Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2013 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Anúncio de procedimento n.º 951/2013 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de peças para manutenção de alcoolímetros DRAGER 7110//7410/6810 Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público n.º 21/DRL/DA/2013 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 41417.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35200000 Valor: 41417.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Número 42 Diário da República, 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 951/2013 - Página n.º 2 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: DRAGER MODELO 7110/7410 Preço base do lote: 37662.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35200000 Lote n.º 2 Designação do lote: DRAGER MODELO 6810 Preço base do lote: 3755.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35200000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 42 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia nº16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext, através do endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200 019 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas aos bens objeto do procedimento, mas sempre para a totalidade do lote, referidos no caderno de encargos. Diário da República, 2.ª série - N.º 42 - 28 de Fevereiro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 951/2013 - Página n.º 3 O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 23h59 do dia 14 de março de 2013. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge de Figueiredo Polido Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logisticos 406793482