CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.636, de 26 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1163, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro LEI Nº 4.636 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Institui normas para proteção ao motorista que trafega nas vias pertencentes ao Lote 1 e Lote 2 onde será instalada a fiscalização eletrônica de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre. Art. 1º No período de vinte e duas horas às seis horas os semáforos (sinais de trânsito) dos Lotes 1 e 2 onde estarão instaladas as fiscalizações eletrônicas de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre, deverão estar programados para entrarem em flash, luz amarela intermitente, indicando que o motorista deva prosseguir em baixa velocidade e com atenção. Parágrafo único. As ruas pertencentes ao Lote 1 e ao Lote 2 estão relacionadas no Anexo desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007. Vereador JORGE PEREIRA Presidente em exercício CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ANEXO Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres - Lote 1 n° 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 INTERSEÇÃO Av. Venezuela x R. Souza e Silva R. da Carioca x Av. República do Paraguai R. João Paulo l x Av. Paulo de Frontin R. Couto de Magalhães próx. R. Chibata R. do Senado x Av. Gomes Freire R. Escobar x R. Cpo. de São Cristóvão R. Figueira de Melo x Av. Pedro II Av. Atlântica x R. Bolívar (sentido Leme e sentido Ipanema) Av. Atlântica x R. Constante Ramos Av. Atlântica x R. Santa Clara Av. Atlântica x R. Siqueira Campos Av. Atlântica x R. República do Peru (sentido Ipanema e sentido Leme) Av. Delfim Moreira x Av. Bartolomeu Mitre (sentido Leblon e sentido Copacabana) Av. Delfim Moreira x R. Cupertino Durão (sentido Niemeyer e sentido Ipanema) Av. Delfim Moreira x R. Gal. Venâncio Flores Av. Gen° San Martin x Av. Borges de Medeiros Av. Gen° San Martin x R. Rita Ludolf Av. Líneu de Paula Machado x R. J. J. Seabra Av. N.S. de Copacabana x R. Bolívar Av. Oswaldo Cruz x Praia de Botafogo Av. Rui Barbosa, e/f ao nº 716 (Inst. Fernandes Figueira) Av. Vieira Souto x R. Joana Angélica (sentido Leblon e sentido Copacabana) Av. Vieira Souto x R. Maria Quitéria Av. Vieira Souto x R. Teixeira de Melo (sentido Leblon e sentido Copacabana) R. Barão da Torre x R. Maria Quitéria R. Farani x Praia de Botafogo R. Paula Barreto x R. Mena Barreto R. Siqueira Campos x Av. N.S. de Copacabana R. Siqueira Campos x R. Barata Ribeiro R. Teixeira de Melo x R. Visc. de Pirajá R. Voluntários da Pátria x R. Real Grandeza Av. Eng.° Richard x R. Mearim Boulevard Vinte e Oito de Setembro x R. Souza Franco R. Barão de Mesquita x Av. Maracanã x R. Pereira Nunes R. Barão de São Francisco x R. Visc. de Santa Isabel R. Dona Zulmira x R. São Francisco Xavier CRT 1 1 1 1 1 1 1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2.1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 R. Doutor Satamini x R. do Matoso x R. João Paulo l R. Marques de Valença x R. Pereira de Siqueira R. Pareto x Av. Heitor Beltrão R. Torres Homem x R. Souza Franco R. Uruguai x R. Conde de Bonfim Av. Dom Hélder Câmara x R. Moreira Av. Amaro Cavalcanti e/f ao Viaduto Manoel José de Paiva R. Castro Alves x R. Aristides Caire x R. Rio Grande do Sul R. Castro Alves x R. Coração de Maria R. Adolfo Bergamini x Daniel Carneiro R. Adolfo Bergamini x R. Dias da Cruz R. Carolina Santos x R. Dias da Cruz R. Getúlio x R. Cime Maia R. Goiás x R. Guineza 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2 3,1 3.1 3,1 3,1 3,1 3,1 3,1 3,1 3,1 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres - Lote 2 n° 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 INTERSEÇÃO Av. Dos Democráticos x Av. Itaóca Av. Lobo Jr. x R. Cuba Av. Paranapuã próx. R. Marquês de Muritiba (TP = Travessia de Pedestres) Rua Barreiros x N. S. das Graças Estr. da Cacuia x R. Grana Estr. do Galeão x Estr. da Cacuia Rua Quito x Rua Montevidéo R. Cardoso de Moraes x R. Adail R. Itabira x R. Guaporé R. Maria Lopes x R. Padre Manso Av. Dom Hélder Câmara x R. Cerqueira Daltro Av. Min. Edgard Romero e/f maternidade Herculano Pinheiro (próx. Mercadão de Madureira) Av. Pastor Martin Luther King Jr. x Av. Monsenhor Félix R. Clarimundo de Melo próx. R. Duarte Teixeira (e/f ao CEI) R. Carolina Machado e/f Estação Madureira, próx Av. Min. Edgard Romero Estr. Intendente Magalhães x Estr. Henrique de Melo x R. Anália Franco Estr. Intendente Magalhães x R. Domingos Lopes x R. Cândido Benicío R. Henani Cardoso, próx R. Padre Manso R. Xavier Curado x R. Henrique de Albuquerque x Av. Gal. Benedito Silveira Av. das Américas (Clube Marapendi - n° 3959) x Av. Gal. Felicíssimo Cardoso Av. das Américas x Av. Guíomar Novaes (Km 18, n° 18500) Av das Américas (Barra Shopping - n° 4430) x Av. Luis Carlos Prestes Av. das Américas (Info Barra – nº 6700) x R. Gal. Renato Parquet x R. David Nasser Av. das Américas (Cond. Novo Leblon) x R. Arthur Licío Pontual Av. das Américas e/f Cond. Sta. Marina próx R. Frederico Júnior Av. das Américas (Barra Mall e Colégio Bahiense – nº 7700) x R. Prof. Alfredo Colombo x Av. Jean Paul Sartre Av. das Américas x Av. Gilka Machado Av. das Américas próx.Prezunic x R. Paulo Antunes Ribeiro Av. Lúcio Costa (Cond. Alpha Plaza – nº 6500) x Av. Ayrton Senna Av. Lúcio Costa x Av. Gláucio Gil Av. Lúcio Costa (Cond. AlfaQuality - n° 6700) x Av. Ayrton Senna Av. Nelson Cardoso x Estr. dos Bandeirantes x Estr. Rodrigues Caldas Estr. da Soca x Av. dos Mananciais Estr. da Soca x Estr. Meringuava Estr. do Tindiba x Av. Nelson Cardoso Estr. dos Bandeirantes x R. André Rocha R. Apiacás x Estr. do Tíndíba Estr. da Água Branca x R. Princesa Leopoldina Av. de Santa Cruz x R. Boiobi (próx. a Praça 1º de Maio) Estr.. Genº Canrobert da Costa próx. R. Carneiro da Cunha Estr. Japoré próx. R. Dirceu R. Francisco Real x R. Maravilha Av. Cesário de Melo x R. Pina Rangel Estr. do Mendanha x Av. Paulo Afonso CRT 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 4 3,3 3,3 3.3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 5,1 5,1 5,1 5,1 5,1 5,2 5,2 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 96 97 98 99 100 Estr. do Cabuçu x Av. Belmiro Valverde R. Augusto de Vasconcelos x R. Profº Gonçalves Av. Cesário de Melo x Estr. Sta. Eugênia Av. Padre Guilherme Decaminada próx. R. Conceição de Ipanema Av. Padre Guilherme Decaminada x R. Melgarço 5,2 5,2 5.3 6.3 5.3