INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO
RELATÓRI O DE ESTÁGI O
PAULO JORGE MATEUS NUNES
RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA CIVIL
Dezembro / 2008
Gesp.007.03
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
I
Ficha de Identificação
Aluno
Nome – Paulo Jorge Mateus Nunes
Curso – Engenharia Civil
N.º de Aluno – 4884
Local de Estágio
Empresa – João Tomé Saraiva - Sociedade de Construções, Lda
Morada – Estrada Nacional 221
6300-035 Guarda
Telefone – 271 238 367
Fax – 271 238 837
Endereço electrónico – [email protected]
Orientadores de Estágio
Empresa
Nome – Mateus José dos Santos Pires
Grau Académico – Bacharel em Engenharia Civil (Membro da A.N.E.T. com o N.º 15417)
Professor Acompanhante
Nome – Lígia Maria Coelho Andrade Alves Piçarra Pascoal Amado
Grau Académico – Mestre em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente
Período de Estágio
Data de Início – 16 de Julho de 2007
Data de Conclusão – 16 de Janeiro de 2008
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II
Dedicatória
… à saudosa memória dos meus avós,
José Joaquim Mateus e Maria Augusta Felício
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III
Agradecimentos
A elaboração deste Relatório de Estágio é a última etapa para a conclusão do
Bacharelato em Engenharia Civil. Para que a realidade deste momento fosse possível,
houve necessidade de efectuar todo um percurso de vida, envolvendo diversos
cenários, desde o familiar ao académico, passando pelo social e profissional. Todavia,
mais do que qualquer espaço físico, importa salientar as relações humanas,
enfatizando a indubitável importância de todos os protagonistas envolvidos, desde os
familiares mais próximos aos docentes, passando pelos amigos e colegas, sem os quais
os obstáculos seriam menos fáceis de transpor e as alegrias mais difíceis de
comemorar!
Posto isto, o meu mais sincero agradecimento para:
Os meus pais e a minha irmã, pela confiança e pelo seu apoio incondicional;
A Elizabeth, por estar sempre presente e por ser a pessoa que melhor pode
compreender as vicissitudes passadas ao longo de todo este percurso;
Os professores do Departamento de Engenharia Civil, pelo seu inestimável contributo
ao logo da minha formação académica;
A professora Lígia Amado, por ter aceitado ser a minha orientadora de estágio, pelo
empenho, dedicação e imprescindível contribuição para a elaboração deste relatório;
A empresa João Tomé Saraiva - Sociedade de Construções, Lda, pelo excelente
acolhimento e apoio prestados;
O Eng. Mateus Pires, pela pronta disponibilidade no esclarecimento de dúvidas e pela
boa disposição e confiança demonstradas;
Aos amigos e colegas e a todos os não mencionados aqui, deixo, à boa maneira beirã,
o meu Bem-haja.
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1
CAPÍTULO I - Introdução
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2
O presente relatório e o estágio que lhe deu origem surgem como o culminar do curso
de Engenharia Civil, conferindo ao estagiário o grau de Bacharel em Engenharia Civil.
A formação académica fornece as “ferramentas” necessárias para o exercício da futura
actividade profissional, assim como a noção de “responsabilidade” inerente ao seu
desejável bom desempenho.
O estágio, numa óptica de complementaridade da formação académica, permite o
contacto e a inserção no mercado de trabalho.
Relativamente às inúmeras vertentes da Engenharia Civil, e no que se refere à
execução de obras públicas, a orçamentação e a elaboração de propostas para
concursos de obras públicas assumem um papel indiscutivelmente importante, tendo
sido esse o principal trabalho desenvolvido ao longo do estágio realizado na empresa
João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda., onde foi possível proceder à
elaboração de propostas, e realização dos respectivos orçamentos, para os concursos
de obras públicas a seguir enumerados:
“Beneficiação e Alargamento da Ponte sobre a Ribeira do Paul”, promovido pela
Câmara Municipal da Covilhã;
“Zona de Localização Empresarial do Sabugal”, promovido pela Câmara
Municipal do Sabugal;
“E.N. 233-3 Medidas de Acalmia de Tráfego na Travessia de Vila Boa”,
promovido pela Estradas de Portugal – Direcção de Estradas da Guarda;
“Centro Cultural e Recreativo de S. Pedro do Rio Seco – (2.ª Fase –
Acabamentos) ”, promovido pela Câmara Municipal de Almeida;
“Repavimentação da E.M. 546 desde o Cruzamento da E.M. 233 até à Quinta
do Frio e o Ramal da E.M. 546 até Monte Soito”, promovido pela Câmara
Municipal da Guarda;
“Arranjo Urbanístico da Envolvente à Praça de Touros de Nave de Haver”,
promovido pela Câmara Municipal de Almeida;
“Desmatação / Caminhos de Acesso – Barragem da Fumadinha”, promovido
pela Águas do Zêzere e Côa, S.A.;
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3
“Requalificação e Reconstrução de Edifícios Degradados, Sitos no Quintal do
Ferrão / Largo da Liberdade, em Manteigas”, promovido pela Banda Boa União
– Música Velha;
“Pavimentação de Arruamentos em Rendo e Pouca Farinha”, promovido pela
Junta de Freguesia de Rendo;
“Sistema de Distribuição de Água à Devesa”, promovido pelos S.M.A.S. –
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda;
“Beneficiação da Estrada de Ligação do Vale de Aldeia a Rio Torto”, promovido
pela Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;
“Execução e Manutenção de Infra-estruturas Hidráulicas e Pavimentações no
Concelho da Guarda”, promovido pelos S.M.A.S. – Serviços Municipalizados da
Câmara Municipal da Guarda;
“Pavimentação de Arruamento em Valcôvo – Panóias de Cima – Guarda”,
promovido pela Câmara Municipal da Guarda;
“E.N. 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a E.N. 226)
e o Limite de Distrito (Viseu)”, promovido pela Estradas de Portugal – Direcção
de Estradas da Guarda;
“2407 / Beneficiação da E.N. 222-4 do KM 0+000 (E.N. 222) ao KM 12+575
(Vesúvio) ”, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;
“Reconstrução de Muro de Suporte de Estrada Municipal em Aldeia da Ribeira”,
promovido pela Câmara Municipal do Sabugal;
“Construção da E.M.: S. Pedro do Rio Seco / Fronteira”, promovido pela Câmara
Municipal de Almeida.
Foi ainda possível, durante o período de estágio, estar presente e intervir nos actos
públicos dos concursos a seguir mencionados:
“Beneficiação e Alargamento da Ponte sobre a Ribeira do Paul”, promovido
pela Câmara Municipal da Covilhã;
“Requalificação e Reconstrução de Edifícios Degradados, Sitos no Quintal do
Ferrão / Largo da Liberdade, em Manteigas”, promovido pela Banda Boa União
– Música Velha;
“Pavimentação de Arruamento em Valcôvo – Panóias de Cima – Guarda”,
promovido pela Câmara Municipal da Guarda.
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4
De todos os concursos atrás referidos, optou-se pela apresentação, neste relatório de
estágio, do concurso público para a execução da empreitada designada por “EN 229 –
BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, promovido pela EP – ESTRADAS DE PORTUGAL,
E.P.E., cuja proposta será apresentada no Anexo V, deste relatório.
Houve necessidade de estabelecer critérios que fundamentassem a escolha atrás
referida, tendo-se optado pelos a seguir referidos:
Valor para efeito do concurso;
Natureza dos trabalhos a executar;
Critério de adjudicação das propostas.
Relativamente ao primeiro critério, refere-se o facto de o valor fixado pela entidade
adjudicante para efeito do concurso assumir, desde logo, um papel importante na fase
de elaboração da proposta de preço, na medida em que este valor deverá servir como
termo de comparação e referência para o cálculo do orçamento.
Neste sentido, e relativamente ao concurso seleccionado, constatou-se alguma
disparidade entre o valor definido no programa de concurso e o valor estimado no
orçamento efectuado. Esta matéria será alvo de considerações mais aprofundadas no
ponto 3.4.3.15 deste relatório, relativo ao valor para efeito do concurso.
No que respeita ao segundo critério, destaca-se a importância a atribuir à natureza dos
trabalhos a executar, na medida em que quanto maior for a sua diversidade e mais
específica for a sua natureza, mais atenção terá de ser dispensada relativamente à
consideração das particularidades de cada trabalho, quer na fase de elaboração do
orçamento, quer na fase de planeamento da própria obra.
Manifesta-se ser este o caso da empreitada objecto do concurso apresentado, podendo
facilmente constatar-se a ampla diversidade de trabalhos que a integram,
designadamente trabalhos de terraplanagem, de drenagem, de pavimentação e de
equipamentos de sinalização e segurança.
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Em relação ao terceiro critério referido, comummente se constata que uma grande
parte das obras são postas a concurso tendo como único critério de adjudicação o
factor preço, não sendo, portanto, considerada a apreciação da chamada valia técnica
da proposta.
Relativamente ao concurso seleccionado verifica-se que o critério de adjudicação
contempla não apenas o factor preço mas também os factores relacionados com a
valia técnica da proposta.
Pelo exposto, consideram-se suficientemente válidos os critérios arbitrados para
fundamento da escolha efectuada.
Este relatório encontra-se dividido em oito partes, constituindo cada uma delas um
capítulo que, no seu conjunto, se consideram essenciais para a percepção do trabalho
desenvolvido no decorrer do estágio.
No presente relatório apresenta-se, no Capítulo I, a Introdução, fazendo-se referência
aos objectivos do estágio e ao trabalho desenvolvido durante o mesmo, indicando-se o
concurso seleccionado para apresentação neste relatório, assim como os critérios que
presidiram à sua escolha.
No Capítulo II é feita a apresentação e a caracterização sumária da empresa João
Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda, entidade onde decorreu o estágio.
O Capítulo III é dedicado à explanação do trabalho efectuado ao longo do período de
estágio, designadamente no que concerne à elaboração de propostas para concursos
de obras públicas, sendo apresentadas as disposições gerais, os procedimentos e as
formalidades de um concurso, a análise do processo de concurso e a elaboração da
proposta.
No Capítulo IV procede-se à exposição do trabalho desenvolvido ao longo do estágio
relativamente à área da orçamentação.
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O Capítulo V é referente ao fecho e à entrega da proposta, nomeadamente ao modo
de apresentação dos documentos de habilitação dos concorrentes e dos documentos
que instruem a proposta.
No Capítulo VI procede-se à dissertação sobre a abertura das propostas e a notificação
dos resultados, fazendo-se referência ao acto público de abertura das propostas e à
notificação do resultado da análise das mesmas.
No Capítulo VII são apresentadas algumas considerações gerais sobre o Código dos
Contratos Públicos, fazendo-se o enquadramento geral das regras da contratação
pública.
A terminar, no Capítulo VIII é apresentada a conclusão do relatório, onde são tecidas
algumas considerações finais relativamente ao mesmo e ao trabalho desenvolvido
durante o estágio.
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CAPÍTULO II - Apresentação e caracterização sumária da
empresa
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2.1 – Apresentação
A empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda, é uma Sociedade por
Cotas, de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Estrada Nacional 221, Arrifana
– Guarda.
Tratando-se de uma empresa recente, uma vez que o seu início de actividade foi em
Janeiro de 2005, assenta, no entanto, as suas bases na João Tomé Saraiva, empresa
em nome individual, que laborava desde 1991.
A empresa é detentora do Alvará de Construção n.º 52201, sendo a sua principal
actividade a construção civil, obras públicas e exploração de pedreira.
A gerência é constituída por quatro sócios-gerentes e labora, actualmente, com 47
trabalhadores de diferentes categorias profissionais, designadamente encarregados,
motoristas, condutores manobradores, pedreiros, trolhas, serventes, engenheiros e
técnicos administrativos.
Apresenta-se, na Figura 1, o logótipo da empresa:
Figura 1 – Logótipo da empresa.
Nas Figuras 2, 3 e 4 são apresentadas, respectivamente, imagens da sede social da
empresa, do estaleiro central e da pedreira.
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Figura 2 – Sede da empresa.
Figura 3 – Estaleiro central.
Figura 4 – Pedreira.
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2.2 – Localização geográfica
A empresa tem a sua sede social na Estrada Nacional 221, junto ao nó de ligação da
auto-estrada A23 com a auto-estrada A25. A pedreira localiza-se junto à Estrada
Nacional 233, entre as localidades de Santa Ana D’Azinha e Adão.
Na Figura 5 apresenta-se a localização geográfica da sede da empresa e da pedreira.
P R N 2000
(Dec. Lei nº222/98)*
Pocinho
Distrito de
Bragança
Murça
IP2
324
222
-4
Itinerário Principal - IP
Itinerário Complementar - IC
Estrada Nacional
Estrada Regional
Vila Nova de Foz Côa
Freixo de Numão
Orgal
331-1
Sebadelhe
IC34
Touça
Muxagata
2
22
Estrada Concessionada - SCUT
Estrada por Municipalizar
Estrada Municipalizada
Nós/Cruzamentos
222
332
Horta
Castelo Melhor
Cedovim
Barca D'Alva
IC34
Ranhados
331
Chãs
Meda331
.
32
Santa Comba
4
Algodres
Escalhão
Vilar Amargo
Cidadelhe
Marialva
Aveloso
Prova
Mata de Lobos
Barreira
Vale Flor
Freixeda do Torrão
Figueira de
Castelo Rodrigo
Coriscada
Almofala
Rabaçal
Terrenho
-1
Rio de
Mel
Souto de Aguiar
Valverde
Reigada
102-4
Pala
Tamanhos
Cortiçada
Vila Franca das Naves
Freches
IC7
S. Romão
338
Sandomil
231
33
338
1
833
Manteigas
Caldas de
Manteigas
Loriga
8
0
Poço do Inferno
34
22
1
Gonçalo
324
Poço Velho
Benespera
A23
Porto de Ovelha
Nave de Haver
Miuzela
233-2
23
3
Vila Fernando
Vila Mendo
João Santana
Antão D'Azinha
Vilar Maior
Adão
2
Aldeia
da Ribeira
Seixo do Côa
Pêga
Pousafoles
do Bispo
Rapoula
do Côa
Rebolosa
Ruvina
Vila do Touro
Ald.da Ponte
Nave
24
Lomba
Baraçal 3
-3
Penalobo V.Mourisco Qtª.de S.Bartolomeu 233
Rendo Vila Boa
Bendada
Espinhal
Ald.de Stº.António
Sortelha
Piornos
Casteleiro
230
Rochoso
Cerdeira
18-3
Cabeça
Vide
IC6
Penhas
Douradas
Sabugueiro
339
Torrozelo
Lapa dos Dinheiros
V.Amoreira
Sameiro 232
Valhelhas
Malhada Sorda
Panóias de Cima
33
8
339
33
91
Seia
Santiago
233
3
Ramela
Vela
Freineda
16
Ade
Parada
GUARDA
Vale de Estrela 23
Famalicão
A25
Vilar Formoso
Casal de Cinza
Seixo Amarelo
Paços da Serra
Santa Comba
Stª.Marinha
S.Martinho
Amoreira
S. Pedro de
Rio Seco
Cabreira
A23
18
Fernão Joanes
C.Bom
Alvoco da Serra
Moita
Sabugal
Ozendo
Alfaiates
Forcalhos
Souto
Quadrazais
Aldeia Velha
Lajeosa
Ald.do Bispo
23
3
1
33
0-
Gouveia
Travancinha
Maçainhas
de Baixo
Trinta
Pinzio
16
Jarmelo
Gonçalobocas
Arrifana
233-1
Videmonte
Folgosinho
18
-1
2
Cativelos 32
Girabolhos
Nespereira
S.Paio
Rio Torto
0
Vinhó
33
Vila Nova de Tázem
231
Lagarinhos Moimenta da Serra
Paranhos
Pinhanços
Tourais
Aldeias
IC37
Linhares
338
17
A25
16
Pero Soares
Carrapichana
V. Cortez
da Serra
Nabais
Melo
Naves
Freixo
A25
1
Rapoula
Aldeia Viçosa
18
33
0
Ribamondego
Cortiçô
da Serra
17 IC7
Peva
Gouveias
Sobral da Serra
Pêra
do Moço
Lajeosa do Mondego
Porto da Carne
Vale de Azares
Mesquitela
2
IP5
Juncais
Arcozelo
Avelãs da
Ribeira
Açores
Figueiró da Granja
16
Casas do Soeiro
Murça
Aldeia Nova
Celorico-Gar
Celorico da Beira
Vila Franca
da Serra
Vale da Mula
IP2
Forno Telheiro
Matança
V.Chã
329
Carvalhal
Freixedas
33
Minhocal
Fornos de Algodres
Lameiras
Alverca da Beira
226-4
Maceira
Almeida
Malta
1
22
Vilares
Forninhos
Distrito de
Viseu
226
4
32
330
Queiriz
Dornelas
32
4
Souropires
E.Tenras
Pena Verde
Pinhel
Valbom
S.Martinho
Trancoso
Eirado
332
Coruche
Vermiosa
Vilar Torpim
Cogula
IC26
221
Pinheiro
9
22
324
Palhais
332
1 – Sede da empresa
2 – Pedreira
Valdujo
22
9
Reboleira
Sequeiros
Aguiar da Beira
1
22
Azevo
Ervedosa
IP2
ESPANHA
(de 17 de Março)
Relva
Longroiva
Outeiro de Gatos
2
33
Sede de Concelho
Outras Povoações
Limite de Distrito
Limite de Concelho
Caminho de Ferro/Estação
Almendra
324
331
221
Sede de Distrito
Santo Estevão
Terreiro
das Bruxas
Malcata
Vale de Espinho
Foios
Teixeira
Distrito de
Coimbra
Distrito de
Castelo Branco
Figura 5 – Localização geográfica da sede da empresa e da pedreira.
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2.3 – Organograma
As estruturas determinam quais os órgãos que têm poder sobre os outros, quem toma
as decisões e quais os órgãos que executam as decisões tomadas.
A representação gráfica da organização da empresa, que indica os seus elementos
constitutivos e as relações existentes entre eles, é apresentada na Figura 6, através do
seu organograma.
Gerência
Departamento
Administrativo /
Financeiro
Departamento de
Produção
TOC
Contabilidade
Obras /
Orçamentação
Pedreira
Departamento de Apoio /
Logística
Serralharia
Gestão /
Tesouraria
Figura 6 – Organograma da empresa.
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Oficina
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2.4 – Meios humanos e materiais
Relativamente aos meios humanos e materiais, apresentam-se, nos Quadro 1, 2, 3 e 4,
respectivamente a relação dos quadros da empresa, o número de encarregados e
operários especializados, a relação de meios mecânicos e a relação de viaturas da
empresa.
Quadro 1 – Relação dos quadros da empresa.
Gerência
João Tomé Saraiva
Sócio-Gerente
Ondina Ana Paulo Tomé Saraiva
Sócio-Gerente
Sandra Margarida Paulo Saraiva Gama
Sócio-Gerente
Ana Catarina Paulo Saraiva
Sócio-Gerente
Nome
Categoria profissional
Mateus José dos Santos Pires
Eng. Técnico Civil
Hélio Augusto Lourenço da Silva
Eng. Técnico Topógrafo
Sandra Margarida Paulo Saraiva Gama
Economista
Fernando Bernardo Prata
Contabilista
Quadro 2 – Encarregados e operários especializados.
Categoria Profissional
Quantidade
Encarregado Geral
1
Encarregados
3
Condutor Manobrador
7
Tractorista
1
Mecânico
1
Chefe de Oficina
1
Motoristas
5
Trolhas
2
Pedreiros
2
Pedreiros de 2.ª
2
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Quadro 3 – Relação de meios mecânicos.
Descrição
AVELLING TG 011
Motoniveladora
PAVIMENTADORA BLOW KNOX PF 90
Pavimentadora
PAVIMENTADORA BITELLI BB 671 C
Pavimentadora
DYNAPAC LP 65 H
Cilindro
INGERSOL RAND SP 56
Cilindro
INGERSOL RAND DA 50
Cilindro
CASE VIBROMAX
Cilindro
STA (Pneus)
Cilindro de Pneus
LT 800
Saltitão
MAKITA 72-FW
Saltitão
VIBROMAX
Placa Vibradora
VIBRADOR 1400 SR
Vibrador Cofragem
TALOCHA BG 37
Talocha Mecânica
AUTOBETONEIRA COMET
Betoneira
BETONEIRA LIS 190 C/ MOTOR ROBIN
Betoneira
CORTA BLOCOS 14 RUBI
Corta-Blocos
O & K RH 6
Escavadora hidráulica
AKERMAN EC 300
Escavadora hidráulica
KOMATSU PC 450
Escavadora hidráulica
CASE POCLAIN 9033
Escavadora hidráulica
HANOMAG 66 C
Pá Carregadora
INTERNACIONAL 510
Pá Carregadora
INTERNACIONAL H 90
Pá Carregadora
KOMATSU WA 470-5
Pá Carregadora
FIAT ALLIS 14 C
Buldozer
FIAT HITACHI FB 110.2
Rectro Escavadora
NEW-HOLLAND LBB-110
Rectro Escavadora
NEW-HOLLAND LBB-110
Rectro Escavadora
NEW-HOLLAND LBB-110
Rectro Escavadora
DUMPER CATERPILAR
Dumper
DUMPER MOXY
Dumper
DUMPAR PEQUENO
Dumper
TRACTOR NEW-HOLLAND D (TD 80D 4WD - ARCO)
Tractor Agrícola
TRACTOR MASSEY FERGUSON MF 165
Tractor Agrícola
TRACTOR MASSEY FERGUSON MF 275
Tractor Agrícola
REBOQUE TAVARES JT7B
Reboque Agrícola
REBOQUE HERCULANO RT 5000
Reboque Agrícola
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Quadro 3 – Relação de meios mecânicos (continuação).
Descrição
CISTERNA HERCULANO CH 6000
Cisterna de 6000 litros
CISTERNA
Cisterna Alcatrão 10 toneladas
REGADOR EMULSÃO RE-200
Regador
VOLVO PENTA
Gerador 200 KWA
MAN
Gerador 600 KWA
CENTRAL BETUMINOSO A FRIO
Misturadora de Betuminosos
CENTRAL LAVAGEM DE AREIA
Central Lavagem de Areia
ALIMENTADOR AP 4000*1150
Alimentador Pré-Crivador
GOODWIN MK II
Britadeira
BARMAC 6900 DUOP + CRIVO
Britador
TAPETE TRANSPORTADOR
Tapete Transportador de 1000*16000 mm
GRUA SIGIL SG 22-25
Grua Automontante
MARTELO ATLAS COPCO HBC 4000 S
Martelo
MARTELO NR 9703880
Martelo Furador
UP WUP 22
Martelo Furador
UP WUP 22
Martelo Furador
MARTELO UK 19
Martelo Furador
MARTELO STANDLEY
Martelo Hidráulico
MARTELO SIG-PL B 24
Martelo Perfurador
ATLAS COPCO
Martelo Pneumático
ATLAS COPCO
Martelo Pneumático
ATLAS COPCO
Martelo Pneumático
MÁQUINA COMBINADA OF.ME.R.TP. - 30/35
Máquina Cortar Ferro
CRAWLLAIR LM 100+MARTELO IR VL 120
Equipamento de Perfuração
CRAWLLAIR LM 100+MARTELO ATLAS BBC 120
Equipamento de Perfuração
DEMOROC MIG 40
Equipamento de Perfuração
MÁQ. DE FURAR C/ BASE MAGNÉTICA
Máq. Furar c/ base magnética
MÁQ. DE FURAR PORTÁTIL C/ BASE MAGNÉTICA
Máq. Furar c/ base magnética
FURUKAWA HCR 09 DS
Carro de Perfuração
ATLAS COPCO XA 85
Compressor
ATLAS COPCO XA 85
Compressor
INGERSOL RAND 650
Compressor
INGERSOL RAND 145
Compressor
ATLAS COPCO XAS 146 DD
Compressor
INGERSOL RAND DXL 900
Compressor
SEMÁFOROS
Semáforos para sinalização temporária
FORMAS PARA PILARES C/ 3000 Alt*700 Diam. C/ 3 MM
Cofragem para Pilares
CONTENTORES
Alojamentos pré-fabricados
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15
Quadro 4 – Relação de viaturas.
Descrição
Viaturas Pesadas
DAF 380 (tractor - 40 ton.)
MERCEDES 19-44 (tractor - 40 ton.)
RENAULT CBH 280.26.51 - 6 X 4
RENAULT CBH 280.26.51 - 6 X 4
VOLVO FL 10 - 4400
VOLVO FL 10 - 4400
MITSUBISHI (7 TON.)
PORTA AREIAS (Inter Eimar)
PORTA AREIAS (Inter Eimar)
PORTA MÁQUINAS
CARGA GERAL
Viaturas Ligeiras
MERCEDES C 250 Turbo Sport
RENAULT MÉGANE
FORD (7 lugares)
FORD (7 lugares)
FIAT DUCATO (7 lugares)
IVECO (9 lugares)
ISUZU (7 lugares)
ISUZU (3 lugares)
PEUGEOT 504
PEUGEOT 205 XAD
JEEP UMM
JEEP UMM
2.5 – Obras em execução e obras executadas
Apresentam-se nos Quadros 5 e 6, respectivamente as obras em fase de execução
durante o período de estágio e as obras executadas pela empresa desde a sua
constituição.
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Quadro 5 – Obras em execução durante o período de estágio.
Dono de Obra
Designação da Obra
Valor de
Descrição / Objecto do
Adjudicação
concurso
Terraplenagens; Pavimentação;
Drenagens (Redes de Águas e
Câmara Municipal do
Acessos à Ponte/Açude -
Sabugal
2.ª Fase
455.600,95 €
Esgotos); Zonas Verdes;
Demolição e reconstrução de
muros; Rectificação de arruamento
existente; Infra-Estrutura Eléctrica.
Redes de distribuição de água,
Câmara Municipal do
Sabugal
Redes de colectores de esgoto,
Abastecimento de Água e
Saneamento à Aldeia de
496.399,61 €
Santo António e Anexas
Reservatório existente (reparação
e recuperação), reservatório
(circular e apoiado),
pavimentações.
Câmara Municipal de
Manteigas
Rua de Ligação da
Enxertada à Sr.ª dos
Terraplenagens; Pavimentação,
440.423,42 €
Verdes
Drenagens; Murete de Suporte;
Murete de Alvenaria.
Demolições; Movimento de terras;
Betões; Alvenarias; Cobertura;
Revestimentos; Vãos; Pintura;
Centro Social da
Rapoula do Côa
Alteração e Ampliação de
um Edifício para Centro
Redes (águas, incêndios, esgotos,
259.669,12 €
de Noite
ventilação, gás); Drenagens;
Segurança e Sinalética;
Aquecimento Central; Instalações
eléctricas, telecomunicações e
segurança.
Gelgurte – Indústrias
Alimentares, Lda
Ruas e Parques na
Fábrica da Gelgurte na
Arruamentos, parques
1.000.000 €
Guarda
subterrâneos, edifícios
(estruturas).
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Quadro 6 – Obras executadas.
Dono de Obra
Cepsa Portuguesa
Petróleos, S.A.
Designação da
Obra
Ano
Valor de
Descrição / Objecto do
Adjudicação
concurso
"Desactivação das
Bombas na Estação
2007
21.430,50 €
da Guarda"
Desmontagem das bombas
e reposição do terreno.
Terraplenagens;
Pavimentação; Drenagens;
Município do
Sabugal
"Acessos à
Ponte/Açude - 2.ª
Zonas Verdes; Demolição e
2007
506.774,81 €
reconstrução de muros;
Rectificação de arruamento
Fase"
existente; Infra-Estrutura
Eléctrica.
"Correcção de
Junta de
depressões em
Freguesia da Sé
Diversas Ruas de
2006
1.943,33 €
Correcção de depressões,
pavimentação.
Alfarazes"
Junta de
Freguesia da Sé
"Repavimentação em
diversas ruas da
Pavimentação em tapete a
2006
28.236,94 €
quente, incluindo abertura
Freguesia da Sé"
de caixa, e acertos de caixas.
Junta de
"Trabalhos
Pavimentação em tapete a
Freguesia das
executados em
Panóias
arruamentos"
Município do
Sabugal
Arruamentos em
Freguesia de
Arruamentos em
Aldeia do Bispo -
Betuminoso" - 2.ª
Sabugal
Fase
António Louro
Bento & Filhos,
Lda
2006
122.634,75 €
2006
58.454,69 €
Colector"
Requalificação da
Freguesia da Sé
Zona dos Lavadouros
quente, incluindo abertura
Redes de distribuição de
2005
649.038,15 €
água, Redes de colectores de
esgoto, pavimentações.
Rede de Colectores de
2005
23.450,00 €
Esgoto Doméstico:
movimento de terras.
"Beneficiação e
Junta de
caixas.
de caixa, e acertos de caixas.
Rendo"
"Mudança de
Pavimentação; acertos de
Pavimentação em tapete a
"Abastecimento de
Água e Saneamento a
quente, incluindo abertura
de caixa, e acertos de caixas.
Bendada e Anexas"
"Pavimentação de
Sabugal
44.610,59 €
"Pavimentação de
Junta de
Município do
2006
Demolições, Movimento de
2005
32.270,50 €
Terras, Drenagens,
Construção Civil, Calçadas.
em Alfarazes"
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Quadro 6 – Obras executadas (continuação).
Dono de Obra
Designação da
Obra
Ano
Valor de
Descrição / Objecto do
Adjudicação
concurso
"Pavimentação de
Junta de
Caminho de acesso á
Freguesia de Vila
ponte sobre Linha de
Franca do Deão
Caminho de Ferro na
Pavimentação em tapete a
2005
24.981,62 €
quente, incluindo todos os
trabalhos inerentes.
Trajinha"
Junta de
"Pavimentação de
Freguesia de Vila
Arruamentos em Vila
Franca do Deão
Franca do Deão"
Pavimentação em tapete a
2005
7.610,15 €
quente, incluindo abertura
de caixa, e acertos de caixas.
Execução de tapete a
Junta de
"Pavimentação de
Freguesia de Vila
Arruamentos em Vila
Fernando
Fernando"
quente; -Abertura de caixas,
2005
24.294,79 €
camada de tout-venant,
camada de impregnação e
acertos de caixa de
pavimento.
Execução de tapete a
quente; Abertura de caixas,
Junta de
Freguesia de Vila
Fernando
"Pavimentação de
arruamento na
Quinta de Cima e
camada de tout-venant,
2005
23.221,43 €
duas Travessas"
camada de impregnação e
acertos de caixa de
pavimento; Execução de
repavimentação em tapete a
quente e acertos de caixas.
"Escavação em
Associação Centro
qualquer tipo de
de Acolhimento
terreno, transporte a
Nossa Sr.ª Da
vazadouro, aterros e
Anunciação -
colocação de pedras
Codesseiro
de forma a suster
Escavação em qualquer tipo
2005
12.670,00 €
de terreno, aterros, pedras a
suster talude.
talude"
Câmara Municipal
"Melhoramentos do
da Guarda
Campo do Zambito"
Gelgurte –
Ruas e Parques na
Indústrias
Fábrica da Gelgurte
Alimentares, Lda
na Guarda
Junta de
Freguesia de
Aldeia do Bispo Sabugal
2005
19.400,00 €
execução de caixa, vedação.
Arruamentos, parques
2005
979.986,57 €
subterrâneos, edifícios
(estruturas).
"Pavimentação de
Arruamentos em
Execução de dreno,
2005
53.682,26 €
Betuminoso"
Pavimentação; Acertos de
caixas.
______________________________________________________________________________________
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CAPÍTULO III - Elaboração de propostas para concursos de
obras públicas
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3.1 – Introdução
Neste capítulo pretende-se descrever o processo de elaboração de propostas para
concursos de obras públicas.
No entanto, antes de se proceder à descrição do processo de elaboração de propostas
para concursos de obras públicas, importa atender a algumas disposições,
designadamente no que respeita à legislação aplicável e aos conceitos de obra pública
e de empreitada de obras públicas, cuja compreensão se manifesta essencial para o
desenvolvimento de todo o processo.
3.2 – Disposições gerais
3.2.1 – Legislação aplicável
Até à entrada em vigor, em 30 de Julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos,
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os concursos de obras públicas
encontravam-se regulados pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e todas as
alterações a este introduzidas.
Este diploma, publicado no Diário da República n.º 51 Série I Parte A de 02-03-1999,
veio aprovar o “Novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas”, com
entrada em vigor em 2 de Junho de 1999.
Devido ao facto de o estágio ter decorrido durante o período de vigência do DecretoLei n.º 59/99, de 2 de Março, os procedimentos e formalidades dos concursos de obras
públicas serão apresentados e analisados ao abrigo deste diploma.
No Capítulo VII deste relatório serão tecidas algumas considerações sobre o Código
dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 30 de Julho.
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3.2.2 – Obras públicas
São consideradas obras públicas quaisquer obras de construção, reconstrução,
ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, restauro, adaptação,
beneficiação e demolição de bens imóveis, destinadas a preencher, por si mesmas,
uma função económica ou técnica, executadas por conta do dono de obra pública.
As obras públicas podem ser executadas por empreitada, por concessão ou por
administração directa.
Nos casos em que seja possível o recurso à administração directa, o dono da obra
pode
celebrar
contratos
para
fornecimento
dos
materiais
e
equipamentos
necessários à execução da obra, os quais se regerão pelo regime geral dos
fornecimentos.
2.2.3 – Empreitada de obras públicas
Entende-se por empreitada de obras públicas o contrato administrativo, celebrado
mediante o pagamento de um preço, independentemente da sua forma, entre um
dono de obra pública e um empreiteiro de obras públicas e que tenha por objecto quer
a execução quer, conjuntamente, a concepção e a execução de trabalhos que se
enquadrem nas subcategorias previstas no diploma que estabelece o regime de acesso
e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, realizados seja por que
meio for e que satisfaçam as necessidades indicadas pelo dono de obra.
3.2.4 – Concessão de obras públicas
Entende-se por concessão de obras públicas o contrato administrativo que,
apresentando as mesmas características definidas para a empreitada de obras
públicas, tenha como contrapartida o direito de exploração da obra, acompanhado ou
não do pagamento de um preço.
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3.3 – Procedimentos e formalidades de um concurso
3.3.1 – Fases de um concurso
O processamento de um concurso de obras públicas compreende diversas fases,
nomeadamente a abertura do concurso e apresentação da documentação, acto público
do concurso, qualificação dos concorrentes, análise das propostas, elaboração de
relatórios e, por último, a adjudicação.
3.3.2 – Tipo de procedimento
A celebração do contrato de empreitada de obras públicas é precedida de um dos
seguintes tipos de procedimentos:
Concurso público, quando todas as entidades que se encontrem nas condições
gerais estabelecidas por lei podem apresentar proposta;
Concurso limitado, com ou sem publicação de anúncio, quando apenas podem
apresentar proposta as entidades para o efeito convidadas pelo dono de obra,
não podendo o número destas ser inferior a cinco nem superior a vinte;
Concurso por negociação, quando o dono de obra negoceia directamente as
condições do contrato com, pelo menos, três entidades seleccionadas;
Ajuste directo, quando a entidade é escolhida independentemente de concurso.
A escolha do tipo de procedimento deve fazer-se atendendo ao valor estimado do
contrato e às circunstâncias que, independentemente do valor, justifiquem o recurso
ao concurso limitado com publicação de anúncio, ao concurso por negociação ou ao
ajuste directo.
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3.3.3 – Conhecimento do concurso
O empreiteiro de obras públicas toma conhecimento da empreitada de obra pública
através de convite a si dirigido ou através da publicação no Diário da República e em
anúncio, num jornal de grande circulação.
O anúncio de concurso deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
Designação, endereços e pontos de contacto da entidade adjudicante;
Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades;
Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante;
Tipo de contrato e local de realização da obra;
Breve descrição do contrato;
Quantidade ou extensão total do contrato, ou seja, o valor para efeito do
concurso, quando declarado, com exclusão do imposto sobre o valor
acrescentado;
Duração do contrato ou prazo para a sua execução;
Tipo de empreitada, de acordo com o modo de retribuição ao empreiteiro;
Natureza e classificação das autorizações constantes do alvará de empreiteiro
de obras públicas;
Tipo de processo;
Critérios de adjudicação;
Endereço do serviço, o local e horário em que poderão ser examinados e
adquiridos o processo de concurso, documentos complementares e obtidas
cópias autenticadas dessas peças, assim como a data limite para a sua
solicitação e o montante e modalidade de pagamento das importâncias
eventualmente devidas pelo seu fornecimento;
Prazo de recepção das propostas, com indicação da data e hora limite;
Prazo de validade das propostas;
Local, data e hora em que decorrerá o acto público do concurso e quais as
pessoas admitidas a intervir no mesmo;
Se for o caso, a data de envio do anúncio para publicação.
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O convite dirigido aos candidatos seleccionados deverá ser formulado através de carta
registada, com aviso de recepção, devendo conter, no mínimo, os seguintes
elementos:
Referência ao anúncio do concurso;
Endereço da entidade à qual poderá ser solicitado o caderno de encargos, a
data limite para a sua obtenção, assim como o montante a pagar e as formas
de pagamento;
Local, data e hora limite para recepção das propostas;
Local, data e hora em que decorrerá a sessão de abertura das propostas;
Prazo de validade das propostas;
Requisitos a que deverão obedecer as propostas;
Critério que presidirá à adjudicação, com a explicitação dos factores que nele
intervirão, por ordem decrescente de importância;
Data limite para solicitação de esclarecimentos.
Usualmente, a empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda toma
conhecimento das obras colocadas a concurso através de uma das seguintes formas:
Boletim de informações recebido semanalmente e no qual se encontram
anunciadas as empreitadas postas a concurso, no Diário da República, por um
dono de obra pública;
Convite, no caso de um concurso limitado, através do qual o dono de obra,
entidade pública, convida a empresa a apresentar proposta para execução da
empreitada em questão.
No Anexo I, apresenta-se a cópia do anúncio referente ao concurso público da
empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO
COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”.
3.3.4 – Selecção do concurso
A escolha dos concursos aos quais a empresa pretende concorrer é realizada com base
em diversos critérios, designadamente:
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Detenção, por parte da empresa, das condições de participação exigidas,
nomeadamente a classificação das autorizações constantes do alvará de
empreiteiro de obras públicas;
Localização da obra;
Natureza e complexidade dos trabalhos a executar.
Após verificação do preenchimento de todos os requisitos de participação exigidos,
compete à gerência a decisão sobre a escolha do concurso ao qual a empresa
apresentará proposta.
3.3.5 – Pedido e aquisição do processo de concurso
Definido o concurso a apresentar proposta, procede-se ao pedido do exemplar do
processo de concurso, efectuado, normalmente, por fax dirigido à entidade adjudicante
solicitando a sua reserva para aquisição, mediante o pagamento da quantia estipulada
no anúncio.
No Anexo II apresenta-se o fax, dirigido à EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E., a
solicitar a reserva de um exemplar do processo de concurso relativo à empreitada “EN
229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”.
3.4 – Análise do processo de concurso
3.4.1 – Peças patenteadas no concurso
Um concurso deverá conter, como base, os seguintes elementos elaborados pelo dono
de obra:
Projecto;
Programa de concurso;
Caderno de encargos;
Plano de segurança e saúde.
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Após a recepção do processo de concurso, é efectuada a análise de todas as peças que
o integram.
3.4.2 – Projecto
As peças que compõem o projecto deverão ser as suficientes para assegurar a
definição da obra, devendo, para tal, conter os seguintes dados:
Localização;
Natureza dos trabalhos;
Volume dos trabalhos;
Valor para efeito do concurso;
Características do terreno;
Traçado geral;
Pormenores construtivos.
O projecto divide-se em duas partes distintas, sendo elas as peças escritas e as peças
desenhadas.
Nas peças escritas deverão constar os seguintes elementos:
Memória ou nota descritiva;
Cálculos justificativos;
Folhas de medições, discriminadas e referenciadas, com os respectivos mapas-resumo de quantidades, contendo, com o grau de decomposição adequado, a
quantidade e qualidade dos trabalhos necessários para a execução da obra;
Programa de trabalhos, quando este tiver carácter vinculativo.
De todos os elementos que compõem as peças escritas de um projecto, salienta-se a
importância da memória descritiva e do mapa de quantidades. A primeira, por dar
conhecimento dos diversos trabalhos que integram a empreitada, dos materiais a
utilizar em cada trabalho, podendo mesmo afirmar-se que este é o documento que
coloca sob a forma de texto o projecto da obra a executar.
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O segundo, por estabelecer a designação de todas as tarefas integrantes da
empreitada, a quantidade de cada uma e a respectiva unidade de medição.
Nas peças desenhadas deverão estar incluídos, entre outros, os seguintes elementos:
Planta de localização;
Plantas, alçados, cortes, perfis e pormenores que se considerem necessários
para o perfeito conhecimento e execução da obra;
Estudo geológico ou geotécnico do terreno, quando existir e sempre que
necessário.
As peças do projecto patenteadas no concurso deverão encontrar-se expressamente
enumeradas no caderno de encargos, salientando-se que, em caso de divergência
entre as diversas peças do projecto, as peças desenhadas prevalecerão sobre todas as
outras, no que respeita à localização, às características dimensionais da obra e à
disposição relativa das suas diferentes partes. Por outro lado, o mapa de medições
prevalecerá no que se refira à natureza dos trabalhos.
3.4.3 – Programa de concurso
3.4.3.1 – Objectivo
O programa de concurso destina-se a definir os termos a que obedece o respectivo
processo, possuindo todas as cláusulas jurídicas legais relacionadas com o concurso,
nomeadamente as que a seguir se indicam:
Designação da empreitada e consulta do processo;
Reclamações ou dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso;
Inspecção do local dos trabalhos;
Entrega das propostas;
Acto público do concurso;
Admissão dos concorrentes;
Idoneidade dos concorrentes;
Concorrência;
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Modalidade jurídica de associação de empresas;
Tipo de empreitada e forma da proposta;
Proposta condicionada;
Proposta com variantes ao projecto;
Proposta base;
Valor para efeito do concurso;
Documentos de habilitação dos concorrentes;
Documentos que instruem a proposta;
Modo de apresentação dos documentos de habilitação dos concorrentes e dos
documentos que instruem a proposta;
Prazo de validade da proposta;
Qualificação dos concorrentes;
Esclarecimentos a prestar pelos concorrentes;
Critério de adjudicação das propostas;
Audiência prévia;
Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução;
Encargos do concorrente;
Legislação aplicável;
Fornecimento de exemplares do processo.
3.4.3.2 – Designação da empreitada e consulta do processo
Apesar de já conhecida a designação da empreitada através do anúncio ou do convite,
este é o ponto do programa de concurso que estabelece a designação efectiva da
empreitada, assim como o local onde o processo de concurso se encontra patente e o
prazo e horário durante o qual pode ser consultado. São, ainda indicadas, neste ponto,
as peças que instruem o processo, assim como o prazo atribuído para a obtenção das
cópias autenticadas pelo dono de obra, das peças escritas e desenhadas que o
integram.
3.4.3.3 – Reclamações ou dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso
Neste ponto indica-se a entidade que preside ao concurso, à qual deverão ser
apresentadas, por escrito, dentro do prazo estabelecido, as reclamações e pedidos de
esclarecimento de quaisquer dúvidas suscitadas na interpretação das peças
______________________________________________________________________________________
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patenteadas. É feita, ainda, referência ao facto de a falta de resposta aos documentos
solicitados, até ao fim do prazo estipulado, poder justificar a prorrogação, por período
correspondente, do prazo para apresentação das propostas, desde que requerida por
qualquer interessado, nos termos do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março.
A existirem esclarecimentos a prestar, simultaneamente com a comunicação dos
mesmos ao concorrente que os haja solicitado, juntar-se-á cópia destes às peças
patenteadas no concurso e publicar-se-á anúncio nos termos do disposto no artigo
80.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, advertindo os interessados da sua
existência e dessa junção.
3.4.3.4 – Inspecção do local dos trabalhos
O programa de concurso estabelece que, durante o prazo do concurso, os interessados
poderão inspeccionar os locais de execução da obra e realizar neles os
reconhecimentos entendidos por estes como necessários.
A deslocação ao local de execução da obra, durante a fase de elaboração da proposta,
permite aferir as reais condições do local onde decorrerão as intervenções a realizar,
possibilitando um conhecimento mais detalhado e uma percepção mais eficaz de
determinados factores não especificados ou não necessariamente bem pormenorizados
nas
peças
patenteadas
no
concurso,
designadamente
aspectos
geológicos,
hidrográficos, climáticos, de acessibilidade e eventuais serviços afectados.
A existirem, no mapa de quantidades, artigos cuja medição seja apresentada sobre a
forma de valor global, a deslocação ao local de execução da obra pode contribuir
determinantemente para a obtenção de informação mais detalhada que permita
atribuir um preço mais ajustado ao conteúdo desses artigos.
Para a elaboração da proposta relativa ao concurso para execução da empreitada “EN
229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, foi efectuada uma visita ao local da obra, com o
objectivo de observar e registar os aspectos acima mencionados.
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3.4.3.5 – Entrega das propostas
Encontram-se especificados, neste ponto, o local, a data e a hora limite para
apresentação das propostas, sendo que o dia limite é fixado, normalmente, tendo
como base o número de dias de calendário contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do anúncio no Diário da República.
A atenção prestada a esta informação, aquando da leitura do anúncio ou do convite,
revela-se essencial no que diz respeito à organização e gestão do tempo necessário
para a elaboração da proposta e coordenação entre este e o tempo igualmente
necessário para a realização de outros trabalhos a desenvolver em simultâneo,
devendo estar ciente, o concorrente, que a não entrega da proposta dentro do prazo
estabelecido, implicará a sua não admissão.
3.4.3.6 – Acto público do concurso
Neste ponto fixam-se o local, a data e a hora para a realização do acto público do
concurso, muitas vezes designado, na gíria, por “abertura das propostas”, assim como
as condições exigidas a quem desejar intervir no acto, nomeadamente a apresentação
do Bilhete de Identidade, no caso do titular de empresa em nome individual e de
sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, e do mesmo documento
acompanhado de uma credencial passada pela empresa, no caso de um seu
representante.
O dia marcado para a realização do acto público do concurso coincide, geralmente,
com o primeiro dia útil imediatamente a seguir à data limite para entrega das
propostas.
É desejável, sempre que possível, a participação no acto público de um concurso ao
qual se apresentou proposta, na medida em que, ao estar presente, o concorrente, ou
o seu representante devidamente credenciado para o efeito, tem a oportunidade de
intervir, fazendo uso dos meios legais disponíveis, em sua defesa e para benefício
próprio no caso de eventuais reclamações efectuadas por outros concorrentes e, não
menos importante, a possibilidade de, durante o período estipulado para o efeito,
______________________________________________________________________________________
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31
analisar tanto os documentos de habilitação como os documentos que instruem as
propostas dos demais concorrentes, quer com o intuito de, ao observar, adquirir
conhecimento, tomar experiência e formar opinião quer, mediante a detecção de
alguma irregularidade, tentar invalidar a proposta concorrente em causa.
3.4.3.7 – Admissão dos concorrentes
O programa de concurso define, neste ponto, quais as autorizações necessárias para
efeitos de admissão dos concorrentes, designadamente no que se reporta ao facto de
serem titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do
Imobiliário, I.P. (InCI, IP) ou detentores de certificado de inscrição em lista oficial de
empreiteiros aprovados.
No caso de titulares de alvará de construção emitido pelo InCI, são especificadas quais
as subcategorias e categorias, assim como o alcance das respectivas classes. No caso
de não titulares de alvará de construção emitido pelo InCI, são estabelecidos os
requisitos que o concorrente deve preencher, nomeadamente no que se refere à
comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a
execução da obra posta a concurso.
É importante a observação atenta destes requisitos de admissão dos concorrentes
previamente à elaboração de qualquer proposta, salvaguardando a possibilidade de, no
caso da não existência de todas as autorizações exigidas, poder-se agir, em
conformidade com o estipulado no programa de concurso, e, em tempo útil,
estabelecerem-se os contactos necessários com subempreiteiros ou mesmo constituir
consórcio com outra entidade detentora das autorizações necessárias para efeitos do
concurso.
3.4.3.8 – Idoneidade dos concorrentes
Os concorrentes deverão ser entidades idóneas, isto é, competentes, aptas,
possuidoras de condições para a realização de uma obra pública. O programa de
concurso remete para o artigo 55.º do Decreto-Lei n.º59/99, de 2 de Março as
questões relativas à idoneidade dos concorrentes, nomeadamente as que implicam a
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sua exclusão dos procedimentos de contratação, relativamente aos quais se verifique o
disposto no n.º1 daquele artigo.
3.4.3.9 – Concorrência
Não poderá verificar-se a prática de actos ou acordos susceptíveis de falsear as regras
da concorrência, tendo como consequências as prescritas no artigo 58.º do Decreto-Lei
n.º 59/99, de 2 de Março.
3.4.3.10 – Modalidade jurídica de associação de empresas
Este ponto do programa de concurso ocupa-se da possibilidade de apresentação, a
concurso, de agrupamentos de empresas, estabelecendo a respectiva forma de
associação.
Em relação ao concurso público para execução da empreitada “EN 229 –
BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, define-se a possibilidade de apresentação de
agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de
associação, desde que satisfeitas as disposições legais relativas ao exercício da
actividade de empreiteiro de obras públicas e feita a comprovação, em relação a cada
uma das empresas, dos requisitos exigidos relativamente aos documentos de
habilitação dos concorrentes.
3.4.3.11 – Tipo de empreitada e forma da proposta
Neste ponto são fixados o tipo de empreitada posta a concurso e a forma da proposta
a apresentar.
De acordo com o modo de retribuição ao empreiteiro, as empreitadas de obras
públicas podem ser de três tipos, como a seguir se indica:
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Empreitada por preço global
Entende-se por empreitada por preço global aquela em que é previamente fixado o
montante da remuneração, correspondente à realização de todos os trabalhos
necessários para a execução da obra ou parte da obra objecto do contrato.
Devem ser contratadas por preço global as obras cujos projectos permitam determinar
a natureza e as quantidades dos trabalhos a executar, bem como os custos dos
materiais e da mão-de-obra a empregar.
Empreitada por série de preços
A empreitada é estipulada por série de preços quando a remuneração do empreiteiro
resulta da aplicação dos preços unitários previstos no contrato para cada espécie de
trabalho a realizar, às quantidades desses trabalhos realmente executadas.
Empreitada por percentagem
Diz-se empreitada por percentagem o contrato pelo qual o empreiteiro assume a
obrigação de executar a obra por preço correspondente ao seu custo, acrescido de
uma percentagem destinada a cobrir os encargos de administração e a remuneração
normal da empresa.
Devido ao facto de, frequentemente, não existir um conhecimento exacto das
quantidades de trabalho, e para salvaguarda do dono de obra, o tipo de empreitada
mais usualmente escolhido é o da empreitada por série de preços, permitindo dessa
forma que, na eventualidade de ocorrência de trabalhos a mais, estes possam ser
executados aplicando-se-lhes os preços unitários constastes da lista de preços unitários
que lhes hajam servido de base e, posteriormente, previstos no contrato.
Para cada tipo de empreitada existe um modelo específico de apresentação da
proposta, de acordo com o anexo III do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
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No que respeita ao concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A
PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”,
o programa de concurso, no n.º10, estabelece que a empreitada é por série de preços
e que a proposta de preço será elaborada em conformidade com o modelo n.º 2 do
anexo III do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
3.4.3.12 – Proposta condicionada
Neste ponto é determinada a admissão ou não admissão de apresentação de propostas
condicionadas, ou seja, propostas que envolvam alterações de cláusulas do caderno de
encargos, especificando claramente quais as cláusulas que poderão ser alteradas,
sendo que a alteração mais frequentemente admitida é a que se refere ao prazo de
execução da obra.
No caso do concurso objecto deste relatório, o n.º 11 do respectivo programa de
concurso refere que será admitida a apresentação de propostas que envolvam
alterações da cláusula n.º 13.15 do caderno de encargos, cláusula essa relativa à
revisão de preços, no sentido de poder ser proposta outra fórmula de revisão de
preços devidamente justificada e em conformidade com as disposições legais
aplicáveis. Optou-se pela não apresentação de proposta condicionada.
O concorrente, sem prejuízo da apresentação da proposta base, sempre que, em
conformidade
com
o
programa
de
concurso,
pretenda
apresentar
proposta
condicionada, deverá elaborá-la de acordo com o modelo n.º 3 do anexo III do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo indicar o valor que atribui a cada uma
das condições especiais na mesma incluídas e que sejam diversas das previstas no
caderno de encargos.
3.4.3.13 – Proposta com variante ao projecto
Cabe ao dono de obra, através deste ponto do programa de concurso, definir se serão
ou não admitidas propostas com variantes ao projecto de autoria do concorrente,
ficando este limitado ao que se encontra estipulado no caderno de encargos e no
programa de concurso.
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Relativamente ao concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE
DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, é
estipulado que não será admitida a apresentação, pelos concorrentes, de propostas
com variantes ao projecto, ou parte dele.
A serem admitidas, e de acordo com o disposto no artigo 78.º do Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março, as propostas com variante ao projecto deverão ser elaboradas
obedecendo a sistematização idêntica à da proposta base, em termos que permitam a
sua fácil comparação com esta, nomeadamente no que respeita à natureza e volume
dos trabalhos previstos, ao programa, aos meios e processos de execução adoptados,
aos preços unitários e totais oferecidos e às condições que divirjam das do caderno de
encargos ou de outros documentos integrantes do processo de concurso.
3.4.3.14 – Proposta base
A proposta base corresponde à proposta para a execução do projecto do dono de obra,
nos termos em que foi posto a concurso.
A apresentação de propostas condicionadas ou com variante ao projecto, não dispensa
o concorrente da apresentação da proposta base elaborada de acordo com os modelos
1 ou 2 do anexo III do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
3.4.3.15 – Valor para efeito do concurso
O valor para efeito do concurso resulta da elaboração, por parte do dono de obra, de
um orçamento estimativo do custo da obra, baseado em preços correntes de mercado.
Esse
valor
é
apresentado
neste
ponto
do
programa
de
concurso,
sendo
frequentemente designado, na gíria, por “preço base” ou, simplesmente, “base” do
concurso, servindo como referência ou termo de comparação para o concorrente na
fase de elaboração da proposta de preço.
Dever-se-á ter em atenção que o dono da obra pode, através do programa de
concurso, estabelecer que todas as propostas cujo valor exceda em 25% o preço base
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sejam excluídas na fase de análise das propostas, alegando o estatuído no artigo
107.º, conjugado com o artigo 45.º, ambos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
A alínea b) do n.º1 do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março estabelece
que quando todas as propostas, ou a mais conveniente, ofereçam preço total
consideravelmente superior ao preço base do concurso, haverá lugar à não
adjudicação e à interrupção do concurso, sendo, todavia, este artigo omisso
relativamente à quantificação desse “preço total consideravelmente superior”.
A referência ao limite de 25% é feita no n.º 1 do artigo 45.º do mesmo diploma, mas
em relação ao controlo de custos das obras públicas, onde é estatuído que “O dono da
obra não poderá, em caso algum, autorizar a realização de trabalhos a mais previstos
no artigo 26.º, alterações do projecto da iniciativa do dono da obra ainda que
decorrentes de erro ou omissão do mesmo ou trabalhos resultantes de alterações ao
projecto, variantes ou alterações ao plano de trabalhos, da iniciativa do empreiteiro,
caso o seu valor acumulado durante a execução de uma empreitada exceda 25% do
valor do contrato de empreitada de obras públicas de que são resultantes”.
Acontece que, por vezes, o valor fixado para efeito do concurso, ou seja o seu preço
base, não é devidamente estimado, face aos preços correntes de mercado,
constituindo, dessa forma, uma forte condicionante à elaboração do preço final da
proposta a apresentar, devendo, para o efeito, o dono da obra proceder às
reformulações e alterações necessárias, implicando, muitas vezes, a anulação do
concurso.
O valor para efeito de concurso atribuído ao concurso da empreitada “EN 229 –
BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)” foi de 348.000,00 euros, com exclusão do imposto
sobre o valor acrescentado, não existindo, no programa de concurso, referência
alguma ao facto de o valor das propostas não poder exceder em 25% o seu valor
base.
Durante a elaboração do orçamento, houve a percepção que o valor base fixado seria
consideravelmente inferior ao necessário para a execução da obra, de forma a serem
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meticulosamente cumpridas todas as disposições das diversas peças patenteadas no
concurso.
A conjugação de todos estes aspectos reveste-se de grande importância no contexto
da promoção e execução de uma obra pública, na medida em que nele estão
envolvidos diversos intervenientes, desde a entidade promotora à entidade executante,
envolvendo necessariamente diversos factores, desde os de ordem técnica e financeira
aos de âmbito estratégico e social.
3.4.3.16 – Documentos de habilitação dos concorrentes
Neste ponto do programa de concurso encontram-se discriminados os documentos que
o concorrente terá de apresentar para poder ser considerado apto ou habilitado.
Os documentos de habilitação dos concorrentes destinam-se à comprovação da
idoneidade, à avaliação da capacidade financeira e económica e à avaliação da
capacidade técnica do concorrente, nos termos do disposto, respectivamente, nos
artigos 55.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
3.4.3.17 – Documentos que instruem a proposta
Neste ponto, são referidos os documentos que devem instruir a proposta de preço e as
especificações que cada um deve observar.
3.4.3.18 – Modo de apresentação dos documentos de habilitação dos
concorrentes e dos documentos que instruem a proposta
É fixada, neste ponto, a forma de apresentação dos documentos de habilitação dos
concorrentes e dos documentos que instruem a proposta.
3.4.3.19 – Prazo de validade da proposta
A partir da data do acto público do concurso, e durante o prazo de validade fixado,
cessa, para o concorrente, a obrigação de manter a sua proposta, caso este não haja
recebido comunicação de lhe haver sido adjudicada a empreitada.
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O prazo de validade da proposta é de 66 dias, contados da data do acto público do
concurso, conforme o disposto no artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março, estabelecendo, todavia, o mesmo diploma que se as propostas forem
acompanhadas de projecto base, poderá o dono da obra fixar, no programa de
concurso, maior prazo de validade das propostas.
Se os concorrentes nada requererem em contrário, dentro dos 8 dias seguintes ao
termo do prazo previsto, considerar-se-á o mesmo prorrogado por mais 44 dias.
3.4.3.20 – Qualificação dos concorrentes
Conforme referido em 3.2.15, relativamente ao estabelecido em sede do programa de
concurso, no que respeita aos documentos de habilitação dos concorrentes, estes
deverão fazer prova da sua capacidade financeira, económica e técnica.
Este ponto do programa de concurso vem salvaguardar a possibilidade de
apresentação de proposta por parte do concorrente que, quando justificadamente, não
estiver em condições de apresentar os documentos exigidos pelo dono da obra
relativos à sua capacidade financeira e económica, nomeadamente por ter iniciado a
sua actividade há menos de três anos, desde que comprove essa capacidade através
de outros documentos que o dono da obra entenda serem necessários e suficientes,
designadamente um documento abonatório de uma instituição bancária reconhecida.
Procede-se, ainda neste ponto, à fixação dos critérios de avaliação da capacidade
técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso.
Relativamente a esta matéria, e no que respeita ao concurso tratado neste relatório, o
respectivo programa de concurso estabelece que um dos critérios adoptados será o
referente à comprovação da execução de, pelo menos, uma obra rodoviária de idêntica
natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 208.800,00 euros, ou seja,
60% do valor estimado do contrato.
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3.4.3.21 – Esclarecimento a prestar pelos concorrentes
Na eventualidade de, durante o período de apreciação das propostas, a entidade que
preside ao concurso ter dúvidas sobre a real situação económica e financeira de
qualquer dos concorrentes, poderá exigir deles e solicitar de outras entidades todos os
documentos e elementos de informação, inclusive de natureza contabilística,
indispensáveis para o esclarecimento dessas dúvidas.
3.4.3.22 – Critério de adjudicação das propostas
O critério de adjudicação das propostas é fixado pelo dono de obra e estabelecido
neste ponto do programa de concurso, podendo incluir um ou mais factores e
eventuais subfactores de apreciação, devidamente hierarquizados segundo a sua
incidência na ponderação, sendo atribuída a cada proposta uma pontuação em função
da apreciação dos aspectos integrantes de cada um deles.
A obra será, por norma, adjudicada ao concorrente cuja proposta se tenha
manifestado ser a economicamente mais vantajosa, dentro de critérios de qualidade
satisfatórios, implicando, contudo e percentualmente, a ponderação de factores
variáveis para além do preço, como a valia técnica da solução preconizada e o prazo
de execução, entre outros.
Apresenta-se, a seguir, o critério de adjudicação fixado para o concurso da empreitada
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”:
Valia Técnica da Proposta - 40%
- Programa de Trabalhos e Cronograma Financeiro – 20%
- Plano de Trabalhos – 9%
- Plano de Mão-de-obra – 4%
- Plano de Equipamento – 4%
- Cronograma Financeiro – 3%
- Memória Justificativa e Descritiva – 15%
- Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – 5%
Preço – 60%
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3.4.3.23 – Audiência prévia
Concluída a apreciação das propostas por parte da comissão de análise, compete à
entidade adjudicante proceder à audiência prévia dos concorrentes, tendo estes 10
dias, após a notificação da decisão final, para se pronunciarem sobre a mesma.
A notificação deverá fornecer os elementos necessários para que os interessados
fiquem a conhecer os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de
direito, indicando, também, o horário e o local onde o processo poderá ser consultado.
3.4.3.24 – Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução
O concorrente cuja proposta haja sido preferida fica obrigado a pronunciar-se sobre a
minuta do contrato, no prazo de 5 dias após a sua recepção, findo o qual, se o não
fizer, se considerará aprovada a mesma minuta.
O concorrente preferido será notificado da adjudicação e do valor da caução, sendo-lhe
fixado um prazo para prestação da mesma, entendendo-se por adjudicação a decisão
pela qual o dono da obra aceita a proposta do concorrente preferido.
A prestação de uma caução, por parte do adjudicatário, servirá como garantia, para o
dono da obra, de que se verificará o exacto e pontual cumprimento das obrigações
assumidas pelo adjudicatário, sendo o seu valor fixado no caderno de encargos,
observando o disposto no artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
3.4.3.25 – Encargos do concorrente
São encargos do concorrente as despesas relativas à elaboração da proposta, incluindo
as de prestação de caução e, ainda, as despesas e encargos inerentes à celebração do
contrato, nos termos do n.º 4 do artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março.
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3.4.3.26 – Legislação aplicável
Em tudo o omisso no programa de concurso, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei
n.º 59/99, de 2 de Março, e restante legislação aplicável.
3.4.3.27 – Fornecimento de exemplares do processo
Neste último ponto do programa de concurso estabelecem-se o tipo ou tipos de
suporte sob os quais podem ser adquiridas as cópias do processo de concurso, assim
como o respectivo preço e forma de pagamento.
O processo de concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO
ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, foi
adquirido em suporte informático com verificação digital, mediante o pagamento por
cheque a favor da EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E, com o custo de 10,00 euros,
ao qual foi acrescentado o IVA à taxa de 21%, tendo sido levantado na Direcção de
Estradas da Guarda.
3.4.4 – Caderno de encargos
3.4.4.1 – Disposições gerais
O caderno de encargos é o documento que contém as cláusulas jurídicas e as técnicas
gerais e específicas a incluir no contrato a celebrar.
O enquadramento legal do caderno de encargos tipo é efectuado pela Portaria n.º
104/2001, de 21 de Fevereiro, publicada no Diário da República – 1.ª Série – B, de 21
de Fevereiro.
Compete ao dono de obra adequar o caderno de encargos tipo a cada obra posta a
concurso, sendo que, por vezes, e eventualmente no seguimento de uma adaptação
menos consentânea, são constatadas algumas discordâncias entre o caderno de
encargos e as restantes peças patenteadas no concurso, pelo que o pleno
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conhecimento de todas as cláusulas do primeiro se reveste da maior importância,
designadamente na fase de elaboração da proposta de preço.
Será utilizado, neste relatório, o caderno de encargos incluso no processo de concurso
da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO
COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, promovido pela EP – ESTRADAS
DE PORTUGAL, E.P.E, do qual se apresentarão excertos de texto considerados
essenciais para o conhecimento de todo o processo de orçamentação, mantendo-se,
integralmente, a numeração e designação originais atribuídas a cada uma das
cláusulas, fazendo-se doravante referência a estas, utilizando a sua abreviatura – cls.
3.4.4.2 – Caderno de encargos - Cláusulas gerais
Apresenta-se, a seguir, o índice correspondente às cláusulas gerais:
1 – Disposições gerais
2 – Objecto e regime da empreitada
3 – Pagamentos ao empreiteiro
4 – Preparação e planeamento dos trabalhos
5 – Prazos de execução
6 – Fiscalização e controlo
7 – Condições gerais de execução da empreitada
8 – Pessoal
9 – Instalações, equipamentos e obras auxiliares
10 – Outros trabalhos preparatórios
11 – Materiais e elementos de construção
12 – Recepção e liquidação da obra
. cls 1 – Disposições gerais
. cls 1.1 - Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada
“… consideram-se integrados no contrato o projecto, este caderno de encargos, …, os
restantes elementos patenteados em concurso e mencionados no índice geral, …,
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todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno
de encargos.”
. cls 1.2 - Regulamentos e outros documentos normativos
. cls 1.3 - Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada
“Nos casos de conflito entre este caderno de encargos e o projecto, prevalecerá o
primeiro quanto à definição das condições jurídicas e técnicas de execução da
empreitada e o segundo em tudo o que respeita à definição da própria obra, …”
“O programa de concurso só será atendido em último lugar.”
. cls 1.3.2 - Se no projecto existirem divergências entre as várias peças e não for
possível solucioná-las pelas regras gerais de interpretação, resolver-se-ão nos
seguintes termos:
“As peças desenhadas prevalecerão sobre todas as outras quanto à localização, às
características dimensionais da obra e à disposição relativa das suas diferentes partes.”
“As folhas de medições discriminadas e referenciadas e os respectivos mapas resumo
de quantidades de trabalhos prevalecerão sobre quaisquer outras no que se refere à
natureza e quantidade dos trabalhos, …”
“Em tudo o mais prevalecerá o que constar da memória descritiva e restantes peças do
projecto.”
. cls 1.4 - Esclarecimento de dúvidas na interpretação dos documentos que regem a
empreitada
. cls 1.5 - Projecto
. cls 1.6 - Subempreitadas
______________________________________________________________________________________
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“A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o agente
executor, será sempre do empreiteiro e só dele, …”
“O empreiteiro não poderá subempreitar mais de 75% do valor da obra que lhe foi
adjudicada.”
. cls 1.7 - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra
. cls 1.8 - Actos e direitos de terceiros
. cls 1.9 - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados
“Serão inteiramente de conta do empreiteiro os encargos e responsabilidades
decorrentes da utilização na execução da empreitada de materiais, de elementos de
construção ou de processos de construção a que respeitem quaisquer patentes,
licenças, marcas, desenhos registados e outros direitos de propriedade industrial.”
. cls 1.10 - Outros encargos do empreiteiro
. cls 1.10.1 - Salvo disposição em contrário deste caderno de encargos, correrão por
conta do empreiteiro, que se considerará, para o efeito, o único responsável:
“A reparação e a indemnização de todos os prejuízos que, por motivos imputáveis ao
adjudicatário e que não resultem da própria natureza ou concepção da obra, sejam
sofridos por terceiros até à recepção definitiva dos trabalhos …”
“As indemnizações devidas a terceiros pela constituição de servidões provisórias ou
pela ocupação temporária de prédios particulares necessários à execução da
empreitada.”
“… promover os seguros indicados neste caderno de encargos e nas condições nele
indicadas.”
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. cls 1.11 - Caução
“ O valor da caução é de 5% do preço total do contrato …”
. cls 2 - Objecto e regime da empreitada
. cls 2.1 - Objecto da empreitada
. cls 2.2 - Modo de retribuição do empreiteiro
“O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição do empreiteiro, é o
estabelecido neste caderno de encargos …”
. cls 3 - Pagamentos ao empreiteiro
. cls 3.1 - Disposições gerais
. cls 3.2 - Adiantamentos ao empreiteiro
. cls 3.3 - Descontos nos pagamentos
. cls 3.4 - Mora no pagamento
. cls 3.5 - Regras de medição
“Os critérios a seguir na medição dos trabalhos serão os estabelecidos no projecto,
neste caderno de encargos ou no contrato.”
. cls 3.6 - Revisão de preços do contrato
“A revisão dos preços contratuais, como consequência de alteração dos custos de mãode-obra, de materiais ou de equipamentos de apoio durante a execução da
empreitada, será efectuada nos termos da legislação sobre revisão de preços.”
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. cls 4 – Preparação e planeamento dos trabalhos
. cls 4.1- Preparação e planeamento da execução da obra
. cls 4.1.1- O empreiteiro é responsável:
“Perante o dono da obra, …, pela preparação, planeamento e coordenação de todos os
trabalhos da empreitada, seja qual for o agente executor, bem como pela preparação,
planeamento e execução dos trabalhos necessários à aplicação, em geral, das normas
sobre segurança, higiene e saúde no trabalho vigentes e, em particular, das medidas
consignadas no Plano de Segurança e Saúde, da responsabilidade do dono da obra,
elaborado na fase de projecto e já patenteado em concurso.”
“Perante as entidades fiscalizadoras, pela preparação, planeamento e coordenação dos
trabalhos necessários à aplicação das medidas sobre segurança, higiene e saúde no
trabalho em vigor, …”
. cls 4.2 - Preparação e planeamento de empreitadas comuns à mesma obra
. cls 4.3 - Desenhos, pormenores e elementos de projecto a apresentar pelo empreiteiro
“Quando a adjudicação se basear em projecto do dono da obra, o empreiteiro deverá
apresentar, durante o período de preparação e planeamento dos trabalhos, os
desenhos de construção e os pormenores de execução expressamente exigidos neste
caderno de encargos.”
. cls 4.4 - Plano de trabalhos e plano de pagamentos
“O plano de trabalhos deverá definir, com precisão, as datas de início e de conclusão
da empreitada, bem como a sequência, o escalonamento no tempo, o intervalo e o
ritmo de execução das diversas espécies de trabalho, … e a unidade de tempo que
serve de base à programação.”
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“O plano de pagamentos deverá conter a previsão, quantificada e escalonada no
tempo, do valor dos trabalhos a realizar pelo empreiteiro…”
. cls 4.5 - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos
“O dono da obra poderá alterar em qualquer momento o plano de trabalhos em vigor,
ficando o empreiteiro com direito a ser indemnizado dos danos sofridos em
consequência dessa alteração, …”
“O empreiteiro pode, em qualquer momento, propor modificações ao plano de
trabalhos ou apresentar outro para substituir o vigente, …”
. cls 5 - Prazos de execução
. cls 5.1 - Prazos de execução da empreitada
“Os trabalhos da empreitada deverão iniciar-se na data fixada no respectivo plano e
ser executados dentro dos prazos globais e parcelares estabelecidos neste caderno de
encargos.”
“Na contagem dos prazos de execução da empreitada consideram-se incluídos todos os
dias decorridos, incluindo sábados, domingos e feriados.”
. cls 5.2 - Prorrogação dos prazos de execução da empreitada
. cls 5.3 - Multas por violação dos prazos contratuais
“Se o empreiteiro não concluir a obra no prazo contratualmente estabelecido, acrescido
de prorrogações graciosas ou legais, ser-lhe-á aplicada, até ao fim dos trabalhos ou à
rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no artigo 201º do Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março, se outra não for fixada neste caderno de encargos.”
. cls 5.4 – Prémios
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. cls 6 - Fiscalização e controlo
. cls 6.1 - Direcção técnica da empreitada e representante do adjudicatário
“O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a
direcção técnica da empreitada a um técnico com a qualificação mínima indicada neste
caderno de encargos.”
“O empreiteiro ou um seu representante permanecerá no local da obra durante a sua
execução, …”
“As funções de director técnico da empreitada podem ser acumuladas com as de
representante do empreiteiro, …”
“O adjudicatário designará um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável
em matéria de segurança, higiene e saúde no, …”
. cls 6.2 - Representantes da fiscalização
. cls 6.3 - Custo da fiscalização
. cls 6.4 - Livro de registo da obra
“O empreiteiro deverá organizar um registo da obra, em livro adequado, com as folhas
numeradas e rubricadas por si e pela fiscalização e contendo uma informação
sistemática e de fácil consulta dos acontecimentos mais importantes relacionados com
a execução dos trabalhos.”
. cls 7 - Condições gerais de execução da empreitada
. cls 7.1 - Informações preliminares sobre o local da obra:
“… entende-se que o empreiteiro se inteirou localmente das condições aparentes de
realização dos trabalhos referentes à empreitada.”
______________________________________________________________________________________
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. cls 7.2 - Condições gerais de execução dos trabalhos
“A obra deve ser executada de acordo com as regras da arte e em perfeita
conformidade com o projecto, com este caderno de encargos e com as demais
condições técnicas contratualmente estipuladas, …”
. cls 7.3 - Erros ou omissões do projecto e de outros documentos
. cls 7.4 - Alterações ao projecto propostas pelo empreiteiro
. cls 7.5 - Patenteamento do projecto e demais documentos no local dos trabalhos
. cls 7.6 - Cumprimento do plano de trabalhos
. cls 7.7 - Ensaios
“Os ensaios a realizar na obra ou em partes da obra para verificação das suas
características e comportamentos são os especificados neste caderno de encargos e os
previstos nos regulamentos em vigor e constituem encargo do empreiteiro.”
“Se os resultados dos ensaios … não se mostrarem satisfatórios e as deficiências
encontradas forem da responsabilidade do empreiteiro, as despesas com os mesmos
ensaios e com a reparação daquelas deficiências ficarão a seu cargo, sendo, no caso
contrário, da conta do dono da obra.”
. cls 7.8 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
“A Entidade Executante obriga-se a estabelecer, manter e implementar um Sistema de
Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), …”
“A Entidade Executante deverá manter em funções, até à conclusão de todos os
trabalhos, o Gestor do SGSST aceite pelo Dono da Obra, que deverá possuir formação
em Técnico Superior de Saúde e Higiene no Trabalho, … e possuir formação
complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho, …”
______________________________________________________________________________________
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. cls 8 – Pessoal
. cls 8.1 - Disposições gerais
“As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada
deverão estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o
respectivo plano.”
. cls 8.2 - Horário de trabalho
. cls 8.3 - Segurança, higiene e saúde no trabalho
“O adjudicatário fica sujeito ao cumprimento das disposições legais e regulamentares
em vigor sobre segurança, higiene e saúde no trabalho relativamente a todo o pessoal
empregado na obra, sendo da sua conta os encargos que de tal resultem.”
. cls 8.4 - Salários mínimos
. cls 8.5 - Pagamento de salários
. cls 9 - Instalações, equipamentos e obras auxiliares
. cls 9.1 - Trabalhos preparatórios e acessórios:
“O empreiteiro é obrigado a realizar todos os trabalhos que, por natureza ou segundo
o uso corrente, devam considerar-se preparatórios ou acessórios dos que constituem
objecto do contrato.”
. cls 9.1.2 - Entre os trabalhos a que se refere a cláusula anterior compreendem-se, …,
os seguintes:
“A montagem, construção, desmontagem e demolição do estaleiro, incluindo as
correspondentes instalações, redes provisórias de água, de esgotos, de electricidade e
______________________________________________________________________________________
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de meios de telecomunicações, vias internas de circulação e tudo o mais necessário à
montagem, construção, desmontagem e demolição do estaleiro.”
“A manutenção do estaleiro.”
“O restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e
serventias… para a execução dos trabalhos.”
“A construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste.”
“O levantamento, guarda, conservação e reposição de cabos, canalizações e outros
elementos encontrados nas escavações e cuja existência se encontre assinalada nos
documentos que fazem parte integrante do contrato ou pudesse verificar-se por
simples inspecção do local da obra à data da realização do concurso.”
“O transporte e remoção, …, dos produtos de escavação ou resíduos de limpeza.”
“A reconstrução ou reparação dos prejuízos que resultem das demolições a fazer para
a execução da obra”
“A conservação das instalações que tenham sido cedidas pelo dono da obra ao
adjudicatário com vista à execução da empreitada”
“A reposição dos locais onde se executaram os trabalhos …, assegurando o bom
aspecto geral e a segurança dos mesmos locais.”
. cls 9.2 - Locais e instalações cedidos para implantação e exploração do estaleiro
“Não são cedidos pelo dono da obra quaisquer locais ou instalações para implantação
ou exploração do estaleiro.”
. cls 9.3 - Instalações provisórias
. cls 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações
______________________________________________________________________________________
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“O empreiteiro deverá construir e manter em funcionamento as redes provisórias de
abastecimento de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações
definidas neste caderno de encargos ou no projecto ou, na sua omissão, que
satisfaçam as exigências da obra e do pessoal.”
. cls 9.5 – Equipamento
“Constitui encargo do empreiteiro, …, o fornecimento e utilização das máquinas,
aparelhos, utensílios, ferramentas, andaimes e todo o material indispensável à boa
execução dos trabalhos.”
. cls 10 - Outros trabalhos preparatórios
. cls 10.1 - Trabalhos de protecção e segurança
“Para além das medidas a que se refere a cláusula 9.1.2, constitui encargo do
empreiteiro a realização dos trabalhos de protecção e segurança especificados no
projecto ou neste caderno de encargos, tais como os referentes a construções e
vegetação existentes nos locais destinados à execução dos trabalhos e os relativos a
construções e instalações vizinhas destes locais.”
. cls 10.2 - Demolições e esgotos
. cls 10.3 - Remoção de vegetação
. cls 10.4 - Implantação e piquetagem
“O trabalho de implantação e piquetagem será efectuado pelo empreiteiro, a partir das
cotas, dos alinhamentos e das referências fornecidas pelo dono da obra.”
. cls 11 - Materiais e elementos de construção
. cls 11.1 - Características dos materiais e elementos de construção
______________________________________________________________________________________
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“Os materiais e elementos de construção a empregar na obra terão as qualidades,
dimensões, formas e demais características definidas nas peças escritas e desenhadas
do projecto, neste caderno de encargos e nos restantes documentos contratuais, com
as tolerâncias normalizadas ou admitidas nos mesmos documentos.”
“Sempre que o projecto, este caderno de encargos ou o contrato não fixem as
características de materiais ou elementos de construção, o empreiteiro não poderá
empregar materiais que não correspondam às características da obra ou que sejam de
qualidade inferior aos usualmente empregues em obras que se destinem a idêntica
utilização.”
. cls 11.2 - Amostras padrão
“Sempre que o dono da obra ou o empreiteiro o julguem necessário, este último
apresentará amostras de materiais ou elementos de construção a utilizar, as quais,
depois de aprovadas pelo fiscal da obra, servirão de padrão.”
. cls 11.3 - Lotes, amostras e ensaios
. cls 11.4 - Aprovação dos materiais e elementos de construção
“Os materiais e elementos de construção não poderão ser aplicados na empreitada
senão depois de aprovados pela fiscalização.”
. cls 11.5 - Casos especiais
. cls 11.6 - Depósito e armazenagem de materiais ou elementos de construção
“O empreiteiro deverá possuir em depósito as quantidades de materiais e elementos
de construção suficientes para garantir o normal desenvolvimento dos trabalhos, …”
. cls 11.7 - Remoção de materiais ou elementos de construção
______________________________________________________________________________________
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“O empreiteiro, no final da obra, terá de remover do local dos trabalhos os restos de
materiais ou elementos de construção, entulhos, equipamento, andaimes e tudo o mais
que tenha servido para a sua execução, dentro do prazo estabelecido neste caderno de
encargos.”
. cls 12 – Recepção e liquidação da obra
. cls 12.1 - Recepção provisória
“Logo que a obra esteja concluída ou que, por força do contrato, parte ou partes dela
possam ou devam ser recebidas separadamente, proceder-se-á, a pedido do
empreiteiro ou por iniciativa do dono da obra, à sua vistoria para o efeito da recepção
provisória, nos termos dos artigos 217º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março.”
“Para que o dono da obra possa proceder à recepção provisória da obra, o
Adjudicatário deverá entregar 11 (onze) dias antes da data prevista para essa
recepção, a declaração … do Plano de Segurança e Saúde com as necessárias
adaptações para a Compilação Técnica da obra, bem como todos os documentos
necessários à adaptação da Compilação Técnica da Obra.”
. cls 12.2 - Prazo de garantia
“O prazo de garantia é de cinco anos contados a partir da data da recepção
provisória.”
. cls 12.3 - Obrigações do empreiteiro durante o prazo de garantia
“Durante o prazo de garantia o empreiteiro é obrigado a fazer, imediatamente e à sua
custa, as substituições de materiais ou equipamentos e a executar todos os trabalhos
de reparação que sejam indispensáveis para assegurar a perfeição e o uso normal da
obra nas condições previstas.”
. cls 12.4 - Restituição dos depósitos e quantias retidas e extinção da caução
______________________________________________________________________________________
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“Feita a recepção definitiva de toda a obra, serão restituídas ao empreiteiro as
quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título a que tiver direito e
promover-se-á, pela forma própria, a extinção da caução prestada."
3.4.4.3 – Caderno de encargos - Cláusulas especiais
Seguidamente apresenta-se o índice correspondente às cláusulas especiais:
13.1 – Designação e tipo de empreitada
13.2 – Empreitada por série de preços
13.3 – Prazo de execução da empreitada
13.4 – Adiantamentos ao empreiteiro e respectivos reembolsos
13.5 – Reclamações quanto a erros e omissões do projecto e de outros
documentos
13.6 – Prazo de preparação e planeamento da execução da obra
13.7 – Prazo de apresentação do plano de trabalhos e cronograma financeiro
13.8 – Modificação do plano de trabalhos
13.9 – Atraso no cumprimento do plano de trabalhos
13.10 – Metodologia a adoptar no plano de trabalhos e cronograma financeiro
13.11 – Agentes de fiscalização
13.12 – Direcção técnica da empreitada e sistema de segurança e saúde
13.13 – Factos a considerar obrigatoriamente no livro de registo de obra
13.14 – Medição dos trabalhos
13.15 – Revisão do contrato e revisão de preços
13.16 – Sinalização temporária
13.17 – Prazo para remoção de materiais e elementos de construção e para
arranjos de integração
13.18 – Conservação da obra durante o prazo de execução
13.19 – Outras obrigações do adjudicatário
13.20 – Controlo laboratorial permanente dos trabalhos
13.21 – Controlo de materiais
13.22 – Armazenamento de materiais e preservação das suas qualidades
13.23 – Ensaios diversos
13.24 – Tipo de trabalhos
______________________________________________________________________________________
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13.25 – Locais e instalações cedidos para a implantação e exploração do
estaleiro
13.26 – Peças que constituem o projecto
. cls 13.1 – Designação e tipo de empreitada
“A empreitada é designada por “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE
(CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, sendo o modo de
retribuição, nos termos do no 1 do artigo 8º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, por
série de preços.
. cls 13.2 – Empreitada por série de preços
“A empreitada definida por série de preços, de acordo com o artigo 18º do Decreto-Lei
59/99 de 2 de Março, resulta da aplicação dos preços unitários previstos no contrato
para cada espécie de trabalho a realizar às quantidades desses trabalhos realmente
executados.”
. cls 13.3 - Prazo de execução da empreitada
“O prazo de execução da empreitada é de 180 dias a contar da data de consignação,
nele estando incluídos os sábados, domingos e feriados.”
. cls 13.4 - Adiantamentos ao empreiteiro e respectivos reembolsos
. cls 13.5 - Reclamações quanto a erros e omissões do projecto e de outros documentos
. cls 13.6 - Prazo de preparação e planeamento da execução da obra
“Este prazo é de 22 (vinte e dois) dias úteis a contar da data da consignação.”
. cls 13.7 - Prazo de apresentação do plano de trabalhos e cronograma financeiro
______________________________________________________________________________________
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“O plano definitivo de trabalhos e o respectivo cronograma financeiro serão
apresentados, …, no prazo máximo de 44 (quarenta e quatro) dias úteis a contar da
data da consignação.”
. cls 13.8 - Modificação do plano de trabalhos
. cls 13.9 - Atraso no cumprimento do plano de trabalhos
. cls 13.10 - Metodologia a adoptar no plano de trabalhos e cronograma financeiro
“Na elaboração do plano de trabalhos o Adjudicatário obriga-se a atender a que os
elementos finais do mesmo tenham uma expressão gráfica perfeitamente elucidativa
das quantidades de equipamento e da dimensão dos grupos de trabalho, devendo
ainda expressar com clareza o desenvolvimento da obra…”
“Na elaboração do cronograma financeiro deve ser feito o resultante somatório
mensal.”
. cls 13.11 - Agentes de Fiscalização
“A Fiscalização da obra será exercida pela EP – Estradas de Portugal, E.P.E.”
. cls 13.12 - Direcção técnica da empreitada, controlo de qualidade, ambiente e sistema
de segurança e saúde
“Em caso algum será consentida a acumulação das funções de gestão dos sistemas de
qualidade ou de segurança e saúde, com as de direcção técnica da obra.”
. cls 13.13 - Factos a considerar obrigatoriamente no livro de registo de obra
“Devem ser inscritos no livro de obra todos os factos relevantes relacionados com a
execução dos trabalhos que constituem o objecto da empreitada, …”
______________________________________________________________________________________
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. cls 13.14 - Medição dos trabalhos
“A medição dos trabalhos efectuados realizar-se-á mensalmente, …”
. cls 13.15 - Revisão do contrato e revisão de preços
. cls 13.16 - Sinalização temporária
. cls 13.17 - Prazo para remoção de materiais e elementos de construção e arranjos de
integração
“É fixado em 44 (quarenta e quatro) dias úteis o prazo dentro do qual, o empreiteiro
no final da obra, terá de remover do local dos trabalhos os materiais … e terá que
proceder aos trabalhos para integração paisagística…”
. cls 13.18 - Conservação da obra durante o prazo de execução
. cls 13.19 - Outras obrigações do adjudicatário
“Constitui obrigação do adjudicatário, no período que decorre entre a data da
consignação e a data da elaboração da conta final da empreitada, pôr à disposição da
Fiscalização … um escritório no estaleiro … e respectivas instalações sanitárias,
incluindo mobiliário e equipamentos de escritório e consumíveis. Todos os
compartimentos terão luz natural, iluminação eléctrica e tomadas de alimentação,
equipamentos de ar condicionado e telefone…”
“Os encargos decorrentes deste item serão pagos pela rubrica 10.3.1.”
“A Entidade Executante obriga-se a implementar e desenvolver o Plano de Segurança e
Saúde”
. cls 13.20 – Controlo laboratorial permanente dos trabalhos
. cls 13.21 - Controlo de materiais
______________________________________________________________________________________
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“Todos os materiais a utilizar na obra devem ser inspeccionados pela Fiscalização,
antes de serem transportados e armazenados no estaleiro da obra…”
. cls 13.22 - Armazenamento de materiais e preservação das suas qualidades
“O adjudicatário é o único responsável pela preservação de todos os materiais durante
o transporte e armazenamento, até à sua colocação na obra.”
. cls 13.23 - Ensaios diversos
“Quando a Fiscalização tiver dúvidas sobre a qualidade dos trabalhos, pode tornar
obrigatória a realização de ensaios além dos previstos…”
. cls 13.24 - Tipo de trabalhos
“A empreitada envolverá a execução de trabalhos de Terraplenagem, Drenagem,
Pavimentação, Equipamentos de Sinalização e Segurança e Diversos.”
“A Terraplenagem compreende os trabalhos preparatórios, envolvendo, para além do
movimento de terras, eventual regularização / reperfilamento de taludes e todos os
trabalhos previstos em projecto, …”
“A Drenagem compreende essencialmente a execução das obras necessárias ao
escoamento das águas superficiais, nas quais se inclui a construção de valetas, valas
de crista, valas na base de taludes, descidas de água em taludes, …”
“A Pavimentação será executada como se indica nos perfis transversais tipo e demais
elementos do projecto, conforme as peças desenhadas e no pleno respeito pelas
características fixadas neste Caderno de Encargos para os correspondentes materiais.”
“Em Equipamentos de Sinalização e Segurança inclui-se a colocação de sinalização
horizontal e vertical e guardas de segurança. Relativamente à sinalização vertical, os
painéis a aplicar em obra deverão dispor de um sistema anti-roubo que garanta a
imobilização definitiva de todas as réguas e/ou chapas constituintes do painel.”
______________________________________________________________________________________
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“Fazem parte ainda da empreitada, em Diversos, essencialmente, os trabalhos de
controlo e ensaio de qualidade dos materiais conforme exigido no presente Caderno de
Encargos, a montagem, desmontagem e manutenção dos estaleiros, instalações e
outros meios para a Fiscalização.”
. cls 13.25 - Locais e instalações cedidos para a implantação e exploração do estaleiro
“Não são cedidos pelo dono da obra quaisquer locais ou instalações para implantação
ou exploração do estaleiro.”
. cls 13.26 - Peças que constituem o projecto
. cls 13.26.1 - Patentes no concurso:
Peças Escritas:
Caderno de Encargos
Memória Descritiva
Mapa de Medições
Plano de Segurança e Saúde
Peças Desenhadas:
Esboço Corográfico
Pormenor do dreno, valetas revestidas e estrutura do pavimento
Pormenores do Equipamento de Sinalização e Segurança
. cls 13.26.2 – Peças não patentes no concurso:
Orçamento
______________________________________________________________________________________
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3.4.4 – Plano de segurança e saúde
Define-se Plano de Segurança e Saúde (PSS) como sendo um documento destinado à
definição das medidas necessárias à prevenção e minimização de todos os riscos para
a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores e de terceiros durante a execução da
obra.
As peças patenteadas no concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A
PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
incluem o PSS elaborado na fase de projecto.
Compete ao adjudicatário estabelecer, manter e implementar um Sistema de Gestão
da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) baseado na norma ISO 9001:2000, tendo
em consideração todos os pontos do guia sobre sistemas de gestão da segurança e
saúde no trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como o
cumprimento do estabelecido no PSS patenteado no processo de concurso.
Esse sistema deverá ter em atenção a legislação vigente e aplicável, nomeadamente, o
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de
Novembro e a Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro.
Para a adaptação do PSS, o adjudicatário terá de apresentar todos os elementos que
venham a ser exigidos, nomeadamente os que sejam considerados importantes para
planear os trabalhos e para garantir a segurança ou preservar a saúde dos
trabalhadores, tais como:
Procedimentos específicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
Procedimentos de Monitorização e Prevenção, Instruções de Trabalho;
Programa de auditorias internas;
Plano de Formação e Informação.
______________________________________________________________________________________
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62
3.5 – Elaboração da proposta
3.5.1 – Introdução
Concluída a análise de todos os elementos integrantes do processo de concurso,
procede-se à elaboração da proposta a apresentar.
Essa proposta divide-se, em termos físicos e de conteúdo, em duas partes distintas –
uma delas destinada a fazer a demonstração da competência e aptidão da empresa
para a execução da obra posta a concurso, contendo os documentos de habilitação do
concorrente e que, por si só, integrará um fascículo independente, intitulado
«Documentos» e outra destinada a explicitar por que preço e de que forma o
concorrente se propõe realizar a obra, constituindo também esta um fascículo
independente, intitulado «Proposta» e contendo os documentos que a instruem.
3.5.2 – «Documentos» - Documentos de habilitação dos concorrentes
Conforme referido no ponto 3.2.15 deste relatório, estes documentos destinam-se à
comprovação da idoneidade, à avaliação da capacidade financeira e económica e à
avaliação da capacidade técnica do concorrente.
Os documentos de habilitação dos concorrentes exigidos pela EP – ESTRADAS DE
PORTUGAL, E.P.E, relativos à empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE
DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, são os
a seguir enumerados:
“Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a
segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social, …”;
“Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob
compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao
pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico
europeu”;
______________________________________________________________________________________
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“Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela
repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, …”;
“Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob
compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao
pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu”;
“Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha
sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades
da empresa no sistema financeiro, …”;
“Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou
IRC, na qual se contenha o carimbo ‘Recibo’, …”;
“Cópia das declarações anuais de IRC, acompanhadas do respectivo Anexo A,
ou IRS, acompanhadas do respectivo Anexo I, relativas aos anos de 2004, 2005
e 2006, …”;
“Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e
dos responsáveis pela orientação da obra, …”;
“Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso,
acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais
importantes, …”;
“Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o
equipamento principal a utilizar na obra, …”;
“Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os
técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na
empresa, a afectar à obra, …”;
“Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCI, IP.,
contendo as autorizações referidas no n.º 6.2, …”.
A empresa João Tomé Saraiva - Sociedade de Construções, Lda, através do
departamento administrativo e financeiro, assegura a actualização permanente destes
documentos, cabendo, todavia, ao departamento de produção, através do sector de
orçamentação, informar em tempo útil os serviços administrativos dos documentos
exigidos em cada concurso.
Deverá ser prestada especial atenção à obrigatoriedade de inclusão de todos os
documentos
de
habilitação
dos
concorrentes,
assim
como
a
determinadas
especificidades exigidas relativamente aos mesmos, designadamente no que respeita
______________________________________________________________________________________
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às datas estabelecidas no programa de concurso e ao período de validade desses
documentos, visto que a não inclusão de qualquer um deles, ou a inclusão com datas
que não sejam exigidas, poderá implicar a exclusão do concorrente.
3.5.3 – «Proposta» - Documentos que instruem a proposta
3.5.3.1 – Instrução da proposta
Atendendo ao referido no ponto 3.4.3.17 deste relatório e com base no programa de
concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE
(CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, enumeram-se, a
seguir, os documentos exigidos para a instrução da proposta:
Nota justificativa do preço proposto;
Lista de preços unitários, com o ordenamento dos mapas resumo de
quantidades de trabalho;
Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e
plano de equipamento;
Plano de pagamentos;
Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra;
Declaração do concorrente que mencione os trabalhos a efectuar em cada uma
das subcategorias e o respectivo valor e, se for o caso, declarações de
compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros,
acompanhadas dos alvarás de construção, ou dos certificados de inscrição em
lista oficial de empreiteiros aprovados.
3.5.3.2 – Nota justificativa do preço proposto
A nota justificativa do preço proposto constitui o documento através do qual o
concorrente fundamenta o valor apresentado na sua proposta, indicando, para o
efeito, os principais factores que estiveram na base do cálculo dos preços unitários que
a compõem.
Entre os diversos factores a considerar na justificação do valor da proposta, destacamse os a seguir indicados:
______________________________________________________________________________________
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Disponibilidade dos meios necessários à execução da obra;
Proximidade do local de execução;
Bom relacionamento com fornecedores;
Eventuais obras a decorrer na proximidade;
Estrutura organizacional da empresa.
65
3.5.3.3 – Lista de preços unitários
A lista de preços unitários resulta de um conjunto ordenado de tarefas, às quais e a
cada uma delas, mediante determinada unidade de medição, se atribui um custo
unitário para o conhecimento do custo total de cada tarefa.
A título exemplificativo, apresenta-se, no Quadro 7, o modelo de cálculo do custo
unitário e do custo total de uma determinada tarefa.
Quadro 7 – Custo unitário e custo total de uma tarefa
Código
(Capítulo)
1.1
Designação dos trabalhos
Aplicação de rega betuminosa de
impregnação.
Unid.
Quant.
m2
900
Preço
unitário
Y
Total
900 x Y
O custo de uma determinada tarefa resulta de um conjunto de gastos acumulados
durante a execução e até à conclusão da mesma. Em sede orçamental, este custo é
elaborado com base numa previsão, assumindo assim um carácter estimativo, pelo que
apenas em obra, durante a sua execução e terminada esta, se poderá efectivamente
obter o custo real dessa mesma tarefa.
Esta matéria será alvo de considerações mais aprofundadas no Capítulo IV deste
relatório, relativo à orçamentação.
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66
3.5.3.4 – Programa de trabalhos
O programa de trabalhos deverá ser constituído, pelo menos, pelos seguintes
elementos:
Plano de trabalhos;
Plano de mão-de-obra;
Plano de equipamento.
Estes três planos deverão estar interligados entre si, de forma coerente e em
consonância com a memória justificativa e descritiva, essencialmente pela importância
que detêm, designadamente no planeamento pensado para a obra posta a concurso,
sendo que todos eles, em conjunto, deverão permitir, de uma forma rápida e simples
de interpretar, uma visualização abrangente de toda a obra.
O planeamento irá assumir, indiscutivelmente, um dos mais importantes papeis em
todo o processo construtivo, em caso de adjudicação, na medida em que visa
estabelecer o total escalonamento de todas as tarefas relacionadas com a obra,
devendo definir, com o máximo rigor possível, quer o tempo de execução quer a
ordem e a maneira como a obra irá ser executada.
Em fase de concurso, o rigor exaustivo desta planificação poderá ser dispensado,
embora não descurado e deverá ser estabelecido tendo em consideração o
equacionamento racional dos meios existentes a disponibilizar, assim como a
quantificação equilibrada da mão-de-obra presumivelmente necessária para a correcta
execução da obra.
Plano de trabalhos
O plano de trabalhos deverá permitir a observação gráfica de todo o planeamento da
obra, pelo que é da maior importância que contenha a informação necessária para a
sua execução, nomeadamente:
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Lista de todas as tarefas;
Prazo total da obra, sendo este fragmentado em prazos parcelares relativos à
realização de cada tarefa;
Interdependências entre tarefas;
Caminho crítico.
O plano de trabalhos deverá definir a sequência, o escalonamento no tempo, o
intervalo e o ritmo de execução das diversas espécies de trabalho e a unidade de
tempo que serve de base à sua programação, devendo, também, ser elaborado de
forma a ter em consideração o rendimento de cada equipa, ou seja o tempo necessário
para que determinada equipa execute um determinado trabalho.
Para a elaboração do plano de trabalhos pode recorrer-se a diversos métodos gráficos,
sendo o diagrama de Gantt um dos modelos mais utilizados. Isto deve-se ao facto de
este ser um modelo que apresenta uma capacidade de abordagem bastante directa,
consistindo fundamentalmente num quadro onde se representam, à escala, o tempo e
as tarefas que constituem o projecto, listando-se todas as tarefas de forma ordenada
cronologicamente e afectando-se cada uma delas da duração prevista.
É este o modelo utilizado na empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções,
Lda, para a elaboração de um plano de trabalhos, recorrendo-se, para o efeito, ao
software informático “Microsoft Office Project”.
Relativamente ao plano de trabalhos que integra a proposta em anexo a este relatório,
foram tidas em atenção as exigências estipuladas no programa de concurso, sendo
elas as a seguir mencionadas:
Escalonamento dos trabalhos ao longo do prazo contratual;
Ter em conta para efeitos da elaboração do programa que, provavelmente, a
consignação será efectuada no início do mês de Março de 2008.
Importa referir que o plano de trabalhos elaborado e apresentado na fase de concurso
não é, geralmente, levado ao preciosismo, devendo todavia permitir uma leitura
adequada do desenvolvimento das diversas actividades que integram a empreitada.
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Em caso de adjudicação proceder-se-á à actualização e pormenorização do plano de
trabalhos a utilizar em obra, como elemento essencial do planeamento de produção e
que servirá de apoio ao controlo da obra.
Plano de mão-de-obra
Este plano deverá reflectir a carga de mão-de-obra estimada para a execução da obra,
contendo informação relativa às diferentes equipas e sua composição, em harmonia
com o plano de trabalhos.
Plano de equipamento
À semelhança do plano de mão-de-obra, também o plano de equipamento deverá ser
elaborado de acordo com o estabelecido no plano de trabalhos, fazendo a indicação
qualitativa e quantitativa dos diversos equipamentos a utilizar num determinado
espaço de tempo.
3.5.3.5 – Plano de pagamentos
O plano de pagamentos é o documento que contém a previsão, quantitativa e
escalonada no tempo, do valor dos trabalhos a realizar pelo empreiteiro, na
periodicidade definida para os pagamentos a efectuar pelo dono da obra, de acordo
com o plano de trabalhos apresentado.
Uma vez elaborado o plano de trabalhos e consequentemente distribuídas as diversas
tarefas ao longo do tempo e conhecido o preço final de cada uma delas, conhecer-se-á
o custo efectivo numa dada unidade de tempo, bastando, para tal, fazer o somatório
do custo das tarefas executadas no intervalo de tempo considerado. Geralmente é
utilizado o mês como intervalo de tempo.
Mais concretamente, e a título exemplificativo, se uma tarefa, à qual foi atribuído um
valor “X”, tiver a duração de quatro meses, o valor correspondente a essa tarefa no
primeiro mês será, à priori, dado pela expressão “X/4”. Todavia, na fase de execução,
serão realizadas medições em obra e, às quantidades medidas, aplicar-se-á o preço
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unitário proposto, obtendo-se dessa forma o valor real do custo dessa tarefa no
primeiro mês.
O plano de pagamentos elaborado na fase de concurso constitui apenas uma
aproximação daquilo que ocorrerá efectivamente na fase de execução da obra,
sabendo-se que durante a realização de uma determinada tarefa os gastos, ao longo
do tempo, não serão necessariamente constantes, referindo-se como exemplo as
tarefas para as quais seja necessária a compra de materiais, verificando-se nestas
situações que os maiores gastos se verificarão inicialmente.
3.5.3.6 – Memória justificativa e descritiva
Este é o documento previsto no programa de concurso, em que o concorrente fará a
justificação e descrição do modo de execução da obra posta a concurso.
A memória justificativa e descritiva deverá conter todos os aspectos relevantes para a
execução da empreitada, nomeadamente o enquadramento, as particularidades e as
condicionantes existentes, fazendo referência aos métodos e às técnicas de
construção, assim como aos meios humanos e materiais a utilizar, com indicação
expressa dos aspectos que sejam considerados essenciais à validade da proposta,
obedecendo ao estipulado no programa de concurso.
À semelhança do exposto relativamente ao plano de trabalhos, também na memória
justificativa e descritiva que instrui a proposta para o concurso da empreitada “EN 229
– BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, se faz referência aos rendimentos estimados em
planeamento para as equipas consideradas, sendo apresentados, designadamente
cálculos justificativos da quantidade de camiões necessários para a execução das
principais actividades.
Os meios e os rendimentos apresentados, em sede da memória descritiva, para as
principais actividades foram calculados tendo em consideração os factores a seguir
mencionados:
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Rendimento teórico diário (RTD) – Rendimento teórico de cada equipa, tendo
em consideração os rendimentos teóricos dos principais equipamentos
considerados para a actividade em questão;
Rendimento óptimo diário (ROD) – Rendimento que é obtido através da
afectação do rendimento teórico diário por coeficientes de redução, de forma a
ser considerada uma redução da produtividade devido a:
Condições climatéricas (C.cl) – Coeficiente que traduz a sensibilidade da
actividade em questão perante os factores climatéricos, designadamente
de pluviosidade e de temperatura atmosférica;
Coeficiente de avarias (C.av) – Coeficiente que corresponde a eventuais
paragens do equipamento por avarias.
Rendimento médio utilizado (RMU) – Rendimento geralmente inferior ao
rendimento óptimo diário.
3.5.3.7 – Declaração relativa às subcategorias
Esta declaração constitui o documento onde o concorrente menciona os trabalhos a
efectuar em cada uma das subcategorias e o respectivo valor.
Um alvará de construção encontra-se dividido em cinco categorias, estando
relacionadas cada uma delas com um determinado tipo de obra. Cada categoria
encontra-se, por sua vez, dividida em diversas categorias, correspondendo cada uma
delas a um conjunto de trabalhos a executar.
Numa obra, e dependendo da natureza dos trabalhos que a integram, poderão existir
um ou mais desses conjuntos de trabalhos. Como a cada um deles corresponde uma
subcategoria, basta fazer o enquadramento desses trabalhos em cada subcategoria,
atendendo ao mapa de quantidades, e, elaborada a lista de preços unitários que instrui
a proposta, fazer-lhes corresponder o respectivo valor.
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Relativamente ao concurso da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE
DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, apenas
é exigida a 1.ª subcategoria, relativa a “vias de circulação rodoviária e aeródromos”,
da 2.ª categoria, referente a “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infra-estruturas”, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta,
pelo que os trabalhos a mencionar nesta declaração são todos os trabalhos previstos
no projecto e o valor correspondente a mencionar é o valor total da proposta
apresentada, devidamente salvaguardada a abrangência deste valor pela classe
correspondente indicada no alvará.
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CAPÍTULO IV - Orçamentação
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4.1 – Introdução
De uma forma breve, pode dizer-se que a orçamentação, na perspectiva do
empreiteiro, consiste no cálculo dos custos para a execução de uma obra, salientandose que quanto mais detalhado for um orçamento, mais ele se aproximará do custo
real.
Elaborar um orçamento é um processo complexo que engloba toda a recolha de
informação disponível relacionada com a finalidade do projecto e com o consumo
esperado dos recursos necessários.
Desta forma, o orçamento resultará da multiplicação do somatório das diversas
quantidades de trabalho pelo preço unitário de cada uma delas.
Tratando-se da elaboração de propostas para concursos de obras públicas, o
orçamento assume a designação de orçamento comercial, destacando-se, entre as
suas funções, as que a seguir se apresentam:
Constituir uma das principais partes da proposta a apresentar;
Integrar a documentação contratual entre o empreiteiro e o dono da obra;
Servir de base para a precisão e controlo dos meios de produção.
Importa enfatizar o facto de o orçamento constituir um instrumento condicionante da
angariação de obras e dos seus resultados financeiros.
Durante o período de estágio foram realizados diversos orçamentos de obras públicas,
tendo sido seguida, em todos eles, a metodologia descrita neste capítulo.
4.2 – Estrutura de custos
4.2.1 – Conceito e representação da estrutura de custos
A estrutura de custos consiste num processo de divisão dos vários encargos que uma
empresa de construção tem, de forma a optimizar a elaboração de um orçamento.
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Na Figura 7 encontra-se, sucintamente, representada a estrutura de custos:
PREÇO UNITÁRIO
CUSTOS DIRECTOS
CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA
CUSTOS DOS MATERIAIS
CUSTOS DOS EQUIPAMENTOS
CUSTOS DE ESTALEIRO
CUSTOS INDIRECTOS
MARGEM DE LUCRO E RISCO
Figura 7 – Estrutura de custos.
P.UNIT = CT + MLR
P.UNIT
CT
MLR
- Preço unitário;
- Custo total;
- Margem de lucro e risco.
CT = CD + CE + CI
CT
- Custo total;
CD
- Custos directos;
CE
- Custo de estaleiro;
CI
- Custos indirectos.
CD = C.MO + C.MAT + C.EQ
- Custos directos;
CD
C.MO
C.MAT
C.EQ
- Custos de mão-de-obra;
- Custos dos materiais;
- Custos dos equipamentos.
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4.2.2 – Custos directos
Os custos directos são os que, directamente, se consideram implicados na execução
dos trabalhos, como a seguir se indica:
Custos da mão-de-obra directamente produtiva;
Custos de materiais;
Custos de equipamentos directamente utilizados na realização dos trabalhos.
4.2.3 – Composição de custos directos
4.2.3.1 – Mão-de-obra
O custo da mão-de-obra é determinado de acordo com o registo de vencimentos da
empresa, por categorias profissionais e em conformidade com o Acordo Colectivo de
Trabalho.
Para o cálculo dos custos da mão-de-obra por unidade de medição deve atender-se ao
conceito de “rendimento de mão-de-obra” que traduz a quantidade de tempo de
trabalhador necessária para a realização de uma unidade de trabalho.
Pode também considerar-se o inverso do rendimento, designado por “produtividade da
mão-de-obra” que traduz a quantidade de trabalho produzida por determinada num
dado período de tempo.
Os rendimentos dos operários são estimados com base nos dados estatísticos
existentes na empresa. Esta informação assume um papel determinante na elaboração
dos custos, na medida em que dela depende a optimização dos mesmos, sendo que
quanto mais pormenorizada for a informação estatística, mais precisão existirá na
determinação dos custos, ou seja, menor será a distância entre os custos estimados na
fase de elaboração da proposta e os custos reais na fase de execução da obra.
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Os custos de mão-de-obra são calculados através da seguinte expressão:
n
∑
C.MO =
(RMO,i X SMO,i)
i=1
n – Número de operários que realizam a tarefa;
RMO,i – Rendimento do operário i;
SMO,i – Salário do operário i.
SMO,i = V,i X (1 + E)
V,i – Vencimento horário do operário i;
E – Percentagem dos encargos (férias, feriados, seguro, subsídios, etc.).
12 X VM

V,i =
NHST X 52
VM – Vencimento mensal do operário i;
NHST – Número de horas de trabalho semanal.
4.2.3.2 – Materiais
O custo dos materiais é obtido junto dos fornecedores, cujo valor reporta à unidade de
medição relativa ao material em questão, obtendo-se, assim, o seu custo por unidade
de medição.
Desta forma, o somatório dos custos da totalidade dos materiais, tendo em atenção as
unidades a que os preços unitários se referem, constitui o custo total dos materiais
necessários para uma determinada operação.
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Os custos dos materiais são calculados através da seguinte expressão:
C.MAT,j = RM,j X CM,j
C.MAT,j – Custo do material j necessário para uma unidade de tarefa;
RM,j – Rendimento do material j, ou seja a quantidade do material j necessária
à realização de uma unidade de tarefa. Este valor deverá incluir um ligeiro
agravamento para desperdícios;
CM,j – Custo de uma unidade do material j, incluindo transporte e aplicação.
O conjunto de todos os materiais necessários para a execução de uma tarefa terá o
custo representado pela seguinte expressão:
m
C.MAT =
∑ (RM,j X CM,j)
j=1
m – Número de materiais necessários à execução de uma unidade de tarefa.
4.2.3.3 – Equipamentos
Dada a diversidade de equipamentos necessários para a realização dos trabalhos,
torna-se necessário escolher o equipamento mais adequado para a realização de uma
determinada tarefa, sendo que essa escolha assume um papel preponderante no
decorrer de toda a obra, determinando o grau de mecanização desta, assim como a
sua execução nas melhores condições de prazo e de custo.
O custo dos equipamentos é calculado em função do número de equipamentos
necessários para a realização de uma tarefa, do rendimento médio, ou da
produtividade, de cada equipamento e do seu custo horário.
A empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda, dispõe de dados
estatísticos relativos aos custos horários de utilização dos equipamentos.
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Com base nestes valores, o cálculo dos custos do equipamento por unidade de
medição de uma determinada tarefa baseia-se no conceito de produtividade da
máquina, que traduz a quantidade de trabalho produzida por essa máquina numa dada
unidade de tempo.
Desta forma, conhecido o custo horário de utilização de um determinado equipamento,
o seu custo por unidade de medição é fornecido pela seguinte expressão:

C.EQ,l = CHU,l
Pd,l

C.EQ,l – Custo do equipamento l necessário para uma unidade de tarefa;
CHU,l – Custo horário de utilização do equipamento l necessário para uma
unidade de tarefa;
Pd,l – Produtividade do equipamento.
O conjunto de todos os equipamentos necessários para a execução de uma tarefa terá
o custo representado pela seguinte expressão:
r
C.EQ =
∑
l=1
CHU,l
Pd,l
r – Número de equipamentos necessários à execução uma unidade de tarefa.
Na empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda, os valores dos
custos e encargos de mão-de-obra e equipamento são disponibilizados em tabelas
elaboradas com base em dados estatísticos da própria empresa e é neles que o sector
de orçamentação se baseia.
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Apresenta-se na Figura 8 um excerto de uma folha de orçamento utilizada na empresa.
Figura 8 – Folha de orçamento.
Art
Designação
Unid
Mão-de-obra
Materiais
Equipamentos
C. I.
MLR
P. Unit
Custo (€)
P. Unit. (€)
Custo (€)
%
%
(€)
Quant
Preço Venda (€)
Total
parcial
1
X
1.2
X1
ml
52,00
1,28
8,59
3,36
15
12
17,04
886,09
1.3
…
…
…
…
…
…
15
12
…
954,01
1.4
…
…
…
…
…
…
15
12
…
273,37
TOTAL
2.113,47
2
Y
2.1
…
…
…
…
…
…
15
12
…
766,40
2.2
…
…
…
…
…
…
15
12
…
590,04
1.356,44
TOTAL DA PROPOSTA
3.469,91
4.2.4 – Custos de estaleiro
Os custos de estaleiro incluem os custos destinados à mão-de-obra, equipamentos e
instalações que, embora necessários para a execução da obra, não se enquadram
facilmente nos custos directos associados às diversas tarefas.
Estes custos englobam, entre outros, os relacionados com:
A exploração do estaleiro, designadamente água, electricidade e telefone;
Os equipamentos não contabilizados nos custos directos, nomeadamente
vedações, placas informativas e identificativas, gruas e central de betuminosos;
As viaturas para transporte de pessoal ou de carga.
Normalmente, o valor correspondente aos custos de estaleiro é contabilizado no
capítulo “Estaleiro”.
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4.2.5 – Custos indirectos
Os custos indirectos correspondem a uma percentagem do valor dos encargos gerais
da empresa, destinados a cobrir as despesas não específicas de cada obra, necessárias
à manutenção da estrutura administrativa e técnica da empresa, materializando-se
numa percentagem do somatório dos custos de estaleiro e custos de produção ou
custo directo total, integrando, entre outros, os a seguir apresentados:
Vencimento do pessoal administrativo e técnico não directamente ligado às
obras;
Gastos de exploração e manutenção da sede social;
Vencimentos da gerência;
Despesas de consumo corrente;
Encargos financeiros;
Despesas gerais do estaleiro;
Encargos financeiros resultantes do contrato;
Gastos de adjudicação e garantias bancárias.
4.2.6– Margem de lucro e risco
A margem de lucro e risco é um valor fixo que é somado ao custo total e que engloba
o lucro da empresa e o valor do risco inerente ao montante a investir ao longo da
execução da obra.
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CAPÍTULO V - Fecho e entrega da proposta
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5.1 – Modo de apresentação dos documentos e da proposta
O modo de apresentação dos documentos de habilitação dos concorrentes e dos
documentos que instruem a proposta é estabelecida no ponto 17 do programa de
concurso.
Posto isto, e utilizando o programa de concurso referente à empreitada “EN 229 –
BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O
LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, é especificado o seguinte:
“Os documentos são obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa e serão
apresentados no original ou em cópia simples. Porém, quando, pela sua própria
natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o concorrente
fazer acompanhá-los de tradução devidamente legalizada, …”;
“… quando haja dúvidas fundadas acerca do seu conteúdo ou autenticidade,
pode ser exigida a exibição de original ou documento autenticado para
conferência, devendo para o efeito ser fixado um prazo razoável não inferior a
cinco dias úteis”;
“Todos os documentos que devam ser emitidos pelo concorrente serão
assinados pelo mesmo, indicando, se se tratar de pessoa colectiva, a qualidade
em que assina. Os documentos podem também ser assinados por procurador,
devendo, neste caso, juntar-se procuração que confira a este último poderes
para o efeito, …”;
“É obrigatório que todos os documentos, quando formados por mais de uma
folha, devam constituir fascículos indecomponíveis com todas as páginas
numeradas, criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de
folhas, devendo a primeira página escrita de cada fascículo mencionar o
número total de folhas que o mesmo integra”;
“Os documentos de habilitação dos concorrentes devem ser encerrados em
invólucro opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deve estar escrita a
palavra «Documentos», indicando-se o nome ou denominação social do
concorrente e a designação da empreitada”;
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“Em invólucro com as características indicadas no número anterior devem ser
encerrados a proposta e os documentos que a instruam, no rosto do qual deve
estar escrita a palavra «Proposta», indicando-se o nome ou denominação social
do concorrente e a designação da empreitada”;
“Os invólucros a que se referem os números anteriores são encerrados num
terceiro, igualmente opaco, fechado e lacrado, que se denominará «Invólucro
exterior», indicando-se o nome ou denominação social do concorrente, a
designação da empreitada e a entidade que a colocou a concurso, para ser
remetido sob registo e com aviso de recepção, ou entregue contra recibo, à
entidade competente”.
5.2 – Entrega da proposta
A entrega de toda a documentação deverá ser efectuada impreterivelmente até à hora
e data limite fixada no programa de concurso, na morada aí indicada, contra recibo, ou
remetida por correio, sob registo e aviso de recepção.
No caso de a proposta ser enviada por correio, o concorrente será o único responsável
pelos atrasos que, eventualmente, possam verificar-se, ficando impedido de apresentar
qualquer reclamação, na hipótese de a entrada dos documentos se verificar depois de
esgotado o prazo de entrega das propostas.
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CAPÍTULO VI - Abertura das propostas e notificação dos
resultados
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6.1 – Acto público de abertura das propostas
O acto público do concurso, também vulgarmente designado por “abertura das
propostas”, decorre perante uma comissão composta por, pelo menos, três membros,
designados pelo dono da obra e dos quais um servirá de presidente.
De tudo o que ocorrer no acto público é lavrada acta por um funcionário designado
para servir de secretário da comissão, a qual será subscrita por este e assinada pelo
presidente.
O acto inicia-se com a leitura do anúncio do concurso, bem como da súmula dos
esclarecimentos prestados pelo dono da obra sobre a interpretação do processo de
concurso, do projecto e do caderno de encargos, declarando-se as datas em que
tenham sido publicadas, seguindo-se a leitura, em voz alta, da lista dos concorrentes,
elaborada de acordo com a entrada das propostas.
A abertura dos invólucros exteriores é realizada pela ordem da sua entrada nos
serviços do dono da obra, extraindo-se os dois invólucros contidos em cada um.
Pela mesma ordem se faz a abertura dos invólucros que contenham exteriormente a
indicação «Documentos», sendo os documentos nele contidos rubricados por, pelo
menos, dois membros da comissão, sendo uma das rubricas obrigatoriamente a do
presidente.
Cumpridas estas formalidades, a comissão, em sessão privada, delibera sobre a
habilitação dos concorrentes, após verificação dos elementos por eles apresentados no
invólucro «Documentos», reabrindo, em seguida, a sessão para se indicarem os
concorrentes admitidos e os excluídos, bem como as razões da sua exclusão.
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São excluídos, nesta fase, os concorrentes que:
Não tenham apresentado todos os documentos de habilitação de apresentação
obrigatória ou que, havendo-os apresentado, o fizeram depois do termo do
prazo fixado para a presentação das propostas;
Não
apresentem os
documentos
redigidos em língua portuguesa ou
acompanhados de tradução devidamente legalizada.
A comissão admite condicionalmente os concorrentes cujos documentos sejam
apresentados com preterição de formalidades não essenciais, devendo, porém, tais
irregularidades ser sanadas no prazo de dois dias, sob pena de ficar sem efeito a
admissão e serem excluídos do concurso.
É fixado um prazo, pela comissão, durante o qual os concorrentes ou os seus
representantes podem examinar os documentos apresentados, para efeitos de
fundamentação de eventuais reclamações contra as deliberações de exclusão e as de
admissão.
Sempre que das deliberações atrás referidas for apresentada reclamação, a comissão
decidi-la-á imediatamente.
Procede-se, em seguida, à abertura dos invólucros que contêm as propostas dos
concorrentes admitidos e pela mesma ordem que estes se encontram mencionados na
respectiva lista.
Lidas as propostas, a comissão procede ao seu exame formal, em sessão privada, e
delibera sobre a sua admissão, não sendo admitidas as propostas que:
Não estejam instruídas com todos os documentos exigidos no programa de
concurso;
Não estejam redigidas em língua portuguesa ou acompanhadas de tradução
legalizada;
Careçam dos elementos constantes do modelo aplicável;
Tratando-se de proposta condicionada, contenha alterações de cláusulas do
caderno de encargos não admitidas no programa de concurso.
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A comissão fixa um prazo durante o qual os concorrentes ou os seus representantes
podem examinar qualquer proposta, para efeitos de fundamentação de eventuais
reclamações contra as deliberações de admissão e as de não admissão de propostas,
devendo a comissão decidir imediatamente, em caso de reclamações feitas por
qualquer interessado.
Na lista dos concorrentes é feita menção da exclusão de qualquer concorrente ou da
não admissão de qualquer proposta e das razões que fundamentaram estes actos, do
preço total sem imposto sobre o valor acrescentado constante de cada uma das
propostas admitidas e de tudo o mais que a comissão julgue conveniente.
Cumpridas as formalidades atrás referidas, a comissão procede à leitura da acta,
decidindo, de imediato, quaisquer reclamações que sobre esta sejam apresentadas,
dando, em seguida, por terminado o acto público do concurso.
6.2 – Notificação do resultado da análise das propostas
Compete à comissão de análise, salvo disposições em contrário do dono da obra, a
notificação por escrito, aos concorrentes, da deliberação da análise das propostas.
O relatório elaborado por esta comissão deverá conter o critério, pré-estabelecido no
programa de concurso, de adjudicação das propostas, fazendo referência à
classificação obtida pelos concorrentes nos factores e sub-factores alvos de apreciação,
sendo estes ponderados tendo em conta a decomposição e a metodologia previstas no
programa de concurso, sendo atribuídas a cada proposta uma pontuação em função da
apreciação dos aspectos integrantes de cada um deles.
Antes de proceder à adjudicação, o dono da obra deverá efectuar a audiência prévia
escrita de todos os concorrentes admitidos, tendo estes a possibilidade de se
pronunciarem sobre a mesma no prazo de dez dias, após a notificação.
Relativamente ao concurso “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE
(CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, não houve lugar
ao provimento desta formalidade, pelo facto de, face ao exposto nos pontos 3.4.3.15 e
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6.1 deste relatório, referentes respectivamente ao valor para efeito do concurso e acto
público de abertura das propostas, a comissão de análise ter sido confrontada com o
facto de todas as propostas apresentadas excederem consideravelmente, em valor, o
preço base do concurso, ou seja o valor para efeito do concurso estipulado no
programa de concurso.
Posto isto, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março, o dono da obra decidiu pela não adjudicação e pela interrupção
do concurso, tendo procedido à comunicação dessa deliberação, por escrito, a todos os
concorrentes e à respectiva publicação no Diário da República, conforme os
documentos constantes dos Anexos III e IV, respectivamente.
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CAPÍTULO VII - Código dos contratos públicos
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7.1 – Introdução
Conforme referido no ponto 3.2.1 deste relatório, relativo à legislação aplicável, o
Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o
Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, com entrada em vigor
no dia 30 de Julho de 2008 e que estabelece a disciplina aplicável à contratação
pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de
contrato administrativo.
O CCP é um diploma que regula duas grandes matérias relativas aos contratos
públicos, a saber:
A sua formação, isto é, os procedimentos a cumprir para se celebrar um
contrato público, como por exemplo um concurso público ou um ajuste directo.
Estes procedimentos decorrem desde o momento em que é tomada a decisão
de contratar até ao momento em que o contrato é outorgado. Esta matéria é
comummente designada, em Portugal, por contratação pública;
A sua execução, ou seja, as regras que integram o regime substantivo dos
contratos públicos e conformam as relações jurídicas contratuais. São aspectos
da execução do contrato, designadamente as obrigações das partes e o
respectivo cumprimento ou incumprimento, assim como a modificação do
contrato, entre outros.
Neste capítulo pretende-se fazer o enquadramento geral das regras da contratação
pública,
com
especial
referência
aos
procedimentos
pré-contratuais
e
suas
formalidades previstas no CCP, não estando contempladas as especificidades dos
regimes nele expressamente estipulados, pelo que a explanação aqui efectuada não
dispensa a consulta desse código.
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7.2 – Plataformas electrónicas e portal dos contratos públicos
Uma das grandes novidades introduzidas pelo CCP é a alteração relativa ao veículo
utilizado como suporte físico de todo o processo de contratação pública. Durante o
período de vigência do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o processamento a
montante e a jusante da outorga do contrato era realizado em suporte de papel.
Com a entrada em vigor do CCP, o processamento a montante do acto de outorga do
contrato passa a ser efectuado com recurso a sistemas de informação electrónicos,
designadamente através de plataformas electrónicas, exceptuando-se o período
transitório, durante o qual as entidades adjudicantes poderão optar pelo tradicional
suporte de papel.
As plataformas electrónicas têm como objectivo integrar, por via electrónica, os
processos entre as empresas concorrentes e as entidades adjudicantes. Neste
momento estão disponíveis três plataformas electrónicas, sendo atribuída à entidade
adjudicante a faculdade de optar pela que se lhe afigure mais conveniente.
O portal dos contratos públicos constitui a porta de acesso aos sistemas de informação
que permitem a recepção, a organização e o tratamento de dados relativos à formação
e à execução dos contratos públicos referentes à locação ou aquisição de bens móveis,
à aquisição de serviços, às empreitadas ou concessões de obras públicas e às
concessões de serviços públicos.
As bases de dados ligadas ao portal serão alimentadas progressivamente pela
informação transmitida a partir do Diário da República Electrónico, das plataformas
electrónicas ou introduzida directamente no portal dos contratos públicos.
Este portal tem por função centralizar a informação mais importante relativa a todos os
procedimentos pré-contratuais, os quais, de acordo com o CCP, são obrigatoriamente
desmaterializados. O portal configura, desta forma, um espaço virtual onde são
publicados os elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos,
permitindo o seu acompanhamento e monitorização.
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7.3 – Enquadramento geral das regras da contratação pública
7.3.1 – Aplicabilidade das regras da contratação pública
As regras da contratação pública previstas no CCP aplicam-se a todo o sector público
administrativo tradicional, designadamente os a seguir enumerados:
Estado;
Regiões Autónomas;
Autarquias Locais;
Institutos Públicos;
Fundações Públicas;
Associações Públicas.
Todos os contratos a celebrar por uma das entidades pertencentes ao sector público
estão sujeitas às regras do CCP, independentemente do seu valor.
As regras da contratação pública aplicam-se, ainda, ao sector empresarial do Estado,
das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, quando as empresas actuem fora da
lógica do mercado e da livre concorrência. Todavia, estas entidades empresariais
apenas estão sujeitas às regras da contratação pública previstas no CCP aquando da
formação dos contratos a seguir indicados:
Contratos de empreitada de obras públicas;
Contratos de concessão de obras e de serviços;
Contratos de locação e aquisição de bens;
Contratos de aquisição de serviços.
As regras da contratação pública aplicam-se também a entidades privadas que actuem
nos sectores especiais da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais,
sempre que essas entidades sejam detentoras de direitos especiais ou exclusivos.
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Tendencialmente, as regras da contratação pública previstas no CCP aplicam-se a todo
e qualquer contrato que as entidades adjudicantes pretendam celebrar, qualquer que
seja a sua designação ou natureza, entendendo-se por entidades adjudicantes as
entidades às quais se apliquem as regras da contratação pública.
7.3.2 – Procedimentos pré-contratuais
7.3.2.1 – Tipos de procedimentos
O CCP estabelece os seguintes tipos de procedimentos:
Ajuste directo;
Concurso público;
Concurso limitado por prévia qualificação;
Procedimento de negociação;
Diálogo concorrencial.
7.3.2.2 – Ajuste directo
O ajuste directo é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade
adjudicante convida, directamente, uma ou várias entidades à sua escolha para
apresentarem uma proposta.
O CCP permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não
estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar.
O procedimento de ajuste directo pode ser utilizado para a formação dos seguintes
contratos:
Empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 000 euros;
Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 000 euros;
Outros contratos de valor inferior a 100 000 euros.
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Pode ainda recorrer-se ao ajuste directo, para a formação de contratos de qualquer
valor,
quando
se
verifiquem
determinadas
razões
materiais
expressamente
identificadas no CCP, designadamente as a seguir apresentadas:
Casos de urgência imperiosa;
Quando apenas existe um único fornecedor ou prestador;
Quando um anterior concurso tenha ficado “deserto”.
Seguidamente são indicadas as duas principais novidades em matéria de ajuste
directo:
Não podem ser convidadas a apresentar propostas empresas com as quais a
mesma entidade adjudicante já tenha celebrado, nesse ano económico ou nos
dois anos económicos anteriores, contratos cujo objecto seja idêntico ou
abranja prestações do mesmo tipo e cujo preço contratual acumulado seja igual
ou inferior aos limites do ajuste directo, ou seja, 150 000 ou 1 000 000 euros
nas empreitadas de obras públicas, consoante a entidade adjudicante e 75 000
ou 206 000 euros nas aquisições de bens e serviços, consoante a entidade
adjudicante;
A celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser
publicitada, pela entidade adjudicante, num dos portais disponíveis.
O CCP prevê um procedimento de ajuste directo ultra-simplificado para aquisição ou
locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja
superior a 5 000 euros. Trata-se de um procedimento que dispensa quaisquer
formalidades e em que a entidade adjudicante se limita a conferir a factura
comprovativa da aquisição.
7.3.2.3 – Concurso público
O concurso público é um procedimento pré-contratual que permite a celebração de
contratos de qualquer valor, excepto quando os respectivos anúncios não sejam
publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
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Relativamente ao concurso público, uma das principais novidades do CCP é o
desaparecimento do acto público, em consequência da desmaterialização das
formalidades anteriormente existentes e em virtude de apenas o adjudicatário ter a
obrigação de apresentar os documentos de habilitação.
Nos contratos de concessão de obras públicas e de concessão de serviços públicos a
entidade adjudicante pode adoptar uma fase de negociação.
Se o anúncio do concurso público for apenas publicado em Portugal, só poderão ser
celebrados contratos de valor inferior ao dos limiares comunitários, ou seja, 5 150 000
euros nas empreitadas de obras públicas.
Se o anúncio do concurso público também for publicado no Jornal Oficial da União
Europeia, os contratos podem ser de qualquer valor.
7.3.2.4 – Concurso limitado por prévia qualificação
O concurso limitado por prévia qualificação é um procedimento pré-contratual que
permite a celebração de contratos de qualquer valor, excepto quando os respectivos
anúncios não sejam publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
No caso de o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação ser apenas
publicado em Portugal, apenas poderão ser celebrados contratos de valor inferior ao
dos limiares comunitários, ou seja, 5 150 000 euros nas empreitadas de obras
públicas.
No caso de o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação ser também
publicado no Jornal Oficial da União Europeia, os contratos podem ser de qualquer
valor.
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7.3.2.5 – Procedimento de negociação
O procedimento de negociação pode ser adoptado para a celebração dos contratos a
seguir indicados:
Contratos de empreitada de obras públicas, contratos de locação ou de
aquisição de bens móveis e contratos de aquisição de serviços, desde que, em
anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação cujo
anúncio tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, ou em
anterior diálogo concorrencial, todas as propostas apresentadas tenham sido
excluídas e o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em
relação ao daquele procedimento;
Contratos cuja natureza ou condicionalismos da prestação que constitui o seu
objecto impeçam totalmente a fixação prévia e global de um preço base no
caderno de encargos;
Contratos de empreitada de obras públicas a realizar apenas para fins de
investigação, de experimentação, de estudo ou de desenvolvimento, desde que
a realização dessas obras não se destine a assegurar a viabilidade económica
das mesmas ou a amortizar os custos daqueles fins;
Contratos de aquisição de serviços, nomeadamente de natureza intelectual;
Contratos para cuja celebração pode ser adoptado, ao abrigo do disposto na
alínea e) do n.º1 do artigo 29.º do CCP.
7.3.2.6 – Diálogo concorrencial
O diálogo concorrencial consiste num novo procedimento introduzido pelo direito
comunitário,
podendo
apenas
ser
utilizado
para
a
formação
de
contratos
particularmente complexos, em que a entidade adjudicante necessite de estabelecer
um diálogo com os potenciais interessados para conseguir elaborar o próprio caderno
de encargos.
O CCP considera particularmente complexos os contratos relativamente aos quais seja
objectivamente impossível a verificação de uma das seguintes situações:
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Definir a solução técnica adequada;
Definir os meios técnicos aptos a concretizar a solução;
Definir a estrutura jurídica ou financeira inerente ao contrato a celebrar.
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7.3.3 – Publicação dos anúncios dos procedimentos
Todos os anúncios dos procedimentos pré-contratuais serão publicados no Diário da
República Electrónico e, simultaneamente, serão publicados no portal dos contratos
públicos, exceptuando-se os casos de ajuste directo, que não necessitam de anúncio
prévio.
Deverá ser feita a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, dos anúncios
relativos aos procedimentos para os quais a entidade adjudicante pretender celebrar
contrato de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis ou
de aquisição de serviços, de valor igual ou superior aos limites comunitários,
designadamente 5 150 000 euros, no caso de empreitadas.
No caso de contratos de concessão de obras públicas será sempre obrigatória a
publicação do anúncio do concurso público, do concurso limitado ou do procedimento
de negociação no Jornal Oficial da União Europeia.
7.3.4 – Peças dos procedimentos
7.3.4.1 – Tipos de peças
As peças dos procedimentos, de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 40.º do
CCP, são as que a seguir se indicam:
No ajuste directo, o convite à apresentação das propostas e o caderno de
encargos;
No concurso público, o programa do procedimento e o caderno de encargos;
No concurso limitado por prévia qualificação, o programa do procedimento, o
convite à apresentação das propostas e o caderno de encargos;
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No procedimento de negociação, o programa do procedimento, o convite à
apresentação das propostas e o caderno de encargos;
No diálogo concorrencial, o programa do procedimento, o convite à
apresentação das soluções, o convite à apresentação das propostas, a memória
descritiva e o caderno de encargos.
7.3.4.2 – Programa do procedimento
De acordo com o disposto no artigo n.º 41 do CCP, define-se o programa do
procedimento como o regulamento que define os termos a que obedece a fase de
formação do contrato até à sua celebração.
A definição de programa do procedimento é em tudo similar à definição de programa
de concurso existente na anterior legislação, salientando-se o facto de o CCP,
contrariamente ao Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, não estabelecer um
programa do procedimento tipo.
7.3.4.3 – Caderno de encargos
No artigo 42.º do CCP, define-se o caderno de encargos como a peça do procedimento
que contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar.
À semelhança do referido relativamente ao programa do procedimento, também a
definição de caderno de encargos é em tudo semelhante à definição consagrada na
anterior legislação, enfatizando-se o facto de o CCP, contrariamente ao Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março, não estabelecer um caderno de encargos tipo.
7.3.5 – Obtenção das peças dos procedimentos
As peças dos procedimentos, designadamente o programa do procedimento e o
caderno de encargos, estarão disponíveis para download na plataforma electrónica
utilizada pela entidade adjudicante.
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Durante o período transitório de um ano contado da data de entrada em vigor do CCP,
ou seja, até 30 de Julho de 2009, as entidades adjudicantes poderão optar por divulgar
as peças dos procedimentos num sítio da Internet por si utilizado.
7.3.6 – Prestação de esclarecimentos sobre as peças do procedimento
As plataformas electrónicas utilizadas pelas entidades adjudicantes encontram-se
preparadas para permitir efectuar os pedidos de esclarecimentos dirigidos à entidade
adjudicante e a comunicação, por parte desta ao concorrente, dos respectivos
esclarecimentos.
7.3.7 – Preço base
Quando o contrato a celebrar implique o pagamento de um preço, o preço base é,
segundo o n.º 1 do artigo 47.º do CCP, o preço máximo que a entidade adjudicante se
dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto.
Relativamente ao preço base importa destacar a diferença de conceitos verificada
entre o CCP e o antigo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na medida em que
tradicionalmente o preço base, ou valor para efeito do concurso, correspondia ao valor
estimado para a execução da obra e que servia de referência, ao concorrente, para o
cálculo do valor da proposta a apresentar.
7.3.8 – Documentos de habilitação
Outra das novidades introduzidas pelo CCP prende-se com a não exigência de
apresentação dos documentos de habilitação na fase apresentação das propostas.
Apenas ficará obrigado a fazê-lo o concorrente a quem for comunicada a intenção de
adjudicação da obra.
Os documentos de habilitação a serem apresentados pelo adjudicatário, nos
procedimentos de formação de quaisquer contratos, encontram-se enumerados no
artigo 81.º do CCP.
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7.3.9 – Proposta e documentos da proposta
A proposta é a declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade adjudicante a
sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo.
De acordo com o disposto no artigo 57.º do CCP, a proposta é constituída pelos
seguintes elementos:
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos,
elaborada em conformidade com o modelo do anexo I do CCP;
Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos
da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos,
contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se
dispõe a contratar;
Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os
termos ou condições, relativos a aspectos da execução do contrato não
submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade
adjudicante pretende que o concorrente se vincule;
Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação
de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou
indirectamente, das peças do procedimento.
No caso de procedimentos de formação de contrato de empreitada ou de concessão de
obras públicas, a proposta deverá ainda ser constituída pelos elementos a seguir
indicados:
Uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no
projecto de execução;
Um plano de trabalhos quando o caderno de encargos seja integrado por um
projecto de execução;
O projecto de execução quando este tiver sido submetido à concorrência pelo
caderno de encargos.
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Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente
apresente por os considerar indispensáveis.
Relativamente ao plano de trabalhos, importa referir que, segundo o artigo 361.º do
CCP, este documento se destina, com respeito pelo prazo de execução da obra, à
fixação da sequência e dos prazos parciais de execução de cada uma das espécies de
trabalhos previstas e à especificação dos meios com que o empreiteiro se propõe
executá-los, assim como à definição do correspondente plano de pagamentos.
Em analogia, o plano de trabalhos estipulado no CCP corresponderá ao programa de
trabalhos previsto na anterior legislação.
7.3.10 – Apresentação de propostas
A apresentação de propostas pelos concorrentes será feita através de upload na
plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, sendo que, durante o
período transitório, a entidade adjudicante pode determinar que as propostas sejam
apresentadas em suporte de papel.
7.3.11 – Análise das propostas
As propostas são analisadas em todos os seus atributos, representados pelos factores
e subfactores que densificam o critério de adjudicação.
7.3.12 – Preço anormalmente baixo
Sempre que o preço base for fixado no caderno de encargos, é considerado, face ao
estipulado no artigo 71.º do CCP, que o preço total resultante de uma proposta é
anormalmente baixo quando este for:
40 %, ou mais, inferior àquele, no caso de um procedimento de formação de
um contrato de empreitada de obras públicas;
50 %, ou mais, inferior àquele, no caso de um procedimento de formação de
qualquer dos restantes contratos.
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Quando o caderno de encargos não fixar o preço base, o órgão competente para a
decisão de contratar deverá fundamentar a decisão de considerar que o preço total
resultante de uma proposta é anormalmente baixo.
A consagração de medidas preventivas contra a prática de preços anormalmente
baixos das propostas apresentadas pelos concorrentes constitui uma das maiores
inovações do CCP. A legislação anterior era omissa a este respeito, não dispondo de
quaisquer mecanismos de protecção contra a prática de preços anormalmente baixos,
ficando muitas vezes a entidade adjudicante desprotegida contra os diversos riscos da
sub-orçamentação.
7.3.13 – Critério de adjudicação
O artigo 74.º do CCP estipula que a adjudicação será efectuada segundo um dos
critérios a seguir mencionados:
O da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante;
O do mais baixo preço.
Apenas poderá ser adoptado o critério de adjudicação do mais baixo preço quando o
caderno de encargos defina todos os restantes aspectos da execução do contrato a
celebrar, submetendo apenas à concorrência o preço a pagar pela entidade
adjudicante pela execução de todas as prestações que constituem o objecto daquele.
7.3.14 – Acto público dos procedimentos
O acto público deixará de existir, procedendo-se apenas à publicitação da lista de
concorrentes, sendo permitida a consulta electrónica das propostas apresentadas pelos
demais.
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7.3.15 – Consulta da lista de concorrentes e das propostas dos concorrentes
No dia seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas será publicitada,
na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, uma lista com a
identificação de todos os concorrentes. Cada concorrente possui um registo e uma
palavra-passe que lhe permitirá efectuar a consulta online das propostas dos demais
concorrentes.
7.3.16 – Audiência prévia
O envio do relatório preliminar aos concorrentes, por parte da entidade adjudicante,
bem como a apresentação por estes da sua pronúncia em sede de audiência prévia,
efectuar-se-á através de correio electrónico ou de outro meio de transmissão escrita e
electrónica de dados.
Em todo o caso, as plataformas electrónicas utilizadas pelas entidades adjudicantes
encontram-se preparadas para que a fase de audiência prévia possa ser realizada
directamente na plataforma.
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CAPÍTULO VIII - Conclusão
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A nível pessoal foi possível usufruir das inúmeras oportunidades surgidas ao longo do
estágio para adquirir novos conhecimentos, designadamente através do contacto
directo com pessoas, que com a sua vasta experiência nas mais diversas áreas, se
manifestaram sempre disponíveis para o esclarecimento das dúvidas suscitadas.
O estágio permite aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo da formação
académica e colocá-los em prática, para, também assim, ser possível a percepção das
dificuldades, aprender a superá-las e tomar consciência da importância que o rigor e o
conhecimento detêm no exercício da profissão.
Posto isto, e a ser permitida uma sugestão, ela vai no sentido favorável à continuação,
no futuro, da realização de um estágio, seja ele curricular ou profissional, após ou
durante o processo de formação académica.
Durante o período de estágio foram desenvolvidas diversas actividades no âmbito da
engenharia civil, destacando-se as relacionadas com a orçamentação e elaboração de
propostas
para
concursos
de
obras
públicas,
objecto
de
apresentação
e
desenvolvimento neste relatório, sendo possível, deste modo, ampliar o ângulo de
visão e o sentido crítico relativamente à actividade de um engenheiro, nesta área
específica da profissão.
A área da orçamentação e das obras públicas é uma das mais abrangentes da
engenharia civil, não tanto por uma profunda complexidade de conceitos físicos ou
matemáticos, mas porque está sempre associada às particularidades de cada
empreitada e de cada realidade. É possível afirmar que, muitas vezes, a melhor
percepção dos detalhes de uma determinada obra pode conduzir a ganhar o seu
concurso, numa primeira fase, e a cumprir os prazos e obter lucro com a mesma,
numa segunda.
Importa salientar que constituiu uma grande satisfação, poder aprender, trabalhar e
cooperar com a empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda.
Resta referir a sensação de “ter valido a pena” todo o esforço despendido e desejar
que os conhecimentos adquiridos no decorrer da frequência do curso e do estágio,
sejam proporcionadores de um futuro profissional activo e com êxito.
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Bibliografia
- Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de
Março.
- Lei n.º 163/99 de 14 de Setembro.
- Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro.
- Decreto-Lei n.º 11/2004 de 9 de Janeiro.
- Portaria n.º 994/2004 de 5 de Agosto.
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro.
Sítios da Internet:
www.vortalgov.pt
www.base.gov.pt
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Anexos
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EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – a) Nota justificativa do preço proposto
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – b) Lista dos preços unitários, com o ordenamento dos mapas
resumo de quantidades de trabalho
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – c) Programa de trabalhos, incluindo:
- Plano de trabalhos;
- Plano de mão-de-obra
- Plano de equipamento
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – d) Plano de pagamentos
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – e) Memória justificativa e descritiva
do modo de execução da obra
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E
EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226)
E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)
16.1 – f) Declaração do concorrente que mencione os trabalhos a
efectuar em cada uma das subcategorias
e o respectivo valor
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Anexo I – Cópia do anúncio no Boletim de Informações
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Anexo II – Fax dirigido à EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E., a
solicitar a reserva de um exemplar do processo de concurso
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Anexo III – Comunicação escrita da deliberação do Concelho de
Administração da EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., sobre a
anulação do concurso
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Anexo IV – Cópia do anúncio, publicado no Diário da República,
relativo à anulação do concurso
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Anexo V – Proposta, contendo os documentos que instruem a
proposta, para o concurso público da empreitada “EN 229 –
BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM A
EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”, promovido pela EP –
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
«Invólucro Exterior»
Empreitada:
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM
A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Av. Francisco Sá Carneiro, n.º 62
6300 -559 Guarda
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
«Documentos»
Empreitada:
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM
A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Av. Francisco Sá Carneiro, n.º 62
6300 -559 Guarda
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
«Documentos»
Empreitada:
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM
A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
Fascículo com __________ folhas
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
«Proposta»
Empreitada:
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM
A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Av. Francisco Sá Carneiro, n.º 62
6300 -559 Guarda
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
«Proposta»
Empreitada:
“EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO ABADE (CRUZAMENTO COM
A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”
Fascículo com __________ folhas
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Índice de anexos
Anexo I – Cópia do anúncio no Boletim de Informações.
Anexo II – Fax dirigido à EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E., a solicitar a
reserva de um exemplar do processo de concurso.
Anexo III – Comunicação escrita da deliberação do Concelho de Administração
da EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., sobre a anulação do concurso.
Anexo IV – Cópia do anúncio, publicado no Diário da República, relativo à
anulação do concurso.
Anexo V – Proposta, contendo os documentos que instruem a proposta, para o
concurso público da empreitada “EN 229 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A PONTE DO
ABADE (CRUZAMENTO COM A EN 226) E O LIMITE DE DISTRITO (VISEU)”,
promovido pela EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Para: E.P. - Estradas de Portugal, E.P.E.
De: Paulo Nunes
Direcção de Estradas da Guarda
Ao cuidado:
N/ Ref. 356/07
Tel. : 271 232 050
Nº Total Pág. : 1
Fax : 271 232 078
Data: 16/11/2007
Assunto: Processo de concurso da empreitada: “EN 229-Beneficiação entre a Ponte do
Abade (cruzamento com a EN 226) e o limite de distrito de (Viseu)”
Ex.mo(s) Senhor(es)
Vimos pelo presente solicitar a reserva de um exemplar do processo de concurso da
empreitada referida em epígrafe, em suporte de papel.
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Atentamente
_______________________________
Estrada Nacional 221 . 6300-035 Guarda . Tel. (escritório) 271238367 . (pedreira) 271979029 . Fax 271238837
Contribuinte nº 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 € .
[email protected]
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
IV
Plano de Estágio
Ao longo do estágio propõe-se a aplicação prática dos conhecimentos teóricos e
teórico-práticos adquiridos ao longo da formação académica, visando abranger
diversas áreas, no âmbito da Engenharia Civil.
Constitui objectivo essencial, no seu decurso, o cumprimento dos itens do plano de
estágio apresentado e que a seguir são indicados:
Elaboração de propostas para concursos de obras públicas;
Realização de orçamentos;
Eventual acompanhamento de obra.
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
180 DIAS
Plano de Mão-de-Obra
Mar (31 dias)
Abr (61 dias)
Mai (92 dias)
Jun (122 dias)
Jul (153 dias)
Ago (180 dias)
1 - TERRAPLENAGEM
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE VALETAS
1
1
1
3
3
3
1
1
1
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE BERMAS EXISTENTES
1
1
1
3
3
3
1
1
1
EQUIPA 1
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
EQUIPA 2
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
2 - DRENAGEM
EQUIPA 3
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Pedreiro
Servente
EQUIPA 4
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Pedreiro
Servente
VALETAS DE PLATAFORMA REVESTIDAS
EQUIPA 5
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Asfaltador
Servente
EQUIPA 6
Encarregado/Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
MISTURAS BETUMINOSAS
1
1
1
6
6
6
2
2
2
2
2
2
SELAGEM DE FISSURAS EM PAVIMENTOS DEGRADADOS
1
1
3
3
1
1
EQUIPA 7
Encarregado/Chefe de Equipa
Técnico de Sinalização
Pedreiro
Ajudante
EQUIPA 8
Encarregado/Chefe de Equipa
Técnico de Sinalização
Condutor/Manobrador
Ajudante
EQUIPA 9
Encarregado/Chefe de Equipa
Pedreiro
Condutor
Ajudante
EQUIPA 10
Encarregado/Chefe de Equipa
Pintor
Condutor
Ajudante
SINALIZAÇÃO VERTICAL
1
4
1
2
DRENOS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEIS FREÁTICOS
1
4
1
2
1
4
1
2
3 - PAVIMENTAÇÃO
5 - EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA
1
1
1
2
MARCAS RODOVIÁRIAS
1
1
1
1
EQUIPAMENTO DE GUIAMENTO, BALIZAGEM E DEMARCAÇÃO
1
1
1
2
LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DOS MARCOS EXISTENTES
1
2
1
2
1
2
1
2
10 - DIVERSOS
EQUIPA 11
Chefe de Equipa
Condutor / Manobrador
Ajudante
ESTALEIRO
EQUIPA TÉCNICA
Director de Obra
Técnico de ambiente
Técnico de Segurança
Técnico de Qualidade
Técnico de Topografia
Encarregado Geral
1
1
2
TOTAL
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio - Gerente
_________________________________
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
28
26
29
27
11
10
Média
21,83
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
PROPOSTA
ARTIGO
01
01.5
01.5.3
DESIGNAÇÃO DOS TRABALHOS
unid.
Quant.
Preço Unitário
Custo por Artigo
Custo por capítulo
Euro €
Euro €
Euro €
TERRAPLENAGEM
Trabalhos a realizar de acordo o projecto e
satisfazendo o especificado no C.E.
Trabalhos em condições particulares:
Limpeza,
regularização
e
reperfilamento
de
valetas,
incluindo carga, transporte e colocação em vazadouro dos
produtos sobrantes, e eventual indemnização por depósito.
01.5.4
Limpeza,
regularização
e
reperfilamento
de
m
5.800,00
0,50 €
2.900,00 €
0,00 €
m2
21.350,00
0,50 €
10.675,00 €
0,00 €
0,00 €
bermas
existentes, incluindo eventuais enchimentos e compactação,
carga, transporte e colocação em vazadouro dos produtos
sobrantes, e eventual indemnização por depósito.
02
02.6
DRENAGEM
Trabalhos a realizar de acordo o projecto e
satisfazendo o especificado no C.E.
13.575,00 €
0,00 €
0,00 €
Execução de orgãos de drenagem longitudinal,
incluindo todos os trabalhos necessários, e ainda,
para a sua implantação, a escavação em terreno de
qualquer
natureza,
a
remoção,
reposição
e
compactação, condução a vazadouro dos produtos
sobrantes, e eventuais indemnizações por depósito:
02.6.1
Valetas e valas:
02.6.1.1
Valetas de plataforma (laterais):
02.6.1.1.5
Revestidas com betão, de secção triangular ou trapezoidal,
com abertura inferior ou igual a 1,20 m.
02.6.3
Drenos de plataforma, (longitudinais e transversais):
02.6.3.1
Drenos de plataforma, longitudinais:
02.6.3.1.1
Drenos de rebaixamento de níveis freáticos com altura
inferior ou igual a 1,20 m.
03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
m
850,00
12,00 €
10.200,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
m
500,00
25,00 €
12.500,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
PAVIMENTAÇÃO
Trabalhos a realizar de acordo o projecto,
nomeadamente os perfis transversais tipo,
satisfazendo o especificado no C.E., considerando as
espessuras das camadas após compactação, e
incluindo o fornecimento e aplicação.
03.4
03.4.2
0,00 €
0,00 €
Camadas de misturas betuminosas a quente:
0,00 €
0,00 €
Com características de regularização:
03.4.2.6
Na regularização e/ou reperfilamento de pavimentos
existentes (espessura variável):
03.4.2.6.2
Em mistura betuminosa densa.
€
€
€
€
€
€
0,00 €
0,00 €
ton
53,00
55,00 €
0,00 €
0,00 €
2.915,00 €
0,00 €
Com características de desgaste, na faixa de
03.4.3
rodagem:
03.4.3.1
Em betão betuminoso:
03.4.3.1.3
Com 0,06 m de espessura.
m2
101.900,00
4,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
407.600,00 €
0,00 €
22.700,00 €
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
PROPOSTA
ARTIGO
DESIGNAÇÃO DOS TRABALHOS
03.7
Regas betuminosas de impregnação, colagem ou
cura:
03.7.2
Rega de colagem:
03.7.2.1
Com emulsão.
03.9
Trabalhos especiais de pavimentação:
03.9.4
Selagem ou elemento retardador da propagação de
unid.
m2
Quant.
101.930,00
Preço Unitário
Custo por Artigo
Custo por capítulo
Euro €
Euro €
Euro €
0,22 €
fissuras em pavimentos degradados:
03.9.4.1
05
Com misturas betuminosas.
m2
36.000,00
0,25 €
EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA
Trabalhos a realizar de acordo com o projecto e
satisfazendo o especificado no C.E.
05.1
05.1.1
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
22.424,60 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9.000,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00
0,00
0,00
0,00
Sinalização vertical:
€
€
€
€
Sinalização vertical de "código", incluindo implantação,
fornecimento, colocação, elementos ou estruturas de
suporte, peças de ligação e maciços de fundação:
05.1.1.4
Sinais quadrangulares:
05.1.1.4.1
Com L = 0,70 m.
05.2
Marcas rodoviárias, incluindo pré-marcação:
05.2.1
Marcas Longitudinais:
05.2.1.1.2
Com 0,12 m de largura (LBC 0,12).
05.2.1.3
Linha branca tracejada de aviso (LBTA):
05.2.1.3.2
Com 0,12 m de largura e relação traço/espaço 5/2 m (LBTA
0,12; 5/2).
05.2.1.4
Linha branca tracejada (LBT):
05.2.1.4.3
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
150,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
2.600,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
un
2,00
75,00 €
m
3.250,00
0,80 €
m
2.000,00
0,75 €
1.500,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
Com 0,12 m de largura e relação traço/espaço 1/1 m (LBT
0,12; 1/1).
m
1.500,00
0,80 €
1.200,00 €
0,00 €
05.2.1.4.4
Com 0,12 m de largura e relação traço/espaço 4/10 m (LBT
0,12; 4/10).
m
3.850,00
0,50 €
05.2.1.5
Guias:
05.2.1.5.2
Com 0,15 m de largura.
m
22.300,00
0,90 €
05.2.2
Marcas Transversais:
05.2.2.1
Barras de paragem com 0,60 m de largura.
m2
75,00
13,50 €
2
m
60,00
13,50 €
1.925,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
20.070,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1.012,50 €
0,00 €
810,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1.080,00 €
0,00 €
4.230,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
450,00 €
0,00 €
05.2.2.2
Passadeiras de peões.
05.2.3
Outras marcas:
05.2.3.1
Raias oblíquas paralelas.
m2
80,00
13,50 €
05.2.3.2
Bandas cromáticas.
m2
235,00
18,00 €
05.2.3.3
Triângulo de cedência de prioridade:
05.2.3.3.1
Com h=2,0 m.
un
10,00
45,00 €
441.939,60 €
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
PROPOSTA
ARTIGO
DESIGNAÇÃO DOS TRABALHOS
05.2.3.4
Inscrições STOP.
05.2.3.6
Setas de selecção com 6,0 m:
05.2.3.6.1
unid.
Quant.
Preço Unitário
Custo por Artigo
Custo por capítulo
Euro €
Euro €
Euro €
540,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
800,00 €
0,00 €
672,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11.200,00 €
0,00 €
un
12,00
45,00 €
Simples.
un
20,00
40,00 €
05.2.3.6.2
Duplas.
un
16,00
42,00 €
05.2.3.8
Setas de desvio:
05.2.3.8.3
Tipo II.
un
280,00
40,00 €
05.3
Equipamento
de
guiamento,
balizagem
e
demarcação, incluindo implantação, fornecimento e
colocação:
05.3.2
Delineadores - Sinalizadores:
05.3.2.1
Para apoio no solo (h=1,0 m):
05.3.2.1.1
Com secção poliédrica.
05.3.2.2
Para apoio em guardas de segurança (h=0,35):
05.3.2.2.1
Com secção poliédrica.
05.8
Sinalização temporária:
05.8.1
Sinalização temporária de trabalhos, de acordo com
projecto elaborado nos termos do Dec Reg 22-A/98, de 1
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7.500,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
5.000,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
un
300,00
25,00 €
un
250,00
20,00 €
vg
1,00
1.300,00 €
1.300,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
vg
1,00
1.500,00 €
1.500,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Dec Reg
nº 41/02, de 20 de Agosto, referente a sinalização vertical,
horizontal e outros equipamentos necessários, incluindo
fornecimento, implantação e colocação.
05.9
05.9.1
Outros trabalhos:
Limpeza, preparação e pintura com tinta de esmalte dos
marcos
hectométricos,
quilométricos
e
miriamétricos
existente e eventual fornecimento e colocação de faltas,
conforme desenhos incluidos no projecto, incluindo todos os
trabalhos, fornecimento
e aplicação dos materiais e
equipamentos para realizar a tarefa.
10
DIVERSOS
Trabalhos a realizar de acordo o projecto e
satisfazendo o especificado no C.E.
10.1
0,00 €
0,00 €
Montagem e desmontagem do estaleiro, incluindo o arranjo
paisagístico da área ocupada após desmontagem.
10.7
63.539,50 €
vg
1,00
6.000,00 €
6.000,00 €
0,00 €
vg
1,00
500,00 €
500,00 €
Conservação durante o prazo da empreitada, em adequadas
condições de circulação, da(s) estrada(s) existente(s),
quando se trate de obras de beneficiação ou reforço.
TOTAL DA PROPOSTA
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
__________________________
6.500,00 €
548.254,10 €
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de
Distrito (Viseu)”
PROPOSTA
ARTIGO
DESIGNAÇÃO
VALOR €
1
TERRAPLENAGEM
13.575,00 €
2
DRENAGEM
22.700,00 €
3
PAVIMENTAÇÃO
5
EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA
10
DIVERSOS
441.939,60 €
63.539,50 €
6.500,00 €
TOTAL 548.254,10 €
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
____________________________________
ESTRADAS DE PORTUGAL
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada:
“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
DECLARAÇÃO
“João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda”, contribuinte fiscal n.º
506887260, empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, com sede em Estrada Nacional 221,
6300-035 Guarda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Guarda com o n.º
2139, declaram sob compromisso de honra, que todos os documentos emitidos são assinados
pela Dr.ª Sandra Margarida Paulo Saraiva Gama na qualidade de Sócio-Gerente.
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
__________________________
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
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“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
DECLARAÇÃO
“João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda”, contribuinte fiscal n.º
506887260, empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, com sede em Estrada Nacional 221,
6300-035 Guarda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Guarda com o n.º
2139, declaram que os trabalhos e o valor a efectuar em cada uma das subcategorias é o
seguinte:
CATEGORIA
SUBCATEGORIA
2ª
1ª
VALOR
548.254,10 €
(Valor global)
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
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EMPREITADA POR SÉRIE DE PREÇOS
PROPOSTA
“João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda”, contribuinte fiscal n.º 506887260,
empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, com sede em Estrada Nacional 221, 6300-035
Guarda, titulares do Alvará de Construção n.º 52201, contendo as autorizações das 1.ª
subcategoria da 2.ª categoria, classe 5, depois de ter tomado conhecimento do objecto da
empreitada “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226)
e o Limite de Distrito (Viseu)”, a que se refere o anúncio datado de 30/10/2007 publicado em
diário da República, 2.ª série, n.º 209, obrigam-se a executar a referida empreitada, de harmonia
com o caderno de encargos, pela quantia de 548.254,10 € (quinhentos e quarenta e oito
mil, duzentos e cinquenta e quatro euros e dez cêntimos), que não inclui o imposto sobre o
valor acrescentado, conforme lista de preços unitários apenas a esta proposta e que dela
integrante e pelo prazo de 180 Dias.
À quantia supra mencionada, acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em
vigor.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu
contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
__________________________
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
[email protected]
Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
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NOTA JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
“João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda”, contribuinte fiscal n.º 506887260,
empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, com sede em Estrada Nacional 221, 6300-035
Guarda, declaram que o preço proposto tem como base as quantidades fornecidas no projecto, os
custos de mercado, nomeadamente no que se refere a materiais, equipamentos e salários de mãode-obra e respectivos encargos sociais, de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho.
Teve-se, ainda, em consideração a localização da obra e o facto de a empresa possuir
equipamento em bom estado, o que permite garantir rentabilidade e qualidade na execução dos
trabalhos, assegurando-se, desta forma, a execução dos mesmos a custos mínimos e no prazo
estabelecido para execução da obra.
Assume-se, ainda, como factor preponderante as boas relações comerciais com os fornecedores de
materiais e serviços, designadamente os aqui apresentados como potenciais fornecedores para a
obra, tendo estes sido consultados durante a elaboração da lista de preços unitários, pelo que se
consideram satisfeitas as diversas premissas necessárias para uma boa execução de todos os
trabalhos, a custos controlados.
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Fornecimento de materiais:
•
Betuminosos:
- Chupas e Morrão, S.A., com sede em Trancoso
•
Combustíveis:
- Toiguarda, com sede na Guarda.
•
Sinalização de Vias:
- Trafiurbe S.A., com sede em Lisboa
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A empresa João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda, possui ainda uma pedreira
licenciada, localizada em Adão – Guarda, que se encontra em plena produção de inertes dentro
dos parâmetros de qualidade exigidos no Caderno de Encargos.
Na elaboração dos preços unitários foram considerados os preços compostos que incluem custos
de mão-de-obra, materiais, equipamento, incluindo a percentagem relativa a administração e
margens.
A empresa detém considerações económicas e financeiras que garantam a realização das obras
adjudicadas, em curso ou a iniciar.
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
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MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
INDICE:
1 – Introdução
2 – Generalidade
3 – Execução dos Trabalhos
4 – Materiais
5 – Segurança e Higiene no Trabalho
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1 - Introdução
Refere-se a presente memória descritiva ao plano de trabalhos da empreitada de obra: “EN 229 –
Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito
(Viseu)”.
A empreitada engloba, essencialmente, a realização dos trabalhos de repavimentação da E.N. 226,
com melhorias pontuais na drenagem, reparação de fissuras de pavimento, sinalização horizontal e
complementos na sinalização vertical, incluindo-se estes no âmbito da Terraplenagem, Drenagem,
Pavimentação, Equipamentos de Sinalização e Segurança e Diversos.
Salienta-se
que
os
trabalhos
serão
realizados
sem
impedimento
total
do
trânsito
(condicionamentos devidamente sinalizados durante a execução dos trabalhos).
2 - Generalidades
O plano de trabalhos apresentado, resulta das interligações existentes entre as diversas
actividades, cujas durações foram estimadas com base nos rendimentos normais de trabalho da
empresa, assim como de uma distribuição o mais regular possível das cargas de equipamento e
mão-de-obra, de forma a poderem assegurar-se as melhores condições técnicas e económicas.
O diagrama de barras apresentado (gráfico de GANTT), embora sucinto nesta fase, permite já uma
visão bem definida do andamento e sucessão das actividades principais, referindo-se todavia que,
em caso de adjudicação, será apresentado um plano mais detalhado.
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3 - Execução dos trabalhos
Após análise detalhada do projecto e das restantes peças patenteadas no concurso, foram
estudadas e analisadas diversas soluções, optando-se pelas que se nos afiguram técnica e
economicamente mais viáveis. Os métodos de execução serão genericamente os normais para este
tipo de obras, correspondendo ao definido no caderno de encargos.
Iniciar-se-ão os trabalhos de piquetagem por uma equipa de topografia constituída por um
Topógrafo e um Porta Miras, com equipamento, Estação Total, que se encontra disponível
durante a execução da obra. Sempre que necessário esta equipa deslocar-se-á à obra.
Relativamente aos ensaios a realizar em obra (compactações, ensaios a inertes, etc.), contratar-seá uma instituição credenciada e certificada que prestará esse serviço, depois de apresentada à
fiscalização para aprovação.
As instituições que a empresa pretende contactar para execução dos ensaios são as a seguir
referidas:
- Instituto Politécnico da Guarda - Departamento de Engenharia Civil;
- Universidade da Beira Interior - Departamento de Engenharia Civil;
- Laboratório de Materiais de Construção da Guarda - Antigo GAT da Guarda.
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Faseamento e Metodologia na Execução dos Trabalhos
Após a Consignação efectuar-se-á a mobilização dos recursos necessários à execução dos
trabalhos e à instalação do estaleiro da obra. Nesta fase iniciar-se-ão as acções ambientais
referentes aos procedimentos a adoptar na montagem do estaleiro. Serão igualmente mobilizados
todos os meios de produção, equipamentos e mão-de-obra programados, de forma a estarem
disponíveis e em perfeitas condições de operacionalidade nas datas e locais necessários ao
cumprimento do programa de trabalhos estabelecido.
Analisado o projecto e após deslocações feitas ao local de intervenção, entende-se por bem
fundamentar o planeamento proposto na natureza dos trabalhos a efectuar e na sua distribuição
espacial, tendo em atenção a extensão física da obra, o prazo de execução fixado para a mesma,
entre outros factores determinantes, dos quais se destacam as datas sugeridas para início e fim da
empreitada, assim como o facto de os trabalhos decorrerem ao longo de uma Estrada Nacional, na
travessia de uma localidade.
Desta forma, foi considerado, em traços gerais no planeamento que é proposto, a abertura de
duas frentes de trabalhos – Frente 1 e Frente 2 – que se desenvolverão de forma independente,
mantendo, contudo, as dependências necessárias de forma a optimizar, em obra, a presença das
diversas equipas e a necessária deslocação das mesmas entre as duas frentes.
A necessidade de concretização da produção necessária face aos rendimentos das equipas
consideradas, evitando excessivas densidades de equipamento e mão-de-obra por zona de
intervenção, optimizando os rendimentos e minimizando os riscos de acidente associados ao
trânsito de pessoas e equipamentos, esteve também na origem deste planeamento, salientando-se
o facto de a obra apresentar a particularidade de ter que ser realizada com a existência de tráfego
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com alguma intensidade, visto tratar-se de uma Estrada Nacional que serve a vila de Aguiar da
Beira e o seu Concelho.
Face ao exposto, dar-se-á especial atenção aos perigos e riscos associados ao normal
desenvolvimento dos trabalhos, assegurando-se o normal funcionamento da via, de acordo com as
regras de segurança, uma vez que o contexto em que a obra se insere obriga a manter a via
transitável durante a execução dos trabalhos.
A Frente 1 desenvolver-se-á entre o km 42+500 e o km 47+470.
O início dos trabalhos far-se-á no sentido do km 42+500 para o km 47+470, desenvolvendo-se
alternadamente entre a via esquerda e a via direita.
Esta Frente começará a operar após a montagem do estaleiro, no dia 19 de Março de 2008 e
terminará no dia 15 de Maio de 2008. Durante este período serão executados os trabalhos de
selagem de fissuras em pavimentos degradados (19/03/2008 – 27/03/2008), findos os quais se
fará a colocação da camada de regularização (28/03/2008) e, posteriormente, a camada de
desgaste (31/03/2008 – 24/04/2008). Após a sua conclusão, iniciar-se-ão a limpeza, a
regularização e o reperfilamento de valetas e bermas (28/04/2008 – 15/05/2008), assim como a
execução de valetas de plataforma revestidas (05/05/2008 – 08/05/2008).
Os trabalhos relativos à colocação dos equipamentos de sinalização e segurança iniciar-se-ão após
a conclusão da segunda frente de trabalhos – Frente 2 -, no dia 23 de Junho de 2008.
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A Frente 2 desenvolver-se-á entre o km 51+275 e o km 56+980, iniciando-se os trabalhos neste
sentido, alternadamente entre a via esquerda e a via direita.
À medida que os trabalhos relativos às diversas actividades que integram a Frente 1 forem sendo
concluídos, as respectivas equipas transitarão para a Frente 2.
A Frente 2 começará a operar após a montagem do estaleiro, no dia 19 de Março de 2008 e
terminará no dia 20 de Junho de 2008. Durante este período serão realizados os trabalhos de
execução dos drenos de rebaixamento de níveis freáticos (19/03/2008 – 01/04/2008) e selagem de
fissuras em pavimentos degradados (02/04/2008 – 10/04/2008), findos os quais se procederá
respectivamente à colocação da camada de regularização (28/04/2008) e camada de desgaste
(29/04/2008 – 30/05/2008). Após a sua conclusão, iniciar-se-ão a limpeza, a regularização e o
reperfilamento de valetas e bermas (02/06/2008 – 20/06/2008), assim como a execução de
valetas de plataforma revestidas (09/06/2008 – 13/06/2008).
Os trabalhos relativos à colocação dos equipamentos de sinalização e segurança terão o seu início
após a conclusão desta segunda frente de trabalhos, no dia 23 de Junho de 2008.
Os últimos trabalhos serão os relativos à desmontagem do estaleiro e arranjo paisagístico da área
ocupada após desmontagem, com início em 18 de Agosto e términos em 29 de Agosto de 2008.
Com este faseamento na execução dos trabalhos, será possível assegurar a passagem dos utentes
na E.N.229, em condições de segurança.
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Todos os trabalhos serão acompanhados da sinalização provisória de segurança adequada, como
veículo de informação a todos os utentes da via. Sempre que necessário utilizar-se-á sinalização
semafórica.
Juntamente com os planos de mão-de-obra e de equipamento, é apresentado um mapa geral
contendo toda a informação relevante relativamente a mão-de-obra (quantidade), equipamentos
(quantidade, propriedade, estado de conservação, local onde se encontram imobilizados ou em
serviço, disponibilidade) e rendimento (rendimento teórico diário, rendimento óptimo diário,
rendimento médio utilizado) de cada uma das actividades envolvidas na execução da obra.
Os meios e rendimentos apresentados foram calculados tendo em atenção os factores a seguir
mencionados:
- Rendimento Teórico Diário (RTD) – Rendimento Teórico de cada equipa, tendo em
consideração os rendimentos teóricos dos principais equipamentos considerados para a
actividade em questão.
- Rendimento Óptimo Diário (ROD) – Rendimento que é obtido através da afectação do
Rendimento Teórico Diário por coeficientes de redução, de forma a ser considerada uma redução
da produtividade devida a:
Condições Climatéricas (C.CL.) – Traduz a sensibilidade da actividade em questão perante
os factores climatéricos, designadamente de pluviosidade e temperatura atmosférica.
Coeficiente de Avarias (C.AV.) – Corresponde a paragens eventuais do equipamento por
avarias.
- Rendimento Médio Utilizado – Rendimento geralmente inferior ao Rendimento Óptimo Diário.
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Quantidade de camiões necessários – Actividades mais relevantes
Limpeza, Regularização e Reperfilamento de Valetas e Bermas
(Quant: 27 150 m2)
Equipamento condicionante
da Actividade
Capacidade
Motoniveladora
Rendimento
nominal/hora
300 m/h
Rectro Escavadora
Baldeamento:
40 m3/hora
Camião de 3 eixos
12 m3
Dados Considerados:
Tempo de Execução Previsto: 13 + 15 = 28 dias
Rendimento Mínimo Necessário: 970 m2/dia
Rendimento Máximo do Equipamento: 2500 m2/hora
Distância Média de Transporte: 5 Km
Quantidade a Baldear: 100 m3/dia
Ciclo: 10 km (2x5)
Velocidade de Transporte: 40 km/h
Tempos de Carga + Descarga + Espera: 1 hora
Coeficiente de Empolamento: 1.5
Cálculo do Tempo de Ciclo: 10/40+1 h = 1 h 15 min
Cargas por Hora: 1 h / 1.25 h = 0.8
QMT (Quantidade Média de Transporte) / Camião / Dia = 0.8 x 12 m3 x 8 h / 1.5 = 51.2 m3/dia
Nº de Camiões Necessários: 100 m3 / 51.2 (m3/d) = 1.95 => 2 (planeamento)
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Betuminosos
(Quant: Regularização: 53 Ton; Desgaste: 101900 m2 x 0.06m x 2.35 Ton/m3) = 14 421 Ton
Equipamento condicionante
da Actividade
Capacidade
Camião articulado
35 Ton
Camião de 3 eixos
24 Ton
Rendimento
nominal/hora
Cilindro de Pneus
3000 m2/hora
Cilindro de 2 Rolos
1000 m2/hora
Espalhadora de Betuminosos
300 Ton/hora
Central de Fabrico de Betuminoso
200 Ton/hora
Dados Considerados:
Tempo de Execução Previsto: 20 + 23 = 43 dias
Rendimento Mínimo Necessário: 335.4 Ton/dia
Rendimento Máximo do Equipamento (Central): 200 Ton/hora
Distância Média de Transporte: 45 Km
Quantidade a Transportar: 335.4 Ton/dia
Ciclo: 90 km (2x45)
Velocidade de Transporte: 50 km/h
Tempos de Carga + Descarga + Espera: 0.5 hora
Coeficiente de Empolamento: 1
Cálculo do Tempo de Ciclo: 90/50+0.5 h = 2.3 h
Cargas por Hora: 1 h / 2.3 h = 0.43
QMT (Quantidade Média de Transporte) / Camião / Dia = 0.43 x ((35+24)/2) Ton x 8 h / 1 = 101.5
Ton/dia
Nº de Camiões Necessários: 335.4 Ton / 101.5 (Ton/d) = 3.3 => 4 (planeamento)
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
ESTRADAS DE PORTUGAL
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada:
“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
Estaleiro
O estaleiro será constituído por:
Um espaço para armazenamento de materiais no espaço da obra;
Um contentor para a direcção de obra/fiscalização com 6.0 m x 2.4 m;
Um contentor para ferramentaria;
Um contentor sanitários.
A localização do Estaleiro coincidirá, tanto quanto possível, com o centro geográfico da obra, em
local a definir mediante as indicações do dono da obra.
3.1 – Terraplenagem
Os trabalhos de terraplanagem integram a limpeza, regularização e reperfilamento de valetas e
bermas e serão realizados após a aplicação da camada betuminosa de desgaste.
Limpeza, Regularização e Reperfilamento de Valetas
Quantidade: 5800 m
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Rectro Escavadora
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Motoniveladora
3 Manobrador / Motorista
2 Camião de 3 eixos – 12 m3
1 Servente
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
ESTRADAS DE PORTUGAL
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada:
“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
Limpeza, Regularização e Reperfilamento de Valetas
Rendimento Teórico (RTD): 950 m/dia
Rendimento Utilizado (RMU): 676 m/dia
Datas
Início – Frente 1: 28/04/08
Fim – Frente 1: 02/05/08
Início – Frente 2: 02/06/08
Fim – Frente 2: 06/06/08
Limpeza, Regularização e Reperfilamento de Bermas
Quantidade: 21350 m2
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Rectro Escavadora
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Motoniveladora
3 Manobrador / Motorista
2 Camião de 3 eixos – 12 m3
1 Servente
1 Cilindro vibrador de 6 Ton
1 Tractor c/ tanque de água
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DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada:
“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
Limpeza, Regularização e Reperfilamento de Bermas
Rendimento Teórico (RTD): 950 m2/dia
Rendimento Utilizado (RMU): 765 m2/dia
Datas
Início – Frente 1: 28/04/08
Fim – Frente 1: 15/05/08
Início – Frente 2: 02/06/08
Fim – Frente 2: 20/06/08
3.2 – Drenagem
Os trabalhos de drenagem envolvem a execução de valetas de plataforma revestidas e drenos de
rebaixamento de níveis freáticos. As valetas de plataforma revestidas serão realizadas após a
limpeza, regularização e reperfilamento de valetas. Os drenos de rebaixamento de níveis freáticos
serão executados pela Frente 2 (ao km 52+000), após a montagem do estaleiro, e antecedem,
nesta frente, a execução das valetas de plataforma revestidas.
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Valetas de Plataforma Revestidas
Quantidade: 850 m
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Rectro Escavadora
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Motoniveladora
4 Manobrador / Motorista
2 Camião de 3 eixos – 12 m3
1 Pedreiro
1 Cilindro vibrador de 6 Ton
2 Servente
1 Máquina de furacão (Mig)
1 Máquina de revestir valetas
Rendimento Teórico (RTD): 120 m/dia
Rendimento Utilizado (RMU): 99 m/dia
Datas
Início – Frente 1: 05/05/08
Fim – Frente 1: 08/05/08
Início – Frente 2: 09/06/08
Fim – Frente 2: 13/06/08
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“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
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Drenos de Rebaixamento de Níveis Freáticos
Quantidade: 500 m
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Escavadora Giratória
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Compressor+martelos
4 Manobrador / Motorista
2 Camião de 3 eixos – 12 m3
1 Pedreiro
1 Cilindro vibrador de 6 Ton
2 Servente
1 Camião Grua
1 Saltitão
Rendimento Teórico (RTD): 70 m/dia
Rendimento Utilizado (RMU): 56 m/dia
Datas
Início – Frente 2: 19/03/08
Fim – Frente 2: 01/04/08
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
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de Distrito (Viseu)”
Execução dos Drenos:
Em paralelo, proceder-se-á à colocação das tubagens, geotextil de envolvimento do dreno e brita
calibrada, de acordo com as peças escritas e desenhadas, após verificação e regularização do
fundo da vala. Os materiais utilizados são homologados e só serão aplicados após aprovação por
parte da fiscalização.
3.3 – Pavimentação
Neste capítulo estão incluídos os trabalhos de regularização da plataforma em mistura betuminosa
densa, compactação, aplicação de rega de colagem e pavimentação em betão betuminoso com
características de desgaste, com 0.06 m de espessura após compactação em toda a extensão, com
excepção entre o km 47+470 e o km 51+275, onde a regularização com mistura betuminosa
densa se realizará nas zonas com as rodeiras e depressões mais acentuadas. Estes trabalhos serão
realizados após a selagem de fissuras em pavimentos degradados.
Selagem com características retardadoras de propagação das fissuras:
Antes de qualquer trabalho de pavimentação por meios mecânicos, será vazado sobre as fissuras o
material de selagem com misturas betuminosas adequadas. Face às características de distribuição
e densidade destas, o refechamento poderá ser feito pontualmente sobre cada fissura, ou através
de misturas nas áreas mais degradadas.
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ESTRADAS DE PORTUGAL
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada:
“EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite
de Distrito (Viseu)”
Selagem de Fissuras
Quantidade: 36000 m2
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Carrinha de 7 lugares
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Cilindro de 2 Rolos de 6 Ton
3 Manobrador / Motorista
1 Carrinha c/ tanque de Bet.Selagem
1 Servente
1 Cilindro de Pneus
1 Cilindro de 2 rolos
1 Placa Vibradora
Rendimento Teórico (RTD): 3600 m2/dia
Rendimento Utilizado (RMU): 2794 m2/dia
Datas
Início – Frente 1: 19/03/08
Fim – Frente 1: 27/03/08
Início – Frente 2: 02/04/08
Fim – Frente 2: 10/04/08
Fornecimento e aplicação de misturas betuminosas a quente
Os betuminosos para a camada com características de desgaste serão fornecidos por central de
betuminosos a quente, sendo a sua composição apresentada à fiscalização para aprovação. A
central obedece à especificação AASHTO M – 136 e encontra-se localizada em Cogula (Trancoso),
a uma distância média da obra de aproximadamente 45 km.
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Os betuminosos para as camadas com características de regularização e de desgaste serão
aplicados sobre o pavimento existente, sob o qual se espalhará uma rega de impregnação/colagem
após a limpeza e remoção de materiais soltos da superfície de aplicação, recorrendo-se para o
efeito à utilização de vassoura mecânica.
Betuminosos a Quente
Quantidades: Regularização - 53 Ton / Desgaste - 101900 m2
Equipamento
Mão-de-Obra
1 Carrinha de 7 Lugares
1 Pavimentadora
1 Encarregado / Chefe de Equipa
1 Cilindro de 2 Rolos de 6 Ton
6 Manobrador / Motorista
2 Camião articulado
2 Asfaltador
2 Camião de 3 eixos – 12 m3
2 Servente
1 Cilindro de Pneus
1 Regador Mec. de emulsão
1 Placa Vibradora
1 Tractor+Cisterna+Vassoura
Rendimento Teórico (RTD) - Regularização: 100 Ton/dia
Rendimento Utilizado (RMU) - Regularização: 24.68 Ton/dia
Rendimento Teórico (RTD) - Desgaste: 3600 m2/dia
Rendimento Utilizado (RMU) - Desgaste: 2498 m2/dia
Datas
Início – Frente 1: 28/03/08
Fim – Frente 1: 24/04/08
Início – Frente 2: 28/04/08
Fim – Frente 2: 30/05/08
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3.5 – Equipamentos de Sinalização e Segurança
Terminada
a
pavimentação,
proceder-se-á
à
aplicação
da
sinalização
vertical
(sinais
quadrangulares), horizontal (pré-marcação e pintura com tinta termoreflectora), assim como do
equipamento de guiamento, balizagem e demarcação.
4 – Materiais
Os materiais a utilizar serão os previstos no caderno de encargos e demais peças do projecto,
sendo apenas aplicados após aprovação por parte da fiscalização.
5 – Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
Antes do início a obra, proceder-se-á a elaboração do Plano de Segurança e Saúde específico para
a mesma, com o respectivo estudo de sinalização provisória, plano de utilização de explosivos, e
demais elementos, elaborados pelo técnico superior pertencente aos quadros da empresa, com o
apoio da empresa INTERPREVE, LDA.
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Os métodos de execução serão genericamente os normais para este tipo de obras, tendo em
consideração as normas internas de sinalização provisória estipuladas pela E.P. – Estradas de
Portugal, E.P.E.
Condições meteorológicas futuras, de espaço e valor poderão, todavia, alterar os pressupostos
actualmente definidos e levar à sua reformulação.
Em tudo o omisso nesta memória, seguir-se-ão as determinações do caderno de encargos, dos
regulamentos e normas de construção em vigor, assim como as regras da arte.
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
__________________________
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ESTRADAS DE PORTUGAL
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de Distrito (Viseu)”
DECLARAÇÃO
“João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções, Lda”, contribuinte fiscal n.º
506887260, empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, com sede em Estrada Nacional 221,
6300-035 Guarda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Guarda com o n.º
2139, declaram, para os devidos efeitos que são possuidores do Alvará de Construção n.º
52201, a seguir descriminado.
1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído
Subcategorias
1
2
4
5
7
8
9
Classes
3
1
3
1
1
1
1
2.ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas
Subcategorias
1
3
4
5
6
8
9
10
11
Classes
5
2
1
2
5
3
1
1
1
5.ª Categoria – Outros Trabalhos
Subcategorias
1
2
4
6
7
9
10
11
12
Classes
4
4
1
1
3
1
1
1
1
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio-Gerente
__________________________
Estrada Nacional 221.6300-035 Guarda.Tel. (escritório) 271 238 367. Tel(pedreira) 271 979 029.Fax:271 238 837
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Contr. N.º 506 887 260 . Soc. por Quotas . Capital Social 300.000,00 Euros
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
CONSTITUIÇÃO DE CADA EQUIPA
EQUIPAMENTO ( * )
DESIGNAÇÃO / MODELO / QUANTIDADE
PROPRIEDADE
COEF. REDUÇÃO
MÃO-DE-OBRA
ESTADO DE
LOCAL
CONSERVAÇÃO
(IMOBILIZADO / SERVIÇO)
C.av
DISPONIBILIDADE
C.cl
RENDIMENTO
RENDIMENTO
TEÓRICO
ÓPTIMO
RENDIMENTO
MÉDIO
DIÁRIO
DIÁRIO
UTILIZADO
(RTD)
(ROD)
(RMU)
UNID.
1 - TERRAPLENAGEM
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE VALETAS (QUANTIDADE: 5800 m)
Rectro Escavadora
1
J.T.S., Lda
MUITO BOM
Motoniveladora
1
J.T.S., Lda
BOM
Camião de 3 eixos - 12 m3
2
J.T.S., Lda
BOM
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE BERMAS EXISTENTES (QUANTIDADE: 21350 m2)
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
1
3
1
Rectro Escavadora
Motoniveladora
Camião de 3 eixos - 12 m3
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Tractor com Tanque de água
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
1
1
2
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
MUITO BOM
BOM
BOM
BOM
0,90
0,92
950
787
676
m/dia
1
3
1
0,90
0,92
950
787
765
m2/dia
2 - DRENAGEM
VALETAS DE PLATAFORMA REVESTIDAS ( QUANTIDADE: 850 m )
Rectro Escavadora
Motoniveladora
Auto-Betoneira
Máquina de Revestir Valetas
Máquina de furação (Mig)
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Camião de 3 eixos - 12 m3
1
1
1
1
1
1
2
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
MUITO BOM
BOM
BOM
BOM
MUITO BOM
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Pedreiro
Servente
1
4
1
2
0,95
0,92
120
105
99
m/dia
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Pedreiro
Servente
1
4
1
2
0,95
0,92
70
61
56
m/dia
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Asfaltador
Servente
1
6
2
2
Regul.
Regul.
100
83
24,68
ton/dia
0,90
0,92
Desgast
Desgast
3600
2981
2498
m2/dia
0,90
0,92
0,90
0,92
3600
2981
2794
m2/dia
0,90
0,95
30
26
2
un/dia
DRENOS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEIS FREÁTICOS (QUANTIDADE: 500 m ) - ao km 52+000
Escavadora Giratória
Compressor + Martelos
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Camião Grua
Camião de 3 Eixos - 12 m3
Saltitão
1
1
1
1
2
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
BOM
BOM
BOM
BOM
MUITO BOM
3 - PAVIMENTAÇÃO
MISTURAS BETUMINOSAS ( REGULARIZAÇÃO - QUANTIDADE: 53 Ton ; DESGASTE - QUANTIDADE: 101900 m2 )
Carrinha de 7 lugares
Pavimentadora
Cilindro de 2 rolos de 6 Ton.
Cilindro de Pneus
Camião articulado - 18 m3
Camião de 3 eixos - 12 m3
Regador mecânico de emulsão
Tractor+Tanque de àgua(Joper)+Vassoura
Placa vibradora
Serra de Corte de Pavimento
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
Central de Betuminosos
1 Chupas & Morrão S.A.
MUITO BOM
BOM
BOM
MUITO BOM
BOM
BOM
BOM
MUITO BOM
BOM
MUITO BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Distrito da Guarda
Planeado
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
SELAGEM DE FISSURAS EM PAVIMENTOS DEGRADADOS (QUANTIDADE: 36000 m2 )
Carrinha de 7 lugares
Tractor+Tanque de àgua(Joper)+Vassoura
Cilindro de 2 rolos de 6 Ton.
Carrinha com tanque de bet.selagem
Placa vibradora
1
1
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
MUITO BOM
MUITO BOM
BOM
BOM
BOM
Encarregado / Chefe de Equipa
Manobrador/Motorista
Servente
1
3
1
5 - EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA
SINALIZAÇÃO VERTICAL (SINAIS QUADRANGULARES - QUANTIDADE: 2 un)
Carrinha de caixa aberta
Bate Estacas
Auto-Betoneira/Betoneira
Placa Compactadora
1
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
BOM
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Técnico de Sinalização
Pedreiro
Ajudante
1
1
1
2
MARCAS RODOVIÁRIAS ( LONGITUDINAIS - QUANTIDADE: 32900 m ; TRANSVERSAIS - QUANTIDADE: 135 m2 ; OUTRAS ) Total dos Trabalhos - Subcontratado
Empresa da
1
BOM
Distrito da Guarda
1 especialidade a definir
BOM
Distrito da Guarda
entre
Trafiurbe,
1
MUITO BOM
Distrito da Guarda
Miranvias, ALGaspar,
etc.
EQUIPAMENTO DE GUIAMENTO, BALIZAGEM E DEMARCAÇÃO ( DELINEADORES / SINALIZADORES - QUANTIDADE:550 un )
Carrinha de caixa aberta
Equipamento Móvel de Pintura em Pavimento
Tractor com Vassoura
Carrinha de caixa aberta
Trado mecanico de furação em solo
Auto Betoneira(1,5 m3)
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Condutor / Manobrador
Técnico de Sinalização
1
1
1
Ajudante
1
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Pedreiro
Condutor
Ajudante
1
1
1
2
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Condutor
Ajudante
1
1
1
Planeado
Planeado
Encarregado / Chefe de Equipa
Condutor
Pintor
Ajudante
1
1
2
2
_
0,90
0,95
35
30
28
un/dia
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
vg
_
_
_
vg
SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA
Equipamento de Pintura e Sinalização
Carrinha de caixa aberta
LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DOS MARCOS HECTOMÉTRICOS, QUILOMÉTRICOS E MIRIAMÉTRICOS EXISTENTES
Carrinha de caixa aberta
Equipamento de pintura
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
10 - DIVERSOS
ARRANJO PAISAGÍSTICO DA ÁREA OCUPADA PELO ESTALEIRO APÓS DESMONTAGEM
Rectro Escavadora de Pneus
Equipamento de Limpeza
Camião
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
MUITO BOM
BOM
BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Chefe de Equipa
Condutor / Manobrador
Ajudante
1
1
2
1
2
1
1
1
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
J.T.S., Lda
BOM
MUITO BOM
MUITO BOM
MUITO BOM
MUITO BOM
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Distrito da Guarda
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Planeado
Director de Obra
Técnico de Segurança
Técnico de Qualidade
Encarregado Geral
Técnico de Topografia
1
1
1
1
1
ESTALEIRO
Carro Ligeiro
Carrinha de 7 lugares
Contentor Escritório / Fiscalização
Contentor Ferramentaria
Contentor Sanitários
_
_
( * ) Todas as Máquinas e Equipamentos a utilizar na obra no decorrer da empreitada estarão na posse da JOÃO TOMÉ SARAIVA - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA à data da apresentação da proposta.
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio - Gerente
_________________________________
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
PLANO DE PAGAMENTOS
180 DIAS
ARTIGO
1 - Terraplenagem
2 - Drenagem
3 - Pavimentação
5 - Equipamentos de Sinalização e Segurança
10 - Diversos
TOTAIS
TOTAIS ACUMULADOS
Mar (31 dias)
Abr (61 dias)
Mai (92 dias)
Jun (122 dias)
Jul (153 dias)
Ago (180 dias)
TOTAL
0,00 €
543,00 €
5.701,50 €
7.330,50 €
0,00 €
0,00 €
13.575,00 €
0,00%
4,00%
42,00%
54,00%
0,00%
0,00%
100,00%
0,00 €
0,00 €
9.761,00 €
12.939,00 €
0,00 €
0,00 €
22.700,00 €
0,00%
0,00%
43,00%
57,00%
0,00%
0,00%
100,00%
83.968,52 €
154.678,86 €
203.292,22 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
441.939,60 €
19,00%
35,00%
46,00%
0,00%
0,00%
0,00%
100,00%
635,40 €
635,40 €
635,40 €
12.707,90 €
29.863,57 €
19.061,85 €
63.539,50 €
1,00%
1,00%
1,00%
20,00%
47,00%
30,00%
100,00%
3.120,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
3.380,00 €
6.500,00 €
48,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
52,00%
100,00%
87.723,92 €
16,00%
87.723,92 €
16,00%
155.857,26 €
28,43%
243.581,17 €
44,43%
219.390,11 €
40,02%
462.971,29 €
84,44%
32.977,40 €
6,01%
495.948,69 €
90,46%
29.863,57 €
5,45%
525.812,25 €
95,91%
22.441,85 €
4,09%
548.254,10 €
100,00%
548.254,10 €
100,00%
Plano de Pagamentos
120,00%
45,00%
40,00%
% Mensal
80,00%
30,00%
25,00%
60,00%
20,00%
40,00%
15,00%
10,00%
20,00%
5,00%
0,00%
0,00%
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
% Mensal
Meses
Mar
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio - Gerente
_________________________________
% Acumulado
100,00%
35,00%
Abr
Mai
Jun
Jul
% Acumulado
Ago
ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E.
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DA GUARDA
Empreitada: “EN 229 – Beneficiação entre a Ponte do Abade (Cruzamento com a EN 226) e o Limite de Distrito (Viseu)”
180 DIAS
Plano de Equipamento
Mar (31 dias)
Abr (61 dias)
Mai (92 dias)
Jun (122 dias)
Jul (153 dias)
Ago (180 dias)
1 - TERRAPLENAGEM
EQUIPA 1
Rectro Escavadora
Motoniveladora
Camião de 3 eixos - 12 m3
EQUIPA 2
Rectro Escavadora
Motoniveladora
Camião de 3 eixos - 12 m3
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Tractor+Tanque de àgua(Joper)
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE VALETAS
1
1
1
1
1
1
2
2
2
LIMPEZA, REGULARIZAÇÃO E REPERFILAMENTO DE BERMAS EXISTENTES
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2 - DRENAGEM
EQUIPA 3
Rectro Escavadora
Motoniveladora
Auto-Betoneira
Máquina de Revestir Valetas
Máquina de furação(Mig)
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Camião de 3 eixos - 12 m3
EQUIPA 4
Escavadora Giratória
Compressor + Martelos
Cilindro Vibrador de 6 Ton.
Camião Grua
Camião de 3 eixos - 12 m3
Saltitão
VALETAS DE PLATAFORMA REVESTIDAS
EQUIPA 5
Carrinha de 7 lugares
Pavimentadora
Cilindro de 2 rolos de 6 Ton.
Cilindro de Pneus
Camião articulado - 18 m3
Camião de 3 eixos - 12 m3
Regador mecânico de emulsão
Tractor+Tanque de àgua(Joper)+Vassoura
Serra de Corte de Pavimento
Placa vibradora
EQUIPA 6
Carrinha de 7 lugares
Tractor+Tanque de àgua(Joper)+Vassoura
Cilindro de 2 rolos de 6 Ton.
Carrinha com tanque de bet.selagem
Placa vibradora
MISTURAS BETUMINOSAS
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
SELAGEM DE FISSURAS EM PAVIMENTOS
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
EQUIPA 7
Carrinha de caixa aberta
Bate Estacas
Auto-Betoneira/Betoneira
Placa Compactadora
EQUIPA 8
Carrinha de caixa aberta
Equipamento Móvel para Pintura em Pavimento
Tractor com Vassoura
SINALIZAÇÃO VERTICAL
EQUIPA 9
Carrinha de caixa aberta
Trado mecânico de furação em solo
Auto Betoneira (1,5 m3)
EQUIPA 10
Carrinha de caixa aberta
Equipamento de pintura
EQUIPAMENTO DE GUIAMENTO, BALIZAGEM E DEMARCAÇÃO
1
1
1
1
1
1
2
DRENOS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEIS FREÁTICOS
1
1
1
1
2
1
3 - PAVIMENTAÇÃO
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
DEGRADADOS
5 - EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA
1
1
1
1
MARCAS RODOVIÁRIAS
1
1
1
1
1
1
LIMPEZA, PREPARAÇÃO E PINTURA DOS MARCOS EXISTENTES
1
1
1
1
10 - DIVERSOS
EQUIPA 11
Rectro Escavadora de Pneus
Equipamento de Limpeza
Camião
ESTALEIRO
Carro ligeiro
Carrinha de 7 lugares
Contentor Escritório
Contentor Ferramentaria
Contentor Sanitários
1
1
1
TOTAL
Guarda, 12 de Dezembro de 2007
O Sócio - Gerente
_________________________________
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
28
28
30
25
5
5
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
V
Resumo do trabalho desenvolvido ao longo do estágio
O estágio foi realizado ao abrigo do protocolo estabelecido entre a Escola Superior de
Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e a Associação
Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), segundo o qual se faz integrar o estágio
curricular do curso de Engenharia Civil, ministrado pela ESTG, no estágio profissional
exigido pela ANET, implicando uma duração de seis meses para a realização do
referido estágio.
No primeiro contacto estabelecido com a empresa, foram definidos os objectivos do
estágio e foi estabelecido que se realizariam, maioritariamente, trabalhos de gabinete
e, pontualmente, trabalhos de acompanhamento de obras. Dada a pretensão da
empresa em concorrer a um maior número de concursos de obras públicas, associada
à escassez de técnicos no sector de orçamentação e elaboração de propostas, ficou
acordado que seria nesta área que o estágio iria desenvolver-se, como, de facto, veio a
acontecer.
Desde o primeiro momento foi iniciado todo um processo de integração e adaptação
ao local de trabalho, o que permitiu um primeiro contacto com a realidade das
actividades desenvolvidas pela empresa, os meios disponíveis e o desenvolvimento das
relações profissionais, assim como uma primeira percepção das limitações e
dificuldades que, inevitavelmente, surgem no decorrer da normal laboração de uma
empresa de construção civil e obras públicas.
Nos dias subsequentes, foi efectuada uma visita à pedreira, propriedade da empresa,
para que fossem apreendidos alguns conhecimentos práticos relativos à produção de
inertes, tendo sido, ainda, realizadas algumas visitas a diversas obras em fase de
execução, com a finalidade de constatar, no local, quer a natureza dos trabalhos a
decorrer e os respectivos processos construtivos, quer os meios humanos e materiais
empregues na execução dos mesmos.
Durante o período de estágio foram elaboradas dezassete propostas para concursos de
obras públicas e realizados os respectivos orçamentos. Foi, ainda, possível estar
presente e intervir em três actos públicos, conforme referido no Capítulo I deste
relatório.
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
VI
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Índice Geral
Ficha de Identificação …………………………………………………………………………………
I
Dedicatória ………………………………………………………………………………………………..
II
Agradecimentos ………………………………………………………………………………………….
III
Plano de estágio …………………………………………………………………………………………
IV
Resumo do trabalho desenvolvido ao longo do estágio …………………………………..
V
Índice Geral ……………………………………………………………………………………………….
VI
Índice de Figuras ………………………………………………………………………………………..
X
Índice de Quadros ………………………………………………………………………………………
XI
CAPÍTULO I – Introdução ……………………………………………………………………………
1
CAPÍTULO II – Apresentação e caracterização sumária da empresa ………………… 7
2.1 – Apresentação …………………………………………………………………………………
8
2.2 – Localização geográfica ……………………………………………………………………
10
2.3 – Organograma ………………………………………………………………………………..
11
2.4 – Meios humanos e materiais …………………………………………………………….
12
2.5 – Obras em execução e obras executadas …………………………………………..
15
CAPÍTULO III – Elaboração de propostas para concursos de obras públicas …….
19
3.1 – Introdução …………………………………………………………………………………….
20
3.2 – Disposições gerais ………………………………………………………………………….
20
3.2.1 – Legislação aplicável …………………………………………………………………
20
3.2.2 – Obras públicas ………………………………………………………………………..
21
3.2.3 – Empreitada de obras públicas …………………………………………………..
21
3.2.4 – Concessão de obras públicas ……………………………………………………
21
3.3 – Procedimentos e formalidades de um concurso …………………………………
22
3.3.1 – Fases de um concurso ……………………………………………………………..
22
3.3.2 – Tipo de procedimento ……………………………………………………………..
22
3.3.3 – Conhecimento do concurso ………………………………………………………
23
3.3.4 – Selecção do concurso ………………………………………………………………
24
3.3.5 – Pedido e aquisição do processo de concurso ………………………………
25
3.4 – Análise do processo de concurso ……………………………………………………..
25
3.4.1 – Peças patenteadas no concurso ………………………………………………..
25
3.4.2 – Projecto ………………………………………………………………………………….
26
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
VII
3.4.3 – Programa de concurso …………………………………………………………….
27
3.4.3.1 – Objectivo …………………………………………………………………………
27
3.4.3.2 – Designação da empreitada e consulta do processo ………………
28
3.4.3.3 – Reclamações ou dúvidas sobre as peças patenteadas no
concurso …………………………………………………………………………
28
3.4.3.4 – Inspecção do local dos trabalhos ……………………………………….
29
3.4.3.5 – Entrega das propostas ………………………………………………………
30
3.4.3.6 – Acto público do concurso ………………………………………………….. 30
3.4.3.7 – Admissão dos concorrentes ……………………………………………….
31
3.4.3.8 – Idoneidade dos concorrentes …………………………………………….
31
3.4.3.9 – Concorrência ……………………………………………………………………
32
3.4.3.10 – Modalidade jurídica de associação de empresas ………………..
32
3.4.3.11 – Tipo de empreitada e forma da proposta ………………………….
32
3.4.3.12 – Proposta condicionada …………………………………………………….
34
3.4.3.13 – Proposta com variante ao projecto …………………………………..
34
3.4.3.14 – Proposta base ………………………………………………………………..
35
3.4.3.15 – Valor para efeito de concurso ………………………………………….. 35
3.4.3.16 – Documentos de habilitação dos concorrentes …………………….
37
3.4.3.17 – Documentos que instruem a proposta ………………………………
37
3.4.3.18 – Modo de apresentação dos documentos de habilitação dos
concorrentes e dos documentos que instruem a proposta ……
37
3.4.3.19 – Prazo de validade da proposta …………………………………………
37
3.4.3.20 – Qualificação dos concorrentes ………………………………………….
38
3.4.3.21 – Esclarecimento a prestar pelos concorrentes ……………………..
39
3.4.3.22 – Critério de adjudicação das propostas ………………………………
39
3.4.3.23 – Audiência prévia …………………………………………………………….
40
3.4.3.24 – Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ……….
40
3.4.3.25 – Encargos do concorrente …………………………………………………
40
3.4.3.26 – Legislação aplicável …………………………………………………………
41
3.4.3.27 – Fornecimento de exemplares do processo …………………………
41
3.4.4 – Caderno de encargos ………………………………………………………………. 41
3.4.4.1 – Disposições gerais …………………………………………………………….
41
3.4.4.2 – Caderno de encargos – Cláusulas gerais …………………………….. 42
______________________________________________________________________________________
IPG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Departamento de Engenharia Civil
Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
VIII
3.4.4.3 – Caderno de encargos – Cláusulas específicas ………………………
55
3.4.4 – Plano de segurança e saúde …………………………………………………….
61
3.5 – Elaboração da proposta ………………………………………………………………….
62
3.5.1 – Introdução ……………………………………………………………………………..
62
3.5.2 - «Documentos» - Documentos de habilitação dos concorrentes …….
62
3.5.3 - «Proposta» - Documentos que instruem a proposta ……………………. 64
3.5.3.1 – Instrução da proposta ………………………………………………………
64
3.5.3.2 – Nota justificativa do preço proposto …………………………………..
64
3.5.3.3 – Lista de preços unitários ……………………………………………………
65
3.5.3.4 – Programa de trabalhos ……………………………………………………..
66
3.5.3.5 – Plano de pagamentos ……………………………………………………….
68
3.5.3.6 – Memória justificativa e descritiva ……………………………………….
69
3.5.3.7 – Declaração relativa às subcategorias ………………………………….
70
CAPÍTULO IV – Orçamentação …………………………………………………………………….
72
4.1 – Introdução …………………………………………………………………………………….
73
4.2 – Estrutura de custos ………………………………………………………………………..
73
4.2.1 – Conceito e representação da estrutura de custos ……………………….
73
4.2.2 – Custos directos ……………………………………………………………………….
75
4.2.3 – Composição de custos directos …………………………………………………
75
4.2.3.1 – Mão-de-obra ……………………………………………………………………. 75
4.2.3.2 – Materiais ………………………………………………………………………….
76
4.2.3.3 – Equipamentos ………………………………………………………………….
77
4.2.4 – Custos de estaleiro ………………………………………………………………….
79
4.2.5 – Custos indirectos …………………………………………………………………….
80
4.2.6 – Margem de lucro e risco …………………………………………………………..
80
CAPÍTULO V – Fecho e entrega da proposta …………………………………………………. 81
5.1 – Forma de apresentação dos documentos e da proposta …………………….
82
5.2 – Entrega da proposta ……………………………………………………………………….
83
CAPÍTULO VI – Abertura das propostas e notificação dos resultados ……………….
84
6.1 – Acto público de abertura das propostas ……………………………………………
85
6.2 – Notificação do resultado da análise das propostas …………………………….
87
CAPÍTULO VII – Código dos contratos públicos ……………………………………………..
89
______________________________________________________________________________________
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Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
IX
7.1 – Introdução …………………………………………………………………………………….
90
7.2 – Plataformas electrónicas e portal dos contratos públicos ……………………
91
7.3 – Enquadramento geral das regras da contratação pública ……………………
92
7.3.1 – Aplicabilidade das regras da contratação pública ………………………..
92
7.3.2 – Procedimentos pré-contratuais …………………………………………………
93
7.3.2.1 – Tipos de procedimentos ……………………………………………………. 93
7.3.2.2 – Ajuste directo …………………………………………………………………..
93
7.3.2.3 – Concurso público ………………………………………………………………
94
7.3.2.4 – Concurso limitado por prévia qualificação ……………………………
95
7.3.2.5 – Procedimento de negociação ……………………………………………..
96
7.3.2.6 – Diálogo concorrencial ……………………………………………………….
96
7.3.3 – Publicação dos anúncios dos procedimentos ………………………………
97
7.3.4 – Peças dos procedimentos …………………………………………………………
97
7.3.4.1 – Tipos de peças …………………………………………………………………
97
7.3.4.2 – Programa do procedimento ……………………………………………….
98
7.3.4.3 – Caderno de encargos ………………………………………………………..
98
7.3.5 – Obtenção das peças dos procedimentos …………………………………….
98
7.3.6 – Prestação de esclarecimentos sobre as peças do procedimento ……
99
7.3.7 – Preço base ……………………………………………………………………………..
99
7.3.8 – Documentos de habilitação ………………………………………………………
99
7.3.9 – Proposta e documentos da proposta …………………………………………
100
7.3.10 – Apresentação de propostas …………………………………………………….
101
7.3.11 – Análise das propostas …………………………………………………………….
101
7.3.12 – Preço anormalmente baixo …………………………………………………….. 101
7.3.13 – Critério de adjudicação …………………………………………………………..
102
7.3.14 – Acto público dos procedimentos ……………………………………………… 102
7.3.15 – Consulta da lista de concorrentes e das propostas dos
concorrentes …………………………………………………………………………
103
7.3.16 – Audiência prévia ……………………………………………………………………
103
CAPÍTULO VIII – Conclusão …………………………………………………………………………
104
Bibliografia …………………………………………………………………………………………………
106
Anexos ………………………………………………………………………………………………………
107
______________________________________________________________________________________
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Relatório de Estágio
X
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
Índice de Figuras
Figura 1 – Logótipo da empresa …………………………………………………………………..
8
Figura 2 – Sede da empresa ………………………………………………………………………..
9
Figura 3 – Estaleiro central ………………………………………………………………………….
9
Figura 4 – Pedreira ……………………………………………………………………………………..
9
Figura 5 – Localização geográfica da sede da empresa e da pedreira ………………
10
Figura 6 – Organograma da empresa ……………………………………………………………
11
Figura 7 – Estrutura de custos ……………………………………………………………………..
74
Figura 8 – Folha de orçamento …………………………………………………………………….
79
______________________________________________________________________________________
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Relatório de Estágio
Concursos de Obras Públicas e Orçamentação
XI
Índice de Quadros
Quadro 1 – Relação dos quadros da empresa ……………………………………………….
12
Quadro 2 – Encarregados e operários especializados ……………………………………..
12
Quadro 3 – Relação de meios mecânicos ………………………………………………………
13
Quadro 4 – Relação de viaturas ……………………………………………………………………
15
Quadro 5 – Obras em execução durante o período de estágio ………………………… 16
Quadro 6 – Obras executadas ……………………………………………………………………..
17
Quadro 7 – Custo unitário e custo total de uma tarefa ……………………………………
65
______________________________________________________________________________________
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