PORTARIA Nº 047 /2010-DG
BRASÍLIA, 19DE MARÇO DE 2010
O
DIRETOR-GERAL
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES, AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 54, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
646 - ANTAQ, de 6 de outubro de 2006,
RESOLVE:
I - Conceder aposentadoria compulsória, com proventos
proporcionais, a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA DE
CARVALHO, matrícula SIAPE 0861424, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art.
40º da CF/1988 com redação dada pelas EC 20/98 e 41/2003 e Art. 187 da Lei
8.112/90, com os proventos mensais calculados de acordo com Artigo 1º da Lei
nº 10.887/2004, a contar de 25/10/2009 (Processo nº 50300.000095/2010-35).
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 23/03/2010 , seção I.