Já o relatório da rede de organizações HUMA, intitulado “Acesso à
assistência à saúde para migrantes não documentados e requerentes de asilo em 10 países: Direito e
prática”, é um inventário comparativo de legislações sobre o acesso à saúde para migrantes não
documentados e requerentes de asilo. Os relatórios estão disponíveis em
http://www.mdmuk.org.uk/resources/news.asp?yy=2009&mm=9&id=1506
e
http://www.humanetwork.org/content/view/full/501
O debate sobre cuidados de saúde para imigrantes sem documentos nos Estados Unidos (cf. Boletim
PICUM Agosto/Setembro 2009) continuou a intensificar-se. Joe Wilson, um Representante Republicano
da Carolina do Sul, causou indignação ao quebrar o protocolo e gritar “Vocês mentem!” quando,
durante um discurso para políticos numa sessão conjunta do Congresso no US Capitol a 9 de
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 12
Setembro, o Presidente Barack Obama declarou que as propostas de saúde dos Democratas não
abrangeriam os imigrantes em situação irregular. Enquanto, mais tarde, Wilson se desculpava pela sua
“falta de civismo”, a administração de Obama aumentava os esforços para provar que os subsídios
federais destacados na reforma da legislação proposta, que seriam a via principal para expandir a
cobertura do seguro de saúde, não abrangeriam os imigrantes sem documentos. Membros do Comité
de Finanças do Senado discutiram mais tarde a possibilidade de introduzir identificação adicional e
requisitos de execução na lei para evitar que os imigrantes sem documentos recebam benefícios
federais, embora estudos tenham mostrado que sistemas de verificação adicionais gastam mais do que
poupam, tal como salientaram as organizações dos direitos dos imigrantes. Fontes:
http://www.nytimes.com/2009/09/10/us/politics/10wilson.html,
http://www.washingtonpost.com/wpdyn/content/article/2009/09/10/AR2009091004276.html?hpid=topnews,
http://blogs.abcnews.com/politicalpunch/2009/09/white-house-says-illegal-immigrants-will-be-explicitlybarred-from-using-health-insurance-exchange.html
e
http://www.latimes.com/news/nationworld/nation/healthcare/la-na-health-immigrants122009sep12,0,3465175.story.
Entretanto, mais de 20 Democratas na Câmara dos Deputados dos EUA começaram a fazer campanha
pelo direito dos imigrantes ao acesso a cuidados de saúde. Os Representantes alegam que qualquer lei
de cuidados de saúde devia estender-se a todos os imigrantes e que devia ser permitido aos imigrantes
sem documentos algum acesso no caso de eles conseguirem pagar planos de seguro de saúde
privados. Os líderes religiosos também ponderaram a questão e, chamando ao acesso a cuidados de
saúde um imperativo moral e espiritual, pediram às suas congregações que insistissem com os líderes
do Congresso para que estes incluam os imigrantes sem documentos em algum plano de reforma de
cuidados de saúde. Mais de 100 paroquianos da igreja La Placita em Los Angeles abriram um call
centre nos finais de Setembro para pedir aos oficiais eleitos o seu apoio para um plano de cuidados de
saúde completo, por exemplo, e a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA salientou que a Igreja
Católica Romana considera os cuidados de saúde um direito humano básico (uma posição articulada
numa encíclica papal de 1963 pelo Papa João XXIII) do qual ninguém deve ser excluído. Fontes:
http://washingtontimes.com/news/2009/sep/28/liberals-seek-health-care-access-for-illegals e
http://www.latimes.com/news/local/la-me-immig-health20-2009sep20,0,15012.story.
Dentro do contexto do debate sobre o acesso a cuidados de saúde para os imigrantes sem documentos
(ver acima), a comunicação social dos EUA também salientaram o caso do ambulatório da clínica de
diálise do Hospital Grady Memorial Hospital em Atlanta, na Geórgia, que aceitou todos os pacientes
independentemente de serem imigrantes ou da possibilidade de pagamento. A 25 de Setembro, um
tribunal do Estado rejeitou uma acção de classe interposta em nome dos pacientes sem documentos
para evitar que o ambulatório da clínica de diálise fechasse devido a problemas financeiros. Apesar de
o hospital ter dito que ajudaria os seus pacientes na procura de cuidados no seu país de origem ou
noutros países dos Estados Unidos, e que pagaria até três meses de diálise em clínicas privadas aos
51 pacientes que serão deslocados, os imigrantes sem documentos disseram que a decisão de fechar
a clínica levaria a uma sentença de morte. Os advogados planearam reorganizar o caso em tribunal,
uma vez que o juiz classificou a acção original de mal organizada. Contudo, o tribunal também declarou
que, mesmo que o caso estivesse apropriadamente organizado, teria poucas hipóteses de vencer.
Fontes:
http://www.nytimes.com/2009/09/24/health/policy/24grady.html?scp=3&sq=dialysis%20illegal%20immigr
ants&st=cse, http://www.nytimes.com/2009/09/26/health/policy/26grady.html e
http://online.wsj.com/article/SB125379759000037539.html?mod=googlenews_wsj.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 13
Um novo relatório da Human Rights Watch, da Deutsche AIDS-Hilfe, o Grupo Europeu de Tratamento
da Sida, e da Rede Política Africana de HIV, intitulado “Returned to Risk: Deportation of HIV-Positive
Migrants”, descreve casos da Coreia do Sul, Arábia Saudita, Emirados Unidos da Arábia, África do Sul
e dos Estados Unidos da América de onde os migrantes seropositivos foram deportados. As
organizações salientam a necessidade de se desenvolverem políticas que garantam tratamento
contínuo para esta população, e pedem aos Governos e apoiantes que os imigrantes seropositivos
tenham acesso a terapia vital enquanto estão detidos e que os imigrantes deportados possam manter o
acesso a tratamento e cuidados. Para ler o relatório, por favor visite http://www.hrw.org/en/node/85610.
O seminário “SauDar – Saúde, Género e Imigração” em Coimbra, Portugal, a 19 de Outubro discutiu os
problemas que as mulheres imigrantes enfrentam no acesso a cuidados de saúde e examinou as
causas e possíveis soluções. O projecto “SauDar” visa melhorar o acesso das populações imigrantes e
das mulheres a serviços de saúde. Para mais informações, por favor visite
http://www.acidi.gov.pt/modules.php?name=News&file=article&sid=2996.
| 5 | Trabalho e condições laborais
A polícia deteve dois agricultores na ilha espanhola de Gran Canaria a 3 de Setembro de 2009. Os
agricultores tinham explorado trabalhadores indonésios sem documentos como “escravos dos tempos
modernos” nas suas quintas. Dois dos imigrantes denunciaram os agricultores à polícia, que depois
efectuou um raide às quintas e que encontrou nove trabalhadores sem documentos, alguns dos quais
já tinham passado vários anos a trabalhar em “condições desumanas”. Fonte:
http://www.comprendes.de/nachrichten/nachrichten-einzelansicht/datum/2009/09/04/sklavenhalter-aufgran-canaria-verhaftet.
As organizações irlandesas dos direitos dos imigrantes deram as boas vindas, a 14 de Setembro de
2009, à introdução de um esquema, há muito esperado, para regularizar os trabalhadores imigrantes
que se tornaram indocumentados por razões alheias ao seu controlo. O esquema anunciado pelo
Ministro da Justiça, Igualdade e Reforma da Lei garante aos trabalhadores imigrantes que estão fora da
Área Económica Europeia, a oportunidade de se candidatarem a uma autorização temporária de
residência de 4 meses se tiverem saído do sistema de trabalho na Irlanda e se tornaram
indocumentados através de exploração no local de trabalho, desonestidade ou desemprego
inesperado. A autorização dará aos imigrantes a oportunidade de encontrar um emprego ou, se já
estiverem empregados, a obter uma autorização de trabalho do Departamento do Mercado e do
Trabalho. Espera-se que o esquema esteja aberto a candidaturas desde 1 de Outubro até ao final de
2009, e o Centro dos Direitos dos Imigrantes na Irlanda (MRCI) estima que o “visto de casamento” pode
beneficiar
vários
milhares
de
trabalhadores
sem
documentos.
Fontes:
http://www.mrci.ie/news_events/documents/14.09.09AnnouncementofBridgingVisa-MRCIICTU_000.doc
e http://www.irishtimes.com/newspaper/breaking/2009/0914/breaking69.htm.
O principal objectivo do 6.º Fórum da Caritas Europa na Polónia, de 17 a 19 de Setembro, foi rever e
actualizar a estratégia da rede de apoio para proteger os direitos dos trabalhadores imigrantes na
Europa. O fórum discutiu os aspectos e os desafios principais relacionados com a imigração por
motivos de trabalho, e focou-se na situação dos trabalhadores domésticos; na imigração por motivos de
trabalho nos sectores da agricultura, construção e serviços; no custo social da imigração; e no impacto
das políticas nacionais e da UE nos direitos dos imigrantes. Fonte: http://www.caritaseuropa.org/code/EN/enla.asp?Page=977.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 14
O fabricante de roupa dos EUA, American Apparel, vai despedir cerca de 1.800 dos seus empregados
imigrantes, que representam mais de um quarto dos empregados, depois de uma investigação federal
ter revelado irregularidades nos documentos de identificação que os trabalhadores apresentaram
quando foram contratados. Os despedimentos foram descritos como um veículo para os esforços da
administração de Obama em reduzir a imigração irregular ao forçar os patrões a dispensar
trabalhadores não autorizados em vez de fazer raides aos locais de trabalho, mas foi criticado pelos
apoiantes dos imigrantes, que insistem que o Governo se devia focar nos patrões exploradores em vez
de penalizar os trabalhadores. Os trabalhadores da companhia disseram que a American Apparel deu
aos seus empregados seguros de saúde e de vida e pagou impostos, e relata-se que a maioria dos
trabalhadores despedidos são mulheres, muitas das quais têm família para manter. A agência federal
Immigration and Customs Enforcement (ICE) inspeccionou registos de emprego em 654 companhias
dos EUA desde Julho de 2009.
Fonte: http://www.nytimes.com/2009/09/30/us/30factory.html.
Um imigrante sem documentos da Sérvia foi recompensado em 25.500€ de salários atrasados num
acordo conseguido no tribunal do trabalho de Celle, no Estado alemão de Low Saxony. O imigrante
disse que o patrão lhe pediu para trabalhar 13 a 14 horas por dia, seis dias por semana, e suspendeu
parte do seu salário durante 7 anos. Ele também relatou que o patrão se recusou a ajudá-lo a ter
assistência médica depois de um grave acidente de trabalho no qual fez um buraco na mão. Em Junho
de 2008, o imigrante dirigiu-se ao “Migration und Arbeit” (“Migração e Trabalho”), um centro criado pela
união do trabalho alemão “ver.di” com o objectivo de dar assistência aos imigrantes sem documentos,
que denunciou o patrão em nome do imigrante, depois de este ter regressado à Sérvia. Fonte:
http://www.taz.de/1/archiv/print-archiv/printressorts/digiartikel/?ressort=na&dig=2009%2F09%2F30%2Fa0116&cHash=3f9cac972c.
O novo escritório do Programa Multinacional do Departamento Internacional do Trabalho (ILO) orienta
os padrões internacionais do trabalho para gerentes de companhias e trabalhadores. Seguindo a
Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração MNE do ILO e uma série
de outras declarações, conclusões, estratégias, ferramentas e instrumentos de orientação, o escritório
responde a questões relacionadas com os standards do trabalho internacional e mostra como estes
instrumentos podem guiar as operações das empresas. Envie as suas questões por email para
[email protected].
O
serviço
é
gratuito.
Fonte:
http://www.worldpsi.org/Template.cfm?Section=Home&CONTENTFILEID=26170&TEMPLATE=/ContentManagement/Co
ntentDisplay.cfm.
| 6 | Crianças indocumentadas
Segundo dados oficiais publicados no final de Agosto, vários ministros do Reino Unido enfrentam
acusações de detenção desnecessária de centenas de crianças. Aproximadamente 470 menores de
idade estão detidos com suas famílias. A maioria das crianças tem menos de cinco anos de idade e são
originários de países como o Zimbabué, Sudão, Sri Lanka e a República Democrática do Congo. O
departamento de imigração inglês (Home Office) não informou o período médio que essas crianças
passam nos centros de detenção, mas acredita-se que quase um terço das crianças detidas no dia 30
de Junho de 2009 já estavam nos centros de detenção há mais de 28 dias, o que indica que o ministro
da imigração teve que autorizar a detenção continuada desses menores. Membros do parlamento e
organizações dos direitos infantis expressaram-se contra o que consideram um “escândalo nacional”.
Eles argumentaram que a Agência de Fronteiras do Reino Unido (UK Border Agency) foca na detenção
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 15
de
famílias
para
aumentar
a
taxa
de
remoção
de
imigrantes.
http://www.guardian.co.uk/uk/2009/aug/30/ministers-under-fire-immigrant-children.
Fonte:
Jornais da Grécia informaram que aproximadamente 250 mil crianças nascidas no país, filhos de pais
imigrantes ou que chegaram ao país ainda bebés, seguem sem reconhecimento de sua cidadania
grega. A menos que esses menores encontrem um emprego ou sejam aceitos por uma universidade,
eles entram em condição de ilegalidade no momento em que atingem a maioridade. Fonte: UNHCR
Greece Press Review, 12-18 de Setembro de 2009 (fontes citadas: Kathimerini, 17 de Setembro / Nea
athinaiki, Akropoli, 18 de Setembro).
ONGs francesas, sindicatos e partidos de oposição protestaram de forma veemente aos planos do
governo de descontinuar o serviço de Ombudsperson para a Infância (“Défenseur des enfants”) e fundir
o escritório com o Ombudsperson da República (“le médiateur de la République “) e a Comissão
Nacional para Ética da Segurança ("la Commission nationale de déontologie de la sécurité”), com o
objectivo de criar um Ombudsperson para os Direitos Humanos (“Défenseur des droits”). A
ombudswoman actual, Dominique Versini, enfatizou que a decisão, tomada no dia 16 de Setembro,
deve reduzir sensivelmente a protecção aos menores de idade, se o tema passar a ser um dos muitos
sob os cuidados de um único Ombudsperson para os Direitos Humanos. Em Agosto deste ano, Versini
rejeitou o argumento do Ministro francês para a imigração, Eric Besson, de que era necessário deter os
filhos de imigrantes para manter as famílias unidas. Versini insistiu que se as crianças que não
cometeram nenhuma ofensa não devem ser privadas de sua liberdade. (Ver Boletim de notícias da
PICUM Agosto/Setembro de 2009.) Besson enfatizou que a política actual deve ser mantida. Fontes:
http://www.lefigaro.fr/actualite-france/2009/09/16/01016-20090916ARTFIG00616-protestations-apres-lasuppression-du-defenseur-des-enfants-.php, http://www.lexpress.fr/actualites/1/retention-la-defenseuredes-enfants-preconise-l-assignation-a-residence_780390.html
e
http://www.lepoint.fr/actualitessociete/2009-09-03/immigration-clandestine-besson-refuse-de-ceder-sur-les-enfants-de-sanspapiers/920/0/373787.
A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais publicou um relatório intitulado “Tráfico de
crianças na Europa – Desafios, perspectivas e boas práticas”. O relatório indica que um número grande
de crianças é vítima de tráfico todos os anos, mas que o marco legal da União Europeia e dos países
membro não define a questão e que há em geral poucos casos levados a julgamento e sentenciados. O
relatório ainda enfatiza a necessidade de não permitir que o esforço para regulação da imigração passe
por cima do interesse das vítimas de tráfico infantil e pede ainda melhor legislação de combate ao
problema e protecção e cuidado para as vítimas. O relatório pode ser encontrado em
http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/Pub_Child_Trafficking_09_en.pdf.
Mais de 100 activistas reuniram-se em frente à catedral de Notre-Dame em Paris, no dia 20 de
Setembro para protestar contra a detenção e deportação de crianças em situação irregular. O protesto
foi organização pela Reseau éducation sans frontières (RESF; “Rede Educação sem Fronteiras”) se
deve ao aumento do número de crianças detidas na França no verão de 2009. Os activistas obtiveram
permissão da arquidiocese para demonstrar em frente à Notre-Dame todos os domingos à tarde, de
agora em diante. Fonte: http://www.lefigaro.fr/flash-actu/2009/09/20/01011-20090920FILWWW00145resf-manifeste-devant-notre-dame.php.
No dia 30 de Setembro, Dorothea Henzler, Ministra da Educação do estado de Hesse, na Alemanha,
anunciou que as crianças em situação irregular devem ir à escola sem medo de que suas famílias
sejam deportadas. Henzler informou que o estado deve modificar a legislação que pede comprovativo
de residência regular aos menores de idade no momento da matrícula escolar. A ministra disse ainda
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 16
que isso assegura que os directores de escola não serão processados criminalmente por não
denunciarem imigrantes sem documentação. A exigência de denúncia existe hoje, de acordo com o
parágrafo 87 da lei nacional de residência, que estipula que funcionários públicos são obrigados a
informar sobre indivíduos sem documentos quando do seu conhecimento. Um estudo do Ministério do
Interior alemão, de Fevereiro de 2007, informou que apenas os estados da Bavaria e Reno-Westfália
do Norte requerem que todas as crianças frequentem a escola e não exigem prova de residência desde
Março de 2008 e Junho de 2009, respectivamente.
Fonte: http://www.spiegel.de/schulspiegel/wissen/0,1518,652817,00.html.
A UNICEF publicou um estudo sobre a situação social e legal de crianças estrangeiras na Espanha. O
estudo pede que os menores de idade em situação irregular sejam tratados, antes de mais, como
crianças e pede ainda melhor coordenação entre as comunidades autónomas e instituições de
assistência, com a finalidade de emitir autorizações de residência automáticas aos menores. O estudo
pede ainda mudanças na legislação espanhola para melhor proteger os direitos desses menores. “Ni
ilegales ni invisibles: niños extranjeros en España” está disponível na seguinte página:
http://www.unicef.es/contenidos/1002/informe_infancia_inmigrante_UNICEF_CGAE_2009.pdf. Fontes:
http://www.unicef.es/contenidos/1002/index.htm?idtemplate=1 e
http://www.elmundo.es/elmundo/2009/09/22/solidaridad/1253630431.html.
A organização “Save the Children”, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o
Programa Crianças Separadas na Europa, a organização Human Rights Watch e a UNICEF emitiram
uma série de “Recomendações Gerais para a Acção da UE em Relação a Menores de Terceiros Países
Separados e Desacompanhados” e sobre o papel do Programa de Estocolmo na resolução do vácuo
existente na protecção de menores desacompanhados ou separados de seus pais na União Europeia.
Emitidas no dia 15 de Setembro deste ano, as recomendações pedem uma acção baseada em direitos
sobre a situação de crianças não-europeias e que o tema seja considerado prioridade para a UE no
Programa Estocolmo. As recomendações pedem ainda uma abordagem coerente às políticas de asilo,
imigração e tráfico europeias em relação aos direitos infantis e às necessidades dos menores. Fonte:
http://www.savethechildren.net/alliance/europegroup/europubs/General_Recommendations_on_Unacco
mpanied_and_Separated_Children_in_EU_policy_September_15_2009.pdf.
| 7 | Eventos
O Vienna Migration Group (VMG) da Organização Internacional para as Migrações organizará um
painel de discussão subordinado ao tema “O Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos – Uma
Abordagem Global e Multidisciplinar do Tráfico de Seres Humanos: Cooperação Activa entre os países
de origem, de trânsito e de destino, que terá lugar na Academia Diplomática de Viena, a 16 de Outubro.
Este evento enquadra-se na iniciativa “Gemeinsam gegen Menschenhandel” (“Juntos Contra o Tráfico
de Seres Humanos”), desenvolvida pelo Grupo de Missão austríaco para o Tráfico de Pessoas, por
ocasião do Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos que se celebra a 18 de Outubro. Para
mais
informações,
visite
o
sítio
Web:
http://vmg.iomvienna.at/index.php?module=DMail&func=register&eid=1054.
A organização Migrants Rights International (MRI) juntamente com uma coligação alargada de
associações locais e internacionais de migrantes, sindicatos, organizações de defesa dos direitos
humanos, organizações religiosas, outras organizações não governamentais e activistas, irá organizar
um evento paralelo no quadro do Fórum Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento (GFMD), a
decorrer em Atenas, na Grécia, de 1 a 5 de Novembro. Para mais informações sobre “A Acção
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 17
Internacional dos Povos nas Áreas da Migração, do Desenvolvimento e dos Direitos Humanos em
2009: A Crise Económica Internacional e o seu Impacto nos Migrantes” (“2009 People’s Global Action
on Migration, Development and Human Rights (PGA): The Global Economic Crisis and Its Impact on
Migrants”), visite o sítio Web: www.mfasia.org/peoplesglobalaction.
De 2 a 3 de Novembro, terá lugar a “Feira Virtual sobre Migrações e Desenvolvimento”, organizada pela
Iniciativa Conjunta da Comissão Europeia e Nações Unidas sobre Migrações e Desenvolvimento
(JMDI), no âmbito dos Dias da Sociedade Civil do Fórum Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento,
em Atenas, na Grécia. São esperados milhares de “visitantes virtuais” que terão a oportunidade de
estabelecer contactos com entidades relevantes, visitar exposições virtuais e colocar questões na
Internet aos principais participantes no evento que decorrerá em Atenas. Será também possível ver
iniciativas inovadoras nas áreas da migração e do desenvolvimento levadas a cabo pela sociedade civil
em todo o mundo. Para mais informações, visite o sítio Web: http://www.migration4development.org.
De 9 a 10 de Novembro, realizar-se-á o quarto encontro da organização La Strada International em
Berlim, na Alemanha. Será analisado o modo como as ONG lidam com a situação actual em matéria de
tráfico de pessoas e procurar-se-á encontrar soluções para melhor servir os interesses das pessoas
vítimas deste tráfico a partir do interior da rede. Para mais informações, queira enviar uma mensagem
electrónica a Borislav Gerasimov para [email protected].
A 18 de Novembro, será organizado um simpósio internacional subordinado ao tema “Novas
Abordagens do Tráfico de Pessoas na UE: Sensibilizar a População e Desenvolver Uma Acção
Integrada”, no Centre for Parliamentary Studies, em Bruxelas. Estarão presentes diversas partes
interessadas a nível local, regional e nacional para analisar as informações obtidas a partir de estudos
comparativos sobre o tráfico de seres humanos, debater os desafios actuais e partilhar boas práticas no
plano transfronteiriço. Este evento é o primeiro de um conjunto de conferências internacionais que
visam sensibilizar a população para o “fenómeno criminal escondido” do tráfico de seres humanos.
Para mais informações, visite o sítio Web: http://publicpolicyexchange.co.uk/events/9K18-PPE.php.
| 8 | Publicações
A organização Migreurop publicou o “Atlas dos migrantes na Europa: Uma Geografia crítica das
políticas migratórias” (“Atlas des migrants en Europe: Géographie critique des politiques migratoires”)
que aborda a evolução das políticas migratórias europeias e as respectivas consequências bem como
as questões da concessão de vistos, controlo da imigração e das fronteiras, detenção e deportação, e a
situação dos migrantes indocumentados na Europa. O Atlas encontra-se disponível nas livrarias
francesas e pode também ser encomendado directamente ao editor, na Internet. Para mais
informações, visite o sítio Web: http://www.migreurop.org/article1478.html.
A empresa de comunicação e marketing MediaTrust publicou um guia intitulado “Informar Sobre os
Direitos Humanos: Um Guia Prático para Jornalistas” ("Reporting Human Rights: A Practical Guide for
Journalists") que presta informação sobre o British Human Rights Act de 1998 e visa servir de
instrumento de referência para os jornalistas que informam a população em matéria de direitos
humanos. O guia encontra-se disponível na página na Internet: http://www.mediatrust.org/aboutus/docs/Reporting%20Human%20Rights.pdf.
A ONG francesa Gisti publicou um relatório intitulado “Defender a causa dos cidadãos estrangeiros na
justiça” ("Défendre la cause des étrangers en justice") que analisa as estratégias para a defesa dos
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 18
direitos dos cidadãos estrangeiros nos tribunais nacionais e europeus. Para mais informações sobre
este relatório, visite o sítio Web: http://www.gisti.org/publication_pres.php?id_article=1587.
Foi publicado um novo livro intitulado “Doce França: Raides, Detenções e Deportações” ("Douce
France: rafles, rétentions, expulsions") pela Editora Seuil e pela Réseau Éducation Sans Frontières
(RESF; Rede de Educação Sem Fronteiras), e editado por Olivier Le Cour Grandmaison, que aborda a
política de migração francesa numa perspectiva multidisciplinar. Para mais informações, visite o sítio
Web: http://www.reseau-terra.eu/article914.html.
Uma edição especial da revista flamenga Tijdschrift voor Geestelijk Leven (TGL; “Revista da Vida
Espiritual”), intitulada “Thuis in een vreemd land: Migratie in een geglobaliseerde wereld” (“Em casa,
numa terra estrangeira: Migração num mundo globalizado”), aborda a prestação de assistência aos
migrantes indocumentados numa perspectiva cristã. Para mais informações, visite o sítio Web:
http://www.licap.be/tgl/mdetail/29121/339/thuis-in-een-vreemd-land.
| 9 | Notícias PICUM
A PICUM está a realizar um estudo sobre o impacto das decisões dos decisores políticos sobre os
desenvolvimentos institucionais no seio das comunidades migrantes e o modo como as comunidades
migrantes lidam com os riscos e os desafios inerentes à condição de migrantes indocumentados. Os
leitores do boletim que queiram contribuir para a realização do estudo ou dar a sua opinião sobre as
questões mencionadas, podem enviar uma mensagem electrónica para [email protected].
Representação externa
Nos últimos meses, o pessoal da PICUM, o Conselho e os membros fizeram uso da palavra e
participaram nos seguintes eventos:
Primeiro encontro do EU Stakeholders Expert Group sobre 2010 - Ano Europeu do Combate à
Pobreza e Exclusão Social, 3 de Março de 2009, Bruxelas, Bélgica, organizado pela Comissão
Europeia. Michele LeVoy, directora da PICUM, esteve presente neste encontro que teve por objectivo
analisar o ponto da situação e as actividades planeadas para o novo ano europeu, 2010.
Reunião do Mainstreaming Group on Discrimination, Rede Europeia das Associações de Luta
contra a Pobreza (REAPN), 20 de Março de 2009, Bruxelas, Bélgica. A directora da PICUM Michele
LeVoy fez uma apresentação sobre as prioridades da PICUM em 2009 e os caminhos possíveis para
uma eventual cooperação com membros nacionais da rede REAPN, centrada na inclusão social e nos
mecanismos de combate à pobreza.
International Dialogue on Migration (Diálogo Internacional sobre Migração), Seminário Entre
Sessões sobre “O Respeito Efectivo dos Direitos Humanos dos Migrantes: Uma
Responsabilidade Compartilhada”, 25 e 26 de Março de 2009, Genebra, Suíça, organizada pela
International Organization for Migration (IOM) (Organização Internacional para a Migração). Neste
evento, a directora da PICUM Michele LeVoy fez uma apresentação no painel intitulado “Combate à
Discriminação e Promoção da Integração: Desafios dos Direitos Humanos para Migrantes e
Sociedades”, em que estiveram presentes principalmente representantes governamentais e de missões
em Genebra.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 19
Primeira reunião do Fórum de Integração Europeia, 20 e 21 de Abril de 2009, Bruxelas, Bélgica,
organizada pela Comissão Europeia, DG Justice, Freedom and Security (Liberdade e Segurança), e o
Comité Económico e Social Europeu (EESC). A directora da PICUM Michele LeVoy assistiu a esta
reunião e levantou questões sobre a falta de inclusão dos migrantes sem documentos na política oficial
de integração da UE.
A 24 de Abril de 2009, a conferência Durban Review Conference, “Evento Lateral” à OHCHR sobre
“Discriminação, migração e direitos económicos, sociais e culturais”, foi organizada pelo Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), a Organização Internacional do
Trabalho (ILO) e a Organização Internacional para a Migração (IOM), em Genebra, Suíça. A directora
da PICUM Michele LeVoy foi a única representante da sociedade civil num painel ilustre que incluiu o
presidente do Comissariado das Nações Unidas para os Trabalhadores Migrantes, o Relator Especial
da ONU sobre Direitos Humanos dos Migrantes e o chefe do Programa de Migração da ILO.
No dia 27 de Abril de 2009 teve lugar um seminário sobre Migração Irregular e a Economia Informal:
Lições dos Países Europeus do Sul e Centro-Leste, organizado pela ELIAMEP, a Fundação
Helénica para Políticas Internas e Externas da Europa e pela PICUM, em Atenas, Grécia. Este
seminário, organizado no contexto do projecto CLANDESTINO, apresentou os resultados principais de
várias pesquisas recentes sobre a relação entre a migração irregular e a economia informal, com um
enfoque especial nos países do Sul e Centro-Leste da UE. O presidente da PICUM, Don Flynn, fez
parte do painel da mesa redonda final, que focalizou o mercado de trabalho informal. Em 28 de Abril de
2009, um seminário foi realizado com todos os especialistas nacionais que redigiram diversos relatórios
sobre seus países para o projecto Clandestino. O Presidente da PICUM Don Flynn, a Coordenadora de
Projecto Martina Fava, e a directora Michele LeVoy representaram a organização nos dois seminários,
assim como na reunião com os outros parceiros do projecto Clandestino, que se realizou a 29 de Abril
em Atenas.
Organização da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) Segunda Reunião da
Plataforma de Direitos Fundamentais, 5 e 6 de Maio de 2009, Viena, Áustria. A directora da PICUM
Michele LeVoy assistiu a esta reunião, em que os participantes contribuíram com seu feedback sobre o
Programa de Trabalho de 2010 da FRA e discutiram outras questões importantes para o trabalho da
FRA.
No dia 13 de Maio de 2009, realizou-se o 5° Congresso Anual Mundial de Cuidados de Saúde
Europa 2009, Fórum de Liderança sobre “Disparidades na População de Pacientes: Gestão da
Diversidade para Optimizar os Cuidados”, em Bruxelas, Bélgica. A directora da PICUM Michele
LeVoy fez uma apresentação sobre o acesso aos cuidados de saúde para migrantes sem documentos
na Europa para esta conferência, que foi assistida principalmente por autoridades governamentais,
directores de hospitais, inovadores no campo da informática, responsáveis de fundos de seguro
privados e públicos, empresas farmacêuticas e de aparelhos médicos, e fornecedores do sector de
cuidados de saúde.
Reunião Final do Projecto ‘MIGHEALTHNET’, Bruxelas, 15 de Abril de 2009. A Coordenadora de
Programas da PICUM Eve Geddie assistiu à reunião de encerramento do Projecto Mighealthnet do qual
a PICUM é sócia- colaboradora desde 2007. Com o apoio da Directoria Geral da CE para a Protecção
da Saúde e do Consumidor (DG SANCO), o projecto estabeleceu uma rede de informação sobre a boa
prática em cuidados de saúde para migrantes e minorias na Europa. Para obter mais informações,
consulte o site: http://mighealth.net/index.php/Main_Page.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 20
Reunião intermediária de sócios do Projecto Nowhereland, 21 e 22 de Abril de 2009, Viena,
Áustria. A Coordenadora de Programa da PICUM Eve Geddie assistiu a esta reunião de trabalho para
finalizar o questionário sobre práticas e pessoas.
Humanidade em Acção (HiA) Seminário de Formação para a Campanha para os Direitos das
Minorias na Europa, Bruxelas, 24 de Abril de 2009. A Coordenadora da PICUM Eve Geddie
representou a PICUM durante o discurso programático de encerramento deste seminário ao lado de 35
dos Membros de mais alto nível da HiA e o orador programático Sr. Morten Kjaerum, director da
Organização da UE para os Direitos Fundamentais (FRA).
Debate em Mesa Redonda sobre Mulheres Migrantes, Bruxelas, Bélgica, 13 de Maio de 2009,
organizado pelo GERME (Groupe d'Etudes sur l'Ethnicité, le Racisme, les Migrations et l'Exclusion)
(Grupo de Estudos sobre Etnicidade, Racismo, Migrações e Exclusão), ULB. Como parte de um
consórcio de pesquisas sobre migração e a integração de mulheres migrantes na Bélgica, o GERME
realizará uma pesquisa sobre mulheres latino-americanas na Bélgica. Martina Fava, Coordenadora de
Projecto da PICUM, contribuiu para a mesa redonda, discutindo alguns dos resultados preliminares da
estratégia de três anos da PICUM sobre a protecção de mulheres sem documentos.
II Jornadas sobre Migrações, Diversidade e Direitos Humanos, 9 de Maio de 2009, Valência,
Espanha, organizadas pela Escola de Cidadania Intercultural da Fundação CeiMigra, uma entidade da
Comunidade Autónoma de Valência. O membro da direcção da PICUM Reyes Castillo contribuiu para a
mesa redonda sobre “Participação social, direitos humanos e imigração” com uma análise dos
movimentos sociais e da experiência da PICUM na defesa dos direitos dos migrantes sem documentos.
8ª Reunião Europeia de Pessoas Carentes, 15 e 16 de Maio de 2009, Bruxelas, Bélgica, com o apoio
da Comissão Europeia e a Presidência Checa da UE, e organizada conjuntamente com a Rede
Europeia Contra a Pobreza (EAPN). A Directora da PICUM Michele LeVoy assistiu a esta reunião, que
procurou ouvir as pessoas carentes e estabelecer um diálogo com as autoridades que estabelecem
programas e tomam decisões na área de combate à pobreza e exclusão social em nível europeu e
nacional.
Reunião de Especialistas para Debater a Próxima Pesquisa da FRA sobre a Situação dos
Imigrantes em Situação Irregular na UE, 20 de Maio de 2009, Viena, Áustria, organizada pela
Organização para os Direitos Fundamentais (FRA). A directora da PICUM Michele LeVoy assistiu a
esta reunião cujo objectivo foi debater as categorias de pessoas que não podem ser removidas e que
serão incluídas na pesquisa, resultados da pesquisa e metodologia da próxima pesquisa da FRA sobre
este tópico.
3ª reunião do projecto Nowhereland, Malmö, Suécia, 27 de Maio de 2009. A directora da PICUM
Michele LeVoy e a Coordenadora de Programa da PICUM Eve Geddie participaram nesta reunião para
debater o pacote de trabalho da PICUM e apresentar o modelo da PICUM que será usado nas suas
entrevistas com ONGs.
Buiten de lijntjes? Mensen zonder wettig verblijf in het algemeen welzijnswerk (“Fora das
linhas? Migrantes sem documentos no trabalho de assistência social”), organizado pelo
Steunpunt Algemeen Welzijnswerk e Vlaams Minderheden Centrum, 29 de Maio de 2009, Bruxelas,
Bélgica. A directora da PICUM Michele LeVoy fez uma apresentação neste seminário, que reuniu
assistentes sociais e autoridades locais de Bruxelas e Flandres, Bélgica.
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 21
Reunião COST – O papel das ONGs e organizações da sociedade civil na assistência à saúde
para os migrantes e minorias étnicas, Lisboa, Portugal, 3-4 Junho de 2009. A Oficial de Programa
PICUM, Eva Geddie fez uma apresentação sobre o papel das organizações da sociedade civil em
garantir o direito dos migrantes sem documentos aos cuidados de saúde na Europa.
Evento Paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre " Crianças Migrantes:
desprotegidas e negligenciadas nas políticas de migração?", organizado pelo Fórum de Imigração
na Ásia (MFA), Migrants Rights International (MRI), Rede Nacional para os Direitos dos Imigrantes e
Refugiados (NNIRR) e pela PICUM, 4 de Junho de 2009, Genebra, Suíça. A directora da PICUM,
Michele LeVoy, apresentou a investigação da PICUM sobre crianças sem documentos em um painel
que incluía o Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos dos Migrantes, Jorge Bustamante.
Fórum Europeu "A Contribuição Distintiva das Artes para o Diálogo Intercultural. Uma visão de e
sobre as Artes, organizada pela Plataforma para a Europa Intercultural, 8 de Junho de 2009, Bruxelas,
Bélgica. O membro da PICUM Joanne Evans-Boiten da Igreja Internacional escocesa fez uma
apresentação sobre o Status do projecto: Um Palco para Pessoas Sem Documentos, uma peça
produzida pelo projecto Mamre e os Wijktheater Rotterdams. Através da peça, as pessoas em situação
irregular tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências com outras pessoas desenraizadas
e interessadas. (Ver também o Boletim da PICUM de Abril de 2009 para mais informações sobre a
peça.)
Combater a Pobreza, criando oportunidades: European Foundation Center (EFC) 20a
Assembleia-geral Anual e Conferência, 14-16 Maio 2009, Roma, Itália. O membro do conselho da
PICUM, Pede Saija foi um dos oradores na sessão plenária especial, intitulada "Migração e
pobreza: Onde estão as fundações quando você precisa deles?" A conferência foi dirigida pelo
presidente italiano no mesmo dia em que a legislação relativa aos imigrantes em situação irregular foi
considerada pelo Parlamento italiano. Isto levou à aprovação da conferência, por aclamação, de uma
declaração em que se proclamou o seu apoio a uma abordagem de direitos humanos a questão da
imigração (ver http://www.efc.be/agenda/event.asp?EventID=6617).
Protéger les plus vulnérables : les mineurs sans-papiers, (Proteger os mais vulneráveis:
crianças sem documentos) 6 de Maio de 2009, Paris, França, mesa redonda organizada pelo Colégio
de España (Faculdade de Espanha). A Oficial de Projecto PICUM, Martina Fava, apresentou a
pesquisa da organização e os resultados sobre as crianças em situação irregular na Europa. Outros
oradores incluíram um representante do Defensor del Pueblo espanhol (Justiça) para os imigrantes e
para as crianças.
L’accès aux soins de santé des sans-papiers: un droit respecté et appliqué en Belgique?
(Acesso aos cuidados de saúde para imigrantes em situação irregular: um direito que é
respeitado e aplicado na Bélgica?), uma conferência organizada pela Siréas e Médécins du Monde,
Bruxelas, no dia 23 de Junho de 2009. Membro da PICUM Veerle Evenepoel de Medimmigrant fez uma
apresentação sobre os direitos e os obstáculos enfrentados pelos imigrantes em situação irregular no
acesso ao sistema tradicional de cuidados de saúde, na Bélgica, bem como a situação em outros
estados membros da EU.
Programa Europeu para a Integração e Migração (EPIM) Workshop sobre Defesa da Imigração e
Integração Questões, 10-11 Junho 2009, Londres, Reino Unido. A directora PICUM, Michele LeVoy,
fez uma apresentação sobre "Estratégias para promover a inclusão social dos imigrantes em situação
irregular: a defesa da PICUM na União Europeia de Inclusão Social – Processo de Protecção Social ",
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 22
neste workshop, que foi organizado pela Network of European Foundations (NEF) projecto EPIM para
reunir bolseiros.
Audição sobre Direitos Fundamentais e da Imigração, Comité Económico e Social, 16 de Junho de
2009, Bruxelas, Bélgica. A directora PICUM Michele LeVoy foi convidada a dar uma contribuição sobre
os direitos humanos dos migrantes sem documentos, a fim de contribuir para o processo de elaboração
de parecer do CESE sobre seu parecer de iniciativa sobre o Respeito dos direitos fundamentais nas
políticas europeias e legislação.
“Ze komen, blijven en blijven komen” op zoek naar een duurzaam migratiebeleid een oplossing
voor illegaliteit? (“Eles vêm, ficam, e continuam a chegar: Em busca de uma política sustentável
de migração como solução para a ilegalidade?”), uma conferência organizada pela
Ongedocumenteerden Rotterdams Steunpunt (Stichting ROS), 17 de Junho de 2009, Roterdão, o
membro da PICUM, Rian Ederveen de Stichting LOS fez uma apresentação sobre os direitos dos
migrantes em situação irregular na Europa, em áreas como a saúde, a educação, os direitos de
admissão, a regularização, etc.
“Capacitação, informação e sensibilização para promover a migração ordenada nos Balcãs
Ocidentais”, Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia, 22-26 de Junho de 2009, organizado
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional para as Migrações (OIM)
e da Comissão Europeia. Edel Mc Ginley, membro do conselho da PICUM, deu uma sessão de 2
horas de formação intitulada "Melhores práticas e políticas para enfrentar o emprego irregular
de estrangeiros na UE", nesta formação a migração laboral, que foi dirigida a um grupo de cerca de
30 decisores políticos, parceiros sociais e profissionais incluídos na implementação da Política Nacional
sobre Trabalho de Migração macedónio.
O Debate: As alterações climáticas uma oportunidade ou uma ameaça para os suecos? Europarl
programa de TV, 8 de Julho de 2009. A directora PICUM, Michele LeVoy, foi um dos três membros do
painel da Europarl TV, que discutiu as prioridades da próxima Presidência sueca, incluindo a imigração,
tal como previsto no próximo Programa de Estocolmo. O debate foi presidido por Jim Gibbons e os dois
outros membros do painel foram os deputados sueco Gunnar Hökmark, Grupo do Partido Popular
Europeu, e Christian Engström, do Grupo dos Verdes.
O Open Society Institute (OSI) Migração Estratégia de Desenvolvimento da reunião, "estabelecer
os princípios e as áreas de actuação para a Rede, 2010-2015,” 14 a 16 de Julho de 2009, Nova
Iorque, EUA. A directora da PICUM, Michele LeVoy, foi uma das cinco especialistas externas
convidadas pelo OSI para contribuir para as discussões entre os membros da sua rede sobre o seu
actual nível de envolvimento na área das migrações e identificação de áreas para uma maior
participação. Michele fez uma apresentação na sessão intitulada "Promover o acesso à justiça para os
Migrantes: Protegendo a gama de direitos humanos, direitos políticos, económicos e sociais dos
imigrantes, antes, durante e após o processo de migração”.
| 10 | Vários
Durante uma visita de três dias a Praga no final de Setembro de 2009, o Papa Bento XVI disse que
todos os migrantes devem ser acolhidos "sem limites". Ele lamentou as políticas nacionais de imigração
restritiva e salientou que todos os seres humanos, independentemente de raça ou cultura, devem ser
acolhidos e respeitados. A Igreja Católica tem sido muito crítico da nova legislação do governo italiano
PICUM Boletim Outubro 2009 | página 23
à imigração (ver Boletim PICUM de Junho e Julho de 2009) e lamenta a indiferença e a "atitude de
rejeição" de "sociedades ditas civilizadas" para com os migrantes após a morte notificada de 75 eritreus
ao tentar chegar a Itália por barco, em Agosto de 2009 (ver Boletim PICUM de Agosto / Setembro de
2009). Fontes: http://www.repubblica.it/2009/07/sezioni/esteri/benedetto-xvi-36/praga/praga.html,
http://www.repubblica.it/2009/08/sezioni/cronaca/immigrati-10/vaticano-calderoli/vaticanocalderoli.html?ref=search e http://www.reliefweb.int/rw/rwb.nsf/db900SID/SNAA7V845Q?OpenDocument.
Na sequência da sessão do Conselho para os Direitos Humanos da ONU sobre "direitos humanos dos
migrantes nos centros de detenção" (ver secção das Nações Unidas), a International Detention
Coalition (IDC) está a realizar pesquisas e a procurar informações sobre questões relacionadas com as
crianças em detenção e as alternativas à detenção. Entre em contacto com [email protected]
para mais informações.
Agradecimento especial a Isabel Allain, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana Carrilho, Tatiana
Coutto, Alessandra Fontana, Joana Fontes Lima, Natalie Martins Rulloda, Sandra Tavares e Sofia
Teles pela tradução e Sílvia Pinheiro pela revisão do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
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PICUM Boletim Outubro 2009 | página 24