MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
ESTADO DO ACRE
Assinado de forma digital por MICHEL DO CARMO DA SILVA:70209090278
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=MICHEL DO
CARMO DA SILVA:70209090278
Dados: 2009.12.18 20:43:23 -03'00'
ASSINATURA DIGITAL
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
DiárioOficial
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR.......................................................1
SECRETARIAS DE ESTADO............................................................2
CPL....................................................................................................15
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.........................................................17
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.............................................19
TRIBUNAL DE CONTAS...................................................................20
MINISTÉRIO PÚBLICO.....................................................................21
MUNICIPALIDADE............................................................................26
DIVERSOS........................................................................................38
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.896 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui comissão para coordenar a realização de concurso público para
o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição legal
que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão incumbida de coordenar a realização
do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, com a seguinte composição:
a)Nuria Merched de Oliveira Guerreiro – Presidente;
b)Lidiana Leopoldina Araújo de Melo – Suplente;
c)Cleylton Franklin da Silva Araújo – Membro;
d)Maria da Conceição Gabriel Fontes da Silva – Suplente;
e)Cleverson Redi do Lago – Membro; e
f)Angela Maria Fernandes dos Santos – Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 18 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.897 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de
terra situada no Município de Rio Branco-AC.O GOVERNADOR DO
ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78,
inciso IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo
5º, letra “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
as benfeitorias constantes na área de 300,00 m², localizada na Rua José
Thomas, após o Bairro Cadeia Velha, conforme memorial descritivo
no Anexo Único, o qual passa a fazer parte integrante do presente
Decreto.
Parágrafo único. A presente desapropriação destina-se à construção de
uma Estação Elevatória de Esgoto, em atendimento ao Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS,
Programa de Trabalho 754.203.1252.0000 – Sistema de coleta e
tratamento de esgoto em Rio Branco e Outros Municípios (construção
e ampliação de ETE´s) - PAC; Elemento de Despesas 44.90.61.00 Aquisição de Imóveis, Fonte de Recursos: 100 – OGE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 18 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis de 48º do Estado do Acre.
César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício
Ano XLII
-
nº 10.197
38 Páginas
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Lote: Rua José Thomas
IMÓVEL:
Quadra: Estrada do São Francisco Imóvel: Urbano
ÁREA: 300,00 m²
PERÍMETRO
70,00 m
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ESTADO DO ACRE
BAIRRO: Cadeia Velha
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE
Rua José Thomas
LADO DIREITO
Estrada do São Francisco
LADO ESQUERDO Área do Município de Rio Branco
FUNDO
Área do Município de Rio Branco
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Vértice inicial = P1 / Coordenadas UTM – E=632.967,543;
N=8.898.158,036
Lados
P1 / P2
P2 / P3
P3 / P4
44° 41’ 30”
Azimutes
134°41’ 30”
224° 41’ 30”
314° 41’ 30”
12,00 m
25,00 m
12,00 m
P4
Distâncias
25,00
/
P1
m
2
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
SECRETARIAS DE ESTADO
POLÍCIA CIVIL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA nº. 717, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL em exercício, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica da Polícia Civil, Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004,
Considerando o regular afastamento do Delegado Geral da Polícia Civil,
Dr. Emylson Farias da Silva;
Considerando que, nos termos da Lei Orgânica, o substituto natural do
Delegado Geral é o Corregedor Geral da Polícia Civil;
Considerando que, por sua vez, o cabe ao Corregedor Adjunto a substituição do Corregedor Geral nos afastamentos legais e impedimentos;
Considerando a necessidade de continuidade das atribuições do Corregedor Geral da Polícia Civil durante tais afastamentos;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, Delegado
de Polícia e Corregedor Adjunto, as funções de Corregedor Geral da
Polícia Civil, enquanto perdurar a ausência do Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 07 de dezembro de 2009.
Dê-se ciência.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
André Luís Prado Monteiro da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil, em Exercício
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DISTRATO DE CONTRATO N.º 057/2009
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E O SENHOR JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE LIMA.
OBJETO: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato n.º 057/2004, celebrado em 09 de setembro de 2004, objetivando a locação de um galpão em alvenaria, subdividido em 04 (quatro) partes de 3X3m, medindo aproximadamente 400 m² de área coberta,
contendo 02 (dois) banheiros, 02 (dois) escritórios, sendo 01 (um) no térreo e outro na parte de cima, medindo aproximadamente 60 m² cada um,
coberto com folhas de alumínio galvanizado, tudo em estrutura metálica,
murado, com portão principal de alumínio medindo aproximadamente
10m x 2,2, com endereço à Rua 21 de abril, bairro Calafate, nesta Urbe.
PARÁGRAFO ÚNICO: As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades em dissolver quaisquer direitos e
obrigações oriundas do contrato firmado entre as mesmas, de forma
a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais
contidos no mesmo.
DATA DA RESCISÃO: 29 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Sr. André Luís Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o
Sr. Júlio César Ferreira de Lima.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 186/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E A SENHORA EUNICE CAVALCANTE GUERRA.
OBJETO: Visa o presente, a contratação de profissional para ministrar
a Disciplina Qualidade no Atendimento ao Cidadão, na capacitação
dos novos colaboradores terceirizados (Turma B), 30 (trinta) horas/
aula, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado
da Polícia Civil.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.
FONTE DE RECURSOS: (100) recurso próprio.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2009.
ASSINAM: O Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Eunice
Cavalcante Guerra, pela Empresa.
DIÁRIO OFICIAL2
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 187/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A SENHORA MARGARETH ROSE RAMOS
DE MACÊDO CAVALCANTI.
OBJETO: Visa o presente, a contratação de profissional para ministrar
a Disciplina Qualidade no Atendimento ao Cidadão, na capacitação
dos novos colaboradores terceirizados (Turma A), 30 (trinta) horas/
aula, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado
da Polícia Civil.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.
FONTE DE RECURSOS: (100) recursos próprios.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2009.
ASSINAM: O Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Margareth
Rose Ramos de Macêdo Cavalcanti, pela Empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 190/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA TOK TOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de móveis
planejados, objetivando atender as necessidades da Delegacia de Flagrantes desta Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta Capital.
VALOR: R$ 7.214,00 (sete mil duzentos e quatorze reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 09.12.2009
a 31.12.2009.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: (100) recursos próprios.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Sr. André Luis Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o Sr.
José Aloísio Gomes de Araújo, pela Empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 191/2009.
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 200/2008 – SEE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N.º 0023716-1/2008
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA F. ARAÚJO DA ROCHA - ME.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de material
permanente (impressora laser monocromática), Item 08, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta capital,
em conformidade com a Ata de Registro de Preços n.º 116/2009 - CPL 02.
VALOR: R$ 17.976,00 (dezessete mil novecentos e setenta e seis reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 13.11.2009 a
31.12.2009.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: (500) BNDES.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2009.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Fabrícia
Araújo da Rocha, pela Empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 192/2009.
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º
060/2009 – CPL 04.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N.º 008529-6 - SEPC.
3
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA F. ARAÚJO DA ROCHA - ME.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de material permanente (ar condicionado - Split), Itens 01, 06 e 09, objetivando
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta
capital, em conformidade com a Ata de Registro de Preços n.º 013/2009,
do Pregão n.º 060/2009 – CPL 04.
VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte reais), Item 01; R$
5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais), Item 06 e R$ 4.250,00
(quatro mil duzentos e cinqüenta reais), Item 09, perfazendo o total de
R$ 20.830,00 (vinte mil oitocentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 13.09.2009
a 31.12.2009.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: (100) Próprio.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2009.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Fabrícia
Araújo da Rocha, pela Empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO N.º 140/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA TECMAQ LTDA.
OBJETO: Este aditivo tem por finalidade alterar o valor do Contrato
n.º 140/2009, Cláusula Segunda – Valor.
DOS VALORES: R$ 100.858,00 (cem mil oitocentos e cinqüenta e oito
reais), Lote I e R$ 3.952,60 (três mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), Lote III, perfazendo o total de R$ 104.810,60
(cento e quatro mil oitocentos e dez reais e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Said Elias
Vasconcelos Nogueira, pela empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 062/2009.
PROCESSO N.º 0026172-0/2009.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
205/2009 – CPL 05.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de água potável, através de carro pipa, objetivando atender as necessidades da Secretaria
de Estado da Polícia Civil nas Regionais e Especializadas, na capital,
pelo período de 12 (doze) meses, solicitado através do Ofício/GSPC/n.º
1.238/2009, de 22 de setembro de 2009, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.
VALOR: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.
ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da
Polícia Civil e o Sr. Antônio Lopes de Oliveira, pela Empresa LOPES E SILVA LTDA - EPP.
ENCARTE I
EMPRESA: LOPES E SILVA LTDA - EPP
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND.
QUANT.
VALOR
QTDA.
VALOR
ESTIMADA
TOTAL
PARA
UNITÁRIO
PARA
PARA
REGISTRO
R$
CONSUMO
REGISTRO
Água
potável
1. (transporte car- M³
6.000
ro pipa)
VALOR TOTAL
600
DIÁRIO OFICIAL3
Nº 10.197
18,50
111.000,00
111.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2009.
PROCESSO N.º 0022631-5/2009.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 168/2009
– CPL 05.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços e limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da
CONTRATADA, em locais determinados, conforme as especificações
constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante
desta Ata, independente de transcrição.
VALOR: R$ 84.849,84 (oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos).
LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.
ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Polícia Civil e o Sr. André Luiz Lima de Brito, pela Empresa A. L. L. DE
BRITO - ME.
ENCARTE I
EMPRESA: A. L. L. DE BRITO - ME
ITEM ESPECIFICAÇÃO
UND.
VALOR
VALOR
QUANT.
MENSAL UNITÁRIO
DE POSTOS
R$
R$
VALOR
TOTAL
R$
Serventes diurnos serviços de
limpeza e conservação predial do
Departamento de
Polícia Técnica,
Instituto de Identificação, Instituto
de Criminalística, Pos1.
06
7.070,82 1.178,47 84.849,84
Instituto
Médi- tos
co Legal, áreas
internas e externas. A composição da equipe
compreenderá:
06 (seis) serventes em turnos de
12/36 horas/dia.
VALOR TOTAL
R$ 84.849,84
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2009.
PROCESSO N.º 0026637-6/2009.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/2009
– CPL 04.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem dos veículos pertencentes à frota da secretária de Estado da Polícia Civil – SEPC, na Cidade de Rio Branco/AC,
solicitado pelo Ofício/n.º 1.268/2009/GSPC, de 29 de setembro de 2009,
conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.
VALOR: R$ 68.997,12 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e sete
reais e doze centavos), Lote I; R$ 26.397,60 (vinte e seis mil trezentos
e noventa e sete reais e sessenta centavos), Lote II e R$ 12.500,00
(doze mil e quinhentos reais), Lote IV, perfazendo o valor total de R$
107.894,72 (cento e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).
LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.
ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Polícia Civil; o Sr. João Elso Martins, pela Empresa J. E. MARTINHS e o Sr.
Oswaldo Xavier Dias, pela Empresa STAR MOTORS LTDA.
4
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
ENCARTE I
EMPRESA: J. E. MARTINS
LOTE I
Ordem Especificação dos serviços
Lavagem Geral em
Astra
Meia lavagem em
Astra
Lavagem Geral em
Corsa
Meia lavagem em
Corsa
Lavagem Geral em
Escort
Meia lavagem em
Escort
Lavagem Geral em
Fiesta
Meia lavagem em
Fiesta
Lavagem Geral em
Gol
Meia lavagem em
Gol
Lavagem Geral em
Pálio
Meia lavagem em
Pálio
Lavagem Geral em
Parati
Meia lavagem em
Parati
Lavagem Geral em
Sandero
Meia lavagem em
Sandero
Lavagem Geral em
Santana
Meia lavagem em
Santana
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
veículo
Quant.
Preço
Preço
Unid.
Lavagem
Unit. R$ Total R$
24
Unid.
26,95
646,80
24
Unid.
17,97
431,28
144
Unid.
26,95
3.880,80
144
Unid.
17,97
2.587,68
24
Unid.
26,95
646,80
24
Unid.
17,97
431,28
216
Unid.
26,95
5.821,20
216
Unid.
17,97
3.881,52
600
Unid.
26,95 16.170,00
600
Unid.
17,97 10.782,00
24
Unid.
26,95
646,80
24
Unid.
17,97
431,28
288
Unid.
26,95
7.761,60
288
Unid.
17,97
5.175,36
48
Unid.
26,95
1.293,60
48
Unid.
17,97
862,56
168
Unid.
26,95
4.527,60
168
Unid.
17,97
3.018,96
3072
404,28 68.997,12
LOTE II
Ordem Especificação dos serviços
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Lavagem Geral em veículo
D 20
Meia lavagem em veículo
D 20
Lavagem Geral em veículo
Frontier
Meia lavagem em veículo
Frontier
Lavagem Geral em veículo
Hunday
Meia lavagem em veículo
Hunday
Lavagem Geral em veículo
Kombi
Meia lavagem em veículo
Kombi
Lavagem Geral em veículo
L 200
Meia lavagem de em veículo L 200
Lavagem Geral em veículo
Ranger
Meia lavagem em veículo
Ranger
Lavag. Geral veículo Toyota
Bandeirante
Meia lavagem veículo Toyota Bandeirante
Quant.
Preço
Preço
Unid.
Lavagem
Unit. R$ Total R$
24
Unid.
36,97
887,28
24
Unid.
27,73
665,52
24
Unid.
36,97
887,28
24
Unid.
27,73
665,52
24
Unid.
36,97
887,28
24
Unid.
27,73
665,52
96
Unid.
36,97 3.549,12
96
Unid.
27,73 2.662,08
72
Unid.
36,97 2.661,84
72
Unid.
27,73 1.996,56
120
Unid.
36,97 4.436,40
120
Unid.
27,73 3.327,60
48
Unid.
36,97 1.774,56
48
Unid.
816
27,73 1.331,04
452,90 26.397,60
EMPRESA: STAR MOTORS LTDA
LOTE IV
Quant.
Preço
Preço
Unid.
Lavagem
Unit. R$ Total R$
Lavagem de motocicleta
2.544 UND. 4,9135 12.500,00
TOTAL
12.500,00
Ordem Especificação dos serviços
1.
DIÁRIO OFICIAL4
Nº 10.197
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.º 184/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA FORJAS TAURUS S.A.
OBJETO: Este aditivo tem por finalidade alterar o valor do Contrato n.º
184/2009, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), Cláusula
Terceira – Do Valor, na forma das clausulas abaixo, no qual objetiva a
aquisição de material permanente (armas), para atender a demanda da
Secretaria de Estado da Polícia Civil.
DOS VALORES: A Secretaria da Polícia Civil pagará a CONTRATADA
o valor de R$ 81.587,00 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e sete
reais), referente a 6 (seis) pistolas .40 PT24/7 e 41 (quarenta e uma)
pistolas .40 PT 640.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejam
conflitantes com as oras ajustadas.
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Sr. André Luis Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o Sr.
Jorge Py Veloso, pela empresa: FORJAS TAURUS S. A.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
E ADJUDICO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua
Equipe de apoio, referente à TOMADA DE PREÇOS N.º 098/2009 –
CPL 01, em favor da Empresa: J. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, com valor de R$ 250.663,45 (duzentos e cinqüenta mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Rio Branco – AC, 25 de novembro de 2009.
Emylson Farias da Silva.
Secretário de Estado da Polícia Civil.
SEAP
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12A/2009/SEAP
Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviço de sonorização e iluminação para eventos de pequeno, médio e grande porte,
a fim de atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP, no município de Rio Branco – Acre, de acordo com a
proposta de preço apresentada pela CONTRATADA:
Valor total: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais)
Da Despesa: Programa de Trabalho: 732.00220122200922140000 Elemento de Despesa 33.90.39.00; Fonte de Recurso: 100 (RP).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Data da Assinatura: 30 de abril de 2009.
Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro,
Tarcísio Araújo da Mota – T. A. Mota - ME, como contratada.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2009/SEAP
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário, tipo camionete, modelo
4X4, vencedora do item 01, para atender as necessidades desta SEAP.
Valor global: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)
Da Despesa: Fonte de Recurso: 100 (RP), Elemento de Despesa:
44.90.52.00.
Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias.
Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2009.
Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro,
como contratante e o Sr. Artur José Silva Palma Duarte, pela Empresa
Acre Comercio e Administração Ltda., como contratada.
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DIÁRIO OFICIAL5
Nº 10.197
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
CONVÊNIO Nº 036/2009/SEAP
PARTES: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Agropecuária como CEDENTE e a Cooperativa Manciolimense de Piscicultores – Cooperpeixe, como CONVENENTE
OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira para a contrapartida da COOPERPEIXE na operação
de colaboração financeira junto ao BNDES, bem como apoio técnico
para execução e monitoramento das atividades referentes ao projeto
de “Estruturação e Modernização do Sistema de Produção e Comercialização da COOPERPEIXE.”
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2009
ASSINAM: Mauro Jorge Ribeiro – Secretaria de Estado de Agropecuária-SEAP; Sansão Nogueira de Sena - Cooperpeixe; Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2009.
Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.
SEAPROF
ESTADO DO ACRE
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DO ACRE
EMATER – ACRE
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N° 011/2009 –
CPL 05
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2009 – EMATER
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2009 – CPL 05
GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATANTE /HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural – Emater;
CONTRATADO: Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.
VIGENCIA DA ATA: De 19.02 09 a 19.02.10.
VIGENCIA DO CONTRATO: De 28.10 09 a 28.10.10.
PRAZO DE ENTREGA: De acordo com as necessidades, no decorrer da Ata.
PAGAMENTO: Mensal, até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT 753.402.22550000.
VALOR: R$ 344.050,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais).
DATA DO CONTRATO: 28 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DO ACRE
EMATER – ACRE
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2008 CPL 04
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2009 – EMATER
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2008 – CPL 04
GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATANTE/HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
CONTRATADA: Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
OBJETO: Aquisição de combustíveis.
VIGENCIADA DO CONTRATO: 17.12.2009 a 17.12.2010
PRAZO DE ENTREGA: De acordo necessidades, mediante REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 10 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: P T 753.402.2255.0000
VALOR: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais),
DATA DO CONTRATO: 17 de dezembro de 2009.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DO ACRE
EMATER – ACRE
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL – 05
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2009 – EMATER
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 163/2009 – CPL 05
GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
CONTRATANTE/ HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural. CONTRATADO: A. Carneiro de Lima – EPP
OBJETO: Serviço manutenção corretiva/preventiva de veículos c/
reposição peças.
VIGENCIA DA ATA: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010
VIGENCIA DO CONTRATO: De 17 de dezembro de 2009 até 17 de
dezembro de 2010.
PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da(s) REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até trinta dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT. 753.402.2255.0000
VALOR: R$ 882.800,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)
DATA DO CONTRATO: 17 de dezembro de 2009.
SEDSS
SEDSS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 138/2009.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e a empresa Richard S. Miranda - ME.
Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material esportivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital de
Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº. 227/2009 (ISE) e proposta
da CONTRATADA.
Valor Global: R$ 67.497,50 (Sessenta e sete mil quatrocentos e noventa
e sete reais e cinqüenta centavos).
Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2009.
Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão à conta
dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000
– Fortalecimento do Protagonismo Juvenil; Elementos de Despesa:
33.90.30.00 e 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 100.
Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2009.
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a
Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a empresa Richard S. Miranda
- ME, representada pelo senhor Richard de Souza Miranda.
_________________________________________________________
SEDSS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 140/2009.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e a empresa Arnaldo Comércio e Representações.
Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material esportivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital de
Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº. 227/2009 (ISE) e proposta
da CONTRATADA.
Valor Global: R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).
Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2009.
Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão à conta
dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000
– Fortalecimento do Protagonismo Juvenil; Elementos de Despesa:
33.90.30.00 e 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 100.
Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2009.
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a
Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a empresa Arnaldo Comércio e
Representações, representada pelo senhor José Arnaldo Palmares.
_________________________________________________________
SEDSS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 146/2009.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e as Empresas Cardoso e Rodrigues LTDA.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão-deobra especializada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços
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Nº 10.197
de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender os Centros
Socioeducativos nos municípios de Rio Branco – Lote 1, Sena Madureira,
Lote 2, Cruzeiro do Sul – Lote 3 e Tarauacá e Feijó – Lote 4, solicitados
pelo Instituto Socioeducativo – ISE/AC., conforme o disposto na Ata de
Registro de Preço 021/2009 – Concorrência SRP, Nº 011/2009 – CPL 5 –
Processo nº 0020710-1/2009.
LOTE I
EMPRESA: CARDOSO E RODRIGUES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.563.498/0001-09, com sede na
Avenida Nações Unidas, nº 1538, sala B, Bosque, Rio Branco.
Lote
DISCRIMINAÇÃO
UND QTD PREÇ TOTAL
Prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada,
incluindo peças e materiais de reposi01
Mês 12 409.021,00
ção e serviços de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender
os Centros Socioeducativos nos municípios de Rio Branco – AC.
TOTAL LOTE I R$ 409.021,00 (quatrocentos e nove mil e vinte e um reais).
Valor Global: R$ 409.021,00 (quatrocentos e nove mil e vinte e um reais).
Prazo: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o
dia 31 de dezembro de 2009.
Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta
das Unidades Orçamentárias: Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000
– Fortalecimento do protagonismo juvenil; 722.002.2190.0000 – Manutenção das Atividades da SEDSS; Elemento de Despesa: 33.90.39.00;
Fonte: 100.
Data da Assinatura:
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária
a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a Empresa CARDOSO E RODRIGUES LTDA., representada pelo Sr. Arlumício da Silva Cardoso.
_________________________________________________________
SEDSS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 147/2009.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social –
SEDSS e a Empresa Gama Construções Com. E Representações Ltda.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão-deobra especializada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços
de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender os Centros
Socioeducativos nos municípios de Rio Branco – Lote 1, Sena Madureira,
Lote 2, Cruzeiro do Sul – Lote 3 e Tarauacá e Feijó – Lote 4, solicitados
pelo Instituto Socioeducativo – ISE/AC., conforme o disposto na Ata de
Registro de Preço 021/2009 – Concorrência SRP, Nº 011/2009 – CPL 5 –
Processo nº 0020710-1/2009.
Lotes
DISCRIMINAÇÃO
UND QTD
UNIT.
Prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de
02
reposição e serviços de engenharia
Mês 12 151.058,98
de pequena monta e etc., destinados
a atender o Centro Sócioeducativo no
município de Sena Madureira – AC.
Prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de
03
reposição e serviços de engenharia
Mês 12 118.060,93
de pequena monta e etc., destinados
a atender o Centro Sócioeducativo no
município de Cruzeiro do Sul – AC.
Prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada,
incluindo peças e materiais de reposi04
ção e serviços de engenharia de pequeMês 12
72.385,64
na monta e etc., destinados a atender
os Centros Sócioeducativos nos municípios de Tarauacá e Feijó – AC.
TOTAL LOTES II, III e IV R$ 341.505,55 (trezentos e quarenta e um mil,
quinhentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).
DIÁRIO OFICIAL6
Valor Global: R$ 341.505,55 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos
e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).
Prazo: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o
dia 31 de dezembro de 2009.
Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta
das Unidades Orçamentárias: Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000
– Fortalecimento do protagonismo juvenil; 722.002.2190.0000 – Manutenção das Atividades da SEDSS; Elemento de Despesa: 33.90.39.00;
Fonte: 100.
Data da Assinatura:
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária
a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a Empresa GAMA CONSTRUÇÕES COM. E REP. LTDA., representada pelo Sr. Daniel Gama
de Santana.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das atividades da Associação dos Parentes e Amigos de Dependentes Químicos – APADEQ.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO DE PARENTES AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS - APADEQ, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 015/2009
EMPENHO: 7226080795/2009 – R$ 25.000,00
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Antonio
Balica Inácio pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das Obras Sociais da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus / Epitaciolândia.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e
a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - EPITACIOLÃNDIA,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 017/2009
EMPENHO: 7226080793/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Lázaro
Humberto Lemes pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das atividades da Associação Amigos do Peito - AAPEI.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO - AAPEI, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 019/2009
EMPENHO: 7226080788/2009 – R$ 35.000,00
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria das
Graças Reis pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
as atividades da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BENTO MARQUES em Tarauacá.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BENTO MARQUES
EM TARAUACÁ, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 022/2009
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Nº 10.197
EMPENHO: 7226080780/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Raimundo Nonato Acioly Gomes pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
as obras sociais do CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO
VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e O
CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO
JARDIM REAL, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 028/2009
EMPENHO: 7226080786/2009 – R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Alcides
de Santi pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das obras sociais do CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE
UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o
CENTRO ESPIRITA UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL
– RIO BRANCO, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 028/2009
EMPENHO: 7226080802/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Alcides
da Santi pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o apoio
ao custeio das obras pastorais da Diocese de Cruzeiro do Sul.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 030/2009
EMPENHO: 7226080792/2009 – R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom
Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE.
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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio
ao custeio das obras sociais da JOCUM – Jovens com Uma Missão.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 035/2009
EMPENHO: 7226080796/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, José Daniel Batistela pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das atividades da Liga de Quadrilhas Juninas do Acre.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-
DIÁRIO OFICIAL7
senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a LIGA DAS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO ACRE, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 036/2009
EMPENHO: 7226080787/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Aurimar
Fidélis de Aragão pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
as obras sociais da MISSÃO FAMÍLIA OBRA IRMÃ DEMÉTRIA – MFOID
– CRUZEIRO DO SUL.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a MISSÃO FAMÍLIA OBRA IRMÃ DEMÉTRIA - MFOID, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 037/2009
EMPENHO: 7226080781/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Ozeni de
Lima Saraiva pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o apoio
ao custeio das obras pastorais da Diocese de Rio Branco – Paróquia
Cristo Libertador.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA CRISTO LIBERTADOR,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 038/2009
EMPENHO: 7226080812/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Joaquim Pertiñez Fernandez pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o
Apoio ao custeio das obras pastorais da Diocese de Rio Branco Paróquia SANTA INÊS.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA SANTA INÊS, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 039/2009
EMPENHO: 7226080800/2009 – R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Joaquim Pertinez Fernandes pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
as obras pastorais da DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
DIOCESE DE RIO BRANCO / PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 041/2009
EMPENHO: 7226080790/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Joaquim Pertiñez Fernandez pelo CONVENENTE.
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Nº 10.197
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio ao
custeio das obras sociais da Diocese de Rio Branco - Paróquia de Nossa
Senhora Imaculada Conceição Comunidade São José – Vila Acre
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO
– COMUNIDADE SÃO JOSÉ - VILA ACRE, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 042/2009
EMPENHO: 7226080799/2009 – R$ 14.000,00
VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Joaquim Pertinez Fernandes pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
as atividades do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela
Hanseniase - MORHAN / CRUZEIRO DO SUL.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o
MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO /
CRUZEIRO DO SUL, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 050/2009
EMPENHO: 7226080782/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Eliane
Gonçalves da Silva Neres pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o
apoio Apoio as atividades sociais da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANOEL URBANO
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 052/2009
EMPENHO: 7226080783/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Manoel
da Silva Almeida pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o Apoio
ao custeio das obras sociais da Diocese de Cruzeiro do Sul - PARÓQUIA DE RODRIGUES ALVES.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL – PARÓQUIA DE RODRIGUES
ALVES, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 052/2009
EMPENHO: 7226080813/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom
Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio
ao custeio das atividades da Super Liga Acreana de Kung Fu.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
SUPERLIGA ACREANA DE KUNG FU, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 058/2009
EMPENHO: 7226080785/2009 – R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
DIÁRIO OFICIAL8
VIGÊNCIA: 08 MESES A PARTÍR DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo CONCEDENTE, e, Glenilson Araújo Figueiredo pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das atividades da Associação Riobranquense de Deficientes
Físicos - ARDEF.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a ASSOCIAÇÃO RIOBRANQUENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS ARDEF, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 060/2009
EMPENHO: 7226080809/2009 – R$ 15.000,00
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Raimundo Correia da Costa pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio
ao custeio das atividades da Associação dos Produtores Rurais da Estrada do Quixadá.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO
QUIXADÁ, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 060/2009
EMPENHO: 7226080810/2009 – R$ 5.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Antonino
Torres Cabreiro pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as
Obras da Fundação Assistencial e Educacional BETEL de Sena Madureira – Acre, através da reforma das Instalações da Rádio Dimensão FM.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETEL, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 067/2009
EMPENHO: 7226080797/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Celso
Gregório de Lima pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio
ao custeio das atividades pastorais da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus em Brasiléia.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BRASILÉIA, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 070/2009
EMPENHO: 7226080784/2009 – R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Sebastião
Fernandes de Lima pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a
aquisição de material permanente para auxiliar nas atividades diárias
realizadas pela APAE, com o intuito de promover a inclusão social
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Nº 10.197
das pessoas atendidas pela entidade.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 084/2009
EMPENHO: 722002566/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Wellyton
Melo de Souza pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a a aquisição de material permanente para estruturar a casa de apoio – AAPEI,
em suas atividades e proporcionar suporte físico aos pacientes com
câncer que estão em processo de tratamento fora de domicilio.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO - AAPEI, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 085/2009
EMPENHO: 7220020567/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria das
Graças Reis pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a aquisição
de 01 (um) veículo para fortalecer as atividades da CADES – Central de
Articulação das Entidades da Saúde, na Casa de Passagem / ASFEAC.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DA SAÚDE - CADES,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 086/2009
EMPENHO: 7220020561/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Elisama
Maria de Lima pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o Apoio
ao custeio das obras sociais da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ALFA - ACALFA
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO CRISTÃO ALFA - ACALFA, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 086/2009
EMPENHO: 7226080791/2009 – R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Cassilda
Barbosa Santiago pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a estruturação da sede física da Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, através da aquisição de mobiliário e equipamentos para suporte logístico das atividades dos internos participantes da
Fazenda da Esperança
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE
e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 089/2009
EMPENHO: 7220020568/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Julio Cesar dos Santos pelo CONVENENTE.
DIÁRIO OFICIAL9
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a Reforma de uma Quadra/campo Poliesportiva no Portal Francisco Candido
Xavier, com o intuito de promover a inclusão social das crianças e adolescentes atendidas pela entidade.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o
PORTAL FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 090/2009
EMPENHO: 722002565/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria
José Dantas Muniz pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a aquisição de 01 (um) veículo para fortalecer as atividades Do Programa
Recriança.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a
PROGRAMA RECRIANÇA, como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 094/2009
EMPENHO: 7220020562/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Josemir
Nogueira Calixto pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo promover a inclusão social e desenvolver atividades terapêuticas com as pessoas com dependência química e seus familiares, através da reforma da
cozinha e refeitório da entidade.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o
CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE – TEMPLO DA ORDEM UNIVERSAL DE SALOMÃO – CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DE LUZ,
como CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 098/2009
EMPENHO: 7220020569/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, José Muniz de Oliveira pelo CONVENENTE.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o Fortalecimento da Diocese de Cruzeiro do Sul – Lar Vicentino, por meio
do custeio da entidade, visando proporcionar melhor qualidade de vida
para os idosos que residem na instituição, promovendo-lhes melhores
condições de convivência.
PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL – LAR VICENTINO, como
CONVENENTE
Nº CONVÊNIO: 102/2009
EMPENHO: 7226080811/2009 – R$ 40.000,00
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Data da Assinatura: 16/12/2009
Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom
Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE.
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10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N º 5.495 GAB/SEE
Rio Branco, 17 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento dos níveis/modalidades de ensino na
Escola Estadual de Ensino Fundamental Cunha Vasconcelos, no município de Rodrigues Alves:
§ 1º. Ensino Fundamental – com efeito retroativo ao ano de 1976.
§ 2º. Educação de Jovens e Adultos – I e II Segmentos, com efeito retroativo ao ano de 1996.
§ 3º. Educação de Jovens Adultos – Médio – com efeito retroativo ao
ano de 1985.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maria Corrêa da Silva
Secretária de Estado de Educação
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO - SEE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEE Nº. 084/2009.
DAS PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de
Educação - SEE e a Associação das Bandas e Fanfarras do Acre.
DO OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do
Convênio SEE n° 084/2009, alterando-se, no texto da avença, a “CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA”, que passará a viger da seguinte forma:
“CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA - Este Convênio terá vigência a
partir da data de sua assinatura até o dia 01 de março de 2010, sendo a
execução até 30 de dezembro de 2009, e os 60 (sessenta) dias finais destinados à prestação de contas, e poderá ser prorrogado por meio de Termo
Aditivo, conforme necessário, e mediante concordância dos partícipes.”
DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do
Convênio que não foram modificadas por este Termo.
DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2009.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA – Secretária
Adjunta de Educação
MANOEL FERREIRA TAVORA – Presidente da Associação das Bandas
e Fanfarras do Acre
SEFAZ
Estado do Acre
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2008
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA PIT STOP COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
LICITAÇÃO: PREGÃO – SRP Nº 106/2007 – CPL 02.
DO OBJETO: ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2008 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA SEDE DA SEFAZ/AC.
AMPARO LEGAL: ART. 57, II C/C ART. 65, II LETRA ‘D’ DA LEI Nº 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES.
DA ALTERAÇÃO: PRORROGA O PRAZO DO CONTRATO Nº 038/2008,
POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2009,
E ALTERA O VALOR MENSAL QUE PASSA A SER R$ 2.015,60 (DOIS
MIL, QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CONTRATANTE), O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO, E PELA
EMPRESA PIT STOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA), A SENHORA DELMA BARROS DE CARVALHO.
RIO BRANCO-AC, 1º DE NOVEMBRO DE 2009.
SEHAB
Republicado por Incorreção
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº. 116/2008
Concorrência nº 135/2008 – CPL 01
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto reajustar o valor
contratual cujo percentual de reajuste é de 4,27% (quatro vírgula vinte e
sete por cento) do saldo contratual de R$ 932.609,32 (novecentos e trinta e dois mil seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos) que equivale a R$ 39.822,42 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e
quarenta e dois centavos), passando de R$ 2.032.886,33 (dois milhões
trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos)
para R$ 2.072.708,74 (dois milhões setenta e dois mil setecentos e oito
reais e setenta e quatro centavos).
AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.
65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e com o art. 3º, § 1º, da
Lei nº 10.192/2001.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2009.
ASSINAM: Gilberto Siqueira, pela Secretaria de Habitação de Interesse Social e o senhor João Francisco Salomão, pela empresa Eleacre
Engenharia Ltda.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Segurança
Pública autorizou a adesão da Secretaria de Estado de Habitação de
Interesse Social – SEHAB à Ata de Registro de Preços nº 006/2009, referente ao Pregão para Registro de Preço SRP nº 125/2009, cujo objeto
consiste no registro de preços a contratação de empresa especializada
prestação serviço de manutenção telefônica.
Processo Administrativo nº 0019031-5/2009
Validade: até o dia 24 de agosto de 2010.
Data da Adesão à Ata: 16 de outubro de 2009.
Assinam: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela
Secretaria de Habitação, Eduardo Nunes Vieira, Secretário em exercício, Interveniente, pela Secretaria de Planejamento, Alexandre Gomes
de Oliveira, pela empresa Tec News Ltda.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
Torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO
ACRE – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, referente à Complementação da LI n.º 81/2009 com Construção de 40 unidades habitacionais
mistas de alvenaria e madeira na Estrada São Francisco, Eldorado, no
município de Rio Branco/AC.
SEMA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA Nº 087 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento para elaboração do Plano
de Gestão- PG da Unidade de Conservação - UC, modalidade, Área de
Proteção Ambiental - APA Lago do Amapá.
Parágrafo Único. A equipe de planejamento será composta pelos membros abaixo nominados, e suas respectivas atribuições:
I. Silvia Helena Costa Brilhante – SOS Amazônia- Coordenadora Geral.
II. Roberto Antonelli Filho – Consultor- Coordenação Cientifica.
III. André Tomasi – SOS Amazônia- Assessoria Técnica ao Coordenador.
IV. Airton Gaio Júnior– SOS Amazônia - Assessoria Técnica ao PG.
V. Maria Aparecida de Oliveira Azevedo Lopes – SEMA- Supervisora do PG.
VI.Jakeline Bezerra Pinheiro – SEMA - Chefe da APA.
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Nº 10.197
VII. João Quintela – SINDIMINERAL- Conselheiro da APA.
VIII. Terezinha Santana da Silva- AMPREA - Conselheira da APA.
IX. Henrique Anastácio – SEMEIA.
Art. 2º - A equipe terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de suas atividades, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - Os procedimentos para realização das ações necessárias visando à elaboração do PG serão definidos pela equipe.
Registre
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 16 de Dezembro de 2009.
Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em exercício
SEOP
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº. 083/2009
OBJETO: Serviço de Elaboração de Projetos executivos do sistema de
ar condicionado e ventilação mecânica no empreendimento Hospital
CACON expansão (1° etapa), no Município de Rio Branco – Acre.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 754.004.12780000
– Construção, Reforma e Ampliação de Prédios para Administração Estadual, Natureza de Despesa 4.4.90.51.00 – obras e Instalações, Fonte
de Recurso: 100 (RP).
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 14.930,00 (quatorze mil, novecentos e trinta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) dias.
DATA DA ASSINATURA: 09.11.2009
ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Fernando Rossi Tessaro
pela empresa TERMACON PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 002/2008
TOMADA DE PREÇOS nº 085/2007 – CPL 01
DO VALOR - O valor especificado na clausula sétima do Contrato principal será acrescido o valor de R$ 9.036,80 (nove mil, trinta e seis
reais e oitenta centavos), conforme solicitação de aditivo e planilha de
serviços adicionais.
DO VALOR DO REAJUSTE - Constitui a presente clausula a concessão
de reajuste de Preços no valor de R$ 1.100,68 (hum mil, cem reais e
sessenta e oito centavos), acrescido sobre o valor R$ 9.036,80 (nove
mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), elevando o valor global do
aditivo para R$ 10.137,48 (dez mil, cento e trinta e sete reais e quarenta
e oito centavos), conforme demonstrado no relatório Técnico e planilha
histórico de reajuste, parte integrante deste Termo.
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato principal, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30.11.2009
ASSINA: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e José Rodrigues do Nascimento pela Empresa BELA VISTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 112/2008
TOMADA DE PREÇOS n° 125/2008
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo da vigência e de execução, visando à
conclusão dos serviços prestados no contrato principal, conforme Clausula Decima, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste termo.
DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
a clausula terceira do Contrato principal no valor de R$ 71.659,69
11
DIÁRIO OFICIAL
(setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e
nove centavos).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 24.11.2009.
ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor João da Silva pela empresa FERROARTE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 270/2006
TOMADA DE PREÇOS n° 137/2006 - CPL 05
CLÁUSULA PRIMEIRA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O Programa de
Trabalho constante na Cláusula Sexta do contrato nº. 270/2006, para
cobertura das despesas no exercício de 2009, objeto deste Termo, será
alterado para o Programa de Trabalho: 754.004.13620000 – Conservação e Manutenção Rotineira dos Espaços Públicos; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte
de Recurso: 100 (RP), conforme estabelecido através da Lei n° 2.093
de 11 de dezembro de 2008.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 05.01.2009.
ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Waltemi Santos Lima,
pela empresa WALTEMI SANTOS LIMA - ME.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 273/2006
TOMADA DE PREÇOS n° 139/2006 - CPL 05
PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo estipulado na cláusula quinta do Contrato principal pelo período de
12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Termo.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 15.10.2009.
ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Waltemi Santos Lima,
pela empresa WALTEMI SANTOS LIMA - ME.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
- SEOP
Extrato - Termo de Reconhecimento de Dívida
Em observância ao disposto na MANIFESTAÇÃO/CHEFIA n.º 069/2009,
acostada às fls. 110 do Processo PGE/PA N°. 2009.018.007698-3, RECONHEÇO O DIREITO AO CRÉDITO, junto a esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em favor de SÉRVULO ESMERALDO, portador do RG n°. 2000002397260 SSP/CE e inscrito no CPF/
MF sob o n°. 913.276.608-49, no importe de R$ 52.593,76 (cinqüenta e
dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos),
pela criação e elaboração do projeto de Arquitetura do monumento denominado Jangadas, instalado na rotatória da Avenida Ceará, próximo
a AABB, Rio Branco- Acre, devendo ser deduzido deste valor, os encargos no importe de R$ 12.593,76 (doze mil quinhentos e noventa e três
reais e setenta e seis centavos).
Nesta senda, informamos que as despesas decorrentes da execução
dos serviços correrão na dotação orçamentária por conta do Programa
de Trabalho: 754.004.12770000 – implantação de estrutura de apoio ao
Esporte e Turismo: Parques, Mercados, Cidades Cenográficas e etc....
Natureza de Despesa: 44 90 93 00 – Indenizações e Restituições; Fonte
de Recurso: 100 (RP)
Rio Branco, 16 de dezembro de 2009.
Eduardo Vieira
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
_________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC, a Licença Prévia nº 666/2009, com validade de um ano, para
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
atividade de Elaboração de Projetos e Planejamento das Obras da
Unidade de Pronto Atendimento de Rio Branco, localizada na Avenida
Jarbas Passarinho, Esquina com a Rua E, Conjunto Santa Cruz, Município de Rio Branco, Acre.
SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Planejamento
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Acordo de Empréstimo 7625-BR – PROACRE/BIRD
Shopping n.º 041/2009
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO o lote
único referente ao processo em epígrafe, em favor da empresa CÉLIO
PEREIRA - ME, com o Valor Total de R$ 50.900,00 (cinqüenta mil e
novecentos reais) e HOMOLOGO o Processo de Licitação Shopping
n.º 041/2009, referente à Prestação de Serviços de Ambiente e Buffet,
para atender as necessidades da Unidade de Gestão do Programa de
inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre –
UGP/PROACRE.
Rio Branco – AC, 16 de dezembro de 2009.
Audenyr Arostilde Belmino
Secretário de Estado de Planejamento, em exercício
SESACRE
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 17/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL GERAL DE CRUZEIRO DO SUL.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 17/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 215.640,00 (Duzentos e quinze mil, seiscentos e
quarenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 215.640,00
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de
Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora Maria Lucimar Rodrigues Barbary, pelo Conselho Gestor do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul.
_________________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 18/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MANOEL MARINHO MONTE.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 18/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 122.758,56 (Cento e vinte e dois mil, setecentos e
cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
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DIÁRIO OFICIAL
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 122.758,56
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Carlos Renato Félix Garcia da Silva, pelo Conselho Gestor do Hospital
Manoel Marinho Monte.
_______________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 19/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE MISTA DE MONOEL URBANO.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 19/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 57.781,92 (Cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 57.781,92
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de
Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor José Lima dos
Santos, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de Manoel Urbano.
_________________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 20/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 20/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 96.201,60 (Noventa e seis mil, duzentos e um
reais e sessenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 96.201,60
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes
de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Valdenísio
Martins Leitão, pelo Conselho Gestor do Hospital de Dermatologia Sanitária de Cruzeiro do Sul.
_________________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 21/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL DE GERAL DE FEIJÓ.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 21/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 73.751,92 (Setenta e três mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 73.751,92
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de
Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora Francisca Gomes Ferreira de Castro, pelo Conselho Gestor do Hospital Geral de Feijó.
_________________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 22/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE MISTA DE RODRIGUES ALVES.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 22/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 43.965,12 (Quarenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 43.965,12
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de
Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Odair José Cavaco da Silva, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de Rodrigues Alves.
_________________________________________________________
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO
Nº. 23/2009
DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO
DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA,
QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL.
OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 23/2009, no valor
de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execução do Plano de Trabalho Complementar aprovado.
VALOR GLOBAL: R$ 32.761,92 (Trinta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 – Despesa Corrente
Órgão: 721 - Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)
Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no Hospital
Natureza da Despesa: Subvenção Social
Elemento de Despesa: 33.50.43.00
Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUS
Valor: R$ 32.761,92
VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de
abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e
os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação
de contas final.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009
ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora
Maria de Nazaré Gomes, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de
Saúde de Assis Brasil.
SESP
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Gabinete da Secretária
Portaria n.º 495 de 18 de dezembro de 2009.
A Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado por
meio do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art.
4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual Nº 191, de 31 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo do estado do Acre e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º. A Secretaria de Estado de Segurança Pública será representada pela Diretora do Centro Integrado de Estudos e Pesquisa em
Segurança Pública – CIEPS, Sra. Antonia Francisca de Oliveira, em
substituição da titular da pasta, no período de 21 de dezembro de 2009
a 10 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se e se cumpra.
MÁRCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA
Secretária de Estado de Segurança Pública
SETUL
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO Nº. 03/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e
o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência em 12 (doze) meses, do Convênio nº 03/2009, de
forma que este vigorará até 31 de dezembro de 2010, com fulcro no art.
57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Leonardo das Neves Carvalho.
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 04/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e
a empresa COPIARTE – Indústria e Comércio de Cópias LTDA.
OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do contrato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a
R$ 5.212,90 (cinco mil, duzentos e doze reais e noventa centavos), passando de R$ 20.851,60 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
sessenta centavos) para R$ 26.064,50 (vinte e seis mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade ao disposto no art. 65,
§ 1º, da Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03
(três) meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Sirlei Pessoa Judar.
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Nº 10.197
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 05/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa Braumag LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 05/2009, de forma que
este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da
Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Diones Marino Braum
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 07/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa E. Nominato Importação E Exportação
OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do contrato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a
R$ 11.406,80 (onze mil, quatrocentos e seis reais e oitenta centavos),
passando de R$ 45.627,20 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e
sete reais e vinte centavos) para R$ 57.034,00 (cinquenta e sete mil e
trinta e quatro reais), em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da
Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03 (três)
meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Elda Nominato
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 10/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa Crissoteles Loureiro de Oliveira - Me
OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do contrato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a
R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), passando de R$ 84.400,00
(oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 105.500,00 (cento e
cinco mil e quinhentos reais), em conformidade ao disposto no art. 65, §
1º, da Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03
(três) meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Octavia de Oliveira Moreira
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 43/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa A. Valladão Rosa
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 43/2009, de forma que
este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da
Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Aparecida Valladão Rosa.
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 059/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa Antonio Waldemar Carneiro.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
14
DIÁRIO OFICIAL
prazo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 59/2009, de forma
que este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso
I, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Antonio Waldemar Carneiro
Machado.
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 078/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL,
e a empresa A.J.A Barbosa ME.
OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do contrato previsto na cláusula segunda do instrumento original, equivalente
a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), passando de R$ 20.800,00
(vinte mil e oitocentos reais) para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais),
em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 18.12.2009
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Antônio Jorge de Azevedo
Barbosa.
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICO o Extrato de Contrato nº 60/2008 – SETUL, referente à contratação da Empresa KCR Comércio e Equipamentos LTDA, decorrente
do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial
do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê
DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA
DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cassiano Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICO o Extrato de Contrato nº 61/2008 – SETUL, referente à contratação da Empresa Dental Rio Branco LTDA, decorrente do Pregão
Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado
Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA
DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO
CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cassiano Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICO o Extrato de Contrato nº 62/2008 – SETUL, referente à contratação da Empresa LIF Produtos e Equipamentos de Limpeza e Hospitalares, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de
forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008,
passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cassiano Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICO o Extrato de Contrato nº 63/2008 – SETUL, referente à contratação da Empresa F. Chagas Moura Araújo Imp. Exp. Ltda, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que
onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser
lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cassiano Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICO o Extrato de Contrato nº 64/2008 – SETUL, referente à contratação da Empresa F. Araújo da Rocha - ME, decorrente do Pregão
Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado
Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA
DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO
CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cassiano Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer
_________________________________________________________
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2009
PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e
a empresa Del Corso Indústria, Comércio, e Representações LTDA.
OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do
instrumento original, equivalente a R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos
e setenta e cinco reais), passando de 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), para R$ 23.375,00 (vinte e três mil e trezentos e setenta e cinco reais), em conformidade ao disposto no art. 12, do Decreto Estadual
nº 12.473/05, e art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 18.12.2009
ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Edson Rui Del Corso.
SGA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
EDITAL Nº 196/2009 – SGA/PMAC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)
torna pública a sétima relação de matrícula homologada no Curso de
Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, referente
ao concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado
PM da Polícia Militar do Estado do Acre.
1 Sétima relação de matrícula homologadas no Curso de Formação de
Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, na seguinte ordem:
cargo/sexo/regional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 2
10016450, Ricardo da Silva Maciel.
Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Gestão Administrativa
15
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
CPL
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
AVISO
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2009
ITERACRE - CEL 01
A Comissão Especial de Licitação 01 comunica aos licitantes participantes da CONCORRÊNCIA Nº 013/2009 CEL - 01, Contratação de
Prestação de Serviços de Medição e Demarcação Topográfica do Perímetro e Levantamento Planimétrico Cadastral Georreferenciado do Núcleo Colonial Corcovado, no Município de Tarauacá, visando atender às
atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável do
Acre (Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR), Componente 02.01
– Gestão Sustentável e Conservação dos Recursos Naturais, Subcomponente 02.01.01 – Administração de Terra, Ação 02.01.01.02.01 –
Identificação e Levantamento Cadastral em Cruzeiro do Sul, Tarauacá,
Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira POA N.137/2009, tudo em conformidade com as especificações constantes no termos de referência
e Anexos., Processo N.º 0025174-1/2009 – CEL 01, que em conformidade com Parecer Técnico emitido pelo ITERACRE, classifica como 1ª
colocada a empresa GETEC TOPOGRAFIA LTDA, com o valor global de
R$ 180.991,00 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e um reais), 2ª
classificada a empresa RADIER ENGENHARIA LTDA, com o valor global
de R$ 198.722,41 (cento e noventa e oito mil setecentos e vinte e dois
reais e quarenta e um centavos) e como 3ª classificada a empresa ASSERPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com o valor global de
R$ 233.480,00 ( duzentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais).
Informamos ainda, que fundamentada no artigo 109 alínea “b”, da Lei
8.666/93, esta Comissão abre prazo recursal às licitantes interessadas
não havendo manifestação será encaminhado ao Órgão solicitante para
Adjudicação e Homologação, em nome da empresa acima citada.
Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº. 073/2009 - CPL 02 – PM
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de música da
polícia militar do Estado do Acre.
Retirada do Edital: 22/12 à 06/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 07/01/2010 às 10h30min (Horário de Brasília), conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Janaína Maria dos Santos
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 146/2009 - CPL 05 – DERACRE
Objeto: Contratação de serviços especializados em confecções de mangueiras hidráulicas, reparação de ar condicionado veicular, radiadores,
freios pneumáticos e recauchutagem de pneus para máquinas e equipamentos de terraplanagem do DERACRE localizados na regional do
Baixo Acre.
Retirada do Edital: 22/12 à 06/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 07/01/2010 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Mário Cezar dos Santos Pinto
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 161/2009 - CPL 04 – DERACRE
Objeto: Contratação de serviços especializados em estofamento automotivo, com substituição de forração, para máquinas e equipamentos
de terraplanagem deste Departamento, localizados na Regional do Baixo Acre.
Retirada do Edital: 23/12 à 08/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 11/01/2010 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 163/2009 - CPL 04 – DERACRE
Objeto: Contratação de serviços especializados em suspensão veicular
com substituição de peças para caminhões deste Departamento localizado na Regional do Baixo Acre.
Retirada do Edital: 23/12 à 08/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 11/01/2010 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 224/2009 - CPL 03 – SESACRE
Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de
consultoria técnica especializada para realizar capacitação de multiplicadores no módulo de tratamento do fumante.
Fonte de Recursos: 100 (Contrapartida) e 200 (Convênio nº 1462/08)
Retirada do Edital: 29/12 à 11/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 12/01/2010 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009
ASS Edilene Dulcila Soares
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
16
DIÁRIO OFICIAL
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Aviso de Licitação
Seleção de Consultores Individuais nº. 011/2009 - CEL 01 – SEMA
Objeto: Desenvolvimento de metodologias e padrões de pesquisas para
acompanhamento dos impactos das ações PROACRE nos índices e indicadores econômicos, Sociais e Ambientais vinculados ao projeto, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 21/12 à 05/01/2010
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 06/01/2010 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Prorrogação
Concorrência nº. 166/2009 - CPL 01 – SEOP
Comunicamos aos interessados que a Concorrência acima mencionada, publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 227 Pg. 226, no
Diário Oficial do Estado Nº. 10.180 Pg. 10, no Jornal A Gazeta todos do
dia 27/11/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado para o dia 20/01/2010 às 08h30min, em virtude de retificação no
edital, informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia
21/12 à 19/01/2010.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Prorrogação
Pregão nº. 138/2009 - CPL 05 - FUNTAC
A Comissão Permanente de Licitação – CPL 05 comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado publicado no Diário Oficial da
União Seção 3 Nº. 235 Pg. 168, no Diário Oficial do Estado Nº 10.189 Pg.
35 ambos do dia 09/12/2009 e na Internet no site www.licitacao.ac.gov.
br, fica prorrogado para o dia 07/01/2010 às 10h30min. Informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia 22/12 à 06/01/2010.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Luziane Maria Barros de Souza Barbosa
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
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Aviso de Reabertura
Pregão por Registro de Preços nº. 241/2009 - CPL 05 – SDCT
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, incluindo reserva,
emissão e marcação de bilhetes em vôos nacionais e internacionais.
Retirada do Edital: 22/12 a 06/01/2010
Através do site www.ac.gov.br/sga/seadj ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 –
Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h
Data da Reabertura: 07/01/2010 às 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009
ASS Mário Cezar dos Santos Pinto
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrência n°. 019/2009 – CEL 01 – SEAPROF
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 retifica o Aviso de
Licitação da Concorrência acima mencionada, publicada no Diário Oficial da União seção 3 Nº 242 Pag. 296, Diário Oficial do Estado Nº
10.196 Pg. 18 e no Jornal A Gazeta todos do dia 17/12/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br.
Onde se lê: “José Guilherme Silva de Sousa - Presidente”.
Leia-se: “Thaísa Batista Monteiro - Presidente”.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
ASS Thaísa Batista Monteiro
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº. 158/2009 – CPL 04 - DERACRE
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE, no uso de suas atribuições legais,
torna pública, a REVOGAÇÃO com fundamento no art. 49 caput, primeira parte, da Lei nº. 8.666/93 do PREGÃO nº. 158/2009, por interesse da
Administração Pública.
Rio Branco-AC, 16 de dezembro de 2009.
ASS Marcus Alexandre Médici Aguiar
CAR Diretor Geral do DERACRE
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO À
DECISÃO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 133/2009 – CPL 01 - SEOP
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Centro Sócio Educativo
A CPL 01 comunica o resultado do julgamento do recurso interposto,
que submetido à Autoridade Superior – SEOP julgou-o e decidiu: manter
a decisão em inabilitar a empresa: EDITEC EDIFICAÇÕES LTDA. E,
ante a situação de inabilitação de todos os participantes, a Comissão
decidiu retomar prazo do § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93.
As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Avenida Getúlio Vargas, 300
- Centro - Rio Branco/AC, das 08h às 18h.
Nesta oportunidade, informamos que a reabertura das Documentações
ocorrerá dia 06 de janeiro de 2010 às 15h30min, data limite para entrega dos envelopes contendo nova documentação.
Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
DETRAN
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 883/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor corresponde a 05 e ¹/² (cinco e meia) diárias, ao Gerente de CFC José Carlos Sales da Silva em virtude de seu deslocamento aos municípios de
Cruzeiro do Sul,Tarauacá e Feijó no período de 17 a 22 de dezembro do
17
DIÁRIO OFICIAL
corrente ano, para realizar vistoria nos CFC´s e nos pátios de exames
dos referidos municípios.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de
2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
Diretor Geral
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 884/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor corresponde a 04 e ¹/² (quatro e meia) diárias, aos Servidores André Luis da
Silva, Wilton Paim de Carvalho e Klybe Oliveira da Costa em virtude de
seus deslocamentos ao municípios de Cruzeiro do Sul, no período de 15
a 19 de dezembro do corrente ano, para realizar serviço de sinalização
no referido município.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
Diretor Geral
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 885/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor corresponde a 07 e ¹/² (sete e meia) diárias, ao Perito Criminal Hermes Jesus Magalhães de Souza em virtude de seus deslocamentos ao município de Cruzeiro do Sul, no período de 14 a 21 de dezembro do corrente
ano, para realizar perícias pendentes relacionadas com as Vistorias dos
Veículos de outras Unidades Federativas no referido município.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
Diretor Geral
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 887/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor corresponde a ½ (meia) diária, aos servidores Caitiana Costa de Oliveira,
Adrian Alen Maia Braga, Antônio Erivaldo Castro de Lucena e José Alciberto Dantas do Vale em virtude de seus deslocamentos ao município
de Mâncio Lima, no dia 11 de dezembro do corrente ano, para realização de exames teóricos e práticos de direção veicular.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
Diretor Geral
18
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18
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº. 897/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DET/AC N.º 116/02,
que regulamenta o funcionamento de locais credenciados para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação
da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos automotores;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento
nº. 1606/09, encontra-se em conformidade com as exigências, conforme Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela
análise dos processos de credenciados;
RESOLVE:
Renovar o Credenciamento da CLÍNICA ACREANA DE SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA e dos Profissionais que a compõe, conforme descrito
abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, para desenvolver suas respectivas atividades no município de Rio Branco/AC.
EDMO ORLANDO FONSECA COELHO – CRM 087/AC
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
DIRETOR GERAL
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº. 898/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DET/AC N.º 116/02,
que regulamenta o funcionamento de locais credenciados para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação
da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos automotores;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento
nº. 087/09, encontra-se em conformidade com as exigências, conforme
Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;
RESOLVE:
Credenciar a CLÍNICA LIMANA e dos Profissionais que a compõe, conforme descrito abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, para desenvolver suas respectivas atividades no município de Rio Branco/AC.
DIEGO CHAVES LIMANA – CRP 12843/AC
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
DIRETOR GERAL
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 899/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/
Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei
nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro.
CONSIDERANDO o que consta nos autos de infração números 209207
e 198577 dos dias 24.08.2008 e 20.09.2008, respectivamente, aduzindo
a reincidência na conduta infracional prevista no artigo 165, do CTB.
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 263, II, quanto à cassação do
documento de habilitação,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor ROBSON DE SOUZA FERREIRA, que tramitará junto a Corregedoria Geral
deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art. 265, do CTB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
Diretor Geral
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº. 900/2009
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas
atribuições, etc.
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DETRAN/AC N.º
235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de
Formação de Condutores - CFCs e estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem e exames de habilitação;
CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento
nº. 1509/09, encontra-se em conformidade com as exigências, conforme Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela
análise dos processos de credenciados;
RESOLVE:
Renovar o Credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PURUS, nas categorias A e B, pelo período de 12 (doze) meses
para desenvolver suas respectivas atividades no município de Manoel
Urbano/AC.
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.
Reginaldo Luís Pereira Prates
DIRETOR GERAL
FUNTAC
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA
DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando que o Leilão n° 003/2009 – CEL 01, registrado sob o Processo n° 0022645-1/2009, para venda de resíduos oriundos do processo de centrifugação de látex e da produção de preservativos masculinos
foi declarado DESERTO pela terceira vez;
Considerando a abertura de processo sob o n° 33276-3/2009 para venda direta por meio de dispensa de licitação dos resíduos acima citados;
Considerando que devido ao tempo em que se encontra armazenado os
resíduos e ao processo de centrifugação de látex e manutenção do látex
liquido, os mesmos perderam muitas de suas características físicas e
químicas, conforme OF/N° 1744 GAB/SEAPROF e Laudo;
Considerando a justificativa técnica apresentada nos citados autos pela
Gerente Geral da Fábrica de Preservativos Masculinos em Xapuri;
Considerando os termos do PARECER/FUNTAC/PROJUR nº. 052/2009
emitido pela Procuradoria Jurídica desta Fundação;
Considerando, finalmente, o teor do art. 24, V, da Lei n° 8.666/93, tenho
dispensada a licitação no presente caso, e AUTORIZO a tomada das
providências necessárias para a venda direta dos resíduos oriundos do
processo de centrifugação de látex e da produção de preservativos masculinos ao Sr. Wildes Ernesto Barbara, portador da CI/RG n° 1.540.928
SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 363.478.686-87, residente e domiciliado em Rio Branco - Acre.
Rio Branco – Acre, 18 de dezembro de 2009.
João César Dotto
Diretora-Presidente
IAPEN
PORTARIA Nº 462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e
XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado
através do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a
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Nº 10.197
designação dos seus respectivos substitutos, nos casos de ausências
e impedimentos,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no
art. 4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 191, de 31 de
dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa
do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º O Instituto de Administração Penitenciária será representado
pelo Gerente de Inteligência e Segurança Sr. Helder Ribeiro Luz, em
substituição do titular da pasta, no período de 21 de dezembro do
corrente ano à 03 de Janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco-Acre, 17 de dezembro de 2009.
Leonardo das Neves Carvalho
Diretor Presidente do IAPEN/AC
_________________________________________________________
EDITAL Nº. 002/2009 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº. 04/2009
O Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados na 2º fase Processo
Seletivo Simplificado nº. 004/2009 destinado a Contratação Temporária
de Profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de
Jovens – ProJovem, na modalidade ProJovem Urbano nos Estabelecimentos Prisionais, para participarem da 3ª fase deste processo seletivo,
entrevista escrita, os quais foram:
DOS APROVADOS:
Área de atuação: Educador de Formação Básica – Ciências da Natureza
Identificação dos candidatos:
Fabiane Lima Pinheiro Sousa
Nelson Batista dos Santos
2. DA ENTREVISTA ESCRITA
2.1 A entrevista escrita, terceira etapa deste processo seletivo, será realizada com os candidatos aprovados na 2ª etapa, em conformidade
com o edital, sendo estes candidatos convocados a comparecer no dia
22\12\2009, às 8h30min, na sede do IAPEN, localizada a Rua Isaura
Parente, nº 540 Bosque.
Leonardo das Neves Carvalho
Diretor Presidente
_________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 027/2009
ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao contrato nº 027/2009 celebrado entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa
AUGE PNEUS LUBRIFICANTES LTDA EPP
OBJETO: Prorrogar em mais 03 (três) meses a duração do contrato
original. Sendo assim, o contrato vigorará de 31 de dezembro de 2009 a
31 de março de 2010.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2009.
LOCAL: Rio Branco - AC
Assinam: Pela Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e
pela Contratada, Diones Marino Braun
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO N.º 031/2009
TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL 01
PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa SILTY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA como CONTRATADA.
OBJETO: Contração de empresa para execução da rede de coleta e
tratamento de esgoto da sub-bacia e recuperação da sub-bacia 2 da
Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, localizada no município de
Rio Branco.
VALOR TOTAL: O valor total do Contrato será de R$ 373.556,66 (trezentos e setenta e três mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará até o termo do exercício
financeiro de 2009, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2009.
I – Programa de Trabalho: 722.209.06.421.2036.2301.0001
II – Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
III – Fonte de Recursos: 100 (RP)
ASSINAM: Leonardo das Neves Carvalho pela CONTRATANTE e Irenice Stilson Mourão, pela CONTRATADA.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESOLUÇÃO CONJUNTA/DPGE/AC/Nº. 001, 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGULAMENTA O EXPEDIENTE DURANTE O RECESSO FORENSE
NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
A Defensora Pública Geral, Subdefensora Pública Geral e o Corregedor
Geral, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO que o expediente da Defensoria Pública do Estado fica sujeito ao Recesso Forense, no período de 20 de dezembro
de 2009 a 06 de janeiro de 2010 (Art. 64 da Resolução Adm. 002/CS/
DPGE/AC de 01/11/2001);
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento
da Defensoria Pública do Estado do Acre nesse período, estabelecendo
Sistema de Plantão Permanente e Regime Sobreaviso que atenda a
demanda dos serviços afetos à Instituição;
R E S O L V E M:
Art. 1º. – Determinar que durante o Recesso Forense, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010,
o expediente na Sede Central e nas Comarcas da Capital e do Interior,
no âmbito desta Defensoria Pública, passará a funcionar em Sistema de
Plantão Permanente e em Regime de Sobreaviso.
Art. 2º. – Instalar o Sistema de Plantão Permanente no âmbito da Defensoria Pública do Estado – Sede Central, para atendimento dos serviços considerados urgentes, no período do Recesso Forense, na forma
de Escala de Plantões Permanentes, em conformidade com o Anexo I
desta Resolução Conjunta, e em Regime de Sobreaviso nos plantões
Forenses dos Juizes das Varas Cíveis (Cível, Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais Cíveis) e Criminais (Criminais, Tóxicos,
Auditoria Militar, Tribunal do Júri, Execução Penal e Juizados Especiais
Criminais) e Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio
Branco-Acre.
Parágrafo Único – Determinar ainda, que nas Comarcas do Interior do
Estado, caberão aos Defensores Públicos, atenderem em Sistema de
Plantão Permanente os serviços considerados de urgência nas Sedes
dos Órgãos e em Regime de Sobreaviso nos Plantões Forenses dos
Juízos Cíveis e Criminais das respectivas Comarcas, em conformidade
com o Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 3º. – Nas hipóteses de impedimentos, suspeição, afastamentos e/
ou licenças, a substituição será realizada pelo Defensor Público designado na ordem descendente.
Art. 4º. – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Gabinete da Defensora Pública Geral, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.
Angélica Maria Silveira Gouveia Lopes
Defensora Pública Geral
Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
Subdefensora Pública Geral
José Cláudio da Silva Santos
Corregedor Geral
ANEXO I
RECESSO FORENSE
(Art. 64/Res. Adm. 002/CS/DPGE-AC de 01/11/2001)
ESCALA DE PLANTÃO – SEDE CENTRAL – PLANTÃO FORENSE
(Anexo I da Resolução Conjunta nº 001/2009)
UNIDADE
DEFENSOR PÚBLICO
PERÍODO
JUDICIÁRIA
21 a 23 de
Comarca de Rio Martiniano Cândido S. Filho
Dezembro/2009
Branco - Vara
24 a 27 de
de Execuções Dion Nóbrega Leal
Dezembro/2009
Penais, Vara de
28 a 30 de
Delitos de Tóxi- Antonio Araújo da Silva
Dezembro/2009
co e Acidentes
31de Dez/09 a
de Transito, Vara Cássio de Holanda Tavares
03 de Jan/10
do Tribunal do
Júri e Auditoria
04 a 06 de
Gerson Boaventura de Souza
Militar
Janeiro/2010
21 a 23 de
Dezembro/2009
24 a 27 de
Fernando Morais de Souza
Dezembro/2009
Varas Criminais
28 a 30 de
Fernando
Morais
de
Souza
Genéricas e CoDezembro/2009
marca de Bujari
31de Dez/09 a
José Carlos Rodrigues dos Santos
03 de Jan/10
Elisabeth Passos Castelo D’Ávila 04 a 06 de
Maciel
Janeiro/2010
Gilberto Jorge Ferreira da Silva
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21 a 23 de
Dezembro/2009
24 a 27 de
Glenn Kelson da Silva Castro
Dezembro/2009
Juizados Espe28 a 30 de
ciais Cíveis e Eugênio Tavares Pereira Neto
Dezembro/2009
Criminais
31de Dez/09 a
Clara Rúbia Roque Pinheiro de Souza
03 de Jan/10
04 a 06 de
Elísio Manoel P.Mansour Filho
Janeiro/2010
21 a 23 de
Juliana Caobianco Queiroz Mateus
Dezembro/2009
24 a 27 de
Vara da Infância Maria Auxiliadora Lima
Dezembro/2009
e Juventude e
28 a 30 de
Vara da Violên- Wânia Lindsay Freitas Dias
Dezembro/2009
cia Domestica e
31de Dez/09 a
Maria Miriam B. Nogueira de Queiroz
Familiar
03 de Jan/10
04 a 06 de
Renato Castelo de Oliveira
Janeiro/2010
21 a 23 de
Maria Dulcinéia Maia Braga Prado
Dezembro/2009
24 a 27 de
Fenísia Araújo Mota Costa
Dezembro/2009
28 a 30 de
Varas de Família Antonio Maia Magalhães
Dezembro/2009
31de Dez/09 a
Maria das Graças Ruela Maia Maciel
03 de Jan/10
04 a 06 de
Iacuty Assem Vidal Aiache
Janeiro/2010
21 a 23 de
Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Varas
Cíveis
Dezembro/2009
Genéricas, 1ª e
24 a 27 de
Eronilço Maia Chaves
2ª Varas de FaDezembro/2009
zenda Publica, Maria Tereza Borges da Silva Rodri- 28 a 30 de
Vara de Órfãos gues
Dezembro/2009
e
Sucessões, Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Sil- 31de Dez/09 a
03 de Jan/10
Vara de Registro va
04 a 06 de
Público
Ronney da Silva Fecury
Janeiro/2010
21a 23 de
Alberto Augusto Gomes da Silva
Dezembro/2009
24 a 28 de
Comarca
de Jonathan Donadoni Xavier
Dezembro/2009
Cruzeiro do Sul
29 de Dez/09 a
Celso
Araújo
Rodrigues
e Mancio Lima
02 de Jan/10
03 a 06 de
Fabiola Aguiar Rangel
Janeiro/2010
Comarcas
de
21de Dez/09 a
Paulo Michel São José
Tarauacá e Feijó
06 de Jan/10
Comarcas
de
21de Dez/09 a
Sena Madureira Michael Marinho Pereira
06 de Jan/10
e Manoel Urbano
Comarca de Se21de Dez/09 a
Haroldo Batisti
nador Guiomard
06 de Jan/10
Comarca
de
21a 29 de
Juliana Barbosa Hoff
Brasiléia, EpitaDezembro/2009
29 de Dez/09 a
ciolândia e Assis
Aryne Cunha do Nascimento
06 de Jan/10
Brasil
Comarcas
de
21de Dez/09 a
Capixaba e Xa- Roberta de Paula Caminha H.Aquino
06 de Jan/10
puri
Comarcas
de
21de Dez/09 a
Plácido de Cas- Juliana Marques Cordeiro
06 de Jan/10
tro e Acrelândia
_________________________________________________________
João Ildair da Silva
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR
DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO ACRE.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove (2009), em
Rio Branco, capital do Estado do Acre, na Sede da Defensoria Pública
do Estado do Acre, situada à Travessa Custódio Freire nº 026, Bosque,
nesta, onde presentes se encontravam os Defensores Públicos, Doutores ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SANTOS,
DION NÓBREGA LEAL e MARIA MIRIAN B. NOGUEIRA DE QUEIRÓS.
Ausente, justificadamente, a Defensora Pública ANTÔNIA SUELY ALVES FERREIRA. Sendo a primeira, Presidente do Conselho Superior
da Defensoria Pública, e os demais, Membros do referido Conselho,
reuniram-se, ordinariamente, precedida de regular Convocação. Foi
designado para servir como Secretário “ad hoc”, o Conselheiro JOSÉ
CLÁUDIO DA SILVA SANTOS. Abertos os trabalhos às 15h30min horas,
após as formalidades de praxe e saudação da Senhora Presidente, a
mesma passou à apreciação dos itens da pauta. ITEM a) – Verificação de quórum legal. Constatado a presença de 05(cinco) Membros do
Conselho Superior, a Senhora Presidente fez a abertura da Reunião,
dando seqüência a Pauta. Prosseguindo, a Senhora Presidente colocou em pauta o ITEM b) – Leitura, Discussão, Aprovação e Assinatura
da Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Superior da DPGE/
AC, realizada em 30.09.2009. Após a mesma ser lida e discutida, foi
aprovada por unanimidade. ITEM c) – Distribuição de Processos acerca
da Confirmação de Estágio Probatório de Defensores Públicos. Pela
ordem, o Processo CGDPGE/AC n° 011/2006, transformado em Processo CSDPGE/AC n° 012/2009 – ELIZABETH PASSOS CASTELO
D’AVILA MACIEL e Processo CGDPGE/AC n° 010/2006, transformado
em Processo CSDPGE/AC n° 013/2009 – CLARA RÚBIA ROQUE PINHEIRO DE SOUZA, foram distribuídos para a Conselheira RIVANA
BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA como Relatora do mesmo e Processo CGDPGE/AC n° 015/2006, transformado em Processo CSDPGE/
AC n° 014/2009 – JULIANA CAOBIANCO QUEIRÓZ MATEUS, foi distribuído para o Conselheiro DION NÓBREGA LEAL como Relator do mesmo. ITEM d) - Distribuição acerca do Processo/COGER/n°008/2007,
transformado em Processo CSDPGE/AC n° 015/2009 – JONATHAN
XAVIER DONADONI, foi distribuído para a Conselheira MARIA MIRIAN
BEZERRA NOGUEIRA DE QUEIRÓZ como Relatora do mesmo. ITEM
“e” e “f”) – Deliberação acerca da Confirmação de Estágio Probatório de
Defensores Públicos. Na sequência, a Senhora Presidente submeteu à
deliberação do Conselho Superior, o Processo CSDPGE/n° 010/2009 ÉRICK DA FONSECA FARHAT e Processo CSDPGE/AC n° 011/2009
– ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, os quais após serem Relatados pelo Conselheiro JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SANTOS,
foram discutidos e aprovados por unanimidade. ITEM g) – Deliberação
acerca do Processo/CSDPGE/n°011/2009 – JONATHAN XAVIER DONADONI (Acumulação de Cargo Público do Defensor Público). Submetido à apreciação o Relatório da Conselheira RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA – Revisora, manifestou-se pelo encaminhamento
do referido Processo à Corregedoria-Geral da Instituição. Verificado o
empate técnico da votação, a Defensora Pública Geral, exerceu o voto
de qualidade, desempatando a votação, no sentido de que o Processo
em apreço retornasse à Corregedoria-Geral do Órgão que é a instância
natural para o processamento desta espécie. ITEM h) - Outros assuntos Administrativos-Institucionais. A Senhora Presidente, submeteu aos
pares a iniciativa da expedição de Portarias de Elogios aos ex-Defensores Públicos ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO, GILBERTO LINS DE
SOUZA FILHO, ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA HAGE MENEZES E ÉRICK DA FONSECA FARHAT, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Órgão e a comunidade acriana, o que fora acatado por unanimidade. E como nada mais
havia a tratar, a Senhora Presidente, em exercício, encerrou a presente
Reunião, que depois de lida e achada conforme vai assinado por mim,
Secretário que a lavrei e os demais presentes.
Presidente__________________________________
Membro Nato________________________________
Membro Nato _______________________________
Membro Eleito _______________________________
Membro Eleito _______________________________
Membro Eleito _______________________________
Secretário “ad hoc” ____________________________
TRIBUNAL DE CONTAS
PORTARIA Nº 272/2009
O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar
Estadual nº 38/93 e inciso IV do art. 13, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o documento Protocolizado sob o nº 22234.200900, de 19 de novembro de 2009,
R E S O L V E:
Conceder à servidora GERCINA DOS SANTOS, Agente de Controle Externo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de
Contas, de acordo com o art. 36 da Constituição Estadual e art. 132 da
Lei Complementar nº 39/93, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente
ao período de 1999/2004, com início no dia 04 de janeiro de 2010 e
término no dia 03 de fevereiro de 2010.
Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.
Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Presidente do TCE/AC
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
PORTARIA Nº 273/2009
O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar
Estadual nº 38/93 e inciso IV do art. 13, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o documento Protocolizado sob o nº 22367.200946, de 07 de dezembro de 2009,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO MARQUES MIGUÉIS,
Analista de Controle Externo, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal de Contas, de acordo com o art. 36 da Constituição Estadual e art. 132 da Lei Complementar nº 39/93, 02 (dois) meses
de Licença Prêmio, referente ao período de 1999/2004, com início no
dia 10 de fevereiro de 2010 e término no dia 10 de abril de 2010.
Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.
Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Presidente do TCE/AC
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 274/2009
O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar
Estadual nº 38/93, de 27/12/93, c/c o inciso IV do art. 13 do Regimento
Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, MÔNICA NEVES CONDE, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe do Ministério Público
Especial, CC/FG-04, nomeada através da Portaria nº 047/2008, de
10/03/2008, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2010.
Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Presidente do TCE/AC
_________________________________________________________
EDITAL Nº 14 – TCE/AC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (TCE/AC), em virtude de erro material, torna pública retificação do resultado provisório na
avaliação de títulos dos candidatos abaixo relacionados, divulgado pelo
item 1 do Edital nº 13 – TCE/AC, de 8 de dezembro de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado do Acre, bem como, em virtude da retificação, a reabertura de prazo para interposição de recursos, somente para
esses candidatos, e o adiamento da data de resultado final na avaliação
de títulos para todos os candidatos, conforme a seguir especificado.
1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
1.1 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU DE EMPRESAS
10003044, Ana Cristina Peres da Silva, 2.00 / 10002886, Bruno Vieira de Sousa, 1.00 / 10001599, Macson Andre Maia Sampaio, 0.00 /
10001470, Michelli Tallini Alves de Sousa, 0.50 / 10000106, Terezinha
de Jesus Matos da Silva, 1.50.
(...)
1.4 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10000734, Rozani Dias Esteves, 0.00.
1.5 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS
10000295, Carlos Magno Rufino da Silva, 1.50 / 10000093, James Feitosa de Araujo, 0.25 / 10002943, Valci Guedes de Oliveira, 1.50.
1.6 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO
10001348, Aderlany de Menezes Rezende, 1.50 / 10001937, Antonio
Weverton Quintela de Souza, 0.50 / 10003269, Cledson Alves de Oliveira, 0.25 / 10000631, Clisineide Lima Gomes de Souza, 0.75 / 10000268,
Elizangela da Silva, 0.00 / 10002211, Jeny Nereida Cruz Ribeiro, 0.75
/ 10001111, Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite, 0.25 / 10000691,
Mayara Cristine Bandeira de Lima, 0.00 / 10001994, Natalia Saab Martins da Silva, 0.00.
1.7 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
10000285, Arthur de Oliveira Viana Neto, 0.00.
(...)
1.9 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA
10003011, Roger Correa de Oliveira, 1.50.
1.10 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: PROCESSAMENTO DE DADOS
10000056, Cleuton de Menezes Almeida, 1.00.
2 DOS RECURSOS
2.1 Os candidatos relacionados neste edital poderão ter acesso à cópia
da planilha da avaliação de títulos, bem como interpor recursos contra
o resultado provisório na avaliação de títulos, das 9 horas do dia 22 de
dezembro de 2009 às 18 horas do dia 23 de dezembro de 2009, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tceac2009, por
meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o
horário oficial de Brasília/DF.
2.1.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.2 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
2.3 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da cópia da
planilha da avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos.
2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico
e/ou em desacordo com o Edital nº 1 – TCE/AC, de 29 de dezembro de
2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, e com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na avaliação de títulos e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência
serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tceac2009, na data provável de 30 de dezembro de 2009.
Conselheiro José Augusto Araújo de Faria
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 016/2008
CONTRATANTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE –
TCE/AC E A EMPRESA ELETROREDE LTDA.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo:
1. Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato.
2. Acréscimo no percentual de 25% ao valor inicial do Contrato, o que
equivale a R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), conforme faculta a legislação vigente.
DATA: 15 de dezembro de 2009.
CONS. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Presidente do TCE/AC
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 005/2009
CONTRATANTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE –
TCE/AC E O SR. JOSÉ ALBERTO DE ABREU GONÇALVES, REPRESENTADO PELA IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze)
meses do contrato nº 005/2007, conforme faculta a legislação vigente.
DATA: 02 de dezembro de 2009.
CONS. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Presidente do TCE/AC
MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N. 05/2009
A Promotora de Justiça Substituta da Promotoria de Justiça Cumulativa
da Comarca de Acrelândia, Estado do Acre MARIA FÁTIMA RIBEIRO
TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu
art. 129, inciso III, prevê como função institucional do Ministério Público
“PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;
CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu
art. 127, caput, incumbiu o Ministério Público da “DEFESA DA ORDEM
JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS”;
CONSIDERANDO que a Constituição da República no art. 37, inciso
22
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
II, estabeleceu a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvada as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
CONSIDERANDO, ainda, que a referida Constituição da República, no
art. 37 caput, prevê, os princípios cogentes à Administração Pública, quais
sejam legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no Termo de Declarações
prestados perante essa Promotoria de Justiça, informando que na Secretaria de Saúde do Município de Acrelândia dos 121 (cento e vinte
e um) servidores que prestam serviços naquela secretaria, apenas 24
(vinte e quatro) são do quadro permanente, portanto concursados; e
mais que o último concurso realizado pelo Município para suprir as necessidades da Administração se deu no ano de 2002.
CONSIDERANDO a necessidade de requisições de informações objetivando o esclarecimento dos fatos relatados, bem como atual situação
das contratações do Município.
RESOLVE:
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR, a fim de
requisitar informações junto ao MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA acerca
dos fatos supracitados.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se:
Acrelândia, 18 de dezembro de 2009.
Maria Fátima Ribeiro Teixeira
Promotora de Justiça Substituta
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Gabinete da Promotora de Justiça ALESSANDRA GARCIA MARQUES
PORTARIA I. C. Nº 12/2009
A Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre
ALESSANDRA GARCIA MARQUES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu
art. 129, inciso III, prevê como função institucional do Ministério Público
“PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;
CONSIDERANDO que a Constituição da República no art. 5º, inciso XXXII, estabeleceu o consumidor enquanto sujeito de direitos merecedor
da tutela eficaz do ordenamento jurídico brasileiro;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida Constituição da República, no
art. 170, caput, prevê, como um dos princípios gerais da ordem econômica e financeira, a defesa do consumidor;
CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor definiu o
Ministério Público como um dos colegitimados para a propositura de
ação civil pública em defesa dos interesses dos consumidores no art. 82
da Lei Federal nº 8.078/90;
CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor prevê como um dos princípios regentes da política nacional das
relações de consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos;
CONSIDERANDO, ademais, que o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos do consumidor: “X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do indicado Código de Defesa
do Consumidor, o qual prescreve que: “Art. 22. Os órgãos públicos, por
si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer
outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”;
CONSIDERANDO que, recentemente, chegaram diversas reclamações
ao Parquet, sobretudo formuladas por associações civis, dando conta
de que o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
entre a Vila do V, a Vila do Incra, situadas no Município de Porto Acre,
e o Município de Rio Branco, feito apenas em vans, não mais atendem
aos consumidores, porquanto as vans encontram-se sempre superlotadas, a tarifa não é módica, os idosos são bastante maltratados, os
horários deixam de prestigiar estudantes do período noturno, não sendo
possível, ademais, transportar bagagens, ao que se acrescenta que há
informações de que a alguns cobradores não habilitados muitas vezes é
22
DIÁRIO OFICIAL
entregue a direção dos veículos por parte de motoristas habilitados;
CONSIDERANDO que as permissões dadas aos prestadores do tratado
serviço por meio de vans já venceram no início do ano de 2009;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 842/85, regulamentadora o serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros,
estabelece que o transporte feito por meio de cooperativas é exceção, como não poderia deixar de sê-lo;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 1.574/2004 institui o serviço de
transporte complementar entre os Municípios de Rio Branco e Vila do
V, no Município de Porto Acre, prevendo que esse serviço tem caráter
complementar apenas;
RESOLVE:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL, a fim de investigar os fatos acima narrados, com fulcro na Constituição da República, em art. 129, inciso III; e
na Lei nº 7.347/85, no art. 8º, § 1º, determinando:
Art. 1º. Que seja NOTIFICADO o Diretor do DETRAN/AC, para prestar
declarações acerca dos fatos investigados;
Art. 2º. Que sejam REQUISITADAS do DETRAN/AC cópias integrais dos
procedimentos administrativos de permissão do serviço investigado;
Art. 3º. Que sejam juntados aos autos todos os documentos que deram
causa à instauração da presente investigação civil;
Art. 4º. Que sejam TOMADAS todas as medidas necessárias para promover a coleta de informações, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil;
Art. 5º. Que seja autuada esta Portaria e devidamente registrada em
livro próprio e no Sistema de Automação de Feitos do Ministério Público
do Estado do Acre - SISPRO, devendo ser, em seguida, publicada;
Art. 6º. Ficam nomeadas, sob compromisso, para secretariar os trabalhos a Assessora Jurídica RENATA AUGUSTA MOURA DE FARIA, e
para dar cumprimento às ordens de missão a Secretária I MARIA JOSÉ
FERNANDES DE OLIVEIRA.
Providenciadas as medidas preliminares, voltem para posteriores deliberações.
Registre-se.
Autue-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Rio Branco - Acre, 16 de dezembro de 2009.
ALESSANDRA GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA
_________________________________________________________
Republicado por incorreção
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde
PORTARIA Nº 060/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora
de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de
Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO o teor do OF.HSJ n.º 262/2009, informando a cerca
da escassez de profissionais médicos na especialidade anestesiologica
no Hospital Santa Juliana que atende usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) estabelece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”;
R E S O L V E:
Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informações, com expedição de ofícios;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 04 de dezembro de 2009.
Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Promotora de Justiça
23
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
23
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotoria Especializada de Defesa da Saúde
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 068/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora
de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de
Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no ofício n.º 63/2009/
PEDC, oriundo da Promotoria Especializada em Defesa da Cidadania.,
informando sobre a omissão do Poder Público em criar e manter institutos adequados a abrigar doentes mentais;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) estabelece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício ”;
CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações objetivando o esclarecimento dos fatos relatados
R E S O L V E:
Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informações a Secretaria de Estado de Saúde, bem como a Direção do Hosmac.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009
PORTARIA Nº 989/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias ao motorista José Armando
de Oliveira, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Cruzeiro
do Sul/AC, no período de 11 a 14 de outubro do corrente ano, conduzindo os novos Promotores de Justiça Substitutos, designados para
atuarem nas Comarcas do Vale do Juruá.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 16 de
outubro de 2009.
Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Promotora de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde
PORTARIA Nº 1015/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias, ao Procurador de Justiça
Edmar Azevedo Monteiro Filho e ao Corregedor-Geral Ubirajara Braga
de Albquerque, em virtude de seus deslocamentos à cidade de Brasília/
DF, no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, para participarem
de reuniões no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério
da Justiça.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 19 de
outubro de 2009.
PORTARIA Nº 069/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora
de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de
Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no ofício n.º 051/2009,
oriundo da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, solicitando esclarecimentos acerca da inclusão do medicamento Gadernal, 100mg, na lista
do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) estabelece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”;
CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações objetivando o esclarecimento dos fatos relatados
R E S O L V E:
Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informações a Secretaria de Estado de Saúde, bem como a Direção do Hosmac.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009
Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Promotora de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 988/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente a 2 e ½ (duas e meia) diárias aos motoristas Francisco
Edson da Silva Araújo, José Maria Bezerra Gomes e José Marcos Araújo Silva, tendo em vista o deslocamento dos mesmos ao Município de
Cruzeiro do Sul/AC, no período de 12 a 14 de outubro de 2009, conduzindo os novos Promotores de Justiça Substitutos, designados para as
atuarem nas Comarcas do Vale do Juruá.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 16 de
outubro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1064/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente a 2 e ½ (duas e meia) diárias, ao servidor José Gilson
da Costa Pinto, bem como a Valdismar Fontes de Castro, que o acompanhará na realização de diligências a serviço deste Ministério Público, na
cidade Belém/PA, no período de 29 a 31 de outubro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 29 de
outubro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1119/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
24
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias, ao Promotor de Justiça
Vinicius Menandro Evangelista de Souza, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Brasiléia/AC, no período de 20 a 23 de outubro
do corrente ano, onde participou de julgamento no Tribunal do Júri e
ainda como palestrante da Segunda Fase do Seminário de Adaptação
dos novos Promotores de Justiça Substitutos.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 09 de
novembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1264/2009
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça, Doutora Vanda Denir Milani Nogueira, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
CONCEDER 07 (sete) dias de Licença ao Promotor de Justiça de Entrância Especial José Ruy da Silveira Lino Filho, para tratamento de
saúde no período de 11 a 17 de dezembro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 11 de
dezembro de 2009.
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA
Corregedora-Geral, no exercício da
Procuradoria-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1271/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
CONCEDER 34 (trinta e quatorze) dias de férias regulamentares à Promotora de Justiça de Entrância Especial Meri Cristina Amaral Gonçalves, no período de 08 de fevereiro a 13 de março de 2010, referentes
aos exercícios 2008/2009 e 2009/2010.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de
dezembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1275/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
CONCEDER 08 (oito) dias de licença por luto ao Promotor de Justiça Marcos Antonio Galina, no período de 14 a 21 de dezembro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de
dezembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
24
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1277/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Carlos Roberto da Silva Maia para atuar nas audiências da Quinta Promotoria de
Justiça Cível, com atribuições junto à Vara de Órfãos e Sucessões, no
dia 15 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de
dezembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1280/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Admilson Oliveira e Silva para responder pelas Quinta, Décima e Décima Segunda
Promotorias de Justiça Criminais, com atribuições junto à Vara do Tribunal do Júri, no período de 14 a 16 de dezembro do corrente ano, sem
prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de
dezembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1292/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR a Promotora de Justiça Substituta Marcela Cristina Ozório
para responder pela Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Senador Guiomard/AC, no período de 14 e 21 de dezembro do corrente
ano, sem prejuízo das suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de
dezembro de 2009.
GISELLE MUBARAC DETONI
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
Republicada por incorreção
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Gabinete da Promotora de Justiça ALESSANDRA GARCIA MARQUES
RECOMENDAÇÃO nº 03/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da
Promotora de Justiça de Titular da Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Rio Branco Alessandra Garcia Marques, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento na Constituição da República,
art. 129, inciso III; bem como na Lei 8.625/93, no art. 27, inciso III, e
parágrafo único, inciso IV; e no art. 80; e, ainda, na Lei Complementar
25
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
nº 75/93, em seu art. 6º, inciso XX,
CONSIDERANDO que a vida e a segurança são direitos dos consumidores expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor,
que, em seu art. 6º, inciso I, diz: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos
provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;”
CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor prevê como um dos princípios regentes da política nacional das
relações de consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos;
CONSIDERANDO, ademais, que o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos do consumidor: “X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do indicado Código de Defesa
do Consumidor, o qual prescreve que: “Art. 22. Os órgãos públicos, por
si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer
outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”;
CONSIDERANDO que, recentemente, chegaram diversas reclamações
ao conhecimento do Parquet, sobretudo formuladas por associações civis, dando conta de que o serviço de transporte coletivo intermunicipal de
passageiros entre a Vila do V, a Vila do Incra, situadas no Município de
Porto Acre, e o Município de Rio Branco, feito apenas em vans, não mais
atende aos consumidores, porquanto as vans encontram-se sempre superlotadas, a tarifa não é módica, os idosos são bastante maltratados, os
horários deixam de prestigiar estudantes do período noturno, não sendo
possível, ademais, transportar bagagens, ao que se acrescenta que há
informações de que a alguns cobradores não habilitados muitas vezes é
entregue a direção dos veículos por parte de motoristas habilitados;
CONSIDERANDO que as permissões dadas aos prestadores do tratado serviço por meio de vans já venceram no início do ano de 2009;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 842/85, regulamentadora o
serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, estabelece
que o transporte feito por meio de cooperativas é exceção, como não
poderia deixar de sê-lo;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 1.574/2004 institui o serviço de
transporte complementar entre os Municípios de Rio Branco e Vila do
V, no Município de Porto Acre, prevendo que esse serviço tem caráter
complementar apenas;
CONSIDERANDO que não pode haver descontinuidade do serviço de
transporte coletivo intermunicipal tratado;
RESOLVE
RECOMENDAR AO DETRAN/AC - devidamente representado pelo Diretor REGINALDO PRATES, QUE PROMOVA A ESTRITA OBSERVÂNCIA E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO citada acima, tomando as
seguintes providências:
1. QUE, em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta RECOMENDAÇÃO, seja aberto pelo DETRAN/AC procedimento licitatório,
conforme está previsto na Lei Estadual nº 842/85, com o intuito de regularizar a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros entre
os Municípios de Porto Acre e Rio Branco, assegurando aos consumidores que esse serviço deverá ser prestado por meio de veículos seguros e
adequados (ônibus), que possibilitem o transporte de todos os passageiros devidamente sentados, o transporte de suas bagagens e que tenha
tarifa módica, levando em absoluta consideração que a Lei Estadual nº
1.574/2004, instituidora do serviço de transporte complementar entre os
Municípios de Rio Branco e a Vila do V, no Município de Porto Acre, estabelece que esse serviço tem caráter complementar apenas;
2. QUE sejam informadas pelo DETRAN/AC ao Parquet, detalhadamente e por escrito, precisamente junto à Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Rio Branco, todas as providências envidadas no sentido de cumprir o item 1 desta Recomendação, fazendo-o no prazo de
3 (três) dias após o término do prazo dado para cumprimento do item
acima descrito, ao aviso de que estará o Ministério Público fiscalizando
diretamente a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal
de passageiros entre Porto Acre e Rio Branco.
25
DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE, ainda, advertir que o não acolhimento dos termos desta Recomendação ensejará a adoção de todas as medidas legais de ordem
civil e criminal.
JUNTE-SE AOS AUTOS,
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE.
Rio Branco - Acre, 17 de dezembro de 2009.
ALESSANDRA GARCIA MARQUES
Promotora de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público
RECOMENDAÇÃO N. 002/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora
de Justiça signatária, amparado nos artigos 127, caput e 129, inc. II, ambos da CF/88; no artigo 27, parágrafo único, incs. I e IV, da Lei 8.625/93
e na Lei Complementar Estadual nº 08/83 e,
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a função de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis (CF, art. 127 e Constituição
Acreana, art. 106); e, ainda, pugnar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados
na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia
(art. 129, II, CF), cabendo à Instituição Ministerial, dentre outras medidas, velar pela celeridade dos procedimentos administrativos, inclusive,
EMITINDO RECOMENDAÇÕES AOS PODERES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL OU MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, NOS TERMOS
DO ART. 27, IV DA LEI Nº 8.625/93;
CONSIDERANDO que, a Lei Maior de 1988 prescreve, em seu art. 37,
inciso II que: “a investidura no cargo ou emprego público depende da
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei”;
CONDIDERANDO que, o mesmo art. 37, em seu inciso IX, disciplina que:
“a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;
CONSIDERANDO que, na esteira desses dispositivos constitucionais,
o administrativista Celso Ribeiro Bastos preleciona que: “A Constituição prevê que a lei (entende-se: federal, estadual, distrital ou municipal,
conforme o caso) estabelecerá os casos de contratação para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público (art.
37, IX). Trata-se, aí, de ensejar suprimento de pessoal perante contingências que desgarrem da normalidade das situações e presumam admissões apenas provisórias, demandadas em circunstâncias incomuns,
cujo atendimento reclama satisfação imediata e temporária (incompatível, portanto, com o regime normal de concursos)”; .
CONSIDERANDO que, nessa linha de intelecção, o cargo de professor
é permanentemente previsto, ou seja, essencial na estrutura organizacional de qualquer Secretaria de Educação, pois aquele profissional desempenha a atividade finalística da rede de ensino, somente se admitindo a contratação de professores em caráter transitório para situações
excepcionais (licenças, afastamentos, demissão etc.);
CONSIDERANDO que, em 09 de janeiro de 2009, a Secretaria de Estado
de Gestão Administrativa, visando ao atendimento da demanda da rede
estadual de ensino do Acre, referente ao ano letivo de 2009, divulgou
os editais nº 04/2009 e nº 06/2009, para a contratação temporária de
524 (quinhentos e vinte e quatro) professores, destinados ao Ensino de
Jovens e Adultos – EJA, e 425 (quatrocentos e vinte e cinco) professores
para suprir demanda nos ensinos fundamental e médio do Estado;
CONSIDERANDO que, em 05 de fevereiro de 2009, a Secretaria de
Gestão Administrativa do Acre publicou o edital nº 21/2009, tornando
públicos os resultados finais dos concursos em comento, com a lista dos
candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado de Educação;
CONSIDERANDO que, a expressiva contratação provisória de professores, a título precário, no ano letivo em curso, denota a necessidade
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premente de novos profissionais, em caráter efetivo, nos quadros da
Secretaria de Estado de Educação do Acre;
CONSIDERANDO que, não obstante o teor da justificativa apresentada
pela Secretaria de Estado de Educação ao Ministério Público Estadual,
atribuindo à sazonalidade e ao abandono escolar no programa Educação de Jovens e Adultos do Estado o grande volume de contratações
temporárias de professores, não se pode olvidar que tais contratações
vêm sendo reiteradas há tempos, sendo tais situações previsíveis e,
portanto, indicadoras da necessidade de contratação de profissionais
em caráter efetivo, nos moldes postos na Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, que em caso de excesso de professores, em
decorrência do aludido abandono de alunos no programa EJA ou similares, aqueles podem ser absorvidos pelo sistema educacional estadual;
CONSIDERANDO, por fim, a proximidade do ano letivo de 2010 e a
possibilidade de haver novas contratações temporárias, naqueles mesmos moldes;
RESOLVE, ante as considerações acima,
RECOMENDAR à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de
Educação, ou a quem ocupar este cargo público estadual, que:
Abstenha-se de contratar, no ano letivo de 2010, professores a título
precário, quer direcionados para exercerem seu mister no programa de
Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual e similares ou
para suprir necessidades nos ensinos fundamental e médio, haja vista a essencialidade desses profissionais para a Administração Pública,
como sói vem acontecendo, em contrariedade ao primado pela boa administração;
2 – Que, acaso entenda pela necessidade de contratação de novos professores para atender ao programa supramencionado (EJA) ou equivalentes, bem como para suprir demanda dos ensinos fundamental e médio
do Estado, providencie a deflagração de certame público para tal fim, em
caráter efetivo, como forma de primar pela continuidade e qualidade que
se espera dos serviços de educação oferecidos pelo Poder Público;
3 - Cientifique formal e oficiosamente ao Ministério Público Estadual, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, quanto às medidas recomendadas no
presente expediente.
Registre-se.
Notifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009.
WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
MUNICIPALIDADE
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 052/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e Acre Construções LTDA (contratada)
OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da
Vigência do Contrato nº 052/2009. O Contrato terá Vigência até dia 31
de março de 2010, contado seu início da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2009
ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e MARIVAL MUSTAFÁ DA SILVA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 199/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e A.S. LAMAR (contratada)
OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da
Vigência do Contrato nº 199/2009. O Contrato terá Vigência até dia 10
de fevereiro de 2010, contado seu início da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 10/11/2009
ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e ALEXANDRE DA
SILVA LAMAR
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 203/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e S,R.COM.
E CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA (contratada)
OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da
Vigência do Contrato nº 203/2009. O Contrato terá Vigência até dia 18
de março de 2010, contado seu início da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2009
ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e ISMAEL BEIRUTH NETO
CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 445/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica composta a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL – COMDEC do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre,
criada pela Lei n° 006/83, da seguinte forma:
I – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC:
COORDENADOR:
Cap. James Cley da Silva de Carvalho
Corpo de Bombeiro Militar
II – CONSELHO TÉCNICO:
MEMBROS:
José Delmar Santiago
Secretário Municipal de Administração
Rosa Maria dos Santos Sampaio da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social
Maria Janciléia de Souza Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Osmar Alves Bandeira
Secretário Municipal de Urbanismo, Obras e Viação
José Ivo Peres Galvão
Secretário Municipal de Educação
Cap. Jair Oliveira Pereira
Capitão do 61° BIS
III – CONSELHO COMUNITÁRIO:
MEMBROS:
Sgt. Hélio Murilo de Araújo
Corpo de Bombeiros
Ver. Nicolau Alves de Freitas
Presidente da Câmara de Vereadores
Expedito Ribeiro da Silva
Presidente da União Municipal das Associações de Moradores –
UMAM
Marivaldo Valente Figueiredo
Presidente da Associação de Moradores do Bairro da Várzea
Sebastião Souza da Fonseca
Presidente da Associação de Moradores do Bairro da Cohab
Francisco Fábio Correia Filho
Presidente da Associação de Moradores do Bairro do Alumínio
João Damião de Castro Correia
Maçonaria
Osmar Ferreira da Silva
Igreja Católica
Milca Oliveira dos Santos
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Igreja Betel
Art. 2° A COMDEC manterá com os demais órgãos congêneres Municipais, Estaduais e Federais, estreito intercambio com o objetivo de receber e fornecer subsídios para esclarecimentos relativos a Defesa Civil.
Art. 3° A Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, constitui órgão integrante do Sistema Estadual de Defesa Civil.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Registre-se.
Publique-se.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 447/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS MENSALMENTE A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
– ACRE PELOS USUÁRIOS DOS BOX’S DO CENTRO COMERCIAL
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PONCE (SAMAMBAIA), E ALTERA O
ARTIGO 3°, § 1° à 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 364/2009 E ARTIGO 3°, § 1° à 3°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 338/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município.
Considerando a realização do levantamento realizado pela Prefeitura
Municipal de Cruzeiro do Sul nos meses de janeiro e fevereiro para se
apurar a atual situação dos beneficiários das autorizações, permissões
e concessões de uso dos bens públicos municipais;
Considerando que muitos destes beneficiários estão alugando, já transferiram ou cederam o uso destes bens públicos a terceiros;
Considerando que atualmente vem imperando, conforme constatado
pelo levantamento realizado pela Prefeitura Municipal, locações ilegais
dos bens públicos pertencentes ao Município;
Considerando que a maioria das pessoas que hoje trabalham e fazem
à conservação e manutenção destes bens públicos não estão regularizadas junto a Prefeitura;
Considerando, enfim, os termos do Decreto nº 034/2009, que dispôs
sobre a revogação das autorizações de uso e da anulação das concessões de uso.
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos a serem pagos
mensalmente pelos usuários dos Box’s do Centro Comercial Alexandre
da Conceição Ponte (Samambaia), Mercados Municipais Beira Rio e
Rosemiro Alves:
§ 1° Pelos permissionários dos box’s (lojas frente ao Big-Bran) do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
§ 2° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas 2° piso) do Centro
Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$
200,00 (duzentos reais);
§ 3° Pelos permissionários dos box’s (térreo - frente) do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 70,00
(setenta reais);
§ 4° Pelos permissionários dos box’s (térreo - meio) do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 40,00
(quarenta reais);
§ 5° Pelos permissionários dos box’s (térreo – parede) do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$
20,00 (vinte reais);
§ 6° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas) do Mercado Beira
Rio, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
§ 7° Pelos permissionários dos box’s (lojas externas) do Mercado Beira
Rio, o valor de R$ 100,00 (cem reais);
§ 8° Pelos permissionários dos box’s (pensões) do Mercado Beira Rio,
o valor de R$ 70,00 (setenta reais);
§ 9° Pelos permissionários dos box’s (bancas de farinha) do Mercado
Beira Rio, o valor de R$ 20,00 (vinte reais);
§ 10° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas) do Mercado Rosemiro Alves, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
§ 11° Pelos permissionários dos box’s (lojas externas) do Mercado Rosemiro Alves, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); e
§ 12° Pelos permissionários dos box’s (pensões) do Mercado Rosemiro
Alves, o valor de R$ 70,00 (setenta reais).
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1° de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Registre-se.
Publique-se.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 314/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei
Orgânica deste Município.
Considerando o disposto no art. 151 e sgts. da Lei Municipal n° 299, de
05/12/2001, que dispõe sobre a possibilidade de revisão de processo
disciplinar a requerimento do servidor;
Considerando o pedido de recurso administrativo efetivado através do
Processo Administrativo n° 5.732/09, no qual foram aduzidos fatos e
circunstâncias acontecidas naquele procedimento questionado, qual
seja, Proc. n° 1.725/2009, que, se provadas, implicam em falsidade,
simulação e desrespeito aos princípios constitucionais de moralidade,
legalidade, impessoalidade e ampla defesa;
Considerando, enfim, que é dever do administrador zelar pelo cumprimento da lei, revendo atos que se comprovem ilegítimos.
RESOLVE:
I – Constituir na forma do art. 130 do Estatuto Funcional uma Comissão
Revisora do Processo de Sindicância originado pela Portaria n° 100,
de 12/05/2009, instaurado contra o servidor Rui Carvalho Estivalet,
conforme o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo n°
1.725/2009, atendendo requerimento contido no Processo Administrativo n° 5.732/09 e r. despacho às fls. 30 do referido processo.
II – A Comissão será composta pelos servidores estáveis abaixo discriminados, que procederão à revisão do referido procedimento, apurando
a eventual existência de erros, falhas ou delitos administrativos porventura acontecidos naqueles autos.
Presidente:Roberto do Nascimento Holanda.
Membros:Ione de Oliveira Lima Souza
Mário Jorge do Nascimento Holanda
Suplentes: Sheiliane Correia Costa
Maria Joderlane Nascimento Farias
III – O Presidente da Comissão Revisora poderá requerer assessoramento jurídico para a condução dos trabalhos, ficando, portanto, o Procurador José Rair Cavalcante de Freitas Júnior designado para prestar
referido assessoramento.
IV – O prazo para conclusão do processo revisional não excederá 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida uma
única prorrogação por igual prazo.
V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Registre-se.
Publique-se.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
RODRIGUES ALVES
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
TOMADA DE PREÇOS No 008/2009
PROCESSO Nº 1134/2009 – Prefeitura de Rodrigues Alves, torna público,
que resultou fracassada a licitação destinada à contratação de empresa engenharia Para Pavimentação de Ruas no Município de Rodrigues Alves.
Rodrigues Alves - AC, 15 de Dezembro de 2009.
FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS
Prefeito Municipal
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Nº 10.197
RIO BRANCO
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
Contrato/SEME/nº. 158/2009
(Processo nº. 129/2009 – CPL)
Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRB
Partes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de
Educação – SEME e a empresa A. A. C. Rocha.
Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lotes 04, 05
e 11, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da
SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino
Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/
N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°.
824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do
Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável
deste Instrumento, independente de transcrição.
Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 1.480,31 (mil
quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) sendo: R$ 459,45
(quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)
para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 752,75 (setecentos
e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para os Prédios
Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 268,11 (duzentos e
sessenta e oito reais e onze centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de
Recursos 06 – Convênio.
Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção
do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da
Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000
(Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP
e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00
(Material de Consumo).
Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua
assinatura até o término dentro do exercício financeiro.
Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – Contratante
Antônio Aylton da Cunha Rocha - Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
Contrato/SEME/nº. 159/2009
(Processo nº. 129/2009 – CPL)
Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRB
Partes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de
Educação – SEME e a empresa W. F. Sales.
Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lotes 01 e 09,
visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME,
bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não
Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°.
0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°.
824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do
Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável
deste Instrumento, independente de transcrição.
Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ R$ 13.358,79
(treze mil trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos),
sendo: R$ 4.331,59 (quatro mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta
e nove centavos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$
5.899,94 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro
centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP
e R$ 3.127,26 (três mil cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos)
para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos 06 – Convênio.
Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção
do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da
Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000
(Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP
e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00
(Material de Consumo).
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DIÁRIO OFICIAL
Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua
assinatura até o término dentro do exercício financeiro.
Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – Contratante
Donizeti Medeiros da Costa - Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
Contrato/SEME/nº. 170/2009
(Processo nº. 129/2009 – CPL)
Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRB
Partes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de
Educação – SEME e a empresa João F. da Costa.
Objeto: Aquisição de material de consumo (açúcar e café), lote12, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME,
segundo solicitação contida no OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em
conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação
os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento, independente de transcrição.
Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 11.200,00 (mil e
duzentos reais), para atender a demanda dos Prédios Administrativos.
Despesa: Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do
Departamento de Recursos). Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de Consumo). Fonte de Recursos: 01 – RP.
Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua
assinatura até o término dentro do exercício financeiro.
Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 15 de dezembro de 2009.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – Contratante
João Florêncio da Costa - Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
Contrato/SEME/nº. 186/2009
(Processo nº. 129/2009 – CPL)
Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRB
Partes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de
Educação – SEME e a empresa Richard S. Miranda.
Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), Lotes 03, 06,
07 e 10, visando atender as necessidades dos prédios administrativos
da SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/
AP/N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/
N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do
Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável
deste Instrumento, independente de transcrição.
Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 10.686,65 (dez
mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo:
R$ 1.438,78 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 8.599,82 (oito
mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para
os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 648,05
(seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) para o PDDE/2009
na Fonte de Recursos 06 – Convênio.
Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção
do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da
Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000
(Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP
e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00
(Material de Consumo).
Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua
assinatura até o término dentro do exercício financeiro.
Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – Contratante
Calurino Ferraz Miranda - Contratada
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Prefeitura de Rio Branco – Acre
Comissão Especial de Licitação I – CEL I
Secretaria Municipal de educação – SEME
Aviso de Licitação
Pregão SRP Nº. 033/2009
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Pneus);
Data: 06 de janeiro de 2010, Horas: 08h30 min (oito horas e trinta minutos);
Tipo de Licitação: Menor Preço: Regência Legal: Lei Federal 10.520 de
17/07/2002, Decreto Municipal Nº. 769 de 07/11/2005, Decreto Municipal Nº. 2.479 de 27/12/2007e demais legislação correlata, aplicando-se
subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal 8.666/93;
Informações: CEL I/PMRB – Rua Rui Barbosa, nº. 285 – centro – Rio
Branco – CEP 69.900-120 – Telefone (68) 3212-7003 – Fax (68) 32127063 E-mail [email protected].
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.
Dorinaldo do Vale Braz
Pregoeiro/PMRB
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Termo de Homologação
Tomada de Preços nº. 035/2009 – CEL I/PMRB
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente à Tomada de Preços nº. 035/2009 – CEL I/PMRB –
Contratação de Empresa para Construção de 01 (uma) Escola Padrão
com 04 (quatro) Salas de Educação Infantil, no Bairro Jorge Lavocat em
Rio Branco - Acre, pelo regime de empreitada por preço unitário, pelo
critério de menor preço global e Adjudico o objeto da licitação em favor
da empresa: G.T. Empreiteira Comércio e Construção Ltda, com o valor
global de R$ 756.382,49 (setecentos e cinqüenta e seis mil e trezentos
e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Rio Branco – Acre, 15 de dezembro de 2009
Moacir Fecury Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Termo de Homologação
Pregão nº. 100/2009 –– CPL/PMRB
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGO todos
os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de Apoio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMRB, referente ao PREGÃO Nº. 100/2009 – CPL/PMRB – Aquisição de Material de Consumo e
Permanente Diversos, visando atender a demanda do Departamento de
Gestão e da Seção de Informática desta Secretaria Municipal de Educação, pelo critério de menor preço por Item, em favor das empresas:
C. COM. INFOMÁTICA IMPORT. EXPORT. E COM. LTDA no Item 01
com o valor unitário de R$ 714,66 (setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.429,32 (um
mil quatrocentos e vinte e trinta e dois centavos), no Item 02 com o valor
unitário de R$ 163,78 (cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 327,56(trezentos e vinte e sete
reais e cinqüenta e seis centavos), no Item 03 com o valor unitário de R$
29,78 (vinte e nove reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor
global de R$ 59,56 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos),
no Item 04 com o valor unitário de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos)
perfazendo o valor global de R$ 12,14(doze reais e quatorze centavos),
no Item 05 com o valor unitário de R$ 5,55 (cinco reais e cinqüenta e cinco
centavos), perfazendo o valor global de R$ 11,10 (onze reais e dez centavos), no Item 06 R$ 25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos),
perfazendo o valor global de R$ 51,44 (cinqüenta e um reais e quarenta e
quatro centavos); CUBA DISTRIBUIDORA LTDA no Item 08 com o valor
unitário de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais) perfazendo o valor o global de R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos sessenta reais), sendo
que o Item 07 (câmara Digital) não será adjudicado e nem homologado,
tendo em vista que o valor proposto no certame ficou acima da estimativa
realizada por esta Secretaria Municipal de Educação.
Rio Branco-Ac, 15 de dezembro de 2009.
Moacir Fecury Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Termo de Homologação
Pregão Registro de Preço nº. 023/2009 –– CEL I/PMRB
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo
no inciso VI do art. 43 da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de Apoio da Comissão
Especial de Licitação – CEL I /PMRB, referente ao PREGÃO SRP Nº.
023/2009 – CEL I/PMRB – Aquisição Material Permanente (Bebedouro
Industrial e No-break), visando atender a demanda das Unidades de Ensino e dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação e Execução de Convênios Financiados com Recursos Federais, pelo
critério de menor preço por Item, em favor das empresas: V. L. F GASPAR (ME) no Item 01, com o valor unitário de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 49.000,00
(quarenta e nove mil reais); S & S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA no Item 02, com o valor unitário
de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o valor
global de R$ 1.860,00( um mil e oitocentos e sessenta reais).
Rio Branco-Ac, 11 de dezembro de 2009.
Moacir Fecury Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 011/2009
Processo nº 283/2009 - CEL I/PMRB
Pregão SRP nº. 022/2009
Partes: Secretaria Municipal de Educação – SEME e as Empresas M & R.
Distribuidora Ltda, Amanda Rochelly Profeta Moura, A. C. de Souza Solon,
M. R. C. Aguiar, F. Chagas da Silva Lima, F. C. Mesquita, F.T. de Souza Pinto, Distribuidora Reunidas e I.A.C. Ind. Com. de Açucar Imp. e Exp. Ltda.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos materiais
especificados nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
do Anexo II do Edital de Pregão para Registro de Preços nº. 022/2009,
que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta ata.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, visando
atender a demanda do Programa Mais Educação, pelo período de 200
(duzentos) dias letivos, podendo o Registro de Preços ser utilizado
para atender outros programas do Município de Rio Branco.
Fornecedor: M & R. Distribuidora Ltda
Item
Especificação
Achocolatado em
pó (embalagem
primária em pacote de 400g - saco
plástico hermeti1
camente fechado). Validade mínima de um ano a
partir da entrega
do produto.
Marca
Valor
do Pro- Unidade Quant.
duto
Unit.
Celli
Arroz Agulhinha
tipo 1 (embalagem primária de
01kg e secundária
3 com 30kg – far- Nota 10
do). Validade mínima de um ano a
partir da entrega
do produto.
Pacote 1.291 1,39
Kg
Valor
Total
R$ 1.794,49
3.259 1,44
R$4.692,96
Biscoito salgado
(embalagem primária com 500g
e secundária com
5 10kg – fardo). Miragina Pacote 7.691 2,00
Validade mínima
de seis meses a
partir da entrega
do produto.
R$ 15.382,00
30
10
11
13
20
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Ervilha em conserva - lata 200g.
Validade mínima
Olé
Lata
452 0,88
de um ano a partir da entrega do
produto.
Extrato de tomate,
embalagem
de 270g. ValidaEmbalade mínima de um Olé
697 0,94
gem
ano a partir da
entrega do produto.
Flocos de Cereais (trigo, cevada
e aveia), embalagem de 400g.
Neston
Lata
2.639 6,73
Validade mínima
de um ano a partir da entrega do
produto.
Leite em pó integral de boa solubilidade e rendimento de 03 litros
no total (embaItalac Pacote 15.590 3,84
lagem de 400g).
Validade mínima
de um ano a partir da entrega do
produto.
Macarrão
tipo
espaguete semolado, embalagem
primária de 500g
Santa
e secundária com
22
Felicida10kg.
Validade
de
mínima de um
ano a partir da
data de entrega
do produto.
R$397,76
14
R$655,18
17
R$ 17.760,47
21
R$ 59.865,60
25
Kg
1.698 2,38
Milho verde em
conserva - lata
com peso drenado de 200g. Va23
Olé
Lata
1.206 1,09
lidade mínima de
um ano a partir da
data de entrega
do produto.
Xarope de Groselha, garrafa plástica com 01 litro.
32 Validade mínima Celli Garrafa 1.984 3,17
de um ano a partir da entrega do
produto.
Total do Fornecedor
R$
R$ 4.041,24
R$ 1.314,54
R$ 6.289,28
112.193,52
Fornecedor: Amanda Rochelly Profeta Moura
Item Especificação
Açúcar
cristal
(embalagem primária de 01kg e
secundária
em
2 fardo de 30kg).
Validade mínima
de um ano a partir da entrega do
produto.
Marca
Valor
do Pro- Unidade Quant.
Unit.
duto
Ki Doce
Aveia em flocos finos (embalagem:
Lata de 400g).
4 Validade mínima Quaker
de um ano a partir da entrega do
produto.
30
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
Valor
Total
Farinha de Mandioca fina e torrada (embalagem
primária de 01kg
e secundária com
30kg – fardo). Validade mínima de
um ano a partir da
entrega do produto.
Feijão carioquinha tipo 1, embalagem primária de
01kg e secundária
com 30kg – fardo.
Validade mínima
de um ano a partir da entrega do
produto.
Manteiga de 1ª
qualidade
com
sal, embalagem
de 200g. Validade mínima de um
ano a partir da
data de entrega
do produto.
Rosquinha
de
Chocolate (embalagem primária com 400g e
secundária com
9,6kg a caixa),
Validade mínima
de seis meses a
partir da entrega
do produto.
Ki-Farinha
Kg
1.495 1,25
R$ 1.868,75
5 Estrelas
Kg
1.344 1,88
R$ 2.526,72
Tourinho
Lata
My Bit
710
2,90
R$ 2.059,00
Pacote 5.768 1,50
R$ 8.652,00
Rosquinha
de
Coco
(embalagem primária com
400g e secundária com 9,6kg a
26
My Bit Pacote 7.183 1,49
caixa), Validade
mínima de seis
meses a partir da
entrega do produto.
Sal de cozinha
refinado
(iodado), embalagem
primária de 01kg
e secundária de
27
Nota 10
Kg
200 0,69
30kg - fardo. Validade mínima de
um ano a partir da
entrega do produto.
Suco concentrado
de Goiaba, garrafa com 500ml.
31 Validade mínima Frutiza Garrafa 3.169 2,56
de um ano a partir da entrega do
produto.
Total do Fornecedor
Kg
5.053 1,33
R$ 6.720,49
2.055 4,20
R$ 8.631,00
R$
138,00
R$ 8.112,64
49.411,27
Fornecedor: A. C. de Souza Solon
Item Especificação
Lata
R$
R$ 10.702,67
Marca
Valor
do Pro- Unidade Quant.
duto
Unit.
Café em pó torrado e moído,
pacote de 250g.
6 Validade mínima Canção Pacote
de um ano a partir da entrega do
produto.
634
2,40
Valor
Total
R$ 1.521,60
31
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Composto
alimentar
sabor
morango colorido
artificialmente embalagem com
Embala9
Jandaia
944 2,40
400g.
Validade
gem
mínima de um
ano a partir da
entrega do produto.
Suco concentrado de Caju, garrafa com 500ml.
30 Validade mínima Frutiza Garrafa 4.646 1,40
de um ano a partir da entrega do
produto.
Total do Fornecedor
R$
Fornecedor: M. R. C. Aguiar
Marca
Valor
Item Especificação
do Pro- Unidade Quant.
Unit.
duto
Charque bovino,
embalado a vácuo, embalagem
de 500g ou 01kg.
Lenblon
Kg
212 9,99
7
Validade mínima
de seis meses a
partir da entrega
do produto.
Farinha de Trigo,
embalagem
de
01kg.
Validade
16 mínima de um Marques
Kg
528 1,55
ano a partir da
entrega do produto.
Seleta de Legumes em conserva
- lata de 200g. Va29 lidade mínima de Jusara
Lata
528 1,20
um ano a partir da
data de entrega
do produto.
Total do Fornecedor
R$
Fornecedor: F.Chagas da Silva Lima
Marca
Valor
Item Especificação
do Pro- Unidade Quant.
Unit.
duto
Sardinha em conserva - lata de
125g.
Validade
28 mínima de um Bordon
Lata
3.440
ano a partir da
data de entrega
do produto.
Total do Fornecedor
Fornecedor: F. C. Mesquita
Marca
Item Especificação
do Pro- Unidade Quant.
duto
1,74
R$
R$ 2.265,60
R$ 6.504,40
10.291,60
Valor
Total
R$ 2.117,88
R$
818,40
R$
633,60
3.569,88
Valor
Total
R$ 5.985,60
5.985,60
Valor
Unit.
Total
Valor
Marca
do Pro- Unidade Quant.
Unit.
duto
Flocos de milho
pré-cozidos (massa para cuscuz),
embalagem com
19 500g.
Validade Badoti Pacote 1.508 0,73 R$ 1.100,84
mínima de um
ano a partir da
entrega do produto.
Total do Fornecedor
R$
1.100,84
Fornecedor: Distribuidora Reunidas
Marca
Valor
Valor
Item Especificação
do Pro- Unidade Quant.
duto
Unit.
Total
Fermento em pó
para bolo, embalagem com 100g.
Dona
Lata
107 1,86 R$
199,02
18 Validade mínima
Benta
de um ano a partir
da data de entrega do produto.
Total do Fornecedor
R$
199,02
Fornecedor: I. A. C. Ind. Com. De Açucar Imp. E Exp. Ltda
Item Especificação
Marca
Valor
do Pro- Unidade Quant.
Unit.
duto
Óleo de Soja refinado, embalagem plástica com
900ml. Validade
24
Comigo Garrafa
mínima de um
ano a partir da
entrega do produto.
Total do Fornecedor
930
TOAL GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
Valor
Farinha de Banana, embalagem
de 01kg contendo
as informações
nutricionais em
macronutrientes,
12
Regional
Kg
1.096 8,00
cálcio,
fósforo,
potássio, sódio.
Validade mínima
de seis meses a
partir da entrega
do produto.
Total do Fornecedor
R$
Fornecedor: F. T. de Souza Pinto
Item Especificação
31
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
R$ 8.768,00
8.768,00
Valor
Total
2,39
Valor
Total
R$ 2.222,70
R$
2.222,70
R$
193.742,43
Validade do Registro de Preços: O registro de preços formalizado na presente
Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
Data e Local da Assinatura: 18 de dezembro de 2009, em Rio Branco - Acre.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – SEME
Renato Rebouças França – M & R. Distribuidora Ltda
Clealdo Matos Moura – Amanda Rochelly Profeta Moura
Cirenio Belem Chaar – A. C. de Souza Solon
Mauro Roberto da Costa Aguiar - M. R. C. Aguiar
Benedito Cardoso de Abreu – F. Chagas da Silva Lima
Francisco Carvalho Mesquita – F. C. Mesquita
Antonio Hélio de Souza Pinto – F. T. de Souza Pinto
Michel Araujo de Queiroz – Distribuidora Reunidas
Julio Stachel Almeida – I. A. C. Ind. e Com. de Açucar Imp.e Exp. Ltda
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato de Contrato
Contrato/SEME/nº. 149/2009
(Processo nº. 129/2009 – CPL)
Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRB
Partes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de
Educação – SEME e a empresa Arnaldo Comércio e Representações.
Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lote 08, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME,
bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não
Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°.
0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°.
824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do
Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável
deste Instrumento, independente de transcrição.
Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de 1.977,94 (mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo:
R$ 652,11 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos) para o
PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 1.061,36 (mil e sessenta e
um reais e trinta e seis centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte
de Recursos 01 – RP e R$ 264,47 (duzentos e sessenta e quatro reais
32
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
e quarenta e sete centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos
06 – Convênio.
Despesa: Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do
Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da
Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000
(Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP
e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00
(Material de Consumo).
Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de validade da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua
assinatura até o término dentro do exercício financeiro.
Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 15 de dezembro de 2009.
Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – Contratante
José Arnaldo de Oliveira Melo - Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Extrato de Contrato
Contrato/RBTRANS Nº 078/2009
Processo nº. 119/2009
Pregão nº 004/2009 – SRP - CPL/PMRB
Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito –
RBTRANS e a Empresa Gráfica e Editora Francarlos Ltda.
Do Objeto
Confecção de Material Gráfico e elaboração de layout para atender a
necessidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
– RBTRANS, (itens 02 -04 – 13 e 15), nas quantidades especificada no
Anexo II do Edital de Licitação.
Do Regime de Execução
Os serviços serão executados sob a forma de Execução Indireta, no
Regime de Preço unitário por lote, pelo critério de menor preço, nas
condições e local estabelecida pela Autarquia, especificada no Anexo
I – Termo de Referência.
Do Preço
Dá-se a este Contrato o valor global de R$ 2.117,75 (dois mil, cento e
dezessete reais e setenta e cinco centavos).
Do Prazo
O prazo de validade será até 31 de dezembro de 2009, contados a partir
da data da assinatura do contrato.
Da Despesa
As despesas decorrentes do objeto desta contratação decorrerão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho:
013.202.20350000 – Elemento de despesa: 33.90.39.00 - Fonte: 10
(Arrecadação Própria).
Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2009
Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela Contratante
Francisco Garcia dos Santos – Pela Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Extrato de Primeiro Termo Aditivo - RBTRANS
Contrato/RBTRANS Nº 045/2009
Processo Nº. 118/2009
Convite Nº 019/2009 – CPL/PMRB
Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito –
RBTRANS e a Empresa Sinalpavi Sinalização Viária Ltda.
Do Objeto
Locação de uma Máquina de Pintura a Frio (com mão-de-obra de um
operador de máquina), para atender a necessidade da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, conforme especificado
no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital de Licitação.
Do Regime de Execução
32
DIÁRIO OFICIAL
Os serviços serão executados sob a forma de Execução Indireta,
no Regime de Preço unitário por item, pelo critério de menor preço,
nas condições e local estabelecida pela Autarquia, especificada no
Anexo I – Termo de Referência.
Do Preço
Dá-se a este Termo Aditivo o valor global de R$ 35.760,00 (trinta e cinco
mil, setecentos e sessenta reais) sendo R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais) mensais, para os serviços previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA.
Do Prazo
Fica por este Instrumento aditivado o prazo de validade por 06 (seis)
meses (janeiro a junho de 2010).
Da Despesa
As despesas decorrentes do objeto desta contratação decorrerão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho:
013.202.20430000 – Elemento de despesa: 33.90.39.00 - Fonte: 10
(Arrecadação Própria).
Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2009
Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela Contratante
Ney Roberto da Rocha Brana – Pela Contratada
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Termo de Dispensa de Licitação - RBTRANS
Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 064/2009 da Procuradoria Jurídica
da RBTRANS, que entende estar resguardada a legalidade que justifica a contratação direta, sem recorrer ao procedimento licitatório para
contratação de serviços de Grupo Teatral para atender a Demanda da
Gerência de Educação, em favor da Empresa: W. X. D`Ávila Lucena,
no valor total de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito
reais), AUTORIZO a contratação direta, sendo dispensada a licitação,
com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Rio Branco – Acre, 18 de dezembro de 2009
Ricardo Tadeu Lopes Torres
Superintendente
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2009
Referência: Ata de Registro de Preços Nº021B/2008
Pregão SRP Nº027/2008 – CEL I
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo da
Rocha ME, tendo como interveniente a Secretaria de Estado de Gestão
Administrativa – SGA.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição de equipamento de informática no item 14 do Pregão Eletrônico SRP Nº027/2008, , A
SABER: 01 (um) Switch Gerenciável 48 Portas.
VALOR GLOBAL: R$: 42.824,03
(quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e três centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despesas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000
– Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária:
44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).
DATA DE ASSINATURA: 10 de Novembro de 2009.
ASSINAM: Geraldo Pereira Maia Filho e a Senhora Lucimar Martis Sampaio.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2009
Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008
Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo
da Rocha ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Aquisição de mate-
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Nº 10.197
rial permanente, ítem 22 do Pregão Presencial para Registro de Preços
Nº200/2008 – CPL 02, A SABER: 38 (trinta e oito) Impressoras Laser monocromático com resolução de até 600x600 DPI e 2400 DPI, image quality.
VALOR GLOBAL: R$: R$17.745,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despesas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000
– Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária:
44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre
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DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2009
Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008
Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01
PARTES: Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico Nº003/2009,
CEL TJ/AC.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição de equipamento de informática, A SABER:
• ÍTEM 10 – Data-Show, no total de 10 (dez) unidades;
• ÍTEM 14 – No-brak, no total de 07 (sete) unidades;
• ÍTEM 21 – Terrômetro, no total de 02 (dois) unidades;
Secretaria Municipal de Finanças
• ÍTEM 22 – Teste para Cabo GTS UTP, no total de 02 (dois) unidades
EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2009
• ÍTEM 24 – Switch 52, no total de 02 (dois) unidades.
Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008
Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo da Rocha ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição do item 06 do
Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01 equipamento de informática, A SABER: 03 (TRÊS) IMPRESSORAS A LASER MONOCROMÁTICA A4:
•VELOCIDADE: MÍNIMA DE 25 PPM: FUSOR INSTÂNTANEO QUE
ELIMINA O TEMPO DE AQUECIMENTO; IMPRESSÃO DA 1ª PÁGINA
EM 18 SEGUNDOS; RESOLUÇÃO 1200 X 1200 DPI; CICLO DE TRABALHO MÍNIMO: 220.000 PPM TONER; MÍNIMO DE 21.000 PÁGINAS;
SERVIDOR WEB EMBUTIDO;
•PROCESSADOR: 266MHZ (MÍNIMO); CONECTIVIDADE USB; BANDEJA DE ENTRADA PARA 250 FOLHAS; ALIMENTAÇÃO UNITÁRIA
COM SENSOR DE PRIORIDADE; BANDEJA UNIVERSAL DE SAÍDA
PARA 100 FOLHAS; DUPLEX AUTOMÁTICO; CAMINHO RETO ALTERNATIVO PARA ENVELOPES SEM AMASSAR; TAMANHOS DE PAPEL
E ENVELOPES: AJUSTÁVEL PARA A4, CARTA LEGAL, EXECUTIVO,
78X127, MONARCH, C5, DL 135 E PERSONALIZADOS; TIPOS DE MÍDIA: PAPEL, ENVELOPES, TRANSPARÊNCIAS, FICHAS, CARTÕESPOSTAIS, A ETIQUETAS; INTERFACE: PARALELA BIDIRECIONAL DE
ALTA VELOCIDADE DE ACORDO COM O IEEE 1284;
•MEMÓRIA: PLACA DE MEMÓRIA RAM DE NO MÍNIMO 32MBYTES;
INCLUIR: 01 (CARTUCHO DE TONER);
•SERVIDOR DE IMPRESSÃO INTERNO COM: SUPORTE A MULTINÓS/MULTIPROTOCOLOS PARA A REDE ETHERNET E FAST
ETHERNET (OBRIGATORIAMENTE DO MESMO FABRICANTE DA
IMPRESSORA), COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA DE REDE/PROTOCOLO PARA UMA IMPRESSÃO SIMPLIFICADA EM AMBIENTES HETEROGÊNEOS, COM LEDS INDICADORES DE CONEXÃO A 10MBPS
OU 100MBPS, ACOMPANHANDO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO, UTILIZA UMA PORTA DE ALTA VELOCIDADE
COMPATÍVEL COM IEEE-1284;
•ENERGIA: 100/240 VCA, 50/60 HZ; COMPATÍVEL COM MICROSOFT
WINDOWS 95/98, NT 4.0, 2K E XP; CABO PARALELO DE 2M EM
CONCORDÂNCIA COM IEEE 1284 E USB PADRÃO; MANUAL (IS) EM
PORTUGUÊS; CABO USB OU PARALELO INCLUSOS;
•GARANTIA: 1 (UM) ANO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA: ON-SITE; MARCA:
LEXMARK, MOD.: OPTRA T642 DTN 20G0537, FABRICANTE: LEXMARK
VALOR GLOBAL: R$: R$17.745,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despesas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000
– Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária:
44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.
• ÍTEM 23 – Switch 28, no total de 10 (dez) unidades;
VALOR GLOBAL: R$: R$118.606,50 (cento e dezoito mil seiscentos e
seis reais e cinqüenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despesas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000
– Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária:
44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.
ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Saúde
Extrato de Contrato – SEMSA
Contrato/SEMSA nº.: 086/2009
Pregão Presencial nº:. 094/2009 – CPL/PMRB
Processo Administrativo nº.: 092670042/2009
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37
Contratada: Silvana de Oliveira Ziober Equipamentos Metalúrgicos Ltda
– CNPJ nº. 10.547.961/0001-74
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Exercícios Físicos
Valor: R$ - 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos reais)
Programa de Trabalho: 012.602.21540006
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte Pagadora: 01 (RP)
Prazo: O prazo de entrega dos equipamentos será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento/ou Serviço.
Data da Assinatura: 10 de Dezembro de 2009.
Assinam: José Claudemir Alencar do Nascimento
Silvana de Oliveira Ziober
_________________________________________________________
Prefeitura de Rio Branco
Secretaria Municipal de Educação
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 012/2009
Processo nº 299/2009 - CEL I/PMRB
Pregão SRP nº. 023/2009
Validade: 12 (doze) meses
Partes: Secretaria Municipal de Educação - SEME e as empresas
V. L. F. Gaspar (ME) e S & S Importação e Exportação de Produtos de
Informática Ltda.
Objeto:
A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos materiais
especificados nos Itens 01 e 02, do Anexo II do Edital de Pregão para
Registro de Preços nº. 023/2009 CEL I/PMRB, que passa a fazer parte,
ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio.
para todos os efeitos, desta ata.
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
Objeto: Aquisição Material Permanente (Bebedouro Industrial e No-break), visando atender a demanda das Unidades de Ensino e dos Prédios
Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação e Execução de Convênios Financiados com Recursos Federais.
ITEM 01 – V. L. F. GASPAR
Quant. p/
Item Especificação
Unidade
Valor Unit. Valor Total
Registro
Bebedouro
Industrial
em
Aço
Inox.
Especificaçõesmínimas:
Capacidade de armazenagem para 200 litros; Serpentina em cobre 5/1.16; Reservatório interno de aço inox 430;Tampa em aço inox fechamento tipo lacre sem corte,altura da central
1.40x70x78,arrebite de alumínio repuxe 3,2x10 e arrebites de alumínio 1/4 x 55mm;Cabo
de entrada 1.50 PP/20AMP.110/220V mt.2.15 preto;Compressor1/4 c/ cap; Micro motor n
5.13/527 BR net 3 ou 5nnn 404;Condensador tc 2 1/4 HP-B T. B.; Tubo capilar 0.42 x 3,00
=107 mm;Filtro secador com ponteira soldada;Gás ecológico MP 39; Termostato 700 HºC +
6,9/+3,00;Estrutura em Metalon 20x20 CHAP 18 em galvanizado, grander de segurança em
aço inox 430 brilhoso, Tela 30x30;Base do compressor tipo U em aço galvanizado 8x50, para20
2.450,00 49.000,00
01 fusos de 3,2/12;Luva “3/4”; Flange 25 mm soldável; Bóia 3/4 e Sistema de esterilização ultra- UNID.
violeta 9 WATS com proteção tudo de cristal para eliminar BACTÉRIAS E PROTOZOÁRIOS .
Garantia mínima 2(dois) anos
DEVERÁ ESTA INCLUSO: Instalação (por técnicos autorizados pelo fabricante) elétrica (exceto rede até a tomada de força) e hidráulica (exceto saida na parede até as
torneiras),
com fornecimento de suporte de metal pintado na cor branca.
OBS: O bebedouro deverá ser instalado próximo a bancada de granito com torneiras, já
existentes
na
Unidade
de
Ensino,
exclusivo
para
essa
finalidade.
Deverá ser fornecido no ato da entrega declaração do fabricante da assistência técnica
autorizada local. MARCA : KIRSTEN - MODELO KSS 200
Item Especificação
02
TOTAL ITEM 01
R$
49.000,00
ITEM 02 – S & S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA
Quant. p/
Unidade
Valor Unit. Valor Total
Registro
Nobreak – Potência: Mínima de 1.400 VA/980W
Especificações mínimas:
Interativo - regulação on-line.Estabilizador interno: com 4 estágios de regulação e Recarga automática das baterias -Filtro de linha interno - Microprocessado: microprocessador de alta velocidade com memória flash, integrando diversas funções periféricas, aumentando a confiabilidade e o
desempenho do circuito eletrônico - Função: analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica
permitindo a atuação precisa do equipamento, desliga automaticamente as saídas caso não
possua equipamentos ligados ao nobreak (em modo bateria).
Autodiagnóstico de baterias: informa quando a bateria precisa ser substituída
- Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia.
Software para
gerenciamento de energia. - Saída para comunicação inteligente opticamente isolada no
padrão RS-232 e USB: realiza o gerenciamento de energia através de relatórios,
shutdown e restore programáveis (acompanha cabo USB tipo A-B) - Inversor
sincronizado com a rede (sistema PLL) - Forma de onda senoidal por aproximação:
retangular PWM controle de largura e amplitude - Circuito desmagnetizador: garante o
valor de tensão adequado na saída do nobreak para equipamentos de informática e
similares (cargas não lineares).
DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica.
Leds no painel frontal indicam as condições do nobreak, como: modo rede, modo
inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, baterias em carga, etc.
- Alarme audiovisual intermitente para queda de rede e fim do tempo de autonomia
-Porta fusível externo com unidade reserva - Bivolt automático: entrada 115-127V~ ou
UNID.
220V~ e saída 115V~ - Contra descargas elétricas na linha telefônica (previne queima
de modem) - Contra curto circuito no inversor; Contra potência excedida em modo
alabresa resfriada
rede/bateria, com alarme e posterior desligamento automático;
Contra surtos de tensão entre fase e neutro; Contra subtensão e sobretensão de rede elétrica. Na
ocorrência destes eventos o nobreak passa a operar em modo bateria; Contra sobreaquecimento
no transformador e no inversor com alarme e posterior desligamento automático;
Contra descarga total das baterias.Modulo de Bateria: para aumentar a autonomia do nobreak,
compatível com nobreak licitado.
Tipo de Bateria: bateria interna Selada com capacidade de autonomia de no mínimo 3 horas.
Quantidade: 4 (quatro)
Capacidade aproximado:
28Ah
Peso aproximado: 13 Kg
Dimensões aproximada mm (AxLxP) 145X142X365 Recarregador: permite a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga.
Tomadas: 06 ou 07 (incluindo o Extension Cord)
Fusível: Porta fusível externo com unidade reserva -Leds: 02 Leds que indicam o modo de operação
Proteção: Contra problemas de energia
Acompanha: Extension cord, cabo USB e cabo de linha telefônica
Conector: Possui entrada para conexão de módulo de bateria externo
Botão: Liga / Desliga temporizado / Função Mute.
GARANTIA MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS. MARCA : SMS – MODELO : NET 4 1400VA
Validade do Registro de Preços:
TOTAL ITEM 02
Total Geral:
04
465,00
R$
1.860,00
1.860,00
R$ 50.860,00
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Nº 10.197
O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
Data e local da assinatura: 14 de dezembro de 2009, em Rio Branco – Acre.
Assinam:
Moacir Fecury Ferreira da Silva – SEME
Vera Lúcia Fernandes Gaspar. L. F. Gaspar (ME)
Rynaldo Lucio dos Santos - S & S Importação e Exportação de Produtos de Informática Ltda
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Saúde
Extrato de Contrato – SEMSA
Contrato/SEMSA nº.: 087/2009
Registro de Preço - Pregão nº:. 018/2009 – CEL I/PMRB
Processo Administrativo nº.: 092740219/2009
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37
Contratada: Braumag Ltda – CNPJ nº. 02.485.501/0001-30
Objeto: Serviços de borracharia (conserto de pneus), alinhamento, balanceamento, cambagem, desempeno de rodas e rodízios de pneus dos
veículos automotores da SEMSA
Valor do Contrato: R$ - 7.686,55 (Sete mil seiscentos e oitenta e seis
reais e cinqüenta e cinco centavos)
Programa de Trabalho: 012.602.21530001
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
Fonte Pagadora: 01 (RP)
Prazo: O prazo de execução será até 31.12.2009.
Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2009.
Assinam: Pascal Abou Khalil
Diones Marino Braum
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: JMG SOUZA LTDA – ME.
OBJETO: Serviço de locação de 01 (um) Caminhão Basculante Toco.
PRAZO: 02 (dois) meses.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Miguel Alves de Souza Junior.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: BELA VISTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de 01 (um) Caminhão Basculante Toco.
PRAZO: 02 (dois) meses.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Josemir Silva do Nascimento.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO – EMURB.
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DIÁRIO OFICIAL
CONTRATADA: BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Fornecimento de Calçados.
PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final
do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da
assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinqüenta reais).
DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Gerson da Silva Braga.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.
OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada.
PRAZO: 05 (cinco) meses.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 12.241,25 (doze mil duzentos e quarenta e um
reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO CONTRATO: 12 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada os Senhores
João Polati Filho e Carlos Eduardo Escobal.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Fornecimento de 7.000 m³ (sete mil metros cúbicos) de Pó
de Pedra Britada.
PRAZO: O prazo de execução será de forma parcelada até o final do
exercício, contados a partir da assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e
seiscentos reais).
DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Moacyr Ferreira da Conceição.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: Cooperativa dos Proprietários de Veículos e Máquinas
Pesadas do Estado do Acre - Transterra.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos.
PRAZO: 04 (quatro) meses.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 435.158,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento
e cinqüenta e oito reais).
DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Jaime Lima da Costa.
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: L. C. GUIMARÃES - EPP.
OBJETO: Fornecimento de Fardamentos (Camisetas, Calças e Bonés).
PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final
do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da
assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Luis
Carlos Guimarães.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: AC GOVERNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
serviços de locação, manutenção e assistência técnica nas estações de
trabalhos, notebooks e nobreak’s.
PRAZO: até 31/12/2009.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 2.248,00 (dois mil duzentos e quarenta e oito
reais) mensais.
DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada os Senhores
Cristiano Silva Ferreira e Mafran Almeida de Oliveira.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: AUDICON – Auditoria e Consultoria S/C LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil.
PRAZO: 03 (três) meses.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor José
Maurício Batista do Prado.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: LARDEYS CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil.
PRAZO: O prazo da execução dos serviços será de até 60 (sessenta)
dias, contados a partir da assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
36
DIÁRIO OFICIAL
Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 25.315,80 (vinte e cinco mil trezentos e quinze
reais e oitenta centavos).
DATA DO CONTRATO: 05 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Lourenço Xavier da Costa.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: MOVELLI - G. N. DE ALENCAR - ME.
OBJETO: Fornecimento de 03 (três) Relógios de Pontos.
PRAZO: O prazo da execução dos serviços será de até 60 (sessenta)
dias, contados a partir da assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de
Despesa: 44.90.52.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DATA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada a Senhora
Graciete Nogueira de Alencar.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: CODIL IMP. E EXP. LTDA.
OBJETO: Fornecimento de Materiais Hidráulicos e Ferragens.
PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final
do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da
assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais).
DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Sérgio Rodrigues da Rosa Campos.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADA: ACRE PARAFUSOS IMP. E EXP. LTDA.
OBJETO: Fornecimento de Ferragens.
PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final
do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da
assinatura do contrato.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor
Antônio José Pereira de Santana.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2009
CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO
BRANCO - EMURB
CONTRATADO: Leonel Sonsin Junior.
OBJETO: Locação de Imóvel.
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Nº 10.197
PRAZO: 01 (um) ano.
DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de
Despesa: 33.90.36..00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco
o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e
Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pelo Senhor Leonel Sonsin Junior.
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Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: ÁBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco
- EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 700 t (setecentas toneladas)
de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 11.774,00 (onze mil setecentos e setenta e quatro reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, representada pelo Senhor Sérgio Yoshio Nakamura e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco
representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o
Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 10.000 t (dez mil toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado
a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 168.200,00 (cento e sessenta e oito mil e
duzentos reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Adinn Construção e Pavimentação Ltda, representada pelo Senhor Acrinaldo Pereira Pontes e
a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor
Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 640 t (seiscentos e
quarenta toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 10.764,80 (dez mil setecentos e sessenta e quatro
reais e oitenta centavos).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Albuquerque Engenharia
Importação e Exportação Ltda, representada pelo Senhor João Oliveira
de Albuquerque e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de
Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha
Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
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DIÁRIO OFICIAL
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 1.000 t (mil toneladas)
de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 16.820,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Construterra Construção Civil
Ltda, representada pelo Adriano Sasai e a Contratada, Empresa Municipal de
Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: ELEACRE ENGENHARIA LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 2.000 t (duas mil toneladas)
de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Eleacre Engenharia Ltda,
representada pelo Senhor João Francisco Salomão e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu
Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e
Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: ENGECAL CONSTRUÇÕES LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco
- EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 3.000 t (três mil toneladas)
de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 50.460,00 (cinqüenta mil quatrocentos e sessenta reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Engecal Construções Ltda,
representada pelo Senhor Luiz Carlos de Oliveira e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu
Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e
Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009
CONTRATANTE: MAV CONSTRUTORA LTDA.
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco
- EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 5.600 t (cinco mil e
seiscentas toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 94.192,00 (noventa e quatro mil cento e noventa e dois reais).
DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Mav Construtora Ltda, representada pelo Senhor José Adriano Ribeiro da Silva e a Contratada,
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu
Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e
Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2009
CONTRATANTE: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
38
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.197
CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.
OBJETO: Execução de Serviço de Recomposição Asfáltica de 50,40 m²
(cinqüenta vírgula quarenta metros quadrados).
PRAZO: Será de até 31 de dezembro de 2009.
VALOR GLOBAL: R$ 3.505,82 (três mil quinhentos e cinco reais e oitenta e dois centavos).
DATA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Albuquerque Engenharia
Importação e Exportação Ltda, representada pelo Senhor João Oliveira
de Albuquerque e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de
Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha
Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes.
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
Extrato de Contrato n.° 090/2009
Espécie: prestação de serviço; Partes: Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco e a empresa S N C dos Santos - ME, CNPJ n.º 09.175.181/000161; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de reprografia por cópia pronta nas dependências SAERB,
com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de tonner, cilindro, revelador e demais insumos necessários, e outros serviços, de
acordo com as especificações estabelecidas em contrato. Valor total:
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Data da assinatura: 15/12/2009;
Vigência: 15/12/2010; Programa de Trabalho 17122005220610000;
Unidade Orçamentária 12201; Elemento de Despesa 33903900, Fonte:
RPI; Signatário: Semy Alves Ferraz, Diretor Presidente; Weibe Kennedy
Campelo, Diretor Administrativo Financeiro; Emerson Levingston Gadelha Medeiros, Diretor Técnico e, pela empresa a Sra. Sônia do Nascimento Carrilho dos Santos.
DIVERSOS
S/C CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA RIO BRANCO LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
S/C CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA RIO BRANCO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o
04.918.219/0001-25, convoca os seus membros da Diretoria e Sócios
Cotistas qual seja: Sr. Luiz Antonio Campos Correa, Srª Luzia Maria Soares de Oliveira, Srª Iacy Freitas da Costa Brito e Sr. Samuel Vieira Correa, para sua assembléia geral ordinária, que será realizada no dia 30
dezembro de 2009, às 14:00 horas no Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO localizada à Estrada Dias Martins, 894 – Jardim
Primavera, nesta Cidade, onde estará em pauta o seguinte assunto;
1. Realizar avaliação das contas finais do liquidante e o encerramento/extinção desta sociedade limitada, tendo em vista a instituição estar
sem atividades há mais de três anos.
Rio Branco/AC, 21 de dezembro de 2009.
Diretor Geral
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M.E.J
Torna público que requereu do instituto de meio ambiente da Acre-IMAC,
a licença de instalação (LI), para atividade de extração mineral de uso
imediato na construção civil (solo argiloso), localizado na estrada do
calafate km 09, margem direita entra 700 metros em uma colônia chega
na colônia Deus Proverá, Rio Branco-Ac.
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PLASACRE – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA
Torna público que requereu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO
ACRE – IMAC, a LICENÇA PRÉVIA, para atividades de recuperação de
materiais plásticos, localizada na BR-364 km 05, 9023 – Belo Jardim,
CEP: 69.914-220, Município de Rio Branco - AC.
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S. D. SOUZA NETO (ME)
Torna público que requereu do Instituto de Maio Ambiente do Acre –
IMAC, a renovação da Licença de Operação – LO nº 336/2008, para a
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes p/ veículos automotores e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, situado na Rod. AC
10, Km 29 – Zona Rural – Porto Acre/AC – não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Estado do Acre
Diário Oficial
www.diario.ac.gov.br
Gabinete Civil do Governador
Gerência de Atos Oficiais
Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)
Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC CEP: 69900-900