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UM PROGRAMA DE RESCISÕES PARA
TÉCNICOS SUPERIORES
OU
A IRRACIONALIDADE, SA?
O Governo fez publicar, sem negociação, a Portaria n.º 8-A/2014, de
15 de Janeiro, que prevê as rescisões por mútuo acordo para os
técnicos superiores.
Já havíamos dito, em comunicado de 19-12-2013, que está em causa
um “Programa de Redução de Trabalhadores que tem subjacente
não a melhoria do serviço público prestado ao cidadão mas sim um
ataque” àquele serviço público e o seu desmantelamento.
Diz o Governo na exposição de motivos da Portaria n.º 221-A/2013:
“Considerando que o redimensionamento e qualificação dos recursos
humanos das administrações públicas norteiam o sentido da reforma
do Estado, e que apenas com uma administração mais reduzida e mais
qualificada, e com forte sentido público poderá o país ultrapassar os
enormes desafios que enfrenta”
Acontece que:
• O grupo do pessoal técnico superior é, nas carreiras gerais, o
mais reduzido
• E é, também, o mais qualificado: isto é aquele a quem
deveria caber o estudo e acompanhamento das políticas
públicas (e não os gabinetes de advogado ou os especialistas
contratados à banca segundo “os interesses” do momento)
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Então, o que quer o Governo?
• Reduzir o que já é escasso;
• Apostar em menos qualificação.
Conclusões?
Não há qualquer sentido de reforma do Estado;
O caminho é o que vem sendo trilhado;
Não há qualquer estudo sistemático de políticas públicas;
O “estudo” das opções que no momento interessam são
entregues a quem vai apresentar as conclusões que
interessam;
• A Administração Pública está cada vez mais desarmada face
aos “negócios” que florescem à sombra do OE e tudo sob a
“máscara” da austeridade.
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Pobre País este que assim caminha apostando no seu
“desarmamento” de políticas numa altura em que a
importância destas é não só Nacional mas é, cada vez
mais, Europeia e Mundial.
Lisboa, 16 de janeiro de 2014
A DIREÇÃO
LBP/RM
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