MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Diálogos Regionais – CONSEG 2015
Texto de Chamamento
A participação social tem sido um dos importantes pilares do processo de consolidação da
democracia brasileira nos últimos anos, e por isso a valorização deste instrumento tem sido
uma política constante da SENASP. O fomento constante aos espaços de intercâmbio de
ideias e a transparência nos debates tem sido uma marca da gestão da segurança pública e
vem se tornando cada vez mais um processo irreversível, garantindo acesso da sociedade às
instâncias decisórias e participação nas deliberações acerca dos princípios e diretrizes da
política nacional de segurança pública.
Dentro desta perspectiva, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em
2009, que propiciou um grande aprendizado mútuo para a nossa jovem democracia. Na
ocasião, foram debatidos diversos temas importantes, opiniões foram confrontadas e
deliberações foram tomadas, sempre de forma transparente, e com o objetivo de aperfeiçoar
o modelo de segurança pública no Brasil. Mais importante ainda foi a oportunidade ímpar
que a 1ª CONSEG proporcionou, de trazer para o debate setores da sociedade que antes não
eram ouvidos, o que certamente enriqueceu as discussões, trouxe novos pontos de vista
para o debate e ampliou o horizonte de participação na elaboração de políticas públicas na
área de segurança.
Para não permitir que este processo de consolidação da democracia participativa pudesse
arrefecer, foi feita uma reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública
(CONASP), para que este órgão passasse a funcionar como uma espécie de continuidade do
processo de ampliação da participação social nas políticas públicas de segurança. O
CONASP passou então a ser o órgão consultivo de última instância em matéria de
segurança pública no Brasil, com eleições periódicas e com garantia de representação
paritária de trabalhadores da segurança pública, gestores de órgãos de governo ligados à
segurança e representantes da sociedade civil.
Seguindo nesta linha, após 5 anos da concretização do marco histórico que foi a 1ª
CONSEG, é necessário dar mais um passo no sentido de fortalecer a democracia
participativa, através de uma ação política contínua que mobilize de forma permanente os
atores do campo da segurança pública em todas as etapas do processo decisório, quais seja,
a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas de segurança,
garantindo assim a horizontalidade do processo decisório.
Assim sendo, com o objetivo de dar continuidade ao crescente movimento de participação
social, o CONASP convocou a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que deverá
ocorrer ao longo do ano de 2015. Dentro desta perspectiva, CONASP pretende dar início a
esse processo da forma mais participativa possível, ou seja, em conjunto com os atores que
a operam na área de segurança pública. Para tanto, será realizado entre abril e maio de deste
ano o evento “Diálogos Regionais – CONSEG 2015”, que consistirá na realização de
debates com o objetivo de discutir os impactos das deliberações da 1ª CONSEG nas
políticas públicas de segurança, bem como começar o desenho da 2ª CONSEG, definido o
papel e a composição da comissão organizadora.
Como forma de garantir a o máximo de participação possível desde o início, os Diálogos
Regionais – CONSEG 2015 consistirão de reuniões descentralizadas nas 5 regiões do
Brasil, de maneira a levar os debates para perto da sociedade. Posteriormente haverá uma
plenária nacional em Brasília, que condensará todo o conteúdo debatido. Conforme
deliberação dos conselheiros e conselheiras do CONASP, as cidades escolhidas para sediar
os debates regionalizados serão Goiânia, Belém, Fortaleza, Rio de Janeiro e Porto Alegre,
garantindo assim a realização de uma plenária em cada uma das 5 regiões.
Esses encontros regionalizados contarão com a presença de representantes dos 3 segmentos
que compõem o CONASP: Governo, Trabalhadores e Sociedade Civil; além de
representantes dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública, e dos próprios conselheiros e
conselheiras do CONASP. Na ocasião, serão escolhidos os representantes regionais para a
plenária nacional que, por sua vez, deverá eleger a comissão organizadora da 2ª CONSEG.
A partir de então, o processo de construção da 2ª CONSEG passará a ter luz própria,
consolidando-se como instância máxima de participação social na área de segurança
pública no Brasil.
Para tanto, é necessário que haja mobilização dos atores sociais da área da segurança
pública neste pontapé inicial, pois a participação social é essencial para o sucesso desta
empreitada, além de conferir legitimidade ao processo desde o início. Nesse sentido,
chamamos os órgãos de segurança pública, os trabalhadores da segurança pública e a
sociedade civil organizada para construirmos juntos a 2ª CONSEG e consolidarmos cada
vez mais no Brasil a cultura da participação social no processo decisório de políticas
públicas.
Composição do CONASP 2013 – 2014
Presidente
Regina Maria Filomena de Luca Miki
Vice-Presidente
Almir Laureano dos Santos
Secretário-Executivo
Alex Canuto de Sá Cunha
Conselheiros Trabalhadores
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais - ANASPRA
Titular: Pedro Queiroz da Silva
Suplente: Amauri Soares
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF
Titular: Cláudio Bandel Tusco
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e Associação Brasileira de
Criminalística - ABC
Titular: Henrique Mendonça Oliveira de Queiroz
Titular: Marcio Correa Godoy
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
Titular: Denilson Aparecido Martins
Suplente: Alberto Kopittke
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI
Titular: Antonio Maciel Aguiar Filho
Suplente: Celso Zuza da Silva Neto
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME
Titular: Marlon Jorge Teza
Suplente: Cezar Braz Ladeira
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Titular: Marco Antônio Pampolha Gomes da Silva
Suplente: Renato Antônio Borges Dias
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná - SINDARSPEN
Titular: Augusto César Coutinho
Suplente: Wesley Barreto Bastos
Conselheiros da Sociedade Civil - Entidades
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
Titular: Edson Diniz Nóbrega Junior
Suplente: Alberto Aleixo de Souza
Conselho Federal de Psicologia
Titular: Rodrigo Torres Oliveira
Suplente: Fátima França
Grande Oriente do Brasil
Titular: Alberto dos Santos Cabral
Instituto São Paulo Contra Violência e Instituto Sou da Paz
Titular: José Roberto Bellintani
Titular: Luciana Cesar Guimarães
Pastoral Carcerária Nacional - ASAAC
Titular: Petra Silva Pfaller
Suplente: Massimiliano Russo
Viva Rio
Titular: Ubiratan de Oliveira Ângelo
Suplente: Sandro Costa Santos
Conselheiros da Sociedade Civil - Fórum, redes e movimentos sociais
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Titular: Carlos Magno Silva Fonseca
Suplente: Fernanda Benvenutti
Coletivo de Entidades Negras - CEN BRASIL
Titular: Luiz Paulo Bastos da Silva
Suplente: Ricardo Manuel Andrade do Nascimento
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Titular: Eduardo Pazinato
Suplente: Washington França da Silva
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Titular: Silvana Ribeiro da Silva
Suplente: Willy Miranda Silva
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Titular: Rildo Marques de Oliveira
Suplente: Josiane Gamba
Rede Desarma Brasil
Titular: Eduardo Teodósio de Quadros
Suplente:
Conselheiros Gestores de Órgãos de Segurança
Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP)
Titular: Sandro Torres Avelar
Suplente: Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
Titular: Humberto Jorge A. Pontes
Suplente: Silvio Luiz Ramos Garcez
Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselho Nacional de Secretários e Gestores
Municipais de Segurança Pública
Titular: Joel Malta de Sá
Titular: Roberto Soares Louzada
Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC)
Titular: Kleber Luiz da Silva Júnior
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares (CNCG)
Titular: Carlos Alberto David dos Santos
Suplente: Messias Lima de Mesquita
Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal
(DPRF)
Titular: Delano Cerqueira Bunn
Titular: Adriano Marcos Furtado
Ministério da Justiça
Titular: Marcello Barros de Oliveira
Suplente: Kelly Oliveira de Araújo
Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Fernanda de Carvalho Papa
Suplente: Wellington Pantaleão da Silva
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Fórum Nacional
de Ouvidores de Polícia (FNOP)
Titular: Ana Paula Diniz de Mello Moreira
Titular: Thomas Edison Xavier L. Oliveira
Convidados e Observadores
Câmara dos Deputados
Titular: Claudionor Rocha
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais
Titular: Maria Célia Nery Padilha
Conselho Nacional do Ministério Público
Titular: Ana Rita Cerqueira Nascimento
Senado Federal
Titular: Eumar Roberto Novacki