ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
Parecer nº 250/2014
Processo nº 391/2014 - DISPENSA LICITAÇÃO nº 250 - Inciso II do art. 24 da Lei nº
8.666/93
Data: 09/12/2014
O Gabinete do Fundo Municipal de Saúde solicita a AQUISIÇÃO DE PEÇAS
PARA O VEÍCULO AMBULANCIA AGRALE/FURGOVAN PLACA HSH-2694. BLOCO DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE., para atender a necessidade da Secretaria.
O Departamento de Compras da Secretaria providenciou pesquisa de preços,
sendo que o menor preço verificado foi da empresa: AUTO VANS RUI BARB. PEÇAS
AUT.EIRELI-EPP, que não atingiu a modalidade Carta Convite, posto que remonta em R$
5.512,00 (cinco mil e quinhentos e doze reais). Desta forma, após verificação através que
o menor preço apresentado está dentro do praticado no mercado, temos a dispor que a
despesa enquadra-se na Dispensa de Licitação, mais precisamente no inciso III, do art. 24 da
Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Este é o nosso entendimento, o qual submetemos à apreciação de V. As para as
providências que julgar pertinente.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
CPF Nº 931.260.001-00
ADVOGADO – OAB-MS- Nº 11555
AUTORIZAÇÃO DA DESPESA
Autorizo a abertura do Processo Administrativo, e a efetivação das Notas de Empenho
aos fornecedores: AUTO VANS RUI BARB. PEÇAS AUT.EIRELI-EPP, que não atingiu a
modalidade Carta Convite, posto que remonta em R$ 5.512,00 (cinco mil e quinhentos e
doze reais) conforme demonstrado na Consulta de Preços.
JARDIM, 09/12/2014.
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Coronel Juvêncio, 547 –Centro – Email: [email protected] - CNPJ: 03.162.047/0001-40
Fone: (067) 3209-2504 - Fax (067) 3209-2506 - JARDIM – CEP - 79240-000 - Estado de Mato Grosso do Sul
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 250/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Jardim – MS – AUTO VANS RUI BARB. PEÇAS
AUT.EIRELI-EPP
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER O VEÍCULO AMBULANCIA
AGRALE/FURGOVAN PLACA HSH-2694. BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Vigência: 09/01/2014.
Valor: R$ 5.512,00(cinco mil e quinhentos e doze reais)
Dotação Orçamentária: 2101 - (902) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
902 - Fundo Municipal de Saúde
2029 - Bloco da Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
33903051 - Peças E Acessórios
446
Data: Jardim - MS, 09/12/2014.
Assinam: ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA – Prefeito Municipal
AUTO VANS RUI BARB. PEÇAS AUT.EIRELI-EPP
Rua Coronel Juvêncio, 547 –Centro – Email: [email protected] - CNPJ: 03.162.047/0001-40
Fone: (067) 3209-2504 - Fax (067) 3209-2506 - JARDIM – CEP - 79240-000 - Estado de Mato Grosso do Sul