A Barragem do Alqueva para quem? Por uma contextualização
pluridimensional do desenvolvimento no Alentejo - Portugal
Bruno Gonzaga Agapito da Veiga1
Laura Maria Goulart Duarte2
Lia Maldonado Teles de Vasconcelos3
Resumo
O presente artigo situa-se no contexto da cooperação científica entre Brasil e Portugal por meio da
Rede Luso Brasileira de Estudos Ambientais (RLBEA). O estudo de caso sobre a Barragem do
Alqueva em Portugal soma-se a um processo comparativo de investigação sobre os efeitos das
barragens no desenvolvimento local e regional no Brasil, Portugal e Moçambique, com destaque para
a agricultura irrigada e seus atores sociais beneficiados, realizado por Universidades desses países. A
Barragem do Alqueva está situada na porção sul de Portugal, denominada Alentejo e considerada
umas das regiões mais pobres e periféricas da União Européia. Sua construção e operacionalização
iniciada em 2002 engendram um processo histórico desde meados de 1950 onde surgem suas origens e
controvérsias perante os impactos sociais e ambientais e a defasagem do projeto perante as condições
econômicas e sociais atuais. Tal situação implica na necessidade de estudos centrados não apenas nos
efeitos da barragem, mas no processo de construção da opção por uma grande infra-estrutura hídrica
como solução para problemas de desenvolvimento. Para tanto, buscou-se analisar inicialmente as
componentes históricas e sociais e as relações de poder em torno da estrutura fundiária da região do
Alentejo que antecedem e caracterizam a opção pela construção da Barragem do Alqueva como
solução para os problemas complexos e históricos de desenvolvimento da região. Foram realizadas,
portanto, entre novembro de 2005 e junho de 2006, uma série de entrevistas a pesquisadores e técnicos
do setor em Portugal, além de ampla revisão bibliográfica sobre o tema. O estudo comprova que a
Barragem representa fortes interesses políticos e econômicos aquém da simples necessidade de oferta
de água para agricultores locais e regionais, desconsiderando as reais necessidades de
desenvolvimento para as populações pretensamente beneficiadas.
1
Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Parceria Lusófona pela Água. [email protected]
Doutora em Sociologia. CDS/Universidade de Brasília. [email protected]
3
Doutora em Engenharia do Ambiente e Sistemas Sociais. Universidade Nova de Lisboa.
[email protected]
2
1. Introdução
O Alentejo, situado na porção sul de Portugal, é considerado uma das regiões mais
pobres e periféricas da Europa. As ações, políticas e programas de desenvolvimento por parte
do Estado nessa região fundamentam-se, portanto, em suas taxas de desemprego, no
envelhecimento da população, no processo de migração humana causando vazios
demográficos agravados com o fracasso da Campanha do Trigo e de outras políticas de
desenvolvimento inadequadas para o Alentejo1, bem como nas limitantes ambientais que
afetam as atividades produtivas e a qualidade de vida das populações.
A barragem e reservatório do Alqueva, localizados na região central e alta do
Alentejo, operacionais desde 2002, figuram no ideário da população alentejana e do Governo
Central desde a primeira metade do século passado. Durante este tempo, tornaram-se uma
idéia-força na qual o desenvolvimento e reversão das condições socioeconômicas da região
estariam condicionados à sua construção2.
Este processo ideológico foi-se construindo junto à história política, econômica e
social do Alentejo e de Portugal, em relações que são conhecidas das elites econômicas e
políticas locais, acompanhadas pelo desinteresse do poder central face a pouca conveniência
estratégica de se investir adequadamente no desenvolvimento Alentejano, como discutiremos
adiante.
É necessário, pois, um aprofundamento sobre o contexto histórico, político e social em
que a Barragem do Alqueva se insere, como forma de contribuir ao debate sobre a
reorientação de seu papel no desenvolvimento da região. Assim, buscamos por meio de
revisão bibliográfica sobre esta questão, da realização de entrevistas com pesquisadores locais
e nacionais, e com pesquisas de campo entre novembro de 2005 e abril de 2006, fornecer
elementos para a reconstrução da visão sobre o desenvolvimento do Alentejo.
Ao não se considerar uma contextualização pluridimensional na construção de um
processo de intervenção estratégica – como é o caso da intenção de implantação do Alqueva,
corre-se riscos de uma série de imprevistos indesejáveis que podem inviabilizar as reais
possibilidades de contribuição que o empreendimento – já marcado por sérios impactos
negativos e incertezas3assumidos para a realização da obra – teria em sua área de influência.
Embora o empreendimento de Alqueva tenha um papel a desempenhar no processo de
desenvolvimento do Alentejo, não há o que justifique meio século de espera para que o
Estado atuasse na dinamização da região menos próspera do país. Neste sentido,
consideramos que houve um verdadeiro processo de enraizamento da idéia-força do futuro
Alentejano condicionado ao Alqueva, ao qual damos a alcunha de “alquevização” da
sociedade, ou seja, um processo de construção de uma ideologia funcional de não
desenvolvimento da região que atende interesses históricos diversos e convergentes.
Para tanto, é preciso inicialmente fazer algumas considerações breves sobre a
conceituação de desenvolvimento que orienta esta reflexão. CARMO (1999), por exemplo,
utiliza-se da obra de Louis Lebret para aproximar a definição de desenvolvimento a “um
processo dinâmico e inacabado, viável economicamente, e solidário entre as populações com
o objetivo de alcançar melhor qualidade de vida”. Ainda recorremos ao autor para utilmente
acrescentar aqui sua contribuição etimológica sobre a palavra desenvolver: cessar um estado
de enredamento social (grifo nosso, CARMO, 1999:69). Esta reflexão do autor nos auxilia a
apoiar um processo de compreensão do enredamento da população alentejana na crença de
que somente uma obra de grande envergadura como Alqueva, envolvida em incertezas e
insuficiências técnicas, poderia inverter as históricas condições sócio-econômicas do sul de
Portugal.
Este artigo busca, portanto, abordar este processo de implantação de Alqueva
desassociado a uma avaliação do conjunto de fatores históricos, políticos, econômicos,
sociais, culturais e ambientais, cuja ausência de debate – apoiado por uma crença funcional
construída historicamente, impediu a população beneficiária de contestar o empreendimento,
e de submetê-lo a uma reorientação e controle condizentes com a aspiração de mais de século.
2. A Barragem do Alqueva no contexto histórico-político-social do Alentejo
A barragem e reservatório do Alqueva, associados a um sistema de infra-estruturas de
irrigação de mais de 110.000 hectares, compreendem o chamado Empreendimento de Fins
Múltiplos do Alqueva (EFMA). O EFMA está situado na parte portuguesa da Bacia
Hidrográfica do Rio Guadiana, uma das bacias compartilhadas da Península Ibérica. A
história da barragem surge mais concretamente com o Plano de Rega do Alentejo em 1957, e
devido a uma série de eventualidades que se relacionam com a falta de recursos financeiros,
até problemas de ordem política, esta só foi operacionalizada no início de 20024.
O Alentejo caracteriza-se por graves problemas demográficos, entre eles e de caráter
principal, o duplo envelhecimento da população e vazios demográficos que tem como causa
principalmente a migração interna e a emigração para outros países que configuram as zonas
Alentejanas como áreas de repulsão populacional (SANTOS, 1997; SILVA, 1995; REGO,
1998).
Entretanto esse não é um processo que se pode atribuir simplesmente à falta de
oportunidades para a população economicamente ativa no Alentejo. Há que se voltar no
tempo para compreender como a situação fundiária e o controle do poder pelas elites locais
tiveram e têm relação direta com esse processo. A Figura 1 mostra um resumo cronológico
contemporâneo desta questão no Alentejo, embora existam autores que a aprofundem,
buscando suas origens na ocupação romana no Século III a.C., árabe no Século VIII e
reconquista cristã no Século XVIII, nomeadamente SANTOS (1997).
A agricultura tem sido a principal atividade nos últimos séculos: o trabalho na terra é
uma tradição que passa de geração a geração, mas os jovens buscam cada vez mais
possibilidades de emprego longe das propriedades rurais de suas famílias5. Assim, as relações
históricas de poder estiveram situadas principalmente na disputa e controle da terra como
meio de produção e geração de riqueza e na manutenção do status quo dos grupos
dominantes6 (elites sociais e econômicas que tem relação com a atividade agrária) – o que
inclui uma oposição destes grupos ao processo de industrialização da região7.
Esta oposição ao setor industrial se devia não só às relações conflituosas cujas causas
remontam aos benefícios que as indústrias de moagem recebiam do governo, demonstrando
um poder crescente do setor, como ao receio da perda de mão-de-obra agrícola para a
indústria (CUTILEIRO, 2004). Às classes dominantes não interessava sofrerem perdas no que
se refere à escassez e à alterações no quadro de baixos salários e remuneração da mão de obra
que, em muitos casos, caracterizava-se como pagamento por favores condicionando, assim, a
subordinação progressiva dos empregados aos patrões (CORREIA, 2005).
Além disso, e com grande importância, o processo histórico de apropriação e
concentração da terra, por sua vez, não era lícito ou muito transparente, gerando tensões entre
os trabalhadores rurais e os grandes proprietários alentejanos. Podemos buscar origens não
muito longínquas: a repartição dos baldios8 já nos apresenta um panorama de exclusão e
expropriação social supervisionada pelos atores políticos que, no poder, acabaram se
beneficiando com o empobrecimento das comunidades, além do já irregular aproveitamento
em benefício próprio das terras comunais que os grandes proprietários empreendiam
(CUTILEIRO, 2004).
Os grandes proprietários sempre estiveram no poder, mas não propriamente no poder
local – como as Juntas de Freguesia, órgãos executivos mais próximos das populações locais.
Essas não lhes davam grande prestígio ou força política, sendo preferidas as Câmaras e
instituições regionais onde formavam-se redes de conhecimento e poder que controlavam e
administravam as instituições locais (BARROS, 1986). O autor aponta ainda o papel do
Estado como perpetuador do latifundismo como sistema social vigente antes de 1974 no
Alentejo.
Período
Fato
Séc.
XVII-XVIII
1899
Características
Alentejo com ênfase na cultura cerealífera
Proteção aos Cereais
Conversão das terras em regime de exploração extensiva
Aumento
fundiária
1900
1929
Campanha do Trigo
1933
Estado Novo
da
produção
e
concentração
Modernização da agricultura
Enfraquecimento do associativismo rural
Crescimento demográfico
Surgem as origens de Alqueva
1957
Plano de Rega do Alentejo
1950/
1970
Migração interna
1974
« 25 de abril »
1975
Reforma agrária
Desapropriação e coletivização da posse das terras
Inicio da Contra-Reforma Agrária
Restituição das terras aos antigos donos
Enfraquecimento do sistema de cooperativas
Obras em Alqueva
Exigência de novos estudos para Alqueva no ano seguinte
1986
Integração Comunitária
Agricultura será regida pela Política Agrícola Comum (PAC)
1998
Obras em Alqueva retomadas
2002
Enchimento de Alqueva
Após avaliação e anuência da Comissão Européia, Alqueva
é construída com financiamento da União Européia no
Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
1977
20% da população deixa o Alentejo
Alqueva é dimensionado a partir dos anos 70
Figura 1. Contextualização histórica resumida da evolução da situação fundiária e de mão de obra
rural no Alentejo situando-se também a construção da barragem de Alqueva. Fonte: Veiga (2007).
Os membros das elites políticas e econômicas mantinham relações de parentesco,
obtinham privilégios ilícitos dos poderes locais, formavam redes de conhecimento em nível
regional (SANTOS, 1993) e, segundo TRINDADE (1997), que analisou as eleições no
Concelho de Moura nos fins do Século XVIII, começo do XIX, chegavam a manipular o
sistema eleitoral em proveito próprio. Até o “25 de abril”, que marca o fim do Estado Novo
em 1974, as iniciativas de associativismo e vida política no interior alentejano eram
controladas e reprimidas, como aponta o relato de PINTO DE SÁ (1989) a respeito do regime
fascista.
Com o “25 de abril” em Portugal – a Revolução dos Cravos, uma nova esperança abrese nos campos com a reforma agrária e a coletivização do uso da terra, embora com um
modelo de desenvolvimento inadequado para o Alentejo9. Por outro lado, os latifundiários
temerosos de verem suas terras ocupadas por estranhos, entregam os meios de produção à
população local, permanecendo, de certa forma, ainda no poder10. Entretanto, o recém criado
sistema de cooperativas conheceu uma queda vertiginosa – com as devidas exceções –
acompanhada pela Contra-Reforma Agrária e a consecutiva restituição da terra e indenização
aos seus antigos donos, que voltaram a exercer o poder na medida em que a concentração das
terras contribuiu ao impedimento do desenvolvimento local (CORREIA, 2005).
Devolvidos à situação anterior, outras questões agravam-se pela sazonalidade da oferta
de mão-de-obra devido ao crescente processo de mecanização das grandes e médias
propriedades (CANDEIAS, 1986), e projetos e políticas inadequadas para as realidades
locais11. Assim, uma obra de grande envergadura como a Barragem do Alqueva encontra
fortes argumentos como solução para problemas complexos tendo poucos efeitos sobre o
status quo dos grupos dominantes.
O EFMA, cujo maior símbolo tem sido a imagem da Barragem de Alqueva, contribui
para a reprodução da lógica histórica de subordinação do povo alentejano em relação às elites
locais, bem como para a relação entre a região e o governo central, uma vez que perpetua a
estrutura social e produtiva vigentes: manutenção da situação fundiária, atração de mão-deobra barata no contexto da imigração, valorização da terra e políticas de subsídios com
investimentos a condições convenientes aos empresários capazes de fazerem a conversão de
suas terras.
3. Alquevização: a Barragem do Alqueva como idéia-força por mais de meio
século
O aproveitamento de águas no Alentejo remonta desde o Século XIX12, embora nesta
época fosse uma questão periférica frente a outros assuntos de interesse central no contexto
nacional, até que no período pós-II Guerra Mundial a necessidade de expansão da cultura
cerealífera devida a Campanha do Trigo13 estimulasse a construção de barragens pelo governo
central.
A partir do Plano de Rega do Alentejo de 1957, de onde tem origem, a barragem de
Alqueva leva aproximadamente meio século – entre interrupções e retomadas políticas da
obra, para ser finalmente concluída. Esse tempo de espera e a imagem construída de solução
para o quadro negativo de desenvolvimento no Alentejo, tornou o Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva uma questão indiscutível no ideário nacional14.
O EFMA15 é desde sempre considerado como um elemento estratégico no
desenvolvimento do Alentejo. Entretanto, destaca-se uma grande oposição no seu processo de
implantação por parte de Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGAs) na
década de 1990 até os dias atuais – baseadas no conhecimento de especialistas (Quadro 1),
considerando-se que exceto estas ONGAs – tanto da região afetada em Espanha como em
Portugal – e associações com interesses no patrimônio cultural, toda a população alentejana
estaria incondicionalmente a favor do Alqueva e alheia às idéias do movimento ambiental16.
Consideramos que antes de um debate preciso sobre o modelo de desenvolvimento
imposto para a região (MELO, 2002), estava Alqueva como idéia-força revestida de grande
significado para a maioria da população. BATISTA & VASCONCELOS (2005) descrevem
como por quase meio século a barragem se transformara em um mito – seja para a população
local, seja para o governo e setores técnicos – que mesmo apresentando-se como um problema
complexo, instaura-se no ideário social como solução ampla e ao mesmo tempo simplista:
Alqueva contribuiria para a fixação dos habitantes no Alentejo por meio da abertura de
oportunidades de trabalho e disponibilização de água na sua região de influência. Este
enraizamento da idéia de Alqueva como solução única e indiscutível, segundo as autoras, se
apoiaria nos valores dos grupos envolvidos sobre a questão do desenvolvimento, e a mudança
destes valores não funcionaria tão rápido quanto a ação dos decisores.
Tal projeto, enraizado na sociedade como o mais viável, só pode ser modificado quando a
sociedade se convence de que uma reorientação na sua concepção é necessária. Esse processo
pode esperar longos anos até a constatação de que a ineficácia das medidas estruturais
adotadas tem relação com o modelo que as concebeu, e não propriamente com elas. Muitas
vezes, ao invés de uma reorientação no modelo de desenvolvimento, as medidas estruturantes
são substituídas por outras na expectativa que sejam então mais acertadas que as anteriores.
Nesta lógica, as falhas em Alqueva poderiam ser substituídas por novos grandes
empreendimentos que complementariam sua ineficiência.
Quadro 1. Objetivos estruturantes do EFMA e suas correspondentes incertezas, impactos e
constrangimentos apontados por pesquisadores, técnicos e ONGAs.
Objetivos estruturantes do EFMA
Incertezas e impactos apontados por cientistas e
ONGAs
Reserva estratégica de água no sul de Portugal
A poluição da água restringe seus usos
Regularização dos caudais do Rio Guadiana
A gestão preconizada é sob a ótica da oferta e não da
demanda
Soberania Nacional frente ao controle de Espanha
Transvase virtual do Rio Douro para o Rio Guadiana
Dinamização econômica e social do Alentejo
O modelo de desenvolvimento é reducionista e se apóia no
estimulo da atividade produtiva para solução de problemas
complexos.
Alteração
do
modelo agrícola
no Alentejo
(regadio)
Concentração fundiária. Os solos são sensíveis ao regadio,
e sujeitos a salinização por águas poluídas. A construção
da barragem afetou espécies em risco e destruiu habitats
importantes
Reforço da produção de energia elétrica
A contribuição é pequena e a bombagem para elevação da
água para regadio apresenta custos elevados
Potenciação da capacidade turística do Alentejo
Impacto ambiental dos empreendimentos (campos de
golfe, sobrexploração das águas já poluídas e ilhas de
conservação)
Combate à desertificação física
A reversão do quadro demográfico é lenta e considerada
mesmo irreversível para alguns autores
Amenização das alterações climáticas
Há incertezas neste processo e a alteração na umidade
pode afetar a agricultura
Intervenção organizada no domínio do ambiente
Descumprimento de várias Diretivas Comunitárias de
patrimônio cultural
proteção a espécies e conservação de habitats, inclusive a
Diretiva Quadro da Água (princípio de recuperação de
custos)
Dinamização do emprego regional, já a partir da
Atração de empresários estrangeiros e mão-de-obra
obra
imigrante sob condições precárias e desfavoráveis, como a
obra mesmo demonstrou
Fonte: Veiga (2007).
Assim, torna-se apropriado combater os períodos críticos por meio de subsídios e
obras públicas17, inclusive se estas dinamizam também setores poderosos como a construção
civil, sempre dependentes de estímulos do Estado e capazes de gerar grande influência sobre
projetos de infra-estruturas hídricas18.
Nesse sentido, MERGULHÃO (1997) afirma que Portugal vem adotando claramente
uma concepção funcionalista do desenvolvimento, cujo insucesso se arrasta desde o Estado
Novo19, reforçando a sua litoralização e o consequente abandono de zonas interiores. Os
resultados da adoção deste modelo, para ele, encontram-se na falta de equilíbrio entre o
crescimento econômico e as dimensões sociais e ecológicas do desenvolvimento, causando
desemprego, exclusão social e degradação do ambiente.
Mesmo com a aposta na conversão das propriedades rurais em regimes mistos de
irrigação e sequeiro (sua principal medida estruturante), surgem questionamentos sobre a
viabilidade do sistema de rega, não só pelas características dos solos da região, como pela
questão da desertificação humana, pelo panorama pouco positivo na reocupação do Alentejo
pelos migrantes, além da necessária planificação rural condizente com os constrangimentos da
Política Agrícola Comum, como nos coloca um autarca do Município de Évora:
“Eu não creio que Alqueva seja a solução para todos os problemas do Alentejo –
nem sequer para os problemas agrícolas. Só uma parte menor do Alentejo é
susceptível de intensificação agrícola (...). Agora há coisas que me preocupam
relativamente a Alqueva. Preocupa-me não haver ainda (...) um conjunto de
actividades de formação, investigação aplicada, que permitam antever que daqui por
dois ou três anos, quando Alqueva tiver água para começar a regar, quando estiverem
instalados os primeiros blocos de rega, que esteja tudo preparado para as pessoas
saberem o que vão cultivar, saberem os mercados que podem atingir, ter a produção
organizada, (...) ter tudo preparado para que não suceda aquilo que pode vir a suceder
– e que seria uma tragédia – que é termos água e não haver agricultores, ou então os
agricultores começarem a produzir e, depois, não terem êxito econômico das suas
explorações (...). Mas não se pense que o Alentejo conseguirá – digamos assim – nos
mesmos 50 anos em que perdeu um terço de sua população, vir a ganhar esse terço de
população, daqui a 50 anos outra vez! Eu não acredito nisso (...) a grande diáspora
alentejana está nas grandes cinturas industriais de Lisboa e Setúbal. (...) a sua vinda
para a região de origem, não acompanhada de recursos financeiros, para eles próprios
investirem no seu negócio, nalgum aspecto pode ser – até – negativo, pela idade das
pessoas e, portanto, pela sua capacidade.” RAIMUNDO (2001:121; 123).
Se de um lado Alqueva propicia a continuidade da relação entre os grupos dominantes
e os historicamente dominados e excluídos do processo de desenvolvimento, por outro, estes
são obrigados a considerar a possibilidade concreta dos benefícios do empreendimento serem
aplicáveis mais para empresários exógenos com capacidade de investimento e condições de
inovação20 (incluindo-se atração de obra imigrante sujeita a condições precárias) do que para
os próprios produtores alentejanos21, para os quais o desenvolvimento deveria ser prioritário,
como receia o próprio presidente da EDIA em 1999:
“Seria desejável que fossem agricultores alentejanos, mas com certeza que não
rejeitaria a possibilidade – eu enquanto português – de se estabelecerem ao nível de
produção, algumas parcerias com outros. Enfim, veria menos bem – porque desejaria
que assim não ocorresse – é que fossem só estrangeiros a fazer esse aproveitamento
em exclusivo” RAIMUNDO (2001:30).
A grande maioria dos agricultores envolvidos nos projetos de regadio – naturalmente
não os grandes proprietários – são de idade avançada, com pouca disponibilidade para
investimentos e não contam com a continuidade da família na exploração da terra. A
população ativa que migrou e emigrou no Alentejo nas décadas em que se discutia o
desenvolvimento da região pela intervenção de Alqueva assume, atualmente, uma nova
organização social nos centros urbanos, ainda desconhecida e pouco abordada nos estudos
mais recentes. Entretanto, sabe-se que a intervenção na questão demográfica tem como
vertente fixar o contingente populacional existente, mas não se constitui em uma esperança
para os jovens da região, assim como não se coloca como uma alternativa de retorno da
população ativa que deixou o Alentejo nas últimas décadas em busca de oportunidade e
qualidade de vida.
A fixação dependeria do sucesso da conversão de parte das terras para o sistema de
regadio e mudança nas culturas praticadas tradicionalmente dentro do panorama da PAC.
Além disso, o processo de conversão não pode ignorar a perspectiva de diversificação da
produção e a identidade cultural que associa os cultivos tradicionais com a manutenção da
biodiversidade local, como nos adverte o Sr. Raimundo, deputado representante Évora,
temeroso da dependência da agricultura dos subsídios comunitários:
“Hoje, quem está a fazer cereais, por exemplo, dificilmente tem condições para
passar para outros sistemas culturais porque não tem sistemas de apoios que lhe
permitam fazer essa transição, numa agricultura que, infelizmente, cada vez está mais
dependente dos apoios e subsídios e das subvenções resultantes da reforma da
Política Agrícola Comum. Logo, é preciso uma política, especificamente orientada,
para uma reconversão dos sistemas culturais agrícolas alentejanos, onde tenha lugar o
regadio e as produções chamadas mediterrânicas (a vinha, que tem tido sucesso e que
se pode continuar a desenvolver na região; o olival; os hortofrutícolas). Mas, também
a pecuária extensiva; os cereais, que não podemos deixar de fazer; as produções
regionais de denominação de origem e que são uns nichos de mercado cada vez mais
procurados; os enchidos; os queijos; etc. E também políticas que valorizem o nosso
montado, numa perspectiva de aproveitamento integrado de todos os ecossistemas”
RAIMUNDO (2001:298).
O mesmo deputado, pertencente ao Partido Comunista Português que foi autor de um
projeto de revisão da situação fundiária amplamente rejeitado pelos demais partidos
políticos22, chama a atenção para um fator preponderante na dinamização do
desenvolvimento regional, a partir da mudança no regime de propriedade característico do
Alentejo:
“isto nunca será feito, se a estrutura fundiária da propriedade continuar concentrada
num conjunto de famílias, que tradicionalmente, têm dominado a propriedade
latifundiária no Alentejo e que a redistribuem, dentro sempre dos mesmos clãs
familiares, repetindo os processos produtivos anteriores e, portanto, mantendo uma
agricultura defasada das potencialidades da região e das necessidades de uma época,
(...). É preciso que a terra, no Alentejo, cumpra a sua função produtiva e social, ao
contrário do que tem acontecido” RAIMUNDO (2001:298).
Este debate torna-se oportuno, pois exclui a condição dogmática dos elementos do
EFMA, que deveriam ser amplamente debatidos para constituição de orientações adequadas
para a sua inserção em um processo de desenvolvimento no Alentejo, e não o contrário: o
desenvolvimento do Alentejo a partir do EFMA. Entretanto esta perspectiva tornou-se
arriscada para interesses políticos dos detentores do processo de implantação do
empreendimento.
Para BOISIER (1996), “as regiões se encontram, a todo o momento, articuladas entre
si por relações de dominação e dependência, hierarquicamente ordenadas”, ou seja, por meio
de uma dominação quantitativa ou qualitativa (que pode assumir contorno ideológico),
determinadas regiões são preteridas em detrimento de outras, cujo desenvolvimento se não é
freado, é usado a favor daquelas que controlam o poder político e não da população das
regiões dependentes.
Para manter e ampliar esse poder político, Alqueva também é tido como elemento
estratégico nos processos eleitorais em 1991, 1995 e 2002, o que é percebido com base na
maneira com que os fatos que envolveram sua implantação estiveram sempre associados a
períodos políticos estratégicos23.
Se GOMES PINTO (2002) chamava a atenção de que Alqueva era elemento corrente
no discurso de candidatos de vários partidos às eleições legislativas em outubro de 1995 e às
eleições presidenciais em 1996, é o Partido Socialista (PS) que assume a condução de
Alqueva após os esforços do Partido Social Democrata (PSD), maioria no poder desde 1991,
em autorizar o empreendimento.
Ressalta-se, entretanto, que de maneira alguma se pretende estabelecer uma relação
entre Alqueva e os resultados das eleições nos períodos de maior movimentação política em
torno do empreendimento. Mas, enquanto o PS e o PSD revezam-se no poder central, as
eleições autárquicas em boa parte do Alentejo tem historicamente o Partido Comunista
Português com maioria desde as eleições pós “25 de abril”24. Esta situação altera-se somente
quando, em 2001, o PS obtém maioria nas eleições autárquicas no Distrito de Beja, além do
fato deste partido ter tido um crescimento exponencial no Alentejo, exatamente durante o
processo de implantação do EFMA.
Uma tensão política entre o Governo Central e as autarquias locais é demonstrada nas
preferências dos eleitores ao elegerem autarcas na Assembléia e Câmara dos municípios em
sua maioria do partido de oposição, obrigando o Governo Central a empreender esforços para
conquistar o eleitorado em âmbito local, como por exemplo, distribuir cargos nos órgãos
desconcentrados do Estado (a CCDR25, por exemplo). Assim, criam-se disputas políticas na
liderança pelas instituições e programas de desenvolvimento da região, entre duas tendências
– uma de atuação local, com pouca expressão nas eleições nacionais (pertencente ao Partido
Comunista Português) e outra que ocupando historicamente o poder central não tem investido
adequadamente ao longo dos anos no desenvolvimento efetivo do Alentejo, como coloca um
membro do Comitê Central do PCP:
“Quanto custou ao Alentejo, e para que serviu, a criação da estrutura chamada –
PróAlentejo - que agora foi ou está a ser desactivada? Para que serviu, senão para a
promoção pessoal de um conhecido dirigente regional e nacional do partido no
poder?” RAIMUNDO (2001:91).
No entanto, torna-se uma contradição que uma obra do vulto e custo do EFMA, no
intuito de conquistar simpatia política, seja implantada em uma região cujo relativo
desinteresse político tem sido demonstrado com a falta de investimentos estruturais
permanentes – afinal, o Alentejo representa 7% da população do país. Sobre esta questão, um
deputado de Évora acrescenta:
“ (...) dos quais o mais evidente é que uma região com pouca população, uma região
com poucos votos – é uma região pouco atractiva, para que os políticos canalizem
para ela investimentos importantes, na medida em que, do ponto de vista dos ganhos
políticos – em termos eleitorais, em termos de votação – há sempre mais tendência,
que é natural – embora criticável – de privilegiar zonas onde o número de potenciais
votantes seja, portanto maior” RAIMUNDO (2001:124).
Torna-se clara a necessidade de uma reorientação – não dos eixos estratégicos do
projeto, mas da forma de implantação de suas futuras componentes e revisão dos impactos e
constrangimentos causados até o momento, bem como da concepção do modelo de
desenvolvimento empregado. Entretanto, apontar a medida destas reorientações trata-se de
uma tarefa difícil não só pelo fato de que este processo deve ser construído a partir de um
debate em que participe a população alentejana, como pela necessidade de desenraizamento
do pressuposto de Alqueva como propulsor do desenvolvimento do Alentejo.
Esta tarefa torna-se a ainda mais complexa uma vez que o EFMA não é uma idéia
isolada, mas faz parte de um pensamento hegemônico que vigora desde o Estado Novo a
respeito de como deve ser o modelo de desenvolvimento em Portugal. Esta concepção tem um
longo caminho a ser percorrido no sentido de sua desconstrução para permitir a releitura do
EFMA como elemento de um processo de desenvolvimento concebido de maneira ampla e
gerado a partir do Alentejo e não designado pelo governo central, atendendo a interesses
funcionais de subordinação da região em função do desenvolvimento histórico do litoral do
país.
4. Conclusões
Com base nos argumentos expostos, procuramos com o presente artigo chamar a
atenção de que os benefícios do EFMA – dados seus impactos, constrangimentos e incertezas
– possivelmente não sejam sentidos pela ampla população alentejana, constituindo-se, ainda,
na continuidade do processo histórico de marginalização das sociedades locais do processo de
desenvolvimento.
No entanto, as elites econômicas e os grupos que controlam a terra e os meios de
produção terão benefícios em relação às demais parcelas da sociedade, na medida em que tem
condições de investimento, contando com um processo de atração de mão-de-obra barata para
uma agricultura com demandas sazonais, mecanizada e dependente de subsídios para
competir no mercado comum europeu. Mesmo assim, restam ainda incertezas em relação à
aposta neste modelo de reconversão das terras em regadio devido às reorientações da PAC,
advertidas por analistas do setor.
Refletimos ainda sobre o processo de “alquevização” da sociedade, ao que chamamos
o efeito da dominação ideológica sobre a população – do nacional ao local – que deslocou o
debate sobre a revisão do modelo de desenvolvimento do Alentejo, para uma reivindicação
unânime por uma obra que durou mais de meio século. Alqueva, como idéia-força, estaria
então associada ao projeto hegemônico do governo português de desenvolvimento para o
Alentejo onde as elites continuam a exercer poder e influência sobre os destinos da população
local.
Notas
1 SERRÃO (1995) relata que a política do governo que intensificou a produção de trigo nos
campos portugueses (Campanha do Trigo nos anos 1930) teve graves impactos sobre o meio
ambiente no Alentejo e teve um alcance insuficiente para o desenvolvimento da região, tais
como as políticas que se seguiram: Plano de Fomento Pecuário, a Reforma Agrária de 1974, o
PROCALFER do início dos anos 80 e mais recentemente a Política Agrícola Comum, com
elementos das políticas anteriores de maneira mais equilibrada e reconhecendo o agricultor
como um agente do desenvolvimento rural sustentável.
2 Sobre esta questão, consultar o trabalho de BAPTISTA & VASCONCELOS (2005) que
descrevem como a barragem de Alqueva tornou-se mito no ideário nacional português.
3 MELO (2002); ONGAS (2001), SEQUEIRA (2000); ADVISOR (2002).
4 Para compreender a cronologia e conflitos sob diferentes pontos de vista em relação à
Alqueva, ver BAPTISTA &VASCONCELOS (2005); GOMES PINTO (2002); MELO
(2002) ou ALVAREZ (2002).
5 RAMOS (1992), inclusive, afirma em um estudo de uma freguesia no Alentejo, que
abandonar o local de origem já faz parte do ideário dos jovens locais.
6 TRINDADE (1997); BARROS (1986); CUTILEIRO (2004); RAMOS (1992); SANTOS
(1997); CORREIA (2005); PINTO DE SÁ, (1989), entre outros.
7 MOSCA (1997); SILVA (1995) e PINTO DE SÁ (1989) apontam na história do Alentejo,
uma relação funcional entre a industrialização tardia da região e o latifundismo como
estrutura fundiária e forma de organização social.
8 CUTILEIRO (2004) descreve o processo de repartição das terras comunais (baldios),
administradas pela Junta de Freguesia, que até então tinha um papel mais dinâmico na
administração local graças aos tributos sobre as atividades comunais que permitia o sustento
de suas ações. A repartição dos baldios é descrita pelo autor como uma das mais significativas
alterações na situação fundiária a partir do Século XIX no seu estudo de caso, cujas
conclusões neste sentido foram apontadas também por estudos mais recentes, como o de
CORREIA (2005).
9 SERRÃO (1995) afirma que a o modelo produtivo da reforma agrária ainda é similar ao da
Campanha do Trigo, e não promoveu ajustes estruturais necessários na agricultura alentejana.
10 CORREIA (2005) nos leva a entender a partir de seu estudo no Alentejo Central, que a
estratégia de evitar a perda de controle das grandes propriedades no pós 25 de abril foi a
entrega voluntária de propriedades aos colonos locais que mantinham vínculos morais de
subordinação aos grandes proprietários.
11 RODRIGUES (1987), por exemplo, considerava os projetos e políticas de
desenvolvimento para o meio rural, em um Concelho do Baixo Alentejo, defasados em
relação à realidade local, além de desconhecerem fatores sócio-culturais da população,
enquanto SERRÃO (1995) considera que as limitações ambientais do Alentejo nunca foram
impedimento para as políticas inadequadas do governo central.
12 Esta cronologia pode ser vista em FIALHO PINTO (1986) e GOMES PINTO (2002).
13 FIALHO PINTO (1986).
14 MELO (2002) espantou-se de não haver, a exemplo dos conflitos frequentes que envolvem
obras de aproveitamento hidroelétrico com a consecutiva inundação de grandes áreas naturais,
nenhuma contestação por parte das populações afetadas pelo empreendimento.
15 Sobre as características técnicas do EFMA, consultar www.edia.pt.
16 Ver por exemplo o trabalho de GOMES PINTO (2002).
17 BARROS (1986) descreve três medidas de contenção de crises de desemprego no
Alentejo: (1) os lavradores eram compelidos a absorverem os desempregados (que entrou em
desuso em meados de 1950); (2) as “obras de crise” destinadas a absorver mão-de-obra
desempregada promovidas pelas autarquias locais; e (3) distribuição de auxílios aos mais
necessitados. PINTO DE SÁ (1989) confirma o procedimento de promover obras públicas
para evitar as tensões sociais nas crises de desemprego causadas pelas desigualdades sociais
na estrutura agrária do Alentejo.
18 BAGANHA et al (2001) citam o Estado como cliente e promotor da construção civil no
campo das infra-estruturas financiadas pelos Quadros Comunitários de Apoio; enquanto
CALVARIO (2004) aponta que o setor da construção civil é fonte de pressão para que obras
públicas nos domínios das infra-estruturas hídricas, por vezes sem qualquer indicação de
sustentabilidade, sejam realizadas. ARAUJO (s/d) afirma que certamente a indústria da
construção civil em Portugal beneficia-se com uma construção como a do Alqueva.
19 Regime político conservador e autoritário vigente de 1933 até 1974 em Portugal. O
período que teve por primeiro-ministro Antonio de Oliveira Salazar – de 1932 até 1968 é
conhecido por Salazarismo e se sobrepõe em características ao Estado Novo.
20 ALVAREZ (2002) comenta que vem existindo compra de terras por empresários
espanhóis em boa escala.
21 FRAGOSO (2001) revela que no seu estudo de caso no Bloco de Rega da Infra-Estrutura
12 do EFMA, 67 % da área de regadio estão nas mãos dos 75% de produtores com mais de 50
anos, que preocupam-se mais com a sua sucessão na atividade e na reforma do que em novos
investimentos e inovações (mas 60% destes não possuem familiares – devidos sucessores –
na atividade produtiva).
22 Preocupado com a possibilidade de Alqueva servir a interesses que não os do progresso
social do Alentejo, o PCP apresenta um projeto de Lei à Assembléia da República em
setembro de 2001, que previa uma reorganização da estrutura fundiária e a garantia de acesso
a terra entre outros itens correlatos.
23 A inauguração da barragem foi marcada inicialmente para dezembro de 2001, o mesmo
período das eleições autárquicas do mesmo ano.
24 CUTILEIRO (2004) já relatava que o PCP obtinha mais apoio no Alentejo que em outras
regiões de Portugal, devido ao processo de apropriação ilegítima da terra que revoltava os
agricultores desde a repartição dos baldios.
25 Comissão de Coordenação e do Desenvolvimento Regional, sob tutela do Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
5. Referências Bibliográficas
ALVAREZ, J. L. P. El embalse de Alqueva y las nuevas sinergias territoriales. Tese de
Doutorado. Universidad de Extremadura, 2002. 826 p.
ARAUJO,
M.
Para
quê
Alqueva?
Artigo
disponível
no
endereço
eletrônico
(http://www.naturlink.pt/canais/Artigo.asp?iArtigo=5742&iLingua=1) em abril de 2006. s/d.
BAGANHA, M. I.; MARQUES, J. C.; GÓIS, P. O sector da construção civil e obras públicas
em
Portugal:
1990
–
2000.
Artigo
disponível
no
endereço
eletrônico
(http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/173/173.pdf ) em abril de 2006. 2001.
BARROS, A. M. S. Do latifundismo à Reforma Agrária: o caso de uma freguesia do Baixo
Alentejo. Tese de Doutorado. Universidade Técnica de Lisboa, 1986. 905 p.
BAPTISTA, I. & VASCONCELOS, L. T. Muddling through complex contexts: making sense
out of a myth. Revista. ANTROPOlógicas, n° 9. UFP: Porto, 2005. p. 97-117.
CALVARIO, R. A gestão de bacias hidrográficas: situação na Península Ibérica. In: Fórum da
Água: um contributo para uma política de defesa água publica e de qualidade. Artigo
disponível no endereço eletrônico (http://www.bloco.org/pdf/AGUA.pdf) em abril de 2006.
2004
CANDEIA, A. J. C. O “Êxodo Rural”. Freguesia de Aldeia Nova de São Bento. Monografia.
Universidade de Évora, 1986. 421 p.
CARMO, H. Desenvolvimento comunitário. Universidade Aberta: Lisboa, 1999. 263 p.
CASINHA, R. R. P. Família e empresa agrícola. Importância da mão-de-obra familiar na
estratégia técnico-econômica da empresa agrícola no Alentejo. Dissertação de Mestrado.
Universidade Técnica de Lisboa, 1994. 154 p.
CNE (Comissão Nacional de Eleições). Informações disponíveis no endereço eletrônico
(www.cne.pt), 2006.
COELHO, I. G. M. O impacto da Albufeira do Alqueva no agricultor familiar expropriado. O
caso da Freguesia de Amieira. Monografia. Universidade de Évora, 2005. 99 p.
CORREIA, E. P. Êxodo rural e desertificação humana. A morte de uma freguesia do Alentejo
Central: São Bento de Ana Loura. Edições Colibri. Universidade Nova de Lisboa, 2005. 194
p.
CUTILEIRO, J. Ricos e Pobres no Alentejo. (Uma sociedade rural portuguesa). Livros
Horizonte: Lisboa, 2004. 316 p.
EDIA. Informações disponíveis no endereço eletrônico: www.edia.pt, 2005.
ELISEU PINTO, J. M. Alentejo: espaços demograficamente homogêneos. Que evolução nos
próximos vinte anos? Monografia. Universidade Évora, 1995. 175 p.
FIALHO PINTO, A.U. J. Mudança em Alqueva. Tese de Doutorado. Universidade de Évora,
1986. 354 p.
FONSECA, H. A. T. D. Economia e atitudes econômicas no Alentejo Oitocentista. Tese de
Doutorado. Universidade de Évora, 1992. 934 p.
FRAGOSO, R. M. S. Avaliação dos impactos sócio-econômicos do Plano de Rega do
Alqueva no Sector Agrícola do Alentejo: o caso do Bloco de Rega da Infra-Estrutura 12. Tese
de Doutorado. Universidade de Évora, 2001. 261 p.
GAMEIRO, F. L. Ensino e educação no Alentejo Oitocentista. Dissertação de Mestrado.
Universidade Nova de Lisboa, 1995. 311 p.
GOMES PINTO, B. C. L. M.C. T. Participação, informação e comunicação nos processos de
decisão pública. O caso de Alqueva. Dissertação de Mestrado. Universidade Nova de Lisboa,
2002. 142 p.
MALVEIRO, M. I. L. Desertificação e dinâmica populacional no Concelho de Mértola – uma
perspectiva ecológica. Dissertação de Mestrado. Universidade de Évora, 1990. 151 p.
MELO, J. J. O porquê e para quê do projecto Alqueva. Anais. Jornadas “Uma Nueva Cultura
del água para el Guadiana”. Badajoz, 2002.
MERGULHÃO, L. F. S. Desenvolvimento local em meio rural: um estudo no Alentejo. O
caso do Concelho de Arrounches. Dissertação de Mestrado. Universidade de Évora, 1997. 244
p.
MOSCA, J. Alentejo: os recentes processos de concentração e especialização produtiva.
Perspectivas. Documento de Trabalho n°11. Departamento de Economia Agrária e Sociologia
Rural. Universidade Técnica de Lisboa, 1997. 98 p.
ONGAS. Proposta de enchimento faseado da Albufeira de Alqueva a partir da cota 139.
Representação das Organizações Não Governamentais de Ambiente na Comissão de
Acompanhamento Ambiental das Infra-Estruturas de Alqueva (CAIA). 2001.
PARTIDARIO, M. R. & JESUS, J. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos,
procedimentos e aplicação. CEPGA: Caparica, 1994. 589 p.
PINTO DE SÁ, C. M. R. O emprego agrícola numa zona de grande propriedade fundiária – o
Concelho de Montemor-o-Novo nas últimas décadas. Trabalho de Síntese. Universidade de
Évora, 1989. 256 p.
PITEIRA, P. A. F. M. R. Dinâmicas espaciais na Região Alentejo: o envelhecimento e o
despovoamento. Dissertação de Mestrado. Universidade de Évora, 1998. 293 p.
RAIMUNDO, G. Alentejo 2000 – novos tempos. Edições Margens: Évora, 2001. 432 p.
RAMOS, F. M. Os proprietários da sombra: Vila Velha revisitada. Tese de Doutorado.
Universidade de Évora, 1992. 393 p.
REGO, C. A teoria da polarização pode contribuir para promover o desenvolvimento do
Alentejo? Revista. Economia e Sociologia, n° 65, Évora, 1998. p. 81-92.
RODRIGUES, C. M. P. A realidade rural de Mértola. Evolução (1960/80) – Perspectivas.
Monografia. Universidade de Évora, 1987. 235 p.
SANTOS, R. Senhores da terra, senhores da vila: elites e poderes locais em Mértola no século
XVIII. Revista. Analise Social, vol. XXVIII (121), 1993 (2°). 345-69 p.
SANTOS, M. O. G. Alentejo 2010. O cenário mais provável. Tese de Doutorado.
Universidade de Évora, 1997.
SEMERARO, G. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.279 p.
SEQUEIRA, E. M. O Alqueva face às questões ambientais, à nova PAC (2000) e à DirectivaQuadro da Água. Revista. Revista de Ciências Agrárias XXIII (3/4). 2000. p. 160-85.
SERRÃO, A. Estratégias de desenvolvimento para a Região Alentejana. Revista. Economia e
Sociologia, n° 59, Évora, 1995. p. 73-91.
SILVA, R. M. “O Alentejo agrícola e a política sócio-estrutural”. Dissertação de mestrado.
Universidade de Évora, 1995. 161 p.
TRINDADE, C. P. C. R. As elites locais e as eleições do Concelho de Moura (1860-1910).
Dissertação de Mestrado. Universidade de Évora, 1997. 253 p.
VASCONCELOS, L.; MARQUES M. J., MARTINHO G. Public Participation in waste
Management – overcoming ingrained myths. X International Waste Management and Landfill
Symposium: Sardinia, 2005.
VEIGA, B. G. A. Participação social e políticas públicas de gestão das aguas: olhares sobre as
experiências do Brasil, Portugal e França. Tese de Doutorado. Universidade de Brasília, 2007.
320 p..