2 º REUNIÃO DO COMITE AGENDA POLITICA
PRESENTES: Vide Lista de Presença Anexa.
Aos dezenove dias do mês de julho de 2010, as 15h00min, na Sede da
ABAD, localizada na Avenida Nove de Julho, n. 3147 - 8º andar – Jardins,
São Paulo-SP, reuniu-se o grupo do Comitê Agenda Política.
Com a presença de 32 participantes, o Coordenador Dr. Alessandro
Dessimoni, presídio a reunião, abrindo os trabalhos do dia dando as boas
vindas a todos os presentes.
Apresentou a todos a Coordenadora Dra. Lisa Marine (Consultores
Associados RN LTDA em Brasília), em seguida passou a palavra para o Sr.
Diógenes de Andrade Filho (DA& A Distribuidora).
Sr. Diógenes explanou sobre a importância da união de forças para
conseguirmos obter êxito em nossos objetivos. Deu como exemplo seu
Estado, o qual julga ter bons conhecimentos e parcerias, desta forma vem
conseguindo agir junto ao governo. Espera que façamos o mesmo, a nível
Nacional pela ABAD.
Dr. Alessandro Dessimoni, fez um breve relato sobre os andamentos dos
Projetos de Lei de interesse do setor, comentou sobre as reuniões realizadas
e as novas parcerias conquistadas.
Na seqüência apresentou a pauta do dia, conforme segue:
1º ASSUNTOS GERAIS:
Projeto de Lei Aves e Suínos
Ponto Eletrônico (Portaria 1510/09)
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IPI RCAs e Motoristas
Medicamentos Isentos de Prescrição Médica – MIP (PL 3630/08)
2º INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NA LEI DO
SIMPLES
3º PACOTE FISCAL PL 5080 E 5082/09 e PLC 469/09
4º TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Em continuidade, detalhou as AÇÕES REALIZADAS:
1- Visita a entidade parceira CORSESP no dia 09/06 às 11hs entre Sr.
Arlindo Liberatti e Andrea Dessimoni.
2- Reunião em Londrina entre o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e
Dr. Alessandro Dessimoni.
3- Visita realizada a entidade parceira ABIHPEC no dia 22/06 às 15hs
com o Sr. João Carlos Basílio – Presidente da Associação e Dra.
Andrea Dessimoni.
4- Visita realizada á entidade parceira ABIPLA no dia 13 de julho de 2010
ás 11hs, reunião entre a Sra. Maria Eugenia Proença – Diretora
Executiva da Associação e Dra. Andrea Dessimoni.
Aproveitou a oportunidade para informar a agenda das próximas reuniões de
2010, que serão em 20 de setembro e 22 de novembro, ambas na Sede da
ABAD, localizada na Avenida Nove de Julho, n. 3147 - 8º andar – Jardins,
São Paulo-SP.
Dando prosseguimento no primeiro assunto proposto ”Projeto de Lei Aves e
Suínos”, Dr. Alessandro propôs uma reunião pontual para tratar deste
assunto no período da Convenção da ABAD em Curitiba, especificamente no
dia 17/08 as 19hs no Centro de Convenções.
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Próximo passo, Dr. Alessandro passou a palavra para a Sra. Fabíola Xavier
(Instituto de Desenvolvimento do Varejo), para emitir sua opinião sobre o
Ponto Eletrônico.
A posição do IDV é pela prorrogação do prazo que entra em vigor em 25 de
Agosto do presente ano, referente à obrigatoriedade da instalação do relógio
de ponto. A luta pela revogação da norma e uma briga em vão, disse Fabíola.
Outro ponto descabido é a exigência recair por CNPJ, não importa se a
empresa é do mesmo grupo e esta em um mesmo Prédio, deverá cada qual
ter seu relógio de ponto.
Sr. Geraldo Caixeta (União Atacado), falou sobre sua preocupação e a
inviabilidade de se adequar a norma no prazo previsto.
Lisa Marine, explicou sobre a impossibilidade de uma ADIN (ação direta de
Inconstitucionalidade), que acha difícil em um mês conseguirmos resultado,
opta também pela prorrogação do prazo.
Sr. Sandoval também concordou.
Dr. Alessandro solicitou a cada um dos membros participantes presentes
contatarem políticos de conhecimento (Deputados e Ministros), para
aumentarmos a poder de influencia, assim o assunto será difundido em todos
os Estados do Brasil, mas ressalta que para isso devemos pegar a
autorização do nosso Presidente da ABAD, Sr. Carlos Eduardo Severini.
Outro assunto proposto foi relativo à Isenção do IPI, Sr. Raimundo, acha
deveria ser estendida por meio de emenda aos Representantes Comerciais
(PL 380/09).
Sr. Geraldo Caixeta, temos que articular para impedir que seja recomendado
o veto pelo Ministro ao Presidente.
Sr. Jorge ( representante Comercial ), disse que a entidade de classe dos
RCs, estão lutando muito por esta inclusão.
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Outro assunto tratado foi o MIP- Medicamentos isentos de Prescrição, O Sr.
Jorge – Executivo da ABAFARMA, relatou que eles não tem interesse em
deliberar a venda dos MIPs em Supermercados e Varejos, bem como a
ANVISA, compactua com o mesmo posicionamento.
Em se tratando do Assunto dos Representantes Comerciais, passou-se a
palavra ao Sr. Wagner da FENACON, que defende a inclusão do RC no
Simples, mas devemos defender a classificação de um anexo que venha a
nos beneficiar, existe muita diferença de valores entre os diversos anexos
existentes, devemos requerer a inclusão no anexo 3, que será o mais
benéfico aos RCs.
Dr. Alessandro sugeriu dividirmos a lição de casa, sendo que os RCs
mandassem um relatório para a Coordenação do Comitê, onde conste o
objetivo e fundamentos dos RCS serem encaixados no anexo 3, com este
material em mãos, a Coordenação poderá articular uma pressão junto ao
Congresso Nacional para angariarmos a faixa de isenção pretendida. Todos
os interessados concordaram e se comprometeram.
Dr. Alessandro passou para outro tema colocado em pauta, “Dracon”:
Disse que entidades de nome estão indignadas com estes 03 projetos, pois
estão infringindo os Direitos Humanos, como por exemplo, o Devido
Processo Legal, Direito a Ampla Defesa, etc.
Ficou resolvido que este assunto não será mais tratado em reuniões, desta
forma daremos mais foco aos outros que são de muito interesse do setor.
Quanto ao assunto de Transporte de Produtos Perigosos, foi formado um
grupo de estudo e debate, sendo IDV, ABIPLA, ABIPEHC, ABRAS, CNT,
ABTC (Sr. Nilton Guibes) e ABAD. A coordenação mandará um convite
formal com o cronograma das reuniões.
Sr. Leonardo Severini, trouxe um assunto novo “Custo de ICMS, glosa de
crédito”. Em sua opinião deveríamos cuidar deste assunto que traz muita
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insegurança a todos os empresários, e acha que todo processo que vai para
o TIT-SP referente a Guerra Fiscal não vai para frente.
Dr. Alessandro, disse que o assunto é interessante, mas precisamos estudar
se o assunto é de interesse Federal, pois se o interesse for apenas Estadual,
não será apreciado pelo Comitê, que tem como foco agir sob os interesses
da entidade ABAD a nível Federal.
Ato continuo, Dr. Alessandro Dessimoni, deu por encerrada a presente
reunião, agradecendo a presença de todos e informando que os assuntos ali
tratados seriam redigidos em ata e publicada no site do Comitê Agenda
Política.
Ressaltou também que todos poderão encontrar os últimos andamentos dos
projetos tratados e assuntos de interesse correlatos no mesmo endereço
eletrônico: WWW.abad.com.br/comiteagendapolitica
Sem mais, nada havendo a ser tratado, deu por encerrada a presente
reunião, sendo lida e assinada pelos Coordenadores.
São Paulo, 19 de julho de 2010.
COORDENADORES
Dr. Alessandro Dessimoni (Dessimoni & Blanco Advogados em São Paulo)
Dra. Andrea Dessimoni (Dessimoni & Blanco Advogados em São Paulo)
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