Cartilha
Social
Guia sobre programas,
benefícios e direitos sociais
para o Cidadão.
ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal
PRB – SP
BRASÍLIA – 2011
Cartilha Social
Guia sobre programas, benefícios e direitos sociais
para o Cidadão.
SUMÁRIO
1.
2.
3.
Apresentação
...............................
Educação
.....................................
Habitação
...........................................
03
04
04
4.
Assistência Jurídica
.........................
05
5.
Segurança Pública
...............................
06
6.
7.
8.
9.
10.
11.
Transporte Público
...............................
Assistência Social
.........................
Saúde
...........................................
Documentos ...........................................
Emprego
.....................................
Outros Programas
...............................
06
07
08
09
09
10
ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB – SP
BRASÍLIA – 2011
Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 327 – Brasília (DF) – Cep: 70160-900
Fone (61) 3215-5327 – Fax (61) 3215-2327 – E-mail: [email protected]
APRESENTAÇÃO
Brasília, 21 de Julho de 2011.
Prezadas amigas e amigos,
São inúmeras as pessoas que nos
procuram para obter informações sobre
direitos sociais, razão pela qual, temos
mantido, desde o início de nossa gestão, um plantão de atendimento,
especialmente à população paulistana.
Observamos em nosso cotidiano situações em que as pessoas se deparam com
imprevistos e situações que refletem, de pronto, o imenso desequilíbrio social.
Por outro lado percebemos que há uma completa desinformação no que tange
a rede de atendimento social.
Esta publicação traz, de forma simples e clara, as várias formas pelas quais o
cidadão pode requerer, de forma objetiva e direta, a concessão de auxílio
governamental desde uma assistência judiciária, a obtenção de um
medicamento de alto custo, uma tão concorrida vaga em creche, até mesmo
um emprego ou uma recolocação profissional ou uma bolsa de estudos e etc.
Não importa a área. Existem diversos caminhos que poderão conduzir o cidadão
à resolução das mais diversas limitações.
Faz parte do nosso trabalho promover à toda nossa sociedade, seja homem,
mulher, jovem, idoso ou criança, o acesso à rede de atendimento social para
que todos desfrutem dos benefícios e direitos que nosso sistema
governamental proporciona, possibilitando, assim, à todos, o pleno exercício da
cidadania.
Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP
Cartilha Social
03
EDUCAÇÃO
BOLSA DE ESTUDO / FIES – Financia todo o curso de graduação e facilita o pagamento
através da Caixa Econômica Federal.
Site: http://sisfiesportal.mec.gov.br/
Fone: 0800-616161
ESCOLA DA FAMÍLIA – Custeia todo o curso de graduação do estudante que se dedicar aos
finais de semana a participar de atividades sociais e culturais em escolas estaduais.
Site: http://escoladafamilia.fde.sp.gov.br/v2/default.html
Fone: 0800-7730333
PRO UNI – Concede bolsa de estudo parcial (50%) e integral (100%), conforme renda familiar e demais requisitos, aos alunos e
egressos classificados pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Site: http://prouniportal.mec.gov.br/
Fone: 0800-616161
JOVENS ACOLHEDORES – Através do trabalho voluntário (meio período diário de segunda a
sexta feira), em locais de saúde pública como hospitais e postos de saúde, o estudante recebe
bolsa de estudo integral.
Site: http://www.jovensacolhedores.saude.sp.gov.br/
Fone: (11) 3066-8000
BOLSA UNIVERSIDADE – Estudantes universitários podem se inscrever neste programa que
concede bolsa de 100% para aqueles que atuarem aos sábados e domingos como educadores
voluntários nas escolas participantes do programa.
Site: http://www.educacao.sp.gov.br/
Fone: 0800-7770333
HABITAÇÃO
CDHU – Programa de moradia popular destinado às famílias com renda de 01 à 10 salários mínimos. Necessita de abertura de
inscrição para participar do sorteio público, de acordo com município desejado.
Site: http://www.habitacao.sp.gov.br/
Fone: 0800-7723633
ISENÇÃO DE IPTU – Para Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, cujos benefícios não ultrapassem
03 salários mínimos, que não possuam outro imóvel em seu nome e que utilize o imóvel como residência. (Solicitação por
requerimento na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo).
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462
Fone: 156
MINHA CASA MINHA VIDA – Programa de concessão de imóveis construídos pelo Governo,
com prestações á partir de R$ 50,00 para pessoas com renda de até R$ 1.395,00. A inscrição é
feita através de ficha de demanda da COHAB. Para quem recebe mais de 03 salários o
financiamento é realizado diretamente junto às agências da Caixa Econômica Federal
Site:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/
Fone: 0800-7260101
DICA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida tem
desconto no registro de imóvel, conforme a renda, de 80% até a gratuidade.
VILA DIGNIDADE – Destinado a concessão de moradia através do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Social e Urbano) para
idosos com renda de até 02 salários mínimos.
Site: http://www.habitacao.sp.gov.br/programas-habitacionais/programas-secretaria-da-habitacao/programa-viladignidade.asp
Fone: (11) 3638-5100
Cartilha Social
04
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – Presta orientação e entra com ações judiciais em diversas
áreas às pessoas que possuem renda familiar de até 03 salários mínimos.
Site: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/
Família e Cível: De 2ª à 6ª feira, das 7:00 às 9:30 horas, na Av. Liberdade n° 32, Centro, São Paulo
(SP) Fone (11) 3105-5799
Criminal: De 2ª à 6ª feira, das 13:00 às 17:00 horas, na Rua Dr. Abraão Ribeiro n° 313, Barra Funda,
São Paulo (SP) Fone (11) 2127-9496
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Trata de informações e entra com ações pertinentes à área trabalhista e Previdenciária.
Endereço: Rua Fernando Albuquerque n° 157, Consolação, São Paulo (SP)
Site: http://www.dpu.gov.br/
Fone: (11) 3231-0866
JUS POSTULANDI – O trabalhador que queira entrar com uma ação trabalhista sem advogado (até a
fase recursal), deve dirigir-se ao setor de reclamações da Justiça do Trabalho e terá sua reclamação redigida
a termo e seu processo iniciado. Endereço: Av. Marques de São Vicente n° 235, 1° andar, Bloco A, Barra
Funda, São Paulo (SP)
Site: http://www.trt2.gov.br/
Fone: (11) 3150-2000
DICA: SINDICATOS – Para quem têm renda inferior a 05 salários mínimos os Sindicatos das categorias profissionais oferecem
orientação jurídica e, até mesmo, a possibilidade de entrar com uma possível ação judicial, entre outros benefícios, mesmo que não
sejam associados.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – Prestam orientação e entram com ações cíveis em geral, cujo valor da
causa não ultrapasse 40 salários mínimos. Causas com valor inferior a 20 salários, não necessitam de advogado,
são gratuitas e muito mais rápidas, tanto para marcação de audiência como para resolução do problema.
Existem Juizados também nas CICs - Centro de Integração a Cidadania, em faculdades. Algumas possuem
atendimento autônomo de acordo com o bairro da residência da pessoa.
Site: http://www.oabsp.org.br/institucional/enderecos-oabsp/
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – Administra assuntos com valor da causa até 60 salários mínimos. Tem
competência para entrar com ações contra Órgãos Federais como: INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil, gratuitamente, até a fase recursal. Endereço: Av. Paulista, n° 1345, Cerqueira Cesar, São Paulo (SP).
Site: http://www.trf3.jus.br/jef/
Fone: (11) 2927-0150
MINISTÉRIO PÚBLICO – Responsável pela manutenção dos direitos do cidadão de forma coletiva (não o
interesse individual). Exemplos: Intervenção contra causadores de danos ao meio ambiente, ao patrimônio
público, busca, restituição ou manutenção de direitos coletivos, a garantia dos direitos da criança e adolescente.
Site: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/home_interna
Fone (11) 3119-9000
PROCON – Atua junto à população, prestando atendimento no que tange a proteção e defesa do
consumidor. A reclamação pode ser feita pessoalmente em um dos postos, por carta ou até mesmo via fax.
Site: http://www.procon.sp.gov.br/index.asp
Fone 151
CONSELHO TUTELAR – Fiscaliza, orienta e presta atendimento às famílias em
situação de omissão ou ameaça aos direitos da criança e adolescente.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/conselhos/cmdca/con
selhos_tutelares/
Fone 156 ou (11) 3113-9663 – Site:
CONSELHO DO IDOSO – Criado para defender os interesses do idoso. Presta atendimento e sobretudo
protege e fiscaliza o direito do idoso em caso de violação como maus tratos, omissão e desrespeito.
Site:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/coordenadorias/
idosos/noticias/index.php?p=961
Fone 156 ou (11) 3113-9632 / 3113- 9640
Cartilha Social
05
SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - Presta atendimento somente após a ocorrência de crime ou em sua
iminência. Não fornece orientação jurídica à população e se dedica às investigações de ocorrências e
inquéritos policiais já existentes.
Site: http://www2.policiacivil.sp.gov.br/
Fone: 197
POLÍCIA MILITAR – Seu trabalho está voltado para prevenção e repressão imediata de atos relacionados à segurança pública.
Tem competência também para realização de Boletins de ocorrências de colisão de veículo.
Site: http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp
Fone: 190
BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO (BO) – Para registro de ocorrência de crimes
específicos como: furto de veículo, desaparecimento de pessoas, furto ou perda de documentos, celular ou
placa de veículos ou encontro de pessoas desaparecidas, há possibilidade de registro e acompanhamento da
ocorrência via internet. Outros crimes devem ser registrados em uma Delegacia de Polícia Civil.
Site: http://www.ssp.sp.gov.br/bo/F
Fone: (11) 3311-3882
DICA: ALERTA DE VEÍCULO FURTADO – O SINARF, disponibilizado pela Polícia Rodoviária
Federal, mediante registro, divulga imediatamente a informação da ocorrência em todo o país.
Site: http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/alerta.faces
Fone: 191
TRANSPORTE PÚBLICO
GRATUIDADE MUNICIPAL – Na área municipal de São Paulo, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 e
pessoas com necessidades especiais, têm direito a obter o Bilhete Único Especial, possibilitando gratuidade e maior facilidade no
transporte público.
• Mãe Paulistana – Destinado a mulheres cadastradas no programa “Mãe Paulistana” pelas UBS – Unidades Básicas de Saúde,
concedendo benefício de gratuidade nas passagens de ônibus, metrô e trens da CPTM, durante o pré-natal, para realização de
consultas e exames.
• Gestantes e Obesos – Gestantes a partir do 5º mês de gestação e Obesos, podem obter o Bilhete Gestante e o Bilhete
Especial-Obeso, que faculta o desembarque pela porta dianteira mediante o pagamento da tarifa.
Site: http://www.sptrans.com.br/
Fone 156
TREM (CPTM) E METRÔ PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS – É uma credencial
que permite ao trabalhador desempregado há no mínimo 1 e no máximo 6 meses, que tenha sido demitido
sem justa causa e trabalhado registrado por, pelo menos, 6 meses no último emprego, adquirir gratuidade
nestes meios de transporte pelo período de 90 dias.
Site: http://www.cptm.sp.gov.br/e_atendimento/desempregado.asp
Fone: 0800-0550121
http://www.metro.sp.gov.br/informacao/uteis/informacoes_uteis.shtml
Fone: (11) 3291-3934
ÔNIBUS, METRÔ E TREM (CPTM) PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
O usuário, mediante apresentação de laudo médico fornecido pela UBS – Unidade Básica de Saúde, pode
cadastrar-se em um dos postos, para obter a credencial para gratuidade nestes meios de transporte.
Site: http://www.cptm.sp.gov.br/e_atendimento/especiais.asp
Fone: 0800-0550121
http://www.sptrans.com.br/bilhete_unico/comoObterDeficiente.aspx
Fone: 156
PASSE LIVRE INTERESTADUAL – Possibilita que a pessoa com necessidades especiais e com renda per capita de até 1
salário mínimo possam obter autorização gratuita para viagens interestaduais em todo o território nacional, via ônibus, trem ou barco.
Site: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024
Cartilha Social
06
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSS – Órgão responsável pela concessão de benefícios do RGP - Regime Geral de Previdência (RGP),
entre eles: auxílios, aposentadorias e BPC ou LOAS. Não necessita de assistência de advogado. Presta
orientações
Site: http://www.previdencia.gov.br/
Fone 135
BPC OU LOAS – Benefício concedido a idosos (homem ou mulher a partir de 65 anos) e pessoas com
necessidades especiais (de qualquer idade), desde que possuam renda familiar per capita inferior a ¼ do
salário mínimo.
Site: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23
Fone: 135
BOLSA FAMÍLIA - Destinado às famílias com renda mensal familiar per capita de até R$ 137,00,
mediante cadastro no CadUnico (geralmente administrado pelas prefeituras, de acordo com o
município), com valores que vão de R$ 32,00 à R$ 70,00, limitado a 3 crianças por família.
Site: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/
Fone: 156
PROGRAMA MÃE PAULISTANA – Oferece assistência total à gestante, garantindo acompanhamento durante a gestação até 1
ano de vida, internação para o parto e concessão do enxoval do bebê. Na Capital de São Paulo a inscrição no programa é feita pelas
UBS.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/programas/index.php?p=5657
Fone: 156
CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Órgão destinado a resolução de problemas
emergenciais de vulnerabilidade e riscos para as famílias exercerem seus direitos de cidadania.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras/index.php?p=1906
Fone: 156
CAPE – CENTRO DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA – Serviço municipal
ininterrupto que oferece vagas para acolhimento em abrigos, albergues e hospitais de pessoas que se
encontram em situação de rua.
Site:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cape/index.php?p=3
169
Fone: (11) 3291-9666 e 156
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Órgão de serviço
especializado e continuado de proteção a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos, através da Rede do
Sistema de Garantia de Direitos com estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos
Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/creas/index.php?p=2003
Fone: 156
CRECHES E ESCOLAS – O Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, garante à toda criança e adolescente o acesso a escola
pública e gratuita próxima de sua residência e se este direito for ameaçado ou violado, os responsáveis poderão solicitar providências
junto ao Conselho Tutelar, à Coordenadoria de Educação, Ministério Público e, no caso de ensino médio e fundamental, também nas
Delegacias de Ensino.
Site: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/default.aspx
Fone: 156
BOM PRATO – Serviço permanente de disponibilização de alimento de qualidade à população de baixa
renda, proporcionando almoço de 2ª à 6ª feira pelo preço fixo de R$ 1,00 com abertura por volta de 10:30
horas da manhã. São Paulo conta hoje com 30 restaurantes.
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/bom_prato
Fone: 0800-0554566
VIVA LEITE – Programa que fornece 15 litros de leite por mês para famílias com renda familiar de até 2
salários mínimos e que possuam crianças de 6 meses à 6 anos de idade e idosos com mais de 60 anos.
A distribuição é feita através de parcerias com entidades assistências.
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/viva_leite
Fone: (11) 2763-8000
Cartilha Social
07
SAÚDE
REMÉDIOS DE ALTO CUSTO – Possibilita ao paciente adquirir medicamentos de alto custo
gratuitamente, desde que possua receita válida.
Site: http://www.cidadao.sp.gov.br/servicos_assunto.php?tema=38
Fone: (11) 3583-1811 / 3555-0168 e 156
FARMÁCIA POPULAR – Programa que concede descontos especiais ás pessoas que necessitam de
medicamentos para tratar algumas doenças mais comuns.
Site: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1095
Fone: 0800-611997
DOSE CERTA – Concede 40 tipos de medicamentos gratuitamente às pessoas que possuam receita médica emitida por
Órgão Público. É necessário comparecer nas UBS ou unidades de atendimento em estações de trem e metrô.
Site:
http://www.saude.sp.gov.br/content/geral_acoes_assistencia_farmaceutica_como_retirar_os_medicamentos_
do_programa_dose_certa.mmp
Fone: (11) 3066-8000
AME – ATENDIMENTO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – São ambulatórios
especializados em atendimentos como cardiologia, neurologia, dermatologia, ortopedia,
cirurgia, otorrino, fonoaudióloga e psiquiatria. Só atendem mediante encaminhamento das
UBS.
Site: http://sistema.saude.sp.gov.br/consulta_cnes/
Fone: (11) 3066-8000
CRATOD - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS
DROGAS – Oferece atendimento e tratamento ambulatorial a dependentes químicos.
Funciona de segunda a quinta feira, das 7 às 19 horas.
Site: http://www.cratod.saude.sp.gov.br/
Fone: (11) 3329-4455
CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – Atende pessoas com problemas com álcool e drogas, por meio de
medicação, terapia, assistência familiar, prevenção e capacitação, conforme avaliação profissional e tratamento a ser adotado.
São atendidas apenas pessoas que querem o tratamento de livre e espontânea vontade.
Site: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=29797&janela=1
Fone: 0800-611997
AMA – ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL – Destinado ao atendimento de pacientes com quadro clínico de
menor gravidade nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e cirurgia geral. Funciona de segunda a sexta feira das 7
às 19 horas, em vários pontos específicos e não necessita de agendamento prévio.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/ama/index.php?p=1911
Fone: 156
SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – Serviço restrito
para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência às pessoas em necessidade de
socorro e em situação de risco. Não efetua transporte para consultas ou casos simples de
saúde rotineiros. Funciona 24 horas por dia.
Site:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/servicos/emergencia
_192/index.php?p=1546
Fone: 192
Cartilha Social
08
DOCUMENTOS
CIC – CENTRO DE INTEGRAÇÃO A CIDADANIA – Presta serviço de emissão de documentos (RG,
carteira de trabalho, certidão de nascimento, casamento, óbito, atestado de antecedentes criminais e etc).
Site: http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=52&Cod=52
Fone: (11) 3291-2600
POUPA TEMPO - Oferece serviço de emissão de RG, carteira de trabalho, atestado antecedentes criminal, carteira de trabalho –
CTPS, renovação e segunda via de carteira de habilitação – CNH, etc.
Fone: 0800-7723633 – Site: http://www.poupatempo.sp.gov.br/home/
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – Pode ser obtido através das agências do Banco do Brasil,
Caixa Econômica ou Correios. Em transações comerciais o CPF é comprovado através do próprio cartão, ou
comprovante emitido pelo site da Receita, ou por documentos em que conste, como RG, CNH e etc.
Site: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CadastroPF.htm
Fone: 146
PASSAPORTE – Documento internacional obrigatório àqueles que vão sair do país. Solicitado pela internet e
mediante recolhimento de taxa é preciso agendar atendimento para apresentação de documentos e sua
retirada, nos postos da Polícia Federal.
Site: http://www.dpf.gov.br/
Fone: 194
TÍTULO ELEITORAL – Obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18.
Pode ser solicitado via Cartório Eleitoral próximo ao bairro de residência ou via internet, devendo se retirado na
unidade da justiça eleitoral escolhida.
Site: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/titulo_net.htm
Fone: 148
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DISPENSA - Homens com 17 anos têm a obrigação de
comparecer à Junta Militar no período de 01 de janeiro a 30 de abril do ano que completar 18 anos para
alistamento. Poderá prestar serviço às forças armadas (Certificado de Reservista) ou ser dispensado
(Certificado de dispensa).
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/juntas_militares/
Fone: (11) 3241-3424
EMPREGO
JOVEM CIDADÃO – Para jovens sem emprego anterior, com renda per capita de até 1/2 salário mínimo,
matriculado e cursando escola, com idade entre 16 e 21 anos. Cadastrar-se em uma Delegacia Regional do
Trabalho ou um posto do Sistema Nacional de Emprego para ser direcionado a uma vaga de primeiro emprego.
Fone: 0800-2850101 – Site: http://www.meuprimeirotrabalho.sp.gov.br/
EMPREGA SÃO PAULO – Oferece ao trabalhador a possibilidade de acesso gratuito via internet a um banco de vagas pelo qual ele
mesmo poderá analisar seu perfil e se candidatar as vagas, assim como os empregadores têm acesso para procura de mão de obra.
Fone: 0800-7707378 – Site: https://www.empregasaopaulo.sp.gov.br/imoweb/index.jsp
CENTRO DE SOLIDARIEDADE DO TRABALHADOR – Postos de intermediação de emprego, mediante cadastro e entrevista
com possibilidade de concorrer a vagas que atendam seu perfil inclusive com pré-seleção. Disponibiliza pesquisa e vagas via internet.
Fone: (11) 3348-9000 – Site: http://www.cst.org.br/
PRÓ EGRESSO – Programa que objetiva reinserção de adolescentes que cumprem medidas sócio educativas e egressos do sistema
penitenciário, possibilitando ofertas de vagas de trabalho. É necessário cadastro nos Postos de Atendimento ao Trabalhador - PAT, nas
Centrais de Atenção ao Egresso – CAEF ou Centrais de Penas e Medidas Alternativas – CPMA.
Site: https://www.empregasaopaulo.sp.gov.br/imoweb/index.jsp
Fone: 0800-7707378
PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PADEF) – Presta intermediação de mão de
obra e inclusão no mercado de trabalho, de pessoas com necessidades especiais a partir de 16 anos. Cadastro
no site ou pessoalmente, nos PATs, ou na sede do PADEF (Rua Boa Vista 170, Centro, São Paulo - SP).
Site: http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/programa-de-apoio-a-pessoa-com-deficiencia
Fone: (11) 3241-7000
Cartilha Social
09
OUTROS PROGRAMAS
FUNERAL – O Serviço Funerário Municipal de São Paulo funciona 24 horas por dia e possibilita à família da
pessoa falecida e que não tenha recursos para pagamentos das custas, receber gratuitamente caixão, local
para enterro em cemitério público e velório de até 2 horas em capela onde ocorrer o sepultamento. Permite
ainda à família requerer exumação, após 3 anos do óbito, para proceder a cremação.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/
Fone: 0800-109850
ACESSA SÃO PAULO – Com o foco na inclusão digital, o programa disponibiliza acesso livre e
gratuito a internet para toda população, mediante cadastro obrigatório. Para menores de 18 anos é
necessária autorização dos responsáveis.
Site: http://www.acessasp.sp.gov.br/
Fone: (11) 3218-5300
TARIFA SOCIAL – Programa que concede desconto de 10 à 65% nas tarifas de energia mediante
cadastramento no CadÚnico, para consumidor de baixa renda. Em São Paulo o Cadastramento é realizado nos
postos do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras/index.php?p=1906
Site:
http://mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/programascomplementares/beneficiario/tarifa-social-de-energia
Fone: 0800-707-203
ATENDIMENTO SOCIAL
O gabinete do Deputado Federal
Antonio Bulhões presta orientações sobre:
Documentos pessoais e certidões;
Rede pública hospitalar e farmácia popular;
Órgãos de assistência judiciária gratuita;
Garantia dos direitos aos idosos, crianças e adolescentes;
Escola pública;
Aposentadoria e LOAS;
Programa “Passe Livre” (para pessoas com necessidades especiais);
Encaminhamento de currículos.
Para agendar atendimento ligue: (11) 2872-9323
E-mail: [email protected]
Visite o site: www.deputadoantoniobulhoes.com.br
DEPUTADO FEDERAL ANTONIO BULHÕES – PRB/SP
ESCRITÓRIO ESTADUAL: Rua João Boemer, 143 – Brás – São Paulo (SP) – CEP: 03018-000 – Fone/Fax: (11) 2872-9323
GABINETE BRASÍLIA: Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 327 – Brasília (DF) – CEP: 070160-900 – Fone/Fax (61) 3215-5327