ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CNPJ (MF) 08.096.570/0001-39
PABX (84) 3421-2279 (84) 3421-2280
Av. Coronel Martiniano 993 Centro CEP- 59300.000
CONCORRÊNCIA N° 001/2013 – PROC. LICITATÓRIO MC/RN N° 094/2013
RELATÓRIO
Versa o presente processo sobre a Concorrência n° 001/2013 a qual tem como escopo
a Concessão onerosa de uso de área destinada a exploração de boxes para a venda de
bebidas, alimentos e derivados no Complexo Turístico Santa Costa “Ilha de Sant’ana”,
onde:
a) No dia 21 de novembro de 2013, às 09:00 horas, de conformidade com Edital, realizou-se a
abertura dos envelopes de nº 02 – PROPOSTA dos licitantes HABILITADOS:
FRANCILENE FIGUEIREDO DE MEDEIROS, FRÁNCINALDA FIGUEIREDO DE
MEDEIROS, MARUZIA PEREIRA DIAS, KATARINA ULISSES DE MEDEIROS
LUCENA, ARYANNE CLARA DE ALMEIDA MARINHO, JOSÉ ROBERTO AZEVEDO
MEDEIROS,
ALCILENE
DIAS
DE
OLIVEIRA,
JEANE
ADELINA
ALVES
LEÁL03436134414, RANIERICA ULISSES DE MEDEIROS LUCENA, LORENA
RAQUEL AZEVEDO DA SILVA, GEIZA LEITE DOS SANTOS, ALCIDES PEREIRA DE
ANDRADE NETO, SILVÁNEIDE BATISTA DE ARAÚJO, JOAQUIM OLIVEIRA
JÚNIOR, MANOEL GERALDO AMARO, DILMAR FRANCISCO DA SILVA, MANOEL
LUIZ DE MEDEIROS FILHO, SANDRA MARIA DE ARAÚJO SILVA, MAGNALDA DA
SILVA PEREIRA04700922460, ALVANIR ALMEIDA DA SILVA MARINHO, SILVANE
BATISTA DE ARAÚJO HERÁCLIO, MARIA MAYANE PEREIRA, ROSELI SANTOS
PEREIRA, MARIA MAYARA PEREIRA GARCIA, JOAQUIM TRAJANO JÚNIOR,
EDNÁLDO MARTINS DOS SANTOS, WALBER LUCENA DOS SANTOS04134466466,
ARTHUR DE ALMEIDA MARINHO, JOSINETE JANE MARTINS DÁ ROCHA, LILIÁ
LILIANE LOPES DE MEDEIROS ARAÚJO e JOSÉ DELFINO DE ARAÚJO78521416415;
c) Ainda no dia 21 de novembro de 2013, foi proferido o julgamento de CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS dos licitantes: FRANCILENE FIGUEIREDO DE MEDEIROS,
FRANCINALDA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, MARUZIA PEREIRA DIAS,
KATARINA ULISSES DE MEDEIROS LUCENA, ARYANNE CLARA DE ALMEIDA
MARINHO, JOSE ROBERTO AZEVEDO MEDEIROS, JEANE ADELINA ALVES
LEAL03436134414, RANIERICA ULISSES DE MEDEIROS LUCENA, LORENA
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CONCORRÊNCIA N° 001/2013 – PROC. LICITATÓRIO MC/RN N° 094/2013
RAQUEL AZEVEDO DA SILVA, GEIZA LEITE DOS SANTOS, ALCIDES PEREIRA
DE ANDRADE NETO, SILVANEIDE BATISTA DE ARAUJO, JOAQUIM OLIVEIRA
JUNIOR, MANOEL GERALDO AMARO, DILMAR FRANCISCO DA SILVA,
MANOEL LUIZ DE MEDEIROS FILHO, SANDRA MARIA DE ARAUJO SILVA,
MAGNALDA DA SILVA PEREIRA04700922460, ALVANIR ALMEIDA DA SILVA
MARINHO, SILVANE BATISTA DE ARAUJO HERACLIO, MARIA MAYANE
PEREIRA, ROSELI SANTOS PEREIRA, MARIA MAYARA PEREIRA GARCIA,
JOAQUIM TRAJANO JUNIOR, EDNALDO MARTINS DOS SANTOS, WALBER
LUCENA DOS SANTOS04134466466, ARTHUR DE ALMEIDA MARINHO, e JOSE
DELFINO DE ARAUJO78521416415, e DESCLASSIFICADAS DAS PROPOSTAS dos
licitantes: LÍLIA LILIANE LOPES DE MEDEIROS ARAÚJO (item: 8.1.e), ALCILENE
DIAS DE OLIVEIRA (item: 8.1.e), e JOSENITE JANE MARTINS DA ROCHA (item:
8.1.a), declarando-se os vencedores deste certame: FRANCINALDA FIGUEIREDO DE
MEDEIROS– item: 19, KATARINA ULISSES DE MEDEIROS LUCENA– item: 16,
ARYANNE CLARA DE ALMEIDA MARINHO– item: 14, JEANE ADELINA ALVES
LEAL03436134414– item: 17, RANIERICA ULISSES DE MEDEIROS LUCENA–
item: 18, LORENA RAQUEL AZEVEDO DA SILVA– item: 07, GEIZA LEITE DOS
SANTOS– item: 10, ALCIDES PEREIRA DE ANDRADE NETO– item: 13, MANOEL
GERALDO AMARO– item: 09, MANOEL LUIZ DE MEDEIROS FILHO– item: 15,
SANDRA MARIA DE ARAUJO SILVA– item: 01, SILVANE BATISTA DE ARAUJO
HERACLIO– item: 24, ROSELI SANTOS PEREIRA– item: 21, MARIA MAYARA
PEREIRA GARCIA– item: 20, JOAQUIM TRAJANO JUNIOR– item: 12, EDNALDO
MARTINS DOS SANTOS– item: 11, WALBER LUCENA DOS SANTOS04134466466–
item: 08;
d) No dia 28 de novembro de 2013, os licitantes LILIA LILIANE LOPES DE MEDEIROS
ARAÚJO e JOAQUIM TRAJANO JÚNIOR protocolaram Recurso Administrativo, não
havendo impugnação aos mesmos pelos demais licitantes, mesmo após a comunicação oficial;
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e) No dia 10 de dezembro de 2013, às 13:30 horas, reuniram-se os membros da CPL para
analisar os RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados, onde decidiram motivadamente
pela RATIFICAÇÃO DA DECISÃO da DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DA
LICITANTE LILIA LILIANE LOPES DE MEDEIROS ARAÚJO e MANUTENÇÃO DOS
TERMOS DO EDITAL EM RESPOSTA AO RECURSO DO LICITANTE JOAQUIM
TRAJANO JÚNIOR.
Encaminhe-se o presente processo ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal para a apreciação e
julgamento do Recurso Administrativo Interposto.
Caicó/ RN, 10 de novembro de 2013.
...........................................................................
BÁRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL
Presidente
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