SENADO FEDERAL
GABINETE DO SENADOR PEDRO TAQUES
OF-CIRCULAR. GSPTAQ Nº 598/2013
Brasília, 24 de outubro de 2013.
Ilustríssimos(as) Prefeitos(as) e Vereadores(as)
Municípios de Mato Grosso
Assunto: Ministério das Cidades divulga resultados PAC 2
Abastecimento de Água – Esgoto – Pavimentação
Prezados(as) Senhores(as),
1.
Informo que o Ministério das Cidades, publicou no DOU de 24/10/2013,
seção 1, p. 79-93, resultados de seleções para o PAC2 nos programas supracitados.
2.
A Instrução Normativa 30, na página 79, divulgou o resultado do processo
seletivo simplificado estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 1º de fevereiro de
2013, publicada no Diário para o processo seletivo simplificado para Habilitação e
Contratação, relativo aos exercícios de 2013 e 2014, de operações de crédito para execução
de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do
Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos,
inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC listando o seguinte município:
 Sinop – Proposta 937 - Ampliação do SAA da sede municipal - Abastecimento de
Água
3.
A Portaria 492, na página 80, divulgou o resultado do processo de seleção do
PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de
Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE), com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); listando (CNPJ – Protocolo –
Intervenção) nos dois anexos: Tornar público, na forma dos Anexos I e II, o resultado da
seleção de propostas inseridas na segunda etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC 2, eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
ANEXO I - Operações Selecionadas
 Cuiabá MT 03.533.064/0001-46 002429.02.86/2013-60 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas - Bairros: Av. Mário Palma/ Av. Hélio Ponce de Arruda/
Jardim Paulicéia/ Real Park/Parque Cuiabá/ São Mateus/ Novo Colorado/ Vista
Alegre/ Parque Amperco/ Novo Tempo/ Av. Jurumirim / Senhor dos passos
 Cuiabá MT 03.533.064/0001-46 002316.02.86/2013-46 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas - Bairros: Nova Esperança III / Avenida Tatsumi Koga /
São Sebastião / Osmar Cabral /São João Del Rey
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 Cuiabá MT 03.533.064/0001-46 002432.02.86/2013-00 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas - Bairros: Dom Bosco / São Roque / Avenida do
Barbado
 Primavera do Leste MT 01.974.088/0001-05 001475.02.86/2013-41 Drenagem da
região central, bairro Primavera I, e adequação dos passeios Público.
ANEXO II - Propostas selecionadas que necessitam de adequações e
complementações nas Cartas Consultas
Os proponentes com propostas selecionadas constantes do Anexo II deverão
adequar a Carta-Consulta em meio digital, ajustando a meta original ao valor do
financiamento aprovado e mantendo o escopo do objeto proposto na Carta-Consulta
original. Este processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal. O envio
dos ajustes deverá ser realizado no prazo de até 90 dias após a publicação desta
Portaria.
 Alta Floresta MT 15.023.906/0001-07 002586.02.86/2013-20 PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
 Alto Araguaia MT 03.579.836/0001-80 002895.02.86/2013-91 Pavimentação e
Drenagem de Águas Pluviais no Bairro Nossa Senhora das Graças
 Alto
Paraguai
MT
03.648.532/0001-28
001953.02.86/2013-87
PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E CALÇADAS EM VIAS URBNAS DE ALTO PARAGUAIMT
 Alto Taquari MT 01.362.680/0001-56 003319.02.86/2013-51 PAVIMENTAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
 Aripuanã MT 03.507.498/0001-71 0 0 1 3 5 1 . 0 2 . 8 6 / 2 0 1 3 - 11 Pavimentação
Urbana no Bairro Jardim Planalto no Município de Aripuanã
 Barra
do
Bugres
MT
03.507.522/0001-72
001620.02.86/2013-85
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL
(GUIAS E SARJETAS) E NINALIZAÇÃO VIÁRIA
 Brasnorte MT 01.375.138/0001-38 001470.02.86/2013-09 Pavimentação Urbana
no Município de Brasnorte
 Campo Verde MT 24.950.495/0001-88 002093.02.86/2013-44 Pavimentação e
qualificação de vias do Bairro São Miguel, vias adjacentes e vias de acesso
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 Campos de Júlio MT 01.614.516/0001-99 001527.02.86/2013-52 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas
 Canarana MT 15.023.922/0001-91 000180.02.86/2013-49 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas
 Cocalinho MT 00.965.145/0001-27 001844.02.86/2013-04 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas
 Colíder MT 15.023.930/0001-38
Qualificação de vias urbanas
000220.02.86/2013-34
Pavimentação
e
 Comodoro MT 01.367.853/0001-29 001359.02.86/2013-96 Pavimentação Urbana
no Município de Comodoro
 Confresa MT 37.464.716/0001-50 0 0 3 0 4 2 . 0 2 . 8 6 / 2 0 1 3 - 11 Pavimentação
e Qualificação de vias urbanas
 Cotriguaçu MT 37.465.309/0001-67 001408.02.86/2013-72 Pavimentação Urbana
no Município de Cotriguaçu
 Curvelândia MT 04.217.647/0001-20 002063.02.86/2013-47 PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA
 Denise MT 03.953.718/0001-90 001303.02.86/2013-31 Pavimentação e Drenagem
Pluvial das vias Urbanas,do Bairro - Jd. Boa Esperança
 Glória D'Oeste MT 37.464.955/0001-00 001497.02.86/2013-66 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas
 Guiratinga MT 03.347.127/0001-70 002484.02.86/2013-13 Pavimentação e
Qualificação de vias urbanas –
 Ipiranga do Norte MT 07.209.245/0001-72 0 0 1112.02.86/ 2013- 42
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas –
 Itaúba MT 03.238.961/0001-27
Qualificação de vias urbanas –
002268.02.86/2013-78
Pavimentação
e
 Jaciara MT 03.347.135/0001-16 003359.02.86/2013-58 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANA
 Jauru MT 15.023.948/0001-30 001983.02.86/2013-84 Pavimentação de Vias
Urbanas no Município de Jauru
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 Juara MT 15.072.663/0001-99 002013.02.86/2013-41 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE JUARA
 Juína MT 15.359.201/0001-57 0 0 0 4 11 . 0 2 . 8 6 / 2 0 1 3 - 2 3 pavimentação
asfáltica, calçadas e drengagem de águal pluviais
 Lambari D'Oeste MT 37.465.408/0001-49 001795.02.86/2013-10 Pavimentação
Urbana no Município de Lambari d' Oeste
 Lucas do Rio Verde MT 24.772.246/0001-40 0 0 11 2 9 . 0 2 . 8 6 / 2 0 1 3 - 1 7
Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos e
Sinalização de Trecho do Anel Viário no Município de Lucas do Rio Verde/MT
 Matupá MT 24.772.188/0001-54 000694.02.86/2013-31 Pavimentação e
qualificação de vias urbanas no Bairro Cidade Alta, Bairro Jardim das Flores e Bairro
União, do município de Matupá/MT
 Mirassol d'Oeste MT 03.755.477/0001-75 001631.02.86/2013-92 Pavimentação
Urbana no Bairro Cidade Tamandaré no Município de Mirassol d' Oeste
 Nobres MT 03.424.272/0001-07 001266.02.86/2013-71 Pavimentação Urbana no
Município de Nobres
 Nova
Bandeirantes
MT
33.683.822/0001-73
003077.02.86/2013-60
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Nova Bandeirantes
 Nova Guarita MT 37.465.598/0001-02 000222.02.86/2013-51 Pavimentação
Urbana no Município de Nova Guarita
 Nova Olímpia MT 03.238.920/0001-30 001326.02.86/2013-64 Pavimentação
Urbana no Município de Nova Olímpia
 Nova Ubiratã MT 01.614.521/0001-00 001094.02.86/2013-71 Pavimentação
Urbana no Município de Nova Ubiratã
 Nova Xavantina MT 15.024.045/0001-73 002020.02.86/2013-16 Pavimentação
Urbana nos Bairros Conagro, Jardim Tropical e Sant' Ana no Município de Nova
Xavantina
 Novo Santo Antônio MT 04.199.966/0001-50
Pavimentação e Drenagem Pluvial das vias Urbanas.
001290.02.86/2013-19
 Planalto da Serra MT 37.465.176/0001-29 0 0 3 0 5 2 . 0 2 . 8 6 / 2 0 1 3 - 11
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
 Porto Alegre do Norte MT 03.238.672/0001-28 002055.02.86/2013-64
Pavimentação de Vias Urbana no Município de Porto Alegre do Norte
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 Porto dos Gaúchos MT 03.204.187/0001-33 001645.02.86/2013-24 Pavimentação
e Drenagem Urbanas em Vias Urbanas
 Rosário Oeste MT 03.180.924/0001-05 002233.02.86/2013-20 pavimentação de
vias urbanas
 Santa Carmem MT 37.465.283/0001-57 001395.02.86/2013-50 Pavimentação
Urbana no Município de Santa Carmem
 Santa Rita do Trivelato MT 04.205.596/0001-17 001390.02.86/2013-17
Pavimentação Urbana no Município de Santa Rita do Trivelato
 São Félix do Araguaia MT 03.918.869/0001-08
Mobilidade, Acessibilidade e Adequação.
001322.02.86/2013-21
 São José do Rio Claro MT 15.024.037/0001-27 002234.02.86/2013-38
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Perímetro Urbano
 Serra Nova Dourada
Pavimentação e Drenagem
MT
04.204.945/0001-86
001258.02.86/2013-98
 Sinop MT 15.024.003/0001-32
Qualificação de vias urbanas –
001702.02.86/2013-93
Pavimentação
e
 Sinop MT 15.024.003/0001-32
Qualificação de vias urbanas –
000873.02.86/2013-12
Pavimentação
e
 Tangará
da
Serra
MT
03.788.239/0001-66
002176.02.86/2013-61
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS MORADA DO SOL, BELA
VISTA, JARDIM DOS IPES, UIRAPURU, JARDIM DO LAGO, JARDIM OLIMPICO, JARDIM
INDUSTRIÁRIO E ACAPULCO
 Tapurah MT 24.772.253/0001-41 001040.02.86/2013-33 Pavimentação Asfáltica
do Setor Industrial de Tapurah-MT
 Vera MT 00.179.531/0001-93 001967.02.86/2013-19 Pavimentação e Qualificação
de vias urbanas –
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4.
A Portaria 493, na página 93, aprova a liberação de recursos do Orçamento
Geral da União para Elaboração de Projetos de Engenharia e execução de obras
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado, no âmbito da
segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
ANEXO I - Propostas selecionadas - OGU
 Rondonópolis MT 1658.2.0504/2013 Ampliação do SES das Bacia B e D/E
Esgotamento Sanitário
 Sinop 1809.2.0504/2013 Ampliação do SES do município Esgotamento Sanitário
 Tangará da Serra MT 1666.2.0504/2013 Ampliação do SES nas Bacias Figueira,
Buriti e Araputanga Esgotamento Sanitário
5.
Todas as publicações seguem anexas e podem ser acessadas no link:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2013&jornal=1&pagina=7
9&totalArquivos=128
6.
Conte com o apoio de nossa assessoria de orçamento em Brasília para mais
informações, através do fone (61) 3303-6549 com Lyel Campanatti ou Cleverson Sérgio.
7.
Aproveito para convidá-lo a curtir nossa página do Facebook onde
divulgamos essas notícias sempre que disponíveis.
8.
Na oportunidade, renovo votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
PEDRO TAQUES
Senador da República (PDT/MT)
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1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
79
ISSN 1677-7042
Ministério das Cidades
.
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 1º de fevereiro de 2013, e divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação relativa aos orçamentos dos exercícios de 2013 e
2014, de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional,
suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28
de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,
Considerando o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS;
Considerando o disposto na Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, e na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971;
Considerando o disposto na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;
Considerando o disposto no art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional e suas alterações e aditamentos;
Considerando o disposto nas Resoluções nº 40, de 20 de dezembro de 2001, e nº 43, de 21 de dezembro de 2001, com suas alterações e aditamentos, ambas do Senado Federal;
Considerando o disposto na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, na Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, e demais alterações e
aditamentos, e na Resolução nº 713, de 11 de dezembro de 2012, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
Considerando a 2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançada em 29 de março de 2010, com previsão de investimentos em ações de saneamento, no período de 2010 a 2014, incluindo
recursos provenientes de fontes de recursos onerosos; e
Considerando a conclusão da análise das propostas de operações de crédito de saneamento, processo seletivo simplificado regulamentado pela Instrução Normativa nº 02, de 01 de fevereiro de 2013, e a
deliberação do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Instrução Normativa nº 02, de 1º de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de nº 24, de 4 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 67 e 68 que estabelece o
cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para contratação em 2013 e 2014 - Processo Seletivo Simplificado - Tomadores Públicos, que passa a vigorar conforme o estabelecido no Anexo I desta Instrução
Normativa.
Art. 2º. Divulgar, conforme o Anexo II desta Instrução Normativa, o resultado do processo seletivo simplificado estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 1º de fevereiro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de nº 24, de 4 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 67 e 68, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos
exercícios de 2013 e 2014, de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827,
de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação.
AGUINALDO RIBEIRO
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA HABILITAÇÃO DE CARTAS CONSULTAS PARA CONTRATAÇÃO EM 2013 E 2014 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - TOMADORES PÚBLICOS
PROCEDIMENTO
PRAZOS
Inscrição da Carta Consulta pelo proponente mutuário no sistema da SNSA/MCIDADES e encaminhamento da documentação para análise institucional
Envio de documentação pelos proponentes mutuários à SNSA/MCidades referente a adequação nas Cartas Consultas e indicação do agente financeiro quando necessário
Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto ao agente financeiro
Validação da proposta pelo agente financeiro
Emissão dos termos de habilitação pela SNSA/MCIDADES
Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
Data limite de entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
Data limite para verificação de limites e condições pela STN/MF
Data limite para contratação da operação
INÍCIO
04/02/2013
TÉRMINO
05/04/2013
Até
Até
Até
Até
Até
Até
Até
Até
08/11/2013
31/12/2013
07/03/2014
21/03/2014
11/04/2014
30/05/2014
13/06/2014
30/06/2014
ANEXO II
LISTA DE EMPREENDIMENTOS APROVADOS PELO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC
EMPREENDIMENTOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ID Proposta
956
1010
1437
1191
1187
1184
UF
BA
BA
GO
MG
MG
MG
Proponente
Governo do Estado da Bahia/EMBASA
Governo do Estado da Bahia/EMBASA
PM Caldas Novas
COPASA
COPASA
COPASA
Município Beneficiado
Ilhéus
Senhor do Bonfim
Caldas Novas
Belo Horizonte
Brumadinho
Coronel Fabriciano e Timóteo
1193
1189
1050
1730
1462
810
1710
921
1110
1204
1360
1219
1682
1211
898
1364
1677
1277
1808
1439
1441
1723
1764
801
1740
1296
1339
1230
1253
1582
MG
MG
MG
MG
MG
MG
PB
PE
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SE
SP
SP
SP
COPASA
COPASA
PM Araguari
PM Itabira
PM Juiz de Fora
PM Ponte Nova
Governo do Estado da Paraíba/CAGEPA
Governo do Estado de Pernambuco/ COMPESA
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
Governo do Estado do Rio de Janeiro/CEDAE
PM Barra Mansa
PM Volta Redonda
CORSAN
CORSAN
CORSAN
CORSAN
PM Porto Alegre
PM Porto Alegre
PM Porto Alegre
PM Porto Alegre
PM Porto Alegre
Governo do Estado de Santa Catarina/CORSAN
PM Joinville
Governo do Estado de Sergipe/DESO
PM Bebedouro
PM Campinas/ SANASA
PM Campinas/ SANASA
Três Corações
Ubá
Araguari
Itabira
Juiz de Fora
Ponte Nova
Patos
Serra Talhada
Arapongas
Guarapuava
São José dos Pinhais
União da Vitória
Japeri
Barra Mansa
Volta Redonda
São Borja
Santo Ângelo
Passo Fundo
Ijuí
Porto Alegre
Porto Alegre
Porto Alegre
Porto Alegre
Porto Alegre
Chapecó
Joinville
Lagarto
Bebedouro
Campinas
Campinas
1322
1518
1283
805
1141
SP
SP
SP
SP
SP
PM Diadema/SANED
PM Mogi das Cruzes
PM Mogi Guaçu
PM Ourinhos
PM São Caetano do Sul
Diadema
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Ourinhos
São Caetano do Sul
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pelo código 00012013102400079
Empreendimento
Ampliação do SES do Bairro Pontal
Implantação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do sistema integrado de esgotamento sanitário das sedes municipais de Coronel
Fabriciano e Timóteo
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação da ETE Laboreaux e Implantação da ETE Pedreira em Itabira - MG
Ampliação e melhoria do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Implantação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal e de distrito
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal
Implantação do SES da sede municipal
Implantação do SES nas bacias 5, 6, 12 e 13
Implantação do SES à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e Bacia 9B
Ampliação do SES nos bairros Passo e Várzea e Bacia Sul
Implantação do SES nas Bacias 1 a 7
Implantação do SES nas Bacias Pinheiro Torto e Lajeado Alexandre
Implantação do SES nas Bacias 4, 5, 6, 7, 9, 11 e 14
Ampliação do SES Ponta da Cadeia - redes coletoras na Bacia do Arroio Dilúvio
Ampliação do SES Zona Sul - redes coletoras na Bacia do Arroio Capivara - AC2 e AC3
Ampliação do SES Navegantes - redes coletoras na Bacia do Arroio da Areia
Ampliação do SES Salso-Restinga - redes coletoras na Bacia do Arroio do Salso
Ampliação do SES Sarandi - redes coletoras na Vila Elizabeth - Lotes 1D e 2D
Implantação do SES da sede municipal
Implantação do SES nos bairros de Aventureiro, Irirú, Jardim Irirú e Comasa
Ampliação do SES da sede municipal
Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE2
Ampliação do SES Boa Vista
Ampliação do SES nos bairros Cid. Satélite Iris II e III, Solar de Campinas e Parque dos
Pomares
Implantação do Coletor Tronco Couros
Ampliação do SES na Região Leste
Ampliação do SES na Bacia do Rio Mogi Guaçu
Ampliação do SES da sede municipal
Ampliação do emissário de esgoto na avenida Presidente Kennedy e ampliação de redes coletoras adjacentes
Modalidade
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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1355
855
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1297
1136
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1465
1533
ISSN 1677-7042
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
PM São José do Rio Preto
PM São José do Rio Preto
PM Sertãozinho
PM Vinhedo
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
1
São José do Rio Preto
São José do Rio Preto
Sertãozinho
Vinhedo
Hortolândia
Itanhaém
Itatiba
Mongaguá
Peruíbe
Praia Grande
Santos
São Paulo
São Paulo
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal e no distrito de Cruz das Posses
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES nos Sistemas Margem Esquerda e Margem Direita
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES no bairro de Caruara
dos SES ETE Parque Novo Mundo, ETE ABC e ETE Barueri na Região Central
do SES ETE Barueri, ETE Parque Novo Mundo e ETE São Miguel
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
EMPREENDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ID Proposta
1092
1374
1334
1388
1420
1565
1170
1325
1116
926
1584
1172
752
UF
BA
ES
GO
GO
GO
GO
GO
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MT
PE
Proponente
Governo do Estado da Bahia/EMBASA
PM Cariacica
Governo do Estado de Goiás/SANEAGO
Governo do Estado de Goiás/SANEAGO
PM Caldas Novas
PM Catalão
PM Senador Canedo
COPASA
COPASA
PM Itabira
PM Ituiutaba
PM Uberlândia
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
PM Sinop
Governo do Estado de Pernambuco/ COMPESA
797
MS
750
MS
937
1531
Sinop
Camaragibe e São Lourenço
1052
1044
1140
1705
1185
1241
1039
1285
1254
1261
1752
1697
1412
1171
943
1511
1245
964
817
1145
1606
971
1054
961
1787
959
1670
1457
1593
1280
1424
1625
1555
1373
1447
1389
1067
889
1471
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RS
SC
SC
SC
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
Governo do Estado do Rio de Janeiro/CEDAE
PM Macaé
CORSAN
PM Blumenau
PM Blumenau
PM Jaraguá do Sul
Governo do Estado de Sergipe/DESO
PM Amparo
PM Araraquara
PM Barretos
PM Itapira
PM Jaú
PM Jundiaí/DAE Jundiaí
PM Marília
PM Matão
PM Mauá
PM Mogi das Cruzes
PM Moji-Mirim
PM Nova Odessa
PM Piracicaba
PM Rio Claro
PM Santa Bárbara d Oeste
PM Santo André/SEMASA
PM São Carlos
PM São José do Rio Pardo
PM Sorocaba
PM Vinhedo
PM Votuporanga
SABESP
Apucarana
Cambé
Campo Mourão
Curitiba
Guarapuava
Paranavaí
Pato Branco
Telêmaco Borba
Umuarama
União da Vitória
Macaé
Macaé
Glorinha
Blumenau
Blumenau
Jaraguá do Sul
Itabaiana
Amparo
Araraquara
Barretos
Itapira
Jaú
Jundiaí
Marília
Matão
Mauá
Mogi das Cruzes
Moji-Mirim
Nova Odessa
Piracicaba
Rio Claro
Santa Bárbara d Oeste
Santo André
São Carlos
São José do Rio Pardo
Sorocaba
Vinhedo
Votuporanga
Carapicuíba, Barueri e Itapevi
1797
SP
SABESP
1244
1175
1540
1195
1452
1239
1453
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
Cotia, Vargem Grande Paulista e
Embu-Guaçu
Itatiba
Monte Mor
Paulínia
Praia Grande
Santana de Parnaíba
São Bernardo do Campo
São Paulo, Francisco Morato e
Franco da Rocha
PORTARIA N o- 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Divulga o resultado do processo de seleção
do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE),
com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 8.036, de 11 de
maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do FGTS,
aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com
a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995,
Considerando a Resolução nº 702, de 04 de outubro de 2012,
do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(CCFGTS), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do referido fundo;
Município Beneficiado
Paulo Afonso
Cariacica
Luziânia
Rio Verde
Caldas Novas
Catalão
Senador Canedo
Nova Serrana
Teófilo Otoni
Itabira
Ituiutaba
Uberlândia
Dourados
Empreendimento
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação e adequações do SAA dos Setores Vale Esperança, Alto Laje e Valverde
Ampliação e melhoria do SAA nas regiões Serrinha e Cruzeiro do Sul
Ampliação e melhoria do SAA da sede municipal - Sistema do Ribeirão Abóbora
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Sistema Bonsucesso
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos da ETA Sucupira
Ampliação do SAA da sede municipal
Modalidade
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Ponta Porã
Ampliação do SAA da sede municipal
Abastecimento de Água
Três Lagoas
Ampliação do SAA da sede municipal
Abastecimento de Água
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede e no distrito de Aldeia no município de Camaragibe e em
parte do município de São Lourenço
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal - ETA Passaúna
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos distritos Glicério, Frade e Sana
Ampliação e Setorização do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste em Itabaiana
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nas Regiões Sul e Central
Ampliação do SAA - barragem e tratamento do lodo da ETA
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação e adequação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos bairros Sta. Antonieta, Nova Marília e São Miguel
Ampliação do SAA - Larangeiras II, Toriba e Terra da Saudade
Ampliação e adequação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos bairros Cesar de Souza, Vila Oroxó e Jundiapeba
Ampliação do SAA da sede municipal
Implantação do SAA na região leste - Sistema Santo Ângelo
Ampliação do SAA - ETA Capim Fino 2ª Etapa
Ampliação das ETAs 1 e 2
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Sistema produtor Ribeirão do Feijão
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Captação, adução e Tratamento da ETA Éden
Ampliação da ETA II e Implantação do SAA na Vila Industrial
Ampliação do SAA nas Regiões Sudeste e Oeste
Ampliação dos centros de reservação Vila Dirce, em Carapicuiba, Jardim Tupã, em Barueri
e Itapevi Sede
Ampliação dos centros de reservação Cotia R2, Vargem Grande Paulista Sede e EmbuGuaçu Sede
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal - Reservatório Melvi R3
Implantação do Setor Gênesis e interligação entre os Setores Sede e Fazendinha
Melhorias e ampliação da ETA Rio Grande
Ampliação do SAA nos Setores Perus, em São Paulo, Liliane e Parque 120, em Francisco
Morato, e Franco da Rocha Centro
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Considerando a Resolução nº 713, de 11 de dezembro de
2012, do CCFGTS, que aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2013 e o Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período de 2014/2016;
Considerando o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007,
que institui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seu
Comitê Gestor;
Considerando a Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro
de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta o PRÓTRANSPORTE; e
Considerando a Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do
Ministério das Cidades, que instituiu o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas - 3ª Etapa, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013102400080
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
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de
de
de
de
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de
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de
de
de
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de
de
de
de
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Abastecimento de Água
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
de
de
de
de
de
de
de
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I e II, o resultado da seleção de propostas inseridas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, eixo Pavimentação e
Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
Art. 2º Os proponentes com propostas selecionadas constantes do Anexo II deverão adequar a Carta-Consulta em meio digital,
ajustando a meta original ao valor do financiamento aprovado e
mantendo o escopo do objeto proposto na Carta-Consulta original.
Este processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal.
O envio dos ajustes deverá ser realizado no prazo de até 90 dias após
a publicação desta Portaria.
Parágrafo Único - Os proponentes com propostas selecionadas serão oficialmente informados pelo Ministério das Cidades
sobre o valor exato do financiamento aprovado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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1139
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1465
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ISSN 1677-7042
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
PM São José do Rio Preto
PM São José do Rio Preto
PM Sertãozinho
PM Vinhedo
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
1
São José do Rio Preto
São José do Rio Preto
Sertãozinho
Vinhedo
Hortolândia
Itanhaém
Itatiba
Mongaguá
Peruíbe
Praia Grande
Santos
São Paulo
São Paulo
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Ampliação
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal e no distrito de Cruz das Posses
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES nos Sistemas Margem Esquerda e Margem Direita
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES da sede municipal
do SES no bairro de Caruara
dos SES ETE Parque Novo Mundo, ETE ABC e ETE Barueri na Região Central
do SES ETE Barueri, ETE Parque Novo Mundo e ETE São Miguel
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Esgotamento
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
Sanitário
EMPREENDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ID Proposta
1092
1374
1334
1388
1420
1565
1170
1325
1116
926
1584
1172
752
UF
BA
ES
GO
GO
GO
GO
GO
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MT
PE
Proponente
Governo do Estado da Bahia/EMBASA
PM Cariacica
Governo do Estado de Goiás/SANEAGO
Governo do Estado de Goiás/SANEAGO
PM Caldas Novas
PM Catalão
PM Senador Canedo
COPASA
COPASA
PM Itabira
PM Ituiutaba
PM Uberlândia
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL
PM Sinop
Governo do Estado de Pernambuco/ COMPESA
797
MS
750
MS
937
1531
Sinop
Camaragibe e São Lourenço
1052
1044
1140
1705
1185
1241
1039
1285
1254
1261
1752
1697
1412
1171
943
1511
1245
964
817
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1606
971
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1787
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1555
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PR
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PR
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RJ
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SC
SC
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SP
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SP
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
SANEPAR
Governo do Estado do Rio de Janeiro/CEDAE
PM Macaé
CORSAN
PM Blumenau
PM Blumenau
PM Jaraguá do Sul
Governo do Estado de Sergipe/DESO
PM Amparo
PM Araraquara
PM Barretos
PM Itapira
PM Jaú
PM Jundiaí/DAE Jundiaí
PM Marília
PM Matão
PM Mauá
PM Mogi das Cruzes
PM Moji-Mirim
PM Nova Odessa
PM Piracicaba
PM Rio Claro
PM Santa Bárbara d Oeste
PM Santo André/SEMASA
PM São Carlos
PM São José do Rio Pardo
PM Sorocaba
PM Vinhedo
PM Votuporanga
SABESP
Apucarana
Cambé
Campo Mourão
Curitiba
Guarapuava
Paranavaí
Pato Branco
Telêmaco Borba
Umuarama
União da Vitória
Macaé
Macaé
Glorinha
Blumenau
Blumenau
Jaraguá do Sul
Itabaiana
Amparo
Araraquara
Barretos
Itapira
Jaú
Jundiaí
Marília
Matão
Mauá
Mogi das Cruzes
Moji-Mirim
Nova Odessa
Piracicaba
Rio Claro
Santa Bárbara d Oeste
Santo André
São Carlos
São José do Rio Pardo
Sorocaba
Vinhedo
Votuporanga
Carapicuíba, Barueri e Itapevi
1797
SP
SABESP
1244
1175
1540
1195
1452
1239
1453
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
SABESP
Cotia, Vargem Grande Paulista e
Embu-Guaçu
Itatiba
Monte Mor
Paulínia
Praia Grande
Santana de Parnaíba
São Bernardo do Campo
São Paulo, Francisco Morato e
Franco da Rocha
PORTARIA N o- 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Divulga o resultado do processo de seleção
do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE),
com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 8.036, de 11 de
maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do FGTS,
aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com
a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995,
Considerando a Resolução nº 702, de 04 de outubro de 2012,
do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(CCFGTS), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do referido fundo;
Município Beneficiado
Paulo Afonso
Cariacica
Luziânia
Rio Verde
Caldas Novas
Catalão
Senador Canedo
Nova Serrana
Teófilo Otoni
Itabira
Ituiutaba
Uberlândia
Dourados
Empreendimento
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação e adequações do SAA dos Setores Vale Esperança, Alto Laje e Valverde
Ampliação e melhoria do SAA nas regiões Serrinha e Cruzeiro do Sul
Ampliação e melhoria do SAA da sede municipal - Sistema do Ribeirão Abóbora
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Sistema Bonsucesso
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos da ETA Sucupira
Ampliação do SAA da sede municipal
Modalidade
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Abastecimento de
Ponta Porã
Ampliação do SAA da sede municipal
Abastecimento de Água
Três Lagoas
Ampliação do SAA da sede municipal
Abastecimento de Água
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede e no distrito de Aldeia no município de Camaragibe e em
parte do município de São Lourenço
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal - ETA Passaúna
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos distritos Glicério, Frade e Sana
Ampliação e Setorização do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste em Itabaiana
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nas Regiões Sul e Central
Ampliação do SAA - barragem e tratamento do lodo da ETA
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação e adequação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos bairros Sta. Antonieta, Nova Marília e São Miguel
Ampliação do SAA - Larangeiras II, Toriba e Terra da Saudade
Ampliação e adequação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA nos bairros Cesar de Souza, Vila Oroxó e Jundiapeba
Ampliação do SAA da sede municipal
Implantação do SAA na região leste - Sistema Santo Ângelo
Ampliação do SAA - ETA Capim Fino 2ª Etapa
Ampliação das ETAs 1 e 2
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Sistema produtor Ribeirão do Feijão
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA - Captação, adução e Tratamento da ETA Éden
Ampliação da ETA II e Implantação do SAA na Vila Industrial
Ampliação do SAA nas Regiões Sudeste e Oeste
Ampliação dos centros de reservação Vila Dirce, em Carapicuiba, Jardim Tupã, em Barueri
e Itapevi Sede
Ampliação dos centros de reservação Cotia R2, Vargem Grande Paulista Sede e EmbuGuaçu Sede
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SAA da sede municipal - Reservatório Melvi R3
Implantação do Setor Gênesis e interligação entre os Setores Sede e Fazendinha
Melhorias e ampliação da ETA Rio Grande
Ampliação do SAA nos Setores Perus, em São Paulo, Liliane e Parque 120, em Francisco
Morato, e Franco da Rocha Centro
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Considerando a Resolução nº 713, de 11 de dezembro de
2012, do CCFGTS, que aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2013 e o Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período de 2014/2016;
Considerando o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007,
que institui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seu
Comitê Gestor;
Considerando a Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro
de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta o PRÓTRANSPORTE; e
Considerando a Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do
Ministério das Cidades, que instituiu o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas - 3ª Etapa, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013102400080
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Abastecimento de Água
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
Abastecimento
de
de
de
de
de
de
de
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Água
Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I e II, o resultado da seleção de propostas inseridas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, eixo Pavimentação e
Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
Art. 2º Os proponentes com propostas selecionadas constantes do Anexo II deverão adequar a Carta-Consulta em meio digital,
ajustando a meta original ao valor do financiamento aprovado e
mantendo o escopo do objeto proposto na Carta-Consulta original.
Este processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal.
O envio dos ajustes deverá ser realizado no prazo de até 90 dias após
a publicação desta Portaria.
Parágrafo Único - Os proponentes com propostas selecionadas serão oficialmente informados pelo Ministério das Cidades
sobre o valor exato do financiamento aprovado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
ISSN 1677-7042
81
ANEXO I
OPERAÇÕES SELECIONADAS
Proponente
Prefeitura
Prefeitura
Município
Rio Branco
Limoeiro de Anadia
UF
AC
AL
CNPJ
04.034.583/0001-22
12.207.403/0001-95
PROTOCOLO
002599.02.86/2013-53
001607.02.86/2013-44
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Bom Jesus da Lapa
Brumado
Caetité
Camamu
Castro Alves
Cruz das Almas
Euclides da Cunha
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
14.105.183/0001-14
14.105.704/0001-33
13.811.476/0001-54
13.753.306/0001-60
13.693.122/0001-52
14.006.977/0001-20
13.698.774/0001-80
000141.02.86/2013-51
003142.02.86/2013-10
001042.02.86/2013-50
001342.02.86/2013-20
002536.02.86/2013-24
001661.02.86/2013-90
002562.02.86/2013-99
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Eunápolis
Guanambi
Irecê
Jacobina
Serrinha
Horizonte
BA
BA
BA
BA
BA
CE
16.233.439/0001-02
13.982.640/0001-96
13.715.891/0001-04
14.197.586/0001-30
13.845.086/0001-03
23.555.196/0001-86
001060.02.86/2013-31
003168.02.86/2013-69
003097.02.86/2013-68
002391.02.86/2013-06
002437.02.86/2013-42
001168.02.86/2013-05
Prefeitura
Iguatu
CE
07.810.468/0001-90
000905.02.86/2013-17
Prefeitura
Prefeitura
Limoeiro do Norte
Tamboril
CE
CE
07.891.674/0001-72
07.705.817/0001-04
003014.02.86/2013-31
000434.02.86/2013-56
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
São Mateus
Vila Velha
Vila Velha
Vitória
ES
ES
ES
ES
27.167.477/0001-12
27.165.554/0001-03
27.165.554/0001-03
27.142.058/0001-26
000919.02.86/2013-59
001536.02.86/2013-43
002209.02.86/2013-81
000761.02.86/2013-07
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Vitória
Vitória
Catalão
Goianésia
Itumbiara
Jataí
Novo Gama
ES
ES
GO
GO
GO
GO
GO
27.142.058/0001-26
27.142.058/0001-26
01.409.697/0001-11
01.409.697/0001-11
01.409.697/0001-11
01.409.697/0001-11
01.409.697/0001-11
000746.02.86/2013-41
000995.02.86/2013-19
000915.02.86/2013-16
001478.02.86/2013-76
000970.02.86/2013-70
000354.02.86/2013-64
000912.02.86/2013-91
Governo Estadual
Governo Estadual
Pires do Rio
Rio Verde
GO
GO
01.409.697/0001-11
01.409.697/0001-11
000329.02.86/2013-16
001392.02.86/2013-25
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Santo Antônio do Descoberto
Alto Alegre do Pindaré
Bacabal
Caxias
Chapadinha
Codó
Humberto de Campos
Lago da Pedra
Paço do Lumiar
São Bento
São Luís
Tuntum
Vargem Grande
Zé Doca
Araguari
Cambuí
Cataguases
GO
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
01.409.697/0001-11
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
06.104.863/0001-95
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
06.003.636/0001-73
10.829.387/0001-47
06.307.102/0001-30
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
12.122.065/0001-99
16.829.640/0001-49
18.675.975/0001-85
17.702.499/0001-81
000896.02.86/2013-37
000964.02.86/2013-11
001822.02.86/2013-81
000479.02.86/2013-01
000612.02.86/2013-11
001801.02.86/2013-75
000983.02.86/2013-01
000587.02.86/2013-76
001971.02.86/2013-69
002106.02.86/2013-67
000625.02.86/2013-45
002126.02.86/2013-65
001320.02.86/2013-13
001259.02.86/2013-04
003285.02.86/2013-22
002508.02.86/2013-43
001658.02.86/2013-58
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Contagem
Coração de Jesus
Governador Valadares
Ibirité
Itabira
Itaúna
Juiz de Fora
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
18.715.508/0001-31
22.680.672/0001-28
20.622.890/0001-80
18.715.490/0001-78
18.299.446/0001-24
18.309.724/0001-87
18.338.178/0001-02
002935.02.86/2013-86
001622.02.86/2013-00
000659.02.86/2013-85
002807.02.86/2013-13
002937.02.86/2013-01
001740.02.86/2013-73
002887.02.86/2013-16
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Nanuque
Oliveira
Pará de Minas
São Francisco
São Francisco
São Sebastião do Paraíso
Teófilo Otoni
Uberaba
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
18.398.974/0001-30
16.854.531/0001-81
18.313.817/0001-85
22.679.153/0001-40
22.679.153/0001-40
18.241.349/0001-80
18.404.780/0001-09
18.428.839/0001-90
001167.02.86/2013-99
002261.02.86/2013-19
001773.02.86/2013-03
002217.02.86/2013-64
002242.02.86/2013-11
001747.02.86/2013-31
001001.02.86/2013-45
000893.02.86/2013-11
Prefeitura
Uberaba
MG
18.428.839/0001-90
000878.02.86/2013-55
Prefeitura
Prefeitura
Paranaíba
Cuiabá
MS
MT
03.343.118/0001-00
03.533.064/0001-46
002825.02.86/2013-97
002429.02.86/2013-60
Prefeitura
Cuiabá
MT
03.533.064/0001-46
002316.02.86/2013-46
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Cuiabá
Primavera do Leste
Alenquer
MT
MT
PA
03.533.064/0001-46
01.974.088/0001-05
04.838.793/0001-73
002432.02.86/2013-00
001475.02.86/2013-41
001798.02.86/2013-44
Prefeitura
Alenquer
PA
04.838.793/0001-73
001861.02.86/2013-70
Prefeitura
Prefeitura
Ananindeua
Breves
PA
PA
05.058.441/0001-68
04.876.389/0001-94
001591.02.86/2013-05
001433.02.86/2013-29
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Bujaru
Santana do Araguaia
Santo Antônio do Tauá
São Miguel do Guamá
Cajazeiras
Patos
Bom Conselho
Cabo de Santo Agostinho
Exu
Igarassu
Igarassu
Salgueiro
Serra Talhada
Vitória de Santo Antão
Teresina
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PI
05.196.563/0001-10
05.832.977/0001-99
05.059.936/0001-01
05.193.073/0001-60
08.923.971/0001-15
09.084.815/0001-70
11.285.954/0001-04
11.294.402/0001-62
11.040.870/0001-00
10.359.560/0001-90
10.359.560/0001-90
11.361.243/0001-71
10.282.945/0001-05
11.049.855/0001-23
06.554.869/0001-64
000598.02.86/2013-83
001138.02.86/2013-08
003078.02.86/2013-78
002622.02.86/2013-82
003191.02.86/2013-07
003154.02.86/2013-27
003160.02.86/2013-93
001894.02.86/2013-00
003171.02.86/2013-09
000772.02.86/2013-14
000779.02.86/2013-73
002139.02.86/2013-99
001473.02.86/2013-25
003182.02.86/2013-16
000804.02.86/2013-19
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Intervenção
Qualificação de Vias e Interligação de Bairros do Município de Rio Branco
Pavimentação e Drenagem em Ruas do Bairro Alto do Cruzeiro e o dos Povoados Genipapo, Camadanta e Pé Leve e Recapeamento
Asfaltico em Ruas do Centro.
Pavimentação Asfáltica em Bairros na Zona Urbana do Município de Bom Jesus da Lapa - Ba.
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS DE LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS
Pavimentação e qualificação de vias do Bairro da Escola Agricola.
Pavimentação e qualificação Urbana - Camamu - Ba
Pavimentação de Ruas da sede do Município
Pavimentação e Qualificação da via de acesso ao Bairro da Pumba
Pavimentação de ruas em paralelepípedo nos bairros de Jardim Brasil, Santa Helena, Duda Macário, Jeremias, Nova América, Bela Vista,
Dengo, Populares e Caixa D'água e Pau Miúdo
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS DOS BAIRROS
Pavimentação Vias Públicas 2013
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM NO MUNICIPIO DE IRECE
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E DRENAGEM EM BAIRROS NA SEDE DO MUNICIPIO
Pavimentação em paralelepípedos e qualificação de vias urbanas do município Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento e, Diversas Ruas dos Bairros: Buenos Aires II, Lagoinha, Mal Cozinhado e Vertente,
no Município de Horizonte - CE.
Pavimentação, Drenagem Superficial, Construção de Passeios, Rampas de Acessibilidade e Sinalização Viária no Bairro Varjota, Bairro
Alencar, Bairro Fomento, Bairro Barro Alto, Bairro Gadelha e Recapeamento na Sede do Município.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação em Pedra Tosca e Asfáltica nas Localidades de Bairro Monte Azul, Conjunto Habitacional Nova Holanda, Conjunto Habitacional Novo Sucesso, Bairro Monte Castelo e Conjunto Habitacional Novo Tamboril
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VAIS DO BAIRRO AYRTON SENNA
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas do Bairro Balneário Ponta da Fruta
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas nos Bairros Santa Paula I e Santa Paula II
Pavimentação da Regional 2, que compreende os bairros Santo Antônio, Bela Vista, Ilha do Príncipe, Caratoíra, Estrelinha, Ariovaldo
Favalessa, Grande Vitória, Inhanguetá, Mário Cypreste, Do Cabral, Do Quadro, Santa Tereza, Universitário e Pavimentaçã
Pavimentação da vias da Regional 8, que compreende o bairro Jardim Camburi, no Município de Vitória, ES.
Pavimentação e qualificação da Avenida Marechal Campos
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias em diversos bairros.
Pavimentação e qualificação da Av Sul Goiana, Bairros santa Rita e Buritis
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, LIGAÇÃO
DOMICILIARES DE ESGOTO E CALÇADAS NOS SETORES LUNABEL 3C E JADIM TROPICAL.
Pavimentação e Qualificação de vias do bairro Oswaldo Gonçalves
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros: Parque Dos Buritis, Acesso ao Aeroporto, Residencial Arco Iris, Setor Universitário,
Vila Maria, Jardim Goiás, Jardim Dinara e Maristela.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
PAVIMENTAÇÃO DE AREAS URBANAS DO MUNICIPIO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Bairro Luiza Queiroz
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
INFRAESTRUTURA EM VIAS DOS BAIRROS Santo antonio E SAO JOSE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação de Vias Urbanas 1
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e qualificação de vias em bairros
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros S. Raimundo, Conj. Hab. Cleones Cunha, Vila Bento e Vila Nova
Serviços de Terraplanagem, Pavimentação, Calçamento, Drenagem de Superficie e Sinalização.
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ na Sede do Município de Zé Doca/MA.
Pavimentação em vias urbanas no Bairro Vieno
Pavimentação e qualificação de vias públicas
Pavimentação e qualificação de vias dos BairrosColinas, Bandeirantes, Santa Clara, São Pedro, Bom Sucesso,Sol Nascente, Vila Domingos Lopes, Meigre,Centenário, Distritos de Sereno e Aracati,Avenida Meia Pataca, Avenida Jaime Afonso, Avenida Genserico
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de via no bairro Penha
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros Graminha, Benfica, Manoel Honório, Granjas Bethânia, Vale Verde, Nova Era, Pedras
Preciosas e Santa Terezinha
Pavimentação em Bloco sextavado de Concreto
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em São Francisco-MG
Obras de Pavimentação e recapeamento Asfáltico em São Francisco-MG
Pavimentação e recapeamento de diversas ruas no município de São Sebastião do Paraíso
Pavimentação e Qualificação de Vias em diversos bairros.
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS DAS TORRES E AVENIDA
RANDOLFO BORGES JUNIOR
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA VIA DE LIGAÇÃO DOS BAIRROS GRANDE FABRÍCIO, DISTRITO INDUSTRIAL 2 E BOUGANVILLE.
Execução de Pavimentação e qualificação de vias urbanas no Bairro Industrial de Lurdes no município de Paranaíba-MS.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - Bairros: Av. Mário Palma/ Av. Hélio Ponce de Arruda/ Jardim Paulicéia/ Real Park/
Parque Cuiabá/ São Mateus/ Novo Colorado/ Vista Alegre/ Parque Amperco/ Novo Tempo/ Av. Jurumirim / Senhor dos passos
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - Bairros: Nova Esperança III / Avenida Tatsumi Koga / São Sebastião / Osmar Cabral /
São João Del Rey
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - Bairros: Dom Bosco / São Roque / Avenida do Barbado
Drenagem da região central, bairro Primavera I, e adequação dos passeios Público.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas, melhoria da qualidade de vida da população dos bairros: Santa Luzia, Vila Andrade, São
Francisco e Planalto.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas, melhoPavimentação e qualificação de vias urbanas destinado a atendimento dos bairros
Centro, Nova Esperança, Aningal, Cidade Nova e Luanda
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - do Loteamento Nova Esperança e 28 de Agosto - Lado SUL.
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros Cidade Nova, Universitário, Aeroporto, Castanheira, Santa Cruz, Jardim Tropical, Riacho
Doce e Centro na sede do município de Breves-PA
Pavimentação e qualificação de vias dos bairro Centro.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - do bairro Miguel Arcanjo
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas PAVIMENTAÇÃO DA SEDE MUNICPAL DE BOM CONSELHO
Pavimentação e qualificação de via de ligação dos núcleos urbanos.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PARALELEPÍPEDOS DE VIAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PARALELEPÍPEDOS DE VIAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias e passeios dos Bairros da COHAB e do TANCREDO NEVES
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
82
ISSN 1677-7042
1
Prefeitura
Teresina
PI
06.554.869/0001-64
000482.02.86/2013-35
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Teresina
Almirante Tamandaré
Apucarana
PI
PR
PR
06.554.869/0001-64
76.105.659/0001-74
75.771.253/0001-68
000488.02.86/2013-94
003067.02.86/2013-61
000022.02.86/2013-71
Prefeitura
Apucarana
PR
75.771.253/0001-68
000018.02.86/2013-21
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Arapongas
Araucária
Araucária
Campo Mourão
Curitiba
PR
PR
PR
PR
PR
76.958.966/0001-06
76.105.535/0001-99
76.105.535/0001-99
75.904.524/0001-06
76.417.005/0001-86
003072.02.86/2013-19
002545.02.86/2013-15
002382.02.86/2013-15
002742.02.86/2013-71
001750.02.86/2013-72
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Foz do Iguaçu
Guaíra
Londrina
Londrina
Maringá
Ponta Grossa
PR
PR
PR
PR
PR
PR
76.206.606/0001-40
77.857.183/0001-90
75.771.477/0001-70
75.771.477/0001-70
76.282.656/0001-06
76.175.884/0001-87
002522.02.86/2013-92
002300.02.86/2013-98
001097.02.86/2013-04
002962.02.86/2013-59
001535.02.86/2013-35
000476.02.86/2013-79
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Ponta Grossa
Rio Negro
Toledo
Umuarama
Angra dos Reis
Nova Friburgo
Petrópolis
Canguçu
Uruguaiana
Concórdia
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Itabaiana
Amparo
Araras
Birigui
Botucatu
Carapicuíba
Carapicuíba
Catanduva
Cotia
Ferraz de Vasconcelos
Franco da Rocha
Indaiatuba
Itapetininga
Itapira
Jaboticabal
Jaú
Jundiaí
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RS
RS
SC
SC
SC
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
76.175.884/0001-87
76.002.641/0001-47
76.205.806/0001-88
76.247.378/0001-56
29.172.467/0001-09
28.606.630/0001-23
29.138.344/0001-43
88.861.430/0001-49
88.131.164/0001-07
83.024.257/0001-00
83.102.756/0001-79
86.051.398/0001-00
13.104.740/0001-10
43.465.459/0001-73
44.215.846/0001-14
46.151.718/0001-80
46.634.101/0001-15
44.892.693/0001-40
44.892.693/0001-40
45.122.603/0001-02
46.523.049/0001-20
46.523.197/0001-44
46.523.080/0001-60
44.733.608/0001-09
46.634.291/0001-70
45.281.144/0001-00
50.387.844/0001-05
46.195.079/0001-54
45.780.103/0001-50
000481.02.86/2013-27
001766.02.86/2013-21
001901.02.86/2013-65
002509.02.86/2013-51
002799.02.86/2013-33
001235.02.86/2013-65
003304.02.86/2013-10
002444.02.86/2013-17
000332.02.86/2013-40
000660.02.86/2013-09
002549.02.86/2013-58
000139.02.86/2013-27
002250.02.86/2013-01
000543.02.86/2013-37
001246.02.86/2013-72
000110.02.86/2013-45
002345.02.86/2013-35
003120.02.86/2013-97
003020.02.86/2013-05
002157.02.86/2013-71
001172.02.86/2013-47
002837.02.86/2013-11
001220.02.86/2013-15
002266.02.86/2013-51
000767.02.86/2013-58
000100.02.86/2013-46
001492.02.86/2013-15
003113.02.86/2013-12
003033.02.86/2013-21
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Jundiaí
Leme
Limeira
Mococa
Pindamonhangaba
Piracicaba
SP
SP
SP
SP
SP
SP
45.780.103/0001-50
46.362.661/0001-68
45.132.495/0001-40
44.763.928/0001-01
45.226.214/0001-19
46.341.038/0001-29
001071.02.86/2013-49
002763.02.86/2013-87
002679.02.86/2013-45
002289.02.86/2013-84
002843.02.86/2013-79
001970.02.86/2013-51
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Presidente Venceslau
Ribeirão Pires
Salto
Santana de Parnaíba
São Bernardo do Campo
São Carlos
São José dos Campos
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
46.476.131/0001-40
46.522.967/0001-34
46.634.507/0001-06
46.522.983/0001-27
46.523.239/0001-47
45.358.249/0001-01
46.643.466/0001-06
002678.02.86/2013-37
000415.02.86/2013-66
001909.02.86/2013-31
000204.02.86/2013-79
000885.02.86/2013-20
002205.02.86/2013-49
001643.02.86/2013-16
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
São José dos Campos
São José dos Campos
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Sumaré
Sumaré
Taboão da Serra
Votorantim
Palmas
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
TO
46.643.466/0001-06
46.643.466/0001-06
46.392.130/0001-18
46.392.130/0001-18
46.392.130/0001-18
46.392.130/0001-18
45.787.660/0001-00
45.787.660/0001-00
46.523.122/0001-63
46.634.051/0001-76
24.851.511/0001-85
001799.02.86/2013-52
001593.02.86/2013-13
001862.02.86/2013-88
001884.02.86/2013-01
001777.02.86/2013-38
001820.02.86/2013-65
003121.02.86/2013-03
003151.02.86/2013-01
001684.02.86/2013-12
001883.02.86/2013-94
000609.02.86/2013-80
Prefeitura
Palmas
TO
24.851.511/0001-85
000910.02.86/2013-75
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação em paralelepípedo e qualificação de vias dos bairros Pedra Mole, Morros, Socopo, Planalto, Santa Isabel, Lot.Portal da
Esperança, Parque Palmeirais, Lot.Green Park, e Lot.Novo Bela Vista.
Pavimentação em paralelepípedo e qualificação de vias do bairro Angelim, Município de Teresina, PI.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e qualificação das vias urbana nos bairros Jardim Marisol, Jardim Aviação, Jardim Santos Dumont, Vila Reis, Recanto
Mundo Novo e Rua Ouro Branco
Pavimentação e qualificação das vias urbana nos bairros Projeto Agrícola, Kaori Nakayama, Jardim Milani, Sanches dos Santos, Rua
Alumínio Parque Industrial Zona Norte e Rua Coronel Luiz José dos Santos no Bairro vinte e oito de janeiro
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação das vias dos Bairros Costeira, Fazenda Velha, Vila Nova, Cachoeira e Campina da Barra.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
LIGAÇÃO JARDIM BOTÂNICO/AHÚ ( Rua Jaime Balão/ Padre Germano Mayer/ Camões/ Sete de Setembro/ Zélia Moura dos Santos), atendendo diretamente os bairros Cristo Rei, Alto da XV, Hugo Lange, Cabral e Juvevê.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas -do Bairro Jardim Internacional.
Pavimentação e infraestrutura de via Estrutural da zona sul
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - de Ruas ao longo dos loteamentos Chácara Sta Tereza, Três Rios, Manacás, Estrela do
Norte e Núcleo Pimentel.
Pavimentação de ruas em loteamentos de baixa Renda - Jardins Alto Alegre, Jd Boreal 2 e Jds Aroeiras I e II
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação asfáltica e qualificação de vias urbanas no Jd Gisela, Jd Porto Alegre, Centro, Jd Coopagro e Jd Europa/América
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Vale do Carangola e Vista Alegre, no município de Petrópolis, RJ.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação das vias dos Bairros Industrial Norte, São Rafael, Campo Lençol e Bairro Alegre.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação Urbana os Bairros Mamede Paes Mendonça, Rotary Club, Serrano, Anísio Amâncio, José Milton Machado.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Execução de Obras de Infra- Estrutura - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Redes de água e Esgoto. em 11 (onze) bairros periféricos da
Cidade de Jundiaí, que tiveram sua situação fundiária regularizada
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro São Benedito
Execução de obras de infraestrutura, incluindo os serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação, para qualificação de vias
urbanas em bairros do município.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NOS BAIRROS BURU, SONTAG E VILLAGE JOÃO JABOUR
Implantação de Infraestrutura - Pavimentação Asfáltica dos bairros Jardim Jaguari, Jardim Itapuã e Jardim Clementino
Pavimentação de vias do Bairro Riacho Grande
Pavimentação e Drenagem do Bairro Tutoya do Vale na Região do Varjão.
Pavimentação e Qualificação da Estrada Municipal Joel de Paula, Estrada Municipal Antonio Alto, Rua do Quebra Eixo e Rua Guaramirim
Pavimentação e Qualificação da Estrada do Capuava
Pavimentação e Qualificação de Vias - Loteamento Primavera I
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - Zona Sul
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - Zona Norte
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - Zona Leste
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - Zona Oeste
Pavimentação e Recapeamento de vias asfálticas no Município de Sumré
Pavimentação e recapeamento asfáltico no município de Sumaré
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NAS QUADRAS 1107 SUL, 212 SUL, NOS SETORES SANTA FÉ, MORADA DO SOL I E III E
TAQUARALTO, EM PALMAS-TO.
PAV. E DREN. NA AV. LO-05 E NAS Qd. 408 NORTE, 812 SUL E S. BERTAVILLE. CONCL DREN. Qd. 112 SUL, 506 NORTE,
212 NORTE. PONTE NA AV. LO-05 S/ O CÓRREGO BREJO COMPRIDO E S/ O CÓRREGO MACHADO S. BERTAVILLE. RECAP. ASF. AV. T SEGURADO, NS 10, LO12, LO14
ANEXO II
PROPOSTAS SELECIONADAS QUE NECESSITAM DE ADEQUAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES NAS CARTAS-CONSULTAS
Proponente
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Municipio
Cacimbinhas
Campo Alegre
Junqueiro
Marechal Deodoro
Paripueira
Porto Real do Colégio
Careiro
Japurá
Macapá
Santana
UF
AL
AL
AL
AL
AL
AL
AM
AM
AP
AP
CNPJ
12.227.971/0001-58
12.264.628/0001-83
12.265.468/0001-97
12.200.275/0001-58
35.561.471/0001-53
12.489.746/0001-90
04.332.995/0001-49
04.505.509/0001-47
05.995.766/0001-77
23.066.640/0001-08
PROTOCOLO
002668.02.86/2013-38
001767.02.86/2013-39
001541.02.86/2013-00
002561.02.86/2013-81
001076.02.86/2013-90
002351.02.86/2013-00
002520.02.86/2013-76
001364.02.86/2013-44
001487.02.86/2013-67
002598.02.86/2013-45
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Alagoinhas
Alcobaça
Angical
Barreiras
Barrocas
Boa Nova
BA
BA
BA
BA
BA
BA
13.646.005/0001-38
13.761.721/0001-66
13.654.421/0001-88
13.654.405/0001-95
04.216.287/0001-42
13.894.894/0001-52
003170.02.86/2013-92
000551.02.86/2013-10
002842.02.86/2013-61
002271.02.86/2013-18
002808.02.86/2013-13
001115.02.86/2013-77
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Boa Vista do Tupim
Boquira
Camaçari
BA
BA
BA
13.718.176/0001-25
13.780.770/0001-46
14.109.763/0001-80
000369.02.86/2013-12
000724.02.86/2013-27
002097.02.86/2013-87
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013102400082
Intervenção
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - AL.
Pavimentação e Drenagem no Povoado Luziápolis município de Campo Alegre
Pavimentação e drenagem nos Bairros Alto do Sol, Retiro e São Benedito
Pavimentação de ruas nos bairros de Marechal Deodoro
Pavimentação e Drenagem da zona urbana central e no alto da Boa Vista
Pavimentação e drenagem de ruas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros Nova Esperança, Sebastião Borges, Vista Alegre, Centro
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA ÁREA URBANA
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nas zonas sul, leste, oeste, norte e central do Município de Macapá
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nos Bairros: Fonte Nova, Paraíso, Central, Nova Brasília, Comercial, Hospitalidade, Provedor I, Fortaleza e Remédios.
Pavimentação, Qualificação e Mobilidade Urbana no Município de Alagoinhas
REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO MATINHA/FAROL
Pavimentação e drenagem de água pluvias
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ
Pavimentação em diversas ruas no municipio de Barrocas.
Pavimentação e qualificação de Vias dos Bairros Dioclesio Coelho, Alto do Cruzeiro, Loteamento 1 de maio, Povoado de Valentim,
Povoado de Penachinhoe o Entroncamento de Boa Nova.
Pavimentação de ruas no perímetro urbano de Boa Vista do Tupim
Pavimentação do Município de Boquira- BA (Bairro Batata, Lotemanto Chaves, Vila Operaria, Barreiro e Salinas.
Pavimentação de vias na sede do município
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Prefeitura
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Prefeitura
Prefeitura
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Prefeitura
Campo Formoso
Conceição da Feira
Correntina
Cristópolis
Curaçá
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Esplanada
Formosa do Rio Preto
Guaratinga
Ilhéus
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
13.908.702/0001-10
13.828.371/0001-08
14.221.741/0001-07
13.655.089/0001-76
13.915.640/0001-73
13.394.044/0001-95
13.673.314/0001-05
13.885.231/0001-71
13.654.454/0001-28
13.634.985/0001-59
13.672.597/0001-62
002626.02.86/2013-15
000547.02.86/2013-70
002803.02.86/2013-72
002537.02.86/2013-32
002550.02.86/2013-73
003135.02.86/2013-37
003270.02.86/2013-82
002510.02.86/2013-77
003219.02.86/2013-61
000156.02.86/2013-09
002729.02.86/2013-30
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Itabuna
Itacaré
Itaguaçu da Bahia
Itaparica
Itiruçu
Juazeiro
Jucuruçu
Lauro de Freitas
Licínio de Almeida
Madre de Deus
Medeiros Neto
Muquém de São Francisco
Muritiba
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
14.147.490/0001-68
13.846.902/0001-95
16.445.843/0001-31
13.882.949/0001-04
14.198.543/0001-70
13.915.632/0001-27
16.412.025/0001-32
13.927.819/0001-40
14.108.286/0001-38
33.919.960/0001-09
13.786.520/0001-13
16.440.778/0001-51
13.828.504/0001-46
003333.02.86/2013-09
001586.02.86/2013-49
003106.02.86/2013-48
003023.02.86/2013-21
001188.02.86/2013-03
000519.02.86/2013-99
000584.02.86/2013-41
000026.02.86/2013-11
000553.02.86/2013-36
001818.02.86/2013-31
000548.02.86/2013-88
000252.02.86/2013-58
003226.02.86/2013-36
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Pindobaçu
Rafael Jambeiro
Ribeira do Pombal
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Rita de Cássia
Santo Antônio de Jesus
São Francisco do Conde
Sebastião Laranjeiras
Sento Sé
Sobradinho
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Uibaí
Vera Cruz
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Acaraú
Barreira
Barro
Cariré
Chorozinho
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
13.908.710/0001-66
13.195.862/0001-69
13.809.397/0001-09
14.199.921/0001-30
13.269.634/0001-96
13.880.711/0001-40
13.825.476/0001-03
13.830.823/0001-96
13.982.616/0001-57
13.692.736/0001-10
16.444.804/0001-10
13.650.403/0001-28
13.824.248/0001-19
13.845.466/0001-30
14.140.701/0001-30
13.891.130/0001-03
14.239.578/0001-00
14.239.578/0001-00
07.547.821/0001-91
12.459.632/0001-05
07.620.396/0001-19
07.598.600/0001-42
23.555.279/0001-75
001217.02.86/2013-83
002264.02.86/2013-35
002357.02.86/2013-51
000211.02.86/2013-43
001113.02.86/2013-51
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001993.02.86/2013-83
000961.02.86/2013-89
002073.02.86/2013-46
002897.02.86/2013-15
000704.02.86/2013-29
003060.02.86/2013-01
002464.02.86/2013-15
003173.02.86/2013-17
002787.02.86/2013-18
001898.02.86/2013-34
002862.02.86/2013-69
002688.02.86/2013-36
002225.02.86/2013-47
003282.02.86/2013-06
000962.02.86/2013-97
003048.02.86/2013-71
003259.02.86/2013-68
Prefeitura
Croatá
CE
10.462.349/0001-07
002542.02.86/2013-91
Prefeitura
Prefeitura
Cruz
Fortaleza
CE
CE
07.663.917/0001-15
07.954.605/0001-60
002171.02.86/2013-10
001950.02.86/2013-52
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Fortaleza
Granja
Independência
Itapipoca
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
CE
CE
CE
CE
CE
CE
07.954.605/0001-60
07.827.165/0001-80
07.982.028/0001-10
07.623.077/0001-67
07.974.082/0001-14
07.974.082/0001-14
002577.02.86/2013-39
002179.02.86/2013-95
001912.02.86/2013-72
002661.02.86/2013-71
001836.02.86/2013-13
003279.02.86/2013-66
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Juazeiro do Norte
Jucás
Maracanaú
Maracanaú
Maracanaú
CE
CE
CE
CE
CE
07.974.082/0001-14
07.541.279/0001-60
07.605.850/0001-62
07.605.850/0001-62
07.605.850/0001-62
003301.02.86/2013-87
002492.02.86/2013-04
001653.02.86/2013-15
001563.02.86/2013-16
001553.02.86/2013-17
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Massapê
Milagres
Paraipaba
Poranga
Quixadá
Quixeré
Russas
Saboeiro
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
07.598.691/0001-16
07.655.277/0001-00
10.380.608/0001-42
07.438.187/0001-59
23.444.748/0001-89
07.807.191/0001-47
07.535.446/0001-60
07.811.946/0001-87
002453.02.86/2013-16
002777.02.86/2013-19
002554.02.86/2013-14
001984.02.86/2013-92
001929.02.86/2013-39
000163.02.86/2013-75
002403.02.86/2013-11
003310.02.86/2013-78
Prefeitura
Prefeitura
São Gonçalo do Amarante
Senador Sá
CE
CE
07.533.656/0001-19
07.598.642/0001-83
003178.02.86/2013-68
002252.02.86/2013-10
Distrito Federal
Distrito Federal
Distrito Federal
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Brasília
Brasília
Brasília
Apiacá
Baixo Guandu
Cachoeiro de Itapemirim
Cachoeiro de Itapemirim
Colatina
Colatina
DF
DF
DF
ES
ES
ES
ES
ES
ES
00.394.601/0001-26
00.394.601/0001-26
00.394.601/0001-26
27.165.604/0001-44
27.165.737/0001-10
27.165.588/0001-90
27.165.588/0001-90
27.165.729/0001-74
27.165.729/0001-74
002353.02.86/2013-18
002431.02.86/2013-93
002466.02.86/2013-31
002759.02.86/2013-37
001280.02.86/2013-10
001690.02.86/2013-89
001406.02.86/2013-56
002262.02.86/2013-19
002341.02.86/2013-01
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Fundão
Irupi
Marilândia
Pinheiros
Piúma
Serra
Serra
Águas Lindas de Goiás
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Aragoiânia
Bela Vista de Goiás
Caldas Novas
Formosa
Goiânia
Luziânia
Niquelândia
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
27.165.182/0001-07
36.403.954/0001-92
27.744.176/0001-04
27.174.085/0001-80
27.165.695/0001-18
27.174.093/0001-27
27.174.093/0001-27
01.409.697/0001-11
01.005.727/0001-24
01.005.727/0001-24
01.215.474/0001-13
01.005.917/0001-41
01.787.506/0001-55
01.738.780/0001-34
01.612.092/0001-23
01.169.416/0001-09
02.215.895/0001-07
001517.02.86/2013-53
003092.02.86/2013-17
002027.02.86/2013-83
000590.02.86/2013-16
002766.02.86/2013-10
001859.02.86/2013-46
001525.02.86/2013-36
000899.02.86/2013-61
003027.02.86/2013-64
002995.02.86/2013-81
002924.02.86/2013-79
002223.02.86/2013-21
001874.02.86/2013-01
000656.02.86/2013-51
002413.02.86/2013-10
002972.02.86/2013-58
003031.02.86/2013-12
Prefeitura
Orizona
GO
02.385.839/0001-10
002637.02.86/2013-22
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pelo código 00012013102400083
ISSN 1677-7042
83
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação de diversas ruas do municipio de Conceição da Feira
Pavimentação de Ruas da sede do Município
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CURAÇÁ 1
Pavimentação e Requalificação com acessibilidade urbana no Município de Dias D'Avila
Pavimentação de Vias do Centro, bairros do Leite e Osorio
Pavimentação e drenagem de água pluvias, implantação de passeios, calcadas, acessibilidade e sinalização de vias públicas
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO
Pavimentação e drenagem em vias do municipio
Pavimentação e qualificação de vias nos bairros: NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. ALTOS DA LEGIÃO, AURELIANO E AMPARO.
CENTRO SOCIAL URBANO. BAIRROS DO IGUAPE E DO SAVOIA E TRAVESSA VISCONDE DE SANTO AMARO
PAVIMENTAÇÃO E QUALIOFICAÇÃO DE VIAS URBANAS EM BAIRROS DE ITABUNA
Pavimentação e Drenagem de vias urbanas de Itacaré
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO
Pavimentação e Qualificação de Vias no Município de Itiruçu/BA
Pavimentação de vias de Ligação entre bairros
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E DRENAGEM EM BAIRROS NA SEDE DO MUNICIPIO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do Bairro Uldurico Pinto
Pavimentação Sede e Javi de Muquem do São Francisco
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO CENTRO, SRA SANTANA, VERDE VALE LOTEAMENTO FRAGUINHA, LOTEAMENTO INACIO BATISTA E SANTANA NO MUNICIPIO DE MURITIBA/BA.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Pindabuçu - Bahia
Pavimentação em diversas ruas desprovidas de pavimento no municipio de Rafael Jambeiro.
Pavimentação em Parelelepípedo nas vias urbanas do município
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em diversas áreas da sede do município.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em diversas áreas da sede do município.
Pavimentação de diversas ruas do municipio de Sebastião Laranjeiras
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em diversas áreas da sede do município.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Teixeira de Freitas - Bahia.
Qualificação de Vias Urbana no Bairro Pau Brasil sede do Município de Teodoro Sampaio
Pavimentação de diversas ruas do municipio de Teofilandia
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em diversas áreas da sede do município.
Pavimentação em paralelepípedos e qualificação de vias urbanas do município Pavimentação e qualificação de vias do bairro Jatobá
Pavimentação e qualificação de vias do loteamento Parque Coveima I
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em diversas áreas da sede do município.
Pavimentação e qualificação em vias de diversos Bairros no município de Barreira-CE.
Pavimentação, Drenagem e Sinalização de Vias Urbanas no Município de Barro - CE.
Pavimentação e Qualificação Urbana de Vias na Sede do Município.
Pavimentação em Pedra Tosca nos Bairros Cidade Nova, Centro, Alto do Carcará, Sossego, Campestre, Patos, Cedro e Triângulo, no
Município de Chorozinho.
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E SINALIZAÇÃO DE VIAS EM DIVERSOS BAIRROS COMO SEDE (BAIRRO CENTRO E
CAROBAS), DISTRITOS DE BETÂNIA, BARRA DO SOTERO, SANTA TEREZA E REPARTIÇÃO E LOCALIDADE DE ANDRADE.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nos bairros Aningas, Vila Olímpica, Tucuns e Centro.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas em vias de Ligação entre bairros e Vias de circulação de Transporte Coletivo Urbano na
região oeste de Fortaleza
Requalificação de Vias de Ligação entre bairros e via estruturante na região leste de Fortaleza
Pavimentação em Pedra Tosca nas Localidades de Sambaiba, Adrianópolis, Parazinho, Pessoa Anta e Sede do Município.
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA / CE
Pavimentação e qualificação de vias em diversos bairros da sede do município de Itapipoca-Ce.
Pavimentação e qualificação viária dos bairros: pedrinhas, Triângulo, Frei Damião, Limoeiro e Lagoa Seca.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DOS BAIRROS: ANTONIO VIEIRA, SÃO JOSÉ, SALESIANO, CENTRO E NOVO
JUAZEIRO.
PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS ESTRUTURANTES DA CIDADE COM BAIRRO TIRADENTES.
Pavimentação em Paralelepípedo em Vias da Sede e no Distrito de São Pedro.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS:CÁGADO(RESIDENCIAL MARACANAÚ e ALTO ALEGREII)
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS:LUZARDO VIANA EPARQUE TIJUCA
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS:SIQUEIRA. HORTO ( CONJ. PLANALTO VERDE) e SANTA MARIA.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE E DISTRITOS)
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS EM DIVERSOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES-CE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, Saneamento, Acessibilidade da Cidade de Quixadá/CE.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nas Localidades Sede e Lagoinha
Pavimentação de Vias Urbanas nos Bairros Nossa Senhora de Fátima, Bairro Ipiranga, Bairro Planalto de Bela Vista e Bairro Catumbela.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS DE CALDEIRÕES, SEDE, MALHADA E BARRA E FLAMENGO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do município
Pavimentação em pedra tosca com calçada em blocos de concreto, e pavimentação asfáltica com sinalzação e drenagem de águas pluviais
em diversas ruas da sede e distritos.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Setor Habitacional Arniqueira (Parcial)
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Setor Habitacional Ponte de Terra
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Setor Habitacional Pôr do Sol, na Ceilândia - RA IX
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro Rui Pinto Bandeira
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro Bela Vista
Pavimentação e qualificação da poligonal do Centro de Colatina
Pavimentação da VIA DAS ESTRELAS de interligação entre a BR 259 e a 3ª ponte sobre o rio doce com interligação dos bairros Maria
das Graças, castelo branco, Lacê, José de Anchieta e São Silvano no lado norte da cidade de Colatina - ES.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e drenagem dos bairros Galiléia e Residencial Pinheiros
Pavimentação e qualificacao de vias dos Bairros Monte Agha I, Rosamar, Itaputanga, Acaiaca, Niteroi,Jardim Maily
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias em vários bairros de Aparecida de Goiânia
Pavimentação e Qualificação de vias em vários bairros de Aparecida de Goiânia
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros: Bela Vista, Imperial, Jardim das Flores, Jardim Gloria e Sonia Rodrigues.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação asfáltica em TDS, calçadas em concreto e sinalização viária
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias dos seguintes bairros: SOL NASCENTE, PARK STO ANTONIO, ÁGUAS CLARAS, COLINA
PARK VILA ESMERALDA. STª EFIGÊNIA
PAVIMENTACAO E QUALIFICACAO DE VIAS DOS BAIRROS SANTA MARIA I, SANTA MARIA II E BELA VISTA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
84
ISSN 1677-7042
1
Prefeitura
Prefeitura
Planaltina
Porangatu
GO
GO
01.740.422/0001-66
01.801.612/0001-46
000323.02.86/2013-59
002137.02.86/2013-72
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Rio Quente
Trindade
Alto Alegre do Maranhão
GO
GO
MA
24.852.675/0001-27
01.217.538/0001-15
01.612.326/0001-32
000850.02.86/2013-81
001776.02.86/2013-20
002534.02.86/2013-16
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Alto Parnaíba
Apicum-Açu
Araguanã
Axixá
Balsas
MA
MA
MA
MA
MA
06.997.571/0001-29
01.612.531/0001-06
01.612.539/0001-64
06.008.569/0001-80
06.441.430/0001-25
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001401.02.86/2013-13
001332.02.86/2013-21
000302.02.86/2013-42
001170.02.86/2013-21
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Barra do Corda
Bela Vista do Maranhão
Bequimão
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Buriti Bravo
MA
MA
MA
MA
MA
MA
06.769.798/0001-17
01.612.347/0001-58
10.829.387/0001-47
01.612.668/0001-52
10.829.387/0001-47
06.052.138/0001-10
001469.02.86/2013-85
000958.02.86/2013-47
000969.02.86/2013-54
001510.02.86/2013-96
002113.02.86/2013-31
000643.02.86/2013-27
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Buritirana
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Capinzal do Norte
Carolina
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Coroatá
Cururupu
Davinópolis
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Formosa da Serra Negra
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Edison Lobão
Governador Newton Bello
Guimarães
Imperatriz
Imperatriz
Itaipava do Grajaú
Itinga do Maranhão
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
01.601.303/0001-22
10.829.387/0001-47
06.156.160/0001-00
01.613.309/0001-10
12.081.691/0001-84
06.235.006/0001-24
10.829.387/0001-47
01.612.328/0001-21
01.612.323/0001-07
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
01.616.269/0001-60
06.376.669/0001-69
10.829.387/0001-47
01.616.041/0001-70
01.616.684/0001-13
06.157.051/0001-08
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10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
05.505.334/0001-30
06.158.455/0001-16
06.158.455/0001-16
01.612.546/0001-66
01.614.537/0001-04
07.000.300/0001-10
10.829.387/0001-47
001361.02.86/2013-10
000552.02.86/2013-28
000827.02.86/2013-41
000888.02.86/2013-54
002170.02.86/2013-10
003355.02.86/2013-15
000971.02.86/2013-88
001308.02.86/2013-82
002680.02.86/2013-61
000554.02.86/2013-44
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001102.02.86/2013-43
003249.02.86/2013-69
000115.02.86/2013-96
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001373.02.86/2013-35
001078.02.86/2013-14
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001432.02.86/2013-11
000559.02.86/2013-95
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003296.02.86/2013-30
001366.02.86/2013-61
002244.02.86/2013-37
001498.02.86/2013-74
001325.02.86/2013-56
002111.02.86/2013-15
Prefeitura
Lagoa Grande do Maranhão
MA
01.612.337/0001-12
003195.02.86/2013-31
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Lajeado Novo
Luís Domingues
Maranhãozinho
MA
MA
MA
01.598.548/0001-48
05.292.594/0001-75
01.612.327/0001-87
001368.02.86/2013-87
003152.02.86/2013-19
001893.02.86/2013-93
Prefeitura
Mirinzal
MA
06.342.240/0001-50
003233.02.86/2013-19
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Monção
Montes Altos
Morros
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Olinda do Maranhão
MA
MA
MA
MA
MA
MA
06.190.243/0001-16
06.759.104/0001-60
05.489.935/0001-05
06.124.408/0001-51
01.608.768/0001-05
01.612.625/0001-77
001502.02.86/2013-11
002000.02.86/2013-18
003179.02.86/2013-76
000246.02.86/2013-91
001689.02.86/2013-63
002906.02.86/2013-97
Prefeitura
Governo Estadual
Olho d'Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
MA
MA
06.014.005/0001-50
10.829.387/0001-47
002229.02.86/2013-80
000996.02.86/2013-27
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Palmeirândia
Paraibano
Pastos Bons
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Pinheiro
Porto Franco
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Raposa
Riachão
Ribamar Fiquene
Rosário
Sambaíba
Santa Helena
Santa Luzia
São Francisco do Brejão
São João Batista
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
01.562.914/0001-09
10.829.387/0001-47
01.614.946/0001-00
06.200.745/0001-80
06.208.946/0001-24
10.829.387/0001-47
06.124.739/0001-91
01.612.325/0001-98
05.282.801/0001-00
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
06.229.397/0001-74
06.226.583/0001-50
06.191.001/0001-47
01.616.680/0001-35
10.829.387/0001-47
001003.02.86/2013-61
002167.02.86/2013-70
001009.02.86/2013-11
000954.02.86/2013-12
002178.02.86/2013-87
002166.02.86/2013-61
001369.02.86/2013-95
003086.02.86/2013-51
002173.02.86/2013-36
003040.02.86/2013-03
003127.02.86/2013-54
001178.02.86/2013-04
000569.02.86/2013-94
001830.02.86/2013-64
000632.02.86/2013-10
001150.02.86/2013-22
001370.02.86/2013-19
001360.02.86/2013-10
001018.02.86/2013-10
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
São
São
São
São
São
São
MA
MA
MA
MA
MA
MA
01.612.344/0001-14
01.597.629/0001-23
10.829.387/0001-47
01.613.956/0001-21
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
002880.02.86/2013-41
001371.02.86/2013-19
002107.02.86/2013-75
001372.02.86/2013-27
001043.02.86/2013-68
002112.02.86/2013-23
Prefeitura
Satubinha
MA
01.611.895/0001-63
001321.02.86/2013-13
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Senador La Rocque
Sítio Novo
Urbano Santos
Viana
MA
MA
MA
MA
10.829.387/0001-47
05.631.031/0001-64
10.829.387/0001-47
10.829.387/0001-47
000575.02.86/2013-51
002687.02.86/2013-28
001055.02.86/2013-83
002116.02.86/2013-66
Governo Estadual
Prefeitura
Vila Nova dos Martírios
Vitorino Freire
MA
MA
10.829.387/0001-47
06.018.568/0001-16
000576.02.86/2013-69
003201.02.86/2013-97
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Zé Doca
Além Paraíba
Alfenas
Alpinópolis
Alvinópolis
Araçuaí
MA
MG
MG
MG
MG
MG
10.829.387/0001-47
17.709.197/0001-35
18.243.220/0001-01
18.241.752/0001-00
16.725.392/0001-96
17.963.083/0001-17
002133.02.86/2013-30
002639.02.86/2013-49
002072.02.86/2013-38
001806.02.86/2013-16
002461.02.86/2013-91
002419.02.86/2013-61
João do Carú
João do Paraíso
José de Ribamar
Pedro da Água Branca
Raimundo do Doca Bezerra
Roberto
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros Parque Itapuã II e Jardim Paquetá
Pavimentação e Qualificação de nas Ruas: St. Jardim Sol Nascente, St. Jardim Brasilia, St. Solar Flamboyant, St. Santa Paula, St. Nossa
Sr Aparecida, St. Marlene Vaz, St. Vila Rica, St. Alpha Ville, entre outras.
Pavimentação e Qualificação de vias do bairro central e esplanada
Pavimentação Urbana, galeria de águas pluviais e Drenagem superficial com calçamento, sinalização viaria na cidade de Trindade
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário, Serviços de Terraplenagem, Pavimentação em CBUQ, com calçada, meio-fio, sarjeta e
sinalização em ruas no município de Alto Alegre do Maranhão/MA.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ na Sede de Município de Araguanã/MA.
Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS SÃO FELIX, MANOEL NOVO, POTOSÍ, SÃO LUIZ, VIVENDAS
DO POTOSÍ, SÃO FRANCISCO, AÇUÇENA, CATUMBÍ, SETOR INDUSTRIAL, NOVA AÇUÇENA E JARDIM IRACEMA.
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação das Vias Urbanas de Bela Vista do Maranhão
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS MUTIRÃO, GROTÃO, VILA E ICOMA, SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS: BREJINHO TICONCÁ, E TICONCÁ E CENTRO.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentaçãoe Qualificação Urbana - Bairros Jacaré, V. Liege e Rampa
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS DE SÃO SEBASTIÃO, PEDRO JOVITA, JOVITÃO E CENTRO
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de ruas urbanas em bloquete
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO-FIO, SARJETA, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO
MUNICÍPIO
Serviços de Terraplenagem, Recapeamento Asfáltico, Calçamento em bloquete, com calçada, meio-fio, sarjeta e sinalização em ruas na
sede do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros do Porto, Centro, Bela Vista, Perpétuo Socorro e Bacuri.
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ no Bairros Centro e Novo Horizonte, Município de Maranhãozinho/MA.
Serviços de Terraplenagem, Recapeamento Asfáltico, Calçamento em bloquete, com calçada, meio-fio, sarjeta e sinalização em ruas na
sede do município de Mirinzal/MA.
Pavimentação asfática, drenagem, calçada e sinalização em vias urbanas.
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS
Pavimentação Asfáltica de Vias Publicas de Bairros da Sede deste Município
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas
Pavimentação de vias de ligação entre bairros ou bairros e centros com AAUQ extensão 6.220 km.
Implantação de 5.000,00m de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ na Av. do Comércio que se estende pelos Bairro
Centro e Trator e 5.450,00m de pavimentação em bloco sextavado de concreto nas vias do Bairro Salles , Bairro Novo e Vila
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO-FIO, SARJETA, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO (MA
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação de vias urbanas em bloquete
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS DE DIVERSOS BAIRROS DE PORTO FRANCO
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DOS BAIRROS: PARIQUI, CORDEIRO
Pavimentação Asfáltica de Vias Publicas de Bairros da Sede deste Município
Pavimentação Asfáltica de Vias Publicas de Bairros da Sede deste Município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ em vias dos Bairros Centro e São Brás.
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO-FIO, SARJETA, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (MA).
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do município de São João do Caru 01/2013
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
Pavimentação e qualificação de ruas do Centro de São Raimundo do Doca Bezerra.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO-FIO, SARJETA, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO
MUNICÍPIO.
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ no Bairro Centro e Vila Mão de Ouro, Município de Satubinha/MA.
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de via urbanas
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO-FIO, SARJETA, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO
MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Implantação de pavimentação em areia-asfalto usinado à quente-AAUQ nos Bairros Satiro, Lucena, Titibati, Multirão Novo e Brejão,
Município de Vitorino Freire/MA.
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação de vias dos bairros e centro urbano.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas no município de Alpinópolis
PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Arinos
Barbacena
Barbacena
Belo Oriente
MG
MG
MG
MG
18.125.120/0001-80
17.095.043/0001-09
17.095.043/0001-09
17.005.653/0001-66
002032.02.86/2013-31
001908.02.86/2013-22
001913.02.86/2013-81
001337.02.86/2013-71
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Bonfinópolis de Minas
Botumirim
Buenópolis
Buritis
Caeté
Campo Azul
Canaã
Capitão Enéas
Carlos Chagas
Catuji
Conceição do Rio Verde
Coronel Murta
Córrego Fundo
Cuparaque
Delta
Divinolândia de Minas
Divisa Alegre
Divisópolis
Formoso
Grão Mogol
Guaxupé
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
18.125.138/0001-82
18.017.418/0001-77
17.694.852/0001-29
18.125.146/0001-29
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Prefeitura
Igarapé
MG
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Prefeitura
Prefeitura
Ijaci
Inhapim
MG
MG
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Ipaba
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Iraí de Minas
Itacarambi
Itajubá
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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19.876.424/0001-42
19.876.424/0001-42
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Itambacuri
Itamonte
Itapeva
Itaú de Minas
Jaboticatubas
Jacinto
Jampruca
Januária
Jequitibá
João Pinheiro
Juatuba
Lagoa dos Patos
Lagoa Grande
Leopoldina
Lontra
Manga
Mário Campos
Mirabela
Miravânia
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Montes Claros
Montes Claros
Morro da Garça
Morro do Pilar
Ninheira
Novo Cruzeiro
Ouro Preto
Ouro Preto
Padre Paraíso
Palma
Paraopeba
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
22.678.874/0001-35
22.678.874/0001-35
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18.295.295/0001-36
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Patos de Minas
Peçanha
Pedro Leopoldo
Perdões
Pirapetinga
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Ponte Nova
Ponte Nova
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Riachinho
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Rio Manso
Rio Pardo de Minas
Sabará
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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18.629.840/0001-83
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23.804.149/0001-29
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18.675.983/0001-21
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18.314.609/0001-09
18.314.609/0001-09
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002330.02.86/2013-95
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Prefeitura
Sacramento
MG
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Santa Juliana
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Vitória
Santana do Paraíso
Santo Antônio do Jacinto
Santos Dumont
São João da Ponte
São João do Paraíso
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
18.140.780/0001-30
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São Roque de Minas
Sapucaí-Mirim
Sete Lagoas
Sobrália
Tiros
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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000480.02.86/2013-19
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ISSN 1677-7042
85
Pavimentação
Qualificação de vias urbanas em diversos bairros precarios no município de Barbacena
Qualificação de vias urbanas em diversos bairros precarios no município de Barbacena
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃODE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE PERPETOU SOCORRO, MUNICIPIO DE BELO
ORIENTE
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros Frei Humberto e Brasilinha
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação das ruas do bairro Nova Floresta,Bela Vista e Deraldo Alves
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Municipio de Buritis-MG
Pavimentação e qualificação de vias urbanas em áreas carentes do município de Caeté
MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Pavimentação de Vias Urbanas - Canaã
Rede Coletora de Águas, Pavimentação, Drenagem, Sinalização de Vias Urbanas.
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas no Município de Catuji-MG
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias nos bairros Acari, Vila Palmeiras, José Cayres, Maria Da Glória, Centro, Cachoeira.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias nos bairros:Novo Horizonte, Vila Celeste, Centro e Bela Vista
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação dos bairros Bela Vista, Camacã, Alto da COPASA na zona urbana do município de Divisa Alegre
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Municipio Formoso-MG.
Pavimentação e qualificação de vias do DISTRITO VALE DAS CANCELAS.
Terraplenagem, Implantação Asfáltica, Recapeamento Asfáltico, Drenagem Profunda, Sinalização, Acessibilidade, Drenagem Superficial,
Execução de Calçadas, Obras Complementares em diversas ruas do Municipio.
Pavimentação e qualificação de vias nos bairros Pousada Del Rey, Jardim Colonial, Canarinho, Santa Rosa, Bom Jardim, Panorama
Industrial, Residencial Ouro Velho, Planalto Industrial, Fernão Dias.
IJACI 50: PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e qualificação de vias urbanas localizadas nos bairros Dona Zinha, Esperança, Dona Mirtinha, Vila Jair Nasgorra e ruas do
centro do município de Inhapim.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Qualificação de vias nas vilas Nova Esperança, Serra Dourada, Zé Cornélio e Zé Pedrinho
Qualificação de vias nas comunidades do barra alegre e chácara madalena
Qualificação de vias de articulação entre o centro e bairros do município de Ipatinga
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros:medicina,morro chic, varginha, avenida, centro,podis,são vicente, porto velho,pedra da mamona, santa rosa, n s de fatima, santa rita de cássia,imbel, são sebastiao, estiva, e outros
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas do distrito de São José do Almeida
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Drenagens de Vias Públicas
Pavimentação de Vias urbanas e rede de esgotamento sanitario
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (PMF) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO-MG
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação de vias dos Bairros Arvoredo, Cruzeiro, Residencial Alvorada e Avenida Ayrton Senna.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e drenagem pluvial das vias do bairro São João, São José II, Cristo Rei e Conjunto Habitacional Bela Vista.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇAO DE VIAS URBANAS E DISTRITO DE VIRGINIO, DISTRITO DE BREJAO E DISTRITO DE
PANELINHA I E DISTRITO DE PANELINHA II
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação, drenagem e recapeamento de ruas diversas dos bairros Nossa Senhora do Carmo, Quinta Santa Fé, Santa Catarina, Centro
e Outros
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NA REGIÃO NORDESTE, LESTE E SUL
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIA BAIRRO CENTRO AO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias na Região de Veneza
Pavimentação e qualificação de vias na Região de Justinopolis
Pavimentação de vias na Região da Sede de Ribeirão das Neves
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Nossa Senhora de Fátima, General Carneiro, Adelmolândia e Avenida B -Distrito Simão
da Cunha
Pavimentação e Qualificação de vias dos Bairros Jardim das Acácias, Skaff, João XXIII e Recapeamento de diversas Ruas no Município
de Sacramento.
Pavimentação e Requalificação de vias em diversos Bairros na cidade de Santa Juliana-MG.
Pavimentação e recapeamento de diversas ruas da sede do município de Santa Maria do Suaçuí e serviços complementares
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e drenagem pluvial de ruas do Bairro Córrego do Ouro
Pavimentação, drenagem urbana, sinalização viária, acessibilidade e urbanização
Pavimentação e qualificação de vias públicas nos bairros: São Joaozinho, Morada do Sol, Conjunto Habitacional e Taboleiro Alto,
municipio de São João do Paraíso MG
Pavimentação asfáltica de vias urbanas e infraestrutura
Pavimentação e Qualificação de vias no Município de São Joaquim de Bicas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Drenagem de Vias no Município de Sapucaí Mirim
Pavimentação de vias de ligação entre os bairros e bairro-centro no Município de Sete Lagoas/MG.
Pavimentaçao e qualificaçao de vias urbanas
Pavimentaçao asfáltica
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
86
ISSN 1677-7042
1
Prefeitura
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Uberlândia
Urucuia
Vargem Alegre
Várzea da Palma
Virgem da Lapa
Virgínia
Água Clara
Alcinópolis
Amambaí
Anaurilândia
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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MS
MS
MS
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Prefeitura
Antônio João
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Prefeitura
Prefeitura
Aparecida do Taboado
Bataguassu
MS
MS
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Prefeitura
Bodoquena
MS
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Prefeitura
Prefeitura
Bonito
Brasilândia
MS
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Prefeitura
Caarapó
Camapuã
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Caracol
Chapadão do Sul
Corguinho
Coronel Sapucaia
Corumbá
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MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
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24.651.200/0001-72
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01.988.914/0001-75
03.330.461/0001-10
000565.02.86/2013-51
000324.02.86/2013-67
001569.02.86/2013-75
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001038.02.86/2013-18
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001672.02.86/2013-05
002555.02.86/2013-14
000452.02.86/2013-38
002575.02.86/2013-12
Prefeitura
Corumbá
MS
03.330.461/0001-10
001627.02.86/2013-42
Prefeitura
Costa Rica
MS
15.389.596/0001-30
000017.02.86/2013-12
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Dois Irmãos do Buriti
Dourados
Dourados
Eldorado
Guia Lopes da Laguna
Itaporã
Itaquiraí
Ivinhema
Japorã
Jardim
Jateí
Juti
Mundo Novo
Nioaque
Nova Alvorada do Sul
Paraíso das Águas
Pedro Gomes
Ponta Porã
Ponta Porã
Ribas do Rio Pardo
Rio Negro
Rio Verde de Mato Grosso
Sidrolândia
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
24.616.187/0001-10
03.155.926/0001-44
03.155.926/0001-44
03.741.675/0001-80
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03.156.999/0001-50
15.403.041/0001-04
03.575.875/0001-00
15.905.342/0001-28
03.162.047/0001-40
03.783.859/0001-02
24.644.296/0001-41
03.741.683/0001-26
03.073.699/0001-08
37.212.719/0001-04
17.361.639/0001-03
03.352.986/0001-57
03.434.792/0001-09
03.434.792/0001-09
03.501.541/0001-91
03.501.558/0001-49
03.354.560/0001-32
03.501.574/0001-31
000583.02.86/2013-33
001514.02.86/2013-29
002585.02.86/2013-11
000528.02.86/2013-80
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002280.02.86/2013-09
000622.02.86/2013-11
001154.02.86/2013-65
000523.02.86/2013-39
000518.02.86/2013-81
002592.02.86/2013-96
001210.02.86/2013-16
000281.02.86/2013-47
001725.02.86/2013-16
000304.02.86/2013-69
002907.02.86/2013-03
001131.02.86/2013-32
003334.02.86/2013-17
003354.02.86/2013-15
001077.02.86/2013-06
002952.02.86/2013-50
000903.02.86/2013-09
001348.02.86/2013-89
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Sonora
Tacuru
Três Lagoas
MS
MS
MS
24.651.234/0001-67
03.888.989/0001-00
03.184.041/0001-73
000071.02.86/2013-68
002717.02.86/2013-14
002077.02.86/2013-89
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Três Lagoas
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Paraguai
Alto Taquari
Aripuanã
Barra do Bugres
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
03.184.041/0001-73
15.023.906/0001-07
03.579.836/0001-80
03.648.532/0001-28
01.362.680/0001-56
03.507.498/0001-71
03.507.522/0001-72
001613.02.86/2013-19
002586.02.86/2013-20
002895.02.86/2013-91
001953.02.86/2013-87
003319.02.86/2013-51
001351.02.86/2013-11
001620.02.86/2013-85
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Brasnorte
Campo Verde
Campos de Júlio
Canarana
Cocalinho
Colíder
Comodoro
Confresa
Cotriguaçu
Curvelândia
Denise
Glória D'Oeste
Guiratinga
Ipiranga do Norte
Itaúba
Jaciara
Jauru
Juara
Juína
Lambari D'Oeste
Lucas do Rio Verde
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
01.375.138/0001-38
24.950.495/0001-88
01.614.516/0001-99
15.023.922/0001-91
00.965.145/0001-27
15.023.930/0001-38
01.367.853/0001-29
37.464.716/0001-50
37.465.309/0001-67
04.217.647/0001-20
03.953.718/0001-90
37.464.955/0001-00
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07.209.245/0001-72
03.238.961/0001-27
03.347.135/0001-16
15.023.948/0001-30
15.072.663/0001-99
15.359.201/0001-57
37.465.408/0001-49
24.772.246/0001-40
001470.02.86/2013-09
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001527.02.86/2013-52
000180.02.86/2013-49
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000220.02.86/2013-34
001359.02.86/2013-96
003042.02.86/2013-11
001408.02.86/2013-72
002063.02.86/2013-47
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001497.02.86/2013-66
002484.02.86/2013-13
001112.02.86/2013-42
002268.02.86/2013-78
003359.02.86/2013-58
001983.02.86/2013-84
002013.02.86/2013-41
000411.02.86/2013-23
001795.02.86/2013-10
001129.02.86/2013-17
Prefeitura
Matupá
MT
24.772.188/0001-54
000694.02.86/2013-31
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Mirassol d'Oeste
Nobres
Nova Bandeirantes
Nova Guarita
Nova Olímpia
Nova Ubiratã
Nova Xavantina
Novo Santo Antônio
Planalto da Serra
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gaúchos
Rosário Oeste
Santa Carmem
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
03.755.477/0001-75
03.424.272/0001-07
33.683.822/0001-73
37.465.598/0001-02
03.238.920/0001-30
01.614.521/0001-00
15.024.045/0001-73
04.199.966/0001-50
37.465.176/0001-29
03.238.672/0001-28
03.204.187/0001-33
03.180.924/0001-05
37.465.283/0001-57
001631.02.86/2013-92
001266.02.86/2013-71
003077.02.86/2013-60
000222.02.86/2013-51
001326.02.86/2013-64
001094.02.86/2013-71
002020.02.86/2013-16
001290.02.86/2013-19
003052.02.86/2013-11
002055.02.86/2013-64
001645.02.86/2013-24
002233.02.86/2013-20
001395.02.86/2013-50
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Panorama, Jardim Ipanema, Morada Nova e Morada dos Pássaros
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Municipio de Urucuia-MG
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Pavimentação,drenagem pluvial e qualificação de vias dos bairros Paulo VI,Princesa II, Jardim Itália I e Jardim América I
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO POLIGONAL CENTRO URBANA - VIRGINIA
Pavimentação asfáltica com guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais.
Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Bairro Jardim Bom Sucesso e Conjunto Habitacional Nascer do Sol
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Execução de obras de infraestrutura de Drenagens, Pavimentação Asfálticas e Recapeamento Asfáltica na cidade de Anaurilândia e no
Distrito de Vila Quebracho
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO VILA NOVA,
AVENIDA EUGÊNIO PENZO E RUA FERNANDO SALDANHA
Pavimentação Asfáltica e Qualificação de Vias dos Bairros Jardim Félix I, Jardim Félix II e Jardim Samara
Pavimentação e qualificação de vias do Bairro Jardim Campo Grande, Av. Padre Anchieta, Rua São Luís, Rua Frei Galvão, via marginal
à BR-267
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, VILA SÃO JOÃO BATISTA, JD, SANTO
AFONSO, JARDIM CARVALHO E JARDIM SOL NASCENTE
Pavimentação asfáltica e drenagem e calçamento com piso intertravado em Bonito - MS.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CONTORNO RODOVIARIO SUL
Pavimentação e qualificação de vias urbanas no município de Caarapó
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas :COMPLEXO LAGOA/ANHANDUÍ - 2ª ETAPA
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas: COMPLEXO LAGOA/ANHANDUÍ - 1ª ETAPA
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas: COMPLEXO BÁLSAMO/PROSA
Implantação de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Caracol/MS
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIAS URBANAS NOS BAIRROS CENTRO, UNIVERSITÁRIO, ARTUR MARINHO, AEROPORTO E CORREDORES COLETIVOS DE INTERLIGAÇÃO BAIRRO-CENTRO-BAIRRO.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIAS URBANAS NOS BAIRROS CRISTO, CENTRO AMÉRICA, POPULAR VELHA E
SEUS CORREDORES COLETIVOS DE INTERLIGAÇÃO BAIRRO-CENTRO-BAIRRO.
Drenagem de Águas Pluvias e Pavimentação Asfáltica no Jardim Eldorado, Jardim Eldorado II, Loteamento Barbosa, Parque dos Ipês,
Jardim Novo Horizonte e Residencial Cachoeira e Recapeamento Asfáltico das Ruas do Município de Costa Rica-MS.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias do Jardim Copacabana, Bairro Bom Jesus, Jardim Vitória, Jardim Ipanema e Jardim São bento.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Interligação do Loteamento Amarra Cabelo ao Centro e à Vila Marcelino
Pavimetacao, Drenagem e Qualidade de Vias Bairro Mooca
Pavimetacao, Drenagem e Qualidade de Vias Residencial Ponta Porã I
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - PARQUE ESTORIL
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS DA REGIÃO DO JARDIM DOS ESTADOS E SANTA TEREZINHA
pavimentação e qualificação, guias, sargetas e drenagens nos bairros Cascatinha I, CascatinhaII, Jardim Alfa, Jardim do Sul, Santa Marta,
Jandaia e Pé de Cedro II
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentação Asfaltica
Pavimentação e Qualificação de vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - FASE 3 - INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS:, CHACARA IMPERIAL, JARDIM DA PRIMAVERA , GUANABARA E ALVORADA, NO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS - MS.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Drenagem de águas pluviais, Pavimentação Asfáltica e Recapeamento com CBUQ.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais no Bairro Nossa Senhora das Graças
PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E CALÇADAS EM VIAS URBNAS DE ALTO PARAGUAI-MT
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação Urbana no Bairro Jardim Planalto no Município de Aripuanã
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL (GUIAS E SARJETAS) E NINALIZAÇÃO VIÁRIA.
Pavimentação Urbana no Município de Brasnorte
Pavimentação e qualificação de vias do Bairro São Miguel, vias adjacentes e vias de acesso
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação Urbana no Município de Comodoro
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação Urbana no Município de Cotriguaçu
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA
Pavimentação e Drenagem Pluvial das vias Urbanas,do Bairro - Jd. Boa Esperança
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Jauru
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE JUARA
pavimentação asfáltica, calçadas e drengagem de águal pluviais
Pavimentação Urbana no Município de Lambari d' Oeste
Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos e Sinalização de Trecho do Anel Viário no Município de Lucas
do Rio Verde/MT
Pavimentação e qualificação de vias urbanas no Bairro Cidade Alta, Bairro Jardim das Flores e Bairro União, do município de Matupá/MT.
Pavimentação Urbana no Bairro Cidade Tamandaré no Município de Mirassol d' Oeste
Pavimentação Urbana no Município de Nobres
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Nova Bandeirantes
Pavimentação Urbana no Município de Nova Guarita
Pavimentação Urbana no Município de Nova Olímpia
Pavimentação Urbana no Município de Nova Ubiratã
Pavimentação Urbana nos Bairros Conagro, Jardim Tropical e Sant' Ana no Município de Nova Xavantina
Pavimentação e Drenagem Pluvial das vias Urbanas.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Pavimentação de Vias Urbana no Município de Porto Alegre do Norte
Pavimentação e Drenagem Urbanas em Vias Urbanas
pavimentação de vias urbanas
Pavimentação Urbana no Município de Santa Carmem
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Santa Rita do Trivelato
São Félix do Araguaia
São José do Rio Claro
Serra Nova Dourada
Sinop
Sinop
Tangará da Serra
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
04.205.596/0001-17
03.918.869/0001-08
15.024.037/0001-27
04.204.945/0001-86
15.024.003/0001-32
15.024.003/0001-32
03.788.239/0001-66
001390.02.86/2013-17
001322.02.86/2013-21
002234.02.86/2013-38
001258.02.86/2013-98
001702.02.86/2013-93
000873.02.86/2013-12
002176.02.86/2013-61
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Tapurah
Vera
Anapu
Augusto Corrêa
Baião
MT
MT
PA
PA
PA
24.772.253/0001-41
00.179.531/0001-93
01.613.194/0001-63
04.873.600/0001-15
05.425.871/0001-70
001040.02.86/2013-33
001967.02.86/2013-19
000507.02.86/2013-73
001047.02.86/2013-09
001382.02.86/2013-26
Prefeitura
Barcarena
PA
05.058.458/0001-15
001555.02.86/2013-33
Prefeitura
Belém
PA
05.055.009/0001-13
000790.02.86/2013-98
Prefeitura
Belém
PA
05.055.009/0001-13
000796.02.86/2013-47
Prefeitura
Belém
PA
05.055.009/0001-13
000795.02.86/2013-39
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Bom Jesus do Tocantins
Castanhal
Castanhal
Itaituba
Itaituba
Itaituba
Mãe do Rio
Marabá
Marabá
Melgaço
Muaná
Novo Progresso
Novo Repartimento
Novo Repartimento
Óbidos
Oriximiná
Ourém
Ourilândia do Norte
Parauapebas
Parauapebas
Pau D'Arco
Piçarra
Porto de Moz
Redenção
Salinópolis
Santa Cruz do Arari
Santa Isabel do Pará
Santa Maria das Barreiras
São João de Pirabas
Soure
Tailândia
Trairão
Tucumã
Tucuruí
Xinguara
Aguiar
Areia
Bayeux
Belém do Brejo do Cruz
Caaporã
Cabedelo
Campina Grande
Campina Grande
Ingá
Itaporanga
João Pessoa
João Pessoa
Juru
Marcação
Marizópolis
Mogeiro
Seridó
Solânea
Triunfo
Afrânio
Bodocó
Camaragibe
Chã Grande
Dormentes
Goiana
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
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PA
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PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
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PB
PB
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
22.938.757/0001-63
05.121.991/0001-84
05.121.991/0001-84
05.138.730/0001-77
05.138.730/0001-77
05.138.730/0001-77
05.363.023/0001-84
05.853.163/0001-30
05.853.163/0001-30
04.876.470/0001-74
05.105.200/0001-22
10.221.786/0001-20
34.626.416/0001-31
34.626.416/0001-31
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22.980.999/0001-15
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09.111.618/0001-01
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08.993.917/0001-46
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09.111.618/0001-01
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08.806.721/0001-03
09.111.618/0001-01
09.111.618/0001-01
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08.866.501/0001-67
09.111.618/0001-01
09.111.618/0001-01
09.111.618/0001-01
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11.040.862/0001-64
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000454.02.86/2013-54
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003220.02.86/2013-87
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000392.02.86/2013-44
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001548.02.86/2013-69
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002772.02.86/2013-78
000728.02.86/2013-60
001522.02.86/2013-10
001069.02.86/2013-15
001619.02.86/2013-60
000271.02.86/2013-48
000209.02.86/2013-10
000854.02.86/2013-14
000544.02.86/2013-45
002423.02.86/2013-19
002567.02.86/2013-30
001942.02.86/2013-70
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001414.02.86/2013-39
001848.02.86/2013-39
001184.02.86/2013-62
001238.02.86/2013-90
002689.02.86/2013-44
002241.02.86/2013-11
002959.02.86/2013-17
002771.02.86/2013-60
002374.02.86/2013-24
002394.02.86/2013-22
002948.02.86/2013-18
002584.02.86/2013-11
001713.02.86/2013-09
001797.02.86/2013-36
002056.02.86/2013-72
002643.02.86/2013-99
003137.02.86/2013-53
001558.02.86/2013-68
000185.02.86/2013-90
000944.02.86/2013-13
000967.02.86/2013-38
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Gravatá
Gravatá
Inajá
Jaboatão dos Guararapes
Jaboatão dos Guararapes
Jupi
Lagoa Grande
Limoeiro
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
11.006.269/0001-00
11.006.269/0001-00
10.106.219/0001-23
10.377.679/0001-96
10.377.679/0001-96
10.140.978/0001-02
01.613.731/0001-75
11.097.292/0001-49
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003194.02.86/2013-23
001877.02.86/2013-28
001826.02.86/2013-14
003227.02.86/2013-44
001821.02.86/2013-73
000923.02.86/2013-07
Prefeitura
Limoeiro
PE
11.097.292/0001-49
000925.02.86/2013-15
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Manari
Paudalho
Pedra
Quipapá
Recife
PE
PE
PE
PE
PE
01.626.099/0001-02
11.097.383/0001-84
10.106.227/0001-70
10.145.225/0001-90
10.565.000/0001-92
003211.02.86/2013-96
001709.02.86/2013-51
003239.02.86/2013-60
003246.02.86/2013-34
002951.02.86/2013-41
Prefeitura
Recife
PE
10.565.000/0001-92
002847.02.86/2013-10
Prefeitura
Recife
PE
10.565.000/0001-92
002632.02.86/2013-81
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Saloá
Santa Maria da Boa Vista
Terra Nova
Venturosa
Altos
Anísio de Abreu
PE
PE
PE
PE
PI
PI
11.455.714/0001-00
10.358.182/0001-20
11.361.201/0001-30
10.106.268/0001-66
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06.553.630/0001-70
003273.02.86/2013-15
002655.02.86/2013-12
001743.02.86/2013-06
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002645.02.86/2013-13
000279.02.86/2013-13
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ISSN 1677-7042
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Pavimentação Urbana no Município de Santa Rita do Trivelato
Mobilidade, Acessibilidade e Adequação.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Perímetro Urbano
Pavimentação e Drenagem
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS MORADA DO SOL, BELA VISTA, JARDIM DOS IPES, UIRAPURU, JARDIM DO LAGO, JARDIM OLIMPICO, JARDIM INDUSTRIÁRIO E ACAPULCO
Pavimentação Asfáltica do Setor Industrial de Tapurah-MT
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS BAIRRO SANTA CRUZ E BELA VISTA
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros, centro, Cidade Nova, Combucão, Marambaia,Mutirão,Pilar, Novo São Francisco, e
Nazaré.
Pavimentação e Qualificação de vias na sede do município de Barcarena (Central e Pioneiro), Vila Itupanema, Vila dos cabanos e Vila
do Conde, município de Barcarena-PA
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS: CASTANHEIRA, MARAMBAIA, MANGUEIRÃO, BENGUÍ, CABANAGEM, UNA E PARQUE VERDE
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS DO TENONÉ E ÁGUAS NEGRAS E DISTRITOS DE ICOARACI,
OUTEIRO E MOSQUEIRO.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS: PARQUE GUAJARÁ, TAPANÃ, PRATINHA, SÃO CLEMENTE E
MARACANGALHA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de Vias do bairro São José
Pavimentação e qualificação de vias do Salgado grande
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Bela Vista e Liberdade
Qualificação e Pavimentação de vias dos bairros Bom remédio, Vitória Régia, Santo Antônio e Piracanã.
Pavimentação e qualificação de vias do bairro Jardins das araras
Pavimentação, Drenagem e qualificação de vias do Município de Mãe do Rio
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - DA GROTA DO AEROPORTO 2ª ETAPA
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e qualificação de vias do Bairro Santa Terezinha
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros Penta, Felicidade e São Lazaro na sede do município de Oriximiná-PA
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - DO BAIRRO MACHADÃO .
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de vias do Bairro Nova carajás
Pavimentação e Qualificação de vias dos bairros Primavera, Chácara da lua, Chácara das estrelas e Maranhão.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - NO SETOR PARAISO
Pavimentação e qualificação de vias do Brasil Novo
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - do bairros Jardim Paraiso.
Pavimentação das ruas e avenidas da cidade de Redenção
Pavimentação e Qualificação de vias do Bairro Atlântico na sede do município de Salinas-PA
Pavimentação de Vias de ligação entre Bairro-Centro.
Programa de Pavimentação e Integração de Santa Izabel do Pará
Pavimentação e qualificação de vias do município de Santa Maria das Barreiras
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de Vias no Município de Bayeux
Pavimentação e Qualificação de DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - Caaporã
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de Vias na Zona Oeste de Campina Grande
Pavimentação e Qualificação de Vias na Zona Norte de Campina Grande
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Centro da Sede, Bairro Peixoto e Bairro Alto do Seixo.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB
Pavimentação e Qualificação de urbanas no município de João Pessoa
Pavimentação e Qualificação de Vias Estruturantes da Rede de Transportes Públicos
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Acesso as Tribos Indiginas no Município de Marcação
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação, Recuperação Asfáltica e Drenagem de Diversas Ruas no município de Solânea
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO
pavimentação e requalificação das vias do municipio
PAVIMENTAÇÃO DA SEDE MUNICPAL DE BODOCÓ/PE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO.
Pavimentação em CBUQ e Paralelepípedo granítico em diversas ruas de Dormentes - PE
Pavimentação, Drenagem, Qualificação de vias urbanas e Infraestrutura de Água e Esgoto nos bairros de Soledade, Lindo Amor, Cidade
Nova, Sindicato, Alvorada, Fiteg, Bom Tempo.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas - jardim petrópolis
pavimentação,drenagem e esgotamento sanitário das vias do bairro do cruzeiro
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e Qualificação de vias urbanas Pavimentação e qualificação de vias de Interligação entre os bairros de Congal, Fernando Salsa, Cohab Nova e Cohab Velha com o
Centro da Cidade de Limoeiro.
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas nos bairros de Cohab Nova, Cohab Velha, Loteamento Santana, Morada Nova e Parque
Capibaribe
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Execução das obras de infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água) de
vias integrantes das Unidades de Esgotamento 39 e 40, no bairro da Iputinga, no Recife
Pavimentação e qualificação das vias marginais ao Canal do Arruda (Avenida Profº José dos Anjos), no trecho compreendido entre a Rua
da Harmonia e o Rio Beberibe , na Cidade do Recife - PE
Execução das obras de Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água) de
vias integrantes dos SUBSISTEMAS D a G, na cidade do Recife - PE
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação Granitica em diversas ruas do municipio
Pavimentação de Vias em diversas ruas na sede do município
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas
Pavimentação nas vias urbanas de Anísio de Abreu (PI) com passeios de acessibilidade e sinalização viária.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
88
ISSN 1677-7042
1
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Beneditinos
Bertolínia
Bom Jesus
Floriano
Francisco Ayres
Gilbués
Jacobina do Piauí
Jaicós
Jerumenha
Lagoa Alegre
Lagoa de São Francisco
Manoel Emídio
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
06.554.778/0001-29
06.554.034/0001-04
06.554.356/0001-53
06.554.067/0001-54
06.164.260/0001-89
06.554.216/0001-85
41.522.368/0001-05
06.553.762/0001-00
06.554.109/0001-57
41.522.327/0001-00
01.612.584/0001-19
06.554.125/0001-40
002927.02.86/2013-01
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002571.02.86/2013-80
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003134.02.86/2013-29
003199.02.86/2013-74
000829.02.86/2013-68
002901.02.86/2013-46
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Miguel Alves
Nazaré do Piauí
Novo Oriente do Piauí
Palmeirais
Adrianópolis
Alto Paraná
Alvorada do Sul
Amaporã
Anahy
Araruna
Boa Vista da Aparecida
Bom Sucesso
Borrazópolis
Cafelândia
Cafezal do Sul
Campina da Lagoa
Campina Grande do Sul
Cantagalo
Carambeí
Centenário do Sul
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Colorado
PI
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
06.553.614/0001-87
06.554.141/0001-32
06.554.836/0001-14
06.554.851/0001-62
76.105.642/0001-17
76.279.967/0001-16
75.132.860/0001-88
75.475.038/0001-10
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75.359.760/0001-99
78.121.985/0001-09
75.771.261/0001-04
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002700.02.86/2013-58
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002002.02.86/2013-34
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Contenda
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Cruzeiro do Oeste
Diamante do Sul
Douradina
Doutor Ulysses
Engenheiro Beltrão
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
76.105.519/0001-04
01.614.415/0001-18
76.995.455/0001-56
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95.422.911/0001-13
76.950.039/0001-31
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003321.02.86/2013-85
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Espigão Alto do Iguaçu
Fernandes Pinheiro
Guarapuava
Guarapuava
Guarapuava
Ibema
PR
PR
PR
PR
PR
PR
01.612.634/0001-68
01.619.323/0001-20
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002370.02.86/2013-91
002389.02.86/2013-74
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Jardim Olinda
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Nova Laranjeiras
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Quarto Centenário
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São José dos Pinhais
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros: Centro, Bacuri, Matança, Nordestão, Piçarra e Morada do Sol.
Pavimentação em paralelepípedo e recapeamento asfáltico de vias na zona urbana do município.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas dos bairros: Alto da Cruz, Altamira, Conjunto Habitacional Pôr do Sol, Centro, Mangueira,
Laranjeiras e Conjunto Habitacional Casulo
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO IDEAL
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS NOS BAIRROS DE CANTAGALO.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Recape Asfáltico dos Bairros Nelson E Petry, Vista Alegre, Eapi, Aeroporto e Santa Terezinha.
Execução de Pavimentação Asfáltica e qualificação de vias dos Bairros: Residencial Itapuã, Residencial Parque dos Pinheiros, Parque
Industrial I e II, Salomão El Masfi e Residencial Bela Vista.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação, recapeamento e qualificação das vias centrais, dos Bairros, Vila Country, Conjunto Castelo Branco, Conjunto Paulo Grandi
e Conjunto Andorinhas e Distritos de Ivailândia, Figueira do Oeste e Sertãozinho.
Pavimentação e qualificação das vias dos bairros centro, Vila Rica, Cohapar e Loteamento Silva e Tondelo.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS: BAIRRO JARDIM INIÃO, BAIRRO NAPOLI, CENTRO e BAIRRO FATIMA
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Ipiranga, Centro, Alto Primavera e Alto da Sanbra.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e qualificação de Vias - Centro, Bairros Ipiranga. Passarela. Três Pinheiros. Araucária. Jardim Bandeira. Santa Rita. Alvorada e Itaíba.
Pavimentação Asfáltica, sinalização vertical e horizontal, galeria de águas pluviais, urbanização de passeios (paver e rampas de acessibilidade) nas ruas do quadro urbano do Município de Marquinho, sendo os serviços de Recape sobre Pedras Irregulares
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação dos Jardins Bela Vista, Pacaembue Novo Horizonte
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - dos bairros Benevenuto Dalcol, Jardim Fidelix Maciel, Jardim Primavera, Conjunto
Victor de Luca (CTG)
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação, execução de redes de galerias pluviais e recapeamento de vias urbanas nos Conjuntos Habitacionais Bela Vista e Novo
Horizonte e sede do Município
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros e área central da cidade através de calçadas, drenagem, pavimentação poliédrica e
asfáltica.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. - Rua Marechal Hermes
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. - Bairros Colônia Rio Grande, Santo Antônio e Ouro Fino.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. - Bairro São Marcos
Pavimentação, recape, galerias de águas pluviais e acessibilidade em ruas da cidade de São Pedro do Iguaçu/Pr.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Qualificação e pavimentação de vias dos bairros Alphaville, Nascente do Sol e Planalto
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Drenagem de vias da Vila Operária.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
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28.531.762/0001-33
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Itaperuna
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Pavimentação e qualificação de vias dos bairros: Residencial Terra Rica I, Conjunto Habitacional Jardim Shimada, Jardim Bom Jesus e
Jardim São Paulo.
Pavimentação e Qualificação de vias no Bairro-Centro na sede do Município, Bairros Por do Sol, Jardim Floresta, João Paulo II, Bairro
Jardim América e Distrito de Barra Bonita.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Obras de Pavimentação, Drenagem e Qualificação de vias nos Bairros: Vila Manhães, Vila Menezes, Parque do Prado, Parque Porto Belo
e Parque Bela Vista.
Pavimentação e Qualificação de vias Bairros São Pedro I e II e Avenida Djalma Beda Coube
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
PAVIMENTAÇÃO E PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
PAVIMENTAÇÃO E PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas na Região Oceânica no Município de Niterói
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação, rede de drenagem, rede de esgoto sanitário e rede de água potável na Rua André Luiz e parte das Ruas Júlia Marassi e
José dos Santos
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO ELDORADO IV
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO TRÊS FONTES
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Bairro Maravilha Oeste - Campo Grande Lote 1 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Bairro Maravilha Oeste - Bangu - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Bairro Maravilha Oeste - Campo Grande Lote 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Drenagem e pavimentação do bairro Vinhateiro
Drenagem e pavimentação do Bairro do Balneário
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO DE IMBAÚ, COQUEIROS E CAJÚ
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PINHÃO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ARBORIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VIAS PÚBLICAS EM PASSA E FICA/RN
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Pavimentação asfáltica em CBQU e qualificação de vias nos Bairros Alto de São Manoel, Costa e Silva, Alto do Sumaré e Dom Jaime
Câmara.l
Pavimentação asfáltica em CBUQ e qualificação de vias nos Bairros Barrocas, Santa Delmira e Rincão no Município de Mossoró/RN
com vistas a melhoria da mobilidade urbana municipal.
Pavimentação asfáltica em CBUQ e qualificação de vias nos Bairros Aeroporto e Belo Horizonte.
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA
ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS.
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PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NOS BAIRROS: NOVA CIDADE, SEN. HELIO CAMPOS, CAÇARI, PARAVIANA,
APARECIDA, SÃO VICENTE, CIDADE SATELITE, BURITIS, CAIMBÉ E BELAVISTA/RAIAR DO SOL
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Pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros Recanto Verde, Paraíso do Vle e Jardim do Vale
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - CIDADE POMAR E TERRA DOS GÊMEOS
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
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PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA, CERRO DO ESTADO E CENTRO
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO JARDIM BRASIL, BAIRRO SÃO LUIZ
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ACESSO A REGIÃO DO DESVIO RIZZO
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Pavimentação e qualificação de vias urbanas no Município de Engenho Velho - rs
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Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Jardim do Cedro, Itatiaia, Jardim das Acácias Vila Neiva, Sagrada Família e Vila Cledi,
Vila Neópolis, Parque São Vicente e Sítio Paquetá
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Vila Tom Jobim, Parque Garibaldino, Loteamento Ibiza, Morada do Vale, Mato Alto,
Morada Gaúcha,Sitio Gaúcho, Altaville e Granville
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros VILA RICA, PARQUE DO SOL, CRUZEIRO, VILA SÃO LUIZ E NOSSA CHÁCARA
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Harmonia
Herval
Horizontina
Ibirapuitã
Ibirubá
Imbé
Imigrante
Itaara
Jacutinga
Jaguari
Jaquirana
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa dos Três Cantos
Lajeado do Bugre
Marcelino Ramos
Mato Leitão
Minas do Leão
Montenegro
Montenegro
Mormaço
Morrinhos do Sul
Mostardas
Não-Me-Toque
Nova Alvorada
Nova Boa Vista
Nova Candelária
Nova Hartz
Nova Pádua
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Pareci Novo
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Paulo Bento
Paverama
Pedro Osório
Pelotas
Pelotas
Pinhal
Pinto Bandeira
Piratini
Planalto
Porto Mauá
Putinga
Quaraí
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Rondinha
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
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Santo Antônio do Palma
Santo Augusto
Santo Cristo
São Francisco de Assis
São João do Polêsine
São José do Norte
São José do Ouro
São Leopoldo
São Leopoldo
São Martinho
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São Sebastião do Caí
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação e Qualificação e Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas- BAIRRO PRESIDENTE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Renascer e Marchetto.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias do Municiípio
Pavimentação e qualificação de via urbanas dos Bairros Santo Antônio, Alfama, Imigração e Faxinal.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Bairro Industrial e Loteamento Alfredo Alzírio Roos - Não-Me-Toque/RS
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Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros Guarani São José, Arroio do Sal, Funil, Por do Sol, Alexandria, Bela Vista, Planaza,
Guarani, Laranjeiras, Muck, Emancipação e Nova Parobé
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Bairro Balsa
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Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do bairro Prado, e recapeamento asfaltico da Av. Saldanha da Gama, Av. Prefeito Sérgio
Fuentes, Rua Vicente Ilha de Vargas e Rua Irmão Lino de Azevedo.
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Pavimentação e qualificação dos bairros Angico, Vila Progresso, Lot. Popular, São José, Nova Rio Branco, Rio Branco, Morada do Vale
e Rio da Mata
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS CENTRO, VALE SUIÇO, PIEDADE E RECANTO DO PARAÍSO.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas de Mauá e Antão de Farias
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Pavimentação e qualificação de vias urbanas
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
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Vale Real
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Viadutos
Viamão
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Vila Nova do Sul
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Aurora
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Blumenau
Blumenau
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Prefeitura
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Florianópolis
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Imbituba
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Lages
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Laguna
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000465.02.86/2013-61
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000245.02.86/2013-83
001963.02.86/2013-86
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
São Ludgero
São Martinho
Seara
SC
SC
SC
82.926.536/0001-05
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000718.02.86/2013-61
001594.02.86/2013-21
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Sombrio
Timbé do Sul
Timbó Grande
Três Barras
Treze Tílias
Tubarão
Turvo
Urubici
Witmarsum
Xanxerê
Zortéa
Capela
Cristinápolis
Frei Paulo
Japaratuba
Laranjeiras
Poço Redondo
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SE
SE
SE
82.963.216/0001-17
82.915.232/0001-34
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ISSN 1677-7042
91
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas junto ao Bairro Progresso, área urbana do Município de Tunas -RS
Pavimentação e qualificação de vias urbanas no Centro da Cidade, Vila Glória, Vila Esperança, Vila Progresso, Distrito de Cerro Alto e
Distrito de Cinqüentenário.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS CENTRO, VILA NOVA E MORRO PARIS.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Arco Iris, Leopoldina, Esmeralda, Imigrantes e Centro.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS DOS BAIRROS, CENTRO, AUGUSTA, QUERÊNCIA, CECÍLIA, VIAMÓPOLIS, TARUMÃ E OUTROS
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas dos bairros Jardim das Avenidas, Coloninha e Vila São José.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias dos Bairros Água verde, Campo da Água Verde, Alto da Tijuca, Alto das Palmeiras, Boa Vista,
Centro, Industrial nº 1, Jardim Esperança, Sossego e Tricolin.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação nova e qualificação de vias urbanas de parte das vias dos Bairros Jardim Andréia, Brasília, Termas, Tiradentes e Centro.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação das Ruas da Vila Freitas, Vila Tiles e Vila Malibu
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros: Paes Leme, Vila Nova, Campo d`Aviação, Vila Santo Antonio, Guaiúba, Vila Nova
Alvorada, Vila Alvorada e Arroio.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de vias dos Bairros Vila Gerasul, Área Industrial, Bairro Velha Itá, Avenida Tancredo Neves e Ciclovia na
SC - 155
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NO LOTEAMENTO SANTA REGINA
Urbanização, drenagem e pavimentação de Ruas e Vias Inter-Bairros
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias nos bairros Bairros Anzolin, João Paulo II, Jardim Itália, Vila Cordazzo, João Pires Ferreira, Jardim
das Hortências, São Braz, Aeroporto Municipal e Armindo de Medeiros Haro.
Pavimentação e qualificação de vias públicas do bairro da Penha e São Miguel
Pavimentação e qualificação de vias públicas do bairro da Caroba e Santa Mônica
Pavimentação e qualificação de vias públicas dos bairros Cristal, Dom Daniel e Guarujá
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação, drenagem, passeios e sinalização viária em ruas do município de Laurentino/SC
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias dos Bairros Centro, Naspolini, COHAB, Jussara, Esperança, Monte Verde, Graziela e distrito de
Estação Cocal.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO PEREQUÊ.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas- BAIRRO PINHEIRO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de ruas dos bairros/loteamentos: Centro, Moinhos de Vento, Vila Albina, Vila São Cristóvão, Parque Rosita
e São Rafael.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros Centro, Sul do Rio de Cima.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Meu Postinho, Centro Direito e Centro Esquerdo.
Pavimentação poliédrica de ruas e pavimentação com paver nos passeios dos Bairros Esperança e São Cristóvão.
Pavimentação dreanagem passeios e sinalização vertical do Bairro Cohab I
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Cruzeiro, São Francisco, Perpétuo Socorro, Santa Catarina, Brasília, Centro e Área
Industrial Sul.
Implantação de pavimentação nova e qualificação de vias dos Bairros Centro e Barrio Beira Rio.
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Bairro Centro e do Bairro Rio São João
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS DOS BAIRROS CENTRO, VILA ESPERANÇA, BELA VISTA, DAS NAÇÕES E
GARGHETTI
Programa de pavimentação e humanização de vias de Sombrio I
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS 2 DE SETEMBRO E CENTRO
Pavimentação e qualificação de vias.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUAS DA SEDE MUNICIPIO DE JAPARATUBA
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
92
ISSN 1677-7042
1
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Águas de Lindóia
Álvares Machado
Americana
Americana
Angatuba
SP
SP
SP
SP
SP
46.439.683/0001-89
43.206.424/0001-10
45.781.176/0001-66
45.781.176/0001-66
46.634.234/0001-91
002713.02.86/2013-81
000466.02.86/2013-70
001556.02.86/2013-41
001831.02.86/2013-72
000874.02.86/2013-12
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Araçariguama
Araçoiaba da Serra
Araraquara
Araraquara
Artur Nogueira
Atibaia
Atibaia
Bebedouro
Bertioga
Bertioga
Biritiba-Mirim
Biritiba-Mirim
Bofete
Boituva
Bragança Paulista
Bragança Paulista
Bragança Paulista
Buritama
Campos do Jordão
Capela do Alto
Charqueada
Conchas
Cruzeiro
Diadema
Diadema
Dracena
Florínia
Francisco Morato
Francisco Morato
Guaiçara
Guararema
Guaratinguetá
Guaratinguetá
Guarujá
Guarujá
Guarujá
Ibaté
Igarapava
Ilhabela
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
58.993.577/0001-21
46.634.069/0001-78
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45.276.128/0001-10
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45.279.635/0001-08
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68.020.916/0001-47
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46.523.288/0001-80
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46.523.072/0001-14
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46.680.500/0001-12
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44.959.021/0001-04
44.959.021/0001-04
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Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Itanhaém
Itapecerica da Serra
Itapecerica da Serra
Itapeva
Itapeva
Itatiba
Itirapina
Itupeva
Jacareí
Jacareí
Jacareí
Jarinu
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
46.578.498/0001-75
46.523.130/0001-00
46.523.130/0001-00
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46.634.358/0001-77
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46.694.139/0001-83
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Prefeitura
Junqueirópolis
SP
44.881.449/0001-81
000635.02.86/2013-44
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Louveira
Mairiporã
Mairiporã
Marília
Mauá
Moji das Cruzes
Moji das Cruzes
Moji-Mirim
Monte Alto
Monte Aprazível
Monte Mor
Monte Mor
Nova Granada
Novo Horizonte
Pacaembu
Piraju
Pirapora do Bom Jesus
Potim
Praia Grande
Praia Grande
Presidente Prudente
Presidente Prudente
Presidente Prudente
Registro
Riolândia
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Bárbara d'Oeste
Santo André
Santo Antônio de Posse
São Pedro
Sorocaba
Sorocaba
Sorocaba
Suzano
Suzano
Suzano
Tambaú
Taquaritinga
Taquaritinga
Tarumã
Tatuí
Taubaté
Tietê
Tremembé
Ubatuba
Ubatuba
Vargem Grande Paulista
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
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SP
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SP
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SP
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55.356.653/0001-08
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação das vias de ligação entre bairros Teodoro e Jardim Domingos Orsi II com a Vila Volpi. Alem Pontilhão,
Campinha do Bom Retiro com o Distrito do Bom Retiro.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros Jardim Maristela, Recreio Maristela e Jd. Alvinopolis 2
Pavimentação e Qualificação de Vias dos bairros Jardim dos Pinheiros e Retiro das Fontes
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros Distrito Industrial II , Vila Alto do Sumaré e Jardim das Acácias
Pavimentação e Qualificacao de Vias do Indaia e Loteamentos Adjacentes
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias dos Bairros do GreenPark, Chácaras Alvorada, Jardim Iguatemi, Jardim São Miguel e Adjacências.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Infraestrutura urbana em ruas dos bairros Serra Azul I e II, Recanto Nobre e Centro
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação de Vias Públicas do Bairro Chácaras Guanabara
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do Jardim do Vale II
Infraestrutura de vias dos Bairros Jardim Virgínia I e II
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Infraestrtura de vias nos Bairros Morrinhos II e Vila Edna
Pavimentação asfaltica no Distrito Industrial e recapeamento de vias públicas do município de Ibaté
Pavimentação e qualificação de vias do Bairro Aviação e Conjunto Saudade
INFRAESTRUTURA URBANA, ACESSIBILIDADE E DRENAGEM PARA OS BAIRROS BARRA VELHA, ÁGUA BRANCA E PEREQUÊ
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Drenagem e pavimentação dos bairros Cafezal I, Cafezal II, Cafezal III, Vila Aparecida I e Vila Aparecida II
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO CONJUNTO 22 DE ABRIL
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NO BAIRRO CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO
Implantação de Infraestrutura em vias dos bairros Jardim da Saúde, Parque Antônio Pereira, Jardim Roseiral, Recanto Silvana, Vila Nova
Trieste, Esplanada do Carmo, Jarinu Futebol Clube e Rua Prefeito Guilherme Zanoni.
Pavimentação e qualificação de vias dos bairros Jardim Paulista, Jardim Alto da Estação, Jardim Morumbi, Jardim Esperança, Bosque
Municipal, Jardim Junqueirópolis, Distrito Industrial l, Vila Santo Antônio, Loteamento Delta Ville, Rua do Viveiro Muni
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Drenagem e Pavimentação em Vias Urbanas
Drenagem e Pavimentação em Vias Urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro de Jundiapeba.
Execução de obras de recuperação de drenagem superficial e subterrânea, pavimentação e calçadas na Av. Engº Miguel Gemma.
Infraestrutura no Bairro Jardim das Laranjeiras - Mogi Mirim - SP
PAVIMENTAÇÃO BAIRRO BELA VISTA E RECAPEAMENTO BAIRRO BELA VISTA
PAVIMENTAÇÃO EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL.
Construção de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Construção de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - Nova Pacaembu
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Drenagem nos Bairros Esmeralda e Ribeirópolis.
Pavimentação e Drenagem dos Bairros Maracanã, Caiçara, Flórida, Jardim Real e Cidade da Criança (loteamento Jardim Alice)
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação viária do bairro Jd. Cruzeiro do Sul
Pavimentação e qualificação de vias urbanas do Jd. Sta. Alice
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do bairro Recreio da Borda do Campo
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Infraestrutura Urbana no município de São Pedro
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação de vias no municipio de Sorocaba - ZONA LESTE
Pavimentação de vias no municipio de Sorocaba - ZONA OESTE
Implantação de infraestrutura em vias dos bairros Jardim Amazonas, Jardim Brasil e Jardim do Lago, no município de Suzano.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Implantação de infraestrutura em vias dos bairros Jardim Dora, Parque Palmeiras e Jardim dos Ipês, no município de Suzano.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO VILA ROSA
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS NO COMPLEXO SÃO SEBASTIÃO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas dos Loteamentos, Jardim Maracaibo, Flor do Campo e Jardim Alberto Ronconi
Pavimentação e Qualificação das vias do bairro Maranduba
Pavimentação e Qualificação das vias do bairro Praia do Sapê
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Prefeitura
Zacarias
SP
65.708.760/0001-01
003028.02.86/2013-72
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
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Prefeitura
Prefeitura
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Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
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Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Abreulândia
Aliança do Tocantins
Almas
Araguaçu
Araguaína
Araguaína
Araguatins
Arapoema
Arraias
Babaçulândia
Bernardo Sayão
Buriti do Tocantins
Cariri do Tocantins
Carrasco Bonito
Centenário
Chapada de Areia
Colinas do Tocantins
Combinado
Couto de Magalhães
Cristalândia
Crixás do Tocantins
Dianópolis
Esperantina
Fátima
Figueirópolis
Formoso do Araguaia
Fortaleza do Tabocão
Guaraí
Gurupi
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37.425.451/0001-80
25.042.219/0001-84
01.138.551/0001-89
02.391.407/0001-12
01.830.793/0001-39
01.830.793/0001-39
01.237.403/0001-11
00.237.370/0001-47
01.786.029/0001-03
02.401.248/0001-90
25.086.596/0001-15
25.061.722/0001-87
37.344.397/0001-49
25.064.023/0001-90
37.420.676/0001-44
01.625.984/0001-69
01.795.483/0001-20
33.255.043/0001-77
02.133.098/0001-80
01.067.156/0001-52
01.612.821/0001-41
01.786.029/0001-03
25.064.080/0001-70
00.114.801/0001-88
00.003.848/0001-74
01.786.029/0001-03
37.421.112/0001-26
01.786.029/0001-03
01.803.618/0001-52
000288.02.86/2013-12
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003324.02.86/2013-18
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000602.02.86/2013-12
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001355.02.86/2013-53
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003210.02.86/2013-88
001283.02.86/2013-44
002253.02.86/2013-28
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000755.02.86/2013-32
000247.02.86/2013-08
003269.02.86/2013-67
001186.02.86/2013-89
000763.02.86/2013-15
002820.02.86/2013-46
000871.02.86/2013-98
000953.02.86/2013-04
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Itapiratins
Juarina
Marianópolis do Tocantins
Miracema do Tocantins
Natividade
Nova Rosalândia
Oliveira de Fátima
Palmas
Palmas
Pedro Afonso
Pindorama do Tocantins
Pium
Pugmil
Sampaio
Santa Rosa do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
Sítio Novo do Tocantins
Tupirama
Xambioá
TO
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37.425.683/0001-39
37.426.509/0001-00
24.851.479/0001-38
02.070.357/0001-71
01.786.029/0001-03
01.786.029/0001-03
01.629.809/0001-40
01.786.029/0001-03
01.786.029/0001-03
02.070.589/0001-20
01.786.029/0001-03
01.189.497/0001-09
01.615.883/0001-07
25.086.828/0001-35
24.851.503/0001-39
00.766.733/0001-31
00.766.717/0001-49
01.613.619/0001-34
01.786.029/0001-03
001298.02.86/2013-94
000107.02.86/2013-11
002524.02.86/2013-17
002664.02.86/2013-03
001662.02.86/2013-06
001687.02.86/2013-47
002009.02.86/2013-00
001017.02.86/2013-01
003205.02.86/2013-20
002039.02.86/2013-07
001133.02.86/2013-59
002045.02.86/2013-65
003076.02.86/2013-51
000747.02.86/2013-50
001247.02.86/2013-81
003256.02.86/2013-33
000265.02.86/2013-81
003061.02.86/2013-10
000744.02.86/2013-25
93
ISSN 1677-7042
PAVIMENTAÇÃO PARA INTERLIGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ZACARIAS NOS BAIRROS MARINA BONITA E BAHIA DO MACUCO.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Bairro Vila Miranda
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros de Arraias
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - SETOR VISTA ALEGRE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros de Guaraí
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nos Bairros de Alto da Boa Vista, Engº Waldir Lins, Cidade Industrial, Jardim das
Bandeiras, Jardim Medeiros, Jardim Tocantins, Jardim Tropical, Parque Nova Fronteira, Residencial Parque Atalaia, Residencia
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e drenagem de vias urbanas pertencentes às Bacias do Prata, Brejo Comprido e Sussuapara.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas dos Setores Sul/ Sudoeste
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO E RECAPEAMENTO
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PORTARIA Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para Elaboração de Projetos de Engenharia e execução de obras Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento
Integrado, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de
28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar a seleção de propostas de investimento realizada em cumprimento ao estabelecido pela Portaria MCIDADES nº 55, de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Os empreendimentos selecionados para atendimento com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estão relacionados na forma do Anexo I e destinam-se à elaboração de projetos de engenharia
e execução de obras de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Art. 3º Os procedimentos para a contratação observarão as disposições contidas nos normativos relativos às Ações/Modalidades ou Programas para os quais foram selecionadas, em particular as disciplinadas
pela Portaria MCIDADES n° 164, de 12 de abril de 2013, e as que a alterarem.
Art. 4° A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas dar-se-á por meio de assinatura de termo de compromisso, conforme estabelecido na Lei n°11.578, de 26 de novembro de 2007, que será
firmado junto a Caixa Econômica Federal (CAIXA), atuando na condição de mandatária da União.
§1° A contratação e a execução das operações observará o cronograma de atividades apresentado na forma do Anexo II.
§2° Todos os proponentes beneficiados deverão apresentar a relação de documentos descrita no Manual de Instruções Para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos
na 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento.
§3° É vedada a contratação das operações ora selecionadas com cláusula suspensiva total.
Art. 5º É facultado, ao Secretário Executivo do Ministério das Cidades, autorizar casos excepcionais que envolvam alterações dos itens e respectivos parâmetros descritos nas normas regulamentares, a partir
de solicitação do ENTE FEDERADO, acompanhada de manifestação técnica da CAIXA sobre a viabilidade do pleito, quando solicitada.
Art. 6º Na contratação e execução dos termos de compromisso, o repasse dos valores está dispensado da apresentação de contrapartida obrigatória, salvo quando indispensável à plena funcionalidade do objeto
selecionado.
Art. 7º Aprova a pré-seleção de propostas de investimento cujos elementos técnicos necessitem de complementação e/ou adequação para atender ao estabelecido pela Portaria MCIDADES nº 55, de 01 de
fevereiro de 2013.
§1º Os empreendimentos pré-selecionados para atendimento com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estão relacionados na forma do Anexo III.
§2º A confirmação da seleção dos empreendimentos relacionados no Anexo III está condicionada à complementação do material técnico e ao atendimento dos requisitos de seleção estabelecidos pela Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) desta pasta.
§ 3º O prazo para o atendimento dos requisitos estabelecidos pela SNSA para confirmação da seleção das propostas pré-selecionadas é de 180 dias, contados a partir da publicação desta portaria.
§ 4º As propostas que não conseguirem atender aos requisitos técnicos estabelecidos pela SNSA no prazo estabelecido no § 3º serão eliminadas do processo seletivo.
§ 5º A mandatária deverá aguardar a confirmação da seleção das propostas pré-selecionadas, de que trata este artigo, antes de comunicar aos proponentes e de iniciar os procedimentos para contratação destas
operações.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO
ANEXO I
OPERAÇÕES SELECIONADAS
Nº Protocolo
1434.2.0304/2013
1546.1.0504/2013
1626.2.0504/2013
1608.2.0504/2013
809.2.0204/2013
1804.1.0504/2013
992.2.2603/2013
1585.2.0504/2013
1781.2.0504/2013
1093.1.2703/2013
1440.2.0504/2013
1406.2.0504/2013
UF
AC
AL
AL
AL
AM
AP
BA
BA
BA
BA
BA
BA
Proponente
Estado
Município
Município
Município
Município
Estado
Estado
Município
Município
Estado
Município
Município
Município Beneficiado
Cruzeiro do Sul
Campo Alegre
Campo Alegre
Coruripe
Manacapuru
Santana
Irecê
Teixeira de Freitas
Jacobina
Luís Eduardo Magalhães
Salvador
Dias d Ávila
Empreendimento
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Ampliação do SAA do distrito de Luziápolis
Implantação do SES do distrito de Luziápolis
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SES do município
Elaboração de projetos de engenharia para ações de saneamento integrado na cidade
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA da cidade
Implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Saneamento integrado na bacia do rio Itanhém
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no povoado do Junco
Ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água do município - 1ª Etapa
Elaboração de projetos de engenharia de saneamento integrado no Subúrbio Ferroviário
Saneamento integrado na bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim
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Modalidade
EPSES
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
EPSES
EPSIN
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
EPSIN
Saneamento Integrado
Fonte
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Prefeitura
Zacarias
SP
65.708.760/0001-01
003028.02.86/2013-72
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Abreulândia
Aliança do Tocantins
Almas
Araguaçu
Araguaína
Araguaína
Araguatins
Arapoema
Arraias
Babaçulândia
Bernardo Sayão
Buriti do Tocantins
Cariri do Tocantins
Carrasco Bonito
Centenário
Chapada de Areia
Colinas do Tocantins
Combinado
Couto de Magalhães
Cristalândia
Crixás do Tocantins
Dianópolis
Esperantina
Fátima
Figueirópolis
Formoso do Araguaia
Fortaleza do Tabocão
Guaraí
Gurupi
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37.425.451/0001-80
25.042.219/0001-84
01.138.551/0001-89
02.391.407/0001-12
01.830.793/0001-39
01.830.793/0001-39
01.237.403/0001-11
00.237.370/0001-47
01.786.029/0001-03
02.401.248/0001-90
25.086.596/0001-15
25.061.722/0001-87
37.344.397/0001-49
25.064.023/0001-90
37.420.676/0001-44
01.625.984/0001-69
01.795.483/0001-20
33.255.043/0001-77
02.133.098/0001-80
01.067.156/0001-52
01.612.821/0001-41
01.786.029/0001-03
25.064.080/0001-70
00.114.801/0001-88
00.003.848/0001-74
01.786.029/0001-03
37.421.112/0001-26
01.786.029/0001-03
01.803.618/0001-52
000288.02.86/2013-12
000752.02.86/2013-16
002169.02.86/2013-96
000864.02.86/2013-13
002050.02.86/2013-13
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001062.02.86/2013-58
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000800.02.86/2013-86
003336.02.86/2013-25
003324.02.86/2013-18
000847.02.86/2013-40
000602.02.86/2013-12
001675.02.86/2013-21
001355.02.86/2013-53
000347.02.86/2013-90
001825.02.86/2013-14
003210.02.86/2013-88
001283.02.86/2013-44
002253.02.86/2013-28
001991.02.86/2013-67
000755.02.86/2013-32
000247.02.86/2013-08
003269.02.86/2013-67
001186.02.86/2013-89
000763.02.86/2013-15
002820.02.86/2013-46
000871.02.86/2013-98
000953.02.86/2013-04
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Governo Estadual
Prefeitura
Governo Estadual
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Governo Estadual
Itapiratins
Juarina
Marianópolis do Tocantins
Miracema do Tocantins
Natividade
Nova Rosalândia
Oliveira de Fátima
Palmas
Palmas
Pedro Afonso
Pindorama do Tocantins
Pium
Pugmil
Sampaio
Santa Rosa do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
Sítio Novo do Tocantins
Tupirama
Xambioá
TO
TO
TO
TO
TO
TO
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TO
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TO
TO
TO
TO
TO
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TO
TO
TO
37.425.683/0001-39
37.426.509/0001-00
24.851.479/0001-38
02.070.357/0001-71
01.786.029/0001-03
01.786.029/0001-03
01.629.809/0001-40
01.786.029/0001-03
01.786.029/0001-03
02.070.589/0001-20
01.786.029/0001-03
01.189.497/0001-09
01.615.883/0001-07
25.086.828/0001-35
24.851.503/0001-39
00.766.733/0001-31
00.766.717/0001-49
01.613.619/0001-34
01.786.029/0001-03
001298.02.86/2013-94
000107.02.86/2013-11
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002664.02.86/2013-03
001662.02.86/2013-06
001687.02.86/2013-47
002009.02.86/2013-00
001017.02.86/2013-01
003205.02.86/2013-20
002039.02.86/2013-07
001133.02.86/2013-59
002045.02.86/2013-65
003076.02.86/2013-51
000747.02.86/2013-50
001247.02.86/2013-81
003256.02.86/2013-33
000265.02.86/2013-81
003061.02.86/2013-10
000744.02.86/2013-25
93
ISSN 1677-7042
PAVIMENTAÇÃO PARA INTERLIGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ZACARIAS NOS BAIRROS MARINA BONITA E BAHIA DO MACUCO.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do Bairro Vila Miranda
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros de Arraias
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas - SETOR VISTA ALEGRE
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas dos Bairros de Guaraí
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas nos Bairros de Alto da Boa Vista, Engº Waldir Lins, Cidade Industrial, Jardim das
Bandeiras, Jardim Medeiros, Jardim Tocantins, Jardim Tropical, Parque Nova Fronteira, Residencial Parque Atalaia, Residencia
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e drenagem de vias urbanas pertencentes às Bacias do Prata, Brejo Comprido e Sussuapara.
Pavimentação e qualificação de vias urbanas dos Setores Sul/ Sudoeste
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO E RECAPEAMENTO
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
Pavimentação e qualificação de vias urbanas
PORTARIA Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para Elaboração de Projetos de Engenharia e execução de obras Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento
Integrado, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de
28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar a seleção de propostas de investimento realizada em cumprimento ao estabelecido pela Portaria MCIDADES nº 55, de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Os empreendimentos selecionados para atendimento com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estão relacionados na forma do Anexo I e destinam-se à elaboração de projetos de engenharia
e execução de obras de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Art. 3º Os procedimentos para a contratação observarão as disposições contidas nos normativos relativos às Ações/Modalidades ou Programas para os quais foram selecionadas, em particular as disciplinadas
pela Portaria MCIDADES n° 164, de 12 de abril de 2013, e as que a alterarem.
Art. 4° A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas dar-se-á por meio de assinatura de termo de compromisso, conforme estabelecido na Lei n°11.578, de 26 de novembro de 2007, que será
firmado junto a Caixa Econômica Federal (CAIXA), atuando na condição de mandatária da União.
§1° A contratação e a execução das operações observará o cronograma de atividades apresentado na forma do Anexo II.
§2° Todos os proponentes beneficiados deverão apresentar a relação de documentos descrita no Manual de Instruções Para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos
na 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento.
§3° É vedada a contratação das operações ora selecionadas com cláusula suspensiva total.
Art. 5º É facultado, ao Secretário Executivo do Ministério das Cidades, autorizar casos excepcionais que envolvam alterações dos itens e respectivos parâmetros descritos nas normas regulamentares, a partir
de solicitação do ENTE FEDERADO, acompanhada de manifestação técnica da CAIXA sobre a viabilidade do pleito, quando solicitada.
Art. 6º Na contratação e execução dos termos de compromisso, o repasse dos valores está dispensado da apresentação de contrapartida obrigatória, salvo quando indispensável à plena funcionalidade do objeto
selecionado.
Art. 7º Aprova a pré-seleção de propostas de investimento cujos elementos técnicos necessitem de complementação e/ou adequação para atender ao estabelecido pela Portaria MCIDADES nº 55, de 01 de
fevereiro de 2013.
§1º Os empreendimentos pré-selecionados para atendimento com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estão relacionados na forma do Anexo III.
§2º A confirmação da seleção dos empreendimentos relacionados no Anexo III está condicionada à complementação do material técnico e ao atendimento dos requisitos de seleção estabelecidos pela Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) desta pasta.
§ 3º O prazo para o atendimento dos requisitos estabelecidos pela SNSA para confirmação da seleção das propostas pré-selecionadas é de 180 dias, contados a partir da publicação desta portaria.
§ 4º As propostas que não conseguirem atender aos requisitos técnicos estabelecidos pela SNSA no prazo estabelecido no § 3º serão eliminadas do processo seletivo.
§ 5º A mandatária deverá aguardar a confirmação da seleção das propostas pré-selecionadas, de que trata este artigo, antes de comunicar aos proponentes e de iniciar os procedimentos para contratação destas
operações.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO
ANEXO I
OPERAÇÕES SELECIONADAS
Nº Protocolo
1434.2.0304/2013
1546.1.0504/2013
1626.2.0504/2013
1608.2.0504/2013
809.2.0204/2013
1804.1.0504/2013
992.2.2603/2013
1585.2.0504/2013
1781.2.0504/2013
1093.1.2703/2013
1440.2.0504/2013
1406.2.0504/2013
UF
AC
AL
AL
AL
AM
AP
BA
BA
BA
BA
BA
BA
Proponente
Estado
Município
Município
Município
Município
Estado
Estado
Município
Município
Estado
Município
Município
Município Beneficiado
Cruzeiro do Sul
Campo Alegre
Campo Alegre
Coruripe
Manacapuru
Santana
Irecê
Teixeira de Freitas
Jacobina
Luís Eduardo Magalhães
Salvador
Dias d Ávila
Empreendimento
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Ampliação do SAA do distrito de Luziápolis
Implantação do SES do distrito de Luziápolis
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SES do município
Elaboração de projetos de engenharia para ações de saneamento integrado na cidade
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA da cidade
Implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Saneamento integrado na bacia do rio Itanhém
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no povoado do Junco
Ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água do município - 1ª Etapa
Elaboração de projetos de engenharia de saneamento integrado no Subúrbio Ferroviário
Saneamento integrado na bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim
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pelo código 00012013102400093
Modalidade
EPSES
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
EPSES
EPSIN
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
EPSIN
Saneamento Integrado
Fonte
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
94
ISSN 1677-7042
1074.2.0404/2013
1789.2.0504/2013
1631.1.0504/2013
1564.2.0504/2013
BA
CE
CE
CE
Município
Município
Município
Estado
1703.2.0504/2013
1777.2.0504/2013
813.2.0504/2013
CE
CE
CE
Estado
Estado
Estado
1821.2.0504/2013
1847.2.0504/2013
1822.1.0504/2013
1835.1.0504/2013
1845.2.0504/2013
1826.2.0504/2013
1830.2.0504/2013
1148.2.2803/2013
1203.2.0504/2013
1495.2.0504/2013
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
Estado
Município
Município
Estado
Estado
Estado
Estado
Município
Município
Município
1423.1.0304/2013
1772.2.0504/2013
1377.2.0504/2013
1737.2.0504/2013
1321.1.0404/2013
1537.2.0504/2013
1152.2.0104/2013
CE
CE
DF
ES
ES
ES
ES
Município
Município
GDF
Município
Município
Estado
Município
1120.2.2803/2013
ES
Município
1431.2.0504/2013
1504.2.0404/2013
1579.2.0504/2013
1580.2.0504/2013
1590.2.0504/2013
1763.2.0504/2013
1577.2.0504/2013
1165.2.3003/2013
1480.2.0504/2013
1644.2.0504/2013
1065.2.0104/2013
1021.1.0104/2013
1541.1.0504/2013
1649.1.0504/2013
1588.2.0504/2013
745.2.0603/2013
1563.2.0504/2013
1538.1.0504/2013
1237.2.0304/2013
1613.2.0504/2013
1458.2.0404/2013
1702.2.0504/2013
1542.1.0504/2013
1545.2.0504/2013
1834.1.0504/2013
1272.1.0504/2013
1249.2.0204/2013
1300.2.0404/2013
1213.1.0204/2013
1466.1.0404/2013
762.2.2102/2013
793.2.2602/2013
770.2.2202/2013
1658.2.0504/2013
1809.2.0504/2013
1666.2.0504/2013
1725.1.0504/2013
1757.1.0504/2013
1525.1.0404/2013
1815.2.0504/2013
1805.1.0504/2013
1780.2.0504/2013
1765.1.0504/2013
1529.2.0504/2013
882.1.0504/2013
1475.1.0504/2013
794.1.0204/2013
1526.1.0504/2013
1528.2.0504/2013
741.1.0503/2013
1560.2.0504/2013
1069.2.0504/2013
1090.2.0504/2013
1720.1.0504/2013
1535.2.0504/2013
1340.2.0404/2013
919.2.0504/2013
1218.2.0504/2013
997.1.0504/2013
819.2.0603/2013
1409.2.0404/2013
1385.2.0504/2013
1401.2.0504/2013
1418.2.0304/2013
1304.2.0204/2013
1307.1.0504/2013
1759.2.0504/2013
1688.2.0504/2013
1803.2.0504/2013
1489.2.0504/2013
1356.2.0304/2013
1680.2.0504/2013
1232.2.0404/2013
1825.1.0504/2013
1646.2.0504/2013
1047.2.0504/2013
1846.2.0504/2013
1262.2.0504/2013
1446.1.0404/2013
GO
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Município
Município
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Município
Município
Município
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Município
Município
Município
Município
Município
Estado
Município
Município
Município
Município
Município
1
Valença
Camocim
Camocim
Fortaleza
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Elaboração de projetos de engenharia para o SES do município
Ampliação do SES em 7 Bacias da cidade
Ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água do município
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município referentes às bacias CE-10,CE-11,CD-4,CD-5 e ME-1, ME-2,
ME-3 e ME-4
Maracanaú
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Caucaia
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Fortaleza
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município - Bacias do Siqueira - SD-9, SD-10, SE-3, SE-4, SE-5, SE-6 E
SE-7
Pacajus
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Crato
Implantação do SES - 1ª Etapa - Bacia do Granjeiro - Sub-bacia SB 12 na sede do município
Crato
Ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município - 1ª Etapa
Caucaia
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Caucaia
Elaboração de projetos de engenharia do SES da área urbana do município - Praias de Icaraí, Iparana, Pacheco
Cascavel
Elaboração de projetos de engenharia da 1ª etapa do SES do município
Guaiúba
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Quixeramobim
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal
São Gonçalo do Amarante Implantação de sistema de esgotamento sanitário do distrito de Croatá - 1ª etapa
Sobral
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário nos Bairros Pe. Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro
(Cohab III)
Sobral
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município - ampliação da ETA Sumaré V
Sobral
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Taperuaba
Brasília
Elaboração de projetos de engenharia do SES - Sistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá
Colatina
Implantação do tratamento secundário e terciário da ETE Colatina
São Mateus
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Vila Velha
Ampliação do SES do Vale Encantado
Vitória
Elaboração de projetos de saneamento integrado- Poligonal 8- bairros Santo Antônio, Bela Vista, Inhanguetá, Estrelinha,
Grande Vitória e Universitário
Vitória
Saneamento integrado na Poligonal 1 - bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades
Jaburu, Floresta e Engenharia
Águas Lindas de Goiás
Saneamento integrado da região Camping Club
Catalão
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SES do município
Cidade Ocidental
Saneamento integrado da região Araguari
Cidade Ocidental
Ampliação do SES do município
Luziânia
Saneamento integrado da região Ingá II
Novo Gama
Saneamento integrado da região Lunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C)
Santo Antônio do Descoberto Saneamento integrado da região Parque Santo Antônio
Senador Canedo
Ampliação do SES do município
Valparaíso de Goiás
Saneamento integrado do Complexo Anhanguera
Vila Boa
Saneamento integrado do município
Caxias
Elaboração de projetos de engenharia do SES da sede do município
Caxias
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação e adequações do SAA da sede do município
Codó
Implantação de sistemas de abastecimento de água no km 17
Paço do Lumiar
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Pinheiro
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município
São José de Ribamar
Implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Barbacena
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SES do município
Barbacena
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Campo Belo
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Governador Valadares
Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário Bacia I - Bairro Santos Dumont - 2ª etapa
Itaúna
Ampliação da ETE do município
Leopoldina
Implantação da 2a. etapa do sistema de esgotamento sanitário do município
Muriaé
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Muriaé
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ouro Preto
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
São João del Rei
Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SAA do município
São João del Rei
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Sete Lagoas
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Unaí
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Juiz de Fora
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Corumbá
Ampliação do SES na sede municipal
Dourados
Ampliação do SES na sede municipal
Três Lagoas
Ampliação do SES - ETE Paraná
Rondonópolis
Ampliação do SES das Bacia B e D/E
Sinop
Ampliação do SES do município
Tangará da Serra
Ampliação do SES nas Bacias Figueira, Buriti e Araputanga
Belém
Ampliação do sistema de abastecimento de água de Cotijuba
Belém
Implantação do sistema de abastecimento de água do Bairro Fidélis
Castanhal
Abastecimento de água no setor Heliolândia
Itaituba
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Itaituba
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Marabá
Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros São Felix , Morada Nova e Grota do Aeroporto
Marabá
Implantação do sistema de abastecimento de água de São Félix e Grota do Aeroporto
Marabá
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Núcleo Cidade Nova
Novo Repartimento
Ampliação do SAA da sede municipal
Oriximiná
Ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município
Paragominas
Ampliação do tratamento e distribuição de água do município
Parauapebas
Elaboração de projetos de engenharia para implantação do SAA do município
Parauapebas
Elaboração de projetos de engenharia para implantação do SES do município
Santa Bárbara do Pará
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
São Félix do Xingu
Implantação do SES na zona urbana do município
Bayeux
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade
Cabedelo
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade
Guarabira
Ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade
Santa Rita
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade
Santa Rita
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade - 2ª etapa
Arcoverde
Ampliação do SES - 2ª Etapa
Timbaúba
Ampliação do SES na sede municipal
Palmares
Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município
Sarandi
Ampliação do SES do município
Tijucas do Sul
Implantação do SES do município
Angra dos Reis
Elaboração de projetos de engenharia para SES de Monsuaba e Jacuacanga
Angra dos Reis
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Parque Perequê e Parque Mambucaba
Barra do Piraí
Elaboração de projetos engenharia de saneamento integrado no Bairro Cantão
Barra Mansa
Implantação do SES nas bacias 1, 2, 3 e 7
Barra Mansa
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Belford Roxo
Saneamento Integrado no Bairro Shangrilá
Duque de Caxias
Implantação do SES no distrito de Xerém
Magé
Elaboração de projetos de engenharia para implantação do SES no distrito Santo Aleixo
Maricá
Ampliação do SES de São José do Imbassaí
Paracambi
Saneamento Integrado no Bairro Guarajuba / Nova Guarajuba
Teresópolis
Elaboração de projetos engenharia de saneamento integrado no Bairro São Pedro
Parnamirim
Ampliação do SES do município
Natal
Elaboração de projetos de engenharia de ampliação do SAA do município
São Gonçalo do Amarante
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Natal
Saneamento Integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul
Mossoró
Elaboração de projetos de engenharia do SES do município
Mossoró
Ampliação do SES da sede municipal - Bacia 2
Cacoal
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água da Sede do município
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pelo código 00012013102400094
EPSES
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
EPSES
OGU
OGU
OGU
OGU
EPSES
EPSES
EPSES
OGU
OGU
OGU
EPSES
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
EPSAA
EPSES
EPSES
EPSES
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
EPSES
Esgotamento Sanitário
EPSAA
Esgotamento Sanitário
EPSIN
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Saneamento Integrado
OGU
Saneamento Integrado
EPSES
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Saneamento Integrado
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Saneamento Integrado
EPSES
EPSAA
Abastecimento de Água
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSES
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSAA
Esgotamento Sanitário
EPSAA
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSAA
EPSAA
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
EPSES
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
EPSAA
EPSES
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSES
Esgotamento Sanitário
EPSIN
Esgotamento Sanitário
EPSAA
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
EPSES
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
EPSIN
Esgotamento Sanitário
EPSAA
EPSES
Saneamento Integrado
EPSES
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
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OGU
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OGU
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OGU
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2013
836.2.0404/2013
1324.2.0304/2013
1098.2.0104/2013
1571.2.0504/2013
1101.1.0504/2013
1323.2.0404/2013
1628.2.0504/2013
1655.2.0504/2013
1512.2.0404/2013
823.2.0304/2013
1404.1.0304/2013
975.2.2503/2013
1236.2.0204/2013
1292.1.0504/2013
1586.1.0504/2013
1745.2.0504/2013
1180.2.0504/2013
772.2.0204/2013
1169.2.0404/2013
1573.2.0504/2013
1094.2.0204/2013
1057.2.0504/2013
1425.2.0404/2013
856.1.0504/2013
RO
RO
RO
RO
RO
RS
SC
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Município
Estado
Estado
Município
Município
Município
Município
Estado
Estado
Município
Estado
Estado
Estado
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Cacoal
Jaru
Ji-Paraná
Vilhena
Vilhena
Novo Hamburgo
Brusque
Caçador
Canoinhas
São Bento do Sul
Lagarto
Nossa Senhora do Socorro
Aracaju
São Cristóvão
Americana
Campinas
Diadema
Jacareí
Jundiaí
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Santa Bárbara d Oeste
São Carlos
São José do Rio Preto
95
ISSN 1677-7042
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito de Riozinho
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano do município
Ampliação e readequação do Sistema de Abastecimento de água do município
Elaboração de projetos de engenharia do SES Manteiga e do SES Wiesenthal
Elaboração de projetos engenharia de saneamento integrado do município
Elaboração de projetos de engenharia para implantação do SES do município
Elaboração de projetos de engenharia para implantação do SES no município
Ampliação do SES - Bacia do Rio São Bento - sub-bacias 1 e 2
Ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga
Complementação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Poxim
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município - Subsistemas Jabotiana e ERQ Norte
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA do município
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do sistema de tratamento e reservação do município
Saneamento Integrado na Microbacia do Córrego Santa Lúcia
Implantação de redes coletoras e estações elevatórias no município
Saneamento integrado nos bairros São João (Bacia7), Jardim Jacinto e Jardim Emília (Bacia 6)
Ampliação e adequação do SES nos bairros do Varjão, do Poste, Traviu, São José e Castanho
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SES do município
Implantação da 2° etapa da ETE da bacia do Ypê
Estação de Tratamento de Esgotos - Barrocão
Ampliação do SES da sede municipal - 2ª Etapa (1ª fase) ETE Monjolinho
Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do SAA - Sistema produtor Rio Grande
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
EPSES
EPSIN
EPSES
EPSES
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSAA
EPSAA
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
EPSES
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
EPSAA
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
ANEXO II
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA LIMITE
RESPONSÁVEL
Apresentação dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional à CAIXA
31.12.2013
Governo Estadual ou Municipal
Manifestação sobre o material técnico apresentado
28.02.2014
CAIXA
Cumprimento das exigências decorrentes da análise da CAIXA
30.05.2014
Governo Estadual ou Municipal
Levantamento de clausula suspensiva total
30.06.2014
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal
Contratação das operações
30.07.2014
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal
Levantamento de cláusula suspensiva parcial
30.11.2014
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal
Emissão da Autorização de Início do Objeto
12 meses a partir da contratação da operação, prorrogáveis no máximo por igual período
CAIXA
* Para Estudos e Projetos - admitir-se-á a prorrogação adicional do prazo fixado no item 15.3 do Manual de Instruções Para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na
2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 por até 12 (doze) meses, totalizando o máximo de 36 (trinta e seis) meses, mediante solicitação justificada pelo COMPROMISSÁRIO e encaminhada à
MANDATÁRIA."
ANEXO III
PROPOSTAS PRÉ-SELECIONADAS, MAS QUE NECESSITAM COMPLEMENTAÇÃO PARA SEREM ATENDIDAS
Nº Protocolo
1099.1.2703/2013
1034.2.2603/2013
1502.2.0504/2013
812.1.0504/2013
1714.1.0504/2013
UF
BA
BA
BA
CE
CE
Proponente
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
1059.2.0304/2013
1589.2.0504/2013
841.2.1003/2013
840.1.1003/2013
832.2.1003/2013
833.1.1003/2013
846.2.1003/2013
845.1.1003/2013
764.2.1003/2013
763.1.1003/2013
844.2.1003/2013
843.1.1003/2013
1353.2.0504/2013
1776.2.0504/2013
1454.2.0504/2013
1633.1.0504/2013
1143.1.0504/2013
1823.1.0504/2013
984.2.0504/2013
1271.2.0204/2013
1066.2.0504/2013
1578.2.0504/2013
1414.2.0304/2013
1276.2.0304/2013
1694.2.0504/2013
1243.2.0204/2013
924.2.0204/2013
1778.2.0504/2013
1734.2.0504/2013
1810.2.0504/2013
1735.2.0504/2013
986.2.0304/2013
910.2.0504/2013
1332.2.0504/2013
1196.2.0404/2013
1788.2.0504/2013
903.2.0304/2013
916.2.0404/2013
1359.2.0404/2013
1678.2.0504/2013
1289.2.0204/2013
1619.2.0504/2013
1460.2.0404/2013
1119.2.2703/2013
CE
GO
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
PA
PA
PA
PB
PE
PE
RJ
RN
RN
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Município
Município
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Município
Município
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Município
Município
Município
Município
Estado
Estado
Município
Município
Estado
Estado
Estado
Estado
Estado
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município
Município Beneficiado
Itaberaba
Eunápolis
Vitória da Conquista
Caucaia
Horizonte, Pacajus e Chorozinho
Morada Nova
Luziânia
Barra do Corda
Barra do Corda
Barreirinhas
Barreirinhas
Buriticupu
Buriticupu
Imperatriz
Imperatriz
Santa Inês
Santa Inês
Ribeirão das Neves
Castanhal
Santarém
Santarém
Cajazeiras
Arcoverde
Garanhuns
Queimados
Ceará-Mirim
Natal
São Leopoldo
Cruz Alta
Alegrete
Caxias do Sul
Caxias do Sul
Montenegro
Rio Grande
Lajeado
Farroupilha
Dois Irmãos
Bagé
Sapiranga
Araricá
Camboriú
Gaspar
Içara
Barretos
Carapicuíba
Marília
Mogi das Cruzes
Moji-Mirim
Santo André
1766.2.0504/2013
SP
Município
Sumaré
Empreendimento
Ampliação do sistema integrado de abastecimento de água do município
Implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Integração do sistema de distribuição de água da região Metropolitana de Fortaleza
Ampliação/reabilitação do SAA - sistema integrado de Horizonte, Pacajús e Chorozinho, incluindo os distritos de
Queimadas e Triângulo
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município
Saneamento integrado da região Alvorada
Implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
Implantação do sistema de esgotamento sanitário de Alter do Chão
Implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Alter do Chão
Ampliação do sistema de abastecimento de água do município
Adequação/Ampliação do SAA da sede municipal
Ampliação do SES da sede municipal - rede coletora, elevatórias, ETE e ligações
Saneamento Integrado no Bairro Eldorado
Implantação do SES da sede e praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim
Saneamento integrado no Loteamento Novo Horizonte e Conjunto Brasil Novo, bairro Pajuçara
Ampliação do SES São Leopoldo
Ampliação do SES Cruz Alta - Bacia Sul
Ampliação do SES Alegrete
Ampliação do SES Caixas do Sul - Interlagos, Espelho e São Lucas
Ampliação do SES Caixas do Sul - Forqueta Sul, Hípica, São Giácomo, Reolon, Canyon e Vila Seca
Implantação de SES Montenegro
Ampliação do SES Rio Grande e Balneário Cassino
Ampliação do SES Lajeado - Bacias Leste e Oeste
Ampliação do SES Farroupilha nas Bacias 1 a 7 - Bacia do Rio das Antas
Implantação do SES Dois Irmãos - Bacias Arroio da Esquerda, da Direita e Feitoria 1
Ampliação do SES Bagé - bairros Floresta e Castro Alves
Ampliação do SES Sapiranga
Implantação do SES Araricá
Ampliação do SES Camboriú
Implantação do SES nos bairro Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha
Implantação do SES do município
Adequação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário do município
Ampliação do SES do município
Ampliação do sistema de afastamento e tratamento de esgoto - Sub-sistema Palmital
Implantação de coletores tronco ao longo dos rios Ipiranga, Negro,estação elevatória e linha de recalque
Ampliação do SES na sede municipal e no distrito de Martim Francisco
Implantação de redes de esgoto, estações elevatórias, linhas de recalque e estação de Tratamento no Parque Andreense e na
Vila de Paranapiacaba
Implantação do sistema de esgotamento sanitário Quilombo
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Modalidade
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Fonte
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Saneamento Integrado
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
OGU
Esgotamento Sanitário
OGU
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