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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007 - Ano II - Nº 055
Rua Amélia Massaro receberá
pavimentação asfáltica
O poder Executivo abrirá nos próximos
dias o processo licitatório destinado à execução da obra de asfaltamento e infra-estrutura
na rua Amélia Massaro, localizada no bairro
das Palmeiras. A melhoria será realizada graças à emenda proposta por um deputado federal no Orçamento Geral da União, no valor
de R$ 224.250,00.
O projeto elaborado pela secretaria municipal de Obras foi aprovado pelo Ministério
das Cidades e o convênio assinado em dezembro passado. Após a licitação e assinatura do
contrato com a empresa vencedora do processo, as obras deverão ser iniciadas e entregues
dentro de 90 dias.
Criado o Fundo Especial
do Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar
página 14
Secretaria de Cultura e
Turismo divulga a
programação definitiva
das Férias de Inverno
2007
página 10
Município recebe reparo
nas pinturas de
marcações de trânsito.
Executivo fará o serviço
também nos bairros
página 9
ATOS OFICIAIS
DO EXECUTIVO E DO
LEGISLATIVO
Leia nas páginas
internas
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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
Cristo recebe nova
iluminação no inverno
SAÚDE
Vacinação contra
Pólio é prorrogada
A vacinação contra a paralisia infantil foi prorrogada pela secretaria da Saúde até o dia 25,
segunda feira. A imunização pode
ser feita na unidade ‘Dr. Firmino
Cavanaghi’, das 8 às 16h30. No
último sábado, 16, a 1ª etapa da
campanha de vacinação aconteceu em diversos pontos em Serra Negra, como postos de saúde,
escolas municipais e bairros,
atingindo 1.517 crianças, o que
representa 83% da população
Com a mudança da estação
na quinta feira, 21, a Prefeitura
executou a troca da iluminação no
monumento turístico do Cristo
Redentor. Com o objetivo de atrair mais turistas ao local, o poder
Executivo fez a primeira troca de
luz em março deste ano. A cor escolhida para o inverno é a azul. A
cada estação o monumento receberá uma iluminação diferente.
Curiosidade – o Cristo foi
inaugurado em 6 de julho de 1952
no alto do Morro do Fonseca, localizado a 1080 metros de altura. O
monumento possui 18 metros de
altura, sendo 6 metros de pedestal e 12 metros de estátua.
EPTV veicula mais uma
reportagem da cidade
Na quinta feira, 21, a afiliada a Globo, EPTV, esteve em
Serra Negra produzindo mais
uma matéria de cunho turístico
para
ser
veiculada
nos
telejornais da emissora. A pauta trabalhada foi a movimentaç ã o d e t u r i s t a s e m j u l h o, a
quantidade que o Circuito das
Águas Paulista deverá receber
durante o período de inverno e
os números da produção de
malhas e couro no município.
Dois empresários da cidade e o
secretário municipal de Turismo
recepcionaram a equipe.
Visite o site oficial da Prefeitura:
www.serranegra.sp.gov.br
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA
Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000
tel.: (19) 3892-9600
e-mail: [email protected]
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
sob nº 08 pg.16/17-livro B1
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Jornalista Responsável: Carina de Godoi - MTB 47.588
Redação: Carina Godoi
Repórter Fotográfico: Carlos Alberto Salomão
Diagramação/Editoração eletrônica: Ronaldo Tikhomiroff
Secretaria Municipal de Governo
com menos de cinco anos.
O Ministério da Saúde estipulou como meta 95% de cobertura e por isso o prazo da
vacinação precisou ser prorrogado. Com o slogan ‘Duas gotinhas, eu tomei’, a campanha
deste ano distribuiu 27 milhões
de doses aos municípios de todos os estados. A vacina não
tem contra indicação e é indispensável para crianças de 0 a
5 anos de idade.
MEIO AMBIENTE
Gestores ambientais
serão habilitados até o
final do ano
Município participa de oficina do Programa Estadual de
Capacitação de Gestores Ambientais
Três representantes da secretaria municipal do Meio Ambiente, um da Câmara Municipal e um
representante da sociedade civil
participaram da oficina do Programa Estadual de Capacitação de
Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), no Hotel
Fonte Santa Tereza, em Valinhos,
nos dias 24 e 25 de maio.
O curso foi ministrado pelo
CEPAM – Fundação Prefeito Faria
Lima e contou com o Apoio do Grupo Banco Mundial, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, ABEMA –
Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente e da
CNM - Confederação Nacional de
Municípios, com a realização da
ANAMMA – Associação Nacional de
Órgãos Municipais de Meio Ambiente, APM – Associação Paulista de
Municípios, CETESB, ONG ECOAR,
secretaria do Estado de Economia
e Planejamento, secretaria do Estado do Meio Ambiente, governo
do Estado de São Paulo, IBAMA,
ministério do Meio Ambiente e
governo Federal.
O primeiro módulo denomina-
do básico apresentou as competências em meio ambiente, o papel do município, o levantamento
das estruturas municipais e a implantação e funcionamento do
Conselho Municipal de Meio Ambiente. Dos 645 municípios do Estado, apenas 210 foram contemplados e selecionados pelas ações
ambientais adotadas pela administração. O segundo módulo denominado oficina municipal, que será
realizado na cidade, tem sua data
prevista entre junho e julho. Já o
terceiro módulo, denominado
avançado, deverá acontecer até o
final do ano e será constituído dos
levantamentos das realidades locais e regionais, além da construção da Política Municipal de Meio
Ambiente.
Ao final do curso os participantes serão intitulados Gestores
Municipais Ambientais, os quais
formarão um Corpo Técnico devidamente habilitado para a análise
dos pedidos de licença ambiental,
cujos impactos sejam estritamente locais, conforme determina a
Resolução SMA 22 de 16 de maio
de 2007.
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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 2.988
DE
19
DE JUNHO DE
2007.
Projeto de Lei nº. 20, de 2007
(Cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado de São Paulo e dá outras providências)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, com a finalidade de prover recursos
para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, materiais,
construções, despesas de serviços e pessoal necessários ao desempenho
da atividade de bombeiros, vinculado à Secretaria da Fazenda, para
que a fração do Corpo de Bombeiros, sediada neste Município,
desenvolva sua missão de Prevenção e Combate a Incêndio,
Salvamento, Resgate e demais serviços a ela afeto.
Parágrafo único. O Fundo Municipal de que trata este artigo será
identificado pela sigla “FEBOM” e obedecerá a Lei Orçamentária Anual,
Lei Orgânica do Município e demais normas em vigor.
Art. 2º As receitas do “FEBOM” serão constituídas de:
a) receita integralmente arrecadada pela Taxa de Serviços contra
Incêndios e Salvamento (TSCIS), prevista na Lei Complementar nº
65, de 18 de dezembro de 2.002;
b) auxílios, subvenções ou doações de instituições públicas ou privadas,
destinadas ao Corpo de Bombeiros do Município;
c) recursos decorrentes de alienações de bens, viaturas, equipamentos
e materiais considerados inservíveis ou obsoletos do Corpo de
Bombeiros do Município;
d) quaisquer outras rendas relacionadas com as atividades do Corpo
de Bombeiros do Município;
e) juros bancários e rendas de capital provenientes da imobilização ou
aplicação de recursos do “FEBOM”.
Parágrafo único. As receitas e despesas integrarão a Lei Orçamentária
anual, através de previsão orçamentária ou serão integradas mediante
créditos adicionais, autorizados por Lei.
Art. 3º Os recursos do Fundo Municipal serão
obrigatoriamente depositados em instituições financeiras oficiais, em
conta especial do “FEBOM”, que será gerida por um Conselho Diretor,
composto pelas seguintes autoridades:
a) Prefeito Municipal, como Presidente ou, o seu representante
legalmente constituído;
b) Comandante do Corpo de Bombeiros do Município, como VicePresidente ou, o seu representante legalmente constituído;
c) Presidente da Câmara Municipal ou, o seu representante legalmente
constituído;
d) Secretário da Fazenda ou, o seu representante legalmente
constituído;
e) um representante da sociedade civil, indicado de comum acordo
pelas autoridades anteriormente citadas.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Diretor
coincidirá com o do Prefeito Municipal, sendo suas funções exercidas
gratuitamente, mas consideradas como de prestação de serviços
relevantes ao Município.
Art. 4º O Conselho Diretor deliberará por meio de votos de seus
membros, registrados em ata, facultando ao membro a justificativa de
seu voto, sendo as decisões tomadas por maioria simples, estando
presentes a maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º A decisão para a aplicação dos recursos do “FEBOM”, previstos
no Orçamento ou em créditos adicionais, é da competência do Conselho
Diretor, cabendo ao serviço administrativo da Prefeitura Municipal a
prestação de contas na forma e nos prazos da legislação vigente,
observadas as normas aplicáveis quanto à aquisição e alienação de
bens públicos, contratação de compras e serviços e a tudo o mais que
for estabelecido para a despesa pública.
Art. 6º Os bens adquiridos através dos recursos do “FEBOM”, serão
destinados ao uso da fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, sediada no Município e incorporados ao
patrimônio municipal.
Art. 7º A Taxa de Serviços Contra Incêndios e Salvamento (TSCIS),
prevista na legislação municipal, será depositada na conta de que trata
o “caput” do artigo 3º desta Lei, até o último dia útil do mês subseqüente
ao que se verificou a arrecadação.
Art. 8º O saldo positivo dos recursos do “FEBOM”, apurados no final
do exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a
crédito do mesmo Fundo Municipal, como receita, desde que previsto
no orçamento do exercício seguinte ou será aplicado mediante crédito
adicional, autorizado por Lei.
Parágrafo único. Fica assegurado o repasse ao “FEBOM”, da parte
referente à Taxa de Serviços contra Incêndios e Salvamento (TSCIS),
recolhida juntamente com os tributos vencidos em anos anteriores,
transformados em dívida ativa do município.
Art. 9º Na constituição do “FEBOM”, observar-se-á o disposto nos
artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
30 (trinta) dias, estabelecendo o local, período e forma das reuniões
do Conselho Diretor, bem como a forma de admissão e substituição de
seus membros, além de fixar normas peculiares de controle gerencial
para a avaliação dos resultados em termos de custo/benefício.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 19
de junho de 2007.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário -
LEI Nº. 2.989 DE 19 DE JUNHO DE 2007.
Projeto de Lei nº. 17, de 2007
Autoria: Vereador Celso Bueno Corchetti
(Dispõe sobre a proibição, retirada e substituição de pára-raios
radioativos no Município de Serra Negra e dá outras providências).
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida a fabricação, comercialização, instalação e o uso
de pára-raios radioativos em todo o Município de Serra Negra.
Art. 2º Os pára-raios radioativos eventualmente existentes em
estabelecimentos para serem comercializados, bem como a matéria
prima ou qualquer material destinado a sua fabricação, deverão ser
recolhidos imediatamente à Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN.
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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Os proprietários de edificações equipadas com pára-raios
radioativos, através dos técnicos responsáveis e capacitados para tal
ato, deverão efetuar sua retirada e a substituição por equipamentos
de eficiência comprovada, em consonância com o disposto na Norma
Brasileira Registrada (NBR nº 5419/2001), da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT, que dispõe sobre a “proteção de estruturas
contra descargas atmosféricas”.
Art. 4º Fica estipulado o prazo de 02 (dois) anos para o atendimento
do disposto no artigo 3º desta lei, após sua publicação no Diário Oficial
do Município ou órgão oficial equivalente.
Art 5º A retirada do material radioativo, seu transporte e a destinação
de pára-raios radioativos, deverá ser efetuada através dos técnicos
responsáveis e capacitados pela desativação dos captores iônicos
radioativos, devendo ficar sob sua guarda e proteção, devidamente
acondicionada em embalagem própria, a unidade radioativa retirada,
até a efetiva entrega ou recolhimento à Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, obedecendo-se às normas e legislação pertinentes,
com o objetivo de evitar a dispersão de radioisótopos no meio ambiente.
Art 6º A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano fiscalizará a instalação, manutenção e adequação dos páraraios já instalados ou a serem instalados nas edificações como prevê
esta lei e nas normas legais pertinentes sobre o assunto.
Art 7º O não cumprimento desta lei importará em notificação ao infrator,
a fim de que se cumpram as exigências legais, no prazo improrrogável
de 90 (noventa) dias.
§ 1º O não atendimento do “caput” deste artigo, implicará na aplicação
de multa no valor a ser previamente fixado através de Decreto do
Poder Executivo Municipal, além da retirada dos pára-raios radioativos
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
§ 2º Em se tratando de estabelecimento comercial, haverá, também,
a cassação do alvará de funcionamento.
§ 3º A multa a ser instituída será anualmente atualizada
monetariamente, mediante Decreto a ser expedido pelo Poder Executivo
Municipal, observando-se o índice oficial de correção adotado no
Município.
Art. 8º O Poder Público Municipal implementará campanhas
informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a
finalidade de sensibilizá-la sobre a necessidade, e conscientizá-la sobre
a forma correta de serem retirados os pára-raios radioativos, seu
transporte e sua destinação final, em conformidade com as normas de
segurança vigentes e, também, sobre a prevenção de acidentes
causados por descargas atmosféricas.
Art. 9º O Poder Público Municipal, observando todo o procedimento
necessário, providenciará, no prazo improrrogável de 02 (dois) anos,
a substituição de eventuais pára-raios radioativos existentes ou
instalados em seus próprios, torres, imóveis e em demais bens e espaços
públicos, por equipamentos de eficiência comprovada e em
conformidade com a NBR nº 5419/2001 da ABNT.
Art. 10. Os valores recolhidos aos cofres públicos, referentes às multas
aplicadas em decorrência da presente norma, serão utilizados,
juntamente com as verbas orçamentárias próprias, na atuação,
fiscalização e em campanhas de orientação à população, conforme
disposto nesta lei.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 19
de junho de 2007.
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
RODRIGO COVIELLO PADULA
- Secretário PORTARIA Nº 51 DE 15 DE JUNHO DE 2007
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,
usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
ABRIR, as inscrições para os CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES a serem
realizadas para a escolha dos membros titulares e suplentes do
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SERPREV – SERVIÇO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE
SERRA NEGRA, de 25 de junho a 6 de julho de 2007, no horário das
08h30 às 17h00.
As inscrições deverão ser feitas na sede do Serprev, mediante assinatura
de requerimento padrão e entrega de cópia xerográfica da cédula de
identidade do candidato.
Somente poderão candidatar-se os funcionários do regime estatutário
efetivos e os aposentados pelos cofres municipais, tanto da Prefeitura
Municipal e suas autarquias e os da Câmara Municipal desde que:
I – Possuam idade mínima de 21 anos;
II – Possuam estabilidade no serviço público municipal.
As inscrições só poderão ser feitas para um dos conselhos, nunca para
os dois.
Os candidatos deverão apresentar seu currículo no ato de sua inscrição.
Serão considerados eleitos, para cada um dos Conselhos, os três
funcionários mais votados, automaticamente, considerados 1º, 2º e
3º suplentes, respectivamente.
As eleições serão marcadas e realizadas pela Comissão Eleitoral, a ser
constituída oportunamente.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de
junho de 2007.
Paulo Roberto Della Guardia Scachetti
- PREFEITO M UNICIPAL PORTARIA Nº 52 DE 15 DE JUNHO DE 2007
PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA,
usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR, os seguintes funcionários municipais para comporem a
COMISSÃO ELEITORAL, incumbida da realização da Eleição para a
escolha dos membros titulares e suplentes do CONSELHO
ADMINISTRATIVO e do CONSELHO FISCAL DO SERPREV –
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA, nos termos do Decreto nº 2.412 de
23 de janeiro 1995.
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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE: Cássio Mendes Manzano
RELATOR:
Evelina de Cássia Mendes Rios
MEMBRO:
Marcelo Estevan Albertini
A Comissão Eleitoral competirá tomar as providências previstas no
Decreto Municipal nº 2.412 de 23 de janeiro de 1995, para a realização
das eleições, com observância de todas as disposições constantes do
mesmo, bem como da Lei Municipal nº 2.612 de 04 de julho de 2001.
A Comissão Eleitoral solicitará dos funcionários eleitos membros titulares
dos Conselhos, bem como daqueles que forem indicados pelo Prefeito,
para exame e para o fim de considerar os eleitos em condições de
serem empossados, os documentos a que se refere o Parágrafo 4º do
artigo 20 da Lei nº 2.612 de 04 de julho de 2001, a saber:
I – Certidão Negativa de distribuição de ações criminais;
II – Comprovante de residência.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de
junho de 2007.
Paulo Roberto Della Guardia Scachetti
- Prefeito Municipal -
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E
LICITAÇÕES
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
CANCELAMENTO
Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
De 22/06/07.
Cancelando do procedimento de licitação referente ao Pregão
Presencial nº 011/2007 do tipo menor preço, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para veiculação publicitária do
município de Serra Negra.
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de junho, do ano de dois mil e sete, às 19h:30,
a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº,
nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa
e secretariando os trabalhos, o Vereador Charles Lolli, a 19ª Sessão
Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, com a presença dos Vereadores: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio
Anghinoni, Fátima do Rosário Gianotti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão Testa, Maria Aparecida
Bento Postali e Mário Roberto Vitale Júnior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou a
todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Passou-se em seguida ao
EXPEDIENTE: foi lida, discutida, votada e aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de junho de 2.007. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 475/2007:- em resposta à indicação nº 111/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno
Corchetti, informando que foi realizado o serviço de limpeza geral no
final da Rua São Vicente de Paulo. Ofício nº 476/2007:- em resposta
ao requerimento nº 184/2007, de autoria do Vereador Charles Lolli,
encaminhando as informações solicitadas com relação às áreas de estacionamento gratuito destinadas aos clientes e usuários de agências
bancárias no Município. Ofício nº 483/2007:- em resposta ao requerimento nº 196/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
encaminhando as informações solicitadas, com relação às empresas
que realizam serviços de remoção de entulhos com a utilização de
caçambas. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente, Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, fez comunicações de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, Vereador Charles
Lolli, foi proferida leitura das correspondências recebidas no período
de 05 a 11 de junho de 2007, entre elas:- Telegramas informando a
liberação de verbas: a) Do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de verba, referente ao pagamento de Programa de Saúde Bucal comp. 04/2007 - Municipal UF/SP, no valor de R$ 3.400,00; referente
ao pagamento de Programa de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
– TFVS - comp. 04/2007- Municipal UF/SP, no valor de R$ 3.168,89;
referente ao pagamento de programa de Saúde da Família - comp. 04/
2007 - Municipal UF/SP, no valor de R$ 16.200,00. b) Do Ministério da
Educação, comunicando a liberação de verba, referente ao pagamento
do Programa PNATE - parcela 003, no valor de R$ 4.399,94; referente
ao pagamento do Programa PNAC - PNAE Creche, no valor de R$
1.346,40; referente ao pagamento do Programa PNAE, no valor de R$
16.922,40. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2007, de autoria do Vereador
João Alcides Dei Santi, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à Senhora Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti. INDICAÇÕES:
Indicação nº 147/2007, de autoria da Vereadora Fátima do Rosário
Gianotti e outro, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude
as possibilidades de providenciar operação tapa-buracos em toda a
extensão da Avenida Juca Preto. Indicação nº 148/2007, de autoria do
Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de providenciar o recapeamento
de toda a extensão da Rua Joaquim Araújo de Almeida, localizada no
Bairro das Posses. Indicação nº 149/2007, de autoria do Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para
que estude as possibilidades de colocar luminárias nos postes já existentes na Rua Irineu Giraldi, no Bairro das Posses. Indicação nº 150/
2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, indicando ao Sr.
Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de colocar
bloquetes do lado esquerdo da Igreja de São Sebastião, localizada no
Bairro São Luiz. Indicação nº 151/2007, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que
estude as possibilidades de realizar um Festival de Inverno Filarmônico,
buscando, assim, elencar Serra Negra entre os destinos turísticos
modernos e culturalmente sustentável. Indicação nº 152/2007, de
autoria do Vereador João Alcides Dei Santi, indicando ao Sr. Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de proceder à colocação de placa indicativa de “RUA SEM SAÍDA” na Rua
Belizária Maria de Jesus (CECAP), localizada no Bairro das Palmeiras.
Indicação nº 153/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
Indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades
de providenciar operação tapa-buracos na Avenida João Gerosa. Indicação nº 154/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades
de providenciar operação tapa-buracos na Rua Mariano Afonso Lopes,
no cruzamento com a Rua Leonel Antunes. Indicação nº 155/2007, de
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Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito
Municipal, para que estude as possibilidades de providenciar operação
tapa-buracos na Rua Catorze de Julho, próximo ao Restaurante Senhor Bacalhau. Indicação nº 156/2007, de autoria do Vereador Celso
Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude
as possibilidades de providenciar operação tapa-buracos na Rua Juscelino K. Oliveira. Indicação nº 157/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de providenciar operação tapa-buracos no início
da Rua Leonel Antunes. Indicação nº 158/2007, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, indicando ao Sr. Prefeito Municipal,
para que estude as possibilidades de providenciar iluminação pública
na Rua Agostinho Luiz Fedel, conforme abaixo-assinado anexado a
esta indicação. Indicação nº 159/2007, de autoria do Vereador Celso
Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude
as possibilidades de providenciar a repintura da faixa de pedestres no
início da Rua Amparo. Indicação nº 160/2007, de autoria do Vereador
Celso Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, para que
estude as possibilidades de providenciar a repintura da faixa de pedestres no início da Rua dos Italianos. Indicação nº 161/2007, de
autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, indicando ao Sr. Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de
reavivar as marcações de solo, faixas de pedestres, tartarugas e demais sinalizações de trânsito, em toda a extensão da Avenida Juca
Preto, principalmente em seus cruzamentos e rotatórias. Moção nº
22/2007, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, propondo
“Moção de Congratulações e Aplausos” para com o mais ilustre Jurista
da história contemporânea brasileira, Senhor Doutor Saulo Ramos, Ex
- Ministro da Justiça, pela fantástica narrativa histórica, política e
humanista: “Código da Vida”. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao(s) setor(es)
competente(s) e, a inclusão da Moção na ordem do dia da presente
sessão ordinária, pra discussão e votação. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE, o Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, iniciou agradecendo
pela presença de todos e, em seguida, discorreu sobre a Indicação nº
151/2007, de sua autoria, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para
que estude as possibilidades de realizar um Festival de Inverno
Filarmônico, buscando elencar Serra Negr/a entre os destinos turísticos modernos e culturalmente sustentável. Em seguida, mencionou
que os Poderes Executivo e Legislativo do nosso Municipal estão trabalhando com muito empenho e dedicação para proporcionar um festival
de Inverno com muita qualidade para este ano de 2007. Usou da
palavra o Vereador Celso Bueno Corchetti, que cedeu todo o seu tempo ao Vereador Marcos Teseu Bailão Testa. Usou da palavra o Vereador
João Alcides Dei Santi, que iniciou agradecendo a presença de todos e,
em seguida, comentou sobre as indicações apresentadas nesta sessão, as quais muitas delas solicitaram iluminação pública e operação
tapa-buracos em diversos locais do Município, mencionando, ainda,
serem estas funções do Executivo Municipal, que deveriam ser realizadas sem qualquer solicitação, haja vista que as mesmas são pagas
pelos munícipes, através do pagamento de impostos. Não havendo
mais nenhum Vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Primeiramente, foi proferida leitura do Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de maio de 2.007,
que ficou à disposição dos nobres Vereadores junto à Mesa Diretora.
Requerimento nº 225/2007, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão
Testa e outro, consultando ao Sr. Prefeito Municipal, se há interesse da
Municipalidade em receber, a título de empréstimo, 17 pinturas artísticas compostas em óleo sobre tela, todas em perfeito estado de conservação, para exposição. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 229/2007, de autoria do Vereador
Celso Bueno Corchetti, solicitando a CETESB, para que sejam tomadas
as medidas cabíveis no que diz respeito ao estabelecimento comercial
situado à Rua Irmã Dulce nº 15, denominado como “Bar Netuno”, pois
o mesmo está perturbando os moradores de seus arredores, em virtude do som alto até de madrugada. Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 230/2007, de autoria do
Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando ao D. Delegado da Polícia
Civil de Serra Negra, para que sejam tomadas as medidas cabíveis no
que diz respeito ao estabelecimento comercial situado à Rua Irmã Dulce,
nº 15 denominado “Bar Netuno”, pois o mesmo está perturbando os
moradores de seus arredores, em virtude do som alto até de madrugada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 231/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de
Leis, se o Posto de Saúde da Família do Bairro do São Luiz, possui
denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 232/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Posto de Saúde da Família do Bairro do
Bairro Nova Serra Negra, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 233/
2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Centro
de Atenção Psico Social de Serra Negra – “CAPS”, possui denominação
oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento
nº 221/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para
com o Colégio Reino, que em comemoração do Dia Mundial do Meio
Ambiente, ocorrido no último dia 05 de junho, promoveu aos seus
alunos, uma visita à Estação de Tratamento de Esgoto mantida pela
SABESP, no Bairro Brumado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 222/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando consignação em ata, de votos
de congratulações e aplausos para com a 17ª Feira do Livro Espírita de
Serra Negra, que nos dias 07, 08 e 09 de junho, expôs livros dos mais
diferentes gêneros no saguão da Prefeitura Municipal de Serra Negra.
Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 223/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
solicitando consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos
para com a jovem atleta Bruna Laís Fronza, do Serra Negra Esporte
Clube, que no último dia 02 de junho, na cidade de Louveira/SP, sagrouse bicampeã no Campeonato Regional da Divisão Especial de Judô.
Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti,
solicitando consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos
para com o Jornal Cidade, que no último dia 02 de junho, comemorou
seu 6º aniversário. Posto em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 226/2007, de autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para com o Colégio Reino, que no último dia 05
de junho, através de sua diretora, entregou à Presidente do Fundo
Social de Solidariedade, as doações realizadas pelos alunos da escola
para a Campanha do Agasalho de 2.007. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 227/2007, de
autoria do Vereador Celso Bueno Corchetti, solicitando consignação
em ata, de votos de congratulações e aplausos para com o Projeto
Ambiental Olhos N’água, desenvolvido pela Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que teve início no último
dia 09 de junho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 228, de autoria da Vereadora Fátima do
Rosário Gianotti e outros, solicitando consignação em ata, de votos de
7
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
congratulações e aplausos para com a Casa de Recuperação e Integração
Social de Serra Negra – “CARISMA”, que retomou as ações de seu
projeto de orientação às famílias que convivem com usuários de drogas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 236/2007, de autoria do Vereador Marcos Teseu Bailão
Testa, solicitando consignação em ata, de votos de congratulações e
aplausos para com o Colégio Libere Vivere, que comemorou seu jubileu de prata com a tradicional “Festa Junina”, realizada no último dia
06 de junho, no Centro de Convenções Circuito das Águas. Posto em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO
DE PESAR: Requerimento nº 234/2007, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitando consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dorival Domingues de Oliveira. Requerimento nº 235/2007, de autoria da Câmara Municipal de
Serra Negra, solicitando consignação em ata, de votos de profundo
pesar pelo falecimento do Senhor Álvaro Filippi. Em seguida, o Exmo.
Sr. Presidente, deferiu os requerimentos de pesar, determinando fosse
oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: Usou da palavra o Vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que iniciou agradecendo a presença de todos e, em seguida, discorreu sobre o último feriado de
Corpus Christi, o qual movimentou de maneira muito positiva, a economia da cidade de Serra Negra. Mencionou que muitos comerciantes
locais realizaram consideráveis investimentos para melhor receber os
turistas. Logo em seguida, teceu comentários sobre a Festa de Santo
Antônio, realizada todos os anos nas ruas aos arredores da Igreja Matriz
de Serra Negra. Disse ser preciso um melhor planejamento por parte
do Executivo Municipal, para que os feirantes, juntamente com suas
barracas, não atrapalhem o trânsito no centro de nossa cidade. Sugeriu que esta festa seja realizada na Rua Antonio Ricci, local em que
atualmente é realizada a feira livre aos domingos. Disse também que
as barraquinhas, que vendem produtos diversificados, acabam atrapalhando o comércio local. Em aparte, os Vereadores Charles Lolli e
João Alcides Dei Santi mencionaram ser necessário um local mais apropriado para a realização das festas religiosas, não atrapalhando o objetivo principal destas festas, que é arrecadar fundos para a Igreja.
Mencionaram, também, sobre a necessidade de se fiscalizar a venda
de produtos supostamente falsificados, ou popularmente conhecidos
como “piratas”, durante a realização destas festas no centro de nossa
cidade. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Bento Postali mencionou que a Festa de Santo Antônio, como as demais festas religiosas,
são tradicionais em nossa cidade, e devem continuar sendo realizadas
no mesmo local, solicitou, por fim, que sejam revistos os valores cobrados para que os comerciantes e os ambulantes instalem suas barracas para venderem seus produtos. Usou da palavra o Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, que iniciou solicitando a todos os Vereadores
uma avaliação cuidadosa a respeito da realização das festas religiosas
e sobre as barraquinhas, para que a Igreja não seja prejudicada em
seu objetivo, que é de angariar fundos. Em seguida, defendeu sua
posição, no sentido de manter as festas que são realizadas aos arredores da Igreja Matriz, da forma da qual é atualmente, tecendo, inclusive, calorosos elogios ao Padre Nelson e ao Padre Alexandre. Em seguida, solicitou o seguinte requerimento verbal: “Requeiro, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano plenário, sejam consignados em ata, votos de congratulações e aplausos ao Doutor Rodrigo
Cantadori e ao 2º Tenente Paulo Sérgio de Barros, digníssimos líderes
e respectivos chefes das Polícias Civil e Militar do nosso Município, os
quais em uma luta ferrenha e um trabalho de inteligência, conseguiram aprisionar uma facção criminosa que estaria atuando com alvos
certos em nossa cidade, proporcionando uma maior tranqüilidade e
segurança em nosso Município”. Posto em discussão, usou da palavra
o Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, mencionando que o aprisionamento desta facção criminosa é uma vitória para o Município, trazendo
de volta a tranqüilidade e a segurança habitual. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em continuação, o Vereador Marcos Teseu
Bailão Testa solicitou especial atenção do líder do Sr. Prefeito nesta
Casa de Leis, Vereador Charles Lolli, quanto à necessidade de ser contratado um corpo médico para o Posto de Saúde da Família, localizado
no Bairro Alto das Palmeiras. Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a
verificação de presença, constatou-se a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram esta sessão. Em questão de ordem, o Vereador
Charles Lolli solicitou a inversão da pauta, para que a moção fosse
discutida e votada em primeiro lugar. Após consulta e a concordância
de todos os Vereadores, o Exmo. Sr. Presidente deferiu o pedido. Ato
contínuo, passou-se à discussão e votação das matérias constantes da
ordem do dia: I- Moção nº 22/2007, de autoria do Vereador Marcos
Teseu Bailão Testa, propondo “Moção de Congratulações e Aplausos”
para com o mais ilustre Jurista da história contemporânea brasileira,
Senhor Doutor Saulo Ramos, Ex-Ministro da Justiça, pela fantástica
narrativa histórica, política e humanista: “CÓDIGO DA VIDA”. Posta
em discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Teseu Bailão
Testa, João Alcides Dei Santi e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, todos
tecendo calorosos elogios e discorrendo sobre a brilhante história e a
capacidade profissional do Senhor Doutor Saulo Ramos. Usou da palavra o Vereador Mário Roberto Vitale Júnior, discorrendo que esta é
uma homenagem muito justa, eis que o ilustre Senhor Saulo Ramos
nutre um carinho muito especial pela cidade de Serra Negra. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. II- Discussão e votação única
do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relativo às contas
do Exercício de 2.004, da Prefeitura Municipal da Estância de Serra
Negra, apresentando Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2007. Primeiramente foi proferida leitura do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento. Posto em discussão, usou da palavra o Vereador Felipe
Amadeu Pinto da Fonseca, que procedeu a leitura do relatório contendo os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no
qual são discriminadas todas as ocorrências e irregularidades nas contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2.004, conforme
folhas 13/64 do processo do Tribunal de Contas. Em seguida, levandose em consideração os apontamentos, disse que seu voto seria pela
não aprovação do Parecer da douta Comissão de Finanças e Orçamento e, por conseqüência, pela não aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Serra Negra, relativas ao ano de 2.004. Usou da palavra
a Vereadora Fátima do Rosário Gianotti, que iniciou agradecendo a
presença de todos e, em seguida, procedeu a leitura de vários trechos
e decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
com relação às contas do exercício de 2004, da Prefeitura Municipal de
Serra Negra. Disse que analisou com muito cuidado as contas de 2.004,
e que as mesmas apresentam muitas irregularidades, conforme apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas. Teceu comentários de
que sua decisão vem do princípio de que deve votar naquilo que entende ser correto. Discorreu que como são muitas as irregularidades
apontadas, não poderá votar favoravelmente à aprovação das mesmas. Disse ter sua própria posição, convicção e opinião, mas respeita
a opinião dos demais Vereadores, mas, pelos motivos expostos, seu
voto será pela não aprovação das contas, referentes ao exercício de
2004. Usou da palavra o Vereador João Alcides Dei Santi, discorrendo
que, como aconteceu na votação das contas de administrações anteriores, seu voto será pela aprovação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e, por conseqüência, aprovará as contas da Prefeitura Municipal de Serra Negra, relativas ao ano de 2.004. Disse que se
houver qualquer irregularidade, o julgamento deverá ser realizado pela
justiça. Finalizou dizendo que está votando absolutamente tranqüilo
quanto a sua decisão, mantendo-se a mesma linha de julgamento
quanto às contas anteriormente apreciadas por esta Egrégia Casa de
8
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
Leis. Usou da palavra o Vereador Charles Lolli, dizendo que a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também é política,
além de não ter sido contabilizado, pelo Tribunal de Contas, que muitos valores referentes às administrações anteriores, precisaram ser
quitados no exercício de 2004, citando como exemplo, a administração do então Prefeito Dr. Jesus Chedid, que muitos entendem ter sido
uma das melhores, mas, em seu entendimento, deixou o Município
afundado em inúmeras dívidas, que até hoje vêm sendo pagas. Em
seguida, discorreu sobre os precatórios municipais, sugerindo uma
análise mais aprofundada quando da elaboração do orçamento para o
exercício de 2008. Logo após, teceu comentários sobre as contas de
administrações anteriores, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas que sabiamente e de maneira justa,
foram aprovadas por esta Casa de Leis. Em questão de ordem, o Exmo
Senhor Presidente, Vereador Marcos Teseu Bailão Testa, solicitou aos
Vereadores para que se atentassem apenas à discussão da pauta da
ordem do dia, deixando as discussões e as comparações de administrações anteriores para uma outra ocasião. Usaram da palavra os Vereadores Deoclécio Anghinoni e Celso Bueno Corchetti, ambos mencionando que seus respectivos votos seriam pela aprovação do Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento e, conseqüentemente, pela
aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício
de 2004. Posto em votação, foi aprovado por maioria dos votos:
(07x02). Em seguida, pela Vereadora Fátima do Rosário Gianotti foi
solicitada votação nominal, que ficou assim consignada: Vereadores
que disseram SIM, ou seja, que aprovaram o Parecer elaborado pela
Comissão de Finanças e Orçamento e, conseqüentemente, aprovaram
as contas da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao exercício de 2.004: Celso Bueno Corchetti, Charles Lolli, Deoclécio
Anghinoni, João Alcides Dei Santi, Marcos Teseu Bailão Testa, Maria
Aparecida Bento Postali e Mário Roberto Vitale Júnior. Vereadores que
disseram NÃO, ou seja, que não aprovaram o Parecer elaborado pela
Comissão de Finanças e Orçamento e, conseqüentemente, rejeitaram
as contas da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao exercício de 2.004: Fátima do Rosário Gianotti e Felipe Amadeu
Pinto da Fonseca. Em seguida, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usou da palavra o Vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que
comparou a atual administração municipal com administrações passadas. Finalizou dizendo que as discussões mais acaloradas são absolutamente normais, devido à necessidade e a exaltação de cada Vereador defender suas opiniões. Usou da palavra a Vereadora Fátima do
Rosário Gianotti, mencionando que os Vereadores devem se ater e
discutir apenas o que está em pauta, não se distanciando da matéria
a ser analisada. Em seguida, teceu esclarecimentos gerais a respeito
da má qualidade do ensino em nosso país. Usou da palavra o Vereador Celso Bueno Corchetti, que chamou a atenção sobre a má qualidade do ensino no país, a qual necessita de uma ampla reformulação.
Não havendo mais nenhum Vereador inscrito nas Explicações Pessoais
e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente, Vereador
Marcos Teseu Bailão Testa, agradeceu a presença de todos e, em seguida, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de junho de 2.007, segunda- feira, às
19h:30, declarando encerrada a presente sessão às 23h:20. Para cons-
Visite o site oficial da Câmara:
www.cmserranegra.sp.gov.br
tar eu, (a) Vereador Charles Lolli, 1º Secretário da Mesa Diretora,
mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa-x-x-x-x-x-x-x
DECRETO LEGISLATIVO nº 202, DE 2007
(Concede Título Honorífico de Cidadã Serrana à
Senhora Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã
Serrana à Senhora THEREZINHA DE JESUS MIELLI FIORAVANTI.
Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será
feita em Sessão Solene da Câmara Municipal, especialmente convocada
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 19
de junho de 2007.
VEREADOR MARCOS TESEU BAILÃO TESTA
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR CHARLES LOLLI
Secretário da Mesa Diretora
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da
Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
ALEXANDRE GALAVERNA BONAMI
Secretário Geral Administrativo
9
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
Pintura de solo, guias e
sarjetas são reforçadas
Conselho tutelar
Relatório Bimestral
O Conselho Tutelar de Serra Negra, supervisionado pela
secretaria municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, atua no sentido de garantir
os direitos e apontar os deveres
da criança e do adolescente da
cidade. O Conselho situa-se na
rua dos Expedicionários, 385. O
horário de funcionamento é de
segunda à sexta feira, das 8 às
11h e das 13 às 18h. Segue
atendimentos feitos nos meses de
abril e maio deste ano: abandono familiar: 3; ato de infração:
7; briga familiar: 5; bebida alcoólica: 2; briga escolar: 9; evasão escolar: 37; encaminhamentos: 19; evasão do lar: 7;
guarda: 9; maus tratos: 5; orientações diversas: 23; plantão
noturno: 18; vaga creche: 1;
vandalismo: 3 e transporte escolar: 1.
CONVOCAÇÃO
As secretarias de Obras e Governo iniciaram na segunda feira,
18, a repintura das marcações de
solo, guias, sarjetas e orientações
para veículos e pedestres nas ruas
centrais do município. O serviço
vem sendo realizado no período
noturno para não atrapalhar o
trânsito. Uma equipe de dez funcionários municipais está executando as pinturas que também
serão realizadas nos bairros. As
ruas que já receberam reparos são: Sete de Setembro, Prudente de Moraes, João Pires, Italianos, Adelina Humberto de
Quency, Coronel Pedro Penteado,
Nove de Julho, Monsenhor Manzini,
Duque de Caxias, Paulina, José
Bonifácio, Padre João Batista
Lavello, Tiradentes, Visconde do
Rio Branco, Expedicionários e avenidas Vinte e Três de Setembro,
Laudo Natel e Ariovaldo Viana.
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Agrimensores de Serra Negra CONVOCA todos os profissionais da área
para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinaria a realizarse no dia seis (06) de julho (07) de dois mil e sete (2007), sextafeira, nas dependências de sua sede, localizada a rua Coronel Pedro
Penteado n° 512, Sala 15, Centro, nesta cidade de Serra Negra SP. A instalar-se em primeira convocação as 19:00 horas, para
tratar especialmente da seguinte pauta: REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO da nova Diretoria; e, MUDANÇA DO ESTATUTO SOCIAL, o
qual deverá se adaptar ao Novo Código Civil Brasileiro.
SEBRAE lança programa
para setor gastronômico
O SEBRAE/convida os proprietários de Hotéis, Restaurantes,
Bares, Lanchonetes e Similares, à participarem do lançamento:
‘Programa de Capacitação para o Setor Gastronômico de
Serra Negra’
Data: 28/06/2007, quinta feira, às 19 horas.
Local: Paladium Hotel – Avenida Bernardino de Campos, 89
– Centro.
O Programa de Capacitação Para o Setor Gastronômico de serra
negra consiste na aplicação do PAS (Programa Alimento Seguro),
oficinas tecnológicas (cardápio e outros), diagnósticos, palestras
e treinamentos de gestão empresarial. Confirmar presença pelo
telefone (19) 3842-2341.
www.sebraesp.com.br
INTERNET GRATUITA PARA TODOS!
MERCADO CULTURAL
de 2ª a 6ª,
das 09:00 às 18:00h
10
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
‘Inverno na Serra 2007’
07h Etapa Copa Troller
10h
10h
10h
15h
29 e 30 de Junho - Sexta e Sábado
Laudo Natel
01 de Julho - Domingo
Música: Orquestra de Violeiros Jaguary
Praça João Zelante
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Música: Show Neto Stefani
Praça João Zelante
04 de Julho - Quarta-feira
21h Música: Duo Muller Barbosa/Lima
Centro de Convenções
09h Espaço Strepolia
21h Música: São Paulo Arte Trio
Viola
Exposição
Exposição
Viola
Erudita
05 de Julho - Quinta-feira
Praça Sesquicentenário Recreação
Centro de Convenções
Erudita
10h
16h
20h
20h30
21h
06 de Julho - Sexta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
Música: Rima Show
Praça João Zelante
Vernissage Salão Belas Artes
Mercado Cultural
Música: Cabral - Abertura do Salão B. Artes
Mercado Cultural
Música: Camaratrio
Centro de Convenções
Recreação
MPB
Exposição
Violino
Erudita
09h
09h
10h
10h
10h
11h
15h
21h
21h
23h
07 de Julho - Sábado
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Banda Nova Face
Praça João Zelante
Marionetes: Dança dos Bonecos
Praça João Zelante
Teatro: Brasil Musical em Revista
Centro de Convenções
Música: Banda Nova Face
Praça Alimentação
Música: BANDA FATTUS
Laudo Natel
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Pop-rock
Infantil
Musical
Pop-rock
Banda-show
09h
09h
10h
10h
10h
10h
11h
15h
21h
08 de Julho - Domingo
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Praça João Zelante
Música: Banda Lira
Praça João Zelante
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Orquestra FMDE
Centro de Convenções
Marionetes: Dança dos Bonecos
Praça João Zelante
Música: Banda Indústria Brazileira
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
Banda
Exposição
Exposição
Exposição
Erudita
Infantil
Pop-rock
09h
09h
11h
13h
17h
09 de Julho - Segunda-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Rima Show
Praça João Zelante
Apresentação folclórica (catira,congada,folia de Reis,etc.) Praça João Zelante
Banda Nova Face
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
MPB
Folclore
Pop-rock
Liliana Chiriac - São Paulo Arte
Trio
Neto Stefani
Banda Indústria Brazileira
Banda Fattus
11
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
‘A Bela e a Fera’
‘Acredite: Um Espírito Baixou em
Mim’
Ari Sanches
10 de Julho - Terça-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Recreação
Exposição
11 de Julho - Quarta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Recreação
Exposição
12 de Julho - Quinta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
21h Teatro: Acredite Um Espirito Baixou em Mim
Centro de Convenções
Recreação
Exposição
Humor
09h
09h
11h
15h
17h
20h
13 de Julho - Sexta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Eder Francisco
Praça João Zelante
Teatro: Somos tão Jovens
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Década com velório
Ruas da cidade
Dança: Quebra Nozes (Grupo SNEC)
Centro de Convenções
Recreação
Exposição
MPB
Infanto-Juvenil
Jazz
Dança
09h
09h
10h
10h
10h
11h
15h
15h
22h
21h
23h
14 de Julho - Sábado
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Projeto Guri
Praça João Zelante
Teatro: A Bela e a Fera
Concha Acústica
Música: Orquestra Sto. Amaro
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Década com velório
Av Laudo Natel
Música: Rima Show
Praça Alimentação
Música: Show JEITO MOLEQUE
Centro de Convenções
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Música
Infantil
Erudita
Jazz
MPB
Pagode
09h
09h
10h
10h
10h
11h
15h
19h
20h
20h
20h
15 de Julho - Domingo
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: ARI SANCHES
Praça João Zelante
Fantoches: Água Viva
Praça João Zelante
Concurso 3º idade - Desfile
SNEC
Concurso 3º idade - Música: ARI SANCHES
SNEC
Música: Demetrio Kipman
Praça João Zelante
Trilha Fantasma
Parque das Fontes
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Bossa Nova
Infantil
Desfile
Bossa Nova
Erudita
16 de Julho - Segunda-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Recreação
Exposição
17 de Julho - Terça-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Recreação
Exposição
12
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
18 de Julho - Quarta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Recreação
Exposição
09h
09h
20h
21h
19 de Julho - Quinta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Academia Antiqua
Praça João Zelante
Teatro: Simplesmente Marylin
Centro de Convenções
Recreação
Exposição
Erudita
Humor
09h
09h
10h
12h
15h
16h
22h
20 de Julho - Sexta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Projeto Guri
Praça João Zelante
Música: In Tempori Duo
Praça João Zelante
Teatro: Promete que não Conta?
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Música: PATO FU
Av Laudo Natel
Recreação
Exposição
Música
Erudita
Infanto-juvenil
Gastronomia
Pop-rock
09h
09h
10h
10h
10h
11h
12h
15h
16h
21h
21h
23h
21 de Julho - Sábado
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Banda Primeiro Movimento
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Década com velório
Ruas da cidade
Magica: Magic Show
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Teatro: Humor de Quinta
Centro de Convenções
Música: Kaká
Praça de Alimentação
Música: JET BOYS
Laudo Natel
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Erudita
Jazz
Infantil
Gastronomia
Humor
MPB
Banda-show
09h
09h
10h
10h
10h
10h
15h
16h
17h
20h
21h
21h
22 de Julho - Domingo
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Banda Lira
Praça João Zelante
Teatro: A Cinderela
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Década com velório
Ruas da cidade
Trilha Fantasma
Parque das Fontes
Música: Madrigal Cantabilis
Igreja Matriz
Música: 3 DO RIO
Praça João Zelante
Banda Jet Boys
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Banda
Infantil
Gastronomia
Jazz
Banda Lira
Banda Pato Fu
Erudita
MPB
23 de Julho - Quarta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
16h Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
Gastronomia
24 de Julho - Quarta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
16h Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
Gastronomia
Toni Angeli
13
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
31 dias de atrações!
‘As Encalhadas’
Banda Estado Etílico
Sérgio Loroza
25 de Julho - Quarta-feira
09h Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
09h 10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
16h Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
Gastronomia
09h
09h
11h
16h
17h
21h
26 de Julho - Quinta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Kaká
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Música: Gustavo Araujo e T. Castellano
Praça João Zelante
Teatro: As Encalhadas
Centro de Convenções
Recreação
Exposição
MPB
Gastronomia
Erudita
Humor
09h
09h
11h
15h
16h
17h
20h
22h
27 de Julho - Sexta-feira
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Música: Kaká
Praça João Zelante
Musical Dançar - A Magia da Dança
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Kubanacan
Ruas da cidade
Música: Eduardo Bello e Martha Herr
Igreja Matriz
Música: Banda Estado Etílico
Av Laudo Natel
Recreação
Exposição
MPB
Musical
Gastronomia
Latina
Erudita
Pop-rock
09h
09h
10h
10h
10h
11h
11h
11h
15h
16h
17h
20h
21h
23h
28 de Julho - Sábado
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: Duo Diniz Chamorro
Igreja Matriz
Música: Marcão Skema
Praça João Zelante
Festival de Música Pró Rock
Centro Convenções
Teatro: A Princesa e o mundo desencantado
Praça João Zelante
Gastronomia: Chef Vinícius Manfredi
Praça João Zelante
Música: Banda Itinerante Kubanacan
Ruas da cidade
Música: Camerata Acadêmica
Praça João Zelante
Música: Marcão Skema
Praça de Alimentação
Música: SÉRGIO LOROZA e La Zoeira Plus
(Banda, Corpo de Baile, Dançarinos, Mulatas e Bateria da Laudo Natel
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Erudita
MPB/Samba
Festival
Infantil
Gastronomia
Latina
Erudita
MPB/Samba
Banda-show
Escola de Samba Império Serrano)
Demônios da Garoa
09h
09h
10h
10h
10h
11h
15h
18h
21h
29 de Julho - Domingo
Espaço Strepolia
Praça Sesquicentenário
10º Salão de Belas Artes - Exposição
Mercado Cultural
Feira de Artesanato
Praça Sesquicentenário
Artesanato Grupo Toque de Arte
Saguão da Prefeitura
Exposição de Óleo Sobre Tela
Menino Jesus de Praga
Música: TONI ANGELI
Praça João Zelante
Dança Compassos do Corpo
Praça João Zelante
Orquestra e Coral Ig. Presbiteriana
Praça João Zelante
Música: DEMÔNIOS DA GAROA
Praça João Zelante
Recreação
Exposição
Exposição
Exposição
Exposição
Dança
Erudita
MPB
14
Sexta-Feira, 22 de junho de 2007
Prefeito promulga lei do
Fundo Especial dos
Bombeiros
Moradores da Amélia
Massaro serão
beneficiados com asfalto
A base será na Av. Juca Preto. A obra já foi iniciada
A Lei de nº. 2.988 de 19 de
junho de 2007, aprovada pela Câmara e promulgada pelo prefeito
municipal, cria o Fundo Especial do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo com
a finalidade de prover recursos
para aquisição de bens, viaturas,
equipamentos, materiais, construções, despesas de serviços e pessoal, necessários ao desempenho
da atividade de bombeiros, que
terá sua base em Serra Negra. O
Fundo será identificado como
‘FEBOM’ e obedecerá a Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica do
município e demais normas em
vigor.
O prefeito irá presidir o Conselho Diretor do Fundo, que terá
como vice-representante o comandante da corporação e como membros um representante do poder
Legislativo, o secretário da fazenda do município e uma pessoa da
sociedade civil.
Fundo Social divulga
números de campanha
A Campanha do Agasalho de
Serra Negra, coordenada pela Prefeitura, através do Fundo Social de
Solidariedade, arrecadou este ano
14.200 peças, o que resultou em
mais de 500 malotes entregues
para famílias carentes. No ano
passado foram doadas cerca de 13
mil peças e de acordo com a presidente da entidade, a cada ano a
população se mobiliza e se solidariza mais com os menos favorecidos. E as pessoas podem repassar
seus donativos ao Fundo o ano
todo, pois as famílias são atendidas de forma ininterrupta.
Comunicado referente ao
Cemitério Municipal
A quadra geral, próxima à capela, está sendo
remodelada pela Prefeitura. Os familiares
interessados deverão procurar a administração do Cemitério da Saudade.
Em breve os moradores do
bairro das Palmeiras, mais precisamente os da rua Amélia Massaro,
contarão com grandes melhorias
realizadas pela Prefeitura. Um trecho de 7.100 m2 receberá pavimentação asfáltica, além de guias, galerias de águas pluviais, sarjetas e bocas de lobo. Também
será realizada a recuperação das
galerias, guias e sarjetas já existentes no local.
A obra será executada com
recursos do governo Federal, que
foram destinados para Serra Negra pelo deputado Ricardo Izar, em
um montante de R$ 224.250,00.
Nos próximos dias a concorrência
pública será aberta e após esse
processo, a Prefeitura assinará
contrato com a empresa vencedora, que terá 90 dias para finalizar
o serviço.
Com o asfaltamento os moradores da Amélia Massaro terão
uma significativa melhora na qualidade de vida. Será mais uma comunidade beneficiada com as
obras feitas pelo poder público,
que busca incessantemente atender de forma eficaz a população
da cidade.
Entre os dias 22 e 23 de junho, a cidade será sede do seminário promovido pela Federação
das Associações Comerciais do
Estado de São Paulo – FACESP e
Associação Comercial de São Paulo
– ACSP, que reunirá a diretoria das
associações de todo o Estado. O
encontro acontecerá no Rádio Hotel e deverá reunir aproximadamente 100 participantes.
O evento contará com a presença do prefeito municipal, representantes do Legislativo, presiden-
te da FACESP Alencar Burti, e
membros da ACIA de Serra Negra,
que serão os anfitriões do seminário.
Serra Negra sedia
seminário da FACESP