DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
I – Cadastramento da Instituição de Ensino
a.
Formulário A preenchido conforme instruções descritas no Anexo III da
Resolução nº 1.010/05 Confea;
b.
Requerimento do Diretor do estabelecimento de ensino, instruído com o nome
oficial e endereço do estabelecimento, nome e qualificação do Diretor e de seu
substituto legal credenciado para autenticar os documentos expedidos pelo
estabelecimento; (Cópia da identidade dos mesmos) (*);
c.
Cópia da Portaria, ou documento equivalente (Leis, Decretos, etc), que autoriza o
funcionamento do estabelecimento para ministrar o ensino (*);
d.
Relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo
Sistema Confea/Crea, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento
expedidos pelo poder público e publicados na imprensa oficial;
e.
Cópia de seus atos constitutivos e regulatórios, registrados nos órgãos oficiais,
que atestem sua existência e capacidade jurídica de atuação (*);
f.
Cópia de suas peças estatutárias ou regimentais, aprovadas pelos conselhos de
educação ou instâncias competentes, que informem sua categoria administrativa e sua
estrutura acadêmica.(*)
(*) Original e Cópia, ou cópia autenticada de todos os documentos relacionados.
II – Cadastramento de Curso regular
a.
Formulário B preenchido conforme instruções descritas no Anexo III da
Resolução nº 1.010/05 Confea;
b.
Requerimento do Diretor do estabelecimento de ensino, instruído com o nome
oficial e endereço do estabelecimento, nome e qualificação do Diretor e de seu
substituto legal credenciado para autenticar os documentos expedidos pelo
estabelecimento; (Cópia da identidade dos mesmos) (*);
c. Cópia do ato de reconhecimento do curso expedido pelo poder público, assim como
da publicação do mesmo na imprensa oficial;(*)
d.
Cópia do Projeto pedagógico do curso, contendo: (*)
- Nível de formação;
- Concepção;
- Objetivos gerais;
- Objetivos específicos;
- Finalidades gerais;
- Finalidades específicas;
- Estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos (Matriz curricular) e
turnos;
- Ementário das disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, complementares e
optativas com as respectivas cargas horárias e bibliografia recomendada
- Título acadêmico concedido;
- Caracterização do perfil de formação padrão dos egressos, com indicação das
competências, habilidades e atitudes pretendidas.
e. Relação dos docentes que ministram disciplinas profissionalizantes. (PL 1599/2008)
(*) Original e Cópia, ou cópia autenticada de todos os documentos relacionados.