PORTAGENS ? MINISTRO ANUNCIOU MAS AINDA NAO LEGISLOU
Isenções e preços ficam
na mesma até setembro
¦ Aguarda-se
publicação
de portaria que oficialize decisão do
já deram instruções para
governo. Enquanto isso, concessionárias
continuar o mesmo sistema de cobrança por mais três meses
Célia Domingues
- JF
ERA aguardada com expectativas
o
resultado da reavaliação do governo sobre as portagens nas ex-Scut
tendo em vista que a regulamentação sobre os concelhos abrangidos
pelos critérios de discriminação positiva terminou no dia 30 de junho.
Mas por mais três meses, tudo se
manterá na mesma.
Na sexta-feira, numa visita à região, o ministro da Economia revelou que o atual modelo de cobrança
vai continuar até setembro. O Governo "tem estado em contacto com
a Comissão Europeia tendo em vista a transposição da diretiva Euro-
vinheta para Portugal", justificou
Álvaro Santos Pereira. Findos os
três meses, "vai entrar em vigor um
regime de descontos e taxas cujo valor do montante será conforme com
a legislação europeia, de forma a garantir que não se discriminem os utilizadores destas vias". A União Europeia (UE) impõe que as portagens
devam ser aplicadas "sem discriminação, direta ou indireta, por razões
associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas
com a nacionalidade, conduzam de
facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mes-
mo resultado". Tal como o Jornal
do Fundão deu conta em anteriores
edições, o governo alega que a UE
rejeita a implementação de fatores
de discriminação positiva, pelo que
está a trabalhar num regime de des-
contos para ser aplicado em setembro. A redução do valor de portagens e a eliminação de isenções,
sabe o JF, é o cenário que está a ser
estudado. Sem legislação ainda preparada sobre esta matéria e sem as
negociações com as concessionadas terminadas, o governo decidiu
prolongar o atual sistema de paga-
mentos. Enquanto isso, as concessionárias aguardam que saia legislação que oficialize o anúncio do
ministro, embora tenham dado instruções às empresas que estão a assumir a cobrança das portagens (no
caso da A 23 é a Portvia), no final
da semana passada, de que o sistema de cobranças se manteria por
mais três meses.
"O que sabemos
foi transmitido,
é apenas o que
em cima da
hora, pela Estradas de Portugal e
INIR (Instituto de Infraestruturas
Rodoviárias)", revelou fonte de
uma das concessionárias.
Na realidade no artigo 14." da
Portaria sobre a entrada em vigor
nos
das portagens nas autoestradas sem
custo para o utilizador (Portaria n.°
303/201 1 ) é referido que "o regime
de isenções e descontos previsto no
artigo
4.° aplicar-se-á
uniforme-
mente aos lanços e sublanços de autoestradas identificados no artigo
3.°, até 30 de Junho de 2012". Lê-se
na mesma portaria, que "a partir de
1 de Julho de 2012, a aplicação
do
regime de isenções e descontos previsto no artigo 4.° manter-se-á apenas para as autoestradas referidas no
artigo 3.° que sirvam regiões cujo
produto interno bruto (PIB) per capita regional seja inferior a 80 % da
média do PIB per capita nacional".
No caso da região da Beira Interior,
os critérios que justificam a discriminação positiva para empresa e residentes manter-se-iam, porque os
mesmos indicadores estão abaixo
da média nacional, tal como JF já revelou em maio. Contactado pelo JF,
fonte do Ministério da Economia
garante que "a Portaria, com efeitos
a partir de 1 de julho, será publicada dentro em breve' ' Reforça a mesma fonte que a decisão do prolongamento das portagens foi comunicada junto do INIR e Estradas de
.
Portugal.
Isenções
nas ex-Scuts
vão ficar em vigor até setembro.
O anúncio foi feito pelo
DESTAQUE
Portagens
para emigrantes
A Estradas de Portugal garantiu ao JF que está a funcionar na fronteira de
Vilar Formoso desde domingo novas máquinas para pagamento de portagens eletrónicas exclusivas para carros de matrícula estrangeira.
Para os carros de matricula estrangeiras existem três formas de pagamento
destas portagens: o sistema EASYToII (o condutor, sem ter de sair da viatu-
ra, introduz o cartão bancário no terminal de pagamento e o sistema associa automaticamente
a matrícula do veículo ao cartão bancário), o TOLL-
Card (cartão previamente carregado com 5, 1 0, 20 ou 40 euros.), o TOLLService (um título pré-pago com utilização ilimitada durante 3 dias) ou aluguer da Via Verde.
ministro
Álvaro Santos Pereira, em Alcains
CONTESTAÇÃO
Movimento
pede
demissão
de ministro
O MOVIMENTO Empresários pela Subsistência do
Interior não se conforma
com o anúncio do prolongamento de portagens na
A 23, A 25 e A 24 e defende
a demissão do Ministro da
Economia. O empresário
Luís Veiga refere que "o
Interior não precisa dessa
esmola, pois não eram as
autoestradas A 23, A 24 e
A 25 que iam perder as isenções" no final de junho dado que as regiões abrangidas têm baixos índices de
poder de compra, dentro
dos valores
especificados
por lei para atribuição do
benefício. Luís Veiga, que
participou num encontro de
com Álvaro
empresários
Santos Pereira na Covilhã,
constatou que "que não há
estratégia nenhuma para o
interior". Os empresários
lamentaram
"não
ouvir
uma palavra de compreensão do ministro da Economia, antes pelo contrário,
sentiram que [o governante] está num mundo completamente diferente e provavelmente noutro conti-
nente". "O prolongamento
de portagens, sem outras
medidas que atenuem o
efeito das portagens,
foi
a
gota de água," acrescentou
Luís Veiga que acrescenta:
"Para nós é altura de dizer
basta e exigir a demissão do
ministro, não podemos ir
para outro nível de exigência após aquele pequeno-almoço surrealista de um diálogo de surdos entre 50 empresários e o governante".
Ou seja, "não se vislumbra
outro caminho que não seja
de mais
o encerramento
empresas e a desertificação
humana e, perante isso, ele
não tem resposta", contou
o porta-voz dos empresários. A visita de Álvaro
Santos Pereira "não trouxe
nada de novo, independentemente da necessidade que
atribui às reformas em curso", apesar de "ter sido ex-
plicado que as empresas estão no limite e que chegaram a um ponto de não retorno em termos da operação no interior do país".