Perspectivas
evolutivas da
normalização
contabilística
Domingos Cravo
ISCA – Universidade de Aveiro
Lisboa, 4.Nov.06
1
Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística

Plano da apresentação

Na União Europeia

No quadro internacional – IASB  FASB

Em Portugal
2
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
1995 – Uma nova estratégia
relativamente à harmonização
internacional – COM 95(508) PT
3
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Em 2000:
Comunicação ”Estratégia da UE para o
futuro em matéria de informações
financeiras a prestar pelas empresas”
Comparabilidade
!!!
“A estratégia centrou-se na necessidade de
facilitar o acesso aos mercados
internacionais de capitais por parte dos
operadores europeus de dimensão mundial”
“as normas IAS representam uma base
adequada para as informações
financeiras”
4
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Em 2002
 Regulamento (CE) nº
1606/2002, de 19 de Julho,
relativo à aplicação das normas
internacionais de contabilidade,
5
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
Regulamento 1606/2002 contabilística – União Europeia
(PE e Cons)
Regulamento 1725/2003
Regulamento 707/2004
Regulamento 2086/2004
Regulamento 2236/2004
Regulamento 2237/2004
Regulamento 2238/2004
Estrutura
Conceptual
Regulamento 211/2005
(Com) 1073/2005
Regulamento
Share based
payment
(Com)
Comentário
(!) da
Comissão
Regulamento 1751/2005
Regulamento 1864/2005
Regulamento 1910/2005
Regulamento 2106/2005
Regulamento 108/2006
Regulamento 1329/2006
6
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
As interpretações (IFRIC) das
IAS /IFRS adoptadas por
Regulamento da Comissão
Europeia !!!
Os outros interpretadores !!!
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Preocupações da UE:

A aplicação consistente das IAS/IFRS

A roundtable para a aplicação consistente das
IFRS

O Enforcement – a acção do CESR (Committee
of European Securities Regulators)
8
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 2:

O IFRIC due process

As questões:

Do comité de agenda

Dos critérios de agendamento

Relacionadas com as matérias não incorporadas
na agenda

Das relações com os organismos normalizadores
nacionais e com os grupos de interpretação
9
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 3:
O(s) projecto(s) de equivalência das IAS/IFRS
com




FASB
Japão
Canadá
Outros países terceiros
Critérios
para determinar quais
os GAAP que podem
beneficiar do adiamento
de 2007 para 2009
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 4:
Conflitos entre os Regulamentos IAS
e as Directivas Comunitárias
11
1 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – União Europeia
Perspectivas da EU – até 2009

Continuação da aplicação a estratégia de
2000 – adopção das normas IAS

Discussão acerca da possível revisão da
4ª e 7ª Directiva com respeito à
problemática contabilística das PME
12
2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Promessa maior

Não haver normas novas a entrar em vigor
antes de 2009



Aumento do tempo de preparação de novas
normas
Aumentar a oportunidade de incorporar
aspectos conceptuais
Roundtables públicos em aspectos específicos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Financiamento - 1
14
2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Financiamento – 2

Alargamento da base

Obrigação de contribuição

Open-ended ( e não contingente)

Países mais desenvolvidos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

IFRIC due process

Terminou a fase de consultas públicas e está a ser
efectuada a apreciação das respostas

O “problema” da transparência
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Os trabalhos do IASB -1
Amendments to standards
Financial instruments: puttable instruments (IAS 32)
IFRS
Earnings per share: treasury stock method (IAS 33)
ED
IFRS
First-time adoption: cost of investment in subsidiary (IFRS 1)
ED
IFRS
Share-based payment: vesting conditions and cancellations (IFRS 2)
Related party disclosures (IAS 24)
IFRS
ED
IFRS
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Os trabalhos do IASB - 2

O projecto de convergência com o FASB

Norwalk Agreement - “memorandum of
understanding” - October 2002

Texto e estilo idênticos para as normas do FASB
& IASB de projectos conjuntos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Os trabalhos do IASB - 3

O projecto de convergência consiste no
compromisso entre o FASB e o IASB de
trabalharem conjuntamente no sentido de fazerem
aproximar os US GAAP e as IFRS com vista a

estabelecerem normas contabilísticas globais, de
alta qualidade, que permitam a comparação da
situação financeira dos diversos intervenientes no
mercado global.
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Os trabalhos do IASB - 4

O projecto de convergência com o FASB

Estrutura conceptual

Combinações de negócios

Relato do desempenho

Reconhecimento do rédito

Convergência de curto prazo
Agendada para Jan.07 uma
reunião FASB/IASB para
discussão da mensuração
em conjugação com a
estrutura conceptual
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
No quadro internacional - IASB

Os trabalhos do IASB - 5

O projecto de convergência com o FASB

US GAAP é um sistema baseado em regras “prescritivas”
concebidas para um mercado específico


Regras
Vs
Princípios
A extensão e as características tornam pouco provável que
funcionem numa base global;
Muitos países são reticentes a subordinar os seus
princípios contabilísticos a um país específico.
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal

A inevitabilidade da existência de um sistema
dual face ao Regulamento 1606/2002

Contas consolidadas das empresas com
valores cotados

Outras contas e/ou empresas
A confirmação do sistema dual face às
disposições do DL 35/2005
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal

O problema:

Normas Internacionais e Normas Nacionais

Normas internacionais e Normas “mais ou
menos” internacionais
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal
Razões para modernizar o modelo de 1989
As alterações do ambiente económico:
Especial relevo para o aumento do processo de
internacionalização/aquisição das empresas nacionais
 Aprimoramento conceptual
Rectificação/cobertura das
insuficiências/incoerências/desactualizações conceptuais e de
relato do actual modelo
O alinhamento pelas tendências normativas dos nossos
principais parceiros, em especial os que integram a EU.
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal
A normalização contabilística nacional para
as outras empresas
MAIORIA

As linhas de orientação da CNC
25
3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal
Tal como decorre da lei
 Dois níveis de normalização


conexionados por uma estrutura conceptual
comum:
 Primeiro nível – normas IAS/IFRS (EU)
 Segundo nível – normas nacionais (adaptadas
das IAS/IFRS)
Principais diferenças


Grau de desenvolvimento da informação
Não adopção de algumas normas IAS/IFRS
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal

Preparação das novas normas
nacionais

Adaptação das normas IASB a
adoptar

Fixação de novos formatos para as
demonstrações financeiras

Manutenção de um plano de contas
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal

Problemas (?)

A organização jurídica do sistema de
normalização contabilística nacional

A problemática do resultado contabilístico e do
resultado distribuível  a legislação societária

A actuação futura da CNC

– a intervenção apriorística no caso das normas IAS
28
3 - Perspectivas evolutivas da normalização
contabilística – em Portugal

As minhas convicções profundas:

1. A informação financeira é um bem público, logo
é susceptível de protecção jurídica

2. Atentos os efeitos económicos das normas
contabilísticas, as mesmas podem ser utilizadas
como instrumentos de política económica e,
portanto, devem ser politicamente tuteladas
29
Matérias fiscalmente relevantes
Proposta de OE - 2007

Fica o Governo autorizado a alterar o Código do IRC e legislação complementar no sentido de proceder à
adaptação das regras de determinação do lucro tributável das empresas às Normas Internacionais de
Contabilidade (NIC), tendo em consideração os seguintes aspectos:

a) Adequação das disposições do Código do IRC e legislação complementar
que determinem regras que não sejam conformes com as NIC,
designadamente no quadro do regime das amortizações e reintegrações, do
regime das provisões, dos métodos de determinação dos resultados de
carácter plurianual e do tratamento das perdas por imparidade associadas a
certos tipos de activos;

b) Definição de critérios de valorimetria de activos, em especial das
existências, dos instrumentos financeiros, dos activos biológicos e produtos
agrícolas e dos recursos minerais, bem como de regras de capitalização de
custos;

c) Previsão de regras específicas sobre o tratamento dos gastos e das
variações patrimoniais associadas a reclassificações de rubricas do capital
próprio;
…/…

30
Matérias fiscalmente relevantes
Proposta de OE - 2007

…/..

d) Estabelecimento de critérios de imputação temporal de certos
encargos com benefícios concedidos aos membros dos órgãos sociais e
trabalhadores, dos gastos e das variações patrimoniais associadas aos
pagamentos com base em acções, dos incrementos patrimoniais
decorrentes da emissão de instrumentos derivados, bem como nos
casos em que exista uma relação de cobertura;

e) Definição, para efeitos fiscais, dos conceitos de «imobilizado» e de
«investimentos financeiros»;

f) Estabelecimento do regime a que ficam sujeitas as variações
patrimoniais decorrentes da transição para as NIC que resultem do
reconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva
mensuração, por forma a que sejam incorporadas no lucro tributável
do exercício que se inicie em 2008 e dos quatro exercícios
subsequentes.
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Perspectivas
evolutivas da
normalização
contabilística
Domingos Cravo
ISCA – Universidade de Aveiro
Lisboa, 4.Nov.06
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