ORIENTAÇÕES
PARA IMPLEMENTAÇÃO
DE REDES
Organização
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
Thelma Alves de Oliveira
Aline Pedrosa Fioravante
Juliana Biazze Feitosa
Rebeca Gualda Michelato Cardoso
Ticyana Begnini
Curitiba
2010
ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDES
Versão Preliminar
Direitos reservados desta edição por Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
Rua Hermes Fontes, 315. Batel. Curitiba - PR 80060.160
Fone: (41) 3270-1000
www.secj.pr.gov.br
Organização
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
Thelma Alves de Oliveira
Aline Pedrosa Fioravante
Juliana Biazze Feitosa
Rebeca Gualda Michelato Cardoso
Ticyana Begnini
Colaboração
Carmen Regina Ribeiro
Katia Margarete Ferreira da Rosa
Larissa Marsolik Tissot
Paula Cristina Calsavara
Regina Bergamaschi Bley
Samanta Krevoruczka
Capa
Mariana Baggio
Diagramação
Artes e Textos
Impressão
Imprensa Oficial
Dados internacionais de catalogação na publicação
Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira
Orientações para implementação de redes. Versão preliminar. /
organização: Thelma Alves de Oliveira, Curitiba, PR : Secretaria
de Estado da Criança e da Juventude, 2010.
56 páginas. 30 cm.
ISBN – 978-85-63558-01-5
Inclui bibliografia
1. Crianças e violência - Brasil. 2. Adolescentes e violência - Brasil.
3. Direitos das crisnças - Brasil. 4. Direitos dos adolescentes - Brasil.
I. Oliveira, Thelma Alves de.
CDD (22ª ed.)
362.7044
ORLANDO PESSUTI
Governador do Estado
NEY CALDAS
Secretário Chefe da Casa Civil
THELMA ALVES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
ALINE PEDROSA FIORAVANTE
Coordenadora de Ações Protetivas da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR
MANDATO 2010-2011
Thelma Alves de Oliveira
Presidente
Luciano Antônio da Rosa
Vice-Presidente
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES
Conselheiros Titulares
Conselheiros Suplentes
Ires Damian Scuzziato
Centro Comunitário e Social Dorcas
Rejane Marlene Linck Neumann
Centro Comunitário e Social Dorcas
Hélio Cândido do Carmo
Guarda Mirim de Foz do Iguaçu
André dos Santos
Guarda Mirim de Foz do Iguaçu
Ana Paula Ribeirete Baena
Ass. Hospitalar de Proteção à Infância Dr
Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe
Ety Cristina Forte Carneiro
Ass. Hospitalar de Proteção à Infância Dr Raul
Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe
Amanda Sawaya Novak
Ass. Brasileira de Educação e Cultura ABEC
Francisco Antônio Monteiro Lemos
Ass. Brasileira de Educação e Cultura - ABEC
Janaína Fátima de Souza Rodrigues
Fundação Iniciativa
Patrícia Xavier Silva
Fundação Iniciativa
Zelinda Zangiski
Instituto Salesiano de Assistência
Jane Pereira da Silva
Instituto Salesiano de Assistência
Jacqueline Marçal Micali
Instituto Leonardo Murialdo
Mariana Virgínia Meurer
Instituto Leonardo Murialdo
Gleyson Fernandes Reis
Lar Sagrada Família
Valéria Claudino do Nascimento
Lar Sagrada Família
Luciano Antonio da Rosa
Ass. De Conselhos Tutelares da Regional de
Campo Mourão - ACONTURCAM
Zilda Inglez Modena
Ass. De Conselhos Tutelares da Regional de
Campo Mourão - ACONTURCAM
Maestelli Menezes Médici
Ass. De Proteção à Maternidade e a Infância
– APMI de Mamborê
Nadir Aparecida da Silva Fantin
Ass. De Proteção à Maternidade e a Infância –
APMI de Mamborê
Luciane Fernandes Vieira
Entidade Assistencial Casa de Passagem
Filhos de Deus
Heron Vieira Oleano
Entidade Assistencial Casa de Passagem
Filhos de Deus
Micheli de Almeida Vieira
Instituto Educacional Dom Bosco
Márcia Izabel Jacomel
Instituto Educacional Dom Bosco
Aramis Chagas Borges
Casa Civil
Álvaro Miguel Rychuv
Casa Civil
Solange Maria Rodrigues Cunha
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Sandro Cavalieri Savóia
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Tamára Enke
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SEJU
Sônia Alice Felde Maia
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SEJU
Daniel Aníbal Fresia Schorr
Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral - SEPL
Rosita Márcia Wilner
Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral - SEPL
Nicéia Brandão Lemes
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promoção Social - SETP
Carmen Cristina P. S. Zadra
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promoção Social - SETP
Márcia Tavares dos Santos
Secretaria de Estado da Segurança Pública SESP
Ana Cláudia Machado
Secretaria de Estado da Segurança Pública SESP
Cláudio Benito Antunes Ribeiro
Paraná Esporte
Cláudia Luciane Zanetti
Paraná Esporte
Silmara Cristina Sartori
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SETI
Edemir Reginaldo Maciel
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SETI
Cleonice Miranda
Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Elizabete Turin dos Santos
Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Thelma Alves de Oliveira
Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude - SECJ
Aline Pedrosa Fioravante
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
- SECJ
Ângela Cristina Pistelli
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Sidneya Marques
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Marcelo Alvarenga Panizzi
Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP
Márcia Tavares dos Santos
Secretária Executiva
SUMÁRIO
PALAVRA DA SECRETÁRIA . ...........................................................................9
PREFÁCIO .........................................................................................................11
1. A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO DECORRER DA HISTÓRIA
1.1 Ser criança e adolescente . ........................................................................13
1.2 Aspectos históricos da atenção à infância e adolescência ........................15
1.3 As políticas públicas para a Infância e a Juventude .................................16
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE REDES DE PROTEÇÃO
2.1 Concepções e definições . .........................................................................19
2.2 Principais características da rede . ............................................................20
2.3 Motivação para o trabalho em rede...........................................................20
2.4 Pontos da Rede..........................................................................................21
3. CONSTITUIÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO
3.1 Detalhamento dos passos para a Formação de Redes ..............................25
3.1.1 Diagnóstico Participativo ......................................................................25
3.1.2 Mobilização ...........................................................................................26
3.1.3. Composição da Rede de Serviços .......................................................27
3.1.4. Composição das Comissões Regionais ou Municipais.........................28
3.1.5 Papéis e responsabilidades dos atores da rede . .....................................29
3.1.6 Conquista de Adesão Política ...............................................................36
3.1.7 Fluxo de comunicação e informação . ...................................................36
3.1.8 Qualificação dos profissionais ...............................................................37
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................43
5. ALGUMAS FONTES IMPORTANTES PARA
O FORTALECIMENTO DAS REDES DE PROTEÇÃO ............................45
REFERÊNCIAS .................................................................................................55
PALAVRA DA SECRETÁRIA
É com grande satisfação que em nome de nossa equipe e dos companheiros
parceiros das ações de formação de redes de proteção de crianças e adolescentes lançamos
a presente publicação.
Ao cumprir parte de sua competência institucional, a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude tem adotado a produção e sistematização de conhecimento como
uma de suas linhas de ação. Fruto de estudos, reflexões e aprendizados a partir da prestação
direta de serviço ou da articulação de políticas públicas.
Tais publicações buscam organizar um conjunto de informações a serem utilizadas
como subsídios ao Programa de Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia
dos Direitos e também como instrumentos concretos de trabalho cotidiano dos profissionais
que atuam nesta área.
O presente material reflete parte da trajetória percorrida para constituir e fortalecer
“redes de proteção de crianças e adolescentes” em movimentos de articulação das esferas
estadual e municipal, assim como dos setores da saúde, educação, assistência social,
segurança pública e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, entre outros. Tudo
isso para potencializar as ações de enfrentamento à violência contra criança e de combate
ao trabalho infantil, assim como aquelas de redução de riscos e violações de direitos.
A partir deste movimento está sendo possível compartilhar alguns significados
aprendidos sobre como trabalhar em rede: a) significa o reconhecimento das incompletudes
institucionais e não das ausências e omissões; b) significa a solidariedade político-social no
lugar do ganha-ganha neoliberal; c) a capacidade de absorção das diferentes óticas e não o
confronto de leituras e entendimentos; d) significa a visão do todo e não a soma das partes;
e) a habilidade em se estabelecer acordos e consensos e não as vaidades setoriais; enfim, o
desenvolvimento conjunto, a colaboração mútua, e, acima de tudo, significa a construção
de um modo de intervir de forma coletiva, consequente e co-responsável.
Assim, trabalhar em rede é um meio potente, todavia o fim está em promover
cidadania de nossas crianças e adolescentes. Hoje como realidade concreta e formadora.
Amanhã como destino das gerações.
Sendo assim, sistematizar conhecimento sobre o trabalho em rede além de
contribuir com a atuação dos profissionais do SGD, num primeiro plano, resgata a noção de
colaboração e inspira um novo modo de ser e fazer política pública e de construir futuros.
Sigamos em frente, pois há muito ainda a se fazer e acontecer.
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Orientações para implementação de redes
9
PREFÁCIO
Tratar a violência no âmbito das Políticas Públicas de alcance social e não apenas
na esfera da segurança pública é uma prática recente e que ainda se debate entre propostas
e metodologias, muitas vezes, antagônicas entre si. A tarefa é complexa e começa pela
necessidade de reconhecer e diferenciar as várias formas de manifestação da violência na
sociedade, identificando os principais atores envolvidos tanto na posição de vítimas como
de ofensores, bem como, suas causas e sua gênese. “A violência das ruas, dos assaltos, dos roubos, do tráfico de drogas,
do crime organizado, que está estampada diariamente na mídia, oferece maior
ou menor risco às pessoas dependendo do lugar onde moram e circulam,
da condição social e de gênero, da idade. Os dados apontam os homens
jovens, negros, de baixa escolaridade, como as principais vítimas deste tipo
de violência. No entanto, uma das manifestações menos visíveis, mas não
menos penosas da violência é aquela que acontece dentro das casas, no seio
das famílias, afetando as relações familiares e atingindo seus membros mais
frágeis – as crianças e os adolescentes.” 1
De acordo com os dados dos Conselhos Tutelares do Paraná referentes a 20062,
foram registradas 55.646 violações de direitos contra crianças e adolescentes, o que
significa 152 casos registrados, em média, por dia. Em 41,63% dos registros o direito
violado refere-se à convivência familiar e comunitária, sendo a inadequação do convívio
familiar e a ausência deste convívio, os principais motivos. Em segundo lugar, em ordem
de importância, com 25% dos casos, estão as violações ao direito à liberdade, respeito e
dignidade e com 23,74% o direitos de acesso à educação, cultura, esporte e lazer. Dessa
forma, pode-se afirmar que o agente violador é, principalmente, a família e a administração
pública.
Sabe-se que o que chega ao Conselho Tutelar é apenas uma pequena parte do que de
fato acontece na realidade. Assim, pode-se estimar uma proporção muito maior de crianças
e adolescentes que necessitam de proteção. Este é o primeiro desafio a ser enfrentado,
romper com a invisibilidade, com a “lei do silêncio”, sem cometer uma nova violência, sem
expor crianças, adolescentes e suas famílias, sem estigmatizar. O que se busca é proteger
a criança e o adolescente e oferecer condições para que as relações familiares possam se
recompor e a casa seja o lugar que oferece segurança, dignidade e respeito a todos os seus
membros.
1 Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica – Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos. Volume I. Manual de Atendimento. Piraquara. 2007
2 SIPIA/NBB/MJ Paraná. 2006
Orientações para implementação de redes
11
A proposta de implantação das Redes de Proteção responde à necessidade de
intervenção positiva na gênese da violência, especialmente daquela que se pratica dentro das
casas e das instituições, e que tem na criança e no adolescente suas vítimas preferenciais.
A utilização da expressão – Rede - traz uma idéia muito forte de tessitura, de
articulação, de integração, de pontos que se interconectam. Serviços isolados não formam
uma rede. Falar em rede implica em colocar em prática conceitos há muito difundidos como
a intersetorialidade e a transetorialidade, mas pouco vivenciados pelas organizações sociais.
Tais organizações, tanto governamentais como não governamentais são estruturadas e agem,
na maioria das vezes, de forma setorizada, refletindo “as clausuras das disciplinas”. Tal
aparato governamental é todo fatiado por conhecimentos, por saberes, por corporações.”3,
Entender as pessoas e as famílias como totalidades e seus problemas como reflexo das
condições reais de vida e de inserção no espaço social é o ponto inercial para a condução
de uma nova dinâmica para o trabalho social, para a valorização de metodologias que
propiciem a integração de saberes, a interconexão de serviços para traçar estratégias de
atuação conjunta.
Tão importante quanto contar com recursos, implantar novos serviços, contratar
equipes é saber para onde caminhar, é ter uma metodologia de atuação que seja capaz de
dar conta da complexidade social da realidade com a qual se propõe a atuar e a impactar
positivamente. Pensar em rede, trabalhar em rede é a possibilidade de romper a inércia do
trabalho e das organizações piramidais e burocráticas e se aproximar da complexidade real da
dinâmica dos grupos sociais que requerem a atuação de educadores, psicólogos, assistentes
sociais, profissionais da saúde, da segurança pública, dos operadores do direito.
O presente documento fundamenta conceitos e sugere caminhos para a construção
de redes de serviços, porém, a principal ferramenta que os profissionais dispõem para este
empreendimento é a sua capacidade de articulação e sua disposição em alargar os limites
institucionais na perspectiva da inclusão e do acolhimento.
Carmen Regina Ribeiro4
Socióloga
Consultora em Políticas Públicas
3 Inojosa, Rose Marie. Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade.
Cadernos FUNDAP nº 22, 2001. p.103.
4 Consultora na Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no ano de
2010
12
Orientações para implementação de redes
1. A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
NO DECORRER DA HISTÓRIA
1.1 Ser criança e adolescente
Historiadores revelam que até o século XVIII a criança não era reconhecida como
um sujeito que possuía peculiaridades que a diferenciavam dos adultos, sendo entendida
como um “adulto em miniatura”. Anteriormente à modernidade inexistia um sentimento ou
uma consciência da diferença da criança diante do adulto. De acordo com Philippe Ariès, é
mais provável que não houvesse lugar para a infância nas sociedades antigas. O fato é que
até o século XII a infância era desconhecida, ou não representada.
Ao longo dos séculos XV e XVI e, mais precisamente, durante o século XVII,
foram surgindo representações de crianças na pintura e literatura. O retrato refletia o espaço
que a criança ganhava na consciência social e o surgimento de um sentimento novo da
sociedade para com ela. Foi nesse século também que os retratos de família “tenderam a
se organizar em torno da criança, que se tornou o centro da composição” (ARIÉS, 2006,
65). As imagens das crianças celestes, angelicais e endeusadas foram sendo superadas
pelas imagens de crianças reais, históricas, com determinadas feições, com vestimentas
específicas e com identidades particulares (OLIVEIRA, 1989).
Assim, a partir do século XVII, a sociedade passa a consolidar essa trajetória da
infância, reconhecendo, primordialmente, a condição da criança das classes dominantes.
A criança passa, então, a existir como objeto de conhecimento e de afeto e a ser pensada a
partir de alguns referenciais, tais como: improdutividade, irresponsabilidade, fragilidade,
dependência, inocência, ternura, vulnerabilidade, alheamento à problemática das relações
sociais e políticas etc. (OLIVEIRA, 1989).
Orientações para implementação de redes
13
Todavia, as autoras Boarini e Borges (1998), enfatizam que essa nova mentalidade
diante da criança não aconteceu por obra do acaso; adveio das transformações sociais
inerentes ao modo de produção capitalista. Nessa nova organização social, descobre-se a
criança enquanto força de trabalho.
Mas será que esse modelo de infância ainda persiste?
E a criança das classes populares?
Ela chegou a integrar esse “projeto moderno” de infância?
Se tomarmos como base a prática histórica do trabalho precoce, perceberemos
que o papel da infância como sinônimo de fragilidade, dependência, improdutividade etc.,
é reconhecido apenas nas classes dominantes, embora a rigor de lei a idéia de infância
também tenha sido historicamente reconhecida para todas as crianças das classes populares
(Boarini e Borges,1998). A partir do apontamento desse paradoxo, as autoras nos revelam o
quanto ainda é um desafio garantir a proteção integral a todas as crianças e adolescentes.
No que se refere à adolescência, um dos pioneiros a realizar um trabalho voltado
para esta população, segundo Nérici (1969), foi o psicólogo americano Stanley Hall, que
tentou sistematizar os principais problemas da adolescência. Ele a caracterizava como
um estágio de transição e turbulência na humanidade, marcado por conflito e tensões,
resultantes da interação de fatores biológicos e ambientais. Além de Stanley Hall, outros
estudiosos apresentaram também uma importante contribuição acerca do conhecimento
sobre o adolescente, dentre eles: Debesse, Charlotte Buhler, Spranger, Vermeylen, Garrison
Gemello, Gesell e Freud, entre outros.
Ao analisarmos os estudos existentes, observamos que as diferentes teorias
psicológicas sobre a adolescência ainda a caracteriza como uma etapa conflituosa, natural
e necessária para o desenvolvimento. Entretanto, cabe enfatizar que a teoria sóciohistórica trouxe uma grande contribuição ao não considerá-la como uma fase natural do
desenvolvimento, mas sim como uma criação histórica da humanidade construída a partir
de necessidades dos grupos sociais.
Compreender a adolescência como uma construção histórico-social implica pensála como um conceito plural, dinâmico e variável segundo a classe social, a religião, a etnia,
o gênero, etc. Precisamos transcender a visão romântica, marcada por comportamentos
típicos estereotipados, que não representa de fato o adolescente concreto, com o qual nos
deparamos (OLIVEIRA; EGRY, 2008).
Por fim, ao pensarmos a adolescência, segundo Herrán (1997), precisamos dirigir
o olhar para: superar a tentação de unir velhos modelos a novos dados, muitas vezes
contraditórios; ultrapassar as propostas que ressaltam o caráter de crise, não representativo
da maioria dos adolescentes; estudar a adolescência interligada com outras fases da vida
como um contínuo e não necessariamente interrompida de forma radical e romper o caráter
de passagem crítica, ritualista e fornecer progressivamente conhecimento, habilidades e
técnicas que ajudem o jovem a atender e assimilar suas próprias mudanças.
14
Orientações para implementação de redes
1.2 Aspectos históricos da atenção
à infância e adolescência
A partir do século XX, as crianças e adolescentes que necessitavam da intervenção do
Estado para sobreviverem e terem assegurado seus direitos fundamentais foram nomeadas,
até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), como MENORES. Eram
considerados menores, os jovens filhos de famílias trabalhadoras de baixa renda que se
encontravam em situação de risco (autores de infração penal, crianças com desvio de
conduta, vítimas de maus-tratos, abandonados, portadores de deficiências).
A história da política social brasileira de atendimento à criança e ao adolescente
em situação de risco inicia-se no final do século XIX e início do século XX, sendo o ano de
1693 marcado pela demonstração oficial de proteção à infância (PEREIRA, 2008). Neste
período, o Governador Antônio Paes de Sane alerta o Rei sobre a situação de abandono
de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro e este determina que a Câmara
tome providências com o intuito de protegê-los. Alegando falta de recursos, esta por sua
vez recorre à Santa Casa, que já acolhia as crianças deixadas em sua porta e os órfãos de
falecidos, nas enfermarias.
Na revisão literária de Pereira (2008), há o destaque para outra medida tomada
como tentativa de acolher estas crianças abandonadas e negligenciadas no fim do século
XIX: a criação da roda dos expostos idealizada por Romão de Mattos Duarte. A primeira
roda dos expostos foi instalada no ano de 1811 no corredor do trem, próximo a Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro. Tratava-se de uma grande roda giratória para recolher
crianças abandonadas, sem a necessidade de seus responsáveis se identificarem. Ao serem
depositadas na roda as crianças eram cuidadas, inclusive amamentadas por amas de leite,
sob a supervisão de uma profissional regente.
Para Pereira (2008), a partir do final século XIX, começam a ocorrer mudanças
estruturais na assistência à infância. Primeiramente, o pobre vai deixando de ser propriedade
exclusiva e instrumento de poder da Igreja Católica, por meio do surgimento da filantropia.
Esta se desatrela da caridade, transforma-se em uma política de assistência que objetiva
não mais a esmola, mas sim a reintegração social dos DESAJUSTADOS. Com o retorno da
intervenção do Estado no espaço social, no século XX, verifica-se o aparecimento de um
novo modelo de assistência à infância, embasado na ciência, principalmente na medicina,
no direito e na pedagogia.
A assistência caritativa, religiosa começa a ceder espaço a um modelo de assistência
calcado na racionalidade científica onde o método, a sistematização e a disciplina têm
prioridade sobre a piedade e o amor cristão (RIZZINI, 1990 p. 80).
Gomide (1998) aponta que a atenção à infância pode ser dividida, pelo menos em
três fases. Até o começo do século XX os programas de assistência ao MENOR estavam
sobre a responsabilidade da assistência médica. As ações voltavam-se para os ensinamentos
sobre a higienização. O foco era a garantia do bem estar e da saúde. A segunda fase ocorre
a partir da promulgação do primeiro Código de Menores em 1927, período caracterizado
pela criação de colônias correcionais para a reabilitação de delinquentes e abandonados.
A terceira fase advém com a criação do Serviço de Assistência aos Menores (SAM) e,
posteriormente, a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM), momento em
Orientações para implementação de redes
15
que o Estado assume a tutela do MENOR ABANDONADO OU INFRATOR. A política de
atendimento passa a ter um caráter assistencialista, e neste período surgem as FEBEMS
estaduais.
O Código de Menores (Código Mello Mattos), segundo as autoras Pereira e
Mestriner (1999), reafirma práticas de segregação e confinamento e coloca o juiz de direito
como autoridade máxima na solução de conflitos. Em 1975, a partir da lei 6.697/79, este
Código passa por atualizações, todavia, mantém a concepção de “anormalidade” atrelada
ao menor infrator, criando-se a figura do chamado MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
Enquadrava-se nesta condição autores de infração penal, crianças com desvio de conduta,
vítimas de maus-tratos e em situação de vulnerabilidade social. Com a revisão do Código de
Menores criou-se regras de competências que definiam as atribuições do juiz e do Ministério
Público. Nota-se ainda uma ampla discricionariedade do poder do juiz na condução do
processo e restrição de garantias processuais aos menores.
Ainda, conforme as autoras supracitadas, é na década de oitenta que emergem
os movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente liderados pela
população, estudantes, intelectuais e entidades. Dentre eles destaca-se o Movimento dos
Meninos e Meninas de Rua. A mobilização popular resultou no desenho de uma nova política
de atenção à criança e ao adolescente e a ruptura da Doutrina da Situação Irregular.
Em 13 de julho de 1990 aprova-se o Estatuto de Criança e do Adolescente,
sustentado pela DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL que afirma o valor da criança e
do adolescente como ser humano e o respeito a sua condição peculiar de desenvolvimento,
transformando crianças e adolescentes em sujeitos destinatários de proteção integral por
parte da família, da sociedade e do Estado.
Concomitantemente ao surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o
Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelas Nações Unidas,
e a criança passa a ter PRIORIDADE ABSOLUTA no acesso às políticas públicas. A
Convenção sobre os Direitos da Criança tornou-se um importante instrumento de proteção
dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, uma vez que superou, definitivamente,
concepções que os colocavam como OBJETO de intervenção da família, do Estado e da
sociedade e estabeleceu obrigações diferenciadas para estas instâncias (BRASIL, 2005).
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente a criança e o adolescente
recebem o legado de SUJEITOS DE DIREITOS, entretanto, a travessia da condição de
menor para a de sujeito de direitos, conforme ressalta Ozella (2003) requer um processo de
construção, desconstrução e reconstrução das relações sociais e políticas.
1.3 As políticas públicas para a Infância e a Juventude
Estudos apontam que as Guerras Mundiais deflagraram a necessidade de se
proteger à infância, entretanto, até a década de 80, as ações práticas e políticas se ancorava
na Doutrina da Situação Irregular. Nota-se que ela se transforma em política pública, no
Brasil, com a Promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em 1990.
16
Orientações para implementação de redes
A partir deste período, a criança e o adolescente adquirem o legado de sujeitos
de direitos, que requerem um atendimento integral que considere suas potencialidades e
vulnerabilidades. É na esfera das políticas públicas que consolida-se o papel do Estado
na promoção, proteção e defesa dos direitos universais. Estas se sustentam na Doutrina
da Proteção Integral, que em seu escopo formula respostas frente à violação de direitos,
conferindo um lugar mais efetivo para as crianças e adolescentes nas relações de cidadania.
Essa doutrina é expressa com clareza pelo artigo 227 da Constituição da República
que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988).
Neste sentido, podemos compreender o papel das políticas públicas na superação da
condição de vulnerabilidade de crianças e jovens em suas famílias. Para tanto, precisamos
reconhecê-los segundo uma perspectiva dupla, na qual eles seriam, por um lado, receptores
de serviços públicos que buscassem enfrentar a equação desigualdades sociais e exclusão
social; e, por outro lado, atores estratégicos no desenvolvimento de sociedades mais
igualitárias e democráticas (ABRAMOVAY, 2002).
É preciso deixar demarcado que a criança e o adolescente são competentes e têm
capacidade de formular interpretações da sociedade, sobre o outro e sobre si. As políticas
públicas precisam adotar uma perspectiva que privilegie a formação da criança, enfatize
o desejo, à vontade dos jovens e que facilite suas participações na elaboração, aplicação e
avaliação de políticas públicas.
Conforme Abramovay (2002) em recente publicação da UNESCO, sobre projetos
sociais bem sucedidos envolvendo jovens em situação de vulnerabilidade social, o
protagonismo juvenil aparece como importante contraponto à violência e exclusão social.
Ele é parte de um método de educação para a cidadania que privilegia o desenvolvimento
de atividades em que o jovem ocupe uma posição de centralidade, onde sua opinião e
participação são valorizadas. Observou-se que tal metodologia contribuiu para dar-lhes
sentidos positivos e para a construção de novos projetos de vida, ao mesmo tempo em que os
conduziram à reconstrução de valores éticos, como os de solidariedade e responsabilidade
social.
Por fim, entendemos que a proteção às crianças e aos adolescentes é assegurada
mediante ações de garantia de direitos embasadas em uma perspectiva integrada e
articulada que se materializa por meio da consolidação de uma rede de proteção formada
entre as esferas de governo, os diversos setores organizados da sociedade e as demais
políticas intersetoriais.
Orientações para implementação de redes
17
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE REDES DE PROTEÇÃO
2.1 Concepções e definições
A idéia de trabalho em rede é amplamente difundida na atualidade, porém as
concepções sobre esta metodologia de trabalho e sobre o conceito de redes de proteção são
diversificados.
A seguir, apresentaremos as concepções e definições que estão alinhadas com as
diretrizes da Política Estadual de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e
de Adolescentes.
O termo rede tem sido frequentemente utilizado para designar as articulações
entre indivíduos, organizações, cidades, estados ou países. Redes traduzem a idéia de
interdependência, reciprocidade e complementariedade.
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Comercial
tem compreendido a rede como um padrão operacional que prima pela descentralização
na tomada de decisões, democracia, flexibilidade, dinamismo de sua estrutura, alto
grau de autonomia de seus membros e horizontalidade das relações entre seus membros
(BRASIL, 2006).
A rede sugere uma teia de vínculos, relações e ações entre indivíduos e organizações.
Ela é um espaço aberto ao pluralismo de idéias e à diversidade cultural. Neste espaço se
produz uma visão compartilhada da realidade, se articulam diferentes tipos de recursos e
Orientações para implementação de redes
19
se conduzem ações de forma cooperada.
Deste modo, a Rede de Proteção não pressupõe um novo conceito ou um
novo serviço, mas sinaliza a necessidade de uma concepção que valoriza a integração
e a intersetorialidade. “Ampliar parceiros, envolver instituições governamentais e não
governamentais e a comunidade são algumas diretrizes que norteiam a Rede de Proteção”
(BRASIL, 2006, p.16).
2.2 Principais características da rede
A seguir, destacamos características que, segundo nosso entendimento, são centrais
para o trabalho em rede.
Dinamismo: A rede é uma estrutura flexível, dinâmica e em movimento. Ela é
multifacetada. Cada retrato da rede, tirado em momentos diferentes, revelará uma face
nova;
existir;
Participação: A cooperação é a que a faz funcionar, sem participação ela deixa de
Horizontalidade: A rede não possui hierarquia e nem chefia. A liderança provém
de muitas fontes e pode variar conforme o momento ou o tipo de ação;
Múltiplas composições: Uma rede pode se desdobrar em múltiplos segmentos
autônomos (sub-redes), capazes de operar independentemente do restante da rede, de forma
temporária ou permanente, conforme a demanda ou a circunstância.
2.3 Motivação para o trabalho em rede
De modo geral, as pessoas só vêem a rede, no sentido da percepção ou até mesmo
da compreensão do pertencimento, quando precisam dela. Ela emerge e é tencionada
quando identificamos um problema e a acionamos. As organizações se articulam em rede,
em geral, quando reconhecem que não podem alcançar determinados objetivos de forma
isolada e necessitam somar seus esforços e recursos para se fortalecerem, complementaremse, agregarem experiência e legitimidade.
A rede que objetiva a proteção de crianças e adolescentes é constituída em função
da busca pela garantia dos direitos dessa população, atuando no enfrentamento às violações
desses direitos, com ênfase especial às situações caracterizadas como de violência. Desta
forma, tal rede funciona como sistema organizacional capaz de unir sujeitos e instituições,
sempre de forma democrática e participativa em torno de causas afins, um mesmo interesse
ou objetivos comuns.
A violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias maneiras, por
diferentes autores/atores e em distintos lugares. A classificação mais usual de violência
20
Orientações para implementação de redes
é: física, psicológica, sexual e negligência. Nota-se que na análise de situações concretas,
esses diferentes tipos de violência não são excludentes, mas sim acumulativas e que estas
experiências prejudicam o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.
2.4 Pontos da Rede
Por se tratar de um conjunto que atua através de um entrelaçamento de ações,
serviços e programas articulados, a rede é composta pela integração de vários pontos,
dentre eles, destacaremos os seguintes:
Comunidade
Objetivando promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes faz-se
necessário que as atuações sejam efetivamente colaborativas entre os diversos atores do
sistema de garantia de direitos, pressupondo a ação direta da comunidade procurando
alcançar a totalidade social. Tal ação justifica-se no cotidiano da população, uma vez que
estes sujeitos de possibilidades, direitos e deveres também compõe este grupo social.
Sendo assim, esta comunidade também é responsável por afirmar como seu, o papel
de transformar a realidade local e buscar efetivamente formas de enfrentamento a violação
de direitos das crianças e adolescentes. Desta forma, o trabalho construído conjuntamente
com a comunidade pressupõe a garantia de ações contextualizadas evitando a sobreposição
de ações.
Para isto, a rede precisa construir uma relação dialógica com representantes da
comunidade, tais como, o presidente da associação de moradores, associação de mães,
lideranças da comunidade, equipamentos e organizações que estão localizados naquele
território.
Vale destacar que não serão em todos os momentos que representantes da
comunidade estarão o participando ativamente das discussões travadas pelos componentes
da rede, principalmente quando verificada a necessidade de intervenção profissional
especializada, como é o caso de crianças e adolescentes que podem estar sofrendo violência.
Nestes casos, o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes envolve sigilo e
as informações devem ser compartilhadas com atores que realmente, naquele momento,
possam auxiliar a romper com o ciclo da violência.
Comissões de Enfrentamento à Violência
O Estado do Paraná compreende as Comissões Estaduais, Regionais ou Municipais
de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes como espaços de planejamento
de ações, articulação e integração dos diversos serviços de atendimento. A existência
dessas comissões são indispensáveis à consolidação de redes de proteção pois garantem o
diálogo, a socialização de informações e o alinhamento de objetivos e metas comuns aos
seus integrantes em sintonia com a realidade local.
Orientações para implementação de redes
21
Destarte, o trabalho em rede não é algo novo, pois as ações e serviços já existem e
operam naquele território, contudo, teremos a rede consolidada na medida em que estes se
integrem entre si e com a comunidade, uma vez tal trabalho pressupõe parceria.
Partimos do princípio de que competem às comissões articular, construir e
fortalecer ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como,
estabelecer fluxos e protocolos de atendimento e primar pelo atendimento humanizado. Sua
composição deve facilitar o alcance desses objetivos, acolhendo, portanto, integrantes de
diversos órgãos públicos, entidades de atendimento e demais atores do Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cabe ressaltar que de acordo com a legislação, a responsabilidade de acompanhar a
política de garantia de direitos da criança e do adolescente está concentrada nos conselhos
de direitos das diferentes esferas governamentais, cada qual no âmbito de sua competência
(nos municípios – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; no Estado
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e no âmbito nacional –
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Neste sentido, sugerimos
que as comissões tratadas aqui, sejam pautadas e incentivadas pelos seus respectivos
conselhos de direitos da criança e do adolescente.
Pensando a realidade municipal, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) é o órgão público que detém, no município, a competência e a legitimidade para
deliberar acerca das políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público local em
prol da população infanto-juvenil, incumbindo-lhe ainda fiscalização da execução dessas
mesmas políticas (CAOPCA-PR, 2009).
Ao estabelecer as comissões municipais de enfrentamento à violência, é necessário
levar-se em consideração que não importa o nome que se dê a esse diálogo entre serviços,
espaços deliberativos e comunidade, mas que os municípios aproveitem iniciativas e
motivações que já existem, iniciando ou potencializando formas de organização do trabalho
que já se caracterizaram como mais viáveis. O essencial é estabelecer ações conjuntas
e integradas para o enfrentamento da violência da forma que melhor corresponder às
realidades locais, considerando a particularidade daquele território.
A título de exemplificação, em âmbito estadual, no final da década de 1990 foi criada
a Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e
Adolescentes, que trabalha na mobilização e articulação das ações executadas no Estado e
exerce o controle social, monitorando a execução de planos e programas. Ela é composta
por Secretarias de Estado e por entidades estaduais que atendem crianças e adolescentes.
No ano de 2010 tornou-se uma Comissão Temática vinculada à Câmara de Garantia de
Direitos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-PR.
Dentre suas atribuições, vale destacar que a Comissão Estadual mobiliza, articula
e monitora ações de enfrentamento à violência, realiza campanhas, amplia espaços de
debates sobre o tema da violência infanto-juvenil, e, atualmente, protagoniza a revisão do
Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é definido pelo art.131, do Estatuto da Criança e do Adolescente
22
Orientações para implementação de redes
- ECA, como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional” (não possui qualquer
vinculação ou subordinação à Vara da Infância e da Juventude), encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A este órgão
compete aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes que se encontram com seus
direitos ameaçados ou violados. O Conselho Tutelar foi dotado de poder para requisitar
serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho
e segurança. Ele também deve zelar para que a família, a sociedade e o poder público
cumpram seus deveres para com a população infanto-juvenil (CAOPCA-PR, 2009).
Ministério Público e Poder Judiciário
Em síntese, podemos dizer que compete ao Ministério Público zelar pelo
cumprimento da lei, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como,
a defesa dos interesses sociais e individuais de crianças e adolescentes, tanto no plano
individual quanto no coletivo.
Quanto ao Poder Judiciário, suas atribuições estão descritas a partir do artigo 148
do ECA. Vale destacar o seu papel de co-partícipe de uma política de inclusão social e ao
seu compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Juiz da Infância e Juventude deve observar se a proteção integral da criança e do
adolescente está sendo de fato uma prioridade absoluta e zelar, no exercício de suas funções,
para que a família, a sociedade civil e os órgãos estatais efetivamente ajam em conformidade
com tal base principiológica, não esquecendo e não deixando os outros esquecerem que
princípio também é norma jurídica e não ornamento retórico (CAOPCA-PR).
2.5 Desafios para consolidar as redes de proteção
Trabalhar em rede é uma experiência inovadora e desafiadora para o modelo
socioeconômico vigente, que estimula a competição, a individualidade e o consumo.
O trabalho em rede requer o rompimento de antigas práticas e evoca um novo olhar
perante a realidade e os desafios colocados no cotidiano.
Para que o trabalho aconteça de forma interdependente precisamos reconhecer a
incompletude dos serviços e buscar a complementaridade entre serviços e atores sociais.
Como se vê, formar redes é uma tarefa complexa!
Orientações para implementação de redes
23
3. CONSTITUIÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO
Para formamos redes, alguns passos devem ser adotados, dentre eles, baseando-se
em Inojosa (2001), ressalta-se a necessidade de:
♦♦
Realizar diagnóstico participativo: identificar problemas, estabelecer prioridades,
territórios e mapear a rede de serviços;
♦♦
Desenvolver um processo de mobilização que garanta a participação de todos os
atores envolvidos na promoção, proteção e defesa dos direitos sociais;
♦♦
Definir objetivos, metodologia de trabalho e metas (resultados pretendidos);
♦♦
Instituir fluxo contínuo de comunicação e informação;
♦♦
Conquistar adesão política à proposta;
♦♦
Assegurar trabalho coletivo e permanente;
♦♦
Potencializar o atendimento dos serviços por meio de profissionais
qualificados;
♦♦
Capacitar continuamente os atores envolvidos no trabalho;
♦♦
Monitorar e avaliar constantemente o processo, redefinindo objetivos e
práticas.
3.1 Detalhamento dos passos para a Formação de Redes
3.1.1 Diagnóstico Participativo
Considerando que cada região possui uma realidade sócio-econômica, política e
Orientações para implementação de redes
25
cultural, para conhecermos a situação da infância e adolescência nos municípios paranaenses
é importante realizarmos diagnósticos sociais. Esses diagnósticos auxiliam o município
no planejamento de uma política condizente com as reais demandas e necessidades da
população.
O diagnóstico participativo pretende desenvolver um processo de reflexão da
realidade local envolvendo a participação da sociedade civil no planejamento, execução e
monitoramento das políticas de atendimento. Ele busca articular não apenas a sociedade
civil e os setores governamentais, como também aproximar estes setores um do outro
numa intersetorialidade. Ele trata de um processo, que como tal precisa ser constantemente
avaliado e atualizado, para que desta forma seja atendida a real demanda local (PARANÁ,
2005).
3.1.2 Mobilização
“Mobilizar é convocar voluntários a um propósito,
com interpretações e sentidos compartilhados.”
(Toro, 1996)
O processo de sensibilização e mobilização precisa garantir que a rede de proteção
nasça fortalecida, envolva todos os segmentos necessários e tenha a seu favor a mobilização
pública.
Para tanto, algumas estratégias são essenciais para a sensibilização e mobilização,
tais como:
♦♦ Definir quem é o público a ser envolvido;
♦♦ Levantar argumentos, dados e materiais que podem ser usados;
♦♦ Argumentar como a intervenção da rede de proteção pode alternar
positivamente os trabalhos do município e seus resultados;
♦♦ Identificar atores/instituições que trabalham na garantia de direitos;
♦♦ Privilegiar espaços de articulação já existentes;
♦♦ Sensibilizar atores por meio da socialização de dados, análises e reflexões
sobre a violência contra crianças e adolescentes;
♦♦ Mapear como o município realiza o enfrentamento a violência (quem recebe
denúncia, para onde vítimas são encaminhadas, se existem trabalhos com
as famílias, etc);
♦♦ Estabelecer coletivamente objetivos a curto, médio e longo prazo;
♦♦ Combinar princípios, fluxos, funcionamento geral.
Fonte: BRASIL (2006)
26
Orientações para implementação de redes
3.1.3. Composição da Rede de Serviços
A rede de serviços, seja ela municipal, regional ou estadual, é composta por todas as
instituições e organismos governamentais e não governamentais que atuam no atendimento
de crianças e adolescentes.
A sua composição não é rígida, deve contar com a representação de profissionais
da área social, saúde, educação, segurança pública, justiça, CMDCA, Conselho Tutelar e
demais instituições que atendam a criança e ao adolescente naquele território. A rede deve
estar sempre aberta para receber novos parceiros e se ajustar à realidade local.
Para constituí-la faz-se necessário definir quais os territórios irá abranger, mapear
os serviços que se localizam naquela extensão, identificar os públicos atendidos por estes
serviços e, acima de tudo, criar um núcleo da rede, que será referência para a organização
do trabalho das redes locais.
As redes locais são estruturas descentralizadas que compõem a rede de serviços
municipal ou regional e são formadas pelos diversos serviços que atendem diretamente
a população de cada território em suas necessidades sociais, de saúde, de educação, de
cultura, esporte e lazer. Assim, integram a rede local: a escola, o CMEI, a Unidade Básica
de Saúde, o PETI, o CRAS, demais equipamentos locais e representações da comunidade.
Para que ela se efetive será necessária a criação de um núcleo da rede, que se responsabilizará
pela articulação e mobilização da rede.
Desta forma, é possível afirmar que a participação da comunidade é essencial,
porém ela deve ocorrer preferencialmente em ocasiões que não prejudiquem o sigilo das
discussões de casos particulares de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Esclarecido o conceito de redes locais, vale resgatar as principais atribuições do
núcleo da rede municipal:
♦♦ Dar suporte técnico e pedagógico às redes locais, prestando assessoria e
orientando às equipes para o desenvolvimento de suas atividades;
♦♦ Auxiliar na avaliação dos casos detectados pelas redes locais e na determinação
de sua gravidade;
♦♦ Mediar o estabelecimento de estratégias de ação;
♦♦ Avaliar as dificuldades e os pontos de vulneráveis das redes locais;
♦♦ Facilitar o encaminhamento para serviços especializados;
♦♦ Garantir um grau de homogeneidade mínima nas condutas adotadas pelas redes
locais, sem ferir a autonomia e criatividade das equipes específicas;
♦♦ Monitorar o fluxo das notificações e do próprio atendimento, propondo as
alterações quando necessário;
♦♦ Avaliar a composição das redes locais, a delimitação das áreas de abrangência,
a introdução de novos parceiros, propondo as necessárias reformulações;
♦♦ Manter as equipes locais capacitadas, promovendo formação permanente
sempre que houver mudanças importantes na composição das equipes locais,
ou sempre que novos procedimentos forem implantados;
Orientações para implementação de redes
27
♦♦ Prestar os devidos cuidados com o arquivamento da documentação da Rede de
Proteção: fichas de notificação, relatórios, ofícios circulares, manuais, atas de
reuniões da coordenação, bibliografias, endereços de serviços, entre outros;
♦♦ Fazer circular pelas redes locais as informações e os materiais necessários para
o desenvolvimento dos trabalhos e crescimento técnico das equipes locais.
3.1.4. Composição das Comissões Regionais ou Municipais:
A Comissão tem o compromisso de articular as ações de enfrentamento à violência
contra crianças e adolescentes envolvendo iniciativas do poder público e da sociedade civil
para garantir a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para concretização
destes direitos devemos estabelecer diálogos com o Ministério Público, Poder Judiciário,
Defensoria Pública, Delegacias, conselhos tutelares, hospitais de referência que prestam
atendimento às vítimas de violência, Instituto Médico Legal, Centro de Referência e
Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Universidades entre outras.
A este espaço de articulação, compete ofertar diretrizes para o enfrentamento das
violências, realizar campanhas, diagnósticos retratando a realidade municipal ou regional
e contribuir para o fortalecimento dos serviços de atendimento e defesa de direitos.
Suas principais atribuições, conforme Ribeiro (2002), consistem em:
♦♦
Garantir recursos orçamentários para as ações de enfrentamento à violência
previstas no plano plurianual e no orçamento municipal através das Secretarias
Municipais responsáveis;
♦♦
Promover a articulação com órgãos e instituições de interesse para o
desenvolvimento da Rede;
♦♦
Avaliar os instrumentos de registro de dados e de notificação e demais documentos
produzidos pela Rede e propor alterações/acréscimos sempre que necessário e
oportuno;
♦♦
Sistematizar dados estatísticos produzidos a partir da digitação das notificações,
elaborar análises, divulgar informações, discutir os resultados com os órgãos
componentes da rede;
♦♦
Avaliar as lacunas e necessidades apresentadas para o desenvolvimento do
trabalho da Rede de Proteção e propor alternativas de solução aos órgãos
responsáveis e às redes locais;
♦♦
Propor e organizar encontros de estudos, de apresentação de experiências,
seminários, etc., envolvendo as redes locais, visando o seu desenvolvimento e
aperfeiçoamento profissional na área da prevenção e atendimento à crianças e
adolescentes vítimas de violência.
Entendemos que as seguintes representações são essenciais para a formação
das Comissões Municipais:
28
Orientações para implementação de redes
♦♦
Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
♦♦
Representante da Secretaria Municipal de Educação;
♦♦
Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
♦♦
Representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
♦♦
Representante da Secretaria Municipal da Cultura e Esporte;
♦♦
Representante do Conselho Tutelar;
♦♦
Representante do CMDCA;
♦♦
Representantes da sociedade civil para fortalecer o exercício do controle social.
Além destas instâncias citadas, sugerimos o diálogo permanente com as Equipes
Regionalizadas da SECJ, representantes das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde,
da Segurança Pública, das Universidades e do Conselho Estadual de Direitos da Criança
e do Adolescente, dentre outros. No que se refere às Comissões Regionais, destacamos a
importância da presença permanente dos mesmos órgãos e de outros que contarem com
representações em âmbito regional afetas ao assunto.
3.1.5 Papéis e responsabilidades dos atores da rede
É fundamental que a rede estabeleça encontros periódicos para alinhar estratégias
de intervenção, definir procedimentos e criar métodos de trabalho em conjunto.
A principal responsabilidade da rede é: Identificar, notificar, atender e manter
uma atitude vigilante.
Estes são os procedimentos que devem ser executados pela Rede de Proteção.
Mesmo os casos de maior gravidade que necessitam de encaminhamento para os serviços
de referência da Rede, continuam sendo, também, de responsabilidade da rede local e dos
serviços que a compõem.
As principais medidas a serem tomadas pelos membros da rede irão ser definidas
de acordo com a gravidade do caso.
3.1.5.1 Responsabilidades e procedimentos comuns a todas as instituições
componentes de rede de proteção.
Dada a diversidade de problemas e necessidades apresentadas pelas vítimas
de violência, a porta de entrada na Rede pode configurar-se de diferentes formas e por
diferentes serviços.
Dessa forma, é essencial que todas as instituições e seus profissionais estejam
sensibilizados para acolher as vítimas de violência e capacitados para orientá-las sobre os
procedimentos básicos a serem tomados. Neste sentido, todos os serviços precisam:
Orientações para implementação de redes
29
♦♦ Reconhecer os sinais de violência, mantendo seus profissionais sensibilizados e
capacitados para tal;
♦♦ Acolher crianças e adolescentes vítimas de violência de forma humanizada, sem
preconceitos e juízos de valor;
♦♦ Garantir a necessária privacidade durante o atendimento, estabelecendo um
ambiente de confiança e respeito;
♦♦ Manter sigilo sobre as informações prestadas pela vítima ou pelo seu responsável,
repassando a outro profissional ou outro serviço, compartilhando informações e
atuando de forma colaborativa, entretanto, garantindo a socialização apenas das
informações necessárias para garantir o atendimento adequado;
♦♦ Ouvir atentamente o relato feito pela vítima ou pelo seu responsável, de forma
a obter as informações suficientes para fazer um diagnóstico da situação, ainda
que preliminar, e identificar as necessidades de atendimento que o caso requer;
♦♦ Avaliar a gravidade da situação, a possibilidade de risco de vida ou de repetição
da violência sofrida, utilizando-se no caso de violência contra crianças e
adolescentes, os critérios que serão descritos a seguir para a definição de níveis
de gravidade: leve, moderada e grave;
♦♦ Prestar o atendimento necessário de acordo com a especificidade de atuação do
serviço e a gravidade do caso e encaminhar a outros serviços quando a situação
requerer outro tipo de intervenção ou ajuda;
♦♦ Orientar as vítimas ou os responsáveis sobre seus direitos e deveres (ECA), bem
como sobre procedimentos e serviços disponíveis;
♦♦ Garantir que os casos de violência contra crianças e adolescentes (0 a 18 anos)
sejam devidamente notificados, através da ficha de notificação obrigatória e de
acordo com os fluxos propostos a seguir;
♦♦ Garantir que os casos de violência contra crianças e adolescentes classificados
como moderados e graves sejam imediatamente comunicados ao conselho
tutelar por telefone ou Fax;
♦♦ Encaminhar as vítimas de violência sexual (crianças e adolescentes) cujo tempo
de ocorrência da violência não tenha ultrapassado 72 horas, para atendimento
nos hospitais definidos como referência;
♦♦ Orientar as vítimas de estupro e/ou suas famílias sobre a possibilidade de
realização do aborto legal em caso de gravidez;
♦♦ Encaminhar, quando necessário (casos classificados como moderados e graves),
vítimas, agressores e famílias para atendimento em saúde mental nos centros
de atendimento psicossocial, mediante comunicação prévia por telefone ou Fax
com a equipe responsável por estes serviços, para relato resumido do caso;
♦♦ Incluir a discussão sobre causas, conseqüências e formas de enfrentamento da
violência doméstica, nas atividades educativas realizadas pelo serviço;
30
Orientações para implementação de redes
♦♦ Incentivar a formação de grupos de discussão com pais para a troca de
experiências sobre educação de filhos, debates sobre temas de interesse, como,
liberdade, limites, uso e abuso de drogas, sexualidade, fases do desenvolvimento
de crianças e adolescentes, entre outros, bem como de grupos de mulheres e de
idosos com o objetivo de discutir seus problemas comuns e de mútua ajuda na
busca de superação;
♦♦ Participar ativamente da rede de proteção local, discutindo os casos notificados
por qualquer um dos membros da rede e definindo procedimentos de intervenção
e acompanhamento, além de elaborar propostas de enfrentamento conjunto dos
problemas vivenciados;
♦♦ Manter o corpo técnico da instituição sensibilizado e capacitado para o
reconhecimento dos sinais de violência doméstica e para o atendimento
humanizado às vítimas, aos agressores e às famílias.
3.1.5.2 Responsabilidades e procedimentos de acordo com a especificidade de
atuação de cada integrante
A seguir, apresentaremos possíveis atribuições dos diferentes atores do Sistema de
Garantia de Direitos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
►► Saúde
Unidades Básicas
♦♦ Avaliação clínica da criança e do adolescente e realização dos procedimentos
imediatos necessários, como, curativos, solicitação de exames, etc.;
♦♦ Realização de anticoncepção de emergência em adolescentes vítimas de
estupro ocorrido a menos de 72 horas e que não estavam fazendo uso de
anticoncepcionais;
♦♦ Avaliar o uso de esquema terapêutico para prevenção de Doenças Sexualmente
transmissíveis (DST e AIDS), dentro do período das 72 horas e de acordo com
protocolo do Ministério da Saúde;
♦♦ Encaminhar para serviços especializados quando o caso requerer: lesões mais
graves que exijam atendimento especializado, como: queimaduras de maior
gravidade; traumas cranianos ou fraturas; suspeita de lesão de órgãos internos;
estado de choque emocional;
♦♦ Registrar as informações no prontuário médico, dando ênfase ao relato do fato:
quando, onde e como aconteceu a violência, quem foi o provável agressor, tipo
e características do dano apresentado, etc.;
Orientações para implementação de redes
31
♦♦ Agendar retorno para atendimento e/ou visita domiciliar com o objetivo de
acompanhamento do caso, sendo obrigatório agendar consulta de retorno após
6 meses da ocorrência de violência sexual para reavaliação do quadro de DST/
AIDS;
♦♦ Preencher a ficha de notificação obrigatória da violência contra mulheres e
encaminhar ao setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de
Saúde em envelope lacrado;
♦♦ Incluir a violência, especialmente a violência intrafamiliar como um dos
critérios para a identificação de população de risco e a detecção de gestantes e
mães de lactentes com dificuldades para estabelecer vínculos com o bebê, ou
com depressão pós parto;
♦♦ Identificar redes sociais de apoio às vítimas, às famílias, às gestantes e às
puérperas com dificuldades para estabelecer vínculos com o bebê;
♦♦ Receber os casos encaminhados por outros serviços e prestar o atendimento
e acompanhamento necessários, inclusive realizando visita domiciliar para
completar a avaliação do caso e para acompanhamento;
♦♦ Priorizar o atendimento na unidade aos casos classificados como moderados e
graves.
♦♦ Identificar a situação de trabalho e situação escolar de todas as crianças e
adolescentes que comparecerem ao serviço de saúde;
♦♦ Investigar a história ocupacional pregressa, visando ao estabelecimento da
possibilidade de nexo ocupacional com atividades desenvolvidas previamente;
♦♦ Promover ações para afastar imediatamente do trabalho crianças e adolescentes
inseridos em formas inquestionavelmente piores de trabalho infantil tais como:
exploração sexual comercial, trabalho escravo, trabalho em atividades ilícitas,
especialmente o tráfico de drogas, e trabalhos em circunstäncias suscetíveis de
prejudicar a saúde, a segurança e a moral (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007);
♦♦ Notificar no Sistema Nacional de Notificação (SINAN), os acidentes de trabalho
com crianças e adolescentes, de acordo com a Portaria 777, do Ministério da
Saúde, sob o Código do CID 10a Y96, bem como os Sistemas de Vigilância em
Saúde Estaduais e
♦♦ Municipais.
Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
♦♦ Manter plantão de acolhimento às vítimas de violência, aos agressores e suas
famílias (Caps III);
♦♦ Receber por Fax ou telefone, os encaminhamentos realizados pelos participantes
das redes locais contendo o relato resumido do caso;
♦♦ Realizar a avaliação do caso e adotar os procedimentos adequados para o
atendimento;
32
Orientações para implementação de redes
♦♦ Participar de reuniões com as redes locais para informar sobre os procedimentos
adotados e orientar as equipes locais sobre procedimentos a serem realizados
em relação aos casos encaminhados;
♦♦ Notificar os casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos quando
estes forem diagnosticados pelos CAPS e não tenham sido percebidos por outra
unidade notificadora. Posteriormente comunicar à respectiva rede local para que
essa possa fazer o devido acompanhamento e vigilância, quando for o caso;
♦♦ Assessorar as equipes locais no planejamento e metodologia para o
desenvolvimento de atividades educativas - Preventivas e de orientação a grupos
de pais, familiares, cuidadores, mulheres e idosos;
Oferecer atendimento aos profissionais da Rede de Proteção que necessitarem de
apoio psicológico devido ao trabalho com a violência doméstica.
Hospital de Referência para Violência Sexual
♦♦ Atender, em regime de plantão as vítimas de violência sexual – adolescentes
acima de 12 anos, cuja violência tenha ocorrido até 72 horas antes, para
realizar a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS, a
anticoncepção de emergência, o Exame de Corpo de Delito por peritos do IML,
o atendimento aos traumatismos físicos e o encaminhamento para atendimento
psicológico. Nos casos de gravidez devido ao estupro, poderá ser feito o aborto
legal desde que solicitado pela vítima ou responsável;
♦♦ Internar crianças/adolescentes, como medida de proteção, até a chegada do
Conselho Tutelar, sempre que haja suspeita de que estejam sendo vítimas de
violência doméstica.
►► Educação
Escolas Estaduais, Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação
Infantil
♦♦ Manter um comportamento vigilante em relação às crianças e adolescentes que
apresentam sinais de violência doméstica;
♦♦ Afastar causas clínicas como, deficiência visual, auditiva, dificuldades de
aprendizagem, problemas de disciplina, que possam estar determinando os
comportamentos e sinais observados na criança ou no adolescente;
♦♦ Solicitar ajuda da equipe da unidade de saúde, quando necessário, para avaliar
causas clínicas;
♦♦ Receber os casos encaminhados por outros serviços e prestar o atendimento e
acompanhamento necessários;
♦♦ Solicitar a presença dos pais ou responsáveis para avaliar sinais e comportamentos
Orientações para implementação de redes
33
observados em seus filhos, ouvindo-os, acolhendo-os e orientando-os em relação
aos problemas verificados, estando atentos para que o relato feito não gere maior
violência dos pais em relação aos filhos;
♦♦ Priorizar o atendimento às crianças vitimizadas ou em risco, em atividades de contra
turno escolar ou extra classe realizadas pela escola ou por outras instituições;
♦♦ Incluir a violência doméstica nas propostas a serem desenvolvidas pelo
programa de “Fortalecimento de Bases de Apoio Familiares e Comunitárias”
em desenvolvimento pela rede de ensino municipal.
►► assistência Social
Centro Regional de Assistência Social – CRAS;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e Programas de Ação
Social
♦♦ Estar atento para os sinais de violência doméstica quando do atendimento aos
usuários dos programas e visitas domiciliares;
♦♦ Priorizar o atendimento nos programas sociais a crianças, adolescentes, idosos,
mulheres e famílias que estão vivendo situações de violência doméstica;
♦♦ Receber os casos encaminhados por outros serviços e prestar o atendimento e
acompanhamento necessários;
♦♦ Desenvolver programas - Projetos voltados para o amadurecimento das relações
familiares e administração de conflitos domésticos;
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
♦♦ Prestar atendimento emergencial às vítimas de violência doméstica e familiar
em situação de risco de vida;
♦♦ Acolher as vítimas, agressores e famílias encaminhados pelas redes locais e
aqueles que procuram espontaneamente o serviço, avaliando a gravidade do
caso, as possibilidades pessoais, os recursos sociais e familiares;
♦♦ Prestar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas, agressores e
famílias;
♦♦ Encaminhar as vítimas, agressores e famílias, quando necessário, aos demais
serviços, tais como: delegacia, IML, instituições de acolhimento institucional;
♦♦
Receber a 1ª e a 2ª vias da Ficha de Notificação da Violência contra a Criança
e o Adolescente enviadas pelas redes locais, avaliar o seu preenchimento e fazer
contato com a unidade notificadora sempre que for necessário esclarecer ou
completar as informações;
♦♦ Encaminhar a 1ª via da Ficha de Notificação para o Conselho Tutelar;
34
Orientações para implementação de redes
♦♦ Digitar as informações da Ficha de Notificação, formando um banco de dados a
respeito da violência contra criança e o adolescente no município;
♦♦ Confrontar os dados de cada Ficha de Notificação recebida com o banco de dados
referido para verificar a ocorrência de reincidência da violência, a existência
de denúncias anteriores em relação à família e, quando positivo, informar à
unidade notificadora para que esta possa reavaliar o caso;
♦♦ Manter um disque denúncia para o recebimento de denúncias da comunidade,
inclusive sem necessidade de identificação do denunciante;
♦♦ Atuar em apoio ao Conselho Tutelar nos casos relativos à criança e ao adolescente
e comunicar todas as providências tomadas;
♦♦ Participar da coordenação municipal da Rede de Proteção e atuar como referência
para as redes locais em caso de dúvidas, aconselhamento e apoio;
♦♦ Desenvolver ações educativas voltadas para a prevenção, para a revisão de
padrões autoritários e agressivos nas relações familiares, nas relações de gênero
e de geração.
►► Cultura e Esporte
♦♦ Estar atento para os sinais de violência doméstica quando do desenvolvimento das
atividades com os participantes dos programas na área da cultura e do esporte;
♦♦ Encaminhar para a rede local os casos de suspeita de violência doméstica/
familiar contra a criança, o adolescente e o idoso, para avaliação do caso e
realização da notificação;
♦♦ Descentralizar e ampliar a cobertura de suas atividades de forma a poder
oferecer alternativas de atividades para a população em situação de risco para a
violência;
♦♦ Priorizar as crianças e adolescentes em situação de risco para a violência nas
atividades culturais e esportivas como contra turno escolar.
►► Conselho Tutelar
♦♦ Receber a comunicação por Fax ou telefone dos casos de violência contra a
criança e o adolescente classificados como grave e moderado pelas redes locais,
tomando as providências emergenciais necessárias;
♦♦ Receber a 1ª via da Ficha de Notificação Obrigatória, tomar conhecimento do
atendimento prestado pela unidade notificadora, verificar no banco de dados do
SIPIA a existência de informações anteriores sobre a criança/adolescente ou
a família e, em caso positivo, rever a avaliação do caso, tomando as medidas
Orientações para implementação de redes
35
necessárias de proteção, quando julgar necessário;
♦♦ Comunicar os casos de reincidência às unidades notificadoras, por telefone ou
nas reuniões das redes locais;
♦♦ Participar da coordenação municipal da Rede de Proteção através de um
representante;
♦♦ Designar um Conselheiro como interlocutor para cada rede local. Este deverá ser
o responsável pelos casos encaminhados por aquela rede, devendo participar das
respectivas reuniões locais, onde poderá informar sobre as medidas tomadas nos
casos moderados e graves encaminhados, sobre a ocorrência de reincidências, bem
como informar-se sobre o acompanhamento de cada caso pelas unidades locais;
♦♦ Enviar os casos atendidos diretamente pelo Conselho Tutelar, através da Guia
de Encaminhamento, para a Rede local da área de moradia da criança ou do
adolescente, de forma que o caso possa ser acompanhado;
3.1.6 Conquista de Adesão Política
É essencial que a rede tenha legitimidade política e social. Isto não significa que
ela deve ser institucionalizada, ou seja, integrar um órgão ou serviço. A legitimidade, no
sentido aqui empregado, significa que a rede é incorporada as práticas dos serviços e seu
trabalho é fundamental para a efetivação das ações no campo da garantia de direitos de
crianças e adolescentes.
Propõe-se que em municípios de grande porte haja o estabelecimento de um núcleo
da rede, composto por todas as instituições que tem representatividade municipal. Em cada
bairro/região haverá uma rede local, composta por representantes das instituições/serviços
que atuam na área.
3.1.7 Fluxo de comunicação e informação
O trabalho em rede envolve reciprocidade, interdependência e complementariedade,
por tanto requer uma comunicação clara e sistematizada entre os componentes da rede. A
seguir, apresentamos uma proposta de fluxo de comunicação e de atendimento.
Partimos do princípio de que a suspeita da violência tenha sido identificada,
confirmada e avaliada quanto ao nível da gravidade por um serviço de atendimento.
Concomitante ao atendimento prestado à vítima, o serviço notifica o caso para o Conselho
Tutelar necessariamente.
Em casos de violências consideradas graves e que coloquem em risco a vida
da criança e do adolescente, torna-se obrigatório o registro do boletim de ocorrência na
Delegacia de Polícia Civil. Em municípios em que a rede de proteção já está consolidada,
36
Orientações para implementação de redes
o serviço que prestou o primeiro atendimento comunica aos demais pares. O Conselho
Tutelar, considerando avaliação técnica realizada, define quais as medidas específicas de
proteção devem ser aplicadas e os encaminhamentos a serem feitos ao Judiciário e/ou
Ministério Público. A responsabilidade pela execução das medidas protetivas cabe aos
serviços governamentais e não governamentais que compõem a rede de proteção.
No fluxo estabelecido a notificação entra como uma ferramenta de comunicação
que precisa ser gestada pela rede.
3.1.8 Qualificação dos profissionais
A violência poder ser interrompida por meio da mobilização, articulação,
monitoramento da rede de proteção. Todos os atores sociais que prestam o atendimento
a criança e ao adolescente tem a responsabilidade de identificar e de realizar os
encaminhamentos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Para
Orientações para implementação de redes
37
tanto, o profissional necessita estar qualificado para identificar os sinais de presença de
violência, avaliar o nível de gravidade, acolher e atender as vítimas.
Por entendermos que a identificação da violência e a notificação são as primeiras ações
para a garantia de um atendimento humanizado, a seguir, descreveremos os sinais de alerta
gerais, os de acordo com cada tipo de violência e a avaliação da gravidade dos casos:
Sinais de alerta gerais:
♦♦ Lesões que não são compatíveis com a idade ou com o desenvolvimento
psicomotor da criança (ex.: quedas de bebê abaixo de quatro meses, fratura de
perna em criança abaixo de um ano);
♦♦ Lesões que não se justificam pelo acidente relatado (ex.: queda de berço com
fratura nas duas laterais do crâneo);
♦♦ Lesões em várias partes do corpo ou bilaterais;
♦♦ Lesões que envolvem partes usualmente cobertas do corpo;
♦♦ Lesões em estágios diferentes de cicatrização ou cura;
♦♦ História de múltiplos acidentes com necessidade de tratamentos hospitalares ou
histórico de hospitalizações por traumas “acidentais”;
♦♦ Inexplicável atraso entre o acidente e a procura de tratamento médico;
♦♦ Crianças ou adolescentes que estão sob o cuidado exclusivo de um adulto com
comportamento de risco (histórico de violência, uso de álcool e outras drogas, etc).
Sinais de alerta para agressão física:
♦♦ Lesões circulares caracterizadas por manchas e lesões de menor espessura e
gravidade, por sucção, ou pequenas lacerações com formato de arcada dentária,
indicando a presença de mordidas ou “chupões”;
♦♦ Lesões que lembram objetos (ex.: fios, cintos, fivelas, etc);
♦♦ Lesões circulares em pescoço, punhos ou tornozelos que sinalizam tentativa de
enforcamento ou que a criança tenha sido amarrada;
♦♦ Hematomas em várias partes do corpo, com diferentes colorações, indicando
lesões recentes e antigas;
♦♦ Presença de queimaduras provocadas por objetos ou liquidos quentes nas mãos,
região genital,nádegas ou áreas de flexão do corpo (cotovelo, pescoço, axilas,
região inguinal);
♦♦ Lesões oriais envolvendo lábios, gengiva, bochechas, língua e dentes;
♦♦ Lesões músculo-esqueléticas (fraturas de madíbula, costela, luxações de ombros,
dedos);
38
Orientações para implementação de redes
♦♦ Lesões intracranianas (ex.: síndrome do bebê sacudido);
♦♦ Lesões abdominais decorrentes de agressão com mãos ou pés;
♦♦ Lesões oculares;
♦♦ Crianças trazidas com queixa de intoxicação e envenenamento acidental mas
com relato do acidente confuso e discordante ou com demora na busca do
atendimento médico.
♦
Sinais de alerta para agressão psicológica:
Crianças e adolescentes com:
♦♦ Comportamento de extrema apatia ou agressividade, isolamento, destrutividade
e auto-destrutividade;
♦♦ Baixa auto-estima e autoconfiança;
♦♦ Irritabilidade ou choro sem causa aparente;
♦♦ Sintomas psicossomáticos (alergias, dores musculares sem causa aparente,
infecções de pele, etc);
♦♦ Obesidade ou distúrbios alimentares;
♦♦ Enurese (emissão involuntária de urina) ;
♦♦ Encoprese (evacuação intestinal parcial ou total na roupa que acontece depois
da idade normal de controle - mais de 4 anos. Está relacionada ao intestino
preso, impactação e retenção de fezes)
♦♦ Dificuldades na fala, gagueira.
Sinais de alerta para violência sexual:
♦♦ Lesões em região genital;
♦♦ Lesões por doenças sexualmente transmissíveis;
♦♦ Gravidez e aborto;
♦♦ Comportamento sexual precoce para a idade (ex.: brincadeiras sexuais erotizadas
ou com o uso de força dirigidas a outras crianças, masturbação compulsiva);
♦♦ Histórias de fugas ou de tentativas.
Sinais de alerta para negligência:
♦♦ Desnutrição por falta de alimentação ou alimentação inadequada;
♦♦ Atraso de desenvolvimento psicomotor e ou de linguagem;
Orientações para implementação de redes
39
♦♦ Alternância entre comportamento apático e irritabilidade;
♦♦ Balanço de cabeça ou de corpo quando sozinha ou com sono;
♦♦ Aspecto de má higiene corporal, contrastando com o aspecto dos pais;
♦♦ Roupas inadequadas ao clima ou desconfortáveis;
♦♦ Acompanhamento inadequado da saúde, atraso das vacinas e interrupção de
tratamentos;
♦♦ Acidentes frequentes;
♦♦ Comparecimento irregular à escola ou defasagem escolar, ausência de
acompanhamento dos pais quanto ao processo de escolarização;
♦♦ Falta de acompanhamento da rotina da criança ou do adolescente.
♦♦ Problemas de adaptação social.
Sinais de alerta para o trabalho infantil:
♦♦ Dificuldade cognitiva, baixo rendimento e evasão escolar;
♦♦ Sinais de fadiga excessiva;
♦♦ Problemas músculo-esqueléticos como LER e dores lombares, dores de cabeça
constantes e a ocorrência de outros sinais de agravos a saúde;
♦♦ Qualquer outro sinal de comprometimento biológico, emocional, cognitivo e
social, o que pode estar relacionado ä prática laboral em ambientes insalubres,
perigosos e penosos.
O estabelecimento do fluxo de atendimento exige o diagnóstico prévio do nível de
gravidade, que deve ser considerado a partir da avaliação da vítima, da agressão sofrida,
da família e do agressor5. A realização desta avaliação, Conforme a Rede de Proteção do
Município de Curitiba, usualmente adota a seguinte classificação: nivel leve, moderado e
grave. Para fins didáticos apresentaremos os conteúdos através de quadros:
5 Texto de referência: “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência”. Curitiba, 2002.
40
Orientações para implementação de redes
AVALIAÇÃO DA VÍTIMA
Risco Leve
• Bom estado geral com
desenvolvimento psicomotor
e físico adequado;
• Boa relação com os
responsáveis;
• Sem história de distúrbio
de comportamento e de
aprendizagem.
Risco Moderado
• Estado geral regular:
palidez, disturbios do sono e
alimentação, desatenção e etc;
• Vinculo afetivo inconsistente
com responsáveis;
• Comportamentos extremos:
apatia, agressividade,
comportamento de risco e etc;
• Atraso no desenvolvimento
psicomotor;
• Diminuição do rendimento
escolar;
• Uso de drogas.
Risco Grave
• Mal estado geral;
• Sinais significativos de ausência
de cuidado e relações de confiança
para com os responsáveis;
• Alterações de humor e afeto:
irritabilidade, agressividade ou
passividade exagerada;
• Sinais de medo extremo;
• História de fracasso escolar;
• Uso crônico de drogas;
• Comportamento delinquente;
• Portador de deficiência ou doença
crônica que o torne totalmente
dependente dos responsáveis.
AVALIAÇÃO DA AGRESSÃO
Risco Leve
Risco Moderado
• Lesões físicas sem gravidade que • Lesões corporais que necessitam
não necessitam de procedimentos
de atendimento médico
médicos;
ambulatorial (medicação para dor,
• Lesões físicas não repetitivas;
curativos e pequenas suturas);
• Descuido nos cuidados básicos
• Agressão leve, mas com história
divergindo dos padrões adotados
de agressões leves anteriores;
pelos pais;
• Negligência crõnica com risco de
• Uso de palavras ou atitudes rudes
comprometimento das condições
ou excessivamente rigorosas.
nutricionais, de saúde e de
aproveitamento escolar;
• Exploração do trabalho;
• Auto-agressão;
• Sinais de agressão psíquica
frequentes (humilhação, castigos,
desqualificação e etc) Risco Grave
• Lesões que exigem procedimentos
médicos hospitalares;
• Lesões físicas em várias partes do
corpo indicando espancamento;
• Lesões que demonstram tortura
(agressões repetitivas) com rituais
de perversidade;
• Negligência crônica com
desnutrição acentuada, ausência
de condições mínimas de higiene e
descaso pelo quadro apresentado;
• Agressão psicológica repetitiva,
com sinais de cárcere privado,
ameaças à vida ou à saúde, rejeição
e abandono;
• Tentativa de suicídio;
• Abuso sexual.
AVALIAÇÃO DA FAMÍLIA
Risco Leve
• Bom relacionamento familiar;
• Reconhece a agressão como erro
e traça meios para evitar novas
agressões;
• Assume a desefa da criança ou
do adolescente frente a violência
extradomiciliar.
Risco Moderado
• História de maus tratos com outros
membros da família;
• Não reconhecimento da agressão
como um risco, aceitando ou
justificando a atitude do agressor;
• Impotência frente a agressão
extradomiciliar, não assumindo
a defesa da criança ou do
adolescente.
Orientações para implementação de redes
Risco Grave
• História de violência familiar
crônica;
• Sinais de desprezo ou rejeição para
com a criança ou adolescentes;
• Responsável que demostra
agressividade, que inviabiliza o
atendimento ou o retarda;
• História de abandono anterior;
• Convivência com agressão
domiciliar ou extradomiciliar.
41
AVALIAÇÃO DO AGRESSOR
Risco Leve
• Sem antecedentes de violência e
de drogas;
• Associa a agressão a sua
concepção de educar, mas aceita
revê-la;
• Despreparo para lidar com as
fases do desenvolvimento da
criança e do adolescente;
• Dificuldade para impor limítes;
• Apresenta episódios de alterações
constantes de humor;
• Possui bom vínculo com a criança
e o adolescente.
Risco Moderado
• Concebe a educação de forma
rígida, utilizando-se da violência
física ou psicológica como forma
suposta de educar, sem a presença
de diálogo;
• Histórico de maus tratos na
própria infância;
• Uso de álcool e outras drogas;
• Sinais de problemas emocionais
significativos ou distúrbios de
comportamentos;
Risco Grave
• Responsável por agressões a outros
membros da família;
• Histórico de desajuste social ou de
comportamenteo agressivo;
• Dependência de álcool ou outras
drogas;
• Presença de transtorno mental
moderado ou grave;
Nos casos de Nível de Gravidade Leve a Rede Local deve, no mínimo:
♦♦ Notificar a ocorrência de acordo com os fluxos estabelecidos neste manual;
♦♦ Acolher, escutar e orientar a vítima e seus pais ou responsáveis;
♦♦ Estabelecer diálogo com os pais ou responsáveis no sentido de desenvolver um
processo de orientação e acompanhamento, abordando as causas da violência
ocorrida, suas conseqüências para o desenvolvimento dos filhos e das relações
familiares, a legislação sobre direitos das crianças e adolescentes e formas de
educar sem violência
♦♦ Realizar visitas domiciliares para avaliação e acompanhamento;
♦♦ Agendar consultas de retorno (nas Unidades de Saúde) para avaliação e
acompanhamento;
♦♦ Discutir e trocar informações sobre o caso nas reuniões da rede local quando se
tratar de violência contra crianças, adolescentes e idosos, para acompanhamento
e reavaliação.
Nos casos de Nível de Gravidade Moderado e Grave a Rede Local deve:
♦♦ Executar todos os procedimentos indicados para o nível de gravidade leve;
♦♦ Comunicar imediatamente o caso, por Fax ou telefone, ao Conselho Tutelar
em casos de violência contra crianças e adolescentes, e ao CREAS no caso de
violência contra o idoso;
♦♦ Solicitar ajuda ao CREAS quando se tratar de caso grave de violência contra a
mulher, desde que com a concordância da mulher.
♦♦ Encaminhar imediatamente os casos de violência sexual ocorridos a menos de
72 horas aos hospitais de referência.
42
Orientações para implementação de redes
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A constituição de uma rede de prevenção à violência exige, quase sempre, um
movimento mais intenso, mais contínuo, para integrar diferentes atores e equipamentos
sociais.
Além dos atores terem uma compreensão alinhada das diferentes formas de
violência, suas causas e conseqüências, é preciso que eles ajam em sincronia frente à
urgente demanda de intervenção. Cabe a rede romper os silêncios e tabus e propiciar a
superação de medos e formas de opressão.
Cada rede terá as características próprias da localidade onde atua, sendo
fundamental que ela trabalhe no sentido da interrupção do ciclo da violência. È a atividade e
compromisso de cada membro que possibilitará a proteção e defesa dos direitos de crianças
e adolescentes.
Orientações para implementação de redes
43
5. ALGUMAS FONTES IMPORTANTES
PARA O FORTALECIMENTO DAS REDES DE
PROTEÇÃO
►► SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - SECJ
www.secj.pr.gov.br
Rua: Hermes Fontes, 315 – Batel
80440-070 Curitiba - PR
►► CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CEDCA
Rua: Hermes Fontes, 315 – Batel
80440-070 Curitiba - PR
E-mail: [email protected]
►► Comissão Estadual Interinstitucional de
Enfrentamento á Violência
Contra Crianças e Adolescentes
Rua: Hermes Fontes, 315 – Batel
80.440-070 Curitiba - PR
E-mail: [email protected]
►► FÓRUM ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL E REGULARIZAÇÃO DO TRABALHO DO
ADOLESCENTE NO PARANÁ (FETI/PR)
Secretaria Executiva
Endereço: Rua Hermes Fontes, 315 Batel
80440-070 Curitiba - PR
Fones: (41) 3270-1041 ou 3270-1096
E.mail: [email protected]
►► MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – 9ª Região
Av. Vicente Machado, 84
80420-010 Curitiba - PR
Fone (41) 3304-9000
►► SUPERINTENDËNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO –
MTE
Rua José Loureiro, 574
80010-000 Curitiba - PR
Fone: (41) 3219-7716
Orientações para implementação de redes
45
EQUIPES REGIONALIZADAS DA SECJ
CAMPO MOURÃO
Avenida José Tadeu Nunes, 412
Jardim Nossa Senhora Aparecida
87.309-295 Campo Mourão - PR
Equipe técnica: Vera Lúcia Neves, Marco Antônio
de Oliveira Branco
Fone: (44) 3525-6935
CASCAVEL
R. Presidente Emílio G. Médici com
Av. Comil Jd. Veneza,s/n
Bairro Presidente
85.818-110 Cascavel - PR
Equipe técnica: Fabiana Bubniak,
Larissa Satdler Rosa,
Viviane Aparecida Vilque de Santo
Fone: (45) 3227-1728
CURITIBA
Rua Hermes Fontes, 315, Batel
80.440-070 Curitiba - PR
Equipe técnica: Zulmira Gomes Vieira,
Deise Mara Berno,
Áurea Ribeiro de Andrade Ottoni
Fone: (41) 3270-1051
FOZ DO IGUAÇU
Avenida General Meira, 1993 - Vila Shalom
85.853-110 Foz do Iguaçu - Pr
Equipe técnica: Arlete Serafim Ferrari
Fone: (45) 3527-5529
LARANJEIRAS DO SUL
Avenida Dalmo Putini c/ Av. Santos Dumont
85.303-460 Laranjeiras do Sul - PR
Equipe técnica: Ana Carla Novacovski
Fone: (42) 3635-3595
LONDRINA
Rua Joel Braz de Oliveira, n.º 59, fundos
- Jardim Guararapes
86.038-410 Londrina - PR
Equipe técnica: Ana Lúcia Cafeo, Juliana Maria
Custódio Marques, Michele Cristine Contato,
Neuseli Stoelberl Bertolla
Fone:(43) 3334-1879
46
MARINGÁ
Avenida Colombo, 5790 Prédio BCE
UEM Jardim Universitário
87.020-9000 Maringá - PR
Equipe técnica: Angela Maria Nunes, Priscila
Regina Daiuto, Vanessa Cristina Franciscon de
Paula, Vanusa Ferreira Calão
Fone:(44) 3262-0057
PARANAVAÍ
Rua: Longuino Eduardo Boraczinski, 230,
Chácaras Harmonia
87.710-550 Paranavaí - PR
Equipe técnica: Janaina Nunes Costa, Lara Hauser
dos Santos
Fone: (44) 3424-7862
PATO BRANCO
Rua: Silvio Vidal, 355 Centro
85.505-010 Pato Branco - PR
Equipe técnica: Sérgio Antônio Zimmer
Fone: (46) 3225-1514
PONTA GROSSA
Rua Olavo de Paula Barbosa, s/n - Núcleo Pitangui
84.020.786 Ponta Grossa - PR
Equipe técnica: Maria Mônica Negreiros César e
Cristina Aparecida Lupack de Araujo
Fone: (42) 3235-0716
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Rua: Laudelino José Mascaro, 103 V. Claro
86.430-000 Santo Antônio da Platina - PR
Equipe técnica: Vanessa de Oliveira Silva, Ligia
Aparecida Consalter de Mello
Fone: (43) 3534-5580
UMUARAMA
Av. da Estação, 2530 - Praça dos Xetás
87.503-020 Umuarama - PR
Equipe técnica: Karina Soares Ambrozio Feltrin
Fone: (44) 3624-1624
Orientações para implementação de redes
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
PROMOÇÃO SOCIAL – SETP
Rua Pedro Ivo 750, Centro
80010-020 CURITIBA – PR
Fone: (41) 3883-2500
ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA SETP
CAMPO MOURAO
Responsável: Adriana Martorelli de Lima Moreira
Rua Harrison José Borges, 1380 - Centro
87303-130 Campo Mourão - PR
Fone: (44) 3525-2707 / Fax: (44) 3523-5387
E-mail: [email protected]
FOZ DO IGUAÇU
Responsável: José Alexandre de Oliveira Freire
Rua Belarmino de Mendonça, 78
85851-100 Foz do Iguaçu - PR
Fone: (45) 3523-2476 Fax: (45) 3523-0945
E-mail: [email protected]
CASCAVEL
Responsável: Valdemar José Bosi
Avenida Brasil, 2040 - Jd Gramado
85808-140 Cascavel - PR
Fone: (45) 3218-7740 / (45) 3218-7746
Fax: (45) 3218-7747
E-mail: [email protected]
FRANCISCO BELTRÃO
Responsável: Mariluz Zanin Petry
Rua Pernambuco, 434 - Centro
85601-300 Francisco Beltrão
Fone: (46) 3524-2814
E-mail: [email protected]
CIANORTE
Responsável: Adriana Batista Gonçalves da Silva
Rua Florianópolis, 1702 - Zona 2
87200-000 Cianorte - PR
Fone: (44) 3629-5453 / (44) 3629-5277
Fax: (44) 3629-4530
E-mail: [email protected]
CORNÉLIO PROCÓPIO
Responsável: Jonir Antonio Menon
Jonir Antônio Menon
Rua Piauí, 436 - Centro
86300-000 Cornélio Procópio - PR
Fone: (43) 3523-5499 Fax: (43) 3524-3381
E-mail: [email protected]
CURITIBA
Responsável: Luiz Carlos
Rua Alberto Foloni, 398 – Centro Cívico
80530-300 Curitiba - PR
Fone: (41) 3352-7897 / (41) 3362-1803
Fax: (41) 3262-7619
E-mail: [email protected]
Orientações para implementação de redes
GUARAPUAVA
Responsável: Lenita Oliveira Kruger
Rua :XV de Novembro, 3466 - Centro
85010-000 Guarapuava - PR
Fone: (42) 3623-6987 / (42) 3623-6310
Fax: (42) 3622-6300
E-mail: [email protected]
IRATI
Responsável: Robson Miguel /camargo
Rua XV de Novembro, 795 - Centro
84500-000 Irati
Fone: (42) 3422-1028
E-mail: [email protected]
IVAIPORA
Responsável: José Narciso de Melo
Avenida Brasil, 1875
86870-000 Ivaiporã - PR
Fone: (43) 3472-1141
E-mail: [email protected]
47
JACAREZINHO
Responsável: Jorge Domingos de Siqueira
Rua Paraná, 63 - Centro
86400-000 Jacarezinho - PR
Fone: (43) 3525-4438 Fax: (43) 3525-8125
E-mail: [email protected]
LONDRINA
Responsável: Suely Terezinha Beggiato
Rua Prefeito Hugo Cabral, 636 - Centro
86020-919 Londrina - PR
Fone: (43) 3322-3575
E-mail: [email protected]
MARINGÁ
Responsável: Mônica França Grillo
Avenida João Paulino, 729 – Novo Centro
87013-230 Maringá
Fone: (44) 3223-1292 / (44) 3223-1292
Fax: (44) 3223-1292
E-mail: [email protected]
UMUARAMA
Responsável: Arecídio Cassiano Júnior
Rua Paulo Pedrosa de Alencar, 4314
87501-270 Umuarama - PR
Fone: (44) 3623-2542 / (44) 3624-3029
Fax: (44) 3622-7055
E-mail: [email protected]
UNIÃO DA VITÓRIA
Responsável: Leonice de Fátima Espanhol dos
Santos
Avenida Manoel Ribas, 1011
84600-000 União da Vitória - PR
Fone: (42) 3523-3155 / (42)
Fax: (42) 3523-1981
E-mail: [email protected]
PARANAVAI
Responsável: Agamenon Arruda de Souza
Rua Getúlio Vargas, 435 - Centro
877090-00 Paranavvaí - PR
Fone: (44) 3423-3935 / (44) 3423-2022
Fax: (44) 3423-2957
E-mail: [email protected]
PATO BRANCO
Responsável: Luciane Girolometto Favin
Rua Silvio Vidal, 355 - Centro
85505-010 Pato Branco - PR
Fone: (46) 3225-1514
E-mail: [email protected]
PONTA GROSSA
Responsável: João Henrique Gutmann
Stanislawczuk
Rua General Carneiro, 1148 - Centro
84010-370 Ponta Grossa - PR
Fone: (42) 3223-6680
E-mail: [email protected]
48
Orientações para implementação de redes
NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
CURITIBA
Rua Inácio Lustosa, 700. São Francisco
80.510-000 Curitiba - PR
Fone: (41) 3901-2827 Fax: (41) 3901-2876
CORNÉLIO PROCÓPIO
Av. Minas Gerais, 435. Centro
86.300-000 Cornélio Procópio - PR
Fone: (43) 3520-5110 Fax: (43) 35241610
Rua Laudelino Afonso da Rocha, 343. Xaxim
81.820-360 Curitiba - PR
Fone: (41) 3334-6591
DOIS VIZINHOS
Av. Rio Grande do Sul, 321. Centro
85.660-000 Dois Vizinhos - PR
Fone: (46) 3581-5100 Fax (46)3581-5102
METROPOLITANA NORTE
Rua: Máximo João Kopp – Bloco 4, 274 – Santa
Cândida
82.630.900 Curitiba - PR
Fone: (41) 335-6602 Fax: (41) 3351-6600
METROPOLITANA SUL
Av. Iguaçu – 7ª Andar, 420 – Rebouças
80.230-902 Curitiba - PR
Fone: (41) 3901-2800 Fax: (41) 3901-2810
APUCARANA
Rua: Miguel Simeão, 447. Centro
86.800-260 Apucarana - PR
Fone: (43) 3420-1600 Fax: (43) 3422-7919
ASSIS CHATEAUBRIAN
Rua do Bosque, 375
85.935-000 Assis Chateaubrian - PR
Fone: (44) 3528-8300 Fax: (44) 35288300
CAMPO MOURÃO
Rua Brasil, 1959. Centro
87.302-230 Campo Mourão - PR
Fone: (44) 3529-1222 Fax: (44) 3529-1211
CASCAVEL
Av. Brasil, 2040. São Cristovão
85.816-290 Cascavel - PR
Fone: (45) 3218-7895 Fax: (45) 32187864
CIANORTE
Rua Guararapes, 171. Centro
87.200-000 Cianorte - PR
Fone: (44) 3619-8100 Fax: (44) 3619-8101
Orientações para implementação de redes
FOZ DO IGUAÇU
R. Quintino Bocaiuva, 429. Centro
85.851-130 Foz do Iguaçu - PR
Fone: (45) 3520-4000 Fax (45) 3520-4001
FRANCISCO BELTRÃO
Av. Julio Assis Cavalheiro, 1272. Centro
85.601-000 Francisco Beltrão - PR
Fone: (46) 3520-4900 Fax (46) 3520-4917
GOIOERE
Av. Mauro Mori, 1164. Jd. Lindoia
87.360-000 Goioerê - PR
Fone: (44) 3521-8650 Fax (44) 3521-8686
GUARAPUAVA
Rua Pedro Alves, 104. Centro
85.010-080 Guarapuava - PR
Fone: (42) 3621-7600 Fax (42) 3621-7601
IBAITI
Rua Nilo Sampaio, s/n. Centro
84.900-000 Ibaiti - PR
Fone: (43) 3546-8100 Fax (43) 3546-8101
IRATI
Rua Cel Emilio Gomes, 111. Centro
84.500-000 Irati - PR
Fone: (42) 3421-2200 Fax (42) 3421-2201
IVAIPORA
Av. Paraná, 330. Centro
86.870-000 Ivaipora - PR
Fone: (43) 3472-5700 Fax (43) 3472-5
49
JACAREZINHO
Al. Padre Magno, 354. Centro
86.400-000 Jacarezinho - PR
Fone: (43) 3511-4200 Fax (43) 3511-4230
TELÊMACO BORBA
Av. Samuel Klabin, 725. Centro
84.261-050 Telemaco Borba - PR
Fone: (42) 3271-3700 Fax (42) 3271-3717
LARANJEIRAS DO SUL
Rua Mal. Cândido Rondon, 2473. Centro
85.301-060 Laranjeiras do Sul - PR
Fone: (42) 3635-8900 Fax (42) 3635-8914
TOLEDO
Av. Maripá, 4896. Centro
85902-060 Toledo - PR
Fone: (45) 3379-7200 Fax (45) 3379-7245
LOANDA
Av. Desembargador Munhoz de Mello, 1237.
Centro
87.900-000 Loanda - PR
Fone: (44) 3425-8100 Fax (44) 3425-8135
UMUARAMA
Av. Presidente Castelo Branco, 5470 - Zona I
87.501-170 Umuarama - PR
Fone: (44) 3621-8600 Fax (44) 3622-4433
LONDRINA
Av. Maringa, 290. Jd. Dom Bosco
86.060-000 Londrina - PR
Fone: (43) 3371-1300 Fax (43) 33711313
MARINGÁ
Av. Carneiro Leão, 93. Centro
87.014-010 Maringá - PR
Fone: (44) 3218-7100 Fax (44) 3218-7143
UNIÃO DA VITÓRIA
Rua Profa. Amazilia, 593. Centro
84.600-000 União da Vitória - PR
Fone: (42) 3521-1800 Fax (42) 3521-1800
WENCESLAU BRAZ
Rua Sete de Setembro, nº39. Centro
84.950-000 Wenceslau Braz - PR
Fone: (43) 3513-1100 Fax (43) 3513-1111
PARANAGUÁ
Rua Baronesa do Serro Azul, 1027. João Gualberto
83.203-420 Paranaguá - PR
Fone: (41) 3420-7200 Fax (41) 3420-7200
PARANAVAÍ
Rua Mal. Cândido Rondon, 1596. Centro
87.704-100 Paranavaí - PR
Fone: (44) 3421-1900 Fax (44) 3421-1901
PATO BRANCO
Av. Brasil, nº1171 Centro
85.501-080 Pato Branco - PR
Fone: (46) 3220-5300 Fax (46) 3224-2770
PITANGA
Av. Brasil, 400. Centro
85.200-000 Pitanga - PR
Fone: (42) 3646-8300 Fax (42) 3646-8300
PONTA GROSSA
Rua Cyro de Lima Garcia, S/N. Vila Estrela
84.050-091 Ponta Grossa - PR
Fone: (42) 3219-5400 Fax (42) 3219-5400
50
Orientações para implementação de redes
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
Rua Piquiri 170 - Rebouças
80230-140 Curitiba - Paraná
Fone: 41 3330-4300 Fax: (41) 3330-4406
REGIONAIS DE SAÚDE
1ª RS - PARANAGUÁ
Diretora: Lenora Catharina Martins Pinto Rodrigo
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Célia
Aparecida de Carvalho
Rua Manoel Bonifácio, 309.
83.203-300 Paranaguá – PR
Fone: (041) 3420-6652 Fax: (41) 3423-1399
6ª RS - UNIÃO DA VITÓRIA
Diretor: Ary Carneiro Júnior
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Antônio da Cruz Worma de Souza
Rua Dom Pedro II, 303.
84.600-000 - União da Vitória – PR
Fone: (42) 3522-3240 Fax: (42) 3522-3892
2ª RS - METROPOLITANA
Diretora: Marinalva Gonçalves da Silva
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Miriam Teixeira de Freitas Bianco Erbano
Rua Barão do Rio Branco, 465.
80.010-180 - Curitiba – PR
Fone: (041) 3304-7574 Fax: (41) 3322-2981
7ª RS – PATO BRANCO
Diretor: Valmir Dallacosta
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Nadiely de Oliveira
Rua Tapajós 470
85.501-030 – Pato Branco – PR
Fone/Fax: (46) 3225-3231
3ª RS - PONTA GROSSA
Diretora: Adroaldo Correia de Araújo
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Paulina Aparecida Korzeniewski de Basto
Rua Doutor Paula Xavier, 743.
84.040-010 - Ponta Grossa – PR
Fone: (042) 3220-6800 Ramal: 122 Fax: (42)
3224-4056
8ª RS - FRANCISCO BELTRÃO
Diretor: Antônio Cantelmo Neto
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Odenir
Dias Teixeira – NINA
Rua Ver. Romeu Lauro Werlang, 521
85.601-020 - Francisco Beltrão – PR
Fone: (46) 3523-4244 Fax: (46) 3524-2014
4ª RS - IRATI
Diretor: Richard Pereira Medeiros
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Bernadete Joffe Holubovski
Rua Munhoz da Rocha, 244.
84.500-000 - Irati – PR
Fone: (042) 3423-2400 / 3422-2427 Fax: (42)
3423-1215
5ª RS - GUARAPUAVA
Diretor: Severino Genuíno Dourado
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Irizéia
Gomes Amaral
Rua Vicente Machado, 1109.
85.010-260 - Guarapuava – PR
Fone: (042) 3621-3611 Fax: (42) 3621-3631
Orientações para implementação de redes
9ª RS - FOZ DO IGUAÇU
Diretora: Anice Nagib Gazzaoui
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Ivete
da Silva
Av. Araucária, s/n - Vila A.
85.866-010 - Foz do Iguaçu – PR
Fone: (45) 3572-7374 Fax: (45) 3523-0084
10ª RS - CASCAVEL
Diretor: Marcos Antônio Tomasetto
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Arlene
B.Fernandes Muzzolon
Av. Brasil, 2040.
85.816-290 - Cascavel – PR
Fone: (45) 3218-7786 Fax: (45) 3218-7793
51
11ª RS - CAMPO MOURÃO
Diretora: VALDEREZ APARECIDA CAPELLINI
BATHAUS
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Jefferson Strioto Lazaro
Rua Mamboré, 1500.
87.302-140 - Campo Mourão – PR
Fone: (44) 3523-1844 / 3523-1313 Fax: (44)
3525-1712
12ª RS - UMUARAMA
Diretor: ARMANDO CERCI JÚNIOR
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Silvia
Mara de Carvalho Rosa
Rua Ministro de Oliveira Salazar, 4150.
87.501-225 - Umuarama – PR
Fone: (44) 3621-8235 Fax: (44) 3621-8216
13ª RS - CIANORTE
Diretor: OTÁVIO CARVALHO DE SOUZA
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Adriana Batista Gonçalves
Praça da República, 71.
87.200-000 - Cianorte – PR
Fone: (44) 3628-1473 Fax: (44) 3629-2894
14ª RS - PARANAVAÍ
Diretor: HELENA RIBEIRO PORTO MACHADO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Eunice
Alves Gomes
Rua Bahia, 17.
87.704-040 - Paranavaí – PR
Fone: (44) 3423-1133 Fax: (44) 3423-1335
15ª RS - MARINGÁ
Diretor: ANTONIO CARLOS PUPULIN
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Elizabete Cristina O. Ferreira
Rua Demétrio, 50 zona 7.
87.030-090 - Maringá – PR
Fone: (44) 3226-5663 Fax: (44) 3226-4766
16ª RS - APUCARANA
Diretor: KAZUHIKO YAMAMOTO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Benedito Bento
Rua Ozório de Paula, 435.
86.800-020 - Apucarana – PR
Fone: (43) 3423-4012 Fax: (43) 3422-1315
52
17ª RS - LONDRINA
Diretor: ADILSON CASTRO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Maria
Elisabethe Rodrigues Gonçalves
Travessa Goiânia, 152.
86.020-120 - Londrina – PR
Fone: (43) 3379-6061 Fax: (43) 3379-6060
18ª RS - CORNÉLIO PROCÓPIO
Diretor: EVANDRO BAZAM DE CARVALHO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Solange Silva Cunha
Rua Justino Marques Bonfim, 17.
86.300-000 - Cornélio Procópio – PR
Fone: (43) 3520-3541 Fax: (43) 3520-3500
19ª RS – JACAREZINHO
Diretor: CLEIDE CESCO MUCILLO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS:
Ademilson Constâncio de Lima
Rua Paraná, 1261.
86.400-000 - Jacarezinho – PR
Fone: (43) 3527-1335 Fax: (43) 3525-0356
20ª RS – TOLEDO
Diretor: EDSON SIMIONATO
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: José
Carlos Dutra da Silva
Rua Rui Barbosa, 1858
85.905-060 - Toledo - PR
Fone: (45) 3379-6900 Fax: (45) 3379-6938
21ª RS - TELÊMACO BORBA
Diretor: GILBERTO STREMEL
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Luci
Alferes Rover
Rua Leopoldo Voigt, 106.
84.261-160 - Telêmaco Borba – PR
Fone: (42) 3273-3111/3273-3284 Fax: (42) 32733111
22ª RS - IVAIPORÃ
Diretora: NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
Contato para assuntos do CES - PR e CMS: Rui de
Araújo Pires
Rua Mato Grosso, 780.
86.870-000 - Ivaiporã – PR
Fone: (43) 3472-4343 Fax: (43) 3472-1428
Orientações para implementação de redes
►► HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE
www.hpp.org.br
Avenida Silva Jardim, 1632
Curitiba - PR, 80250-200
(41) 3310-1010
►► ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO
À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO
Rua Desembargador Motta, 1070
80250-060 Curitiba – PR
Fone: (41) 3310-1010 Fax: (41) 3225-2291
►► HOSPITAL DE CLÍNICAS UFPR
www.hc.ufpr.br
Rua General Carneiro, 181
Curitiba – PR - 80060-150
(41) 3360-1800
►► NUCRIA – Núcleo de Proteção à Infância
e ao Adolescente Vítimas de Crimes
Rua Hermes Fontes, 315 – Batel
80440-080 Curitiba - PR
Fone: (41) 3244-3577 Fax: (41) 3244-3577
E-mail: [email protected]
Avenida Bradoski, 169 – Vila “A”
85860-310 Foz do Iguaçu - PR
Fone: (45) 3524-8565 Fax: (45) 3524-0396
►► SICRIDE - Serviço de Investigação de Crianças
Desaparecidas
E-mail: [email protected]
Rua: José Loureiro, 376 - 2º andar – Centro
80010-000 Curitiba - PR –
Fone/Fax (41) 3224-6822
►► CAOPCA - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
www.mp.pr.gov.br
Orientações para implementação de redes
53
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, M. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América
Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: UNESCO, BID, 2002.
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Adolescentes. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual InfantoJuvenil, Brasília, 2006.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - CAOPCA-PR. Município que respeita
a criança: manual de orientação aos gestores municipais. Curitiba: Departamento
de Informática do CAOPCA-PR, 2009.
NÉRICI, I. G. Adolescência: O Drama de uma idade. 4 ed. Rio de Janeiro: Fundo
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Públicos da Infância e da Juventude. Disponível em: www. abmp.org.br/textos,
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PEREIRA, T da S. Infância e adolescência: uma visão histórica de sua proteção
social e jurídica no Brasil. In: Associação Brasileira de Magistrados, Promotores
de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude -ABMP. Cadernos de
textos. São Paulo: ABMP, 2008.
PFROMMNENTO, S. Psicologia da adolescência. 5 ed. São Paulo: Pioneira,
1976.
PIRAQUARA - REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA - CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS.
Manual de Atendimento. Volume I. Piraquara: 2007.
RIBEIRO, C. R. et al. Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação
de Risco para a Violência. Volume I – Manual de Atendimento, material não
publicado, Curitiba, 2002.
RIZZINI, I. A assistência à infância na passagem para o século XX: da repressão
à reeducação. Revista Fórum Educacional da Fundação Getúlio Vargas, São
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SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E JUVENTUDE (SECJ). Relatório
de pesquisa estadual das violações de direitos fundamentais de crianças e
adolescentes do Estado do Paraná. Curitiba: SECJ- Sistema de Informação para
a Infância, 2007.
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