CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS (http://pronatec.mec.gov.br/cnct/)
INTRODUÇÃO
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é uma importante referência para a oferta dos
cursos técnicos de nível médio nos diferentes sistemas de ensino Federal, Estadual/Distrital e
Municipal do país.
A adoção da nomenclatura, a carga horária e o perfil descritivo, apresentados no CNCT,
possibilitam à instituição de ensino qualificar a oferta de seus cursos e ao estudante uma
maior aceitação no mercado de trabalho.
Conforme determina a Resolução nº 03/2008 do CNE, as instituições que oferecem cursos
experimentais que não estejam presentes neste catálogo devem buscar inseri-los,
protocolando requerimento no MEC no período de 1 de agosto a 30 de setembro de cada ano.
É importante ressaltar que os cursos que não forem inseridos no CNCT em até 3 anos, após o
início de sua oferta como curso experimental, não devem continuar ofertando novas vagas.
Todos os anos o Ministério da Educação busca analisar a oferta dos cursos técnicos de nível
médio no país, bem como as necessidades da sociedade contemporânea, a fim de promover
constantemente a atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, se
coloca à disposição da sociedade para receber sugestões e críticas, bem como para oferecer
orientações sobre a oferta da educação profissional.
PERGUNTAS FREQUENTES
O QUE É UM CURSO TÉCNICO?
É um curso de nível médio que objetiva capacitar o aluno com conhecimentos teóricos e
práticos nas diversas atividades do setor produtivo. Acesso imediato ao mercado de trabalho é
um dos propósitos dos que buscam este curso, além da perspectiva de requalificação ou
mesmo reinserção no setor produtivo. Este curso é aberto a candidatos que tenham concluído
o ensino fundamental e para a obtenção do diploma de técnico é necessária a conclusão do
ensino médio.
COMO SE DÁ A ARTICULAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS COM O ENSINO MÉDIO?
De três formas: integrada, concomitante ou subsequente. Na forma integrada, o aluno, com
uma única matrícula, frequenta curso cujo currículo foi planejado reunindo os conhecimentos
do ensino médio às competências da educação profissional. Na forma concomitante, ocorre
uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio. Nesta modalidade o aluno
tem duas matrículas. Na forma subsequente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já
concluiu o ensino médio.
QUAL A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE UM CURSO TÉCNICO?
A carga horária mínima de um curso técnico de nível médio é de 800 horas, sem contar a
carga horária prevista para o estágio profissional supervisionado.
EXISTE ESPECIALIZAÇÃO PARA TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO?
Sim. São ofertas especializadas em alguma subárea da formação do curso técnico. São
exemplos: especialização pós-técnica em Enfermagem Gerontológica ou em Enfermagem do
Trabalho, ambas as especializações do técnico em Enfermagem.
ANTES DA CONCLUSÃO DO CURSO TÉCNICO, POSSO OBTER CERTIFICADOS?
Sim. São possíveis saídas intermediárias que correspondem à conclusão de módulos, etapas de
cursos técnicos, no entanto a existência de saídas intermediárias com certificação é uma
prerrogativa da escola ao definir o currículo do curso. Por exemplo, no curso técnico em Redes
de Computadores, usualmente encontramos a saída intermediária de Cabeamento de Redes.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REALIZA CREDENCIAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS?
Não. Os cursos técnicos oferecidos pelas redes estaduais e privadas de ensino são autorizados
e credenciados pelos Órgãos estaduais de Educação por meio de seus Conselhos Estaduais de
Educação. Cada Órgão possui calendário e procedimentos próprios para conceder a autorização
para abertura de cursos. No caso dos cursos da rede federal de ensino, as instituições da Rede
Federal de Educação Profissional e Tecnológica possuem autonomia para abertura de cursos.
O QUE É O CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS?
É um instrumento cuja proposta é disciplinar a oferta de cursos técnicos, no tocante às
denominações por eles empregadas. O Catálogo confere também grande visibilidade a esses
cursos, bem como auxilia na escolha vocacional por parte dos alunos e pode ainda inspirar
escolas em novas ofertas educativas.
QUAIS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO CATÁLOGO?
Para cada curso técnico constante do Catálogo foram destacadas importantes informações, tais
como: atividades principais desempenhadas por esse profissional, destaques em sua formação
técnica, possibilidades de locais de atuação, infraestrutura recomendada e carga horária
mínima.
O NOME DE MEU CURSO NÃO ESTÁ NO CATÁLOGO, ENTRETANTO O CURRÍCULO DE
MEU CURSO É MUITO PRÓXIMO DE UM DOS DESCRITIVOS NO CATÁLOGO. O QUE
FAZER?
Neste caso, deve ser procedida a adequação da denominação de seu curso para a
denominação adotada nacionalmente. A instituição de ensino deve providenciar a adequação
da nomenclatura e comunicar aos órgãos competentes do sistema de ensino para vigência
para as novas turmas. Ressalte-se que é possível, também, a adoção da nova nomenclatura
para as turmas em andamento após consulta documentada à respectiva comunidade escolar.
COMO SERÁ A ATUALIZAÇÃO DO CATÁLOGO?
Anualmente, nos meses de agosto e setembro, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
receberá sugestões de inclusão, exclusão e alteração.
COMO FAZER PARA SOLICITAR UMA ALTERAÇÃO NO CATÁLOGO?
De 1º de agosto a 30 de setembro de cada ano o Ministério da Educação disponibiliza em sua
página na internet uma consulta pública para que os interessados cadastrem suas solicitações
de alteração do Catálogo.
O QUE É TABELA DE CONVERGÊNCIA?
É uma lista que consta do anexo deste Catálogo com a relação entre as denominações de
cursos técnicos atualmente em uso e aquelas constantes do Catálogo.
A DENOMINAÇÃO DE MEU CURSO NÃO ESTÁ NO CATÁLOGO E NÃO EXISTE
CORRESPONDÊNCIA ENTRE O MEU CURSO E OS DESCRITIVOS PRESENTES NELE. O
QUE FAZER?
A normativa legal que ampara o Catálogo recomenda a adoção das nomenclaturas nacionais
nele presentes.
Em casos nos quais não exista semelhança entre o curso em andamento e as denominações do
Catálogo, recomenda-se considerar, inicialmente, a pertinência dessa formação como curso
técnico, observando se não seria o caso da sua oferta como graduação, especialização ou
qualificação técnica, por exemplo. Após essa reflexão, caso seja mantida a decisão pela oferta
desse curso com denominação e perfil destoantes do Catálogo, deve ser procedida consulta ao
órgão competente do sistema de ensino, que opinará sobre a sua manutenção como curso
experimental, pelo prazo máximo de três anos. Após esse prazo, caso a denominação do curso
não tenha sido incluída no Catálogo, a oferta dele deverá ser suspensa.
O QUE É CURSO EXPERIMENTAL?
É um curso com denominação e currículo inovadores não previsto no Catálogo. A legislação
que ampara o Catálogo prevê a oferta de cursos experimentais, desde que reflitam e
respondam com pioneirismo e pertinência estímulos advindos das inovações científicas e
tecnológicas ou de demandas regionais específicas. Entendemos que a oferta como currículo
experimental enriquece a análise sobre a pertinência de sua inclusão no Catálogo.
COMO POSSO TER OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O CATÁLOGO?
O Ministério da Educação disponibiliza diversos canais de comunicação com o público. Dentre
eles estão o correio eletrônico [email protected] e a Central de Atendimento 0800616161, ligação gratuita para o cidadão.