Entidades Promotoras: Em parceria com: Formação sobre O DL nº 163/06, para técnicos municipais ligados à Edificação PLANO DE SESSÃO Hora Módulo Duração Conteúdo - 30 de Outubro Formador 9h00 Recepção dos formandos 9h30 Abertura 15' Boas vindas, apresentação dos formadores, dos formandos e dos objectivos da acção 9h45 Conceito de Acessibilidade 60' Conceitos de Incapacidade, Acessibilidade e Design Universal Pedro Homem de Gouveia 15' Principais alterações e aperfeiçoamentos nas normas técnicas do DL 163/06, comparativamente às do DL 123/97 Pedro Homem de Gouveia 105' Enquadramento legislativo actual e as suas diferenças face ao DL 123/97 14h00 Percurso Acessível 45' Conceito de rede de espaços acessíveis, conceito de percurso acessível, elementos do percurso acessível, aplicação prática ao projecto, apreciação e fiscalização 14h45 Via Pública 45' Normas do DL 163/06 para Via Pública 15h45 Edifícios em geral 45' Normas do DL 163/06 para edifícios em geral Pedro Homem de Gouveia 16h30 Habitação 45' Normas do DL 163/06 para espaços comuns e áreas privadas dos edifícios de habitação Pedro Homem de Gouveia 17h15 Encerramento 15' Considerações finais 10h45 Evolução das Normas Entrega de documentação 11h00 Intervalo café 11h15 DL 163/06: vertente jurídica José Serôdio 13h00 Almoço Pedro Homem de Gouveia Paula Teles 15h30 Intervalo café 17h30 Fim