DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLIV - VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2010 - Nº 6522 - 88 PÁGINAS
SMCS – Composição, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
MARCELO COELHO (PDT)
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA (PT)
2o Secretário
ELCIO ALVARES (DEM)
Presidente
DARY PAGUNG – (PRP)
3º Secretário
WANILDO SARNÁGLIA (PT do B)
4º Secretário
RODRIGO CHAMOUN (PSB)
1ª Vice-Presidente
DA VITÓRIA – (PDT)
2º Vice-Presidente
GABINETE DAS LIDERANÇAS
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM – Atayde Armani
DEM – Atayde Armani, Robson Vaillant, Elcio Alvares, Theodorico Ferraço,
Giulianno dos Anjos e Luciano Pereira.
PT – Claudio Vereza
PT – Claudio Vereza e Givaldo Vieira.
PSB – Sargento Valter de Paula, Freitas e Rodrigo Chamoun.
PSB – Sargento Valter de Paula
PR – Vandinho Leite e Doutor Rafael Favatto.
PR – Doutor Rafael Favatto
PDT – Aparecida Denadai
PDT – Aparecida Denadai, Da Vitória, Doutor Wolmar Campostrini,
Euclério Sampaio e Marcelo Coelho.
PSDB – César Colnago
PSDB – César Colnago.
PMDB – Sérgio Borges
PMDB - Doutor Hércules, Luiz Carlos Moreira, Sérgio Borges, Marcelo
Santos e Luzia Toledo.
PMN – Janete de Sá
PMN – Janete de Sá e Paulo Roberto.
PSC – Reginaldo Almeida
PSC – Reginaldo Almeida.
PP – Cacau Lorenzoni
PP – Cacau Lorenzoni.
PRP – Dary Pagung
PRP – Dary Pagung.
PT do B – Wanildo Sarnáglia
PT do B – Wanildo Sarnáglia.
Líder do Governo – Paulo Roberto
Vice-Líder do Governo – Sérgio Borges
Sem Partido –
Esta edição está disponível no site da Assembleia Legislativa
Editoração: Simone Silvares Itala Rizk – (027) 3382-3665 – (027) 3382-3666
e-mail: [email protected]
www.al.es.gov.br
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Presidente: Theodorico Ferraço
Vice-Presidente: Claudio Vereza
Efetivos: Doutor Wolmar Campostrini, Luzia Toledo,
Luiz Carlos Moreira, Dary Pagung e Janete de Sá.
Suplentes: Atayde Armani, Da Vitória, Rodrigo Chamoun,
Freitas, Doutor Hércules, Vandinho Leite e Cacau
Lorenzoni.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Sérgio Borges
Vice-Presidente: Atayde Armani
Efetivos: Paulo Roberto, Euclério Sampaio, Doutor Rafael
Favatto, Reginaldo Almeida e Wanildo Sarnáglia.
Suplentes: Doutor Hércules, Robson Vaillant, Janete de Sá,
Da Vitória, Luzia Toledo, Vandinho Leite e Theodorico
Ferraço.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Reginaldo Almeida
VicePresidente: Luciano Pereira
Efetivos: Paulo Roberto, Da Vitória, Doutor Rafael
Favatto.
Suplentes: Marcelo Santos, Rodrigo Chamoun, Doutor
Wolmar Campostrini e Doutor Hércules.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Aparecida Denadai
Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Luiz Carlos Moreira.
Suplentes: Da Vitória, Robson Vaillant, Doutor Hércules,
Cacau Lorenzoni.
COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Presidente: Claudio Vereza
Vice-Presidente: Cacau Lorenzoni
Efetivos: Janete de Sá.
Suplentes: Vandinho Leite, Freitas, Paulo Roberto, Doutor
Rafael Favatto e Marcelo Santos.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Da Vitória
Vice-Presidente: Euclério Sampaio
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Marcelo Santos e
Luciano Pereira.
Suplentes: Doutor Wolmar Campostrini, Theodorico
Ferraço, Doutor Hércules, Paulo Roberto e Rodrigo
Chamoun.
Presidente: Vandinho Leite
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Efetivos: Luzia Toledo, Sérgio Borges e Atayde Armani.
Suplentes: Robson Vaillant, Da Vitória, Paulo Roberto e Presidente: Luzia Toledo
Rodrigo Chamoun.
Vice Presidente: Freitas
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS Efetivos: Sargento Valter de Paula, Robson Vaillant e Doutor
Hércules.
DIREITOS HUMANOS
Suplentes: Wanildo Sarnaglia, Cacau Lorenzoni e Sérgio
Presidente: Janete de Sá
Borges.
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Efetivos: Sargento Valter de Paula e Luzia Toledo.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO,
Suplentes: Paulo Roberto, Euclério Sampaio, Reginaldo INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO
Almeida.
E SEUS DERIVADOS
COMISSÃO
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Doutor Hércules
Vice-Presidente: Freitas
Efetivos: Luiz Carlos Moreira, Rodrigo Chamoun e Doutor
Rafael Favatto.
Suplentes: Sargento Valter de Paula, Doutor Wolmar
Campostrini, Janete de Sá, Sérgio Borges e Paulo Roberto.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA,
DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO
E DE REFORMA AGRÁRIA
Presidente: Atayde Armani
Vice-Presidente: Luciano Pereira
Efetivos: Cacau Lorenzoni, Dary Pagung, César Colnago e
Freitas.
Suplentes: Robson Vaillant, Doutor Rafael Favatto, Janete
de Sá e Da Vitória.
Presidente: Paulo Roberto
Vice-Presidente: Wanildo Sarnáglia
Efetivos: Sérgio Borges.
Suplentes: Luciano Pereira, Vandinho Leite e Doutor
Hércules.
COMISSÃO
DE
INFRAESTRUTURA,
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE
MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
Presidente: Marcelo Santos
Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Robson Vaillant e Doutor Hércules.
Suplentes : Luzia Toledo, Atayde Armani, Luciano Pereira,
Freitas e Luiz Carlos Moreira.
DEPUTADO CORREGEDOR: CACAU LORENZONI
DEPUTADO OUVIDOR:
LIGUE OUVIDORIA
3382-3846 3382-3845
0800-2839955
[email protected]
Atas das Sessões..........................................................pág. 7673 a 7750
Publicação Autorizada...............................................................pág. 01
Atos do Presidente
Atos Legislativos.................................................................pág. 01 a 02
Atos Administrativos..........................................................pág. 02 a 06
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 7673
ATAS DAS SESSÕES
SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA
QUARTA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE
MARÇO DE 2010.
ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA
MINUTOS A SENHORA DEPUTADA LUZIA
TOLEDO
OCUPA
A
CADEIRA
DA
PRESIDÊNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Senhora Deputada Luzia Toledo,
convidados que compõem a Mesa, jovens
empreendedores, alunos do Centro Estadual de
Educação Técnica Vasco Coutinho e telespectadores
da TV Assembleia, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe todos
para a sessão especial de abertura da 2.ª Semana
Estadual do Jovem Empreendedor, instituída no
calendário oficial do Estado do Espírito Santo a partir
da Lei n.º 8.887/2008, de autoria da Senhora
Deputada Luzia Toledo, sancionada pelo Governador
Paulo Hartung. A proposta visa promover e valorizar
a difusão do espírito empreendedor entre os jovens,
incentivando-os a transformar ideias em realidade.
Passo a palavra à Senhora Deputada Luzia
Toledo, proponente desta sessão especial, para os
procedimentos regimentais de abertura dos trabalhos.
(Palmas)
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão e procederei à leitura de um versículo
da Bíblia.
(A Senhora Luzia
Salmos, 18:30)
Toledo
lê
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Dispenso a leitura da ata da sessão
anterior.
Boa noite a todos os estudantes do Centro
Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho.
Cumprimento-os com muito carinho, desejando-lhes
boas-vindas à Casa do povo: a Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Informo aos Senhores Deputados, aos
convidados, aos alunos do curso técnico e aos jovens
empreendedores que esta sessão especial abre a 2.ª
Semana Estadual do Jovem Empreendedor, conforme
requerimento de minha autoria, aprovado em
Plenário.
Devolvo a palavra ao cerimonialista, Senhor
Sérgio Sarkis Filho, para que dê continuidade ao rito
da sessão. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido para compor a Mesa o
Senhor Lucas Izoton, presidente da Federação das
Indústrias do Espírito Santo - Findes; o Senhor
Gervásio Andreão Junior, presidente da Federação
Capixaba de Jovens Empreendedores - Fecaje; o
Senhor Fernando Estevez Gadelha, representante do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas - Sebrae; e o Senhor Edmar Lorencini dos
Anjos, representando o Secretário Chefe da Casa
Civil, Senhor José Antônio Pimentel. (Pausa)
(Tomam assento à
referidos convidados)
Mesa
os
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido todos para, de pé, e
voltados para a Bandeira, ouvirmos a execução do
Hino Nacional. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da
palavra a Senhora Deputada Luzia Toledo,
proponente desta sessão especial.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (Sem revisão da
oradora) - Cumprimentamos o Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes. Agradecemos-lhe o que vem fazendo
pelo empreendedorismo não só no Estado do Espírito
Santo, mas no Brasil. A presença de S. S.ª, hoje,
nesta Casa de Leis como palestrante, principalmente
para os jovens estudantes, é extremamente
importante.
Esta sessão especial foi solicitada pelos
nossos jovens empreendedores. Estamos feliz, pois
com certeza sairão desta Casa com outra visão do que
é um curso técnico, especialmente os que já cursaram
o 3.º Grau. Gostaríamos que o Senhor Gervásio
Andreão Junior, presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje, as pessoas que
compõem a Mesa e todos os jovens empreendedores
ficassem de pé para que todos os vissem. Estes os
jovens empreendedores do Estado do Espírito Santo.
(Palmas) Eles nos solicitaram que a Semana
Estadual do Jovem Empreendedor fosse instituída no
calendário oficial do Estado do Espírito Santo e,
atendendo ao pedido, esta Casa aprovou a Lei n.º
8.887/2008, de nossa autoria, sancionada pelo
Governador Paulo Hartung no final de 2008. Muito
obrigada. Parabéns a todos vocês.
Cumprimentamos o Senhor Gervásio
Andreão Junior, presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores – Fecaje, e o nosso amigo
Fernando Estevez Gadelha, representando toda a
diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - Sebrae, instituição parceira e
incentivadora do empreendedorismo neste Estado. A
Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes,
parceira das prefeituras e do Governo do Estado, não
poderia deixar de estar presente a esta sessão
7674 - Diário do Poder Legislativo
especial, portanto, cumprimentamos o seu presente,
Senhor Lucas Izoton.
Estamos feliz com a presença do
representante do Governo do Estado, Senhor Edmar
Lorencini dos Anjos, nosso jovem empreendedor
que, hoje, ocupa o cargo de Subsecretário da Casa
Civil, mostrando que muitos dos nossos jovens já
alçaram voo. O nosso desejo é que todos os jovens
presentes e os que nos assistem através da TV
Assembleia sigam o mesmo caminho. Agradeço ao
cameraman que está focalizando principalmente a
juventude presente a esta sessão especial. Este Poder
precisa desses jovens. Focalize-os bem, pois esta
Casa é do povo e essa juventude representa os futuros
empreendedores do nosso Estado. Já mostramos os
empreendedores de hoje e queremos mostrar também
os de amanhã.
Contarei a vocês um pouquinho da minha
ligação com a Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes, pois se não o fizer não ficarei feliz e
vocês sairão desta Casa sem saber como tudo
aconteceu. Há um ano e pouco fui à Findes participar
da primeira reunião que incluiria o Estado do Espírito
Santo num projeto audacioso com foco no turismo: o
projeto Estrada Real São Pedro D´Alcântara, que
antes só abrangia os Estados de Minas Gerais, do Rio
de Janeiro e de São Paulo. Participaram da reunião o
Senhor Lucas Izoton, presidente da Findes; seus
diretores; o Senhor Marcus Vicente, Secretário de
Turismo; o diretor superintendente do Sebrae, Senhor
João Felício Scárdua; o Senhor Geraldo Schüler,
representando o jornal A Tribuna e o historiador,
nosso convidado, Senhor João Eurípedes Franco
Leal.
Tivemos uma surpresa maravilhosa, pois o
Senhor Lucas Izoton sabia tanto de História do Brasil
quanto o historiador João Eurípedes Franco Leal. Foi
ótimo, transmitiram-nos suas experiências e seus
conhecimentos. O Estado do Espírito Santo depois de
duzentos anos de História passou a fazer parte do
projeto Estrada Real São Pedro D´Alcântara. E,
hoje, estamos inseridos na Rota Imperial, um projeto
divulgado em todo o Estado do Espírito Santo por
meio de audiências públicas realizadas pela
Comissão de Turismo desta Casa.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo
- Findes é a gestora do projeto Rota Imperial, que
abrange catorze municípios. Todos vocês ainda
ouvirão falar muito da Rota Imperial, pois
resgataremos duzentos anos de História do Estado do
Espírito Santo. Isso é muito importante. Através
desse projeto começamos ter mais contato e ligação
com a Federação das Indústrias do Espírito Santo Findes. Esse projeto é nosso, trabalhamos muito para
que virasse realidade. Dizemos que somos a mãe e a
Findes o pai. Ele está em boas mãos.
Empreendedorismo é o que foi feito pelos
nossos antepassados, pois com facão abriram
caminho e fizeram história. Muitos pais dos senhores
não devem ter contado, mas antigamente tudo era
transportado no lombo de burro, pois não existia
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
estrada, todos andavam - quem tinha - a cavalo. Foi
em cima do lombo de burro que os tropeiros fizeram
esse percurso, agora resgatado com esse projeto da
Rota Imperial. É uma história linda! Falar assim,
rapidamente, não dá para terem ideia do que irão ver
percorrendo a Rota Imperial. Nós e o Senhor Lucas
Izoton estamos às ordens. Quando quiserem conhecer
um pouco da História do nosso Estado podem
convidá-lo para dar palestra sobre a Rota Imperial,
pois temos certeza de que aceitará, pois abraçou esse
projeto com muito amor e carinho.
Hoje, na sessão ordinária desta Casa, falamos
de sustentabilidade. Os jovens, principalmente os
empreendedores, que não foram à aula para estarem
nesta sessão especial, com certeza têm compromisso
com a sustentabilidade. Por outro lado, estamos
assistindo à falta de responsabilidade de parte da
nossa juventude que está perdendo a vida para o
crack. Senhor Lucas Izoton, os jovens que participam
desta sessão especial estão indo na direção contrária a
tudo que falamos todos os dias nesta Casa de Leis,
não só eu, mas todos os deputados, pois estamos
extremamente preocupados com os nossos jovens que
estão indo na direção do caminho das drogas. As
famílias estão desesperadas, pois seus filhos ao invés
de estudar, de buscar o saber, o conhecimento estão
indo para outro caminho.
A Fazenda da Esperança hoje é uma
realidade. O Governo do Estado ofereceu todas as
condições necessárias para podermos trazer esse
projeto para o Estado do Espírito Santo. Com a sua
implantação poderemos cuidar dos nossos jovens e de
suas famílias. No Plenário temos jovens saudáveis
que têm compromisso com a sustentabilidade e com
as nossas crianças. Acreditamos que aqui não tem um
jovem que não saiba que cuidar das nossas crianças é
não permitir que façam trabalho escravo. Todos
vocês, acreditamos, têm responsabilidade e lutam
pela preservação dos nossos rios, das nossas matas,
do meio ambiente e da mãe natureza.
Sempre dizemos que o Senhor Lucas Izoton é
um
exemplo
quando
falamos
sobre
empreendedorismo. Antes de conhecê-lo já era dono da
empresa Cobra D’água, conhecida em todo o país e fora
do Brasil. S. S.ª começou muito novo. Acreditou, foi
atrás de seus sonhos. Quis mudar, quis
transformação. Não ficou satisfeito com a primeira
remessa de roupa, foi procurar qualidade.
Empreendedorismo é exatamente isso: buscar
qualidade. Hoje, mudaram todos os conceitos. Somos
de uma época que existia chefe. Hoje não existe mais
chefe. Na verdade, hoje você trabalha em parceria,
busca parceiros para que o resultado seja satisfatório.
O que acabei de falar, sei que atingiu a alma
de vocês. Como educadora, deixo uma mensagem: só
acredito no saber. Só estou nesta Casa porque vim do
nada. Troquei de família aos seis anos de idade e
andava descalça. Dei sorte, porque Deus me levou
para uma família que pôde me criar com dignidade.
Além de me passar conhecimento, que foi muito
importante, ensinou-me padrões morais e éticos. Sou
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 7675
uma política que pode ficar frente a frente com vocês
sem ficar preocupada na hora que virarem as costas,
pois faço política com pê maiúsculo e com seriedade,
do mesmo modo agia quando trabalhava como
educadora e advogada.
Hoje é um dia de reflexão, pois se comemora
a abertura da 2.ª Semana Estadual do Jovem
Empreendedor. Tenho certeza de que os jovens
empreendedores não pararam no primeiro nem no
segundo curso, farão muito mais, já que estudam
permanentemente, pois têm sede de saber, estão em
busca de conhecimento, de poder. Não é poder no
sentido de mandar, é poder no sentido de participar,
de poder fazer concursos, de poder abrir um negócio,
de poder ser o melhor naquilo que faz. Isso é ser
empreendedor.
Lerei um texto meu, que acredito mexerá um
pouquinho com o coração de vocês:
Empreendedorismo:
significado
um
novo
No
mesmo
patamar
da
sustentabilidade, podemos dizer que
“empreendedorismo” é a palavra da
vez!
Não somos mais funcionários, e sim,
colaboradores; chefes agora são
líderes e esperam que em suas
equipes todos ajam como donos de
seus negócios.
De acordo com os dicionários,
empreender significa “propor-se,
tentar; por em execução.” Assim,
empreendimento é “o ato de
empreender;
ou
o
que
se
empreendeu, e, consequentemente,
empreendedor é a pessoa que age de
acordo com esses valores.”
Na prática, esse significado foi
seguido à risca por vários jovens e o
grande resultado foi o surgimento de
novos empresários, donos do seu
próprio negócio, em todos os setores
do mercado. O envolvimento com o
empresariado é tão grande que
estamos, hoje, aqui reunidos nesta
sessão especial, justamente para falar
de empreendedorismo.
O
empreendedor
não
é
necessariamente o dono da empresa,
mas, muitas vezes, a pessoa que
consegue
vislumbrar
uma
oportunidade e começa a criar e a
desenvolver meios de aferir ganho,
atendendo a essa necessidade e
assumindo os riscos do projeto em
conjunto com seus superiores.
Segundo o Sebrae “a palavra
empreendedor tem origem francesa e
quer dizer aquele que assume riscos e
começa algo novo. Essa concepção
define o empreendedorismo como
uma forma de ser e busca
desenvolver o potencial das pessoas
para serem empreendedoras em
qualquer área em que estejam
atuando, seja como criadores de
empresa, autônomos, profissionais
liberais,
artistas,
executivos,
funcionários
públicos
ou
trabalhadores das grandes, médias e
pequenas empresas.”
Empreender, portanto, é buscar uma
oportunidade propondo-se a correr os
riscos inerentes ao projeto, atendendo
com criatividade, qualidade e
eficiência as necessidades de um
determinado público (consumidores,
colaboradores, acionistas, governo,
sociedade ou outros) ou situação. E é
por isso que agora espero que todos
ajam como “donos”, ou seja, esperam
que todos se preocupem com o
andamento dos processos e negócios,
com a visão de quem se importa com
o resultado, para tornar o negócio o
melhor possível.
Deixamos neste momento a seguinte
mensagem: comecem hoje a pensar em ser os
empreendedores de amanhã. Temos neste Plenário
vários exemplos. Queremos que vocês, alunos do
Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho - onde já demos palestra -, aproveitem
todas as oportunidades para se tornarem os grandes
empreendedores de amanhã. Participamos da
assinatura da ordem de serviço para a implantação do
Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho e depois da sua inauguração. Um beijo no
coração de todos e muito obrigada por terem vindo.
Esta Casa é de vocês. (Muito bem!) (Palmas)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Devolvo a palavra à Senhora
Deputada Luzia Toledo, para dar continuidade aos
trabalhos desta sessão especial.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Convido para compor a Mesa a
Senhora Ana Paula Tongo, Presidenta do Centro das
Indústrias do Espírito Santo Jovem/ Cindes Jovem homenageá-la-ei em nome de todas as mulheres da
Findes na sessão solene que acontecerá nesta Casa,
dia 08 de março de 2010, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher - e a Senhora Hermione
Mitz, Secretária Municipal de Ação Social do
Município de Santa Maria de Jetibá, representando o
Prefeito Hilário Hoepke. (Pausa)
(Tomam assento à
referidas convidadas)
Mesa
as
7676 - Diário do Poder Legislativo
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Gervásio
Andreão Junior, presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje.
O SR. GERVÁSIO ANDREÃO JUNIOR –
(Sem revisão do orador) – Boa noite a todos. Nossa
função, hoje, neste Plenário será explicar bem
resumidamente o que é a Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje. Antes, porém,
agradecemos mais esta oportunidade à Senhora
Deputada Luzia Toledo e todo o apoio que vem
dando ao movimento jovem empresarial. Todas as
vezes que solicitamos uma audiência para um
momento de conversa, S. Ex.ª sempre se colocou à
disposição. Esta semana estamos iniciando a 2.ª
Semana Estadual do Jovem Empreendedor e
agradeço à Senhora Deputada Luzia Toledo a
oportunidade de realizar a sua abertura nesta Casa de
Leis, a pedido da Fecaje.
Cumprimento o Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes, grande ícone do empreendedorismo
em nosso Estado. S. S.ª realmente vem abrindo
espaço para a Fecaje na Findes e nos movimentos
empresariais; o Senhor Fernando Estevez Gadelha,
colega na elaboração de projetos do Serviço Nacional
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae,
neste Plenário representando toda a diretoria
executiva daquele órgão e o Diretor Superintendente
João Felício Scárdua; e de maneira especial o Senhor
Edmar Lorencini dos Anjos, mais conhecido como
Mazinho. Para quem não sabe, ele é vice-presidente
da Fecaje, hoje nesta sessão especial representando o
Governo do Estado do Espírito Santo
Cumprimento todos os jovens que participam
desta sessão especial; a Senhora Hermione Mitz,
Secretária e Ação Social, representante da Prefeitura
Municipal de Santa Maria de Jetibá, e a Senhora Ana
Paula Tongo, Presidenta do Centro das Indústrias do
Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem, onde realiza
um grande trabalho, representando a ala feminina.
Dentro da agenda da 2.ª Semana Estadual do Jovem
Empreendedor, apresentarei um evento específico
para as mulheres e as entidades filiadas realizarão
eventos gratuitamente. A promoção é da Federação
Capixaba de Jovens Empreendedores – Fecaje.
Agradeço a presença de todos.
A
Federação
Capixaba
de
Jovens
Empreendedores - Fecaje é um elo entre o jovem
empreendedor nacional e o Estado, pois é filiada à
Confederação Nacional de Jovens Empresários Conaje. Possui um conselho representado por duas
pessoas de cada estado e uma diretoria executiva que,
a cada três meses, debate projetos direcionados aos
jovens empresários e aos jovens empreendedores,
projetos estes que depois são enviados aos estados
para serem implementados. Temos os projetos Feirão
do Imposto e Carreata do Imposto, amplamente
divulgados na mídia. O projeto Carreata do Imposto
é uma iniciativa da Fecaje do Espírito Santo. Foi
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
realizado pela primeira vez para ilustrar o Tax Free
Day, no mês de maio. Simbolicamente é o mês em
que todos trabalham para pagar impostos.
Infelizmente isso nunca mudou.
Iniciamos o mês de maio com o pensamento
de que tudo que conquistamos com nosso trabalho até
esse mês foi para pagar impostos. A partir desse mês
começamos a trabalhar para pagar nossas contas e no
final do ano ter um pouco de lazer. Esse é um dos
eventos que a Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores - Fecaje realiza em parceria com a
Confederação Nacional de Jovens Empresários Conaje. Ele está aberto a todos os jovens que têm
interesse em empreender e em ser alguma coisa a
mais profissionalmente.
As entidades realizadoras da Semana
Estadual do Jovem Empreendedor de 2010 são:
Centro de Desenvolvimento Lojista Jovem - CDL
Jovem; Centro das Indústrias do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem; Empresa Júnior da Estácio de
Sá e Transparência Capixaba Jovem. Todas essas
entidades compõem a Fecaje, que é como um guardachuva das entidades jovens empresariais dentro do
Estado do Espírito Santo. Reunimo-nos todo mês
para debater sobre projetos e eventos e essas
entidades se comprometem em realizar eventos
durante a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.
Um dos eventos da Fecaje, que gostaríamos de
ressaltar, são os almoços que acontecem com os
jovens empreendedores. Uma vez a cada dois meses
realizamos um almoço, quando os jovens
empreendedores se reúnem para um bate-papo, trocar
cartões, se conhecerem melhor e ampliar seu
ambiente de relacionamento. Quem tiver interesse,
procure-nos no final desta sessão para se inteirar um
pouco mais sobre o assunto. Todos estão convidados.
Para a realização desses eventos temos sempre
o apoio da Confederação Nacional de Jovens
Empresários - Conaje, que tem assento em alguns dos
conselhos temáticos da Confederação Nacional das
Indústrias - CNI; do Centro de Desenvolvimento
Lojista Jovem - CDL Jovem; do Centro das
Indústrias do Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem;
da Federação das Indústrias do Espírito Santo Findes e da Confederação Nacional das Indústrias CNI. Um apoio sem restrição.
Senhora Deputada Luzia Toledo, falaremos
sobre os eventos que acontecerão durante a 2.ª
Semana Estadual do Jovem Empreendedor. No dia
09 de março de 2010, próxima terça-feira, o evento
será direcionado às mulheres empreendedoras com o
seguinte tema: Como identificar uma oportunidade e
os desafios do dia a dia. Palestrantes: Senhora
Lourdes Di Ferolla, da empresa Di Ferolla, e a
Senhora Estefânia Schimidt Berger. Acontecerá no
auditório da Faculdade de Ciências e Educação do
Espírito Santo - Unives, campus Vitória - Unives, às
19h. Passaremos o telefone de contato para os
interessados. O evento é gratuito, mas o número de
participantes é limitado. É preciso confirmar presença
por e-mail ou por telefone. No dia 10 de março de
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
2010, quarta-feira, haverá palestra com o tema:
Empreendedorismo nas Finanças. Palestrante:
Senhor Geraldo Carneiro, presidente do Instituto
Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF e sócio
da empresa Investor - Assessoria de Investimentos.
O Centro das Indústrias do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem criou um projeto na área
financeira que se chama: Cindes Jovem Clube de
Investimentos. A pessoa pode aplicar o seu dinheiro
independentemente da quantia: cinquenta reais, cem
reais, duzentos mil reais ou dois mil reais. Depende
da disponibilidade de cada um. Assim, a pessoa
poderá conhecer um pouco o mercado de ações.
Infelizmente, no ano de 2009 não obtivemos muito
sucesso com esse projeto, mas acreditamos que no
ano de 2010, com certeza, colheremos frutos.
No dia 11 de março de 2010, no auditório da
Federação das Indústrias do Espírito Santo - Findes, a
partir das 19h., haverá uma mesa redonda com jovens
empreendedores para debater o tema: Os desafios de
criar um negócio e mantê-lo lucrativo. Farão parte
da mesa redonda a Senhora Ana Paula Tongo,
Presidenta do Centro das Indústrias do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem; a Senhora Luana Caetano,
diretora do setor Jurídico do Cindes Jovem; o Senhor
Renato Menezes, da empresa Metron Engenharia; e
o Senhor Thiago Dalla Lacourt, diretor de Eventos
do Cindes Jovem e dono da empresa SambaClube,
também da área de roupas. Haverá debates e a
mediadora será a Senhora Viviane Anselmé, do
programa Acontece Aqui, da TV Capixaba, que no
ano passado foi uma das nossas convidadas.
Senhora Deputada Luzia Toledo, V. Ex.ª
falou muito sobre sustentabilidade nesta sessão
especial, e na 2.ª Semana Estadual do Jovem
Empreendedor não será diferente, pois teremos um
painel sobre sustentabilidade com o tema: A
inserção do jovem empreendedor no mercado da
sustentabilidade, que acontecerá no dia 12 de março
de 2010, nesta Casa, no Auditório I, às 19h.
Falarão os Senhores Alexandre Vargas, da empresa
Biopetro, ligada ao meio ambiente; Robson
Brandão Neves, diretor de Articulação e Integração
Regional da Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores - Fecaje e do Centro das Indústrias
do Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem; e o Senhor
Deputado Doutor Rafael Favatto. O mediador será o
professor Luiz Carlos Ridolphi.
No dia 15 de março de 2010 a entidade
Transparência Capixaba Jovem realizará um debate
com a bancada federal do Estado do Espírito Santo
sobre o projeto Ficha Limpa, que visa acabar com a
corrupção no ambiente político. O evento será aberto
ao público. Nesse painel todos poderão se inscrever.
O interessante é que este é um ano eleitoral e por
meio desse painel teremos o histórico dos candidatos
a deputado, a senador e a presidente da República.
Importante conhecermos o perfil de cada candidato
para votarmos de maneira certa, contribuindo para
um Brasil muito melhor.
Diário do Poder Legislativo - 7677
Citarei alguns nomes - pedimos às pessoas
que se identifiquem - de entidades que estão
representadas nesta sessão especial para que todos as
conheçam. Quem quiser procurá-las no final da
sessão para tirar algumas dúvidas, fiquem à vontade.
Estão representando o Centro das Indústrias do
Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem a Senhora Ana
Paula Tongo e o Senhor Rodrigo Marcovich Rossoni,
e os Senhores Carlos Luiz Zaganelli Filho e Ricardo
Aguilar, representando a Transparência Capixaba
Jovem. Ainda não chegou nenhum representante do
Centro de Desenvolvimento Lojista Jovem - CDL
Jovem. Quem se interessar em representá-lo pode nos
procurar.
Fazem parte da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje, também, a
Associação de Jovens Advogados - AJA; o Centro
das Indústrias do Espírito Santo Jovem - Cindes
Jovem; a Transparência Capixaba Jovem; CJA Consultores Júnior Associados, uma empresa Júnior
da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES,
área de Administração; a Aiesec, maior organização
internacional de estudantes do mundo, formada por
jovens universitários e recém-graduados; e o
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Júnior - CREA Júnior, enfim, várias outras entidades.
Todos podem participar desse ambiente jovem
empreendedor, pelo qual tanto lutamos no Estado do
Espírito Santo.
Tenham uma boa palestra com o Senhor
Lucas Izoton. Tenho certeza de que adorarão. Muito
obrigado. (Palmas) (Muito bem!)
A SR.a PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Convido para fazer parte da Mesa os
jovens Rodrigo Marcovich Rossoni, presidente da
Transparência Capixaba Jovem, e Luciano Salgado,
presidente do PMDB Jovem. Falam sobre política e
transparência política com pê maiúsculo.
(Tomam assento à
referidos convidados)
Mesa
os
A SR.a PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Fernando
Estevez Gadelha, representante do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
O
SR.
FERNANDO
ESTEVEZ
GADELHA – (Sem revisão do orador) – Boa noite
a todos. Cumprimento a Senhora Deputada Luzia
Toledo, a quem agradeço a oportunidade; o Senhor
Lucas Izoton, presidente da Federação das Indústrias
do Espírito Santo - Findes; o Senhor Gervásio
Andreão Junior, presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje; os demais
componentes da Mesa; os jovens dirigentes do
empreendedorismo e jovens alunos e alunas do
Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho, é um prazer imenso participar desta sessão
especial.
7678 - Diário do Poder Legislativo
Estou nesta sessão especial representando a
diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - Sebrae. O Senhor João Felício
Scárdua, diretor superintendente do Sebrae, com
certeza gostaria de estar presente, mas não foi
possível devido a um compromisso. O diretor
Técnico, Senhor José Eugênio Vieira, e o diretor de
Atendimento, Senhor Rui Dias deixaram de
comparecer não por este ser um evento de menor
importância, mas pelas prioridades do Sebrae, pois as
obrigações têm sido muito intensas.
Temos a felicidade de representar a diretoria
do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – Sebrae, neste momento tão auspicioso, e
agradecemos a oportunidade. No Sebrae somos um
executivo de Políticas Públicas, tema que viemos
estudando com profundidade no ambiente da micro e
pequena empresa. E por ser o ambiente da micro e
pequena empresa muito propício, estamos nos
dedicando ao estudo de políticas públicas com muito
afinco. Ao desenvolvermos o trabalho, teremos como
modelo as indústrias. Este ano, com certeza,
avançaremos. O Senhor Lucas Izoton, presidente da
Findes, e nós, do Sebrae, segunda-feira,
participaremos da reunião do Conselho Temático
Permanente da Micro e Pequena Empresa - Conpem,
que debaterá sobre os grandes desafios da micro e
pequena empresa.
Aqui no Estado temos um modelo, na nossa
visão, de políticas públicas, ou seja, dois grandes
ingredientes para os desafios da micro e pequena
empresa. Sem ordem de importância, o primeiro é o
associativismo, que agrega esforços em todos os níveis,
levando sustentabilidade à micro e pequena empresa. O
segundo é quebrar um paradigma muito forte, e só
através do jovem empreendedor que mudaremos a cara
do empreendedorismo no Brasil, fortalecendo-o. O
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas tem como missão a competitividade e
fomentar o empreendedorismo. Nunca foi tão
debatido o fortalecimento do empreendedorismo por
meio do jovem empreendedor. O próprio Sebrae, na
sua visão sobre esse viés, desde 2007 vem
desenvolvendo um programa direcionado ao jovem
empreendedor.
O primeiro passo é trabalhar a criança de 7 a
14 anos. Tivemos a primeira experiência no
Município de Pinheiros, com aproximadamente três
mil crianças. Em 2008 houve um aumento para doze
mil alunos em cinco municípios. Em 2010
pretendemos chegar a dezoito municípios e atingir
trinta mil alunos do Ensino Fundamental, para lhes
dizer qual a principal essência do empreendedorismo
e o que é essa visão empreendedora, mostrando-lhes
que realmente esse é o caminho e não somente se
formar num curso técnico ou num curso Superior,
pois ser empreendedor é fundamental. O Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae está muito atuante nesse segmento.
O jovem empreendedor da Federação
Capixaba de Jovens Empreendedores, Fecaje -
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
conversávamos sobre isso com o Senhor Gervásio
Andreão Junior - terá oportunidade de participar do
Fórum Permanente Capixaba da Micro e Pequena
Empresa, independente do que já construiu, para
discutir sobre empreendedorismo.
Senhora Deputada Luzia Toledo, agradeço ao
Senhor Gervásio Andreão Junior a oportunidade,
pois, como disse no início, é um privilégio
representar a diretoria no exato momento em que
tenho uma visão mais ampla do que é
empreendedorismo, o que é bom para quem está
estudando políticas públicas nas micro e pequenas
empresas. E um dos principais desafios é mudar essa
cultura e fazer o melhor para que o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
desenvolva melhor o seu trabalho.
Parabéns pela 2.ª Semana Estadual do Jovem
Empreendedor. Que o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - Sebrae esteja na
terceira, na quarta e na quinta semana do jovem
empreendedor participando de forma mais efetiva.
Muito obrigado. Parabéns a todos. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Registramos e agradecemos a presença
da professora Ângela Maria Bissoli Saleme.
(Palmas)
S. S.ª muito colaborou para que os
jovens estivessem neste Plenário participando desta
sessão especial, tendo contato permanente com o meu
gabinete. Agradeço muito a sua presença. Vejo que é
muito querida pelos alunos. Professor somente recebe
palmas quando é querido.
Registramos também a presença do Senhor
Heriberto Simões, gerente de Marketing e
Comunicação da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes; da Senhora Bethsean Pereira Guerra,
gerente de Educação, representante do Serviço Social
das Indústrias - Sesi; do Senhor Bruno do Espírito
Santo Brunoro, diretor Adjunto de Eventos da
Federação Capixaba de Jovens Empreendedores Fecaje; e da Senhora Marlene Webber, presidenta do
Clube Internacional da Mulher no Espírito Santo,
uma das nossas homenageadas na sessão solene, do
dia 08 de março de 2010, que se realizará nesta Casa,
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Temos uma profunda admiração pelo
trabalho desenvolvido pela Federação das Indústrias
do Estado do Espírito Santo - Findes, presidida pelo
Senhor Lucas Izoton, e por toda sua diretoria. São tão
empreendedores que estão fazendo uma reforma no
prédio da Findes, que terá restaurante giratório, o
primeiro do Estado do Espírito Santo. No prédio
também funcionará o Centro Cultural da Findes.
(Palmas) Teremos o prazer de ouvir esse
empreendedor que tem aberto as portas para todos os
segmentos da sociedade capixaba. Ficamos
impressionada, pois quando vamos à Findes para
tratar de algum assunto, não há necessidade de o
Senhor Lucas Izoton estar presente, cada setor tem
um diretor, um gerente para nos atender, todos
sempre trabalhando sorrindo e felizes. Parece que
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
todos criaram um elo de companheirismo dentro do
trabalho.
Farei a leitura da Lei n.º 8.887/2008, que
entrou em vigor no dia 09 de junho de 2008, de
minha autoria, instituindo no calendário oficial do
Estado do Espírito Santo a Semana Estadual do
Jovem Empreendedor, solicitada pelos jovens
empreendedores que se encontram nesta sessão
especial.
Diz a Lei n.º 8.887/2008:
Institui no Calendário Oficial do
Estado do Espírito Santo a Semana
Estadual do Jovem Empreendedor.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica instituída no
Calendário Oficial do Estado do
Espírito Santo a Semana Estadual do
Jovem Empreendedor.
Art. 2.º - A comemoração da referida
Semana dar-se-á, anualmente, na 2.ª
(segunda) semana do mês de março.
Art. 3.º - VETADO
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de
junho de 2008.
PAULO
CESAR
HARTUNG
GOMES
Governador do Estado
Esta sessão especial abre a segunda edição da
Semana Estadual do Jovem Empreendedor, por
solicitação dos jovens empreendedores da Federação
Capixaba de Jovens Empreendedores - Fecaje do
nosso Estado. Agradeço a todos terem solicitado a
mim a elaboração de um projeto de lei para que se
realizasse nesta Casa um evento desse porte, projeto
este que se tornou lei, sancionada pelo Governador
Paulo Hartung. Parabéns a todos. (Pausa)
Concedo a palavra ao Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes.
O SR. LUCAS IZOTON – (Sem revisão do
orador) – Boa noite a todos. Inicialmente
cumprimento a Senhora Deputada Luzia Toledo pela
iniciativa de elaborar um projeto de lei que deu
origem à Semana Estadual do Jovem Empreendedor,
Diário do Poder Legislativo - 7679
que hoje se encontra na sua segunda edição. Ressalto
o trabalho de integração que S. Ex.ª vem realizando
com as entidades empresariais por um Espírito Santo
melhor.
Há pouco a Senhora Deputada Luzia Toledo
falou neste Plenário sobre a inclusão da Rota
Imperial São Pedro D´Alcântara no projeto Estrada
Real, um grande projeto turístico do nosso Estado,
através do qual se percorrerá uma estrada de duzentos
anos, ligando Vitória a Ouro Preto. Essa estrada de
cerca de quinhentos e setenta quilômetros passa por
quatorze municípios capixabas e por dezessete
municípios mineiros, nos quais tentaremos estimular
o turismo para gerar ainda mais empregos.
Sou testemunha de que a Senhora Deputada
Luzia Toledo foi a grande empreendedora desse
projeto, pois teve uma visão de futuro e trabalhou de
maneira extremamente persistente, aglutinando uma
série de entidades. E, hoje, a Federação das Indústrias
do Espírito Santo - Findes é a entidade gestora do
Instituto Rota Imperial.
De público e em nome do sistema Findes
agradeço à Senhora Deputada Luzia Toledo o
trabalho realizado e mais esse empreendimento
trazido para o Estado do Espírito Santo, pois
certamente obterá bons resultados em todas as
regiões do nosso Estado, principalmente na região de
montanha. Muito obrigado, Senhora Deputada Luzia
Toledo, pelo empenho de V. Ex.ª e pela parceria.
Saudamos o Senhor Gervásio Andreão Junior,
presidente da Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores - Fecaje. Um grande parceiro, um
jovem empreendedor que gradativamente vai
ocupando postos chaves nas entidades empresariais e
executando um belíssimo trabalho com seus
companheiros, que hoje estão neste Plenário
participando desta sessão especial. Parabéns pela
criação da Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores - Fecaje. Ressaltamos que a criação
do Centro das Indústrias do Espírito Santo Jovem –
Cindes Jovem, uma entidade da Federação das
Indústrias do Espírito Santo, ocorreu num momento
em que poucas federações de indústrias possuíam
essa entidade. Hoje, ficamos feliz ao ver a
Confederação Nacional dos Jovens Empresários –
Conaje e dela participando vários estados.
Aos estudantes jovens empreendedores que
estão me ouvindo no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo ou em casa
por meio da TV Assembleia, faço um convite:
procurem o Centro das Indústrias do Espírito Santo
Jovem – Cindes Jovem; o Centro de
Desenvolvimento Lojista Jovem - CDL ou a própria
Federação Capixaba de Jovens Empreendedores Fecaje e conheçam um pouco mais sobre essas
entidades. A partir do momento que tiverem ciência
de como cada uma delas pode lhes ajudar, certamente
terão mais argumento para saber se serão ou não um
empreendedor no futuro.
Saúdo
Fernando
Estevez
Gadelha,
representante do Serviço Brasileiro de Apoio às
7680 - Diário do Poder Legislativo
Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, um grande
parceiro. Participo do Sebrae há muitos anos, fui
presidente do Conselho Nacional do Sebrae, com
sede em Brasília, e sou testemunha do trabalho que
vem realizando em favor do empreendedorismo em
todos os estados, principalmente no Espírito Santo. O
Sebrae possui um treinamento, um workshop,
denominado Empretec, extremamente importante.
Sugiro a quem deseja atuar como empreendedor,
donos de empresas, profissionais de entidade ou de
empresa, que participe desse workshop. Quem
participa do programa Empretec aprende a se
conhecer melhor; aprende a comportar-se como
empreendedor e ainda a fazer um plano de negócios.
Por isso sugiro que procurem o Sebrae, onde
poderão obter mais informações sobre o programa
Empretec. Participar dele certamente facilitará o
desenvolvimento e o crescimento de sua empresa.
Cumprimento o Senhor Edmar Lorencini dos
Anjos, o Mazinho. Obrigado pela presença e parabéns
pela função que ocupa no Governo do Estado. Fico
feliz em ver um jovem, que já atuou na iniciativa
privada, também atuando no poder público. Parabéns
pelo trabalho desenvolvido. Cumprimento a Senhora
Ana Paula Tongo, presidenta do Centro das
Indústrias do Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem.
Parabéns! Como diz o Gervásio Andreão Junior: “A
nossa ala feminina, muito bem representada pela Ana
Paula, tem feito um belo trabalho no Centro das
Indústrias do Espírito Santo Jovem – Cindes Jovem.”.
Sugerimos aos cento e cinquenta jovens que
estão no Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo e aos que estão nos
assistindo através da TV Assembleia, que procurem o
Centro das Indústrias do Espírito Santo Jovem –
Cindes Jovem e obtenham mais informações.
Acreditamos que esta entidade poderá lhes ajudar
bastante para que entendam um pouco mais sobre a
arte de empreender. Não pensem que o empreendedor
já nasce pronto. Não, ele aprende ao longo do tempo.
Estamos fazendo-lhes esse convite para que possam
realmente participar e conhecer um pouco mais sobre
a atividade empresarial.
Cumprimento a Senhor Hermione Mitz,
Secretária de Ação Social, representante do prefeito do
Município de Santa Maria de Jetibá, Senhor Hilário
Roepke, município por onde passa a Rota Imperial.
Certamente vocês terão mais um produto de geração
de negócios na região. Cumprimento os Senhores
Rodrigo Marcovich Rossoni, do Transparência
Capixaba Jovem, e o Luciano Salgado, do PMDB
Jovem.
Antes
de
falarmos
do
tema
empreendedorismo para vocês, jovens, que são o
futuro do nosso Estado e da nossa ação, falaremos da
nossa confiança no Estado do Espírito Santo.
Estamos muito otimista com a nossa economia.
Acreditamos que o nosso Estado é a bola da vez. A
Federação das Indústrias do Espírito Santo - Findes
fez um levantamento recentemente e ficou
constatado que teremos mais de cem bilhões de reais
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
de investimentos na próxima década. Ou seja, nos
próximos dez anos serão gerados no mercado de
trabalho algo em torno de cento e cinquenta mil
novos empregos, o que para vocês é uma garantia de
emprego.
Acreditamos que o Estado do Espírito Santo
tem um belo futuro e certamente continuará
crescendo acima da média do País. O pior da crise já
passou, apesar de a crise capixaba depender muito
das commodities de maneira direta e indireta. Setenta
e um por cento da economia do nosso Estado estão
ligados ao mercado internacional. Claro que ainda
existem algumas incertezas no mundo, afinal, a
Europa, os Estados Unidos e o Japão ainda passam
por dificuldades, mas a China e a Índia estão
cumprindo bem o seu papel como economia
emergente.
Acreditamos muito que o Estado do Espírito
Santo, a partir do ano de 2010, continuará crescendo
bastante, até porque temos setores indo muito bem
como o da construção civil; o de investimentos
públicos do Governo Estadual e o setor de gás e
petróleo, pois muitas descobertas estão acontecendo
nesses dois segmentos e a Petrobras e outras
empresas estão gerando mais empregos. Os setores
de mineração, de siderurgia e de celulose estão se
recuperando e setores tradicionais como o de
vestuários, de calçados, moveleiro, de alimentos, de
bebidas e vários outros estão crescendo.
Isso significa oportunidades de trabalho para
adultos e jovens, pois hoje no Brasil, e também no
Estado do Espírito Santo, o maior índice de
desemprego é entre os jovens na faixa etária entre
dezoito a vinte e quatro anos. A preocupação da
Federação das Indústrias do Espírito Santo - Findes é
conseguir ampliar a oportunidade de trabalho para esses
jovens. Por isso a nossa preocupação em procurar
capacitar e dar mais condições para que tenham mais
empregabilidade reduzindo, assim, esse percentual de
desemprego entre os jovens, principalmente na faixa
etária entre dezoito e vinte e quatro anos.
Um ponto que gostaríamos de ressaltar, e até
desmistificar, inclusive já foi abordado pela Senhora
Deputada Luzia Toledo, é sobre o que é ser
empreendedor. Empreendedor não é necessariamente
o empresário, o dono da empresa; empreendedor é
todo aquele que se comporta como um empreendedor
- palavra de origem inglesa, e que na língua francesa
tem o mesmo significado: entrepreneur - seja ele
dono de empresa, seja ele funcionário de uma
empresa privada, do Governo Estadual, do Governo
Federal ou de uma ONG, que trabalha como se o seu
departamento e o seu local de trabalho fossem de sua
propriedade. Portanto, ele deve agir como um
empreendedor. Por exemplo, hoje temos um grande
empreendedor dirigindo o nosso Estado: o
Governador Paulo Hartung; um economista que
optou por ser político. Faz política vinte e quatro
horas por dia, e muito bem feita. S. Ex.ª é um grande
empreendedor e administra o Espírito Santo como se
fosse uma grande organização.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Outro exemplo de empreendedorismo no
poder público é a Senhora Deputada Luzia Toledo,
pois atua de maneira empreendedora: tem objetivos a
atingir. Então, não são somente os jovens
empresários que se encontram nesta sessão, como o
Senhor Raphael Cassaro e outros jovens, que são
considerados empreendedores, mas todos que se
comportam como um empreendedor. Podem me
perguntar: Como se comportar como um
empreendedor?
Se
comportar
como
um
empreendedor é ter sonho e transformá-lo em meta;
se não transformá-lo em meta não conseguirá
planejar de maneira adequada a sua realização. Se
você tem um sonho, sugiro transformá-lo em uma
meta clara e específica, coloque prazo para realizá-la,
conte às pessoas de que você gosta e respeita, e
escreva sobre essa meta. Vocês não sabem, mas
quando se escreve sobre uma meta - diz um
especialista – a pessoa tem sessenta por cento de
chances a mais de realizá-la. Conte a seus amigos,
pois a partir do momento que amigos e familiares
souberem que tem uma meta a realizar, cobrarão
para que a realize. Assim você ficará ainda mais
comprometido.
Essa é a sugestão que dou a todos que têm
um sonho e querem transformá-lo em meta clara,
especifica e planejada. Outra característica do
empreendedor: ele é autoconfiante. Ou seja,
mesmo quando as pessoas acham que aquela ideia
não é boa, ele acredita em si e naquilo que está
falando; e mesmo que haja opiniões contrárias, ele se
comprometerá em realizar aquele sonho. O
empreendedor é normalmente uma pessoa muito
confiante, que acredita nos seus sonhos e acha que
podem acontecer. Muitas vezes, quando o
empreendedor traça uma meta - até muito ousada mesmo quando não a atinge, faz coisas muito acima
do que esperava inicialmente.
Outro aspecto: o empreendedor normalmente
é uma pessoa de bom relacionamento, uma boa
network. Ou seja, o empreendedor tem consciência de
que precisa se relacionar com as pessoas. Por quê?
Porque negócios são feitos entre pessoas. Muitas
vezes o bom conhecimento facilita, abre portas e o
empreendedor consegue fazer parcerias e alianças
estratégicas para realizar seus objetivos. Uma
característica do empreendedor é permanentemente
manter bons relacionamentos. Por quê? Porque
através de um bom relacionamento, através do
conhecimento e das pessoas ele acaba obtendo
informações que podem ajudá-lo a atingir seus
objetivos e também fazer parcerias num processo
ganha, ganha, onde todos ganharão e atingirão suas
metas.
Alertamos o empreendedor para um dado
fundamental: o planejamento. De início, confesso
que as estatísticas mostram que no Brasil, talvez
devido à nossa cultura, à nossa colonização, não
somos bons planejadores. O que tem o brasileiro de
positivo - que até excede a outros países - é saber se
Diário do Poder Legislativo - 7681
relacionar bem, mas falta planejamento. Muitas vezes
o brasileiro tem muita iniciativa, mas tem dificuldade
em realizar seus objetivos, pois não planejou de
forma adequada, até porque não sabe ainda planejar
seu empreendimento, ou seja, fazer um plano de
negócios. A falta de um plano de negócios é um dos
grandes obstáculos que fazem com que muitas vezes
uma empresa recém-criada, um negócio recémcomeçado não dê certo. Por isso é fundamental o
planejamento, o plano de negócios. Outra
característica comportamental é o controle, o
monitoramento. Não adianta querer fazer algo sem
verificar se aquilo está evoluindo, progredindo.
Essas características que citei, de forma resumida,
dentre muitas outras são fundamentais para uma
pessoa atingir seus objetivos. O empreendedor,
além de ter muita iniciativa, é persistente e
comprometido; normalmente se sacrifica muito
pelo seu negócio.
Fizeram uma pesquisa por meio da internet
com mais de cem mil pessoas para saber quais as
profissões que faziam as pessoas mais felizes e as que
faziam as pessoas mais infelizes. O resultado foi
interessante. Inclusive quero saber, dos que se
encontram no Plenário, quem é estagiário. Levantem
o braço. Muitos são estagiários. Quem é empresário e
já tem o seu próprio negócio, por favor, queira
levantar o braço. (Pausa)
Citarei um dado muito interessante para
todos tomarem conhecimento: numa pesquisa
realizada entre mais de cem mil pessoas perguntaram
qual o nível de felicidade dos profissionais. Os
questionados responderam que o estagiário é o
profissional mais feliz; e o empresário é o
profissional mais infeliz. Normalmente o
empresário tem uma carga horária extremamente
excessiva. Fico até constrangido em dizer que
trabalho oitenta, noventa horas por semana, mas essa
é a realidade. Falam em reduzir a carga horária de
trabalho para quarenta e quatro horas semanais e
reflito: quarenta e quatro horas semanais é a metade
das horas que trabalho. Falam que o trabalhador só
pode fazer duas horas extras semanais, faço oito
horas quase todos os dias. Falam que os trabalhadores
não podem trabalhar nos fins de semana, mas nós,
empresários, trabalhamos na maioria dos fins de
semana. Precisamos fazer uma avaliação sobre a
legislação vigente que trata da jornada de trabalho
nos fins de semana. Vejamos o art. 7.º, inciso XIII da
Constituição Federal, que estabelece o seguinte
limite: "(...) duração do trabalho normal não superior
a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho (...)” Somos obrigados a cumpri-la o que
estabelece a Constituição Federal, mesmo quando
não concordamos.
Outro dia realizei pesquisa com um grande
número de empresários bem-sucedidos e perguntei
quem havia começado a trabalhar de maneira formal
7682 - Diário do Poder Legislativo
ou informal; quem havia começado a trabalhar com
ou sem carteira assinada e quem havia começado a
trabalhar com quinze anos ou com menos idade.
Nesse último item da pesquisa percebi que noventa
por cento das pessoas levantaram a mão. Incrível
como a maioria esmagadora dos empresários
começou a trabalhar com quinze anos ou com até
menos idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - estabelece
que o menor é proibido de trabalhar, mas ele tem
permissão para fazer uma série de outras coisas.
Repito: de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente o menor é proibido de trabalhar;
talvez haja um excesso na legislação em vigor.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
também proíbe que o adolescente de dezesseis ou
dezessete anos, menor aprendiz, pegue peso no
trabalho. Recentemente numa empresa um jovem
estava pegando dez quilos de um determinado
material e disseram: “Tirem esse peso da mão dele,
senão seremos multados. Menor aprendiz não pode
pegar nenhum tipo de peso.” Só que esse menor
aprendiz era maior do que eu; vai à academia e
levanta quarenta ou sessenta quilos de peso. Mas
de acordo com a lei em vigor ele, mesmo que tenha
um metro e oitenta de altura, não pode pegar dez
quilos de material no trabalho. Mulher, com mais ou
menos um metro e quarenta e cinco centímetros, pode
pegar dez quilos de peso. Um exemplo: uma mãe,
trabalhadora, pega muito mais peso, pois pega seu
filho ou sua filha com dez, quinze quilos. Estou
fazendo algumas reflexões porque trabalhar não
mata ninguém, o que mata é falta de trabalho.
Temos que gerar empregos no Estado do
Espírito Santo e no Brasil; temos que capacitar e
investir na educação para você - jovem que está nos
ouvindo - saber que terá um futuro melhor. A
Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes,
luta para aumentar o número de empreendedores no
nosso Estado. Está provado que nas regiões onde há
mais empreendedores, existem mais empresas.
Existindo mais empresas, teremos mais empregos,
sejam eles entrepreneur, empreendedor que tem o
próprio negócio; ou intrapreneur, profissional que
atua numa empresa como se fosse empreendedor. Por
sua vez, essas empresas pagarão mais impostos, que
serão investidos nas áreas da Educação, da Saúde e
da Segurança Pública, que por sua vez gerarão mais
qualidade de vida para todos nós. Portanto, a grande
responsabilidade do poder público - seja federal,
estadual ou municipal - é estimular o
empreendedorismo, aplicar e criar leis para que haja
finalmente uma pedagogia empreendedora nas
escolas de Ensino Fundamental.
Sou diretor regional do Serviço Social das
Indústrias – Sesi, no Estado do Espírito Santo. Fico
feliz, pois o Serviço Social das Indústrias, Sesi –ES,
oferece cerca de quarenta mil vagas. Também fico
feliz ao ver que há uma pedagogia empreendedora,
desenvolvida com crianças de quatro anos de idade
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
que estudam no Sesi - ES. Citarei um dado curioso: a
primeira coisa que as crianças que estudam no SesiES aprendem é decorar o nome de todos os
amiguinhos da classe. Sabem por quê? Porque o
empreendedor precisa ter um bom relacionamento e
precisa chamar as pessoas pelo nome, pois há mais
integração. As crianças aprendem a planejar festinha,
pois querem festinha toda hora.
O brasileiro é o maior mestre em planejar
churrasco e o faz de maneira eficaz. É nota dez! Por
outro lado, não sabe planejar mais nada, além de um
bom churrasco. É preciso investir em pedagogia
empreendedora, fazer os jovens pensar no futuro e
terem o próprio negócio. É preciso estimular os
jovens a desenvolverem políticas públicas, a exemplo
de diversas entidades como o Serviço Brasileiro de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; a
Federação das Indústrias do Espírito Santo - Findes;
o Centro das Indústrias do Espírito Santo Jovem –
Cindes Jovem; o Serviço Social das Indústrias - Sesi
e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai. Enfim, hoje estamos ensinando aos alunos
dessas instituições serem empreendedores.
Estatísticas mostram que o Brasil é um dos
países mais empreendedores do mundo:
aproximadamente treze por cento dos adultos
brasileiros são empreendedores. Ou seja, pessoas têm
ou já tiveram o próprio negócio e isso é importante
para que o Brasil cresça mais rapidamente,
recuperando o tempo perdido. Continuo muito
otimista com o nosso País e com o Estado do Espírito
Santo; continuo acreditando no futuro, na
responsabilidade da classe empresarial e no seu
trabalho no sentido de estimular o surgimento de
jovens líderes, como os que se encontram nesta
sessão especial. Fico feliz em ver essa garotada de
vinte e poucos anos vestindo terno e trabalhando; fico
feliz em ver a maioria dessa garotada fazendo a sua
parte, inclusive com experiência nacional e até
internacional. Quando tiverem a minha idade estarão
num estágio muito superior ao da minha geração.
No passado, pouquíssimas políticas
públicas estimulavam o empreendedorismo.
Somente nos últimos anos a sociedade e o governo
estão vendo o empreendedorismo como função,
como elemento agregador e como elemento gerador
de emprego, melhorando a qualidade de vida das
pessoas da região. Às vezes poderia ser mais fácil
para o empresário vender o patrimônio, a empresa,
aplicar o dinheiro no mercado financeiro e se
aposentar. Contrariando tudo isso, o empreendedor
quer realizar. Ele tem sonhos e os transforma em
metas, persiste e não desiste. Ele planeja e monitora a
empresa, tendo um bom relacionamento com a
sociedade e sabendo que é isso importante para sua
gente e para sua terra.
Encerro essas breves palavras, colocandome à disposição de todos para eventuais debates, se
porventura existirem. Hoje a Federação das Indústrias
do Espírito Santo – Findes, representa quinze mil
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
indústrias no Estado que de forma direta geram
duzentos e quinze mil empregos e que de forma
direta e indiretamente geram oitocentos mil
empregos. A Findes, entidade que gerencia e
administra o Serviço Social das Indústrias - Sesi; o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai; o Instituto Euvaldo Lodi - IEL; o Centro das
Indústrias do Estado do Espírito Santo Jovem Cindes Jovem; o Instituto de Desenvolvimento
Industrial do Espírito Santo - Ideies e o Instituto Rota
Imperial continuará trabalhando para que os jovens
se tornem empreendedores e contribuam ainda mais
para um Espírito Santo melhor.
Não sei se sabem, mas nasci e me criei nas
proximidades da Escola Vasco Coutinho - hoje,
Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho - e nela estudei. Fico feliz em saber que
vocês, alunos, lutam por um Estado ainda melhor.
Agradeço a presença dos alunos do Centro Estadual
de Educação Técnica Vasco Coutinho.
Senhora Deputada Luzia Toledo, rendo
minhas homenagens ao nosso Estado, à Assembleia
Legislativa e deixo meu recado final repetindo o lema
escrito na Bandeira do Estado do Espírito Santo:
Trabalha e Confia. Devemos trabalhar como se tudo
dependesse de nós, e devemos confiar como se tudo
dependesse de Deus. (Palmas) (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Parabenizamos o Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo, pela palestra.
Espero que as famílias que nos assistem pela
TV Assembleia estejam usufruindo desta sessão
especial destinada aos jovens empreendedores do
Estado do Espírito Santo, pois recebemos uma bela
aula sobre empreendedorismo e sobre planejamento.
Durante a palestra descobri que não sou a única que
não sabe planejar, percebi que o brasileiro de um
modo geral não o sabe. Fico infeliz por não planejar;
creio que não sei, porque trabalho demais e
desperdiço muito meu tempo por não saber planejar.
Agradeço a presença da representante do
Serviço Social das Indústrias – Sesi/ES, Senhora
Betecian Guerra Picinale Pereira, professora e
coordenadora pedagógica daquela instituição.
Solicito ao cameraman que focalize os
jovens empreendedores que se encontram neste
Plenário, pois esta sessão especial está sendo
transmitida ao vivo. Fico muitíssimo feliz em vê-los.
Presente o Senhor Fernando Gadelha, gerente de
Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas – Sebrae-ES; o Senhor
Robson Brandão Neves, diretor da Federação
Capixaba de Jovens Empreendedores - Fecaje; o
Senhor Duar Pignaton, diretor do Adjunto Financeiro
do Centro das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem; o Senhor Rodolpho Mathias,
diretor do Centro das Indústrias do Estado do Espírito
Santo Jovem - Cindes Jovem; o Senhor Carlos
Zaganelli,
coordenador
jurídico
do
portal
Diário do Poder Legislativo - 7683
Transparência Capixaba Jovem; o Senhor Ricardo
Aguilar, coordenador de projetos do portal
Transparência Capixaba Jovem e o Senhor Pedro
Henrique Batista Coelho, da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores – Fecaje, e presidente do
CJA - Consultores Júnior Associados. Se o nome de
alguém não foi citado, entregue à minha assessoria
que faremos o registro com muito prazer.
Estou com a lista dos nomes de todos os
presentes - não a lerei, mas o nome de todos será
incluído nas notas taquigráficas pelas maravilhosas
taquígrafas desta Casa – e, além disso, o cameraman
já mostrou a imagem de todos pela televisão.
Gostaria que o professor Wagner Braga se
levantasse, pois até eu baterei palmas. (Palmas)
Ser professor significa receber todo esse aplauso
caloroso; não preciso falar mais nada. Alunos, a
expressão do rosto de vocês fala mais que o próprio
sorriso. Que maravilha! Parabéns, professor Wagner
Braga, e muito obrigada por ter contribuído para que
praticamente todos os alunos do Centro Estadual de
Educação Técnica Vasco Coutinho viessem a esta
Casa de Leis participar desta sessão especial.
Enquanto o presidente da Federação das
Indústrias do Espírito Santo - Findes, Senhor Lucas
Izoton, fazia a palestra eu conversava com o
Senhor Fernando Gadelha, gerente de Políticas
Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas – Sebrae-ES, sobre o
convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e
o Sebrae-ES. Cada Parlamentar apresentou o nome
de um assessor de gabinete para fazer curso de
Empretec - para mim o melhor curso oferecido pelo
Sebrae para alguém que quiser empreender em
determinada área - indicado para todas as áreas,
inclusive para quem quer trabalhar com artesanato,
pois aprenderão lições primordiais de como se
deve empreender. Cito esse exemplo porque sou
madrinha do artesanato no Estado e posso falar com
propriedade.
A Escola Vasco Coutinho - transformada no
Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho por meio de uma ordem de serviço do
atual Governo datada de 21 de abril de 2004 - está
no coração de todo capixaba. Não nasci em Vila
Velha, portanto não posso falar que nasci nas
proximidades da referida escola, a exemplo do
Senhor Lucas Izoton, uma vez que sou de Mimoso do
Sul. Essa escola foi um exemplo para o Estado do
Espírito Santo e sempre louvamos a atitude do
Governo do Estado por tê-la restaurado e
transformado-a no Centro Estadual de Educação
Técnica Vasco Coutinho. Hoje, jovens alunos,vocês
já saem do curso Técnico prontos para exercerem
uma profissão.
Como já disse, conversei com o Senhor
Fernando Gadelha, gerente de Políticas Públicas do
Sebrae-ES, e darei uma boa notícia a todos: enviarei
um ofício ao Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas – Sebrae-ES,
7684 - Diário do Poder Legislativo
solicitando que ofereça curso, como o Empretec, aos
alunos do Centro Estadual de Educação Técnica
Vasco Coutinho, por meio de convênio com a
Secretaria de Educação, que tem à frente o Senhor
Haroldo Corrêa Rocha. (Palmas) Que maravilha! O
Senhor Fernando Gadelha, gerente de Políticas
Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas
e Médias Empresas - Sebrae-ES, disse-nos que levará
o assunto para a diretoria do Sebrae analisar. Farei
um ofício registrando que vocês vieram à Assembleia
Legislativa. Espero que a vinda do Sebrae a esta Casa
realmente dê resultado, pois o curso oferecido por
meio de um programa oferecido pelo Sebrae, o
Empretec, é muito importante. Vejo a alegria dos
alunos através da palmas e a interação que existe
entre todos vocês. Muitos fizeram anotações durante
a palestra, comentei com o presidente da Federação
das Indústrias do Espírito Santo- Findes, Senhor
Lucas Izoton. Como professora, prestava atenção a
tudo, pois professor não fica desatento um minuto
sequer.
Encaminharei a lista com o nome dos
alunos do Centro Estadual de Educação Técnica
Vasco Coutinho, do curso Empreendedorismo e
Plano de Negócios, e dos professores Wagner
Braga e Evandro Galdino Ferraz, aos taquígrafos
que registrarão o nome de todos nos Anais da
Assembleia Legislativa. Esse encontro foi
proporcionado, com certeza, pelos jovens
empreendedores
presentes
neste
Plenário,
presididos pelo Senhor Gervásio Andreão Junior.
Cumprimento o Senhor Edmar Lorencini dos
Anjos, mais conhecido como Mazinho. S. S.ª já foi
presidente da Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores - Fecaje, hoje é Subsecretário da
Casa Civil; a Senhora Ana Paula Tongo, presidenta
do Centro das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem, e o Senhor Rodrigo Rossoni,
presidente do portal Transparência Capixaba Jovem.
Registro, com satisfação, a presença da
Senhora Mariane Ayres, da área de Comércio
Exterior; do Senhor Dorivan Dantas Dias, professor
do Centro Estadual de Educação Técnica Vasco
Coutinho; do Senhor Gustavo Dalvi Comério, vicepresidente do Centro das Indústrias do Estado do
Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem; do Senhor
Rafhael Cassaro, ex-presidente e atual diretor
Executivo da Federação Capixaba de Jovens
Empreendedores – Fecaje, diretor Tesoureiro da
Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes e
do Senhor Vitor Lomba, diretor do Centro das
Indústrias do Estado do Espírito Santo Jovem Cindes Jovem. Esses jovens compõem as diretorias
da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores –
Fecaje; do Centro das Indústrias do Estado do
Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem; da Câmara de
Dirigentes Logistas Jovem - CDL Jovem e do portal
Transparência Capixaba Jovem.
Registro, ainda, a presença dos alunos da
Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
- Unives, campus Vitória, e dos professores e alunos
do Centro Estadual de Educação Técnica da Escola
Vasco Coutinho. Peço que se levantem para que o
cameraman possa filmá-los. Agradeço à professora
Daniela Cerutti, coordenadora do curso Técnico de
Administração do Centro Estadual de Educação
Técnica Vasco Coutinho, que tanto ajudou para que
os alunos participassem desta sessão especial.
Informo aos telespectadores da TV
Assembleia que a Casa está cheia de professores e de
jovens. É tão importante falar de educação, de
empreendedorismo,
de
conhecimento,
de
responsabilidade e de direção. Da mesma forma que
o Estado do Espírito Santo, hoje, tem uma direção,
quero isso para os jovens. Com certeza a melhor
direção para os jovens é a educação, é o
conhecimento. Não tem outro caminho.
Seis alunos da escola pública foram para o
Canadá. É de arrepiar! Só os filhos de pessoas
abastadas que podiam fazer intercâmbio. Agora,
basta ter conhecimento, ser determinado, ter
persistência, ser bom. Não precisa ser o melhor; basta
ser bom que conseguirá fazer intercâmbio, como os
filhos de pais que podem custear um a viagem de
intercâmbio.
O Governador Paulo Hartung e o Senhor
Haroldo Corrêa Rocha, Secretário de Educação,
deixam esse legado. Somos produto de escola
pública. Na nossa vida nunca pagamos uma aula
sequer. É sinal de que, hoje, os jovens que estudam
em escola pública, podem realizar seus sonhos.
Agora lhes foi oferecido o curso de Inglês. Estamos
vendo todos balançarem a cabeça, confirmando o que
dissemos. Ficamos realmente feliz. Hoje nos deram
um presente: os professores trouxeram os alunos; se
não tivessem vindo esta sessão especial não seria a
mesma. Se Deus quiser não ficará só nesta sessão.
Ano que vem realizaremos novamente nesta Casa a
sessão especial de abertura da 2.ª Semana Estadual
do Jovem Empreendedor, quando curso oferecido por
meio do Sebrae, como o Empretec, estará sendo
ministrados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas – Sebrae-ES, no Centro
Estadual de Educação Vasco Coutinho.(Palmas)
O presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje, juntamente com a
diretoria, está se colocando à disposição para fazer
palestras nas escolas, não somente nas escolas
representadas por seus alunos nesta noite, mas nas
escolas, cujos diretores estão nos assistindo através
da TV Assembleia. (Pausa)
Solicito à Taquigrafia que insira o nome dos
alunos do Centro Estadual de Educação Técnica
Vasco Coutinho que constam na lista. (Pausa)
LISTA ANEXADA: Adriana da Silva
Everton, Aiane Rosa Araujo da Silva, Ariane Rosa
Araujo da Silva, Alayane Lorrayne Nunes Lopes,
Aline Alves Ferreira, Aline Pitta dos Santos,
Amanda Ferreira Guirizzatto, Ana Caroline Less
Themóteo, André Luiz Cavalcante Gomide Carlos,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Andressa Bianca Rangel Sperandio, Andressa
Soriano Maia, Bruna Mendes da Silva, Camila
Gonçalves da Silva, Carla Portes Paganini, Daniel
Alves de Souza, Daviani dos Santos Oliveira,
Débora Cândido Santiago, Diana Nayara Buzan
Limas, Eridiano Nascimento Bossois, Eva Carolina
Sobreira Nunes, Fabíola Leão Ferraz, Felipe Levin
Zambroni, Fernanda de Oliveira Souza, Francielly
Rosa de Paula, Geany Cristina Ferreira de Souza,
Geisa de Barcelos Vieira, Geovane Xavier Coutinho,
Gislaine Alves da Costa, Helen Dias Nicoli, Higor
Vilela Costa, Jaime Raposo Júnior, Jéssica Buenos
da Silva, Joseane Priscila Viana, Josias Gomes
Machado, Josmayara Castello Souza, Katiane Pereira
da Costa, Lilia Kristine Evangelista Faria, Liz
Versiani Nery, Louise Moreira Luz Rosa, Luana da
Conceição Lopes, Lucimar dos Reis Homem,
Manuela Costa Oliveira Luz, Mara Sousa dos Santos,
Maria Aparecida Gomes Neves, Maria de Fátima de
Souza Leite, Mayra Dutra Moutinho, Michel
Amaral Vasconcelos, Michelle Andreatta de
Oliveira, Miriane Chagas dos Santos, Nádia Santos
Soares Nascimento, Nara Alves Rodrigues, Nazaré
Ferreira Machado, Otávio Santos de Carvalho,
Paula Lopes Serafim, Pedro Henrique da Silva,
Rafaela da Silva Cardoso, Ramiro Gonçalves
Domingos Júnior, Ramon dos Santos Ramos,
Rayane do Nascimento Rodrigues, Rayara Bahiense
Soares, Riqueli Pereira Flor, Roberto Emerson
Balbino, Robson Lourenço Nobre Antunes, Ronaldo
Adriano da Costa, Rosana Travezani de Paula, Sabrina
Martins Passos, Samara Keine Pinto Moreira, Sara
Cecília da Silva Kruger, Simone da Penha Mindas da
Silva, Solange dos Santos Fonseca Miranda, Suellem
Elesbão Gomes, Tarsis dos Santos Oliose, Jéssika
Neitzel Lopes, Marllon Starley Martins Gonçalves,
Leiayane P. Ferreira, Israieny Rosa Pavuna, Angela
Marta de Freitas, Marilia Raphaela Pacheco Santos
e Falcão, Douglas Dias da Silva, Jennyffer Novaes
de Moraes, Ladyr Dias Dornelas Paula, Daiana Dias
Vieira, Maria Aparecida Luiz de Carvalho, Igor
Assunção Duarte, Tatiane Romano da Silva,Vinício
Nunes Bispo, Marcelo Vieira, Marissol Rios de
Souza, Tayline Elesbão, Mylla Christy Nunes,
Juliano dos Santos Coutinho, Andrielli Thayná
Cardoso, Claudiane dos Santos Borges, Sarah
Nogueira Passos, Patrícia Aparecida Vieira de
Oliveira, Simônia Miranda Raposo, Yasmim de
Souza Tavares, Laudicéia Henrer Timóteo, Yasmin
Oliveira Rodrigues, Patrícia dos Santos Silva de
Andrade, Fernanda Paula de Sousa, Patrícia Rodrigues
da Conceição, Rita de Cássia Mártires, Marcela
Bonicene Conceição, Lucas Iury B. Pina, Luiz
Henrique Espicalsky, Sabrina Nascimento de
Oliveira, Jane Pereira Rodrigues, Deniza Ferreira de
Souza, Jair Hugo S. de Oliveira, Amanda Turra
Monteiro, Stephanie Pontes Soares, Janine Oliveira
da Silva, Liliane Cardozo Ataíde, Geisiane da
Victória Mathias, Isabela Aparecida de Lima, Mayra
de Jesus Rodrigues, Jéssica Sarcinelli Ribeiro, Ingrid
Diário do Poder Legislativo - 7685
M. de Melo, Mayhara Marcelly Silva Gonçalves,
Késia Sara Corrêa Carvalho, Wilian Carlos Gonçalves
Carlesso, Alexandra de Lourdes Scalzer, Thiellis
Mayara Gonçalves Paulino, Nívia Ferreira do
Nascimento, Jacqueline Almeida Lunz, Diana Silva
Schuantz, Diego Silva Schuantz, Deyse R. Nunes,
Manuela Gama Schulthais, Monique Tavares,
Wallas de Oliveira da Vitoria, Crislayne Zeferino
Pereira, Michelle Vieira Simões, Katesuele Souza de
Oliveira, Sônia Farias Sossai, Ariene de Amorim
Thomaz, Wansley Barbosa Pereira dos Santos,
Karoline Calazans Sarcani, Michelli dos Anjos
Martins, Gabriel Fontecelle, Jossielem de Oliveira
Quaresma, Erica de Assis Verberling, Suellen Nery
Donato, Priscilla Darling Nunes de Carvalho, Daniel
Evangelista dos Santos, Barbara Camponêz
Monteiro, Moniky Bronzoni Barbosa, Angélica
Luzia Leite, Leiliane Oliveira Costa Selvatici, Flávia
Marques da Silva, Pablo Pereira dos Santos, Aline
Ferreira Leite, Valesca dos Santos Maciel, Lubia da
Silva Santos, Natyele Gomes de Oliveira, Welington
Sebastião Marques Eller, Ubiratan Sales Brandini,
Ingrid Guimarães Garcia, Leonardo Santos da
Conceição, Juliana Boroto da Silva, Éllen Kezia
Ribeiro Lyra, Dayane da Silva Oliveira, Vera L. da S.
Marques, Tatiane Gomes Barbosa, Tatiani da
Conceição Pereira, Thais Pereira Lopes, Valdecino
Nunes Espindula, Vanessa dos Santos Francisco,
Vanessa Freires Damaceno, Wagner Luís Braga da
Silva, Weverton Pinto da Cruz, Zenaide Cristina
Prudêncio de Queiroz e Zirlanda Mariano de
Godoi.(Pausa)
A palavra será franqueada – pedimos que se
inscrevam - para perguntas ao Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes. (Pausa)
Concedo a palavra ao Senhor Vinício Nunes
Bispo.
O SR. VINÍCIO NUNES BISPO – Boa
noite a todos. Sou aluno do Centro Estadual de
Educação Técnica Vasco Coutinho, onde curso o 1.º
Período de Administração. Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes, todos os alunos que participam desta
sessão especial no Plenário desta Casa se
empenharam para aqui comparecerem, deixando de
realizar outros afazeres, pergunto: qual é a opinião do
senhor sobre isso?
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Lucas
Izoton.
O SR. LUCAS IZOTON – Vinício Nunes
Bispo, a presença de todos neste evento demonstra
não somente uma visão adequada dos professores,
bem como disponibilidade. Muitas vezes temos
vários eventos externos, fora da escola, que podem
ser importantes.
7686 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Normalmente
nós,
empreendedores,
aprendemos muito com outros empreendedores. Até
hoje sou um eterno estudante, pois dedico algumas
horas do meu dia ao estudo, pois cada dia que passa o
conhecimento fica obsoleto. Todo ano uma massa
fundamental de novas informações entra no mercado.
Vejo os alunos nesta sessão especial com iniciativa,
comprometimento, vontade de conhecer algo novo e
isso é importante. Com certeza creio que tudo que foi
falado neste Plenário pela Senhora Deputada Luzia
Toledo, pelo Senhor Fernando Gadelha, pelo Senhor
Gervásio Andreão Junior, bem como alguns
comentários que fizemos podem ajudá-los no dia a
dia. Vocês também estão prestes a ganhar curso
oferecido por meio de um programa do Sebrae, o
Empretec, o que representa um bom começo.
Para encerrar, há um ditado que diz: “Uma
pessoa inteligente aprende com seus próprios erros e
acertos, mas uma pessoa sábia aprende com erros e
acertos dos outros.” Ou seja, é fundamental que
conheçamos as experiências dos outros, sejam
positivas ou negativas, pois conhecendo algo
economizaremos tempo, energia e dinheiro.
Uma sugestão para todos os alunos:
continuem conversando, ouvindo outras pessoas e
frequentando palestras. O importante é fazer
acontecer, pois o empreendedor faz acontecer.
(Palmas)
O SR.
Obrigado.
VINÍCIO
NUNES
BISPO
–
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – A pergunta do aluno Vinício Nunes
Bispo foi ótima, pois deu oportunidade ao Senhor
Lucas Izoton de registrar a importância da vinda de
vocês a esta sessão especial e dessa interação. Com
certeza, hoje, todos sairemos deste Plenário com mais
conhecimento. (Pausa)
Concedo a palavra à Senhora Lucimar dos
Reis Homem.
A SR.ª LUCIMAR DOS REIS HOMEM –
Boa noite a todos. Sou do Centro Estadual de
Educação Técnica Vasco Coutinho.
Achei
importante
para
o
jovem
empreendedor o Senhor Lucas Izoton dizer que
trabalhava oitenta horas semanais. Trabalhei desde
nova com meus pais na lavoura e acordava cedo para
colher frutas e vendê-las na feira. Hoje, os jovens
assistem à televisão e jogam vídeo game; não sabem
empinar pipa, não sabem jogar futebol e ficam nas
ruas à mercê de outras pessoas. Também gostaria de
me dirigir aos pais, porque esses são os grandes
educadores, pois é a educação começa dentro de casa.
Pais, vocês precisam vigiar seus filhos, caso contrário
o mundo toma conta deles e outra pessoa os direciona
para outro caminho.
Agradecemos a Deus ter um esposo e dois
filhos maravilhosos. Não ficamos vinte e quatro
horas vigiando nossos filhos, mas sempre dentro do
possível estamos vigiando-os. O mais velho, com
vinte anos, formou-se em soldado do Corpo de
Bombeiros Militar e ficamos muito felizes. O de
quinze anos que está se encaminhando na vida. Desde
cedo ensinamos aos nossos filhos que deveriam fazer
alguma coisa, que deveriam ser úteis.
Atualmente trabalho por conta própria, sou
cabeleireira e estou tentando montar meu próprio
negócio. Penso exatamente como o Senhor Lucas
Izoton: as pessoas que trabalham comigo são um
somatório. Tento dividir com meus colegas de
trabalho e colaboradores. Pediram-me que
oficializasse o trabalho deles. Fui ao Serviço
Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
– Sebrae-ES, e estou procurando ver o que é melhor
para todos nós.
Gostei muito quando o Senhor Lucas Izoton
falou: “Trabalho dez, doze horas por dia, porque
gosto do que faço”. Comecei a cortar cabelo desde os
quinze anos de idade, olhando como fazia a pessoa
que cortava o meu cabelo. Realmente gosto daquilo
que faço. Achei muito importante quando o Senhor
Lucas Izoton falou que não podemos ficar limitado
há horas de trabalho; temos de correr atrás, ou
melhor, temos de correr na frente. (Palmas)
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Lucas
Izoton.
O SR. LUCAS IZOTON – Comentaremos
sobre o que a Senhora Lucimar dos Reis Homem
falou: devemos fazer o que gostamos. Isso é
fundamental. Já dizia o filósofo chinês, Confúcio:
“Trabalhe com aquilo que gosta e não terá que
trabalhar um dia sequer na vida.” No fundo, você vai
se divertir. Uma grande reflexão para todos: temos de
trabalhar naquilo que gostamos, no ramo para o qual
temos aptidão e naquilo que faremos por amor.
Foi feita uma pesquisa muito interessante nos
Estados Unidos e nela entrevistaram milhares de
jovens que tinham escolhido determinadas carreiras
em nível universitário, independente do curso ou da
faculdade. Foi mapeado quem fazia determinado
curso por vocação; quem fazia determinado curso
porque aquela era a única escola que os recursos que
tinha davam para pagar; ou quem fazia determinado
curso porque foi influenciado pelos pais ou por
parente. Passaram-se muitos anos e fizeram
novamente a pesquisa com essas mesmas pessoas. Os
que falaram que faziam determinado curso por
vocação e porque gostavam, galgaram posição social,
econômica e um estado de felicidade maior; e os
outros disseram que estavam fazendo, independente
do curso ou da faculdade de melhor nível, não porque
gostavam, mas por pressão de alguém ou por outro
motivo. Portanto, não podemos dedicar nossa vida
trabalhando em algo que não seja prazeroso, pois é
onde passaremos boa parte da nossa vida.
Repetiremos a frase do filósofo chinês, Confúcio:
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
“Trabalhe com aquilo que gosta e não terá que
trabalhar um dia sequer na vida.” (Palmas)
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Rodolpho
Mathias, diretor do Centro das Indústrias do Estado
do Espírito Santo Jovem - Cindes Jovem.
O SR. RODOLPHO MATHIAS – Boa
noite a todos. Sou Rodolpho Mathias, diretor do
Centro das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Jovem - Cindes Jovem. Pergunto ao Senhor Lucas
Izoton: A Federação das Indústrias do Espírito Santo
– Findes, possui algum movimento com o Governo
do Estado para o controle tributário de impostos?
Falando como empreendedor: a cobrança excessiva
de impostos danifica em muito o negócio, apesar de
saber da importância dos impostos.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Lucas
Izoton.
O SR. LUCAS IZOTON – Boa pergunta.
Atualmente a carga tributária brasileira é muito
elevada. Verificamos que nem sempre os impostos
muito altos geram serviços públicos de qualidade.
Hoje a Federação das Indústrias do Espírito Santo –
Findes, tem trabalhado em conjunto com o Governo
Estadual e em muitos setores conseguimos reduzir o
nível de impostos para patamares que gerem mais
competitividade, ou seja, permitindo às empresas
capixabas estarem no mesmo nível de outros estados.
Isso é fundamental.
Em Brasília somos presidente do Conselho
Temático das Micro e Pequenas Empresas, no qual
representamos as micro e pequenas indústrias de todo
o Brasil. Também atuamos em várias outras
entidades ligadas às pequenas e micro empresas.
Nosso grande trabalho nesses últimos cinco, seis anos
foi implantar o programa Simples Nacional, que faz
parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,
que reduz a carga tributária. Mesmo com essa
redução verificamos que temos ainda muito a
avançar.
Os impostos no Brasil não são compatíveis
com os serviços prestados e verificamos que quando
comparamos os impostos em nosso País e em nosso
Estado, eles são muito maiores que em outros países
de economia emergente. Temos um inchaço no poder
público
com
muitas
pessoas
trabalhando.
Verificamos que nos governos federal, estadual e
municipal ainda existem alguns costumes, alguns
hábitos e até desperdícios. Deixamos uma reflexão
para todos: não se justifica um crescimento acentuado
de funcionários no poder público se não estiver
compatível com o crescimento da economia, pois isso
gerará mais impostos. Para reduzirmos a carga
tributária é preciso que gastemos menos e invistamos
mais. Ou seja, se você é dirigente público e quer
investir na qualidade de vida da população, invista
Diário do Poder Legislativo - 7687
em obras para que a iniciativa privada gere empregos.
Existe uma visão equivocada do poder público, seja
federal, estadual ou municipal, em gerar empregos
públicos. Verba pública é feita para gerar
investimentos que permitam a geração de empregos
na iniciativa privada.
A pergunta do Senhor Rodolpho Mathias é
importante, pois temos que trabalhar em prol da
redução da carga tributária. Citarei um exemplo:
quando houve a Inconfidência Mineira, Joaquim José
da Silva Xavier, Tiradentes, foi esquartejado porque
era contra pagar um quinto de imposto sobre o que
era produzido, apelidado de um quinto dos infernos.
Ou seja, um quinto dos infernos era o imposto de
vinte por cento sobre o que se produzia. Hoje, no
Brasil, de maneira direta os impostos estão perto dos
quarenta por cento - representando dois quintos dos
infernos cobrados no tempo de Tiradentes - sem
contarmos os impostos indiretos.
Diz a Constituição Federal que segurança é
obrigação do poder público - e temos que investir em
segurança particular - que o poder público tem que
gerar educação - muitos infelizmente têm que se
matricular em universidades privadas -; e que saúde
tem que ser pública - a maioria das pessoas tem que
ter plano de saúde. Tudo isso imposto indireto.
Especialistas mostram que os impostos diretos e
indiretos no Brasil estão na faixa de sessenta por
cento, ou seja: três quintos dos infernos, três vezes
mais do que Tiradentes pagava, considerado um
absurdo. Portanto, para entenderem melhor: durante a
Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier,
Tiradentes, foi esquartejado porque era contra pagar
vinte por cento de imposto cobrado sobre o que era
produzido. Hoje, precisamos de homens - meninos e
meninas - que façam outra revolução, pois os
impostos diretos estão à beira dos quarenta por cento,
portanto, dois quintos dos infernos; e os impostos
indiretos e diretos estão perto dos sessenta por cento,
portanto, três quintos dos infernos.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Rodolpho
Matias.
O SR. RODOLPHO MATHIAS – Farei
mais uma ressalva: o próprio governo, seja estadual,
federal ou municipal, deveria subsidiar a saúde, mas
o sindicato cobra que as empresas paguem plano de
saúde para os funcionários. Portanto, é algo
conflitante entre o nosso pensar e o desenvolvimento
empreendedor que ocorre atualmente.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor
Lucas Izoton.
O SR. LUCAS IZOTON – Seria importante
que o Brasil elaborasse um plano de redução dos
gastos públicos, pois é um sonho falar que devemos
cortar impostos imediatamente. Há que ser feito um
7688 - Diário do Poder Legislativo
plano de curto, médio e longo prazo para
gradativamente reduzirem gastos públicos em geral, e
só depois disso reduzirem os impostos. Fico muito
preocupado quando vejo contratação demasiada em
algumas instâncias do poder público, pois significa
que virão mais impostos para sustentar todos esses
gastos.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Solicito ao Senhor Lucas Izoton que
passe o e-mail da Federação das Indústrias do
Espírito
Santo
–
Findes,
para
maiores
esclarecimentos.
O SR. LUCAS IZOTON – Podem passar email à vontade; responderei a todos eles. Este é o email da Findes: presidê[email protected].
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Heriberto
Simões, diretor de Marketing da Federação das
Indústrias do Espírito Santo - Findes.
O SR. HERIBERTO SIMÕES – Uma
boa noite a todos. Trabalho na Federação das
Indústrias do Espírito Santo – Findes e sou
testemunha
da
gestão
revolucionária
e
empreendedora que o presidente Lucas Izoton está
realizando naquela Federação, sacrificando muitas
vezes os próprios negócios e a vida pessoal.
Senhor Lucas Izoton, fale a esses jovens
sobre o desenvolvimento industrial do Estado do
Espírito Santo, pois sempre disse que os
indicadores estão acima da média nacional.
Gostaria que compartilhasse com os alunos esse
universo de oportunidades que se apresentará na
próxima década com um eventual apagão de mão
de obra. Pergunto: qual sua opinião sobre o
direcionamento estratégico feito pelo Governo do
Estado para levar desenvolvimento industrial ao
interior do Estado?
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Concedo a palavra ao Senhor Lucas
Izoton.
O SR. LUCAS IZOTON – Primeiro,
confirmamos o grande otimismo da Federação das
Indústrias do Espírito Santo em relação à próxima
década. Em 2010 estimamos que o setor industrial do
Estado cresça em torno de 10.5%, ou seja, um
crescimento de dois dígitos. Provavelmente teremos
condições de ter o maior crescimento industrial do
País. Ao longo dos próximos dez anos deveremos
gerar cento e cinquenta mil novos empregos. Isso
exigirá de todas as pessoas neste Plenário e dos
jovens que estão nos ouvindo por meio da TV
Assembleia uma capacitação ainda maior, pois cada
dia que passa é necessário termos profissionais mais
preparados, mais empreendedores e com mais
iniciativas.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
A Federação das Indústrias do Espírito Santo
entende que o desenvolvimento não pode ser feito
somente na Grande Vitória; trabalhamos no sentido
de levar para os pólos do interior do Estado mais
empregos. O sistema Findes hoje está ampliando o
Centro Integrado Sesi e Senai em diversas regiões,
como é o caso dos Municípios de São Mateus, de
Linhares, de Aracruz, de Nova Venécia, de Colatina,
de Cachoeiro de Itapemirim, de Venda Nova, de
Anchieta e provavelmente na região de presidente
Kennedy, quando da instalação da empresa Ferrous
Resouroes, controlada por um grupo de fundos de
investimento da Austrália, Estados Unidos e
Inglaterra. O setor de mineração continua crescendo
bastante, como o de aço, de celulose, da construção
civil, de gás, de petróleo e muitos outros setores.
Nossa função é levar o desenvolvimento para o
interior do Estado, pois queremos manter os jovens e
a população capixaba em seus locais de origem, perto
das famílias para terem uma qualidade de vida ainda
melhor.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo,
em parceria com o Governo Estadual e as Prefeituras,
tem trabalhado para a redução das desigualdades em
nosso Estado. Fico com muito receio quando vejo
regiões com mais dificuldades, como é o caso da
região Noroeste do Estado do Espírito Santo, que tem
doze por cento da população total do Estado, mas só
representa seis por cento do Produto Interno Bruto PIB e terá menos de um por cento dos investimentos
futuros, o que significa que essa região terá maiores
dificuldades; por isso temos de ajudá-la a superar
esses números.
Encerro minha participação, agradecendo
mais uma vez, Senhora Deputada Luzia Toledo, o
convite. Sempre que tiver disponibilidade e houver o
convite desta Casa de Leis estarei à disposição de
todos os deputados. É obrigação da Federação das
Indústrias do Espírito Santo – Findes oferecer esse
tipo de colaboração para termos um Estado ainda
melhor com um desenvolvimento sustentável, onde
possamos gerar mais empregos e postos de trabalho,
principalmente para vocês, jovens. É obrigação da
Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes
fazer a inclusão das micro e pequenas empresas;
gerar desenvolvimento para o interior do Estado e
gerar mais impostos para serem investidos em prol da
população. Por último, algo extremamente
importante: precisamos preservar o meio ambiente,
salvar as belezas naturais do planeta para termos mais
qualidade de vida. É nossa função melhorar a
qualidade de vida do nosso povo.
A SR.ª PRESIDENTA - (LUZIA
TOLEDO) – Antes de encerrarmos esta sessão
especial destinada aos jovens empreendedores do
Estado do Espírito Santo, dirigir-me-ei à pessoa que
falou que a educação é a base de tudo e que ela
começa no seio da família. Em todos os discursos que
fazemos pelo Estado do Espírito Santo afora
deixamos claro que educar é compromisso de pai, de
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
mãe, da família; mas ensinar é compromisso dos
educadores. Não podemos educar filhos dos outros;
não temos como educar filhos dos outros, mas
podemos, sim, ensinar. Isso que está faltando nas
famílias de hoje.
Eu, e certamente os convidados mais
velhos que compõem a Mesa desta sessão especial,
recebemos uma educação rígida de nossos pais e
nunca reclamávamos. Antigamente estudávamos e
trabalhávamos, pois trabalhar não mata ninguém.
Tenho uma história de trabalho muito bonita, pois
trabalhei desde os quatro anos de idade. Tenho
quarenta e quatro anos de serviços bem prestados a
este Estado, como educadora, como advogada e
agora como representante política do meu Estado.
Larguei tudo para fazer política bem feita. Minha
história e meu trajeto vieram do que recebi dos
meus pais de criação. Não fui adotada, mas criada
pelos meus pais de criação. Tive sorte de ser criada
por uma família maravilhosa. O Senhor Rubens
Rangel e a Senhora Helena Rangel são meus pais
de criação. Deram-me uma educação severa e
séria, com princípios éticos e morais, respeito e
disciplina.
Na época em que fui educadora não fui
uma professora temida; era muito aplaudida por
meus alunos, mas fui determinada. Gostava de
disciplina e de seriedade. É isso que precisa ser
retomado.
Concedo a palavra ao Senhor Lucas Izoton,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo - Findes, para suas palavras finais.
O SR. LUCAS IZOTON – Senhora
Deputada Luzia Toledo, apenas darei uma
informação adicional. Escrevi alguns livros sobre
Gestão
Empresarial
em
que
abordo
o
empreendedorismo. Estão disponíveis gratuitamente
na Internet. Basta assessarem meu site,
www.lucasizoton.com.br, que encontrarão cinco
livros. Façam o download ou podem lê-los, não
precisam comprá-los. Por favor, evitem imprimi-los,
pois uma tonelada de papel equivale ao corte de
dezessete árvores. Inclusive, o tema do meu
penúltimo livro foi: Educação Ambiental. O último
tem o seguinte título: Gerenciando e Lucrando no
Varejo. Neste mês farei três palestras em diferentes
estados, onde lançarei o livro que acabei de citar. Há
também artigos que escrevi sobre empreendedorismo
e se quiserem ler um pouco mais, estão à disposição.
Se quiserem fazer qualquer tipo de questionamento
estou à disposição no outro e-mail que encontrarão
no meu site na Internet.
A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA
TOLEDO) – Agradecemos a Deus a oportunidade;
ao pessoal do som o empenho para que esta sessão
especial fosse da melhor qualidade; aos cameraman o
apoio que nos deram; às taquígrafas o empenho e a
Diário do Poder Legislativo - 7689
satisfação de estarem trabalhando – estão sempre
com um sorriso no rosto - apesar do horário; aos
seguranças; ao Cerimonial, na pessoa da Maria da
Graça Silva Pereira Costa; aos servidores do nosso
gabinete e a Nelzely Gonçalves Lima Sperandio, que
não medem esforços para nos ajudar. Agradecemos
a todos o comparecimento a esta sessão especial.
Gostamos do debate; foi muito direto e que com
certeza enriqueceu este evento.
O presidente da Federação Capixaba de
Jovens Empreendedores - Fecaje, Senhor Gervásio
Andreão Junior, fez muitos convites e falou sobre
tantos outros eventos que acontecerão. Também
convido todos para no dia 25 de março de 2010, às
13h, comparecerem a esta Casa e assistirem a uma
palestra da Desembargadora Maria Berenice Dias,
do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a Lei Maria
da Penha, bem como a apresentação do último
livro que acabou de editar. S. Ex.ª - uma grande
magistrada, e também escritora, que tem
compromisso com as minorias e os menos
favorecidos de nosso País - será a palestrante do IV
Seminário sobre Políticas Públicas para a Mulher,
que contará com a presença do Vice-Governador
do Estado, Ricardo Ferraço, que fará a abertura do
referido seminário.
Agradecemos a presença dos componentes
da Mesa; da Senhora Hermione Mitz, representante
do Município de Santa Maria de Jetibá; dos
vereadores e de todos os políticos. Ficamos muito
feliz quando uma prefeitura se faz presente nesta
Casa de Leis. Colocamo-nos à disposição de Santa
Maria de Jetibá e de todos que compõem a Mesa.
Agradecemos também à presidenta do Centro das
Indústrias do Estado do Espírito Santo Jovem Cindes Jovem, Ana Paula Tongo, em nome das
mulheres. Pedimos uma salva de palmas para as
mulheres, pois dia 08 de março está chegando, é o
nosso dia, o Dia Internacional das Mulheres. Os
homens, graças a Deus, já entendem o papel da
mulher na sociedade, pois apoiam o nosso
crescimento. É muito importante esse crescimento
em conjunto. Não queremos crescer mais,
queremos crescer juntos: homens e mulheres.
(Palmas)
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os
Senhores Deputados para a próxima, solene, dia 05
de março de 2010, às 19h, em homenagem às
Escolas de Samba Campeãs e as Participantes do
Carnaval Capixaba, para a qual designo Expediente:
o que ocorrer, e comunico que haverá sessão
ordinária dia 08 de março de 2010, cuja Ordem do
Dia foi anunciada na nona sessão ordinária,
realizada dia 03 de março de 2010.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte e uma horas e
trinta minutos.
7690 - Diário do Poder Legislativo
PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA
QUARTA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE
MARÇO DE 2010.
ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ
MINUTOS, A SENHORA DEPUTADA JANETE
DE
SÁ
OCUPA
A
CADEIRA
DA
PRESIDÊNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Senhoras e Senhores, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo recebe todos para esta
sessão solene em homenagem às Escolas de Samba
Campeãs e Participantes do Carnaval de 2010.
Convido a Senhora Deputada Janete de Sá,
proponente desta sessão, para os procedimentos
regimentais de abertura dos trabalhos.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Invocando a proteção de Deus declaro aberta a
sessão e procederei à leitura de um versículo da
Bíblia.
(A Senhora Janete de Sá lê Êxodo,
15:20)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Dispenso a leitura da ata da sessão anterior.
Informo aos senhores presentes e autoridades
que esta sessão é solene, em homenagem às Escolas
de Samba Capixabas Campeãs e Participantes do
Carnaval 2010, conforme requerimento de minha
autoria, aprovado em Plenário à unanimidade dos
deputados presentes. Portanto, é uma homenagem a
todos que trabalharam no carnaval capixaba, que
transformaram essa arte cultural em entretenimento,
em recursos para garantir o sustento de muitas
famílias e em trabalho social.
Dedico esta sessão à grande, gloriosa e
belíssima amiga, porta-bandeira da Escola de Samba
Mocidade Unidos da Glória - MUG, Débora
Siqueira.Convidamos todos a fazer um minuto de
silêncio em homenagem a Débora Siqueira. Que
nosso pensamento, nossa oração seja dedicada a essa
grande companheira que não deixou o samba morrer
e não deixou o samba acabar. (Pausa)
(É feito um minuto de silêncio)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Convido para compor a Mesa o Senhor Rogério
Sarmento, presidente da Liga das Escolas de Samba
do Estado do Espírito Santo - Lieses; o Senhor Fábio
Sarmento, presidente do Grêmio Recreativo da
Escola de Samba Independentes de Boa Vista; o
Senhor Zé de Anália, presidente do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato; o Senhor Carlos Roberto dos Santos
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Ribeiro, o Robertinho da MUG, presidente do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória – MUG; o Senhor Jacimar
Gonçalves, o Arranhado, presidente do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Novo Império; o Senhor
Marcos Aurélio, presidente do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Imperatriz do Forte; o Senhor
Jasson Gomes, presidente do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Tradição Serrana; o Senhor Atílio
Juffo, compositor da Escola de Samba Tradição
Serrana; o Senhor Jorge Carlos de Oliveira,
representando o site e o jornal O Samba; os Senhores
Gustavo Fernando Coutinho e Armando Chafik,
representando o site Viva Samba; o Senhor Silvio
Nascimento Martins, vice-presidente do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade e o
Senhor Luiz Mauro Moyses, o Maurinho, diretor de
carnaval do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos de Jucutuquara.(Pausa)
(Tomam assento à
referidos convidados)
Mesa
os
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Convido todos para, de pé, e voltados para as
Bandeiras, ouvirmos a execução do Hino Nacional e
o do Espírito Santo. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convidamos para compor a
Mesa o Senhor Thiago Ferreira Nunes, presidente da
Escola de Samba Andaraí; o compositor e cantor
Lula de Vitória, representando o vereador pelo
Município de Vila Velha, Senhor Heliosandro
Mattos. (Pausa)
(Tomam assento à
referidos convidados)
Mesa
os
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento fará uso da
palavra a Senhora Deputada Janete de Sá, proponente
desta sessão.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– (Sem revisão da oradora) – Boa noite a todos.
Obrigada por terem vindo. É uma honra e um prazer
muito grande recebê-los nesta Casa de Leis, Casa do
Povo, que está aberta a todas as manifestações,
inclusive aquela escolhida pelos senhores: o carnaval
reconhecido nacional e mundialmente. Portanto, esta
Casa de Leis está aberta para todos os senhores que
trabalharam e se dedicaram ao prazer e à arte de
divulgar a cultura do povo capixaba, por meio da
alegria, do entretenimento e da paz.
Agradecemos ao Senhor Rogério Sarmento,
presidente da Liga das Escolas de Samba do Estado
do Espírito Santo - Lieses; ao Senhor Fábio
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Sarmento, presidente do Grêmio Recreativo da
Escola de Samba Independentes de Boa Vista,
companheiro de longa data do bairro onde resido,
Itaquari; ao Senhor Luiz Mauro Moyses, o Maurinho,
diretor de carnaval do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos de Jucutuquara; ao Senhor Silvio
Nascimento Martins, vice-presidente do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade; aos
Senhores Gustavo Fernando Coutinho e Armando
Chafik, representando o site Viva Samba; ao Senhor
Jorge Carlos de Oliveira, representando o site e o
jornal O Samba; ao Senhor Atílio Juffo, compositor
da Escola de Samba Tradição Serrana; ao Senhor
Jasson Gomes, presidente do Grêmio Recreativo da
Escola de Samba Tradição Serrana; ao Senhor
Marcos Aurélio, presidente do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Imperatriz do Forte, que nos ajudou
a realizar esta sessão; ao Senhor Jacimar Gonçalves,
o Arranhado, presidente do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Novo Império; ao Senhor Zé de
Anália, presidente do Grêmio Recreativo da Escola
de Samba Independentes de São Torquato, ferroviário
como nós, e ao Senhor Carlos Roberto dos Santos
Ribeiro, o Robertinho da MUG, presidente do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória, outro maquinista, a presença nesta
sessão solene. Há muitos ferroviários nas Escolas de
Samba de Vitória.
Tivemos a grata satisfação de convidá-los
nesta data, dia 05 de março de 2010, para prestigiar
este evento cultural importantíssimo para os
capixabas, o carnaval. Fomos até criticados por
realizarmos esta sessão solene num período que a
igreja tem por costume guardar a Quaresma. Mas que
pecado existe em fazermos uma homenagem solene a
todos que trabalharam e se dedicam ao prazer e à arte
de divulgar a cultura de nosso povo, o carnaval?
Fui moradora antiga do bairro Itaquari - hoje
não mais resido naquele bairro - mas vi uma escola
de samba nascer de um bloco, crescer e hoje se sagrar
campeã do carnaval capixaba, a Escola de Samba
Independente de Boa Vista. A maioria das escolas de
samba está localizada na periferia e nas regiões mais
humildes da nossa cidade. A Unidos de Jucutuquara é
abençoada por ser de um bairro da Capital e por estar
localizada em Jucutuquara, antigo e tradicional
bairro; assim como a MUG, localizada num bairro
tradicional de Vila Velha, a Glória. A maioria das
escolas de samba está localizada nos morros, nas
periferias, nos locais mais pobres, e o carnaval
entretece e diverte a população que muitas vezes não
tem nenhuma opção de lazer. Portanto, é um evento
que movimenta literalmente os bairros, bem como
leva recursos para as comunidades.
As casas de costureiras, que cosem as
fantasias de carnaval, viram verdadeiras oficinas com
fantasias espalhadas por todos os cantos. Conheço a
casa da Senhora Jackeline Rosa Rodrigues que na
época do carnaval, ela e seus familiares, não têm nem
lugar para dormir. As costureiras cosem lindas
fantasias, para ser usadas num brilhante espetáculo -
Diário do Poder Legislativo - 7691
o carnaval - que por sua vez atrai turistas para o
nosso Estado, gera recursos e empregos para a nossa
gente. Por isso, que mal existe em homenagearmos os
presidentes de escolas de samba - muitos anônimos
não tiveram oportunidade de aparecer na mídia,
muitos não têm aquele QI artístico – que se dedicam
a um belíssimo trabalho. Às vezes esses presidentes
de escolas de samba, com poucos recursos, precisam
mendigar ajuda aos empresários do Estado, bem
como movimentam as pessoas da comunidade com
atividades recreativas que gerarão recursos para a
festa de carnaval.
Muitas pessoas gostam e apreciam o carnaval
e vêm de outras cidades para nos prestigiar e assistir
ao carnaval de Vitória, que começa uma semana
antes da data oficial no Brasil. Nosso carnaval tem
crescido, apesar de todos os problemas e de todas as
dificuldades financeira por que passam as
agremiações, e tem tirado muitas pessoas da rua, pois
todos se sentem iguais quando desfilam na passarela
do samba. O carnaval é um entretenimento que une
todos, seja pobre ou rico, numa mesma alegria e
numa mesma diversão.
Hoje as escolas de samba não usam o
carnaval somente como entretenimento, mas como
uma atividade social na própria comunidade.
Perguntamos, mais uma vez, existe pecado em
homenagearmos essas pessoas? Citamos o exemplo
da MUG, com o projeto MUG do Futuro, retirando
crianças da rua, motivando-as a aprender alguma
atividade esportiva, etc. Essas crianças não se
envolvem com traficantes, porque elas estão
praticando esportes e consequentemente têm lazer.
Que pecado há nisso? Não temos dúvida de que Jesus
Cristo está conosco neste Plenário, porque Ele é por
nós. Portanto, não vemos problema algum em
homenagearmos a arte, a história e a cultura de um
povo. As pessoas que desfilam o carnaval na avenida,
seja pobre ou rico, sentem-se felizes ao serem
aplaudidos por aqueles que vão ao sambódromo para
assistirem ao evento, para torcerem por alguma
agremiação, para prestigiarem essa atividade cultural
de diversão e de lazer do nosso povo.
Por isso, muito orgulhosamente, recebo todos
os senhores nesta sessão solene, e sinto-me muito feliz
de fazer parte dessa família e de acompanhar as
escolas de samba. Fico feliz por ter sido procurada
pela MUG e por ter elaborado um projeto de lei,
aprovado por esta Casa, que concedeu título de
utilidade pública à Mocidade Unida da Glória.
Coloco-me à disposição para também elaborar
projetos de leis nesse sentido, para que outras escolas
de samba recebam recursos públicos, prestem conta e
invistam em uma atividade lucrativa, de
entretenimento, que gere recursos para as
comunidades e para o Estado do Espírito Santo. Se
investirmos no carnaval evidentemente que
atrairemos mais turistas, e consequentemente
atrairemos mais dinheiro e mais desenvolvimento
para o nosso Estado, pois nosso povo precisa de
trabalho e de oportunidades.
7692 - Diário do Poder Legislativo
Peço a quem está comigo, diga: viva o
carnaval! Viva a cultura! Viva o entretenimento!
Viva a saúde que existe nessa atividade de lazer e de
cultura que só engrandece o povo capixaba. Damos
um viva a todos que de uma forma ou de outra,
prestigiam, trabalham e fazem desse evento cultural
uma oportunidade de engrandecimento da autoestima
do nosso povo, de desenvolvimento e de progresso
para o Estado do Espírito Santo. Muito obrigada aos
senhores. Peço uma salva de palmas, não para mim,
mas para esses guerreiros, os presidentes de escolas
de samba, e para todos os participantes do carnaval
que no dia do desfile não têm tristeza, mas muita paz,
muita alegria e muita vontade de vencer.
O povo capixaba precisa de gente que quer
vencer porque nascemos para a vitória, e não para a
derrota. Viva o povo capixaba! Viva a cultura, viva o
movimento cultural que as escolas de samba
desenvolvem, por meio do carnaval, que entretece e
proporciona lazer e a elevação da autoestima do
nosso povo. (Palmas) (Muito bem)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para compor a Mesa o
Senhor Rodrigo Coelho, Secretário Municipal de
Esportes, representando o Senhor Reginaldo Queiroz
Pinto, Prefeito Municipal de Presidente Kennedy.
(Pausa)
(Toma assento à Mesa o referido
convidado)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Daremos início às homenagens, e ao final
definiremos um dos representantes das escolas de
samba de Vitória para falar em nome dos
homenageados.
Devolvo a palavra ao cerimonialista, para que
dê continuidade à sessão.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento a Senhora
Deputada Janete de Sá dará início à entrega dos
diplomas aos seus homenageados.
Convido o Senhor Rogério Sarmento,
presidente da Liga Espírito-Santense das Escolas de
Samba - Lieses, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Andaraí, fundada em 1946, na comunidade de Santa
Marta, Vitória, com as cores verde e rosa. No
carnaval capixaba de 2010 a escola, com o enredo O
Pão Nosso de Cada Povo, Argamassa da Vida e
Medula dos Mortais, desfilou com catorze alas, mil e
duzentos componentes e quatro carros alegóricos.
Convido o Senhor Marco Antônio Machado,
vice-presidente do Grêmio Recreativo da Escola de
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Samba Andaraí, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Marco
Antonio Machado, carnavalesco do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Andaraí, para receber,
em nome do Senhor Thiago Ferreira Nunes,
presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Andaraí, o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O convidado recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Paulo Cesar
da Silveira, diretor de carnaval do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Andaraí, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Laurentino
Batista Campos, o Lauro do Andaraí, intérprete do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Andaraí, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Marco
Antonio Oliva, carnavalesco do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Andaraí, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Bruno Santos
Filho, mestre-sala do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Andaraí, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Chegou o Que Faltava, fundada em 1976, na
Comunidade Grande Goiabeiras, Vitória, com as
cores azul, branco e rosa. No carnaval capixaba de
2010 a escola, com o enredo Docete Omnes Gentes:
A Academia Vai ao Samba, desfilou com catorze
alas, mil e duzentos componentes e quatro carros
alegóricos.
Convido o Senhor João Batista Venâncio
Barbosa, carnavalesco do Grêmio Recreativo Escola
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
de Samba Chegou o Que Faltava, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Gelson
Pereira Dias, mestre de bateria do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Chegou o Que Faltava, para receber
o diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de
Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Rafaela
Oliveira Vieira, rainha da bateria do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Chegou o Que Faltava,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
Diário do Poder Legislativo - 7693
Carvalho, colaboradora do Grêmio Recreativo Escola
de Samba Chegou o Que Faltava, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Gilmar da
Rosa Sobrinho Junior, comissão de frente do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Chegou o Que Faltava,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Nizete
Marques da Silva, Dona Nega, diretora de patrimônio
do Grêmio Recreativo Escola de Samba Chegou o
Que Faltava, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Independente de Boa Vista, fundada em 1975, na
comunidade Itaquari, Cariacica, com as cores azul,
vermelho e branco. No carnaval capixaba de 2010 a
escola, com o enredo Nem Tudo que Reluz é Ouro,
Nem Tudo que Balança Cai, desfilou com dez alas,
mil e quinhentos componentes e quatro carros
alegóricos.
Convido o Senhor Fábio Sarmento,
presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Independente de Boa Vista, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Eliamara
Carvalho, madrinha de bateria do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Chegou o Que Faltava, para receber
o diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de
Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Carlos
Alberto Assunção, o Picolé, mestre de bateria do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de
Boa Vista, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Bernardo
Vasconcellos, apoio de intérprete Grêmio Recreativo
Escola de Samba Chegou o Que Faltava, para receber
o diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de
Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Emerson
Magno Santana, o Xumbrega, intérprete oficial do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de
Boa Vista, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor José
Fernandes Marques Vieira, comissão de frente do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Chegou o Que
Faltava, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Cristina
Victório, rainha da bateria do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Independente de Boa Vista, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Jocinete
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Geraldo
(A homenageada recebe o diploma)
7694 - Diário do Poder Legislativo
Soares do Nascimento, o Geraldinho, coordenador de
barracão de alegorias pesadas do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Independente de Boa Vista, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Iran José
Furtado Maia, diretor de alegorias pesadas do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Independente de Boa
Vista, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Jorge Neppi,
destaque de luxo do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Independente de Boa Vista, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Jackeline
Rosa Rodrigues, diretora de carnaval do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Independente de Boa
Vista, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Anderson da
Silva Rodrigues, o Binão, vice-presidente e diretor de
harmonia da Escola de Samba Independente de Boa
Vista, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor José Carlos
Barbosa, o Caio, representando a velha guarda e um dos
fundadores do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Independente de Boa Vista, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Independentes de São Torquato, fundada em 1974, na
comunidade São Torquato, Vila Velha, com as cores
vermelho e branco. No carnaval capixaba de 2010 a
escola, com o enredo Fanfarra ou na Folia Meu Prazer
É Você Rir, no Balanço Deste Trem Vou Brincando até
Muqui, desfilou com quatorze alas, mil e quinhentos
componentes e quatro carros alegóricos.
Convido o Senhor Zé de Anália, presidente do
Grêmio Recreativo da Escola de Samba Independentes
de São Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Neuza da
Conceição para receber, em nome da sua mãe,
Senhora Laurentina da Conceição, Dona Laurentina,
da ala das baianas do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Independente de Boa Vista, o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Francisco
dos Santos Silva, vice-presidente do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(A convidada recebe o diploma em
nome da homenageada)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Mauro
Marques, representando a comissão de frente da
Escola de Samba Independente de Boa Vista, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Ana
Henedina Clímaco Patrocínio, coordenadora da velha
guarda do Grêmio Recreativo da Escola de Samba
Independentes de São Torquato, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Rosymary da
Penha Silva Gonçalves, madrinha de bateria do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Independente de Boa
Vista, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Ana
Vicença Rodrigues de Carvalho, presidenta da velha
guarda do Grêmio Recreativo da Escola de Samba
Independentes de São Torquato, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(A homenageada recebe o diploma)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Devaldo
Batista dos Santos, diretor de harmonia do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
Diário do Poder Legislativo - 7695
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Vera Lúcia
Ribeiro, coordenadora das passistas da Escola de
Samba Imperatriz do Forte, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Genivaldo
Monteiro Alves, mestre de bateria do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Maria Mello
Freire, diretora-social do Grêmio Recreativo da
Escola de Samba Independentes de São Torquato,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Marinilce da
Silva Pereira, diretora de comunicação do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Carla Maria
dos Santos Pereira, rainha de bateria do Grêmio
Recreativo da Escola de Samba Independentes de São
Torquato, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Imperatriz do Forte, fundada em 1975, na
comunidade Forte São João, Vitória, com as cores
verde e rosa. No carnaval capixaba de 2010 a escola,
com o enredo Adonai El Libano: Plantai em todas as
terras a árvore do amor, desfilou com dezessete alas,
mil e quinhentos componentes e quatro carros
alegóricos.
Convido o Senhor Marcos Aurélio,
presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Imperatriz do Forte, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Débora
Sabará, porta-bandeira da Escola de Samba
Imperatriz do Forte, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Josiane
Monteiro dos Santos, rainha de bateria da Escola de
Samba Imperatriz do Forte, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento receberão as
homenagens os componentes da Escola de Samba
Mocidade Unida da Glória - MUG, fundada em 1980,
na comunidade da Glória, Vila Velha, com as cores
vermelho e branco. No carnaval capixaba de 2010 a
escola, com o enredo Deixei de ser moderna para ser
eterna...Brasília! Da profecia de Dom Bosco à
realidade de JK, desfilou com dezoito alas, dois mil e
quinhentos componentes e cinco carros alegóricos.
Convido o Senhor Carlos Roberto dos Santos
Ribeiro, o Robertinho da MUG, presidente da Escola de
Samba Mocidade Unida da Glória, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Edilene
Martins Sebastião, coordenadora das passistas da
Escola de Samba Mocidade Unida da Glória - MUG,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Everaldo
Luís dos Santos, destaque de luxo da Escola de
Samba Mocidade Unida da Glória - MUG, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Fernanda da
7696 - Diário do Poder Legislativo
Silva Figueiredo, rainha de bateria da Escola de
Samba Mocidade Unida da Glória - MUG, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Diego Santos
Benittes, mestre-sala da Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória - MUG, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Jurandir Vieira
da Silva, diretor-musical da Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória - MUG, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Kelly Cristina
Soares, diretora de harmonia da Escola de Samba
Mocidade Unida da Glória - MUG, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Rita de Cássia
da Silva, diretora da ala das baianas da Escola de Samba
Mocidade Unida da Glória - MUG, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Diego Santos
Benittes, mestre-sala da Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória – MUG, para receber, em nome da
Senhora Vanessa Santos Benittes, porta-bandeira da
Escola de Samba Mocidade Unida da Glória - MUG,
o diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de
Sá. (Pausa)
(O convidado recebe o diploma em
nome da homenageada)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Eliana Mara
Paula Rios Ribeiro, destaque feminino da Escola de
Samba Mocidade Unida da Glória - MUG, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Petterson
Loiz Alves, carnavalesco da Escola de Samba
Mocidade Unida da Glória - MUG, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Ricardo de
Oliveira Pinto, o Ricardinho da MUG, intérprete
oficial da Escola de Samba Mocidade Unida da
Glória - MUG, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – A Senhora Deputada Janete de
Sá posteriormente prestará homenagem póstuma à
Senhora Débora Siqueira pela brilhante trajetória
como porta-bandeira da Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória – MUG, que será entregue a sua
mãe, Dona Robertina. (Pausa)
Neste momento receberão as homenagens os
componentes do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Novo Império, fundado em 1956, na comunidade de
Caratoíra, Vitória, com as cores azul, branco e rosa.
No carnaval capixaba de 2010 a escola, com o enredo
Das mãos que forjaram o passado aos cérebros que
pensam o futuro: IFES – Um século de excelência,
desfilou com quinze alas e mil e quinhentos
componentes.
Convido o Senhor Jacimar Gonçalves, o
Arranhado, presidente do Grêmio Recreativo Escola
de Samba Novo Império, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Mary
Darlene Telles dos Santos, diretora de harmonia do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o casal de mestre-sala
e porta-bandeira do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Novo Império, Senhor Antônio da Silva Netto
e Senhora Delma Lima Vieira, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(Os homenageados
diploma)
recebem
o
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 7697
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Marcelino
Montenegro, mestre de bateria do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Novo Império, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Fabiana
Mattos de Oliveira, rainha da bateria do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Novo Império, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Rivelino
Teixeira Santos, coreógrafo da comissão de frente do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império,
para receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Pega no Samba, fundado em 1976, na
comunidade de Consolação, com as cores azul,
vermelho e branco. No carnaval capixaba de 2010 a
escola, com o enredo Das trevas à luz do conhecimento
– à arte de educar, desfilou com quinze alas, mil e
quinhentos componentes, quatro carros alegóricos e
uma caravela.
Convido o Senhor Athanázio Pereira dos
Santos, diretor-musical da Escola de Samba Pega no
Samba, para receber, em nome da Senhora Neuza de
Oliveira, a Neuzinha, presidenta da Escola de Samba
Pega no Samba, o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Kelsia Maria
de Sátiro Souza, destaque de luxo e responsável pela ala
das baianas do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Novo Império, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Carlito
Carlos, carnavalesco do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Novo Império, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O convidado recebe o diploma em
nome da homenageada)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Valdir Santos,
diretor de carnaval da Escola de Samba Pega no Samba,
para receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Vicente de
Paula dos Santos, o Tim, intérprete oficial do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Novo Império, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Alex Santiago
Duarte Leite da Silva, carnavalesco da Escola de Samba
Pega no Samba, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Luis Carlos
dos Santos Júnior, o Lolo, intérprete oficial do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Danilo Cezar
Bispo dos Santos Marcelino, intérprete oficial da
Escola de Samba Pega no Samba, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Lucijane
Ignácio Siqueira, responsável pela ala de passistas do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Bárbara
Veenings Rebello, diretora de venda de fantasias da
Escola de Samba Pega no Samba, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(A homenageada recebe o diploma)
7698 - Diário do Poder Legislativo
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Flávia
Carvalho Lommez, assessora de imprensa da Escola
de Samba Pega no Samba, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Sandro Rosa,
coordenador de barracão de alegorias da Escola de
Samba Pega no Samba, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Athanázio
Pereira dos Santos, diretor-musical da Escola de
Samba Pega no Samba, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Rafaella dos
Santos Senna, diretora de ala da Escola de Samba
Pega no Samba, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Ariane
Santos Miranda, coordenadora de barracão de
fantasias da Escola de Samba Pega no Samba, para
receber o diploma das mãos da Senhora Deputada
Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Josué
Campos da Matta, o buga-buga, motorista da Escola
de Samba Pega no Samba, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberão as
homenagens os componentes do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Tradição Serrana, fundado em
2000, na comunidade de Feu Rosa, Vila Nova de
Colares, Serra, com as cores azul e branco. No
carnaval capixaba de 2010 a escola, com o enredo
Fogão, lenha, brasa, o amor se conquista pela boca,
desfilou com dezoito alas, mil e trezentos
componentes e quatro carros alegóricos.
Convido o Senhor Jasson Gomes, presidente
do Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Serrana, para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Solimar
Marciano da Silva, mestre de bateria da Escola de
Samba Tradição Serrana, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Leonardo
Mendes, diretor de barracão da Escola de Samba
Tradição Serrana, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Natalina
Barbosa Santos, diretora de patrimônio da Escola de
Samba Tradição Serrana, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Jaqueline de
Almeida Cunha para receber, em nome do Senhor
Willian Barbosa Santos, intérprete da Escola de
Samba Tradição Serrana, o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A convidada recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Tainá
Tiburcio dos Santos, 2.ª porta-bandeira da Escola de
Samba Tradição Serrana, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Isabele
Bromencherkel Juffo, rainha de bateria da Escola de
Samba Tradição Serrana, para receber o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Eni de
Cássia Cândido, diretora da ala das baianas da Escola
de Samba Tradição Serrana, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Atílio Juffo,
compositor da Escola de Samba Tradição Serrana,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
Diário do Poder Legislativo - 7699
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Ediane
Florentino Gomes Santos da Silva, porta-bandeira da
Escola de Samba Unidos de Jucutuquara, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Antônio
Rocha Dias, compositor da Escola de Samba
Tradição Serrana, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor João Filipe
Silva Moysés, mestre-sala da Escola de Samba Unidos
de Jucutuquara, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento receberá a
homenagem o representante do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos de Barreiros, fundado em
1972, na comunidade de São Cristovão,Vitória, com
as cores vermelho e branco. No carnaval capixaba de
2010, com o enredo Na evolução dos transportes
Barreiros avança através dos tempos, desfilou com
dezesseis alas, mil e quatrocentos componentes e
quatro carros alegóricos.
Convido o Senhor Reginaldo Nascimento,
mestre e diretor de bateria do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos de Barreiros, representando
os homenageados do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos de Barreiros, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Edmilson
Florentino Gomes, diretor de bateria da Escola de
Samba Unidos de Jucutuquara, para receber o
diploma das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá.
(Pausa)
(O convidado recebe o diploma em
nome dos homenageados)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento receberão as
homenagens os componentes do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos de Jucutuquara, fundado em
1972, na comunidade de Jucutuquara, Vitória, com as
cores verde, vermelho e branco. No carnaval
capixaba de 2010 a escola, com o enredo O Espírito
Azul, desfilou com dezoito alas, mil e oitocentos
componentes e cinco carros alegóricos.
Convido a Senhora Bernadete Ladislau,
presidenta da Escola de Samba Unidos de
Jucutuquara, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor João Adriano
Musso, diretor-adjunto da Escola de Samba Unidos de
Jucutuquara, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento receberão as
homenagens os componentes do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos da Piedade, fundada em 1955,
nas comunidades do Morro da Fonte Grande, Morro do
Moscoso, Morro da Piedade, Parque Moscoso e Centro
de Vitória, Vitória, com as cores verde, vermelho e
branco. No carnaval capixaba de 2010 a escola, com o
enredo Do Marú e Andirá, os Maués celebram a
energia Wara-Ná, desfilou com dezoito alas, mil e
quinhentos componentes e quatro carros alegóricos.
Convido o Senhor Silvio Nascimento
Martins, vice-presidente do Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos da Piedade, para receber,
em nome do Senhor Robson Lessa, presidente da
Escola de Samba Unidos da Piedade, o diploma das
mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O convidado recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Senhor Luiz Mauro
Moyses, o Maurinho, diretor de carnaval do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos de Jucutuquara,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Aroldo Rufino
de Oliveira, 1.º mestre-sala da Escola de Samba Unidos
da Piedade, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
(O homenageado recebe o diploma)
7700 - Diário do Poder Legislativo
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Valter
Gomes Ferreira, o Valter Espingarda, compositor da
Escola de Unidos da Piedade, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Aloísio
Abreu, Parú, mestre de bateria da Escola de Samba
Unidos da Piedade, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Edson
Rodrigues Nascimento, o Edson Papo Furado,
intérprete da Escola de Samba Unidos da Piedade,
para receber o diploma das mãos da Senhora
Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Jandyra
Abranches, comissão de frente da Escola de Samba
Unidos da Piedade, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Kelly Reis
Martins, ala das passistas da Escola de Samba Unidos
da Piedade, para receber o diploma das mãos da
Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Senhor Jocelino da
Conceição Silva Júnior, mestre-sala da Escola de
Samba Unidos da Piedade, para receber o diploma
das mãos da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Senhora Prycylla
Batista Pirola, porta-bandeira da Escola de Samba
Unidos da Piedade, para receber o diploma das mãos
da Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Findas as homenagens, devolvo
a palavra à presidenta desta sessão, Senhora
Deputada Janete de Sá.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Estamos chegando ao final da homenagem às
Escolas de Samba do Estado do Espírito Santo que
promoveram a alegria no carnaval capixaba.
Débora Siqueira era uma pessoa muito
especial e grande porta-bandeira da Escola de Samba
Mocidade Unidos da Glória - MUG. Débora Siqueira
esteve comigo na avenida do samba, onde pude vê-la
muito bonita vestida de vermelho com o seu irmão, o
Senhor Darlô Siqueira, que está muito velhinho e não
pôde comparecer a esta sessão solene; sua mãe
também não pôde vir a este evento porque está
acamada. Débora Siqueira dedicou praticamente toda
sua vida ao carnaval, atuando na Escola de Samba
Mocidade Unidos da Glória – MUG, e era filha de
família ferroviária.
Neste
momento,
convido
todos
os
homenageados desta noite, na pessoa das portabandeiras e dos mestres-salas, para juntos procedermos
à entrega de um buquê de flores, representando uma
homenagem póstuma àquela grande porta-bandeira da
Escola de Samba Mocidade Unidos da Glória – MUG,
Débora Siqueira. Com certeza, Débora Siqueira está
brilhando no céu, em outra dimensão. Além de ter sido
uma pessoa muito boa e grande sambista, também
possuía uma alegria contagiante, por isso estou certa
de que ela foi chamada para contagiar as pessoas de
outra forma, em outra dimensão.
Convido o Senhor Carlos Roberto dos Santos
Ribeiro, o Robertinho da MUG, presidente do
Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade
Unida da Glória – MUG, todas as porta-bandeiras e
todos os mestres-salas para receberem um buquê de
flores em homenagem póstuma a Débora Siqueira.
(É feita a entrega de um buquê de
flores)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Convido todos para, de pé, aplaudirmos Débora
Siqueira, que faleceu no último carnaval. (Palmas)
(Pausa)
O Senhor Carlos Roberto dos Santos Ribeiro
recebeu um buquê de flores em nome da família,
ficando responsável por entregá-lo à mãe da Débora
Siqueira. Esperamos que ela o coloque num local que
mais represente sua filha, pois Débora Siqueira,
quando esteve conosco, sempre foi motivo de alegria.
(Palmas) (Pausa)
Houve muita discussão no carnaval que
passou, quando divulgaram o resultado da escola de
samba campeã. As escolas de samba trabalharam
durante o ano de 2009 para realizarem uma boa
apresentação na avenida do samba. A divulgação do
resultado da escola vencedora nem sempre agrada a
todos, mas temos que continuar prestigiando o
carnaval. Não podemos discutir o resultado, porque a
escolha da escola de samba vencedora é feita pelos
jurados.
No carnaval e em atividades competitivas há
vencedores, mas existe um fator principal: o
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
espetáculo apresentado. Realizamos essa homenagem
oficial na Assembleia Legislativa de igual forma para
todas as escolas de samba do último carnaval, pois para
esta Casa todos se empenharam ao máximo para realizar
um bom carnaval. As escolas que não tiveram o
brilhantismo de outras, certamente foi por falta de
recursos, pois sabemos das dificuldades que elas
enfrentam em consegui-lo. As escolas de samba
precisam de mais atenção por parte do poder público,
porque elas não entretecem apenas, como já dissemos,
mas elas movimentam recursos. Quanto mais o nosso
carnaval melhora, mais turistas virão para o nosso
Estado, consequentemente, há mais dinheiro na
economia do Estado do Espírito Santo. O desfile de
carnaval é um negócio e deve haver mais
profissionalismo.
Ao final do velório da porta-bandeira Débora
Siqueira foi recitado um samba muito bonito: Deixo ao
sambista mais novo o meu pedido final: não deixe o
samba morrer, não deixe o samba acabar, o morro foi
feito de samba, de samba pra gente sambar.” Portanto,
não deixem as divergências naturais de uma disputa
jamais tirar o brilho das escolas na avenida do samba.
Jamais percam a vontade de fazer um bom carnaval e
jamais percam a esperança de serem vitoriosos, porque
isso movimenta o carnaval.
Neste momento, saudamos o carnavalesco
Marco Antonio Oliva. (Palmas) Não imaginamos
quanto dinheiro o Marcos Antonio Oliva perdeu no
carnaval. Mas ele fez bem-feito o seu trabalho durante o
ano passado e no carnaval, porque pôs amor nas peças
que produziu para adornar as pessoas no carnaval.
Agradeço ao Marcos Antonio Oliva; a todos os
carnavalescos; às costureiras; ao pessoal do barracão
por onde passei; ao Senhor Geraldo Soares do
Nascimento, que trabalhou com as mãos queimadas e
à pessoa que fazia armações até com a clavícula
quebrada o empenho, pois o carnaval seria no dia
seguinte. Isso é bonito, é generoso, é arte, é cultura, é
disposição, é união, é querer vencer. É isto que importa,
e não as discussões depois de um resultado de desfile
para o qual todos se esmeram e fizeram o melhor. Peço
a todos uma salva de palmas e um viva à união, à
harmonia, ao samba. (Palmas) (Pausa)
Hoje meu objetivo é fazer com que a
harmonia e a união tomem conta de nós, bem como
fazer com que todas as pessoas que brilharam na
avenida se sintam vitoriosas. Obrigada a vocês, de
coração.
Concedo a palavra ao Senhor Fábio
Sarmento, presidente da agremiação que se sagrou
campeã do carnaval, a Independente de Boa Vista, para
que faça a saudação final em nome de todas as escolas
de samba presentes.
O SR. FÁBIO SARMENTO – (Sem revisão
do orador) – Senhora Presidenta Janete de Sá, agradeço
a V. Ex.ª as homenagens feitas a todas as escolas de
samba. Tenho certeza de que todas as escolas e todas as
pessoas homenageadas se sentiram prestigiadas, pois
depois de um trabalho tão longo e difícil, depois de ter
passado o carnaval, ainda estamos recebendo
homenagens.
Diário do Poder Legislativo - 7701
Temos certeza de que logo as escolas
começarão a trabalhar para a realização do próximo
carnaval, e não haverá nenhuma desavença entre os
presidentes das escolas da Liga das Escolas de Samba
do Estado do Espírito Santo – Lieses. Tentaremos
acertar o que ficou errado. Sabemos que o crescimento
do carnaval capixaba se deve muito aos recursos
conquistados no Estado e nas empresas privadas, por
meio da Liga das Escolas de Samba do Estado do
Espírito Santo – Lieses, e não será agora que
desestabilizaremos o que está dando certo.
Agradeço as homenagens em nome de todas as
escolas de samba. (Muito bem!) (Palmas)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ) –
Esperaremos passar o período da Quaresma, em respeito
à religiosidade do momento, e chamaremos vocês nesta
Casa de Leis novamente para um belíssimo coquetel de
confraternização que o carnaval merece.
Quero terminar esta noite com um texto que
escrevi para Débora Siqueira, porta-bandeira da Escola
de Samba Mocidade Unidos da Glória – MUG, e
gostaria que ele simbolizasse este momento de união
e de harmonia. O texto diz:
Era uma majestade leve, delicada,
solícita, nobre e simples, como todo
monarca deveria ser. Seu sorriso era
uma noite estrelada que iluminava o
espaço ao redor e contagiava,
indistintamente,
quem
estivesse
perto. Seu olhar era pura doçura e
carregava séculos de história de uma
raça que se reinventou na América,
dançando, cantando e decantando
sua lida, suas lutas e suas glórias.
Que esta sessão fique registrada em
homenagem principalmente às pessoas, a todos os
senhores que, como Débora, eram apaixonados pelo o
que ela fazia; apaixonados por essa tradição belíssima
que vem da cultura negra, da nossa raça, da nossa gente,
da miscigenação do nosso povo, o carnaval.Uma salva
de palmas para o carnaval e para todos que fazem esse
brilhante espetáculo, uma tradição do povo brasileiro.
(Palmas) Obrigada a todos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 08 de março
de 2010, para a qual designo
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: anunciada na nona
sessão ordinária, realizada dia 03 de março de
2010.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte horas e
quarenta e cinco minutos.
7702 - Diário do Poder Legislativo
DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE
MARÇO DE 2010.
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, à hora regimental,
para ensejar o início da sessão,
comparecem os Senhores Deputados
Atayde Armani, Aparecida Denadai,
Cacau Lorenzoni, Claudio Vereza,
César Colnago, Da Vitória, Dary
Pagung, Doutor Rafael Favatto,
Doutor Hércules, Doutor Wolmar
Campostrini, Elcio Alvares, Euclério
Sampaio, Giulianno dos Anjos, Luiz
Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Paulo Roberto, Reginaldo Almeida,
Rodrigo Chamoun, Sargento Valter
de Paula, Sérgio Borges e Vandinho
Leite)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(Assume a 1.ª Secretaria o Senhor
Deputado Marcelo Coelho e a 2.ª
Secretaria, a convite do Presidente,
o Senhor Deputado Dary Pagung)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES)
– Convido o Senhor Deputado Dary Pagung a proceder
à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Senhor Dary Pagung lê I Pedro,
5:7)
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Registramos a presença, nas
galerias desta Casa, de alunos de escolas do
Município de Vitória. De forma especial
cumprimentamos os alunos da rede pública de
Cariacica, que nos honram com suas presenças
assistindo a esta sessão ordinária nesta Assembleia
Legislativa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhor Deputado Marcelo Santos, um
registro muito simpático; a Mesa também se associa à
manifestação de V. Ex.ª.
O SR. ATAYDE ARMANI - Senhor
Presidente, pela ordem! Solicito minha inscrição na
fase das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Está registrada a inscrição, Senhor
Deputado Atayde Armani.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à
leitura da ata da nona sessão ordinária, realizada em
03 de março de 2010. (Pausa)
(O Senhor 2.º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Aprovada a ata como lida. (Pausa)
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Só para completar o registro
que fiz em relação aos alunos de Cariacica presentes
nas galerias, eles são da Escola Talma Sarmento
Miranda, localizada no Bairro São Geraldo, onde
nasci, antes conhecido como Morro da Favela. Muito
nos honra vê-los nesta Casa de Leis, tendo neste
Plenário este parlamentar como representante dessa
cidade.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
Senhor Presidente, pela ordem! Relato que neste fim
de semana o Senhor Deputado Doutor Hércules se
tornou avô de um menino chamado Henrique.
Parabenizamos S. Ex.ª e toda a família. A filha de S.
Ex.ª passa bem e já está no aconchego do lar com o
filho Henrique que, graças ao bom Deus, não parece
muito com o avô, mas com a mãe e a avó.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Está feito o registro, Deputados.
O SR. SARGENTO VALTER DE PAULA
– Senhor Presidente, pela ordem! Requeiro a V. Ex.ª um
minuto de silêncio pelo falecimento, neste sábado, do
Senhor Joecir Gonçalves Vieira, irmão do Senhor
Juarez Gonçalves Vieira, Vereador pelo Município de
Vitória.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido todos para, de pé, fazermos
um minuto de silêncio. (Pausa)
(É feito um minuto de silêncio)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido o Senhor 2.º Secretário a
proceder à leitura da ata da segunda sessão especial,
realizada em 03 de março de 2010. (Pausa)
(O Senhor 2.º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Aprovada a ata como lida. (Pausa)
Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à
leitura da ata da primeira sessão solene, realizada em
05 de março de 2010. (Pausa)
(O Senhor 2.º Secretário procede à
leitura da ata)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Aprovada a ata como lida.
Diário do Poder Legislativo - 7703
(ELCIO
O SR. MARCELO COELHO - Senhor
Presidente, pela ordem! Registro, com satisfação, a
presença, nas galerias desta Casa, de quarenta e três
alunos do Senac, do Município de Vitória,
acompanhados do Senhor Romulo Costa, e de alunos
da Escola Talma Sarmento de Miranda, do
Município de Cariacica, acompanhados dos Senhores
João Jetro Meira e Christovam Mendonça.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido o Senhor 1.º Secretário a
proceder à leitura do Expediente.
Equipamentos de Segurança para
modernização do Sistema Prisional do
Estado do Espírito Santo - OB nº
800023, de 29/01/2010, no valor de
R$ 3.439.324,24 (três milhões
quatrocentos e trinta e nove mil
trezentos e vinte e quatro reais e
vinte e quatro centavos);
2. Colocamos a Coordenação-Geral do Fundo
Penitenciário Nacional/DIRPP/DEPEN à inteira
disposição de Vossa Excelência para quaisquer
esclarecimentos adicionais por meio do telefone (61)
2025-3569.
Atenciosamente,
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
OFÍCIO N.º 578/2010
Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
Assunto: Atendimento ao art. 35 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008.
Senhor Presidente,
1. Ao tempo em que cumprimentamos-lhe, e
em atenção ao contido no art. 35 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, de
29/5/2008, alterada pela Portaria Interministerial nº
342/2008, de 5/11/2008, em seu Parágrafo único,
informamos a Vossa Excelência a emissão das
Ordens Bancárias aos convênios e contratos de
repasses, a seguir relacionados, celebrados entre este
Ministério da Justiça, por meio do Departamento
Penitenciário Nacional e o Estado do Espírito Santo:
- Convênio nº 042/2007, SIAFI nº
603322 - Costurando o Futuro OB nº 800607, de 23/12/2009, no
valor de R$79.564,92 (setenta e nove
mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais e noventa e dois centavos);
- Convênio nº 061/2008, SIAFI nº
640128 - Implantação de Núcleos
Avançados de Prevenção Criminal e
Defesa do preso provisório no Estado OB nº 800606, de 22/12/2009, no
valor
de
R$
577.176,80
(quinhentos e setenta e sete mil,
cento e setenta e seis reais e oitenta
centavos);
- Convênio n.º 003/2009, SIAFI nº
704733
Aquisição
de
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Diretor de Politicas Penitenciárias
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – 6.º andar –
Sala 620 – CEP: 70.064-900 - Fone: (61) 2025.9918
Fax: (61) 2025.3606 – E-mail: [email protected]
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
OFÍCIO N.º 587/2010
Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
Assunto:Liberação de recursos - Convênio n.º
003/2009
Senhor Presidente,
1- Com a finalidade precípua de promover
transparência e publicidade na aplicação dos recursos
públicos, e em atenção ao contido no art. 35 da
Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.º 127/2008,
de 29/5/2008, alterada pela Portaria Interministerial
MP/MF/CGU n.º 342/2008, de 5/11/2008, em seu
Parágrafo Único, o qual trata de notificação à
Assembleia Legislativa, ou à Câmara Legislativa, ou
à Câmara Municipal acerca da liberação de recursos.
2- Para tanto, informamos a Vossa
Excelência a emissão da Ordem Bancária n.º
10OB800023, em 29/01/2010, no valor de R$
3.439.324,24 (três milhões, quatrocentos e trinta e
nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e
quatro centavos), referente ao pagamento da parcela
única do Convênio n.º 003/2009 - Aquisição de
Equipamentos de Segurança para Modernização do
Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo (cópia
7704 - Diário do Poder Legislativo
em anexo), decorrente da parceria firmada entre o
Ministério da Justiça, por meio deste Departamento
Penitenciário Nacional e a Secretaria de Estado da
Justiça do Espírito Santo.
3- Na oportunidade, colocamos a CoordenaçãoGeral de Políticas, Pesquisa e Análise da
Informação/DIRPP/DEPEN/MJ, à inteira disposição de
Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos
adicionais, por meio do telefone (61) 2025-9979/9216.
Atenciosamente,
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Diretor de Politicas Penitenciárias
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – 6.º andar –
sala 621 – CEP: 70064-900 - Fone: (61) 2025.3606
Fax: (61) 2025.9951 – E-mail: [email protected]
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Ciente. Às Comissões de Finanças e de Segurança.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
OFÍCIO N.º 31/2010
Vitória, 02 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Conforme determina a Lei 8.666/93, em seu
Art. 116, § 2º, comunicamos a V. Ex.ª que esta
Secretaria celebrou Convênio n.º 01/2010, através dos
autos de nº 47612169/2010, com o Sindicato das
Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do
Estado do Espírito Santo.
Objeto: Cooperação técnica e financeira
visando apoio para realização da 29ª Feira Internacional
do Mármore e do Granito - Vitória Stone Fair 2010, a
realizada no período de 23 a 26 de fevereiro de 2010, no
Parque de Exposições de Carapina - Serra/ES.
Atenciosamente,
MÁRCIO FELIX CARVALHO BEZERRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Av. Nossa Senhora da Penha, 784 – 3.º Andar - Ed. R S Trade
Tower - Praia do Canto
CEP: 29.055-132 - Vitória/ES - Tel.: (27) 3380.2222
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Finanças e
de Infraestrutura.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E
SOCIAL - BNDES
FINAME / BNDESPAR
OFÍCIO N.º 707/2009
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.
Senhor Presidente,
Em atenção ao disposto na Lei n.º 9452/97,
de 20.03.97, combinando com o parágrafo 2.º, do
artigo 116, da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, bem
como na Decisão n.º 958/2000,de 08.11.2000, do
Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU),
comunico a V. Ex.ª que o BNDES efetuou, no dia
18/12/2009, liberação de recursos financeiros para o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito do(s)
Contrato(s) n.º (s) 8210391 , no valor total de R$
35.700.000,00.
Responsável pelas informações:
ALFREDO GONÇALVES NUNES
Gerente da GTES/DEFIN/AF
Telefones: (21) 2172-7269 / 2277-7726
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Finanças e
de Infraestrutura.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
OFÍCIO N.º 01/2010
Vitória, 02 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Ex.ª Relatório Mensal
dos trabalhos desta Comissão, referente ao mês de
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 7705
fevereiro de 2010, conforme art. 67, inciso XVI,
de Regimento Interno desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
THEODORICO FERRAÇO
Deputado Estadual
Presidente da Comissão de Justiça
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
TCE – ES
OFÍCIO N.º 49/2010
Vitória, 04 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência, para
apreciação por essa Augusta Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei, em anexo, aprovado por este Egrégio
Tribunal de Contas, acompanhado de justificativa,
repercussão orçamentária e financeira, que tem por
finalidade reajustar em 4,5% (quarto vírgula cinco por
cento), os vencimentos, proventos e pensões dos
servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo.
Atenciosamente,
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
Conselheiro Presidente
Rua José Alexandre Buaiz, 157 –Enseada do Suá –
Vitória – ES - CEP 29.050-913 – Caixa Postal 246 –
Telefone: (27) 3334-7600 - Telefax: (27) 3345-1533
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Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
MENSAGEM N.º 01/2010
Senhor Presidente,
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições
Constitucionais e legais, encaminha para apreciação
dessa Augusta ASSEMBLEIA LEGISLATIVA o
Projeto de Lei, em anexo, que concede reajuste de
4,5% (quatro vírgula cinco por cento), nos
vencimento, proventos e pensões dos servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
O reajuste ora pleiteado tem o mesmo
percentual, concedido para o quadro de pessoal do
Poder Executivo.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo, espera merecer o acolhimento pelos ilustres
Deputados do pleito aqui postulado.
Cordialmente,
Sala das Sessões, 04 de março de 2020.
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
Conselheiro Presidente
SÉRGIO ABOUDIB FEREIRA PINTO
Conselheiro Vice-Presidente
ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS
Conselheiro
MARCOS MIRANDA MADUREIRA
Conselheiro Presidente
ELCY DE SOUZA
Conselheiro
MARCO ANTONIO DA SILVA
Conselheiro
JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
Conselheiro
ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Procurador Chefe de Justiça de Contas
JUSTIFICATIVA
A despesa do Projeto de Lei está em
prefeita adequação orçamentária e financeira com a
Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual,
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Apresentamos também declaração de
atendimento ao limite de gastos com o pessoal
definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(lei 101/2000) e as repercussões financeira e
orçamentária relativas à aplicação deste Projeto de
Lei.
Por fim, informamos que o reajuste
proposto tem o mesmo percentual, de 4,5%
(quatro vírgula cinco por cento), concedido pelo
Poder Executivo aos seus servidores.
7706 - Diário do Poder Legislativo
Diante do exposto, submetemos aos demais
Pares desta Casa de Leis a apreciação do presente
Projeto de Lei.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
para fazer face a presente despesa, em consonância
com a Lei nº 9.400 de 20 de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência, 04 de março de 2010.
Gabinete da Presidência, 04 de março de
2010.
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Contas/ES
PROJETO DE LEI N.º 54/2010
Reajusta os vencimentos dos cargos
do Quadro de Pessoal do Tribunal
de Contas do Estado do Espírito
Santo.
Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 1° de
março de 2010, em 4,5% (quatro vírgula cinco por
cento) os vencimentos dos cargos do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo.
Art. 2º O reajuste de que trata o artigo 1º
desta lei aplica-se aos servidores aposentados e
pensionistas abrangidos pelo artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias previstas na Lei Estadual nº
de xx de xxxxx de 20xx.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Vitória, 04 de março de 2010.
REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
A aprovação da proposta do Projeto de Lei, que
concede um reajuste de 4,5% (quatro vírgula cinco por
cento) a partir de 1° de março de 2010, nos
vencimentos, proventos e pensões dos servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, vai
gerar um impacto orçamentário e financeira neste
exercício de aproximadamente 3.11% (três vírgula
onze por cento) de acréscimo nos gastos com as
folhas de pagamento do pessoal do Tribunal de Contas
do Estado do Espírito Santo.
Ressaltamos que a referida proposta está em
consonância com a Lei de Diretriz Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2010 e encontra-se
adequada e no limiar da capacidade orçamentáriafinanceira projetada para o Plano Plurianual, sem
comprometer os limites estabelecidos pela Lei
Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Informamos, ainda, a existência de
disponibilidade orçamentária para o exercício corrente
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
Conselheiro Presidente
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Publique-se. Após o cumprimento do art. 120 do
Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa
da Cidadania e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
OFÍCIO N.º 86/2010
Vitória, 03 de março de 2010.
Senhor Presidente:
Vimos, através do presente, justificar nossa
ausência da Sessão Ordinária do dia 01 do corrente,
por estar participando de reunião com o Ex.mo
Governador do Estado do Espírito Santo Senhor Paulo
Cesar Hartung Gomes.
Atenciosamente,
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual - PMDB
Presidente da CIPE RIO DOCE
Presidente da Comissão de Turismo e Desporto
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Justificada a ausência. À Secretaria.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
MENSAGEM N.º 45/2010
Vitória, 03 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Atendendo ao Requerimento n.º 229/2009,
estou encaminhando à Mesa Diretora dessa Casa de
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Leis a EMI N° 007/SEGER/GABSEC, onde o
Secretário da Pasta responde ao questionamento do
Deputado.
Diário do Poder Legislativo - 7707
aos pleitos que buscam a melhoria dos serviços
públicos, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente. Ao Deputado Sérgio Borges,
por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
MENSAGEM N.º 01/2010
Vitória, 04 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para apreciação dessa Augusta
Assembleia Legislativa, conforme art. 115 da
Constituição Estadual, o anexo Projeto de Lei, que
tem por finalidade reajustar os vencimentos,
proventos e pensões dos servidores administrativos
deste MP-ES. O reajuste proposto tem o mesmo
percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por
cento) já concedido para o quadro de pessoal do
Poder Executivo.
O reajuste tem por objetivo buscar manter
os vencimentos dos servidores nos patamares de
quando
foram
criados,
evitando
perdas
inflacionárias e, a consequente desmotivação com
o trabalho causada pela redução da remuneração e
do poder aquisitivo.
O presente projeto de lei tem uma
repercussão financeira equivalente a 0,32% (zero
vírgula trinta e dois por cento) no valor da folha de
pagamento, para a qual possuímos disponibilidade
orçamentária, sem comprometer os limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
resultado de economia obtida através de ações
administrativas que buscam a otimização dos
recursos existentes conjugadas com medidas de
melhoria da produtividade e da qualidade dos
serviços prestados à comunidade capixaba.
Acompanha o presente projeto de lei a
Declaração de Atendimento ao Limite de Pessoal
Definido pela LRF e o impacto da repercussão
financeira na despesa com pessoal.
Certos da peculiar atenção dessa Augusta
Assembleia Legislativa e sua habitual sensibilidade
JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI
Procurador-Geral de Justiça em Exercício
Rua Procurador Antonio Benedicto Amancio Pereira, 350,
Santa Helena – 29.050-265 -- Vitória-ES
Tel.: 27 3224 4510 – www.mpes.gov.br
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE
DESPESA
DECLARAMOS que, a aprovação do
presente Projeto de Lei, que reajusta as tabelas
de vencimento dos cargos administrativos,
efetivos e comissionados, do MP-ES, em 4.5%
(quatro vírgula por cento), acarretará uma
repercussão orçamentária e financeira de
aproximadamente 0.32% (zero vírgula trinta e dois
por cento) de acréscimo nos gastos com as folhas
de pagamento, no período de março a dezembro de
2010.
Informamos, também, que as despesas com
pessoal estão previstas no saldo orçamentário
aprovado no Orçamento do exercício de 2010 Lei Orçamentária nº 9.400 de 20 de janeiro de
2010, e atendem aos dispositivos legais da Lei
Complementar
n°
101/2000
Lei
de
Responsabilidade Fiscal.
REPERCUSSÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DO REAJUSTE
Quadro de pessoal
Quantidade
Reajuste de 4,5%
Quadro de Servidores
7 1 .630,00
Participação na Folha de Pagamento do MP
Participação no Orçamento/2010
4,49%
219.070.000,00
0.32%
Vitória, 04 de março de 2010.
JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI
Procurador-Geral de Justiça em Exercício
PROJETO DE LEI N.º 51/2010
Reajusta as tabelas de vencimentos
dos cargos administrativos do
Ministério Público do Estado do
Espírito Santo - MP-ES.
Art. 1° Ficam reajustados, a partir de
1°.3.2010, em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento)
as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos
do MP-ES. efetivos e em comissão.
7708 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Parágrafo único. Aplica-se o reajuste de que
trata o caput ao valor dos proventos e pensões dos
servidores administrativos do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
honrados pares para aprovação do presente
PROJETO DE LEI.
Art. 2° As despesas decorrentes da
aplicação desta lei correm à conta das dotações
orçamentárias próprias previstas na Lei Estadual nº
9.400, de 20 de janeiro de 2010 e Portaria nº 233,
de 25 de janeiro de 2010.
MANOEL ALVES RABELO
Desembargador Presidente TJES
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento
do art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MENSAGEM N.º 01/2010
Vitória, 05 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Submeto à elevada apreciação dessa
Augusta Casa Legislativa o incluso PROJETO
DE LEI, aprovado pelo Egrégio Tribunal de
Justiça desse Estado, que concede reajuste de 4,5%
(quatro vírgula cinco por cento) nos vencimentos,
proventos e pensões dos servidores do Poder
Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir de
1º de março de 2010, em consonância com a
disponibilidade orçamentária aprovada pela Lei
Estadual nº 9.400/10, de 21 de janeiro de 2010 e
com as programações contidas no Plano Plurianual
de Aplicações 2008/2011 - Lei Estadual nº
8.821/08 e na Resolução nº 049/2009 Planejamento Estratégico TJES 2010/2015.
Destacamos que este Poder Judiciário
propõe reajustar os vencimentos, proventos e
pensões de seus servidores conforme o percentual
proposto pelo próprio Governo do Estado,
respeitando a política de concessões igualitárias e
condizentes com as reais condições econômicas do
Estado, e cumprindo as disposições contidas na Lei
Complementar
nº
101/00
Lei
de
Responsabilidade Fiscal.
Por tais razões espera esta Corte contar
com o apoio de Vossa Excelência e de seus
Atenciosamente,
Ao
Ex.mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo
NESTA
PROJETO DE LEI N.º 55/2010
Reajusta os vencimentos dos
servidores
ativos,
inativos
e
pensionistas do Poder Judiciário do
Estado do Espírito Santo.
Art. 1º - Ficam reajustados em 4,5% (quatro
vírgula cinco por cento) os vencimentos dos
servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito
Santo, a partir de 1º de março de 2010.
Art. 2º - O reajuste de que trata o artigo 1º
desta lei aplica-se aos servidores aposentados e
pensionistas abrangidos pelo art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 3º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, contidas na Lei
Estadual nº 9.400/10, de 21 de janeiro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Vitória, 04 de março de 2010.
MANOEL ALVES RABELO
Desembargador Presidente TJES
REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, em cumprimento à Lei Complementar
nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como
à Lei Estadual nº 4.890/94, informa que a aprovação
do presente Projeto de Lei, que concede um reajuste de
4,5% (quatro vírgula cinco por cento) a partir de 1º de
março de 2010 nos vencimentos, proventos e pensões
dos servidores do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, irá gerar um impacto orçamentário e
financeiro,
no
presente
exercício,
de
aproximadamente R$ 10.400,000,00 (dez milhões e
quatrocentos mil reais) de acréscimo nos gastos com as
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
folhas de pagamento de pessoal do Poder (base
fevereiro/10), bem como um impacto anual de
aproximadamente R$ 12.420.000,00 (doze milhões e
quatrocentos e vinte mil reais) para os exercícios de
2011 e 2012.
Na oportunidade esclarecemos que há saldo
orçamentário aprovado no orçamento do exercício de
2010 para fazer face a presente despesa, em consonância
com a Lei Estadual nº 9.400, de 21 de janeiro de 2010
(LOA), atendendo ainda a todos os preceitos legais
previstos pela Lei complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), encontrando-se também
dentro da programação aprovada no Plano Plurianual
de Aplicações 2008/2011 - Lei Estadual nº 8.821/08 e na
Resolução nº 049/2009 - Planejamento Estratégico TJES
2010/2015.
Vitória, 04 de março de 2010.
MANOEL ALVES RABELO
Desembargador Presidente TJES
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
06/2010
Acrescenta o inciso VI ao § 5º do art.
45 da Lei complementar nº287, de 16
de junho de 2004, que reorganiza a
Procuradoria-Geral da Assembléia
Legislativa do Espírito Santo e dá
outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º O § 5º do art. 45 da Lei
Complementar nº 287,de 14.06.2004, que reorganiza
a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo passa a vigorar acrescido do
inciso VI com a seguinte redação:
“Art.45. (...)
§ 5º (...)
V - (...)
VI – Aplica-se o disposto no art.
45, § 5º, inciso IV, da Lei
Diário do Poder Legislativo - 7709
Complementar nº 287, de 14 de
junho de 2004, ao cargo de
consultor Legislativo da ativa, dos
inativos
e
respectivos
pensionistas.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação
desta lei complementar, correrão por conta das
dotações orçamentárias específicas de pessoal do
orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de março de 2010.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1.º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar visa
assegurar a correta interpretação que deve ser dada ao
texto da Lei Complementar 358, de 22/03/2006,
tendo em vista que esta norma não fez constar
expressamente em seu bojo o tratamento a ser
dispensado ao titular do cargo efetivo de Consultor,
gerando divergência de entendimento no campo
interpretativo e, via de conseqüência, na aplicação da
lei, fato que necessita ser elucidado, uma vez que lei
há ser clara.
Assim, a edição de lei nos termos deste
Projeto de Lei complementar possibilita aplicar
adequadamente a lei, eliminando, de uma vez por
todas, quaisquer dúvidas no tocante à aplicação
daquela Lei Complementar editada em 22 de março
de 2006 e restabelecendo o tratamento isonômico que
deve ser dispensado a ambos os cargos em questão,
quais sejam, o de Consultor e de Procurador, haja
vista que não fez a cabível alusão ao Cargo de
Consultor Legislativo remanescente, da ativa, o que
gerou uma distorção nos seus vencimentos, como
também não fez alusão aos consultores aposentados o
que gerou distorções em seus proventos no que é
devido aos pensionistas.
Importa deixar evidenciado que o objetivo
deste Projeto é elucidativo e não constitutivo de
direito. E elucida, de fato, o que determina a
Resolução nº 1.558/90 que, pela transformação dos
cargos de Assessor Legislativo de Nível superior,
instituiu a Procuradoria-Consultoria Geral da
Assembléia Legislativa, mantendo, todavia, a
isonomia salarial entre Procuradores e Consultores,
como expressamente estabelece o art. 15. Senão
vejamos:
7710 - Diário do Poder Legislativo
“Art. 15 Os cargos constantes dos
arts. 10 e 11 desta resolução terão
assegurada
isonomia
de
vencimentos na forma prevista no
parágrafo único do art. 38 d
constituição estadual.”
Esclareça-se que os cargos referenciados no
art. 10 são os de procuradores e, no art. 11, os de
consultores. Ademais no art. 9º está prescrito que “a
Procuradoria-Consultoria Geral será integrada
por Procuradores e Consultores”. Ora, quando da
transformação de um órgão não se pode
simplesmente desconsiderar o fato de que um mesmo
concurso público e uma mesma estrutura
organizacional deram origem a ambos os cargos.
Mas a omissão aconteceu e resultou
inclusive, na desconsideração do cargo de Consultor
Legislativo no Anexo IV da Resolução 1.745/94, de
12/12/94, consolidada pela Resolução 1.914/99, de
30/06/99, por sua vez referida no art. 1º da Lei
complementar 8.950/2008, que, no Anexo I não
insere nem o cargo de Procurador nem o de
Consultor. E se a omissão ocorreu, não foi por
menosprezo e sim por apreço à lei vez que listar tais
cargos no Anexo I da LC 8.950/08, seria incorrer em
redundância porquanto o Anexo IV já se reporta ao
cargo de Procurador-Geral, que serve de base para os
cálculos salariais dos demais integrantes do órgão,
sejam eles procuradores ou consultores.
Não obstante, o consultor da ativa, os
aposentados e os pensionistas de consultores
falecidos ficaram fora do alcance da aplicação do art.
1º da Lei Complementar nº 358/06, relativamente ao
que consta do inciso IV acrescentado ao § 5º do art.
45 da Lei Complementar nº 287/04 e de igual forma,
fora do alcance do art. 3º que trata dos efeitos
financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2005.
Verificada a ocorrência omissiva, pela
provocação de recurso administrativo pelos
consultores, cabe, agora à Mesa Diretora deste Poder
– por informação dos próprios interessados, nesse
sentido já foi protocolado requerimento formal sob
094079, encaminhado para análise da Presidência,
datado, de 25 de novembro de 2009 – fazer a devida
reparação através de competente projeto de Lei
complementar que vem resgatar o princípio da
legalidade e também a justiça que deve ser feita aos
Consultores não só ao que se encontra na ativa como
também aos inativos, oriundos, todos, como os
Procuradores, do mesmo órgão: a ProcuradoriaConsultoria.
Por fim, cabe esclarecer, ainda, enfatizamos
que o objetivo deste Projeto é elucidativo e não
constitutivo de direito a repercussão financeira
resultante da aplicação desta lei complementar será
mínima porquanto há apenas um Consultor
Legislativo em atividade. Quanto aos aposentados, e
por informação dos próprios interessados, apenas três
serão alcançados pela correção dos proventos já que
os demais já atingem o teto da remuneração do Poder
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Legislativo ou são optantes pelos vencimentos dos
cargos comissionados que ocupavam à época da
aposentadoria não lhes cabendo modificação dos
proventos.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
02/2010
Concede Título de Cidadania
Espírito-Santense
ao
Senhor
CARLOS
HENRIQUE
DIAS
LOUBACK.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. CARLOS
HENRIQUE DIAS LOUBACK o título de cidadão
espírito-santense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Domingos Martins, 03 de março de
2010.
SARGENTO VALTER DE PAULA
Deputado Estadual
Líder do PSB
JUSTIFICATIVA
Carlos Henrique Dias Louback, 42 anos,
nascido aos 17 de agosto de 1968 em Nova Iguaçu
Rio de Janeiro, filho de Daniel José Louback e Sheila
Aguiar Louback, casado com Marielma Laurenço
Santos, tem duas filhas, Bárbara Lima Louback e
Carla Regina Laurenço Louback.
Radicado no Espírito Santo desde 1981 tendo
residido em Cachoeiro de Itapemirim por 3 anos e no
Município de Serra a partir de 1984.
Atuou juntamente com seu pai no ramo de
panificação no período de 1984 a 2000.
De 2000 a 2005 foi empresário da
Construção Civil edificando vários imóveis
contribuindo para o progresso do município.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
De 2005 até apresente data atua no ramo de
locação de retro escavadeiras, caminhões e outros
equipamentos.
Seus empreendimentos sempre tiveram em
alta conta geração de emprego e renda para os
munícipes da Serra.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de
Justiça e de Defesa da Cidadania, na forma art. 276
do Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI N.º 50/2010
Reajusta os vencimentos dos
servidores
ativos,
inativos
e
pensionistas
da
Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito
Santo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Os vencimentos dos servidores do
quadro permanente da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo ficam reajustados em
4,5% (quatro e meio por cento), a contar de 1º de
março de 2010.
Art. 2º O reajuste estabelecido no artigo 1º
será concedido, na forma desta Lei, aos inativos e
pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado
do Espírito Santo.
Art. 3º As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, previstas no orçamento do
corrente exercício da Assembleia Legislativa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 04 de março de
2010.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1.º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2.º Secretário
Diário do Poder Legislativo - 7711
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação desta Casa projeto
de lei concedendo reajuste dos vencimentos dos
servidores do quadro estatutário - efetivos e
comissionados - da Assembleia Legislativa do Estado
do Espírito Santo no valor de 4,5% (quatro e meio
por cento), a contar de 1º de março de 2010.
Estamos estendendo aos nossos servidores o
mesmo tratamento dispensado pelo Poder Executivo
aos servidores públicos estaduais, conforme consta da
Mensagem Governamental n.º 43/2010, protocolada
nesta Casa no dia 02 de março de 2010.
A despesa decorrente da aprovação deste
Projeto de Lei tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual, bem como
compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Com a adoção do presente Projeto de Lei,
estamos proporcionando um reajuste dentro das
possibilidades legais e orçamentárias deste Poder
Legislativo.
Em observação às normas vigentes,
encaminho anexa a declaração de atendimento ao
limite de gastos com pessoal definido pela LRF e as
repercussões financeira e orçamentária relativas à
aplicação desta Lei.
Por
todas
as
justificativas
acima
apresentadas, solicitamos a aprovação do presente
Projeto de Lei.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
PROJETO DE LEI N.º 52/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
secretarias de Estado responsável
pela analise e homologação das
tarifas de transportes e saneamento
detalharem as planilhas em plenário
da Assembleia Legislativa 20 dias
antes de entrar em vigor.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º. Dispõe sobre a obrigatoriedade das
secretarias de Estado responsável pela analise e
homologação das tarifas de transportes coletivos e
7712 - Diário do Poder Legislativo
saneamento detalharem as planilhas em plenário da
Assembleia Legislativa 20 dias antes de entrar em
vigor.
Parágrafo único - Ficam obrigadas as
respectivas secretarias a enviar planilhas a
Assembleia Legislativa 30 dias antes de entrar em
vigor as tarifas.
Art. 2º. Caberá aos titulares das respectivas
secretarias indicarem técnicos para demonstrarem em
slides toda a planilha na qual teria resultado em
reajuste/aumentos das tarifas.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica proibido jogar lixo no chão, em
área urbana, no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º O descumprimento do disposto no
Art. 1º caracterizará infração sujeita, primeiramente,
a advertência verbal e, em caso de não correção da
infração, a multa.
Art. 3º. Em caso de descumprimento desses
artigos fica automaticamente suspenso o reajuste das
tarifas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará
esta Lei, estabelecendo o procedimento e o valor das
multas aplicáveis.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de março de 2010.
Sala das Sessões, 02 de março de 2010.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Deputado Estadual - PDT
LUCIANO PEREIRA
Deputado Estadual - DEM
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa colocar as claras
todos os gastos com serviços públicos de transporte e
saneamento deste Estado.
Tal medida é para garantir o direito do
cidadão à informação detalhada das planilhas que
compõe o preço final das tarifas e taxas que são
cobradas nos transportes coletivos e dos serviços de
água e esgoto.
Esse tipo de explanação em locais públicos
trará a luz da lei toda informação necessária para o
esclarecimento de todos.
Diante do exposto peço o apoio dos nobres
deputados para aprovação desta matéria que irá trazer
conforto em momentos de muita tristeza das famílias.
Conforme pode ser pesquisado no site
www.sedurb.es.gov.br, no link “Espírito Santo Sem
Lixão”, o destino adequado do lixo é um dos grandes
desafios a serem enfrentados em todo o mundo. As
dificuldades encontradas pelas administrações
municipais para sanar este problema levou o
Governo do Estado a buscar soluções em parceria
com os municípios, elaborando o projeto “Espírito
Santo sem Lixão”. Este projeto faz parte da carteira
das 20 maiores prioridades do Governo Estadual
para implantação até 2010, previstos no
Planejamento Estratégico 2025.
Em decorrência de reivindicações de
populares e na qualidade de representante popular
e com o intuito de propor medida disciplinar sócioeducativa, apresento o projeto de lei que proíbe
jogar lixo no chão, em áreas urbanas, no território
do nosso Estado.
Ainda que a limpeza urbana seja atribuição
das administrações públicas municipais, proponho a
referida proibição, que acredito gozar de apoio
popular, na medida em que é desejo de todos ter e
manter suas cidades limpas.
O desatendimento da Lei ensejará a aplicação
de advertência verbal e, em caso de não correção da
infração, de multa. O procedimento de aplicação e a
fixação do valor da multa serão estabelecidos em
regulamento do Poder Executivo, em respeito ao
princípio da separação dos poderes.
Pelas importantes razões de interesse público
apresentadas, espero o apoio dos pares na aprovação
do Projeto de Lei que ora apresento.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Devolva-se ao autor com base no art.
143, inciso VIII, do Regimento Interno, por
infringência ao art. 63, parágrafo único, incisos III e
VI, da Constituição Estadual.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
PROJETO DE LEI N.º 53/2010
Proíbe jogar lixo no chão, em área
urbana, no Estado do Espírito Santo.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania, de Saúde, de
Proteção ao Meio Ambiente e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRTO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 32/2010
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n.º 30/2010, de autoria do
Deputado Sargento Valter de Paula, que altera a Lei
n.º 5.652, de 26 de maio de 1998, foi lido na Sessão
Ordinária do dia 08.02.2010 e publicado no Diário do
Poder Legislativo do dia 09.02.2010, às páginas 01 a
03.
Tendo sido aprovado na Sessão Ordinária do
dia 09.02.2010 o requerimento para sua tramitação em
urgência, o Projeto foi inserido na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 22.02.2010, recebendo, a partir de
então, os pareceres orais das Comissões de Constituição
e Justiça, Serviço Público e Redação, pela
constitucionalidade, com adoção de emenda; de Defesa
da Cidadania e dos Direitos Humanos; de Proteção ao
Meio Ambiente; e de Finanças, Economia, Orçamento,
Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, todos pela
aprovação, na forma do parecer da Comissão de Justiça.
Concluído o exame técnico, foi colocado o
Projeto de Lei n.º 30/2010 à apreciação do Plenário
que o aprovou na forma do parecer oral da Comissão
de Justiça. Por ter sido aprovado com emenda, o
Projeto veio a esta Comissão para elaboração de sua
Redação Final, na forma do artigo 212 do Regimento
Interno.
Este é o Relatório.
PARECER DO RELATOR
O Regimento Interno determina que a
proposição aprovada com emenda ou com flagrante
desrespeito às normas gramaticais e de técnica
legislativa seja submetida à nova votação. Cabe o
exame a esta Comissão.
O Projeto de Lei n.º 30/2010 foi aprovado
pelo Plenário com a adoção da seguinte emenda:
Diário do Poder Legislativo - 7713
“Art. 3º Sem prejuízo das demais
sanções previstas na legislação
vigente, os infratores do disposto
nesta Lei ficam sujeitos às seguintes
penalidades:
I - multa no valor de 10.000 (dez mil)
a 50.000 (cinquenta mil) Valores de
Referência do Tesouro Estadual VRTEs;
II - multa prevista no inciso I,
cobrada em dobro, nas reincidências
subsequentes.” (NR)
Com base no artigo 215 do Regimento
Interno e em atenção ao disposto na Lei
Complementar Federal n.º 95/98, alterada pela Lei
Complementar Federal n.º 107/01, e nas Normas para
Padronização dos Atos Legislativos estabelecidas
pela Secretaria Geral da Mesa, sugerimos à matéria
aprovada a alteração abaixo destacada em vermelho.
Dessa forma, sugerimos aos membros da
Comissão a adoção do seguinte:
PARECER N.º 32/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO é
pela aprovação da Redação Final do Projeto de Lei
n.º 30/2010, de autoria do Deputado Sargento
Valter de Paula, na forma que segue:
REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 30/2010
Altera a Lei nº 5.652, de 26.5.1998.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 5.652, de
26.5.1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Sem prejuízo das demais
sanções previstas na legislação
vigente, os infratores do disposto
nesta Lei ficam sujeitos às seguintes
penalidades:
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 30/2010
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - multa no valor de 10.000 (dez mil)
a 50.000 (cinquenta mil) Valores de
Referência do Tesouro Estadual VRTEs;
“Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 5.652,
de 26.5.1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - multa prevista no inciso I,
cobrada em dobro, nas reincidências
subsequentes.” (NR)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
7714 - Diário do Poder Legislativo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 02 de março de 2010.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente/Relator
DARY PAGUNG
LUZIA TOLEDO
CLAUDIO VEREZA
O SR. SARGENTO VALTER DE PAULA
– Senhor Presidente, pela ordem! Requeiro a V. Ex.ª
dispensa dos interstícios regimentais e publicação,
para que a redação final que acaba de ser lida seja
incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – O requerimento de V.Ex.ª depende de
apoiamento do Plenário.
Em votação.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Inclua-se na Ordem do Dia da presente
sessão.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRTO SANTO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 13/2010
RELATÓRIO
O presente Projeto de Resolução n.º
30/2009, de autoria do Deputado Claudio Vereza,
propõe “Destinar 30% da Programação da Rádio da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
para a música capixaba”.
O autor assevera que a propositura constante
do Projeto em epígrafe “visa o fomento e o incentivo
à música capixaba”.
A matéria foi protocolizada no dia 05 de
novembro de 2009 e lida no expediente da Sessão
Ordinária do dia 30 de novembro de 2009, ocasião
em que recebeu despacho denegatório do Presidente
da Mesa Diretora, por infringência ao art. 5º da
Constituição Federal e ao art. 17, IX, do Regimento
Interno, com base no art. 143, III e VIII do mesmo
Regimento (Resolução 2.700/09).
O Autor, com base no art. 136, VIII, do
Regimento Interno, interpôs recurso ao despacho da
Mesa Diretora, que foi deferido regimentalmente.
O Projeto de Resolução n.º 30/09 veio a esta
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público
e Redação, para exame e parecer na forma do art. 41,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
do Regimento Interno (Resolução n.º 2.700/09).
Distribuída a matéria, coube-nos examiná-la e
oferecer parecer.
É o relatório.
PARECER DO RELATOR
DA ANÁLISE QUANTO AO ASPECTO DA
LEGALIDADE, DA JURIDICIDADE E DA
CONSTITUCIONALIDADE
FORMAL
E
MATERIAL
Preliminarmente, devemos assinalar que o
legislador autor do Projeto de Resolução em análise,
pretende “Destinar 30% da Programação da Rádio
da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo para a música capixaba”, com o intuito de
fomentar e incentivar a música capixaba.
Justifica a Proposta transcrevendo do site
enciclopédia, um pouco da história da música no
nosso Estado:
A música produzida no Espírito
Santo transborda na sua diversidade
(embora de maneira ainda tímida)
em quase todos os veículos de
comunicação de nosso Estado. (…) O
Espírito Santo é um dos poucos
estados brasileiros onde mais se
mesclou as diferentes culturas do
nosso povo. (…) para cá vieram
portugueses e negros que, junto com
os índios guaranis moradores da
região, preservaram, fundiram e
difundiram suas culturas. Não
diferentemente, no século XIX, uma
outra leva de imigrantes oriundos da
Europa (principalmente italianos e
alemães) se fixaram no interior do
estado e trouxeram na bagagem suas
raízes musicais, como a valsa e a
polca.
Aduz que, “a música produzida em nosso
Estado soube dar preferência às raízes da Música
Popular Brasileira, tendo reconhecimento nacional e
internacional, o que a torna um bem imaterial do
Estado, devendo para tanto ser propagada por meio
do incentivo, o qual se apresenta aqui sob a forma do
espaço proporcionado na rádio da Assembleia
Legislativa”.
Sobre o tema em foco, entendemos que
compete aos legisladores a criatividade em formular,
planejar, implementar políticas públicas na área da
cultura, garantindo aos cidadãos o pleno exercício
dos direitos à cultura, através da liberdade de criação,
expressão e produção intelectual e artística e do
acesso às fontes e formas de expressão cultural, assim
como, incentivar a formação cultural e o
desenvolvimento da criatividade. Enfim, desenvolver,
produzir, fomentar e apoiar as atividades artísticas e
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
culturais em todas as modalidades e formas e
preservar as manifestações culturais tradicionais do
nosso Estado.
Já sob o prisma da constitucionalidade e da
legalidade, a matéria não encontra obstáculo para
seguir sua tramitação normal, eis que a matériaobjeto do Projeto está em conformidade com o que
prescreve os arts. 23, V, 24, VII e 25, § 1º, da
Constituição Federal, in verbis:
“Art. 23. É competência comum da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
(...)
V – proporcionar os meios de acesso
à cultura, à educação e à ciência;
............................................................
“Art. 24. Compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:
VII – proteção do patrimônio
histórico, cultural, artístico, turístico
e paisagístico;
............................................................
“Art. 25. Os Estados organizam-se e
regem-se pelas Constituições e leis
que adotarem, observados os
princípios desta Constituição.
§ 1º são reservadas aos Estados as
competências que não lhes sejam
vedadas por esta Constituição;”
Sob outro ângulo, o Projeto de Resolução em
comento, deve seguir no rito ordinário, sendo que sua
aprovação dar-se-á por maioria simples dos
Deputados em Plenário, havendo quorum para
votação.
Demais disso, quanto à constitucionalidade
formal, a competência do nascimento do Projeto em
comento, está em consonância com o que dispõe o
art. 63, caput, da Constituição Estadual, e também
com o artigo 151, § 1º, III, do Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Quanto ao aspecto da técnica legislativa,
recomendamos o envio da presente matéria à
Diretoria Legislativa de Redação – DLR, a quem
compete oferecer sugestões e opinar sobre a matéria,
observando
dispositivos
contidos
na
Lei
Complementar Federal 95/1998, com alterações
introduzidas pela Lei Complementar Federal
107/2001, bem como nos dispositivos do Regimento
Interno desta Casa de Leis, Resolução n.º 2.700/09.
Diário do Poder Legislativo - 7715
Por todo o exposto, concluímos pela rejeição
do despacho denegatório da Mesa Diretora aposto
ao Projeto de Resolução n.º 30/2009, de autoria do
Deputado Cláudio Vereza, por atender aos
pressupostos de constitucionalidade e de
legalidade, devendo, portanto, seguir sua tramitação
normal.
Sendo assim, sugerimos aos demais membros
desta douta Comissão, a adoção do seguinte:
PARECER N.º 13/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO é
pela REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO
PRESIDENTE ao PR n.º 30/09, de autoria do(a)
Ex.mo(a) Senhor(a) Deputado(a) Claudio Vereza.
Sala Rui Barbosa, 09 de fevereiro de 2010.
LUIZ CARLOS MOREIRA
Presidente/Relator
CLAUDIO VEREZA
LUZIA TOLEDO
DARY PAGUNG
JANETE DE SÁ
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 57/2010
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n.º 315/2009, de autoria da
Deputada Janete de Sá, "Instrui o funcionamento e
registro das empresas de desmonte de veículos e dá
outras providências".
No texto do referido Projeto de Lei, a autora
insere no art. 1° que "O desmonte de veículos
automotores de via terrestre, bem como a
comercialização
de
autopeças
usadas
e
recondicionadas, deverá ser efetuado exclusivamente
por estabelecimento comercial credenciado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito", e inclui outras
providências.
Alegando em sua justificativa que "o presente
projeto visa proteger a incolumidade pública e o
direito de propriedade dos cidadãos" e indaga
"Quantos veículos são furtados e suas pecas são
vendidas após desmanches clandestinos?
Assevera que "A lei tem de coibir de maneira
eficaz esse tipo de comportamento criminoso,
7716 - Diário do Poder Legislativo
autuando e recolhendo o material que é furto de
crime.”
A matéria foi protocolada no dia 26 de junho
de 2009, lida no expediente da Sessão Ordinária do
dia 30 de junho de 2009, tendo recebido despacho
denegatório da Mesa Diretora,
O Autor, com arrimo no Parágrafo único do
art. 143, do Regimento Interno, interpôs recurso por
discordar da decisão.
O Projeto de Lei veio a esta Comissão de
Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
para exame e parecer na forma do disposto no art. 41,
I, do Regimento Interno (Resolução n.º 2.700/09).
Distribuída a matéria, coube-nos examiná-la e
oferecer parecer.
É o relatório.
PARECER DO RELATOR
DA ANÁLISE QUANTO AO ASPECTO DA
LEGALIDADE, DA CONSTITUCIONALIDADE
FORMAL E MATERIAL E JURIDICIDADE
A Constituição Federal estabelece que:
“Art. 22. Compete privativamente à
União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal,
processual,
eleitoral,
agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do
trabalho;" (negrito nosso)
A Lei 9.503/1997 institui o Código de
Trânsito Brasileiro, estabelece:
"Art. 1° O trânsito de qualquer
natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à
circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 3° Os órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional
de Trânsito respondem, no âmbito
das
respectivas
competências,
objetivamente, por danos causados
aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos
e serviços que garantam o
exercício do direito do trânsito
seguro.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
estrangeiros e às pessoas
expressamente mencionadas.
nele
(...)
Art. 5° O Sistema Nacional de
Trânsito é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos
Municípios
que
tem
por
finalidade o exercício das
atividades
de
planejamento,
administração,
normatização,
pesquisa,
registro
e
licenciamento
de
veículos,
formação,
habilitação
e
reciclagem
de
condutores,
educação, engenharia, operação do
sistema
viárío,
policiamento,
fiscalização,
julgamento
de
infracões e de recursos e aplicação
de penalidades." (grifo nosso)
Diante dessa premissa inicial, é que
constatamos que é competência privativa do
Governador do Estado legislar sobre a matéria
ora proposta, consoante disposição do art. 63,
Parágrafo único, III e VI, da Constituição
Estadual, que abaixo transcrevemos:
"Art 63. A iniciativa das leis cabe
a qualquer membro ou comissão da
Assembléia
Legislativa,
ao
governador do Estado, ao Tribunal
de Justiça, ac Ministério Público e
aos
cidadãos,
satisfeitos
os
requisitos
estabelecidos
nesta
Constituição.
Parágrafo único. São de iniciativa
privativa de Governador do Estado
as leis que disponham sobre:
(...)
III. organização administrativa e
pessoal da administração do Poder
Executivo.
VI. criação, estruturação e
atribuições das Secretarias de
Estado e órgãos do Poder Executivo.”'
A Constituição Estadual, acrescenta ainda:
(...)
"Art. 91 - Compete privativamente
ao governador do Estado:
Art. 3° As disposições deste Código
são aplicáveis a qualquer veículo,
bem como aos proprietários,
condutores dos veículos nacionais ou
I - exercer, com o auxílio dos
Secretários de Estado, a direção
superior
da
administração
estadual;"
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Assim sendo, evidenciado está a usurpação
da competência privativa do Chefe do Poder
Executivo, para iniciar projeto de lei que disponha
sobre criação, estruturação e atribuições - diretas ou
indiretas - das Secretarias de Estado e órgãos do
Poder Executivo e interferir na organização
administrativa e pessoal da administração do Poder
Executivo, conforme o artigo e incisos retro-citados,
de observância obrigatória pelo legislador estadual.
Neste diapasão, pronunciamento do Supremo
Tribunal Federal ressalta que:
"A disciplina normativa pertinente ao
processo de criação, estruturação e
definição das atribuições dos órgãos
e
entidades
integrantes
da
Administração Pública estadual
traduz matéria que se insere, por
efeito de sua natureza mesma, na
esfera de exclusiva iniciativa do
Chefe do Poder Executivo local, em
face da cláusula de reserva
inscrita no art. 61, §1°, II, e da
Constituição da República, que
consagra princípio fundamental
nnteiramente
aplicável
aos
estados-membros em temas de
processo legislativo" (STF - Pleno ADIN 1.391-2 S ã o P a u l o - j .
01.02.1996
original
grifados).
A presente Propositura conflita com a
Constituição Federal, com o Código Nacional
Trânsito, e com outras normas infraconstitucionais
em vigor, que tratam de matéria comercial.
Encontrando, o presente Projeto de Lei, obstáculo
jurídico evidente para sua regular tramitação.
Porquanto foi dito, tem-se que o Projeto de
Lei em comento, é ilegal e inconstitucional por não
ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Assim sendo, sugerimos aos demais membros
desta douta Comissão, adoção do seguinte
PARECER N.º 57/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO é
pela
MANUTENÇÃO
DO
DESPACHO
DENEGATÓRIO DA MESA DIRETORA, aposto ao
Projeto de Lei n.º 315/2009, de autoria da Ex.ma
Deputada Janete de Sá.
Sala Rui Barbosa, 02 de março de 2010.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
DARY PAGUNG
Relator
LUIZ CARLOS MOREIRA
CLAUDIO VEREZA
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
LUZIA TOLEDO
Diário do Poder Legislativo - 7717
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 59/2010
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n.º 485/2009, de autoria da
Deputada Janete de Sá, pretende, por atender,
considerar pessoa com deficiência, para todos os fins
e garantias legais os portadores de doenças que
especifica.
Com essa consideração a autora planeja
conceder aos portadores das enfermidades
enumeradas no artigo mencionado as mesmas
garantias legais que desfrutam as pessoas com
deficiência.
A instrução dos autos revela que a Mesa
Diretora exarou despacho favorável à tramitação dos
autos, conforme as fls. 02.
Regimentalmente, a matéria foi protocolada
em 30/09/09, lida no expediente da Sessão Ordinária
do dia 05/10/09 e encontra-se publicada no Diário do
Poder Legislativo – DLP no dia 20/10/09, às páginas
4869 a 4870.
Depois de juntado o parecer técnico da
Procuradoria, a proposta foi encaminhada a esta
Comissão para análise e parecer, na forma do artigo
41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
n.º 2.700/09, tendo em vista que a aprovação dessa
matéria é, a princípio, de competência das comissões,
nos termos do art. 60, § 2º, XI, da Constituição
Estadual.
É o relatório.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei n.º 485/2009, de autoria da
Deputada Janete de Sá, pretende, por atender,
considerar pessoa com deficiência, para todos os fins
e garantias legais os portadores de doenças que
especifica.
A proteção da pessoa com deficiência com o
advento da Carta Federal de 1988 resultou em ações
que motivaram a elaboração de leis novas efetivando
a matéria o direito consagrado constitucionalmente.
Dentre as leis editadas citamos a de n.º 7.853
de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência, sua integração
social, sobre a CORDE (Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência),
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos
ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do
7718 - Diário do Poder Legislativo
Ministério Público, define crimes e dá outras
providências.
Respeitante à Lei referente às pessoas com
deficiência, o Decreto n.º 3.298/99 do Senado
Federal, regulamenta a matéria e delineia que
deficiência é toda anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que
produza incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado normal para
o ser humano, em seu art. 3º, inciso I.
Nos incisos II e III do mesmo artigo, definem
deficiências permanentes e incapacitantes, in verbis:
Art. 3º Para os efeitos deste Decreto,
considera-se:
I - deficiência – toda perda ou
anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou
anatômica que gere incapacidade
para o desempenho de atividade,
dentro do padrão considerado
normal para o ser humano;
II - deficiência permanente – aquela
que ocorreu ou se estabilizou
durante um período de tempo
suficiente
para
não
permitir
recuperação ou ter probabilidade de
que se altere, apesar de novos
tratamentos; e
III - incapacidade – uma redução
efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade
de equipamentos, adaptações, meios
ou recursos especiais para que a
pessoa portadora de deficiência
possa
receber
ou
transmitir
informações necessárias ao seu bemestar pessoal e ao desempenho de
função ou atividade a ser exercida.
A Organização Mundial de Saúde (OMS)
revisou o catálogo internacional de classificação da
deficiência para se adequar à perspectiva da World
Health Organization (WHO) em 2001. Com essa
revisão, toda e qualquer dificuldade ou limitação do
corpo permanente ou temporária é passível de ser
classificada como deficiência.
Com vistas a aprimorar uma definição de
deficiência a Política Nacional para Integração de
Pessoa Portadora de Deficiência acrescenta às
definições anteriores especificidade à noção de
permanência e de incapacidade de integração social
(Decreto 3.298/99).
Vale mencionar que o nosso país é signatário
da Convenção Internacional para eliminação de todas
as formas de discriminação contra pessoas portadoras
de deficiência, bem como da Norma Internacional da
Organização do Trabalho.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Com efeito, esses critérios poderão ser
usados para a identificação dos deficientes, algo de
suma importância quando se considera que se tratava
de forte critério de exclusão social.
Registre-se que tais mudanças compõem o
reconhecimento de não fazer sentido usar definições
extremadas e limitadas na Política Nacional de
Integração dos Deficientes.
Em um modelo clássico de identificação da
deficiência, se baseava no levantamento de
informações sobre “defeitos corporais”, que foi
abandonada no bloco das questões dedicadas a
avaliar caracteres de mobilidade física das pessoas da
PNAD de 1998.
Pela ótica do modelo social, a deficiência
deve ser identificada na incapacidade da sociedade
em criar condições inclusivas.
O direito da pessoa portadora de deficiência
ao trabalho é geralmente denominado reserva de
mercado ou sistema de quotas é estabelecido no art.
7º, XXXI, da CF que proíbe qualquer discriminação
do trabalhador portador de deficiência no que tange a
salário e critérios de admissão.
Introduzido na Constituição Federal e na Lei
n.º 8.213/91, a reserva de mercado no setor privado
está regida no art. 93, nos seguintes termos:
“Art. 93. A empresa com 100 (cem)
ou mais empregados está obrigada a
preencher de 2% (dois por cento) a
5% (cinco por cento) dos seus cargos
com beneficiários reabilitados ou
pessoas portadoras de deficiência,
habilitadas, na seguinte proporção”:
I - até 200 empregados ...
2%
II – de 201 a 500 ...
3%
III – de 501 a 1000 ...
4%
IV – de 1001 em diante ...
5%
Em caso de descumprimento dos percentuais
acima por parte do empregador, o mesmo sujeita-se a
sanção administrativa (multas) e até mesmo com
pena de reclusão conforme prescreve a Lei n.º
8.213/91, inclusive, ainda,
Pelo setor público, a Lei Complementar n.º
46/94 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Espírito Santo – no seu art. 131,
com fundamento na medicina especializada, lista as
enfermidades para concessão de aposentadoria do
servidor por necessidade imediata, quando da
inspeção médica ou até o período de 02 (dois) anos
de licença, quais sejam:
Art. 131. Ao servidor público
acometido de tuberculose ativa,
alienação mental, neoplasia maligna,
cegueira
ou
visão
reduzida,
hansenismo,
psicose
epiléptica,
paralisia irreversível e incapacitante,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
cardiopatia grave, doença de
Parkinson,
espondiloartrose
anquilosante, nefropatia grave,
estado avançado de Paget, osteíte
deformante,
síndrome
de
imunodeficiência adquirida (SIDA
ou AIDS) ou outros que vierem a
ser definidos em lei com base na
medicina
especializada,
será
concedido até dois anos de licença,
quando a inspeção não concluir
pela necessidade imediata de
aposentadoria.
E também o decreto já referenciado
estabelece que no mínimo 5% (cinco por cento)
das vagas de um concurso sejam destinadas a
pessoas com deficiência, exceto para cargos
incompatíveis, como nos concursos para área
policial.
E ainda, define os critérios que estipulam
quais são as “pessoas com deficiência”,
nomenclatura adotada depois que o Brasil ratificou
a conversão sobre o Direito das Pessoas com
Deficiência da Organização das Nações Unidas
(ONU), por meio do decreto 186/2008 do Senado
federal.
Uma solução interpretativa seria a de ter
sido criada a obrigação de considerar as
enfermidades elencadas no art. 1º do Projeto de Lei
em comento como se as mesmas fossem tratadas
como deficiência para todos os fins e garantias
legais, isto é, transformar a definição legal das
enfermidades consideradas incapacitantes já
previstas no Estatuto do Servidor Público.
À margem dessa dificuldade exegética, que
demandaria sua ilegalidade em razão da
incompatibilidade com a Lei Complementar n.º
46/94 e suas posteriores alterações – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos – é importante
destacar os Organismos Nacionais e Internacionais
que detém competência para definir e classificar o
termo enfermidade.
Por conseguinte, é valido anotar que a
Proposição em comento demonstra-se ainda
contrária ao interesse público, por sua
desnecessidade.
Isto posto, somos por reconhecer que o
Projeto de Lei em tela não deve prosseguir na sua
tramitação, por conter vícios contrários à sua
natureza, o que nos leva sugerir aos demais
membros desta douta Comissão, a adoção do
seguinte:
PARECER N.º 59/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Diário do Poder Legislativo - 7719
é pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei
n.º 485/2009 de autoria da Deputada JANETE DE
SÁ.
Sala Rui Barbosa, 02 de março de 2010.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
DARY PAGUNG
Relator
LUIZ CARLOS MOREIRA
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
LUZIA TOLEDO
CLAUDIO VEREZA
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 58/2010
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n.º 486/09, de autoria da
Senhora Deputada Janete de Sá, objetiva considerar
"pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, que em interação com diversas
barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdades de condições com
as demais pessoas".
A proposição foi protocolada no dia
30.9.2009, lida na Sessão Ordinária do dia
05.10.2009, oportunidade ao qual recebeu despacho
do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis.
Depois de juntado o parecer técnico da
Procuradoria, a proposta foi encaminhada a esta
Comissão para análise e parecer, na forma do artigo
41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
n.º 2.700/09, tendo em vista que a aprovação
dessa matéria é, a princípio, de competência das
comissões, nos termos do artigo 60, §2°, XI da
Constituição Estadual.
Este o relatório.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei n.º 486/09, de autoria da
Deputada Janete de Sá, pretende, por atender,
considerar pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que em interação
com diversas barreiras, pode obstruir sua
7720 - Diário do Poder Legislativo
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdades de condições com as demais pessoas.
A proteção da pessoa com deficiência, com
advento da Carta Federal de 1988, resultou em ações
que motivaram a elaboração de leis novas efetivando
a matéria o direito consagrado constitucionalmente.
Dentre as leis editadas citamos a de n.º
7.853, de 24.10.1989, que dispõe sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência, sua integração
social, sobre a Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência CORDE, e ainda institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas pessoas,
disciplina a atuação do Ministério Público, além de
definir crimes e dar outras providências.
Respeitante á Lei referente às pessoas com
deficiência, o Decreto n.º 3.298/99 do Senado
Federal, regulamenta a matéria e delineia que
deficiência é toda anormalidade de uma estrutura
ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
produza incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado normal
para o ser humano, em seu artigo 3°, inciso l.
Os incisos II e III do mesmo artigo
definem
deficiências
permanentes
e
incapacitantes, in verbis:
"Art. 3º. Para os efeitos deste
Decreto, considera-se:
I - deficiência - toda perda ou
anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou
anatômica que gere incapacidade
para o desempenho de atividade,
dentro do padrão considerado normal
para o ser humano;
II - deficiência permanente - aquela
que ocorreu ou se estabilizou durante
um período de tempo suficiente para
não permitir recuperação ou ter
probabilidade de que se altere apesar
de novos tratamentos; e
III - incapacidade - uma redução
efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade
de equipamentos, adaptações, meios
ou recursos especiais para que a
pessoa portadora de deficiência possa
receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem-estar pessoa e
ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida."
A Organização Mundial de Saúde (OMS)
revisou o catálago internacional de classificação da
deficiência para se adequar à perspectiva da
World Health Organization (WHO) em 2001. Com
essa revisão, toda e qualquer dificuldade ou
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
limitação do corpo permanente ou temporária é
passível de ser classificada como deficiência.
Com vistas a aprimorar uma definição de
deficiência a Política Nacional para Integração de
Pessoa portadora acrescenta às definições anteriores
especificidade à noção de permanência e de
incapacidade de integração social (decreto 3.298/99).
Vale mencionar que o nosso país é signatário
da Convenção Internacional para eliminação de
todas as formas de discriminação contra pessoas
portadoras de deficiência, bem como da Norma
Internacional da Organização do Trabalho. Com
efeito, esses critérios poderão ser usados para a
identificação dos deficientes, algo de suma
importância quando se considera que se tratava
de forte critério de exclusão social.
Registre-se que tais mudanças compõem o
reconhecimento de não fazer sentido usar
definições extremadas e limitadas na Política
Nacional de Integração dos Deficientes. Em um
modelo clássico de identificação da deficiência, se
baseava no levantamento de informações sobre
"defeitos corporais", que foi abandonada no
bloco das questões dedicadas a avaliar caracteres
de mobilidade física das pessoas da PNAD de 1998.
Pela ótica do modelo social, a deficiência
deve ser identificada na incapacidade da sociedade em
criar condições inclusivas.
Assim sendo, a proposição em comento
demonstra-se contrária ao interesse público por sua
desnecessidade, de forma que somos de
entendimento de que o Projeto de Lei n.º 486/09 é
inconstitucional e ilegal, pois trata de matéria
objeto de competência de outro Poder no que tange
ao aspecto instrumental/formal.
Isto posto, somos por reconhecer que o
Projeto de Lei em tela não deve prosseguir na sua
tramitação, por conter vícios contrários à sua
natureza, o que nos leva sugerir aos Ilustres Pares
desta Douta Comissão a adoção do parecer adiante
exposto.
PARECER N.º 58/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
é pela INCONSTITUCIONALIDADE do
Projeto de Lei n.º 486/09, de autoria da Senhora
Deputada Janete de Sá.
Sala das Comissões, 02 de março de 2010.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
DARY PAGUNG
Relator
LUIZ CARLOS MOREIRA
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
LUZIA TOLEDO
CLAUDIO VEREZA
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
Diário do Poder Legislativo - 7721
(ELCIO
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PARECER N.º 61/2010
Parecer do Relator - Projeto de Lei n.º 609/2009.
Autora: Deputada Estadual Aparecida Denadai.
Ementa: "Assegura aos consumidores a
possibilidade de solicitar cancelamento de serviço
pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada
a aquisição"
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n.º 609/2009, de autoria da
Deputada Aparecida Denadai, que tem como matéria
objeto, assegurar aos consumidores a possibilidade
de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos
meios mediante os quais foi solicitada a aquisição
passou pela Mesa Diretora sem restrições; foi
publicado no diário do Poder Legislativo do dia 16
de dezembro de 2009.
Na justificativa do Projeío de Lei, a Autora,
faz uma explanação de sua pretensão ao apresentar a
proposição ora em análise, onde coloca as razões que
sustenta o projeto em exame.
O Projeto de Lei, encaminhado a esta
Procuradoria para exame e parecer. Distribuída a
matéria, coube-nos examiná-la e oferecer parecer
técnico e a minuta do relator.
É o relatório.
PARECER DO RELATOR
DA ANÁLISE QUANTO AO ASPECTO DA
CONSTITUCIONALIDADE
FORMAL
E
MATERIAL, JURIDICIDADE E LEGALIDADE
Assim dispõe o DECRETO N.º 6.523, DE
31 DE JULHO DE 2008, que regulamenta a Lei n.º
8.078, de 11 de setembro de 1990, Código do
Consumidor, para fixar normas gerais sobre o
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Especialmente no Capítulo VI, do Pedido
de Cancelamento do Serviço, consta que:
(...)
Art. 18. O SAC receberá e
processará imediatamente o pedido
de cancelamento de serviço feito pelo
consumidor.
§ 1.º O pedido de cancelamento será
permitido e assegurado ao consumidor
por todos os meios disponíveis para a
contratação do serviço.
§ 2º Os efeitos do cancelamento serão
imediatos
à
solicitação
do
consumidor, ainda que o seu
processamento técnico necessite de
prazo, e independe de seu
adimplemento contratual.
O legislador autor pretende que o acesso para
alteração do contrato de prestação de serviços deve
ser oferecido ao consumidor pelos mesmos meios
mediante os quais foi solicitada a aquisição, pois nem
sempre os meios que o consumidor utilizou para
contratar o serviço estão disponíveis para qualquer
alteração pretendida. Assim, há empresas que oferecem
a contratação de serviços por telefone, mas somente
possibilitam que o contrato seja alterado ou cancelado
pessoalmente em uma loja do fornecedor.
Sendo
assim,
sob
o
prisma
da
constitucionalidade e da legalidade, o Projeto de Lei sob
comento,
encontra
obstáculo
para
tramitar
regularmente, pois é nítido o afronta ao art. 24, §§ 1°,
2° e 3°, da Constituição Federal e ao Decreto nº
6.523/2008 que regulamenta a Lei n.º 8.078/1990
(Código do Consumidor).
Portanto, o Projeto de Lei n.º 609/2009, de
autoria da Deputada Estadual Aparecida Denadai,
não atende aos pressupostos de constitucionalidade,
eis que já existem normas gerais em vigor com a
finalidade proposta no referido Projeto de Lei.
Assim analisado, há de se concluir no sentido
de que o Projeto de Lei n.º 609/2009, é
inconstitucional, pois compete à União legislar sobre
normas gerais sobre a matéria proposta.
Porquanto, sugerimos aos demais membros
desta douta Comissão, a adoção do seguinte:
PARECER N.º 61/2010
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO é
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º
609/2009, de autoria da Deputada Estadual Aparecida
Denadai.
Sala das Sessões, 02 de março de 2010.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
LUZIA TOLEDO
Relatora
LUIZ CARLOS MOREIRA
DARY PAGUNG
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
CLAUDIO VEREZA
7722 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO S/N.º-2010, da Deputada Luzia
Toledo, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora
Aélia de Rezende Ayub.
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Transmita-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO S/N.º-2010, do Deputado Da
Vitória, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor
Moisés Antonio Coradini.
O SR. PRESIDENTE
ALVARES) – Transmita-se.
–
Em votação o Requerimento n.º 31/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Senhor
Presidente, pela ordem! Agradecemos a presença de
alunos e dos professores João Jetro Meira e
Christovam Mendonça, da Escola Talma Sarmento.
Eles vieram acompanhar a votação do veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 423/2009, de nossa
autoria, que dispõe sobre o dever do Estado de
cumprir o princípio inscrito no art. 206, inciso VI, da
Constituição Federal, instituindo a eleição para
diretores de escola e dos conselhos de escola no
sistema estadual de ensino, ou seja, gestão
democrática nas escolas. Agradecemos a presença de
todos e o apoio dado a esse projeto.
(ELCIO
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Senhor
Presidente, pela ordem!Recorro da decisão de V. Ex.ª
ao Projeto Lei n.º 52/2010, de minha autoria, para
audiência do Plenário.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Defiro o pedido de recurso.
À Comissão de Justiça para oferecer parecer
sobre o recurso.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
REQUERIMENTO N.º 32/2010
Senhor Presidente,
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a
V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, realização de
SESSÃO ESPECIAL, a realizar-se no dia 07 de
abril de 2010, que debaterá a “Distribuição de Livros
de Autores Capixabas”, às 19h.
REQUERIMENTO N.º 31/2010
Senhor Presidente,
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a
V. Ex.ª, depois de ouvido o Plenário, realização de
SESSÃO SOLENE, no dia 05 de abril de 2010, às
19h, em homenagem ao aniversário de 175 anos da
“POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO”.
Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de
2010.
DA VITÓRIA
Deputado Estadual – PDT
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Requerimento n.º
31/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Palácio Domingos Martins, 08 de fevereiro
de 2010.
CÉSAR COLNAGO
Deputado Estadual – PSDB
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Requerimento n.º
32/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 32/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 7723
REQUERIMENTO N.º 33/2010
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
Senhor Presidente,
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
prerrogativas regimentais, e no que dispõe o Art.165,
Inciso V, do Regimento Interno, requerem mui
respeitosamente a V. Ex.ª que seja submetido ao
Plenário desta Casa de Leis, pedido de Sessão
Especial com o tema: Uma Ação Mundial pela Paz,
no dia 16 de abril de 2010, sexta-feira, às 17:30
horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual - PT
Presidente da Comissão de Cultura
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Requerimento n.º
33/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 33/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO N.º 34/2010
Senhor Presidente,
A Deputada infra-assinada, no uso de suas
prerrogativas regimentais, de acordo com o art. 4,
inciso IV, requer que seja convocada Sessão Especial
com palestras e debates sobre os trabalhos
desenvolvidos pelos ESCOTEIROS no Estado do
Espírito Santo, no dia 19 de abril de 2010 às 19 horas
no Plenário desta Casa de Leis.
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de
2010.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Requerimento n.º
34/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, cumprimentamos a
autora do Requerimento n.º 34/2010, Senhora
Deputada Luzia Toledo, por propor uma sessão
especial para debater sobre o trabalho desenvolvido
pelos escoteiros do Estado do Espírito Santo.
Esta proposta vem num momento importante,
em que a violência e o uso de drogas são temas em
todos os lares, em todos os lugares, em todos os
poderes, em todo o mundo. Por que fazer esse link
entre violência e o uso de drogas com o trabalho dos
escoteiros? É por intermédio dessas iniciativas e
desses trabalhos que poderemos discutir melhor a
nossa sociedade, para que possamos garantir que
nossos filhos, nossas crianças, nossos jovens, tenham
uma formação de princípio, de caráter, não
esquecendo o papel fundamental da família.
Cumprimentamos a Senhora Deputada Luzia
Toledo, proponente desta sessão especial, pela
importância desse debate. Falamos não só dos
escoteiros, mas de tantas outras entidades que
prestam serviço fundamental à sociedade, e
principalmente daqueles que voluntariamente se
juntam a essas entidades para instituir uma política da
paz.
Vivemos um momento violento, em que as
drogas chegam primeiro que qualquer força: do nosso
lar, da igreja, do poder público. Na maioria das vezes
nos damos por impotentes neste Parlamento, nos
demais Parlamentos brasileiros e do mundo.
Precisamos rediscutir as formas de atuar. Citamos
sempre o papel das igrejas, sejam católicas,
protestantes ou de qualquer outra denominação. O
papel que exercem é fundamental para nossa
sociedade, principalmente para a família, a instituição
mais antiga do mundo, que está falindo. A igreja, sem
cobrar um real do Estado e às vezes sem receber o
agradecimento dele, faz o seu papel. Agradecemos às
igrejas e às instituições.
Cumprimentamos a Senhora Deputada Luzia
Toledo pela brilhante iniciativa e temos certeza de
que essa não será a primeira sessão. Outros
parlamentares proporão o debate de temas tão
importantes como esse. Muito obrigado. (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão o
Requerimento n.º 34/2010. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 34/2010.
7724 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
REQUERIMENTO N.º 36/2010
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, saudamos os
alunos da Escola Talma Sarmento de Miranda e os
profissionais da educação que se encontram
presentes. Obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
REQUERIMENTO N.º 35/2010
Senhor Presidente,
O Deputado Estadual, abaixo assinado, no
uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V.
Ex.ª, após ouvido o Plenário, de acordo com o Art.
165 e incisos do Regimento Interno, Sessão Solene
em homenagem ao Dia do Diácono, no dia 20 de
abril de 2010, às 19:00 horas, no Plenário deste
Legislativo Estadual.
Palácio Domingos Martins, 26 de janeiro
de 2010.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Deputado Estadual – PDT
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Em discussão o Requerimento n.º
35/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
Senhor Presidente,
A Deputada infra-assinada, no uso de suas
prerrogativas regimentais, de acordo com o art. 4
inciso IV e art. 165 inciso V, REQUER que seja
convocada Sessão Especial para o DIA DO
PLANETA TERRA com debate abordando o
tema
“O
CRESCIMENTO
E
DESENVOLVIMENTO COM RESPEITO E
SUSTENTABILIDADE”, para o dia 22 de abril
de 2010, quinta-feira, às 19h, no Plenário desta
Casa de Leis.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2010.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Em discussão o Requerimento n.º
36/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 36/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO N.º 37/2010
Senhor Presidente,
A Deputada infra-assinada, no uso de suas
prerrogativas regimentais, de acordo com o art. 4
inciso IV e art. 165 inciso V, REQUER que seja
convocada Sessão Especial para o DIA DA
EDUCAÇÃO com debate abordando o tema “A
EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO – BASE
PARA FORMAÇÃO DO SER HUMANO”, para o
dia 28 de abril de 2010, quarta-feira, às 19h, no
Plenário desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2010.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Requerimento n.º
37/2010, que acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 37/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
Diário do Poder Legislativo - 7725
ouvido o plenário, que seja encaminhada ao Ex.mo
Senhor Paulo Cesar Hartung Gomes Governador do
Estado do Espírito Santo, com cópia aos Senhores
Márcio Félix Carvalho Bezerra Secretário de Estado
de Desenvolvimento - SEDES e Neivaldo Bragato
Secretário de Estado dos Transportes e Obras
Públicas - SETOP, a seguinte INDICAÇÃO:
-Que o Governo do Estado firme
parceria com a Prefeitura Municipal
de Guarapari objetivando elaborar
estudo de Mobilidade Urbana,
Inventário, Caracterização e Projeto
de Circulação Viário para o
município de Guarapari.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO N.º 38/2010
Senhor Presidente,
A Deputada infra-assinada, no uso de suas
prerrogativas regimentais, de acordo com o art. 4 inciso
III e art. 165 inciso IV, requer que seja convocada
Sessão Solene em homenagem ao DIA DO
FERROVIÁRIO e ao DIA INTERNACIONAL DO
TRABLHADOR para o dia 30 de abril de 2010,
sexta-feira, às 19h, com a entrega da COMENDA
“SINDICALISTA
SATURNINO
RANGEL
MAURO”, conforme Resolução 2.240, em homenagem
a dirigentes sindicais que se destacam na luta em defesa
dos trabalhadores, no Plenário desta Casa de Leis.
Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de
2010.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Em discussão o Requerimento n.º 38/2010, que acaba
de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento n.º 38/2010.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 50/2010
Senhor Presidente,
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, requer a Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 174, após
Excelentíssimo
Senhor
Governador
do
Estado,
Após tomar conhecimento que existe, hoje,
um grande número de acidentes de trânsito
registrados no município de Guarapari e que a cada
mês existe um crescimento na frota de veículos,
visando melhorar a prestação dos serviços
públicos, que assegurem novas soluções em
sinalização viária, a presente indicação se faz
indispensável para que o Poder Executivo
Estadual, realizando Estudo, através da ADERES –
Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito
Santo e do DETRAN/ES – Departamento Estadual
de Trânsito do Espírito Santo, busque se articular e
viabilizar parcerias com a PMG - Prefeitura
Municipal de Guarapari e estabeleça as condições
para implementação de projetos especiais e
prioritários voltado para a coordenação e
engenharia do trânsito e sinalização viária do
município planejando a cidade com o objetivo de
melhorar a fluidez do trânsito visando reduzir os
possíveis problemas de congestionamento e
acidentes.
Este, portanto, é o fundamento de nossa
indicação.
Vitória, 1.º de março de 2010.
LUCIANO PEREIRA
Deputado Estadual - DEM
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º 50/2010,
que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação a Indicação n.º 50/2010.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
7726 - Diário do Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 51/2010
Senhor Presidente,
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, requer a Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 174 do
Regimento Interno dessa Casa, depois de ouvido o
plenário, que seja encaminhada ao Ex.mo Senhor
Paulo César Hartung Gomes, Governador do Estado
do Espírito Santo, a INDICAÇÃO da seguinte obra
pública:
- Melhoria na estrada que atravessa
a Comunidade de Montevidéo,
Rodovia ES – 379 (Rodovia Antenor
Hermínio Bassini), principalmente
no trecho entre Santo Antônio do
Areião (município de Conceição do
Castelo) a São Manuel (município de
Castelo).
A melhoria da rodovia é de grande
importância devido ao péssimo estado de
conservação em que se encontra. A presente
indicação também facilitará o transporte dos
pequenos, médios e grandes produtores dessa região,
bem como o acesso entre os municípios em destaque.
Sabedor que somos da seriedade e
responsabilidade que tem caracterizado a vossa
proficiente atuação do Executivo Estadual,
agradecemos antecipadamente o acolhimento desta
indicação e aproveitamos para renovar protestos de
elevada estima e consideração.
Vitória, 02 de março de 2010.
RODRIGO CHAMOUN
Deputado Estadual – PSB
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º 51/2010,
que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação a Indicação n.º 51/2010.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
INDICAÇÃO N.º 52/2010
Senhor Presidente,
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, requer a Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 174 do
Regimento Interno dessa Casa, depois de ouvido o
plenário, que seja encaminhada ao Ex.mo Senhor
Paulo Cesar Hartung Gomes, Governador do Estado
do Espírito Santo, a INDICAÇÃO da seguinte obra
pública:
- Reconstrução da Ponte do Angá,
localizada na saída da comunidade
do Angá para a comunidade de São
José da Bela Vista, na zona rural de
Conceição do Castelo.
É de notório conhecimento que a população
de Conceição do Castelo vem sofrendo com a falta
da ponte que havia na comunidade do Angá, que
foi arrancada após a catástrofe ocorrida com as
chuvas de janeiro de 2009. É evidente a
necessidade da sua reconstrução, visto que atende
há mais de sete comunidades, bem como todos que
ali precisam trafegar.
Sabedor que somos da seriedade e
responsabilidade que tem caracterizado a vossa
proficiente atuação do Executivo Estadual,
agradecemos antecipadamente o acolhimento desta
indicação e aproveitamos para renovar protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO CHAMOUN
Deputado Estadual - PSB
(Comparecem
os
Senhores
Deputados Freitas, Givaldo Vieira,
Luciano Pereira, Theodorico Ferraço
e Wanildo Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º 52/2010,
que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação a Indicação n.º 52/2010.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
GABINETE DA DEPUTADA
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
INDICAÇÃO N.º 54/2010
Senhor Presidente,
A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO, no
uso de suas atribuições regimentais contidas nos
Artigos 141 e 174, aprovada pela Resolução n.º
2.700, de 15.07.2009, requer que seja encaminhada
ao Ex.mo Governador do Estado do Espírito Santo,
Dr. Paulo Cesar Hartung Gomes, a seguinte
INDICAÇÃO
A Deputada signatária vem, respeitosamente,
indicar a V. Ex.ª a criação da Secretaria de
Promoção da Paz, pois a violência na sociedade já
é uma realidade incontestável. A secretaria terá o
objetivo de concentrar ações, programas e
parcerias institucionais entre o poder público,
sociedade civil e movimentos sociais, no sentido
de desenvolver estimular e multiplicar a cultura da
paz no nosso Estado.
A secretaria deverá ser um modelo para
repelir a violência em todas as suas formas: física,
sexual, psicológica, econômica e social,
principalmente aquela violência que atinge os mais
fracos e vulneráveis, como a criança, o adolescente
e o idoso.
Senhor Governador, precisamos investir
fortemente numa educação fomentadora da paz,
formadora de personalidades comprometidas com a
paz. A violência permeia o cotidiano dos bairros,
das escolas, das nossas casas,e é preciso enfrentar
isto com ações concretas, com iniciativas que
possam transformar valores de uma cultura de
violência, em valores de uma cultura da paz e da
não-violência.
As funções primordiais da nova secretaria
serão articular esforços, superar barreiras, buscar
recursos e firmar parcerias com a sociedade civil para
construirmos a paz.
Palácio Domingos Martins, 02 de março de
2010.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º 54/2010,
que acaba de ser lida. (Pausa)
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutila.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Marcelo Santos.
Diário do Poder Legislativo - 7727
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, a Senhora
Deputada Luzia Toledo encaminha ao Governador do
Estado a Indicação n.º 54/2010, visando à criação da
Secretaria de Promoção da Paz. Acreditamos que a
análise desta indicação deve ser realizada com
profundidade pelo Governo do Estado.
Há poucos minutos falávamos sobre uma
política de promoção da paz, pois presidimos a Frente
Parlamentar de Promoção da Paz nesta Casa, e os
debates que promovemos tratam muito do resgate da
família, a instituição mais antiga do mundo.
Dissemos, em discurso anterior, que o mundo está
crescendo de forma assustada devido a essa onda de
violência que cresce a cada dia. Temos a Secretaria
Estadual de Segurança que trata do tema, mas não
podemos apenas ficar encontrando, ou querendo
encontrar, culpados diante de uma exclusividade que
não é do Estado do Espírito Santo; é da Nação
brasileira, é do mundo. A violência cresce a todo o
instante, em todos os países do mundo.
Senhores Deputados Marcelo Coelho,
Aparecida Denadai, Euclério Sampaio, Da Vitória,
egresso da Polícia Militar, assim como o Sargento
Valter de Paula, precisamos discutir profundamente o
assunto e decidir o que podemos fazer, e não
perguntar ao Estado qual é o papel dele. Durante
muito tempo - não cansamos de nos manifestar sobre
esse tema - os políticos não investiam em segurança
pública porque não ganhariam votos. Agora, a nossa
obrigação é tentar recuperar esse tempo, pois não
conseguiremos encurtá-lo devido ao longo período
perdido por governos anteriores. Precisamos chamar
as entidades, a sociedade civil organizada, as famílias
e as igrejas para o debate. Precisamos fazer uma
discussão para que o Estado revise seu papel e seus
impedimentos.
A Constituição Federal é clara; ela diz que o
Estado é laico, mas precisamos agradecer às igrejas
porque fazem um papel importantíssimo alcançando
lugares onde a mão do Estado não alcança. O Estado
se esforça, principalmente no Governo Paulo
Hartung, para diminuir essa questão instituindo uma
política de promoção da paz. Por isso, somos
favorável à criação de uma Secretaria Especial de
Promoção da Paz. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão a Indicação n.º
54/2010. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-la,
declaro encerrada a discussão.
Em votação a Indicação n.º 54/2010.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Findo o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, passa-se à fase das Comunicações.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
7728 - Diário do Poder Legislativo
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, servidores da
Casa, todos que nos assistem pela TV Assembleia,
alunos e profissionais da educação presentes nas
galerias, boa-tarde. Saudamos todas as mulheres
capixabas presentes nesta Casa e as telespectadoras
pelo Dia Internacional da Mulher. Todos os dias
deveriam ser comemorados como o dia da mulher,
Senhora Deputada Aparecida Denadai. Parabéns!
Saúdo minha mãe e minha esposa, em nome de todas
as mulheres capixabas!
Senhores Deputados, comentaremos um
assunto noticiado em nível nacional e motivo do
nosso questionamento no dia da prestação de contas
do Senhor Governador - S. Ex.ª não nos respondeu –
e, ontem, foi questionado pela maioria dos jornais
deste País, a exemplo do texto do jornalista Elio
Gaspari, de O Globo, intitulado As masmorras de
Hartung aparecerão na ONU. Poucos questionam o
assunto no Estado do Espírito Santo. Leremos apenas
alguns trechos da matéria publicada pelo NoticiárioSeleção Diária de Notícias Nacionais:
“Na segunda-feira, dia 15, o
governador Paulo Hartung (PMDBES) tem um encontro marcado com o
infortúnio. Depois de anos de
negaças, o caso das “masmorras
capixabas” será discutido em
Genebra, num painel paralelo à
reunião do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas.
Hartung tem 52 anos, um diploma de
economista e a biografia de um novo
tipo de político. Esteve entre os
reorganizadores
do
movimento
estudantil no ocaso da ditadura.
Filiou-se ao PSDB, ocupou uma
diretoria do BNDES, elegeu-se
deputado estadual, federal e senador.
Na reunião de Genebra estará
disponível um “Dossiê sobre a
situação prisional do Espírito Santo”.
Tem umas 30 páginas e oito
fotografias que ficarão cravadas na
história da administração de Hartung.
Elas
mostram
os
corpos
esquartejados de três presos. Um,
numa lata. Outro em caixas e uma
cabeça dentro de um saco de plástico.
Todos esses crimes ocorreram
durante sua administração. Desde a
denúncia da fervura de presos no
Uzbequistão o mundo não vê coisa
parecida.
As “masmorras capixabas” são
antigas, mas a denúncia teve que ser
levada
à ONU
porque
as
organizações de defesa dos direitos
humanos
não
conseguem
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
providências do governo do Espírito
Santo, nem do comissariado de
eventos de Nosso Guia. Sérgio
Salomão Checaira, presidente do
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, demitiu-se
em agosto do ano passado porque
não teve apoio do Ministério da
Justiça para reverter o quadro das
prisões de Hartung. Há um mês, uma
comitiva que visitava o presídio
feminino de Tucum (630 presas
numa instituição onde há 150 vagas)
foi convidada a deixar o prédio.”
Gostaríamos da atenção de V. Ex.as e também
das mulheres que lotam as galerias: um presídio
feminino com capacidade para cento e cinquenta
abriga seiscentas e trinta mulheres presas. O
Governador do Estado mantém seiscentas e trinta
mulheres num presídio com cento e cinquenta vagas!
Essa é a homenagem de S. Ex.a às mulheres: onde há
cento e cinquenta vagas, estão seiscentas e trinta
mulheres! Façam ideia do que S. Ex.a faz com os
presos do sexo masculino! Onde deveria haver trinta
presos, mantém mais de duzentos. Como essas
pessoas sairão de lá?
S. Ex.ª faz propaganda enganosa ao dizer que
está criando novas vagas no sistema prisional do
Estado. É mentira, Senhor Deputado Da Vitória! V.
Ex.a que é Presidente da Comissão de Segurança sabe
disso, assim como nós, vice-presidente. S. Ex.a
constrói vagas novas para substituir as velhas, mas
não está criando vagas. Troca uma vaga velha por
uma vaga nova a um custo muito elevado. Está
saindo muito caro para o cidadão essa propaganda
enganosa na televisão sobre o aumento do número de
vagas nos presídios, o que não é verdadeiro; está
aumentando o custeio, porque S. Ex.a está
privatizando os presídios, o que sai caro para o bolso
do cidadão. Não existe o aumento de vagas
divulgado. Quem fala isso está enganando o povo!
Senhor Presidente, retornaremos a este
assunto oportunamente. Muito obrigado. (Muito
bem!)
(Retiram-se momentaneamente os
Senhores Deputados Sargento Valter
de Paula e Luzia Toledo)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Da Vitória.
O SR. DA VITÓRIA – (Sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados, todos que nos assistem pela TV
Assembleia, profissionais da Educação que nos
honram com sua presença nesta presente sessão, boatarde. Cumprimentamos de forma carinhosa e muito
especial todas as mulheres do nosso Estado pela
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
comemoração dos cem anos do Dia Internacional da
Mulher, data extremamente importante para todos os
cidadãos. Nesta tribuna homenageamos todas as
mulheres, extremamente importantes para o nosso
mundo.
Comentaremos as matérias jornalísticas
sobre o Estado do Espírito Santo, especialmente do
jornal O Globo, sobre segurança pública.Como
presidente da Comissão de Segurança desta Casa de
Leis, por muitas vezes assomamos a esta tribuna
apontando falhas nos investimentos do Governo do
Estado para atendimento emergencial à sociedade.
Mas queremos fazer justiça. Quando este Governo
assumiu o poder, em 2003, existiam treze
estabelecimentos penais no nosso Estado. No ano de
2007, início do nosso mandato nesta Casa de Leis, o
Governo do Estado fez várias intervenções. Um dos
maiores investimentos foi na busca por profissionais.
Por isso defendemos o Senhor Ângelo Roncalli,
Secretário de Estado da Justiça, um profissional de
extrema competência e responsabilidade.
São muitos recursos investidos na área da
segurança pública. Governos anteriores deixaram
uma herança maldita. Comprovamos isso ao
percorrer todo o Estado. Para minimizar a falta de
vagas nas unidades prisionais o Estado investe
muito mais do que a maioria dos estados do País,
proporcionalmente. A superlotação nas delegacias
é problema de Estado, e não de Governo. Os
investimentos devem sempre ser contínuos.
Muitas vezes criticamos, dissemos que é
preciso priorizar investimentos em segurança
pública porque não se pode esperar quando se trata
da vida humana, mas agora defendemos o Governo
do Estado porque testemunhamos vários
investimentos nessa área. No ano passado, foram
cento e sessenta milhões de reais. E todo cidadão
pode, por meio do nosso gabinete, requerer
informações para apurar esses dados.
Como conhecedor dos problemas da
sociedade e pela responsabilidade de debater o tema,
nas audiências públicas realizadas durante o ano
passado
recebemos
sempre
solicitação
de
investimentos emergenciais na área da segurança
pública. Não conseguimos comparecer em todas as
cidades, pois a demanda é muito grande.
Agradecemos aos membros da Comissão de
Segurança que aprovam constantemente os
requerimentos que chegam até nós. Em outubro de
2009 aprovamos um da Igreja Católica do Município
de São Roque do Canaã, encaminhamos à
Presidência e à direção da Casa ofício solicitando
condição de logística para o deslocamento dos
funcionários desta Casa a fim de ouvir aquela
sociedade, e não recebemos resposta.
Senhor Presidente, esta Casa é do povo; um
palácio que muitas vezes não tem oportunidade de
receber o cidadão. Feliz quem mora na Grande
Vitória, que tem como instrumento a TV Assembleia,
mas o Interior não tem. E ficamos de boca aberta ao
Diário do Poder Legislativo - 7729
tomar conhecimento dos dados, levantados em São
Roque do Canaã não pela Igreja somente, mas pela
Polícia Civil, indicando que a cada ano a
criminalidade aumenta em dez por cento naquela
cidade, que não conhecia o crack que hoje ceifa vidas
também nas regiões nordeste, noroeste e centroserrana do Estado do Espírito Santo.
Senhor Presidente, protestamos e pedimos a
esta Casa, na pessoa de V. Ex.ª, na do diretor deste
Poder, Senhor José das Graças Pereira, e na da
Senhora Ana Paula Garcia, diretora da TV
Assembleia, uma resposta. Por que não nos
responderam em tempo hábil sobre a ausência da TV
Assembleia numa audiência pública tão importante
como aquela, cujo pedido foi protocolado em tempo
hábil? Não concordamos com isso, Senhor Presidente
Elcio Alvares, e registramos este protesto porque
muitas audiências públicas de várias Comissões já
contaram com a TV Assembleia, quando requerida a
presença dela, inclusive a Comissão de Segurança
que presidimos. Não queremos fazer das reuniões da
Comissão de Segurança um instrumento politiqueiro.
A prova disso não é este discurso, mas todas as
nossas ações naquela Comissão.
Somos defensor dos atos desta Casa e desta
Mesa a respeito de tudo o que é de nossa
responsabilidade e do que venha a ter economicidade;
mas economizar sobre isso não é economia.
Precisamos investir o orçamento desta Assembleia
Legislativa dando ao cidadão oportunidade de
registrar em áudio e vídeo aquilo que está sofrendo
na cidade dele. Senhor Presidente, cobramos de V.
Ex.ª resposta oficial dizendo por que a nossa TV
Assembleia foi impedida de ir ao Município de São
Roque do Canaã. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Sargento Valter de Paula. (Pausa)
Ausente, concedo-a a Senhora Deputada
Luzia Toledo. (Pausa)
Ausente, concedo-a a Senhora Deputada
Aparecida Denadai.
A SR.ª APARECIDA DENADAI - (Sem
revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhores
Deputados, Senhoras Deputadas, servidores desta
Casa de Leis, profissionais de imprensa,
telespectadores da TV Assembleia, professores,
alunos, diretores, profissionais da Educação que hoje
acompanham nosso trabalho esperando que seja
submetido ao Plenário o veto aposto ao Projeto de
Lei n.º 423/2009, que determina a gestão democrática
nas escolas.
Para que o telespectador e os presentes
entendam bem este projeto, ele acaba com as
famigeradas indicações políticas para direção de
escolas, altamente prejudicial à Educação, aos
professores e aos alunos. Quem perde é a
comunidade; ninguém sai ganhando com isso. Em se
estabelecendo a gestão democrática, a comunidade,
7730 - Diário do Poder Legislativo
os alunos e os professores definirão quem realmente
estará na direção das escolas.
O Executivo vetou o Projeto de Lei n.º
423/2009, mas podemos, nesta tarde, com a ajuda dos
nossos Parlamentares, derrubar o veto, dando aos
professores, alunos e diretores a gestão democrática
tão sonhada por eles.Temos de entender que é um
prejuízo imenso para a Educação esse veto. Esta Casa
de Leis, por meio dos Deputados, nesta tarde pode
dar demonstração de que são amigos da Educação;
podem mostrar para os professores, para os diretores,
em especial para essa juventude, que são seus
amigos.
Saudamos de forma muito especial esses
adolescentes que saíram da escola e aqui vieram
levantar a bandeira da democracia, participando do
processo democrático e dando demonstração de
cidadania, de respeito com as escolas que frequentam
e com os professores, reivindicando a todos os
Deputados um voto em favor da Educação, dos
professores, dos alunos, enfim, em favor do Estado
do Espírito Santo, porque toda a sociedade capixaba
acompanha a ação desta Casa de Leis nesta tarde,
esperando uma conduta de V. Ex.ªs, Deputados..
O Senhor Deputado Euclério Sampaio nos
lembra que hoje se comemora o Dia Internacional da
Mulher. É momento de presenteá-la com uma decisão
favorável. Temos certeza de que as mulheres mães
esperam por isso. Adiantamos que o Senhor
Deputado Euclério Sampaio votará conosco, contra o
veto do Governador, assim como os Senhores
Deputados Da Vitória, Claudio Vereza e outros que
já externaram a intenção de aprovar o Projeto de Lei
n.º 423/2009, que somente trará benefícios à
população. Este Poder poderá demonstrar
independência, pois neste Plenário atuam trinta
deputados que, pelo menos em tese, deveriam
representar a população capixaba. Acreditamos nessa
representação; acreditamos que hoje esta Casa de
Leis dará demonstração de compromisso para com os
professores, alunos e familiares. E temos convicção
de que, derrubando o veto, este Poder dará um salto
em favor da democracia, da gestão independente, da
gestão democrática, virando a página negra das
indicações famigeradas, indicações feitas dentro de
gabinetes para atender meramente a interesses
individuais. O único interesse que esta Casa de Leis
tem de defender é o público, do cidadão capixaba, de
quem paga impostos e tem o direito de ver uma
gestão democrática independente e que vise
especialmente à qualidade da Educação.
O Sr. Euclério Sampaio – Parabenizamos
V. Ex.ª, porque um povo que tem Educação forte tem
saúde, tem tudo, e esse projeto de sua autoria está
acima de interesses políticos. Temos certeza de que
este Plenário saberá como votar.
Aproveitamos a oportunidade para fazer um
comentário sobre nosso pronunciamento. Queremos
acreditar que não seja verdade, mas face às últimas
falas, de acordo com os últimos discursos do Palácio
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Anchieta, daqui a pouco o jornalista Elio Gaspari,
colunista da Folha de São Paulo e de O Globo,
insinuará que o Governador Paulo Hartung está
envolvido com o crime organizado, em face da
matéria publicada domingo sobre as masmorras
capixabas de Hartung.
A SR.ª APARECIDA DENADAI –
Agradecemos o aparte de V.Ex.ª.
Parabenizamos os alunos, professores e
diretores pela atitude. Estaremos nessa luta junto com
vocês. Confiamos na posição dos Deputados, que
certamente serão favoráveis aos professores, aos
alunos e às famílias capixabas. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Sérgio Borges.
O SR. SÉRGIO BORGES – (Sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, telespectadores da
TV Assembleia e TV Educativa, Senhoras e Senhores
presentes, inicialmente saúdo todas as mulheres do
Estado do Espírito Santo, que hoje comemoram o Dia
Internacional da Mulher. Mas lembramos que todo
dia é dia da mulher. Quem comanda o mundo são as
mulheres. Nascemos de uma mulher, aprendemos
com as mulheres nas escolas, casamos com as
mulheres e temos filhas, portanto, essas mulheres
compõem parte importante da emoção no nosso
coração.
Em referência ao jornalista, Senhor Elio
Gaspari, gostaríamos de dizer ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio que ele é uma pessoa de bem; ele
só esqueceu que a lei de imprensa tem de ser usada,
ou seja, que quando uma pessoa é acusada, ela tem de
ser ouvida. O Deputado Euclério Sampaio poderia se
informar com o Governo do Estado a respeito do
assunto.
O Espírito Santo, Senhores Deputados
Wanildo Sarnáglia, Marcelo Santos e Euclério
Sampaio, é o Estado do Brasil que mais investe no
sistema prisional, totalizando trezentos e oitenta e
seis milhões e cem mil reais no triênio
2008/2009/2010. Proporcionalmente ao orçamento, à
arrecadação e ao contingente carcerário, não há no
Brasil nenhum estado que priorize tanto a melhoria
das condições carcerárias. Do total dos investimentos
de trezentos e oitenta e seis milhões e cem mil reais
no triênio 2008/2009/2010, o Governo do Estado
arcou com 93.9% dos recursos – ou seja, trezentos e
sessenta e dois milhões e setecentos mil reais vindos
do Governo do Estado do Espírito Santo - e o
Governo Federal arcou com 6.1%, exatos vinte e três
milhões e quatrocentos mil reais.
Em janeiro de 2003, o Estado investia menos
de 1% da receita em obras e serviços; atualmente
estamos entre os estados da Federação de maior
capacidade de investimento do País, na faixa de 17%
de receita arrecadada. Ainda no mesmo ano, 2003, o
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Estado dispunha de apenas treze unidades prisionais,
todas em péssimo estado de conservação, que
totalizavam três mil trezentos e oitenta e nove vagas
prisionais precárias. Das treze unidades prisionais,
dez serão demolidas por nossa administração; duas
unidades prisionais já foram demolidas, a Casa de
Passagem de Vila Velha e a Penitenciária Regional
de Cachoeiro de Itapemirim; duas unidades prisionais
estão em fase de demolição, a Casa de Custódia de
Viana e a Penitenciária Regional de Colatina, e outras
seis unidades prisionais estão em fase de estudo para
demolição devido à precariedade em que se
encontram.
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do
Supremo Tribunal Federal – STF, e do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, em entrevista no dia 08 de
fevereiro de 2010, durante visita ao Estado do
Espírito Santo, disse:
“Eu estive aqui há cerca de quatro
meses, e inclusive visitei o complexo
penitenciário de Viana. Já é possível
notar significativos avanços do
Espírito Santo na área prisional.
Muitos presídios foram construídos e
estão sendo construídos. Eu creio que
estamos
avançando
significativamente aqui.”
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do
Supremo Tribunal Federal - STF, e do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, teve a humildade de
embarcar num avião para visitar nossa Capital e
percorrer as unidades prisionais. Podíamos convidar
o colunista da Folha de São Paulo e de O Globo, Elio
Gaspari, para fazer uma visitinha ao Estado do
Espírito Santo que será bem recebido pelo Governo
do Estado e pelo Secretário de Estado da Justiça e
presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Ângelo
Roncali, ou quem for preciso para ver as obras que o
Governo Estadual vem realizando na área de
Segurança Pública. Como se sabe, o jornalista e
escritor ítalo-brasileiro Elio Gaspari, no último
domingo, dia 07 de março de 2010, escreveu um
artigo para o jornal O Globo intitulado: As
masmorras de Hartung aparecerão na ONU. Os
investimentos do Governo do Estado são grandes no
sistema penitenciário feminino. Um exemplo
importante é o Presídio Feminino de Tucum, onde
atualmente há quinhentas e trinta internas e cento e
oitenta vagas. Portanto, existe precariedade no
sistema carcerário feminino e Governo do Estado
nunca negou isso, mas não foi ele quem a criou. Em
nosso Estado não existem As masmorras de Paulo
Hartung, como foi dito pelo jornalista Elio Gaspari.
Se tiverem masmorras, herdamo-las do passado.
Nenhum governador, em sã consciência, quer
construir masmorras. Há, sim, uma superlotação,
resultado da explosão do envolvimento de mulheres
no crime, especialmente no tráfico, um fenômeno
nacional. Está aumentando o índice de tráfico de
Diário do Poder Legislativo - 7731
drogas, de crimes, e isso faz aumentar o número de
presos, mas não se constrói um presídio na mesma
velocidade que o crime organizado está avançando.
Precisamos ser justos no julgamento de
qualquer pessoa ou de qualquer ato, pois tudo na vida
tem dois lados. Registramos que o Governo Paulo
Hartung foi o que mais investiu na melhoria da
condição de vida das pessoas que cometeram erros e
se encontram presas, pois elas merecem dignidade.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – ( ELCIO
ALVARES ) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas
e Senhores Deputados, parabenizamos todas as
mulheres do Estado do Espírito Santo pelo Dia
Internacional da Mulher.
Quem lê o artigo intitulado As masmorras de
Hartung aparecerão na ONU, escrito pelo jornalista
Elio Gaspari e publicado no jornal O Globo, pensa
que os presídios dos outros estados da Federação
estão funcionando muito bem, e que neles não há
problema de superlotação. O Deputado Sérgio Borges
registrou nesta tribuna que o Espírito Santo é o estado
do Brasil que mais investe no sistema prisional,
totalizando trezentos e oitenta e seis milhões e cem
mil reais no triênio 2008/2009/2010. Concluímos que
nenhum estado da Federação investe tanto no sistema
prisional como o Espírito Santo.
O artigo do jornalista Elio Gaspari não
apareceu na imprensa por obra do acaso. Esse artigo
levou-nos a lembrar o velho ditado popular: “Jabuti
não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente, ou
mão de gente”. Isso é obra de gente que não aceita o
sucesso do Governo do Estado, bem como a
revolução que ele tem feito em todas as áreas da
atividade pública do Estado do Espírito Santo, pois
falta pouco para acabar com os últimos problemas no
sistema prisional do Estado. Mas tem gente que
insiste em requentar o termo de compromisso
assinado entre o Governo do Estado e o Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, elaborado ano passado, de
criação de cinco mil quinhentos e oitenta e sete vagas
no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo,
buscando a redução da superlotação e a melhoria das
condições de habitabilidade das prisões, bem como a
ressocialização daqueles sentenciados. Este ano
recebemos a visita do Ministro Gilmar Mendes,
Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, e do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em nosso
Estado para checar se o Governo do Estado estava
cumprindo as metas estabelecidas no termo de
compromisso firmado, de criação de cinco mil
quinhentos e oitenta e sete vagas no sistema
penitenciário do Estado do Espírito Santo. Em
entrevista o Ministro Gilmar Mendes disse que esteve
no Estado, há cerca de quatro meses, visitando o
complexo penitenciário de Viana; disse também que
7732 - Diário do Poder Legislativo
já é possível notar significativos avanços na área
prisional do Espírito Santo.
O Estado do Espírito Santo tem hoje oito
mil e novecentos detentos sob a responsabilidade
da Secretaria de Justiça - Sejus, e dois mil e duzentos
detentos sob responsabilidade da Secretaria de
Segurança Pública – SESP. Nunca foram construídos
tantos presídios no Estado do Espírito Santo como
neste Governo: dezesseis unidades prisionais
construídas. Que governo, no Estado do Espírito
Santo, construiu tantas unidades prisionais,
Deputado Dary Pagung? Procurem na história do
Estado e não acharão.
No Município de São Mateus havia o
problema do cadeião, e hoje existe um Centro de
Detenção Provisória - CDP, para trezentos e
cinquenta pessoas. Se S. Ex.as forem aos Municípios
de Colatina, Itapemirim, Guarapari, São Gabriel da
Palha, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares verão
que os problemas nesses municípios estão sendo
resolvidos: pouco falta ser feito. A Casa de
Custódia de Viana, Deputada Aparecida Denadai,
tinha por volta de seiscentos a oitocentos detentos.
Atualmente existe um Centro de Detenção Provisória
- CDP, ao lado da Casa de Custódia de Viana, para
onde a metade dos presos foi. Na semana passada
visitamos o Centro de Detenção Provisória de São
Mateus, e aproveitamos esta oportunidade para
convidar o jornalista Elio Gaspari e os deputados a
também conhecerem e verem como ele funciona.
Senhor Presidente, é bom que o público que
nos assiste em casa ouça o que temos a dizer: além
das dezesseis unidades prisionais construídas na
Penitenciária Feminina de Cariacica, estão em
construção mais trezentas e vinte vagas e o problema
da Penitenciária de Tucum está resolvido. O Centro
de Detenção Provisória Viana II está sendo
construído em duas etapas: quatrocentos e trinta e
duas vagas aprovadas neste Plenário no início de
fevereiro deste ano, atendendo assim à necessidade
de rapidez na desativação da Cascuvi, que já teve
inclusive um de seus pavilhões demolido. A
segunda etapa completará a previsão de construção
das outras quatrocentos e trinta e duas vagas, com
previsão de entrega em julho próximo. Na
Penitenciária Regional de São Mateus estão sendo
construídas quinhentas e dez novas vagas, sendo
oitenta e nove para o público feminino.
Senhor Presidente, estão em fase de
construção trezentas e cinquenta vagas no Centro
Prisional Feminino de Colatina; quinhentas vagas no
Centro de Detenção Provisória Feminina de Vila
Velha; mais quinhentas vagas no Centro de Detenção
Provisória Masculino de Vila Velha, para resolver o
problema. E agora pegam um documento, que já está
na lata de lixo, requentam e mandam para Genebra,
na Suíça, tentando desgastar o Governo do Estado.
Todo mundo sabe que tem mão de alguém por trás
disso, querendo denegrir a imagem do Espírito Santo
e do Governador Paulo Hartung. (Muito bem!)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
O SR. GIULIANNO DOS ANJOS - Senhor
Presidente, pela ordem! Em nome da heroína
capixaba Maria Ortiz, desejamos um feliz Dia
Internacional da Mulher às mulheres capixabas e do
mundo.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Findo o tempo destinado à fase das
Comunicações, passa-se à
ORDEM DO DIA:
Votação adiada, com discussão única
encerrada, nos termos do art. 66, § 6.º, da
Constituição Estadual, do veto total aposto ao Projeto
de Lei n.º 484/2009, de autoria da Deputada Luzia
Toledo, que torna obrigatória a construção de sistema
para a transposição de peixes migratórios em
barragens nos cursos d’água, no Estado. Publicado no
DPL do dia 20/10/2009. Mensagem de veto n.º
14/2010, publicada no DPL do dia 04/02/2010.
Parecer n.º 45/2010, da Comissão de Justiça, pela
rejeição do veto total. Veto vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 302/2009, de autoria do Deputado
Reginaldo Almeida, que dispõe sobre a destinação
dos pneus inservíveis no Estado. Publicado no DPL
do dia 03/07/2009. Mensagem de veto n.º 15/2010,
publicada no DPL do dia 04/02/2010. Parecer n.º
52/2010, da Comissão de Justiça, pela manutenção do
veto total. Veto vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 317/2009, de autoria da Deputada
Janete de Sá, que torna obrigatória a realização de
audiências públicas sobre os aumentos propostos nas
tarifas ou preços praticados pelas empresas
prestadoras de serviços públicos. Publicado no DPL
do dia 13/07/2009. Mensagem de veto n.º 16/2010,
publicada no DPL do dia 04/02/2010. Parecer n.º
53/2010, da Comissão de Justiça, pela manutenção do
veto total. Veto vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 389/2009, de autoria do Deputado
Luciano Pereira, que dispõe sobre a proibição de taxa
cobrada para aquisição de material escolar de uso
coletivo por parte das instituições particulares de
ensino. Publicado no DPL do dia 24/08/2009.
Mensagem de veto n.º 17/2010, publicada no DPL do
dia 04/02/2010. Parecer n.º 38/2010, da Comissão de
Justiça, pela manutenção do veto total. Veto vencido
em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Projeto de Lei n.º 479/2008, de autoria do Deputado
Euclério Sampaio, que dispõe sobre a exibição de
vídeos contendo pontos turísticos do Estado nos
cinemas localizados neste Estado. Publicado no DPL
do dia 17/12/2008. Mensagem de veto n.º 18/2010,
publicada no DPL do dia 04/02/2010. Parecer n.º
39/2010, da Comissão de Justiça, pela manutenção do
veto total. Veto vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 592/2009, de autoria do Deputado
Rodrigo Chamoun, que institui a Campanha Estadual
de Prevenção às Drogas, na forma que especifica.
Publicado no DPL do dia 10/12/2009. Mensagem de
veto n.º 19/2010, publicada no DPL do dia
04/02/2010. Parecer n.º 40/2010, da Comissão de
Justiça, pela manutenção do veto total. Veto vencido
em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto parcial aposto ao
Projeto de Lei n.º 546/2009, de autoria do Deputado
Marcelo Santos, que dispõe sobre prazo máximo para
as empresas de plano de saúde que operam no Estado
autorizarem ou não solicitação de exames e
procedimentos cirúrgicos em seus usuários, na forma
que especifica. Publicado no DPL do dia 24/11/2009.
Mensagem de veto n.º 20/2010, publicada no DPL do
dia 04/02/2010. Parecer n.º 41/2010, da Comissão de
Justiça, pela manutenção do veto parcial. Veto
vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto parcial aposto ao
Projeto de Lei n.º 351/2009, de autoria do Deputado
Sargento Valter de Paula, que obriga as empresas
prestadoras de serviços, instituições bancárias,
empresas administradoras de cartões de crédito e
estabelecimentos comerciais que operam no Estado, a
informar aos consumidores a data da postagem das
contas de cobrança e dá outras providências.
Publicado no DPL do dia 13/08/2009. Mensagem de
veto n.º 21/2010, publicada no DPL do dia
04/02/2010. Parecer n.º 42/2010, da Comissão de
Justiça, pela manutenção do veto parcial. Veto
vencido em 03/03/2010.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 423/2009, de autoria da Deputada
Aparecida Denadai, que dispõe sobre o dever do
Estado de cumprir o princípio inscrito no artigo 206,
inciso VI, da Constituição Federal, instituindo a
eleição para diretores de escola e dos Conselhos de
Escola, no Sistema Estadual de Ensino. Publicado no
DPL do dia 09/09/2009. Mensagem de veto n.º
22/2010, publicada no DPL do dia 04/02/2010.
Parecer n.º 54/2010, da Comissão de Justiça, pela
manutenção do veto total. Veto vencido em
03/03/2010.
Diário do Poder Legislativo - 7733
Votação da redação final do Projeto de Lei
n.º 30/2010, do Deputado Sargento Valter de Paula,
que altera a Lei n.º 5.652 de 26.05.1998, que dispõe
sobre a comercialização de produtos por meio de
vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizadas.
Publicado no DPL do dia 09/02/2010. Parecer nº.
32/2010, da Comissão de Justiça, pela aprovação,
dispensada a publicação na Sessão Ordinária do dia
08.03.2010.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010, oriundo da
Mensagem Governamental n.º 42/2010, que altera a
redação do parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º
8.479, de 19 de março de 2007, que autoriza o Poder
Executivo a realizar contratação temporária de
pessoal para atender às necessidades da Secretaria de
Estado da Educação - SEDU e dá outras
providências. Publicado no DPL do dia 02/03/2010.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE
EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2010, oriundo da
Mensagem Governamental n.º 41/2010, que cria o
cargo de técnico em Gestão de Pessoas, institui o
respectivo Plano de Cargos e Subsídios no âmbito da
Secretaria de Educação - SEDU e dá outras
providências. Publicado no DPL do dia 02/03/2010.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE
EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 573/2009, da Deputada Aparecida Denadai,
que dispõe sobre a instalação de brinquedos e
equipamentos especiais para pessoas com deficiência
física. Publicado no DPL do dia 25/01/2010.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 553/2009, da Deputada Aparecida Denadai,
que proíbe o comércio fatiar, reembalar e revalidar
com a data de vencimento expressa na embalagem
original, de responsabilidade dos fabricantes de frios.
Publicado no DPL do dia 22/01/2010.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 664/2009, do Deputado Da Vitória,
alterando o art. 3.º da Lei n.º 5.426, de 29.07.1997,
que
estabelece
atendimento
especial
nos
estabelecimentos comerciais. Publicado no DPL do
dia 03/02/2010.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Resolução n.º 05/2009, do Deputado Paulo
Roberto, que altera a redação do art. 39 e 44-A do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado, incluindo a Qualificação Profissional, como
assunto de competência da Comissão de Ciência,
Tecnologia,
Inovação,
Inclusão
Digital,
Biossegurança e Petróleo e seus Derivados.
Publicado no DPL do dia 14/04/2009.
7734 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Votação adiada, com discussão única
encerrada, nos termos do art. 66, § 6.º, da
Constituição Estadual, do veto total aposto ao Projeto
de Lei n.º 484/2009.
Em votação.
O SR. PAULO ROBERTO – Senhor
Presidente, pela ordem! Na qualidade de Líder do
Governo, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO - (Sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas
e Senhores Deputados, como Líder do Governo
encaminhamos
pela
manutenção
do
veto,
recomendamos o voto SIM, apesar de a Comissão de
Justiça ter votado pela rejeição do veto total aposto
ao Projeto de Lei n.º 484/2009.
A Senhora Deputada Luzia Toledo oportunamente
fará sua intervenção, porque S. Ex.ª é autora da
Indicação n.º 58/2010, ao Governador do Estado,
sugerindo a construção de sistema para a transposição
de peixes migratórios em barragens nos cursos
d’água no Espírito Santo. (Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retiram-se os Senhores Deputados
Cacau Lorenzoni, Doutor Rafael Favatto,
Doutor Wolmar Campostrini, Freitas,
Luciano Pereira, Reginaldo Almeida, Rodrigo
Chamoun, Sargento Valter de Paula e
Vandinho Leite)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Atenção, Senhores Deputados que
estão nos gabinetes ou nas imediações, compareçam
ao Plenário, pois votaremos o primeiro veto da pauta,
e para tal é necessário quorum qualificado. (Pausa)
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 484/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Da Vitória, Dary
Pagung, Doutor Hércules, Giulianno
dos Anjos, Givaldo Vieira, Luiz
Carlos Moreira, Marcelo Coelho,
Marcelo Santos, Paulo Roberto,
Sérgio Borges, Theodorico Ferraço e
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores
Deputados
Euclério
Sampaio, Aparecida Denadai e Luzia
Toledo)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
quinze Senhores Parlamentares; votaram NÃO três
Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 484/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Senhora
Deputada Luzia Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (Sem revisão da
oradora) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados, um abraço aos ilustres
professores que se encontram nas galerias desta Casa
acompanhando os trabalhos desta sessão.
Senhor Presidente Elcio Alvares, esta Casa é
extremamente democrática, graças a Deus. Por
incrível que pareça, os Deputados queriam votar
contra o veto. Depois de discutir sobre o projeto com
a Senhora Maria da Glória Brito Abaurre, Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos compreendemos a posição do Governador Paulo
Hartung – fizemos uma indicação.
O Senhor Deputado Claudio Vereza foi
relator do Projeto de Lei n.º 484/2009, de nossa
autoria, na Comissão de Justiça. Agradecemos a S.
Ex.ª o voto favorável. Mas esta Casa é assim mesmo;
aqui temos de conviver harmoniosamente e procurar
cada vez mais fazer com que nossas ações
repercutam em favor da sociedade. Dissemos aos
ambientalistas que o Governador Paulo Hartung é
uma pessoa em quem confiamos literalmente e com
quem temos uma relação extremamente respeitosa.
Com certeza a Indicação n.º 58/2010, de nossa
autoria, será atendida e o Governador Paulo Hartung
enviará a esta Casa um projeto de lei para ser
aprovado pelos Deputados, e significará um
pedacinho de nós. Apresentamos o projeto três vezes,
com o apoio de todos os Deputados desta Casa.
Temos certeza de que o Governador Paulo
Hartung mandará para esta Casa - Senhor Deputado
Dary Pagung, agradecemos a V. Ex.ª a excelente
intervenção que fez na Comissão de Justiça a favor
da proposta - um projeto de lei tornando obrigatória a
construção de um sistema adequado para a
transposição de peixes migratórios em barragens nos
cursos d’água do Rio Doce, que banha o Estado do
Espírito Santo, possibilitando a ocorrência da
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
piracema, período de reprodução dos peixes que este
ano começa oficialmente no Brasil no dia 1.º de
novembro de 2010 e vai até março de 2011. Dessa
forma não acabará com a reprodução de peixes
naquele rio, atendendo aos ribeirinhos que vivem da
pesca. Temos certeza de que o nosso Estado terá uma
lei assegurando a piracema.
O Senhor Deputado Dary Pagung é o
coordenador regional da região Espírito Santo e eu a
presidenta da CIPE Rio Doce. Estou emocionada,
claro, pois trouxe ambientalistas de todo o País para
discutir o projeto com a sociedade, projeto este
aprovado nesta Casa com o voto dos nossos colegas
Deputados, o que foi muito importante. Traremos
ambientalistas para mostrar que o Espírito Santo está
avançando em todas as áreas, como na ambiental e na
de sustentabilidade.
Eu, emocionada, votei contra o veto,
Senhor Deputado Paulo Roberto, Líder do
Governo, em nome dos ambientalistas. Mas tenho
certeza de que logo que o Governador Paulo
Hartung receber a Indicação n.º 58/2010, de minha
autoria, mandará um projeto de lei para esta Casa. Os
Deputados discutiram e votaram a favor do Projeto
de Lei 484/2009, também de minha autoria, vetado
pelo Governador, tornando obrigatória a construção
de um sistema adequado para a transposição de
peixes migratórios em barragens nos cursos d’água
do Rio Doce, preservando a reprodução de peixes,
preservando a vida. (Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retira-se o Senhor Deputado
Marcelo Santos)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Discussão única, nos termos do art.
66, § 6.º, da Constituição Estadual, do veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 302/2009.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 302/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Da Vitória, Dary
Pagung, Doutor Hércules, Giulianno
dos Anjos, Givaldo Vieira, Luiz
Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Paulo Roberto,
Diário do Poder Legislativo - 7735
Sérgio Borges, Theodorico Ferraço e
Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores
Deputados
Euclério
Sampaio e Aparecida Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
quinze Senhores Parlamentares; votaram NÃO dois
Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 302/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 317/2009.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 317/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Da Vitória, Dary
Pagung, Doutor Hércules, Giulianno
dos Anjos, Givaldo Vieira, Luiz
Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Paulo Roberto,
Sérgio Borges, Theodorico Ferraço e
Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores
Deputados
Euclério
Sampaio e Aparecida Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
quinze Senhores Parlamentares; votaram NÃO dois
Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 317/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 389/2009.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
7736 - Diário do Poder Legislativo
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 389/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Dary Pagung,
Doutor Hércules, Giulianno dos
Anjos, Givaldo Vieira, Luiz Carlos
Moreira, Luzia Toledo, Marcelo
Coelho, Paulo Roberto, Sérgio
Borges, Theodorico Ferraço e
Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores Deputados Da Vitória,
Euclério Sampaio e Aparecida
Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
quatorze Senhores Deputados; votaram NÃO três
Senhores Deputados; uma abstenção do Presidente,
regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 389/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 479/2008.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 479/2008.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Dary Pagung,
Doutor Hércules, Giulianno dos
Anjos, Givaldo Vieira, Luiz Carlos
Moreira, Luzia Toledo, Marcelo
Coelho, Paulo Roberto, Sérgio
Borges, Theodorico Ferraço e
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores Deputados Da Vitória,
Euclério Sampaio e Aparecida
Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
quatorze Senhores Deputados; votaram NÃO três
Senhores Deputados; uma abstenção do Presidente,
regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 479/2008.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
(Retira-se
Senhora
Denadai)
momentaneamente
a
Deputada
Aparecida
Discussão única, nos termos do art. 66, §§
6.º, da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 592/2009.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 592/2009.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Senhor
Presidente, pela ordem! Na forma regimental peço a
palavra para encaminhar votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, profissionais da
Educação que lotam as galerias desta Casa,
primeiramente parabenizamos o Senhor Deputado
Rodrigo Chamoun, autor do projeto que institui a
Campanha Estadual de Prevenção às Drogas.
Orientamos os Deputados do PDT a votarem NÃO ao
veto. Trata-se de matéria correlata à Educação e,
como já dizia o poeta, quando se abre uma escola
fecha-se um presídio. Um governo civilizado constrói
escolas e não investe pesadamente na construção de
presídios. Nos dois mandatos do Governador Paulo
Hartung não vimos uma universidade ou uma
faculdade estadual sendo aberta neste Estado, Senhor
Deputado César Colnago, V. Ex.ª que ajudou a
construir o atual Governo do Estado.
Senhora Deputada Aparecida Denadai,
orientamos a Bancada do PDT a votar NÃO, porque
um governo civilizado investe em escolas. O
Governo investiu maciçamente, mas V. Ex.as não
sabem que a empresa que está construindo e
reformando presídios responde a muitos processos
por superfaturamento em outros estados; e isso não
foi dito pelo Líder e pelo Vice-Líder do Governo.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Não sabemos se os Senhores sabem disso; procurem
o Ministério Público dos outros estados, ou acessem
o Google – S. Ex.as se esqueceram de dizer isso na
tribuna – para saberem para onde está indo o
dinheiro.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Senhor Deputado Euclério Sampaio,
faço um apelo a V. Ex.ª para a observância do
Regimento Interno.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Mas estou
falando sobre educação! Eu sei que o Regimento é
draconiano.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Estamos discutindo o veto total aposto
ao Projeto de Lei 592/2009. Solicito a V. Ex.ª que
fique atento ao teor do veto que está em discussão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sim, é
sobre educação! Este projeto versa sobre drogas.
Parabenizamos o Senhor Deputado Rodrigo
Chamoun por ter feito um projeto para conscientizar
nossos jovens, e numa época em que o Governo não
constrói uma faculdade, uma universidade estadual.
O Governo completará oito anos de mandato e só
investe em prisões, em masmorras, e nos faz lembrar
a época de Hitler, quando o povo judeu era
massacrado. Mas as escolas não saem. Um governo
civilizado deveria investir mais em escolas; mas o
projeto que investe em educação o Senhor
Governador veta, assim como vetou o projeto de
autoria da Senhora Deputada Aparecida Denadai,
mas teremos oportunidade também hoje de derrubar o
veto. Veremos se esta Casa derrubará esse veto;
vamos ver se teremos oportunidade, Senhora
Deputada Aparecida Denadai, de demolir mais esse
fantasma do veto. Obrigado, Senhor Presidente.
(Muito bem!)
O SR. ATAYDE ARMANI – Senhor
Presidente, pela ordem! Na qualidade de Líder do
DEM, peço a palavra para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Atayde Armani.
O SR. ATAYDE ARMANI – (Sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas
e Senhores Deputados, em primeiro lugar
parabenizamos o Senhor Deputado Rodrigo
Chamoun pela autoria do Projeto de Lei n.º
592/2009, mas devido a vício de ofício foi vetado
pelo Governo do Estado.
Senhor Presidente, ficamos triste ao ver
colegas assomarem à tribuna desta Casa e criticarem
a administração do Governador Paulo Hartung,
principalmente na área prisional e na área da
Diário do Poder Legislativo - 7737
educação. E ficamos triste porque só no nosso
município ...
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhor Deputado Atayde Armani, por
favor, fique atento ao tema.
O SR. ATAYDE ARMANI – Senhor
Presidente, os investimentos nas áreas de educação e
prisional vão ao encontro da prevenção das drogas.
Por isso tecemos comentários a respeito dessas duas
situações para chegarmos ao veto ao Projeto de Lei
n.º 592/2009, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo
Chamoun.
Nunca vimos um governo investir tanto. Há
vinte e oito anos estamos na vida pública e nunca
vimos tanto investimento na educação quanto no
setor prisional de nosso Estado. Só no nosso
Município de Linhares, na educação foram investidos
em 2009 e 2010 quase quarenta milhões de reais pelo
Governo do Estado, com a contrapartida da Prefeitura
Municipal de Linhares. Ao longo da história do
Espírito Santo foram construídos onze presídios, e só no
Governo Paulo Hartung estão sendo construídos
dezesseis. Achamos que a inverdade não cabe no
regime democrático.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados, como Líder do DEM encaminho a
votação pelo voto de acordo com a indicação da
liderança do Governo nesta Casa, ou seja, para que
aprovem o veto do Senhor Governador.
Neste momento deixamos o nosso repúdio a
essa situação, porque nunca nenhum Governador do
Estado fez tanto como faz o Senhor Paulo Hartung.
Perdoem-nos, mas cega é a pessoa que não quer ver,
e não a pessoa que não enxerga. (Muito bem!)
O SR. PAULO ROBERTO - Senhor
Presidente, pela ordem! Na qualidade de Líder do
Governo, peço a palavra para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas
e Senhores Deputados, o Líder do Governo
recomenda o voto SIM. Esclarecemos que o Senhor
Deputado Rodrigo Chamoun encaminhará indicação
ao Senhor Governador, e que é interesse do Governo
do Estado sempre fazer campanhas de prevenção às
drogas. (Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico,
comparecem
os
Senhores
Deputados Doutor Rafael Favatto, Janete de
Sá e Marcelo Santos, e retiram-se os Senhores
Deputados César Colnago e Da Vitória)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 592/2009.
7738 - Diário do Poder Legislativo
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, Claudio Vereza,
Dary Pagung, Doutor Hércules,
Doutor Rafael Favatto, Giulianno dos
Anjos, Givaldo Vieira, Janete de Sá,
Luiz Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Paulo Roberto, Sérgio Borges,
Theodorico Ferraço e Wanildo
Sarnáglia; votam NÃO os Senhores
Deputados Euclério Sampaio e
Aparecida Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
dezesseis Senhores Parlamentares; votaram NÃO
dois Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 592/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
O SR. CLAUDIO VEREZA – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Claudio Vereza.
O SR. CLAUDIO VEREZA – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, votamos pela
manutenção do veto total aposto ao Projeto de Lei n.º
592/2009, pois esta matéria foi analisada na
Comissão de Justiça e observamos que sua iniciativa
é privativa do Senhor Governador do Estado, ou seja,
um deputado não pode promover uma campanha
estadual de prevenção às drogas; somente o
Governador do Estado pode fazê-lo. Visto isso, o
veto foi aprovado.
Parabenizamos a Secretaria de Saúde pela
assinatura dos convênios para a implantação de dez
novos centros de tratamento ao toxicômano, ocorrida
na última sexta-feira. O Senhor Deputado Rodrigo
Chamoun, autor da matéria vetada, preocupado com
essa questão, criou nesta Casa a Frente Parlamentar
Antidrogas. Além disso, existem outras comissões
que tratam o assunto, bem como um trabalho
desenvolvido pela Senhora Deputada Luzia Toledo.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
A construção de Centros de Tratamento ao
Toxicômano – serão dez CTTs - é de alta
importância, e dentro de uma visão nacional, estadual
e municipal. É uma política descentralizada e que
visa a um trabalho em rede. São iniciativas
governamentais com entidades não-governamentais
de diversas áreas para tratar os toxicômanos,
dependentes químicos em álcool e em outras drogas.
É o caso da Fazenda da Esperança, de iniciativa da
Igreja Católica. Mas tem a APADD - Associação de
Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas,
em Vila Velha, de iniciativa de Igrejas Evangélicas.
Há necessidade de um trabalho em rede.
Em uma cerimônia muito emocionante,
sexta-feira passada, foram assinados dez convênios
com dez municípios polo onde essas unidades serão
construídas com recursos do Governo do Estado.
Nessa ocasião, o Senhor Governador entregou o
projeto arquitetônico da unidade às prefeituras. São
prefeituras polo que aglutinarão vários municípios, e
assim esse serviço poderá ser implementado com
base em uma política nacional e estadual, atingindo
os municípios.
Parabenizamos a Secretaria de Estado de
Saúde, na pessoa do Secretário Anselmo Tozi e da
equipe ligada ao setor de saúde mental, que abrange
também o tratamento de pessoas com dependência
química, por esse trabalho. Além desses dez centros
de tratamento ao toxicômano, já existem leitos no
Hospital Ferroviário e também os CAPS, Centros de
Atendimento Psicossocial, ligados diretamente ao
atendimento a dependentes de álcool e de outras
drogas. (Muito bem!)
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Senhora
Deputada Luzia Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, ratificamos toda
fala do Senhor Deputado Claudio Vereza. Votamos
juntos na Comissão de Justiça. Inclusive pedimos que
S. Ex.ª fizesse uma indicação ao Governo do Estado,
considerando que essa matéria é atribuída ao
Governador, para este enviar projeto para esta Casa.
Essa campanha é muito importante, assim
como a construção dos dez centros de tratamento ao
toxicômano, convênio que foi assinado sexta-feira
passada. Estávamos presente à solenidade de
assinatura e ficamos extremamente feliz. A Fazenda
da Esperança é um braço; outros trabalhos estão
sendo realizados em nosso Estado pelas igrejas
evangélicas e pela sociedade organizada.
A Fazenda da Esperança, de extrema
importância, já é uma realidade em Alegre; o
convênio já foi assinado. Quem abraçou essa causa?
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
A Igreja Católica entregou o projeto e mostrou o
trabalho que está sendo feito no Brasil inteiro.
Existem quarenta e seis Fazendas da Esperança no
Brasil. O Senhor Governador Paulo Hartung e o
Vice-Governador Ricardo Ferraço não estão medindo
esforços para que as Fazendas da Esperança sejam
implantadas no Estado do Espírito Santo. A primeira
será em Alegre; a segunda será em Guaçuí; a terceira
e quarta serão em Colatina, onde será construída uma
Fazenda da Esperança masculina e uma Fazenda da
Esperança feminina numa mesma área de dezesseis
alqueires.
O primeiro Centro de Tratamento ao
Toxicômano de Vitória foi de nossa iniciativa, na Ilha
de Santa Maria, quando éramos vereadora. O prefeito
na época era Vitor Buaiz. Fomos nós quem trouxe o
dinheiro federal. Agora o Senhor Governador Paulo
Hartung de uma só vez cria dez Centros de
Tratamento ao Toxicômano no Espírito Santo, além
de presídios, o que é extremamente importante.
Temos de pensar naquele que está preso, mas
também precisamos pensar no egresso. Por isso
fizemos uma lei, aprovada por esta Casa, e temos
certeza de que o Senhor Governador não a vetará.
Hoje, cinco Centros de Tratamento ao
Toxicômano já estão viabilizados no Estado do
Espírito Santo: três na Grande Vitória, um em São
Mateus e outro em Cachoeiro de Itapemirim. Isso é
política pública feita com qualidade. Deixamos
registrados nossos cumprimentos ao Senhor
Governador Paulo Hartung. Ficamos extremamente
feliz, pois na última sexta-feira, dia 5 de março de
2010, estivemos no Palácio Anchieta com alguns
colegas parlamentares participando da assinatura de
convênio para a construção de dez centros de
tratamento ao toxicômano em dez municípios
capixabas. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Discussão única, nos termos do art.
66, § 6.°, da Constituição Estadual, do veto parcial
aposto ao Projeto de Lei n.º 546/2009.
Em discussão.
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Na qualidade de autor do
projeto, peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores
Deputados e Senhoras Deputadas, o Projeto de Lei
n.º 546/2009, de nossa autoria, é muito interessante
porque dispõe sobre prazo máximo para as empresas
de plano de saúde que operam no Estado autorizarem
ou não solicitação de exames e procedimentos
cirúrgicos em seus usuários, na forma que especifica,
garantindo ao consumidor o pleno direito na
Diário do Poder Legislativo - 7739
contratação de serviços de planos de saúde. O
Governo do Estado vetou meramente o parágrafo
único do art. 1.º, não comprometendo em momento
algum o projeto.
Diz o Projeto de Lei n.º 546/2009:
Art. 1º As empresas de plano de
saúde que operam no Estado terão o
prazo máximo de 3 (três) dias úteis
para autorizarem ou não solicitações
de
exames
e
procedimentos
cirúrgicos em seus usuários.
(...)
Art. 2º Em caso de exames e
procedimentos
cirúrgicos
considerados urgentes, o prazo para
as empresas autorizarem ou não será
de no máximo 24 (vinte e quatro)
horas, sendo que o profissional pela
solicitação deverá fazer nela constar
a ressalva da urgência.
Parágrafo único. Em caso de não
autorização da solicitação prevista no
caput deste artigo, a negativa deverá
ser escrita, clara, motivada e enviada
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
ao endereço do usuário constante do
contrato, assim também como deverá
ser comunicada, no mesmo prazo, ao
profissional
responsável
pela
solicitação.
Muitas vezes a pessoa, que contratou um
serviço de saúde privado pensando em garantir um
melhor atendimento para sua família, não é atendida
a contento. Alguns cidadãos veem o pedido de
realização de um exame de alta complexidade negado
ou postergado por um, dois ou três dias. Alguns
cidadãos chegam a esperar sete meses para obter
resposta do pedido de liberação de exame.
Volta e meia, caminhando pelas ruas e
avenidas do Estado do Espírito Santo, da Grande
Vitória principalmente, lemos aqueles outodoors
anunciando que para se contratar um serviço de saúde
plano empresa basta apenas o nome do proprietário e
de um funcionário; que para se filiar e ter os serviços
prestados basta pagar apenas trinta e nove reais, mais
ou menos. E o cidadão fica imaginando que com
apenas alguns reais poderá ter um plano de saúde
particular e ser bem atendido. Só que quando procura
esse plano de saúde, no momento em que mais
precisa, não recebe o atendimento devido. A resposta
para a liberação de um exame pode demorar seis
meses, sete meses e até um ano.
Volta e meia somos criticados, questionados,
arguidos sobre o nosso verdadeiro papel. E neste caso
a Casa não se furtou ao debate. Discutimos,
aprovamos o projeto e o Governo, sensível a essas
7740 - Diário do Poder Legislativo
questões, vetou meramente o parágrafo único do art.
1.º, entendendo ter vício de inconstitucionalidade.
Mas esse veto não influenciará em nada; o projeto
garantirá aos consumidores os seus direitos, legislará
em defesa de vocês, cidadãos. É por isso que sempre
falamos da importância deste Parlamento.
Seja via e-mail ou por cartas, tivemos alguns
relatos positivos e recebemos manifestações de vários
cidadãos sobre a falta de critério de atendimento nos
planos de saúde. Reclamam que têm de esperar a
resposta para liberação de uma consulta, de uma
intervenção cirúrgica em caráter de urgência por muito
tempo, e alguns pacientes chegam a óbito. Não
precisaríamos ter apresentando esta proposta. Os planos
de saúde deveriam ter consciência do seu papel, da
necessidade de prestarem um bom serviço aos
consumidores que contrataram os seus serviços. Mas
como isso não ocorre, dentro da nossa competência e
dentro do princípio constitucional apresentamos o
Projeto de Lei n.º 546/2009, um marco regulatório no
Estado do Espírito Santo, aprovado pela Mesa Diretora,
discutido em todas as comissões da Casa e aprovado por
todos os parlamentares.
Só temos de agradecer ao povo do Estado do
Espírito Santo, que nos deu a oportunidade de
representá-los neste Legislativo. Os trinta deputados
representam neste Poder um pouco mais de três milhões
e meio de habitantes. Estamos fazendo o nosso papel. O
Projeto de Lei n.º 546/2009 não é só de nossa autoria,
mas da Assembleia Legislativa, da Casa do Povo, que
a todo o momento discute, aprova ou não as matérias,
promovendo a democracia a todo o instante.
Orgulhamo-nos de fazer parte deste Parlamento e da
base aliada do Governo, que muitas vezes é elogiado
e muitas vezes, de forma errada, é criticado. Este
Governo lutou muito para reconstruir o nosso Estado.
(Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico,
comparecem
os
Senhores
Deputados César Colnago, Da Vitória e
Vandinho Leite)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Continua em discussão o veto parcial
aposto ao Projeto de Lei n.º 546/2009. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o veto parcial aposto ao Projeto
de Lei n.º 546/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
César Colnago, Claudio Vereza, Da
Vitória, Dary Pagung, Doutor
Hércules, Doutor Rafael Favatto,
Euclério Sampaio, Giulianno dos
Anjos, Givaldo Vieira, Janete de Sá,
Luiz Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Paulo Roberto, Sérgio Borges,
Theodorico Ferraço, Vandinho Leite
e Wanildo Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
vinte e um Senhores Parlamentares; uma abstenção
do Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica mantido o veto parcial
aposto ao Projeto de Lei n.º 546/2009.
Comunique-se ao Governador.
O SR. MARCELO SANTOS – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para justificação
de voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Concedo a palavra ao Senhor Deputado Marcelo
Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem revisão
do orador) – Senhor Presidente e Senhores Deputados,
agradecemos a todos os colegas parlamentares que
votaram favorável à manutenção do veto parcial aposto
ao Projeto de Lei n.º 546/2009. Este veto foi parcial,
portanto não prejudica o projeto. Temos, a partir de
então, um marco regulatório no Estado do Espírito
Santo sobre plano de saúde. Agradecemos ao líder da
Oposição, que tem se posicionado contrariamente a
todos os vetos, mas quanto ao veto parcial aposto ao
Projeto de Lei n.º 546/2009, a nosso pedido S. Ex.a
votou favorável. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Discussão única, nos termos do art. 66, § 6.o, da
Constituição Estadual, do veto parcial aposto ao Projeto
de Lei n.o 351/2009.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o veto parcial aposto ao Projeto
de Lei n.o 351/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, Aparecida Denadai,
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Da Vitória, Dary
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Pagung, Doutor Hércules, Doutor
Rafael Favatto, Giulianno dos Anjos,
Givaldo Vieira, Janete de Sá, Luiz
Carlos Moreira, Luzia Toledo,
Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Paulo Roberto, Sérgio Borges,
Theodorico Ferraço, Vandinho Leite
e Wanildo Sarnáglia; votam NÃO os
Senhores
Deputados
Euclério
Sampaio e Aparecida Denadai)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
dezenove Senhores Parlamentares; votaram NÃO
dois Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto
parcial aposto ao Projeto de Lei n.º 351/2009.
Comunique-se ao Governador.
Discussão única, nos termos do art.66, § 6.º,
da Constituição Estadual, do veto total aposto ao
Projeto de Lei n.º 423/2009.
Em discussão. (Pausa)
A SR.ª APARECIDA DENADAI - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo, na qualidade de autora do projeto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Senhora
Deputada Aparecida Denadai.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – (Sem
revisão da oradora) - Senhor Presidente, Senhores
Deputados, Senhoras Deputadas, servidores da Casa
e profissionais da área da Educação que estão
acompanhando esta sessão, chamamos a atenção para
esse projeto vetado pelo Governo do Estado de forma
equivocada, uma vez que temos convicção plena de
que não estamos invadindo a esfera do Poder
Executivo quanto à questão da decisão administrativa
dos atos.
O Projeto de Lei n.º 423/2009, de nossa
autoria, estabelece apenas a obrigatoriedade de fazer
cumprir o princípio inscrito no artigo 206, inciso VI,
da Constituição Federal. A lei já existe, e já existe
dispositivo constitucional. Aqui ninguém está
inovando. Esse projeto especificamente visa apenas
autorizar o governo a cumprir aquilo que já está
estabelecido na Constituição Federal. Então, a
Procuradoria desta Casa e a Procuradoria do Governo
incorrem num equívoco grave. Na Mensagem n.º
22/2010 o Governo alega inconstitucionalidade em
relação à ocorrência de vício de iniciativa legislativa
e à supressão de poderes do Governador do Estado no
exercício da direção superior da Administração
Pública estadual, o que não é verdade. Estaríamos
invadindo essa esfera se tivéssemos feito uma lei
obrigando o Governador a implantar a gestão
democrática. Mas não é isso; a Constituição Federal
Diário do Poder Legislativo - 7741
já diz isso. Já existe uma Lei Maior que estabelece
que o Governo do Estado, obrigatoriamente, tem que
implantar a gestão democrática.
O projeto aprovado por esta Casa estabelece
apenas o seguinte:
“Art. 1.º - Fica autorizada a
instituição no âmbito do Sistema
Estadual de ensino dos princípios da
gestão democrática e da autonomia
das unidades escolares (...)”
Estamos apenas autorizando o Governo a
cumprir o que a Constituição Federal já determinou,
mas que até hoje não foi cumprido. Chamamos a
atenção dos nobres Deputados, porque aqui mesmo,
no Estado do Espírito Santo - nos Municípios de
Serra, de Vitória, de Cariacica, de Vila Velha e de
São Mateus, este último município do Líder do
Governo, Senhor Deputado Paulo Roberto - já
existem nas escolas municipais a gestão democrática.
Na maioria dos municípios deste Estado, no âmbito
das administrações municipais já existe a gestão
democrática. Se forem ao Município de Serra hoje
verão que os diretores de escolas são eleitos pelas
comunidades, pelos professores, pelos alunos. Enfim,
naquele município já se estabeleceu que a gestão é
democrática. Somente nas escolas estaduais isso não
ocorre, ainda.
Fazemos um apelo aos colegas Deputados,
que não levem em consideração esse equívoco que a
Procuradoria cometeu. Aqui não há invasão na esfera
executiva; há apenas um projeto autorizativo. A lei já
existe. Este projeto visa a quê? Ao Governo do
Estado cumprir o que já determina a Constituição
Federal. Não existe invasão; não há como se falar em
invasão na esfera do Executivo. Pelo contrário, nesta
tarde esta Casa de Leis, por meio dos Senhores
Deputados, tem a possibilidade de dar demonstração
de democracia. Se defendemos um regime
democrático no nosso Estado, no nosso País, por que
impor às escolas um regime ditatorial, onde a
indicação de diretores é feita por uma ou duas
pessoas, sabe-se lá para atender a quais interesses?
Aprovar esse projeto é dizer aos profissionais
da Educação que a democracia existe nas escolas
estaduais. Não estamos inovando, criando leis ou
obrigando o Poder Executivo a fazer algo, mas
criando um projeto autorizativo que determina ao
Governo amanhã ou depois estabelecer a gestão
democrática nas escolas. Basta cumprir o que
estabelece a Constituição Federal.
Temos a convicção de que o Senhor
Deputado Euclério Sampaio estará do lado da
Educação, dos professores, dos alunos e dos pais de
alunos que hoje lotam as galerias desta Casa de Leis
em apelo aos Senhores Deputados pela rejeição do
veto. O Senhor Deputado Rodrigo Chamoun está
ausente, mas sempre foi defensor dessa causa; os
Senhores Deputados César Colnago e Claudio Vereza
têm convicção da matéria e votarão NÃO ao veto
7742 - Diário do Poder Legislativo
juntamente conosco, assim como outros Senhores
Deputados torcem para que a gestão democrática seja
adotada imediatamente nas escolas, para que haja
eleição de diretores. Estamos em ano eleitoral.
Imaginem essas indicações feitas por interesses
políticos! É prejudicial para a escola, para a
comunidade, para a população de forma geral, para
todos. A indicação política visa ao interesse de uma
ou duas pessoas, muitas vezes contra o interesse de
toda a comunidade ou de toda a escola.
Somos defensores da moralidade; não
podemos conviver com esse tipo de conduta.
Demonstramos isso na prática, em nossas ações, e
não somente no discurso. Não se pode fazer discurso
pela moralidade e ética, e no gabinete fazer
exatamente o contrário. Isso a população não aceita
mais! Vamos demonstrar isso de forma clara,
permitindo as eleições nas escolas, como é a escolha
dos deputados pela população, e de forma
democrática. Para ocupar uma cadeira nesta Casa de
Leis, tivemos que ir às ruas pedir voto à população;
não combinamos com uma ou duas pessoas. Pedimos
que se proceda da mesma maneira em relação à
direção de escola, que os alunos sejam ouvidos, que
os representantes dos conselhos de educação, os pais
e os professores sejam ouvidos. Viveremos, então,
uma democracia plena; existirá em todas as escolas
estaduais do Espírito Santo uma gestão efetivamente
democrática. Não conseguimos imaginar de outra
forma.
O Sr. Euclério Sampaio – Deputada
Aparecida Denadai, o artigo 37 da Constituição
Federal tem que ser respeitado. Quem convive com a
Educação são os professores, os pais e os alunos,
então devem escolher os diretores das escolas. Nada
mais justo do que as eleições. Não é correta a
indicação do diretor por um cidadão para atender a
interesses meramente pessoais. V. Ex.ª está de
parabéns. Votaremos NÃO ao veto. Não é possível
uma pessoa que se diz oriundo de movimento
estudantil cometer uma atrocidade, uma aberração
dessas. Parabéns aos representantes da classe
estudantil. Vocês, sim, fazem parte das pessoas que
lutam pela melhoria do nosso Estado.
A SR.ª APARECIDA DENADAI –
Agradecemos ao Senhor Deputado Euclério Sampaio
o aparte. Não esperávamos outra conduta de S. Ex.ª,
porque o nosso compromisso com o povo que nos
elegeu é defender a democracia, a moralidade e a
ética. Derrubar esse veto e aprovar um projeto que
estabelece essa gestão na educação nada mais é que
atender ao que a população nos pede: compromisso
com o interesse público.
Mais uma vez apelo aos Senhores Deputados
a derrubada do veto, porque tanto a Procuradoria
desta Casa como a do Governo Estadual, entendendo
de forma completamente equivocada, opinaram que
no projeto de minha autoria estou criando uma gestão
democrática. Pelo contrário, o projeto é autorizativo;
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
apenas para o Governo cumprir a lei que já existe e
está inserida na Carta Maior deste País, a
Constituição Federal.
Registramos nossa defesa ao este projeto de
nossa autoria, e o humilde pedido aos colegas:
sensibilizem-se com os anseios dos profissionais da
Educação - muitos deles presentes nas galerias desta
Casa de Leis, acompanhando os trabalhos desta
sessão - para que possamos demonstrar compromisso
com a Educação. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 423/2009. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 423/2009.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Senhor
Presidente, pela ordem! Na qualidade de líder do PDT,
peço a palavra para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Concedo a palavra à Senhora Deputada Aparecida
Denadai.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – (Sem
revisão da oradora) - Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, em especial
parlamentares do PDT, encaminho a votação pelo voto
NÃO. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Em votação o veto total aposto ao Projeto de Lei n.º
423/2009.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao veto votarão SIM; os que forem contrários votarão
NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Votam SIM os Senhores Deputados
Atayde Armani, Dary Pagung,
Doutor Hércules, Giulianno dos
Anjos, Givaldo Vieira, Marcelo
Coelho, Marcelo Santos, Paulo
Roberto, Sérgio Borges, Theodorico
Ferraço, Vandinho Leite e Wanildo
Sarnáglia; votam NÃO os Senhores
Deputados César Colnago, Aparecida
Denadai, Claudio Vereza, Da Vitória,
Doutor Rafael Favatto, Euclério
Sampaio, Janete de Sá, Luiz Carlos
Moreira e Luzia Toledo)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIM
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
doze Senhores Parlamentares; votaram NÃO nove
Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Em consequência, fica aprovado o veto total
aposto ao Projeto de Lei n.º 423/2009.
Comunique-se ao Governador.
Arquive-se o processo.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Senhora
Deputada Aparecida Denadai.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – (Sem
revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, profissionais da
Educação que lotam as galerias desta Casa,
primeiramente agradecemos aos Senhores Deputados
Euclério Sampaio, Claudio Vereza, Janete de Sá,
Doutor Rafael Favatto, Da Vitória, Luzia Toledo,
César Colnago e Luiz Carlos Moreira que votaram a
favor da gestão democrática na Educação. Esses
Senhores Deputados têm compromisso com a
Educação. Podem ter certeza de que continuaremos
lutando pela Educação.
Não sabemos se o Senhor Deputado
Theodorico Ferraço ainda se encontra na Casa. O
Senhor Deputado Theodorico Ferraço está em
Plenário? (Pausa) É que recebemos uma sinalização
do Senhor Deputado Theodorico Ferraço e do Senhor
Deputado Paulo Roberto, Líder do Governo, de que
com a manutenção do veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 423/2009 não encerramos a discussão sobre
eleição para diretores de escola e de conselhos de
escola no sistema estadual de ensino. A mesa de
negociações está aberta. O Senhor Deputado
Theodorico Ferraço está sugerindo que levemos uma
segunda proposta para o Executivo. Então, que diga
aos profissionais da Educação que existe uma
segunda alternativa, que é estabelecer a gestão
democrática sugerindo ao Governador dois nomes e
S. Ex.ª faz a indicação. Que V. Ex.ª, Deputado, faça a
sugestão ao Governo do Estado, em respeito aos
profissionais que lotam no dia de hoje as galerias da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Pedimos ao Senhor Deputado Theodorico
Ferraço que, logo após nossa justificação de voto,
pois neste momento não lhe é permitido aparte, que
assome a esta tribuna e se pronuncie em respeito aos
profissionais da Educação presentes nas galerias da
Assembleia Legislativa. É para que eles saiam daqui,
neste dia, cientes de que a discussão em relação à
gestão democrática não está encerrada, que tivemos
uma derrota momentânea, mas que nossa luta
continua. Estaremos com o Governador do Estado
Paulo Hartung e tentaremos abrir outra negociação
para que estabeleçamos a gestão democrática nas
escolas. É compromisso do Líder do Governo e
Diário do Poder Legislativo - 7743
também do Senhor Deputado Theodorico Ferraço
para conosco. Convidaremos o Sindiupes – Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito
Santo, para conversarmos sobre a questão. E nossa
luta continua em favor da gestão democrática nas
escolas. Perdemos uma batalha, mas não perdemos a
guerra. Temos convicção de que ainda neste ano
daremos a boa notícia aos profissionais da Educação.
Para fazer justiça, registramos que o Senhor
Deputado Luiz Carlos Moreira também votou contrário
ao veto. Muito obrigada. (Muito bem!)
O SR. PAULO ROBERTO – Senhor
Presidente, pela ordem! Solicito empenho aos Senhores
Deputados, visto que temos dois projetos de lei
complementar oriundos de duas mensagens do
Governo, que tramitam em regime de urgência, para
serem votados.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retiram-se os Senhores Deputados
Da Vitória, Dary Pagung, Giulianno dos
Anjos, Marcelo Santos e Wanildo Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – O Presidente, de ofício, solicita aos
Senhores Deputados que registrem presença nos
terminais eletrônicos, para efeito de recomposição de
quorum para manutenção da sessão. (Pausa)
(Procede-se
presenças)
ao
registro
das
(Registram presença os Senhores
Deputados
Atayde
Armani,
Aparecida Denadai, Claudio Vereza,
Doutor Hércules, Doutor Rafael
Favatto, Elcio Alvares, Euclério
Sampaio, Givaldo Vieira, Janete de
Sá, Luiz Carlos Moreira, Luzia
Toledo, Marcelo Coelho, Paulo
Roberto, Sérgio Borges, Theodorico
Ferraço, Vandinho Leite e César
Colnago)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhores Deputados, registraram
presença dezessete Senhores Parlamentares.
Há quorum para manutenção da sessão.
Votação da redação final do Projeto de Lei
n.º 30/2010.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
À Secretaria para extração de autógrafos.
(Retira-se
momentaneamente
Senhor Deputado Luiz Carlos Moreira)
o
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010.
7744 - Diário do Poder Legislativo
Chamo a atenção dos Senhores Deputados,
pois é matéria de interesse da área educacional.
Devemos permanecer em Plenário para votarmos esta
lei complementar.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) – Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Senhores
Deputados Vandinho Leite, Luzia Toledo, Claudio
Vereza, Janete de Sá e Doutor Hércules.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Justiça, o
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010, oriundo da
Mensagem Governamental n.º 42/2010, altera a redação
do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 8.479, de 19
de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a
realizar contratação temporária de pessoal para atender
às necessidades da Secretaria de Estado da Educação –
SEDU, e dá outras providências.
Este projeto tem o sentido de executar a
contratação provisória, na forma legal e constitucional,
a fim de suprir as falhas e as faltas para que a Educação
possa manter suas atividades, especialmente nas áreas
de engenharia, tecnologia da informação e
arquitetura.
Por
isso
relatamos
pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei
Complementar n.° 05/2010. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. VANDINHO LEITE – Com o
relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Com o relator.
O SR. CLAUDIO VEREZA – Com o
relator.
A SR.ª JANETE DE SÁ – Com o relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – Com o
relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO –
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Comissão de
Defesa da Cidadania, para que esta ofereça parece
oral ao projeto.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO –
(JANETE DE SÁ) – Convoco os membros da
Comissão de Defesa da Cidadania, Senhores
Deputados Euclério Sampaio e Luzia Toledo.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Defesa
da Cidadania, o Projeto de Lei Complementar n.º
05/2010, oriundo da Mensagem Governamental n.º
42/2010, altera a redação do parágrafo único do art.
1.º da Lei n.º 8.479, de 19 de março de 2007, que
autoriza o Poder Executivo a realizar contratação
temporária de pessoal para atender às necessidades da
Secretaria de Estado da Educação – SEDU, e dá
outras providências.
Relatamos pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar n.° 05/2010, tendo em vista a
necessidade de preenchimento das vagas para
atendimento na Educação. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Com a
relatora.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Com a relatora.
A SR.ª JANETE DE SÁ - Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Defesa da Cidadania.
Devolvo o projeto à Mesa.
(Comparece o Senhor Deputado Da
Vitória)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Comissão de
Educação, para que esta ofereça parece oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Convoco os membros da
Comissão de Educação, Senhores Deputados Da
Vitória, Luzia Toledo, Sérgio Borges e Atayde
Armani.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de
Educação, o Projeto de Lei Complementar n.º
05/2010, oriundo da Mensagem Governamental n.º
42/2010, altera a redação do parágrafo único do art.
1.º da Lei n.º 8.479, de 19 de março de 2007, que
autoriza o Poder Executivo a realizar contratação
temporária de pessoal para atender às necessidades da
Secretaria de Estado da Educação – SEDU, e dá
outras providências.
O Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010
tem como finalidade ampliar o quantitativo de vagas
para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental e autorizar a contratação
temporária de pessoal para execução de atividades
nas áreas de engenharia, arquitetura e tecnologia da
informação no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação – Sedu. Em diversas conversas que
tivemos com o Secretário de Estado da Educação,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Haroldo Corrêa Rocha, S. Ex.ª nos disse da
reconhecida carência de especialistas, como a de
engenheiro para prestar serviços na Sedu. Portanto,
relatamos pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar n.º 05/2010. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
Diário do Poder Legislativo - 7745
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Com o
relator.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
Com o relator.
O SR. DA VITÓRIA - Com o relator.
O SR. ATAYDE ARMANI – Com o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. VANDINHO LEITE - Com o relator.
O SR. SÉRGIO BORGES – Com o relator.
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
O SR. ATAYDE ARMANI – Com o relator.
O SR. VANDINHO LEITE - Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Educação.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Senhores Deputados Euclério
Sampaio, Doutor Rafael Favatto, Atayde Armani,
Vandinho Leite e Paulo Roberto.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Finanças,
o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010 foi
devidamente explicado nas Comissões Permanentes
que nos antecederam. Portanto, compete à Comissão
de Finanças relatar a repercussão orçamentária do
referido projeto.
A Mensagem Governamental n.º 42/2010,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º
05/2010 diz:
“A
repercussão
orçamentáriofinanceira deste projeto de lei, para o
exercício de 2010 foi estimada em R$
1.690.312,52 (um milhão e seiscentos e
noventa mil e trezentos e doze reais e
cinqüenta e dois centavos). Em
observação às normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal encaminho
anexo, Declaração de Atendimento ao
Limite de Pessoal Definido pela LRF,
corroborado pelo Relatório de Gestão
Fiscal - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal - Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.”
Relatamos pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar n.º 05/2010. (Muito bem!) (Pausa)
O SR. SÉRGIO BORGES - Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retiram-se os Senhores Deputados
Euclério Sampaio, Aparecida Denadai, Luiz
Carlos Moreira, Janete de Sá e Marcelo
Coelho)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Em discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 05/2010. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
A presente matéria exige votação nominal,
que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.
Os Senhores Deputados que forem favoráveis
ao projeto votarão SIM; os que forem contrários
votarão NÃO.
Solicito aos Senhores Deputados que
registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)
Senhores Deputados, votaram SIM doze
Senhores Parlamentares; uma abstenção do
Presidente, regimentalmente impedido de votar.
Não há quorum para votação do Projeto de
Lei Complementar n.º 05/2010, pelo que fica adiada.
(Comparece a Senhora Deputada
Janete de Sá)
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2010.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) – Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Senhores
Deputados Claudio Vereza , Luzia Toledo, Doutor
Hércules e Janete de Sá.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Claudio Vereza.
7746 - Diário do Poder Legislativo
O SR. CLAUDIO VEREZA – (Sem
revisão do orador) – Senhor Presidente e Senhores
membros da Comissão de Justiça, é uma pena que
não haja quorum para votação dos Projetos de Lei
Complementar n.os 05/2010 e 04/2010 , pois ambos
são importantes. Se aprovados, criam duas novas
carreiras no âmbito do Governo do Estado. No
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2010 o Governo
do Estado solicita autorização para contratação
temporária de pessoal para atender às necessidades da
Secretaria de Estado da Educação – Sedu e dá outras
providências. No Projeto de Lei Complementar n.º
04/2010 o Governo do Estado cria a carreira de
técnico em gestão de pessoas em várias áreas e
institui o Plano de Cargos e Subsídios no âmbito da
Secretaria de Estado da Educação – Sedu e dá outras
providências. Nunca na Secretaria de Estado da
Educação houve técnicos, por exemplo, nas áreas de
serviço social e psicologia, a não ser em
biblioteconomia.
De tal forma que nosso parecer é pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º
04/2010, pois se trata de matéria constitucional, legal
e merece ser aprovada por esta Casa. A contratação
temporária acontecerá até que haja concurso público
para o cargo de técnico em gestão de pessoas, que
será criado e constará do plano de cargos e subsídios
no âmbito da Secretaria de Educação, parte integrante
e essencial do projeto de revitalização do corpo
funcional do Estado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (THEODORICO FERRAÇO) – Em discussão o
parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - Com o
relator.
A SR.ª JANETE DE SÁ - Com o relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - A
Presidência acompanha o voto do relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES)
– Ratificamos que o Projeto de Lei Complementar n.º
04/2010 também se refere à educação, pois trata do
plano de cargos e subsídios no âmbito da Secretaria de
Estado da Educação – Sedu.
Concedo a palavra à Comissão de Defesa da
Cidadania, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO –
(JANETE DE SÁ) – Convoco os membros da
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Comissão de Defesa da Cidadania, Senhor Deputado
Doutor Wolmar Campostrini. (Pausa)
Ausente, convoco o Senhor Deputado
Euclério Sampaio. (Pausa)
Ausente, convoco o Senhor Deputado
Sargento Valter de Paula. (Pausa)
Ausente, convoco o Senhor Deputado
Luciano Pereira. (Pausa)
Ausente, convoco o Senhor Deputado
Reginaldo Almeida. (Pausa)
Ausente, convoco a Senhora Deputada Luzia
Toledo. (Pausa)
Presente.
Senhor Presidente, não há quorum na
Comissão de Defesa da Cidadania para oferecer
parecer ao projeto, razão por que o devolvo à Mesa.
(Retiram-se momentaneamente os
Senhores Deputados Vandinho Leite
e Doutor Rafael Favatto)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Educação, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO –
(LUZIA TOLEDO) – Senhor Presidente, na forma
regimental assumo a presidência da Comissão de
Educação e convoco seus membros, Senhores
Deputados Sérgio Borges e Atayde Armani.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de
Educação, o Projeto de Lei Complementar n.º
04/2010 é extremamente importante. Faço minhas as
palavras do Senhor Deputado Claudio Vereza, pois
sou educadora, professora aposentada e pela primeira
vez vejo o Estado criar o cargo de técnico em gestão
de pessoas.
Na Mensagem n.º 41/2010, do dia 26 de
fevereiro de 2010, o Governo diz:
“A criação do cargo de Técnico
em Gestão de Pessoas é parte
integrante e essencial do projeto de
revitalização do corpo funcional do
Estado, posto que tais profissionais
exercerão o papel de executar
políticas de profissionalização do
servidor
público
estadual,
diagnosticando
e
apresentando
soluções para problemas desta seara.
O exercício da função de
gerenciamento
de
pessoal
é
primordial dentro do contexto de
reestruturação do quadro, pois
garante que os servidores estarão
sistematicamente organizados e em
plenas condições para o exercício de
suas atribuições. Por conseguinte,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
assegura-se que os valores investidos
em pessoal pelo Executivo Estadual
sejam diretamente revertidos à
sociedade, pela prestação de serviços
públicos com a eficiência e qualidade
desejadas.”
Parabenizo o Governador Paulo Hartung e o
Secretário de Educação, Senhor Haroldo Corrêa
Rocha, pela apresentação de um projeto audacioso,
pois o que realmente todos queremos é qualidade.
Este projeto qualifica nossos gestores públicos.
Portanto, nosso parecer é pela aprovação (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ATAYDE ARMANI – Com a
relatora.
O SR. SÉRGIO BORGES – Com a relatora.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Educação.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Senhores Deputados Atayde
Armani, Luzia Toledo e Paulo Roberto.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão Finanças,
somos favorável à aprovação do Projeto de Lei
Complementar n.º 04/2010 e fazemos coro com as
palavras dos Senhores Deputados Claudio Vereza e
Luzia Toledo pela excelência do projeto.
Parabenizamos o Senhor Haroldo Corrêa Rocha,
Secretário de Educação, e o Senhor Governador
Paulo Hartung por esse avanço na educação e na
modernização dos conceitos de administração,
citados na Mensagem n.º 41/2010, que diz:
“A
repercussão
orçamentáriofinanceira
deste
projeto
complementar de lei, para o exercício
de 2010 foi estimada em R$
2.823.097,31
(dois
milhões,
oitocentos e vinte e três mil e noventa
e sete reais e trinta e um centavos).
Em observação às normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal encaminho
anexo, Declaração de Atendimento
ao Limite de Pessoal Definido pela
Diário do Poder Legislativo - 7747
LRF, corroborado pelo Relatório de
Gestão Fiscal - Demonstrativo da
Despesa com Pessoal - Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social. “
Nosso parecer é pela aprovação do Projeto de
Lei Complementar n.º 04/2010. (Muito bem!)
(Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ATAYDE ARMANI - Com o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 04/2010. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro
encerrada a discussão.
Em votação. (Pausa)
Senhores Deputados, trata-se de projeto de lei
complementar, já examinado pelas comissões
técnicas, e para ser votado é necessário quorum
qualificado. É perceptível que não temos quorum em
Plenário, pelo que a votação fica adiada. Portanto, a
votação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2010,
tão importante para a Educação, ficará para amanhã,
se em Plenário tiver um número superior a dezessete
Deputados. (Pausa)
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 573/2009.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 553/2009.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue à 2.ª sessão.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 664/2009.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue à 2.ª sessão.
7748 - Diário do Poder Legislativo
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto
de Resolução n.º 05/2009.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue à 2.ª sessão.
Finda a Ordem do Dia, passa-se à fase do
Grande Expediente, dividido em duas partes:
Lideranças Partidárias e Oradores Inscritos.
Concedo a palavra à Líder do PMN, Senhora
Deputada Janete de Sá.
A SR.ª JANETE DE SÁ – (Sem revisão da
oradora) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados, Senhora Deputada Luzia
Toledo, todos que nos assistem pela TV Assembleia,
boa-tarde. Aproveitamos esta oportunidade destinada
à Liderança Partidária para falar sobre nosso trabalho
por meio do Secretário de Educação de Vila Velha,
Senhor Heliosandro Mattos. S. Ex.ª deixará a
Secretaria com grandes serviços prestados à
sociedade do Município de Vila Velha e para que a
Prefeitura possa oxigenar a Pasta.
O Senhor Heliosandro Mattos assinará ordem
de serviço, junto com o Prefeito Neucimar Fraga,
para a instalação de dez módulos de escolas em toda
a região, abrindo vagas escolares para a educação
infantil. Os módulos visam atender especialmente
alunos da Educação Infantil, área que tem muita
carência no Município. É necessário uma demanda de
pelo menos dez mil vagas para preencher esses
espaços que hoje estão sendo implantados pelos
módulos.
Na manhã desta segunda-feira inauguramos
as novas instalações da Unidade Municipal de
Educação Fundamental Ofélia Escobar, no bairro
Aribiri, escola em que o Senhor Deputado Claudio
Vereza estudou. As crianças dessa escola passaram
pela mídia nacional, mas de forma negativa, pois a
brincadeira das crianças era uma delas colocar a
mãozinha na parede, dar a mão para outras crianças,
fazendo uma corrente, para todas elas levarem
choque. Havia fios desencapados, fios à flor da terra,
e, além disso, quatro pilastras sustentavam a caixa
d’água, trazendo risco de desmoronamento, podendo
até ceifar a vida das crianças que lá estudavam. Mas
hoje cedo, repetimos, junto com o Prefeito de Vila
Velha, Senhor Neucimar Fraga, entregamos ao povo
uma escola bonita. E tantas outras escolas – estão
programadas cinco - serão entregues na região de
Terra Vermelha, oferecendo mais vagas.
O Secretário de Educação, Senhor
Heliosandro Mattos, levou o projeto Escola Aberta
para o Município de Vila Velha. Os alunos que
quiserem poderão estudar no horário normal e ficar
mais três horas na escola para participar das
atividades do projeto. O programa visa proporcionar
aos alunos da educação básica das escolas públicas e
às comunidades espaços alternativos, nos fins de
semana, para o desenvolvimento de atividades de
cultura, esporte, lazer, geração de renda, formação
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
para a cidadania e ações complementares às de
educação formal.
Por meio do Secretário de Educação de Vila
Velha, Senhor Heliosandro Mattos, pudemos entregar
hoje cinco microônibus adaptados para pessoas
portadoras de deficiência física. O Senhor Deputado
Claudio Vereza pôde ver junto conosco os
microônibus adaptados com elevadores, coisa que
nunca existiu no Município de Vila Velha. A
Secretaria também está entregando cinco ônibus
adaptados com dois consultórios, apara tratar os
dentes dos estudantes, dos professores e dos diretores
da rede pública municipal. Um ônibus com
consultórios oftalmológicos já foi adquirido e será
entregue. Pena que o Secretário Heliosandro Mattos
provavelmente não poderá entregar, mas o fará na
condição de vereador. Esse ônibus possibilitará a
detecção de problemas oftalmológicos em crianças,
fazendo com que sejam corrigidos em tempo hábil,
proporcionando ao aluno um melhor aproveitamento
escolar.
A atual administração do Município de Vila
Velha, na área da educação, vem dando certo. Vila
Velha foi o primeiro município do País a conceder o
maior reajuste salarial ao magistério. Professores,
diretores, supervisores e coordenadores tiveram seus
proventos reajustados em 12,22%. Ou seja, o maior
reajuste nos proventos dos educadores que se viu no
Estado do Espírito Santo e no Brasil em 2009. Também
podemos dizer que na gestão do Secretário de Educação
de Vila Velha, Senhor Heliosandro Mattos, foi
concedido pela primeira vez o décimo quarto salário
aos funcionários da área da educação. E aos
servidores em designação temporária foi concedido o
décimo terceiro salário. Nunca os chamados DTs
receberam o décimo terceiro salário. Mas em Vila
Velha isso foi realidade.
Outro feito do Secretário Heliosandro
Mattos, do PMN, que deixará Pasta amanhã, é o
combate à violência e às drogas nas escolas.
Basicamente todas as escolas possuem câmeras que
visualizam a atividade escolar, ou seja, o
comportamento das crianças dentro e na proximidade
da escola, visando inibir o assédio dos bandidos e dos
traficantes. Traficante em Vila Velha não terá vez,
pois será mais difícil levar drogas para perto da
escola, para os portões das escolas, evitando que as
crianças sejam precocemente viciadas em crack ou
em outras drogas ilícitas. As câmeras instaladas nos
pátios, nos portões de entrada e nos muros das
escolas têm a finalidade de mostrar todo o entorno da
instituição escolar. Elas certamente inibirão a ação
dos malfeitores e dos delinquentes. E, em caso de
delito, será muito mais fácil visualizar os infratores,
ajudando a polícia a identificá-los e prendê-los.
Essa experiência certamente deve ser usada
em outros municípios capixabas, pois ela teve
repercussão em âmbito internacional. Um servidor atualmente se tem condições de sair do País para
passear um pouco mais - estava na Europa e viu a
exibição de uma reportagem sobre o combate à
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
violência e às drogas nas escolas, projeto oriundo da
Secretaria de Educação do Município de Vila Velha,
orquestrado pelo Secretário Heliosandro Mattos, do
PMN.Também nos Estados Unidos foi exibida essa
reportagem, inclusive fazendo comparação desse
sistema de segurança que está sendo implantado nas
escolas do Município de Vila Velha com o trabalho
de segurança que vem sendo feito nos Estados
Unidos como forma de inibir as ações dos
delinquentes e dos traficantes que abordam crianças
muito cedo em escolas públicas.
O nosso superou o dos Estados Unidos
quando se refere às escolas públicas, porque lá as
particulares de modo geral têm câmeras, mas nas
escolas públicas isso não acontece. Nos Estados
Unidos também existe esse tipo de abordagem,
porém de uma maneira que consideram mais
deficitária. No nosso País, especialmente em Vila
Velha, essa abordagem tem sido melhor. Por isso a
CNN levou esse exemplo para o âmbito
internacional. Em âmbito nacional, o programa Bom
Dia Espírito Santo abriu sua edição com matéria
sobre a educação em Vila Velha. É o PMN levando
a abordagem da educação, da segurança e do
combate às drogas nas escolas em todo o Brasil.
Esse é o trabalho que entregamos para a
população, um trabalho muito bem elaborado pelo
Senhor Heliosandro Mattos, nosso Secretário, que
deixará a Pasta amanhã. Esperamos que seu
sucessor dê prosseguimento ao trabalho de S. Ex.ª,
porque para o PMN educação é coisa séria; para o
PMN tem que se investir na educação. Investindo na
educação de nossas crianças, construiremos a
cidadania. O que é cidadania? Cidadania é o
conhecimento. Não adianta se achar um cidadão, se
não tem conhecimento. Só é cidadão aquele que tem
o conhecimento dos seus direitos e dos seus
deveres, especialmente dos seus direitos, porque na
nossa terra fala-se muito dos deveres: de pagar
impostos, de esperar na fila do INSS para receber
proventos da aposentadoria. Sempre temos dever,
mas os direitos das pessoas muitas vezes não são
cobrados por desconhecerem que os têm.
O PMN acredita que só se conhecem os
direitos por intermédio da educação. Por isso para o
PMN educação é coisa séria. No Programa Nacional
do PMN, que foi ao ar nessa última quinta-feira,
demos o nosso depoimento, juntamente com o
Senhor Heliosandro Mattos, Secretário Geral do
PMN Estadual e Secretário de Educação de Vila
Velha. Falamos em rede nacional sobre dois temas
muito caros para o PMN. O primeiro: a valorização
dos trabalhadores, pois quando são valorizados, bem
pagos, têm segurança no ambiente de trabalho, têm
um ambiente saudável para trabalhar, têm a
autoestima elevada, produzem mais e melhor para o
dono da empresa. Investimos muito nisso.
Também acreditamos que é preciso fazer
um novo modelo de previdência no nosso País, um
modelo que recomponha os salários, que chamamos
Diário do Poder Legislativo - 7749
de benefícios dos aposentados, dos pensionistas que
estão hoje com os proventos muito defasados, muito
aquém da realidade quando estavam na ativa. Agora
que precisam de proventos melhores porque estão
doentes, precisam desses recursos para pagar um
plano de saúde, encontram-se em dificuldades
porque os salários caem muito, pois os reajustes
não acompanham a inflação. Aquele que tem
previdência privada como os trabalhadores da
Vale, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica
Federal, do Banestes, ainda têm uma recomposição
melhor do salário. Mas, aqueles que não têm
sabem que estão - como diz a presidenta nacional
do nosso Partido - iguais a esmoler, esmolando,
empobrecendo. O aposentado e o pensionista no
nosso País estão empobrecendo e por isso precisam
de políticas que mudem de fato esse modelo de
previdência, para que seus salários sejam
compatíveis com o que ganhavam quando saíram.
Quem aposentou com dez salários tem que
recompor os proventos em dez salários.
Colocamos bem claro que é preciso
valorizar o trabalhador que está na ativa. Ele
precisa de uma remuneração condizente com o
trabalho que executa, uma remuneração digna.
Sabemos que é muito importante as empresas
terem lucratividade; trabalhamos com afinco para
que elas tenham lucratividade. Afinal de contas as
empresas precisam estar saudáveis. Não queremos
matar os patrões, pois eles precisam estar
saudáveis, porque se a empresa está saudável,
temos nossos empregos. Queremos ser respeitados
pelos empresários, queremos salário digno para
sustentar de forma condizente nossas famílias,
dando-lhes educação, moradia e saúde, porque tudo
isso é necessário para a formação do ser humano.
O Programa Nacional do PMN, que foi ao ar
nessa última quinta-feira, aponta que todos devemos
fazer uma reflexão da sociedade que estamos
construindo. Que sociedade queremos? Que legado
deixaremos para as próximas gerações? A Dr.ª Telma
Ribeiro dos Santos, nossa Presidenta, falou em rede
nacional que todos devemos refletir sobre o que
fazemos para mudar a sociedade para melhor e o que
fazemos para que todos os jovens tenham
oportunidades. Uma premissa do PMN é que a
educação e a valorização dos trabalhadores e dos
nossos aposentados é uma máxima dentro do Partido.
O Sr. Givaldo Vieira – Na condição de
Presidente Estadual do PT cumprimento V. Ex.ª,
Senhora Deputada Janete de Sá, que preside o
PMN/ES, neste momento fazendo uma prestação de
contas do trabalho do PMN no nosso Estado,
especialmente no Município de Vila Velha.
Saudamos o Senhor Heliosandro Mattos, Secretário
Municipal de Educação, que amanhã deixará a Pasta,
como V. Ex.ª informou, desejando sorte no trabalho
de S. Ex.ª como vereador. Parabéns ao PMN.
7750 - Diário do Poder Legislativo
A SR.ª JANETE DE SÁ – Obrigada, Senhor
Deputado Givaldo Vieira. Para finalizar, Presidente
Elcio Alvares...
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Senhora Deputada Janete de Sá,
faço um apelo a V. Ex.ª, porque a Senhora
Deputada Luzia Toledo tem apenas cinco minutos
para se pronunciar.
A SR.ª JANETE DE SÁ – Desocuparemos
esta tribuna porque queremos escutar o
pronunciamento da Senhora Deputada Luzia
Toledo, que tem todo o direito de falar.
Agradecemos a todos e convidamos as pessoas
para fazerem parte do PMN, que tem espaço para
todos que desejarem se filiar. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Agradeço à Senhora Deputada
Janete de Sá a compreensão do horário.
Findo o tempo destinado às Lideranças
Partidárias, concedo a palavra à Senhora Deputada
Luzia Toledo, oradora inscrita.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Senhor Presidente, Senhores
Deputados Claudio Vereza, Janete de Sá, Doutor
Hércules e Givaldo Vieira, como o Senhor
Deputado Claudio Vereza também gostaria de falar
sobre o Dia Internacional da Mulher,
concederemos um aparte a S. Ex.ª, porque
conversamos sobre isso durante toda esta sessão
ordinária.
Dedicamos os nossos cinco minutos às
mulheres valorosas desta Assembleia Legislativa
que são muito importantes, desde as nossas
serventes que arrumam os nossos gabinetes até as
chefias. Temos várias diretoras neste Poder; as
jornalistas; as nossas taquigrafas; as pessoas de
cargos comissionados que escolhemos para os
nossos gabinetes, mulheres que são extremamente
atentas e valorosas.
Hoje é um dia de reflexão e de
comemoração. O Estado do Espírito Santo avançou
muito. Não sabemos se o Brasil inteiro avançou,
mas o nosso Estado avançou porque temos três
juizados especializados em violência doméstica e
familiar contra a mulher, estruturados de acordo
com os moldes da Lei Maria da Penha, Lei n.°
11.340/2006, o que é extremamente importante.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recebeu uma pressão imensa da sociedade
organizada, dos organismos internacionais, mas o
importante é que o Presidente sancionou a Lei
Maria da Penha, extremamente importante.
Realizamos um pronunciamento em Ibatiba,
oportunidade em que perguntamos às mulheres se
já tinham ouvido falar na Lei Maria da Penha.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Pensamos que umas dez mulheres levantariam as
mãos, mas a maioria levantou as mãos, mostrando
que já conhecem a Lei Maria da Penha.
Concederei um aparte ao Senhor Deputado
Claudio Vereza porque defendemos essa causa e
mais tarde estaremos neste Plenário para presidir a
sessão solene em homenagem ao Dia Internacional
da Mulher, que é todos os dias e não somente o dia
08 de março. Todo dia é o dia dessas talentosas
mulheres que fazem a diferença no Brasil afora e no
mundo.
O Sr. Claudio Vereza – Obrigado,
Senhora Deputada Luzia Toledo. Parabenizamo-la
pelo pronunciamento.
Parabenizamos as mulheres não pela
comemoração do dia, pois o dia da mulher tem que
ser toda hora, todo dia, todo minuto. Hoje é um dia
de luta. Há cem anos se comemora no mundo inteiro
o Dia Internacional da Mulher para marcar a
necessidade da luta pela igualdade de direitos.
Parabéns ao jornal A Gazeta, que criou uma
vinheta especial, em várias páginas da edição de
hoje, em homenagem às mulheres.
A SR.a LUZIA TOLEDO –Agradecemos
ao Senhor Deputado Claudio Vereza e ao jornal A
Gazeta a edição de ontem, dia 07 de março de
2010, domingo, dia em que os jornais são mais
lidos, a publicação do artigo de nossa autoria
“Violência, até quando?”. Vivam as mulheres!
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Findo o tempo destinado a presente
sessão, vou encerrá-la. Antes, porém, convoco os
Senhores Deputados para a próxima, solene, hoje,
às 19h, em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher, para a qual designo Expediente: o que
ocorrer, e comunico que haverá sessão ordinária
dia 09 de março de 2010, cuja Ordem do Dia é a
seguinte: votação adiada, com discussão única
encerrada, em regime de urgência, dos Projetos de
Lei Complementar n.os 05/2010 e 04/2010; discussão
especial, em 2.ª sessão, dos Projetos de Lei n.os
553/2009, 664/2009 e do Projeto de Resolução n.º
05/2009; discussão especial, em 1.ª sessão, da
Proposta de Emenda Constitucional n.º 09/2009;
discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto de Lei
Complementar n.º 03/2010 e do Projeto de Lei n.º
619/2009.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às dezoito horas.
*De acordo com o registrado no painel
eletrônico, deixou de comparecer a presente sessão,
por estar afastado judicialmente, o Senhor Deputado
Robson Vaillant.
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO CÉSAR COLNAGO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 544/2009
Dispõe sobre medidas de
conscientização, prevenção,
diagnose e combate ao
bullying escolar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA
Art. 1º Fica expressamente proibida a prática
do bullyng escolar que consiste na prática de
atos de violência física ou psicológica, de
modo intencional e repetitivo, exercida por
indivíduo ou grupos de indivíduos, contra
uma ou mais pessoas, com o objetivo de
constranger, intimidar, agredir, causar dor,
angústia ou humilhação à vítima.
Parágrafo único. São exemplos de bullying:
promover e acarretar a exclusão social;
subtrair coisa alheia para humilhar;
perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar
pertences; instigar atos violentos, inclusive
utilizando-se de meios tecnológicos e
ambientes virtuais.
Art. 3º Constituem objetivos a serem
atingidos:
I - Conscientizar a comunidade escolar sobre
o conceito de bullying, sua abrangência e a
necessidade de medidas de prevenção,
diagnose e combate;
II - prevenir, diagnosticar e combater a
prática do bullying nas escolas;
III - capacitar docentes, equipe pedagógica e
funcionários da escola para a implementação
das ações de discussão, prevenção,
orientação e solução do problema;
Diário do Poder Legislativo - 1
IV - orientar os envolvidos em situação de
bullying, visando à recuperação da autoestima, do desenvolvimento psicossocial e da
convivência harmônica no ambiente escolar e
social;
V - envolver a família no processo de
construção da cultura de paz nas unidades
escolares e perante a sociedade.
Art. 4º Decreto regulamentador estabelecerá
as ações a serem desenvolvidas, como
palestras, debates, distribuição de cartilhas de
orientação aos pais, alunos, professores,
servidores, entre outras iniciativas.
Art. 5º O Poder Público, por intermédio de
seu órgão competente, elaborará políticas de
conscientização, prevenção, diagnose e
combate ao bullying para as unidades
escolares, bem como o seu constante
acompanhamento, respeitando as medidas
protetivas estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução
desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, 24 de fevereiro de 2010.
CÉSAR COLNAGO
Deputado Estadual
ATOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.801
Prorroga Prazo da Comissão Especial para
analisar questões relacionadas à liberação
das taxas exigidas para a lavratura de
2 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
escrituras, com ou sem anuência, cobradas
pela COHAB-ES e a promoção de acordo de
quitação de débitos de mutuários
contemplados pela Lei Federal nº
10.150/2000.
RESOLVE, considerar licenciados,
os servidores deste Poder Legislativo, abaixo
relacionados, na forma dos artigos citados
pela Lei Complementar nº 46, de 31/01/94:
DIAS
ARTIGO
A PARTIR
A
MESA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 3º do artigo 59
combinado com o artigo 63 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700 de
15 de julho de 2009, de acordo com a
aprovação do Requerimento nº 41/2010, na
Sessão Ordinária do dia 15 de março de
2010, promulga a seguinte Resolução:
Mario Cesar Maia
Gama
Procurador
60
129
19.01.2010
Jose Mageski de
Moraes
Assistente
Legislativo
03
129
10.02.2010
Willian
Lopes
Gonçalves
Assistente
Legislativo
02
129
11.02.2010
Scheila Oliveira
Longue
Assistente
Legislativo
01
129
12.02.2010
Glaucio Caetano
Chequetto
Assistente
Legislativo
02
129
18.02.2010
Scheila Oliveira
Longue
Assistente
Legislativo
01
129
18.02.2010
Denise Miranda
Medice
01
129
19.02.2010
Claudeci Helmer
Silva
Assistente de
Apoio
Legislativo
Assistente
Legislativo
14
129
20.02.2010
Maisa
Frigini
Assistente
Legislativo
03
129
21.02.2010
Antonio
Tadeu
Fernandes
Carneiro
Assistente de
Apoio
Legislativo
01
129
22.02.2010
Carla Monteiro de
Mello Mesquita
Assistente
Legislativo
01
129
22.02.2010
Consuelo
Cerqueira S. B.
de Souza
Assessor
Legislativo
13
142
22.02.2010
João
Batista
Pelicione
Assistente
Legislativo
05
129
22.02.2010
Marcos Valério
Rodrigues Rocha
Assistente
Legislativo
03
129
22.02.2010
Reinaldo Fraga de
Carvalho
Assistente
Legislativo
05
129
22.02.2010
Simone Camata
Caversan
Assistente
Legislativo
01
129
22.02.2010
Sandra Lucia dos
Santos
Taquígrafo
Parlamentar
Apanhador
Supervisor
Legisaltivo
Agente
de
Apoio
Legislativo
02
129
22.02.2010
04
129
23.02.2010
01
129
23.02.2010
Fernando Jose da
Silva
Janaina
Vandersce
Procurador
04
129
23.02.2010
Assistente
Legislativo
01
129
23.02.2010
Maria da Penha
Teixeira Assis de
Almeida
Assessor
Legislativo
03
129
23.02.2010
NOME
Art. 1º Fica prorrogado o prazo dos
trabalhos desta Comissão Especial, criada
pela Resolução nº 2.701, de 04.11.2009, até o
final da 16ª Legislatura.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, em 15 de março de 2010.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
(*) PORTARIA Nº 135
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais,
Helena
Beatriz Koehler
Baptista
Edilamar
MascarenhasLima
Damião
CARGO
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
Diário do Poder Legislativo - 3
Marcelo Moreira
Medeiros
Assistente
Legislativo
01
129
23.02.2010
Fabricia Brandão
Silva
Adjunto
Legislativo
05
129
02.03.2010
Neucileia Ferreira
Fraga
Assessor
Legislativo
03
129
23.02.2010
Lucilia
de
Ornelas Soares
Assessor
Legislativo
01
129
02.03.2010
Esther Miranda
Nascimento
Assistente
Legislativo
01
129
24.02.2010
João
Paulo
Casteglioni Hilal
Assistente
Legislativo
01
129
02.03.2010
Flavio dos Santos
Correa
Adjunto
Legislativo
01
129
24.02.2010
Rosa
Eponina
Salvador Moraes
02
129
02.03.2010
Simone
de
Andrade Vieira
Adjunto
Legislativo
01
129
24.02.2010
Sandra Lucia dos
Santos
01
129
02.03.2010
Rita de Cássia
Roriz Mattos
Assistente
Legislativo
01
129
25.02.2010
Simone
de
Andrade Vieira
Assistente de
Apoio
Legislativo
Taquígrafo
Parlamentar
Apanhador
Adjunto
Legislativo
01
129
02.03.2010
Roseane
Mattos
Cosme
02
129
25.02.2010
Thais
Lopes
Pierote Vieira
Adjunto
Legislativo
04
129
02.03.2010
Danielle
Ribeiro
Costa
Assistente de
Apoio
Legislativo
Adjunto
Legislativo
01
129
26.02.2010
Fabíola Amorim
Maldonado
Assistente
Legislativo
02
129
03.03.2010
Israel de Andrade
Mencer
Assistente
Legislativo
01
129
26.02.2010
Iraci
Sesana
Vieira
Assistente
Legislativo
03
129
03.03.2010
Jeane Verissimo
de Lima
Assessor
Legislativo
01
129
26.02.2010
Joseane
Maria
Barbosa
Rodrigues
Assistente
Legislativo
01
129
03.03.2010
Simone Camata
Caversan
Assistente
Legislativo
01
129
26.02.2010
Sandra
Mara
Figueiredo Fricks
Assistente
Legislativo
01
129
03.03.2010
Celina
Maria
Santos Alvarenga
Analista
Legislativo
01
Tânia Piubel da
Rocha
Assessor
Legislativo
15
129
03.03.2010
Fabricia Brandão
Silva
Adjunto
Legislativo
01
Fernanda Pinto
Leite Ferreira
Assistente
Legislativo
02
142
04.03.2010
Gilberto Valiati
Assessor
Legislativo
Adjunto
Legislativo
02
129
01.03.2010
04.03.2010
01.03.2010
Assistente de
Apoio
Legislativo
129
129
Gizelda
Maria
Meireles
Alvarenga
01
01
Assistente de
Apoio
Legislativo
Assessor
Legislativo
01
142
01.03.2010
Jeanne Aparecida
Lugão Silveira
Adjunto
Legislativo
10
129
04.03.2010
05
129
01.03.2010
Lenise de Lurdes
Silva
Assessor
Legislativo
15
129
04.03.2010
04.03.2010
02
129
01.03.2010
Assistente
Legislativo
129
Assistente
Legislativo
Maria Aparecida
da Silveira Coura
02
Mariana Ramos
Antunes Bastos
04.03.2010
05
129
01.03.2010
01
129
05.03.2010
01
129
01.03.2010
Assistente de
Apoio
Legislativo
Assistente
Legislativo
129
Coordenador
de Agencia
de Noticias
Supervisor
Legislativo
Rosa
Eponina
Salvador Moraes
01
Nelsa Amaral da
Silva Moraes
129
05.03.2010
05
129
01.03.2010
01
129
01.03.2010
01
142
05.03.2010
05
129
01.03.2010
01
129
05.03.2010
15
129
02.03.2010
15
142
05.03.2010
Beatriz Koehler
Baptista
Supervisor
Legislativo
03
129
02.03.2010
Daniela Alberto
de Paiva
Secretaria da
Mesa
p/Assuntos
Econômicos
Assistente de
Apoio
Legislativo
Taquígrafo
Parlamentar
Apanhador
Assessor
Legislativo
Assistente
Legislativo
15
Assistente
Legislativo
Assistente de
Apoio
Legislativo
Agente
de
Apoio
Legislativo
Apresentador
05
129
08.03.2010
Dyonni
Ghidetti
Assistente
Legislativo
01
129
02.03.2010
Eliana
Mara
Moura de Abreu
Assistente
Legislativo
01
129
08.03.2010
Izanuzes Maria de
Baptista
Luciana Schwan
Justo de Carvalho
Maria da Penha
Teixeira Assis de
Almeida
Nelma Lucia de
Almeida
Rosana Silva de
Souza Pinheiro
Tania
Maria
Rodrigues Fraga
Vera Lucia dos
Santos Mariano
Andre
Monjardim
Luiz
Segatto
129
129
01.03.2010
01.03.2010
Anna
Paula
Wandekoken
Gatti
Fernando Lyra
Luciana Schwan
Justo de Carvalho
Sandra Lucia dos
Santos
Vera Taddei Lyra
4 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
da Assembleia Legislativa, marcadas
anteriormente
conforme
Portaria
nº
594/2010.
Fabricia Brandão
Silva
Adjunto
Legislativo
01
129
08.03.2010
Israel de Andrade
Mencer
Assistente
Legislativo
02
129
08.03.2010
Luciana Maria F.
Oliveira de Souza
Assistente de
Apoio
Legislativo
Assistente
Legislativo
01
129
08.03.2010
05
129
08.03.2010
01
142
08.03.2010
Stella
Maria
Vidal Ervolino
Supervisor
Legislativo
Assistente
Legislativo
05
129
08.03.2010
Elisete
Pinto
Pereira
Assistente
Legislativo
01
129
09.03.2010
PORTARIA Nº 137
Assis
Assistente
Legislativo
01
142
09.03.2010
Edilamar
Mascarenhas
Lima Damião
Agente
de
Apoio
Legislativo
04
129
09.03.2010
Jocimar Nilo
Supervisor
Legislativo
Assistente de
Apoio
Legislativo
Supervisor
Legislativo
04
129
09.03.2010
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
04
129
09.03.2010
03
142
10.03.2010
Rosana Silva de
Souza Pinheiro
Simone Sandre
Eva de
Soares
Rita de Cassia
Braggio Bodart
Simone Sandre
Secretaria da Assembleia Legislativa,
em 12 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
(*) Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
CONSIDERAR MARCADAS, 07
(sete) dias restantes de férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2010, para o
período de 04 a 10.03.2010 da servidora
LUZIA ANA AUGUSTO, matrícula nº
28244, titular do cargo efetivo de Analista
Legislativo de 3ª Categoria da Assembleia
Legislativa,
transferidas
anteriormente
conforme Portaria nº 611/09.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
PORTARIA Nº 136
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
PORTARIA Nº 138
ANTECIPAR,
as
férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2010, para o período de 05 a 19.04.2010 e
marcar os 15 (quinze) dias restantes no
período de 02.08 a 16.08.2010, da servidora
MÔNICA FERREIRA PAES, matrícula nº
201376, titular do cargo efetivo de
Taquígrafo Parlamentar Revisor, código
ETPR, do Quadro Permanente da Secretaria
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR MARCADAS, 07
(sete) dias restantes de férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2010, para o
período de 08 a 14.02.2010 do servidor
CARLOS LUIZ DO SACRAMENTO,
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
matrícula nº 28529, titular do cargo efetivo
de Agente de Apoio Legislativo, código
EAGAL, do Quadro Permanente, da
Secretaria da Assembleia Legislativa,
transferidas anteriormente conforme Portaria
nº 611/09.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Diário do Poder Legislativo - 5
TRANSFERIR, para o período de
13.09 a 12.10.2010, as férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2010, do servidor
RONALDO MANOEL DE OLIVEIRA,
matrícula nº 206144, exercendo o cargo em
comissão de Assistente Legislativo, da
Secretaria da Assembleia Legislativa,
marcadas anteriormente conforme Portaria nº
594/09.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 139
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR TRANSFERIDAS,
para serem gozadas integralmente em época
oportuna, as férias regulamentares, referentes
ao exercício de 2010, da servidora MÔNICA
PASSOS DE ABREU, matrícula nº 35337,
titular do cargo efetivo de Assistente de
Apoio Legislativo, código EASAL, do
Quadro Permanente da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
marcadas
anteriormente
conforme
Portaria
nº
594/2010.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 140
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
PORTARIA Nº 141
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, para o período de 01
a 30.09.2010, as férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2010, da servidora
NEUCILEA
FERREIRA
FRAGA,
matrícula nº 206873, exercendo o cargo em
comissão de Assessor Legislativo, da
Secretaria da Assembleia Legislativa,
marcadas anteriormente conforme Portaria nº
594/09.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 142
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
6 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 16 de março de 2010
TRANSFERIR, para serem gozadas
integralmente em época oportuna, as férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2010, do servidor RUBENS JOSÉ DO
NASCIMENTO, matrícula nº 201009,
exercendo o cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
marcadas
anteriormente conforme Portaria nº 594/09.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 15 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
RAISSA
PESTANA
JAIME
001555
24.03
a
22.04.2010
THAYS
REVELLINI
DIAS
001554
29.03
a
27.04.2010
Secretaria da Assembleia Legislativa,
em 15 de março 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
(*) RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PORTARIA Nº 143
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO
2. CONTRATADO:
HUGO
DANTAS
DE SOUZA
CONCEDER 30 (trinta) dias de
recesso regulamentar, em conformidade
com artigo 13, parágrafo 2º, da Lei nº
11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU
em 26.09.2008 aos estagiários:
3. ESPECIFICAÇÃO:
ESTÁGIO
EDUCACIONAL –
Ensino Médio
4. VIGÊNCIA:
15.03.2010
14.03.2011
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
5.
VALOR R$ 270,00 (duzentos
MENSAL
DO e setenta reais).
CONTRATO:
DEBORA
ALVES
MOREIRA
001398
16.03
a
14.04.2010
KATIUCIA
CORRENTE
DOS REIS
001544
16.03
a
14.04.2010
MAYARA
RENATA
NEVES
ANGELO
001546
16.03
a
14.04.2010
a
6.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.36.00
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 11 de março de 2010.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
(*) Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.
HINO NACIONAL BRASILEIRO
HINO DO ESPÍRITO SANTO
Poema: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva
Música: Arthur Napoleão
Letra: Pessanha Póvoa
I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Nossos braços são fracos, que importa?
Temos fé, temos crença a fartar.
Suprem a falta de idade e da força
Peitos nobres, valentes, sem par.
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil
II
Deitado eternamente em berço esplendido
Ao som do mar e a luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
-Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Estribilho
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA-GERAL
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
PROCURADOR-GERAL
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
SECRETÁRIA DA MESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANA PAULA GARCIA BARROS
SUBDIRETOR-GERAL – OCTÁVIO LUIZ ESPINDULA
SUBPROCURADOR-GERAL - NILSON ESCOPELLE GOMES
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
Alfredo Ferreira Pereira – Administrativa - DLA
Paulo Marcos Lemos – Mesa Diretora - DLMD
Almir Cordeiro Júnior – Centro de Processamento de Dados - DLCPD
Ricardo Wagner Viana Pereira – Redação - DLR
Vanilza Marques da Silva – Processo Legislativo - DLPL
Paulo da Silva Martins – Procuradoria - DLP
José Augusto Freire de Matos - Mesa para Assuntos Econômicos - DLMAE
– Documentação e Informação - DLDI
Lucio Scarpelli – Serviço Médico - DLSM
Marcelo Siano Lima – Comissões Permanentes e Temporárias - DLCPT
Mariluce Salazar Boghi – Taquigrafia Parlamentar - DLTP
Luis Carlos Giuberti – Assessoria Legislativa de Segurança